Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 10/24/2017


Íntegra Audiência Pública :

Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Às nove horas e cinquenta minutos, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 383/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021” e do Projeto de Lei nº 440/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, da Companhia de Engenharia do Tráfego do Rio de Janeiro CET-RIO, e a Secretaria Municipal de Cultura – SMC, junto com a Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME, da Fundação Planetário do Município do Rio de Janeiro e da Fundação Cidade das Artes.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do Artigo 81 do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com o Precedente Regimental Nº 43/2007, em segunda chamada, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 383/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021” e do Projeto de Lei nº 440/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, da Companhia de Engenharia do Tráfego do Rio de Janeiro CET-RIO, e a Secretaria Municipal de Cultura – SMC, junto com a Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME, da Fundação Planetário do Município do Rio de Janeiro e da Fundação Cidade das Artes.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Otoni de Paula, Vice-Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vogal.
Vamos iniciar com a presença dos representantes da SMTR e da CET-RIO.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes, Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa; Senhora Subsecretária de Gestão da SMTR, Margarida Coimbra do Nascimento; Senhora Diretora-Presidente da CET-RIO, Virgínia Maria Salerno Soares; Senhor Coordenador da SMTR, Marcos Tognozzi; e Senhor Diretor Técnico da CET-RIO, André Ormond.

Quero registrar as seguintes presenças:

Excelentíssimo Senhor Vereador Reimont, presidente da Comissão de Cultura e membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; Senhor Rafael D’Angelo Visconti, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor João Marcos Vidal, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; Senhor Carlos Henrique Teles, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Alberto Nygaard, Coordenador de Controle Operacional da Secretaria Municipal de Transportes; Senhor Roberto Abuassi, Diretor Administrativo e Financeiro da CET-Rio; Senhora Aline Figueira da Silva, Assessora de Orçamento da CET-Rio; Senhora Renata Costa, Gerente de Educação da 4ª CRE.

Com a palavra o Senhor Secretário Municipal de Transporte Fernando Mac Dowell que dispõe de 20 minutos para uma apresentação da Secretaria Municipal de Transportes.

Muito obrigado.

O SR. SECRETÁRIO FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA – Indo direto aos fatos, preparei uma passagem para o pessoal entender melhor. Mas, de qualquer maneira, mesmo que não ocorra, quero ressaltar que nós desenvolvemos um sistema de transporte bem interessante. Podem achar meio esquisito, mas não precisamos gastar um tostão com porto do Rio de Janeiro. Estamos fazendo um trabalho que merecia, inclusive, uma visita daqui para que a gente possa mostrar a potencialidade que existe. Para vocês terem uma ideia, a gente vai sair de 360 mil contêineres para 3,5 milhões de contêineres!

Isso muda a economia da Cidade do Rio de Janeiro! Já estamos com 15 metros de calado. Começamos com 13. Isso vai mudar totalmente a economia da Cidade do Rio de Janeiro. Quem quiser detalhes, depois posso mostrar porque nós temos um tempo muito pequeno.

Outro detalhe que penso ser interessante é o metrô. O metrô do Rio nós, também sem precisar colocar recursos, para vocês terem uma ideia, já está concedido a iniciativa privada, o que fiz lá na época do Marcello Alencar. Esse sistema de transportes está absolutamente sensacional. As vans já estão fazendo toda a integração com o metrô, sem que o Município não tenha nenhum problema de recursos porque nós não gastamos absolutamente nada! Tudo, na cabeça! Outro detalhe que eu queria chamar atenção porque eu acho que vale a pena, também sem colocar recursos, é o sistema aquaviário integrado ao sistema de metrô, na Barra da Tijuca.

São trabalhos feitos, discutidos, dentro do Município que eu também gostaria de mostrar um dia que puder, com mais tempo, com mais tranquilidade para que a gente possa falar.

Portanto, todo esse trabalho só gera economia e recursos para a Cidade do Rio de Janeiro, todos eles. No dia que pudermos fazer uma apresentação mais detalhada, seria muito interessante, e eu viria com o maior prazer aqui para explicar todo o processo. É uma das coisas mais sensacionais que poderíamos ter feito, e está tudo em operação, está indo.

Dia 23, ontem, se não me falha a memória, chegou mais um navio de 113,5 metros já aqui. Estamos com a Marinha do Brasil fazendo os testes, preparando as pessoas para poder fazer com que o Rio de Janeiro seja um dos mais importantes... E mais do que isso, mais próximo de São Paulo. Eu fiz para São Paulo também, só que São Paulo disparou, e nós estamos disparando agora, diminuindo a distância entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Acho que prefiro falar depois, quando vierem as perguntas.

Vou passar para a Margarida.

A SRA. MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO – Bom dia a todos.

Eu falo baixo, mas o alto-falante vai me ajudar bastante.

Gostaria de cumprimentar a Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que tive o prazer de conhecer hoje.

Conhecer o trabalho do Carioquinha, das crianças que estão visitando a Câmara. Excelente inserção dos jovens na nossa política, e no nosso Município, o conhecimento dos problemas do nosso Município. Olhar como os representantes do Poder Público, do poder da Câmara atuam em favor dos cidadãos deste Município.

Cumprimento o Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas; o meu chefe, Secretário e Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Senhor Fernando Mac Dowell; a Senhora Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro, CET-RIO, Virginia. Tenho como apoio, e cumprimento também o Ormond e o Tognozzi, que vão me ajudar aqui nesta apresentação.

É uma nova experiência para mim que estou há duas semanas, recém-nomeada.

Para iniciar essa apresentação, quero chamar atenção dos senhores sobre a questão dos sistemas de ônibus urbanos e metropolitanos, que compreendem a modalidade de transporte público predominante no Brasil, hoje operando em 85% dos municípios.

O transporte coletivo urbano atende majoritariamente a pessoas de média e baixa renda no Brasil. Isso torna o valor da tarifa desse serviço um instrumento importante na formulação de políticas de inclusão social e também na gestão da mobilidade urbana.

Para os senhores terem uma ideia, dados que foram coletados no IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – dão conta que, em 2008, no Brasil, foram vendidos cerca de 2,2 milhões de automóveis e 1,9 milhão de motocicletas. Isso é decorrente tanto da elevação do poder aquisitivo, em função das políticas de apoio ao poder aquisitivo das pessoas, quanto das deficiências do transporte público, que é o que nós vamos pretender mostrar aqui para os senhores as pequenas e iniciais modificações que vão ser desenvolvidas pela Secretaria de Transportes para apoiar dois programas muito importantes.

Esses programas são o programa da melhoria da mobilidade do transporte urbano e a expansão das linhas de transporte urbano. Isso tudo, se a gente não fizer, segundo estudos do IPEA, essa frota de automóveis e motos poderá dobrar até 2025. Eu falo aqui de uma população estimada em 6,52 milhões de pessoas, com uma densidade demográfica de 5.300 habitantes por km², demonstrando, assim, a importância do setor de transporte, que permeia todas as áreas desse Município: a CET-RIO na fiscalização, a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, a RIOLUZ, a Guarda Municipal – que tem nos ajudado bastante. Então, nós temos um alcance, uma transversalidade com várias áreas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Nossa agenda compreende a área de resultado de territórios descentralizados, inclusive conectados. E – como eu já falei – a gente vai tentar... O importante no nosso trabalho aqui vai ser o foco na formulação e execução da Política Municipal de Transporte e de Trânsito e na gestão das ações de operação dos transportes urbanos. Além disso, também, a visão no Código de Trânsito Brasileiro, garantindo aos cidadãos a segurança no transporte.

As diretrizes foram formuladas no Planejamento Estratégico, com orientação da Subsecretária Aspásia Camargo. Nossos trabalhos visam garantir a mobilidade urbana, dando prioridade ao transporte público, favorecendo e dando prioridade ao transporte de alta capacidade; a garantia da melhoria do nível de serviço do transporte público coletivo e de massas, trazendo conforto, confiabilidade e segurança àqueles que vão para seus trabalhos, para as escolas, as pessoas que transitam normalmente nas ruas, no dia a dia, de uma forma que alcance e que seja desenvolvido com tecnologias diferentes, que são aplicadas em outros países, em outras cidades, em desenvolvimento e já desenvolvidas, utilizando-se de energia limpa, definindo políticas de transporte de baixo impacto poluente.

Também fazendo parte das diretrizes, a promoção da integração físico-operacional e tarifária, diminuindo o tempo de deslocamento e dando capilaridade à rede de transportes. É importante também nessas diretrizes a requalificação da rede estrutural de transportes, considerando-se as ligações e infraestruturas previstas no plano de mobilidade urbana sustentável.

Em relação às metas, nós gostaríamos aqui de frisar a implantação e o início da operação do corredor Transbrasil até 2020; o desenvolvimento de estudos na questão da expansão do transporte pelo território do município; a implantação de 40 km de novas ligações de redes, fazendo com que a gente atenda a diretriz de redução da velocidade de direcionamento entre pontos. Essa meta pode ser vista inicialmente com uma redução de, pelo menos, 50% do tempo de deslocamento, com a utilização dos corredores BRT através da promoção de melhorias do sistema até 2020, contemplado nesse Plano Purianual – PPA – e reduzir o nível médio de ocupação dos ônibus articulados, considerando os serviços mais carregados do BRT através da promoção de melhorias no sistema até 2020. Podemos citar ainda a melhoria das estações, mais conforto, melhoria da infraestrutura que abriga esse deslocamento.

Você adiantou bastante. Isso, obrigada.

A previsão do órgão no transporte total e na LOA de 2017 foi de R$ 115.442.145,00. No grupo de despesas Pessoal e Encargos Sociais, R$ 41.952.000,00 e outras despesas correntes, R$ 72.837.529,00. E, para a LOA de 2018, houve uma redução em função da previsão feita pelo Prefeito, com o contingenciamento de 25% desses valores que foram apresentados em 2017. Praticamente são os mesmos números, a gente vai ter que fazer muito esforço para conseguir fazer um pouco mais com o que a gente teve em 2017.

A previsão por função para a LOA de 2017 prevê, na função Transporte, as funções são: 26 Transporte; 04 Administração e 28 Encargos Especiais, que são os encargos de selos de vistoria, todos esses oriundos de fiscalização do transporte – talonários, porque a Secretaria de Transportes do Município do Rio de Janeiro é detentora de uma arrecadação considerável na infração de multas de trânsito, inclusive, no momento, nós estamos realizando um trabalho com o apoio da Flávia, sobre essas multas que estão sem pagamento, e tentando fazer com que o trabalho de fiscalização seja mais eficiente e eficaz.

Então, nesses grupos de despesa, temos, para pessoal e encargos sociais, quase o mesmo valor para a LOA de 2017 e a LOA de 2018. Na Administração, uma redução, em função do contingenciamento proposto, e um aumento que foi previsto para os encargos especiais, porque, em função desse trabalho que vai envolver as multas, a reordenação do espaço para estacionamento, tivemos problemas, essa semana, com o Rio Rotativo, o que não é objeto aqui do nosso trabalho, mas isso veio muito a calhar, para nos ajudar, agora em 2018, a implantar essas novas ações.

Aqui é a previsão por subfunção. Temos as subfunções: Administração Geral, Tecnologia da Informação, Infraestrutura Urbana, Serviços Urbanos, Transportes Coletivos Urbanos, Desenvolvimento de Tecnologias Novas, Transporte Rodoviário e Outras Transferências, porque, com a arrecadação de multa, são feitas transferências para outros órgãos que nos apoiam nos serviços corriqueiros do dia a dia.

Então, está previsto, para a LOA de 2017, um valor de R$ 71.708.490,00 para Administração Geral.

Para Tecnologia da Informação, está em curso, nesse estudo de aplicação de multas, vamos precisar do apoio de outros órgãos no desenvolvimento dessas tecnologias e novos estudos que possam otimizar o trabalho, e espero que a Virgínia multe menos. Ela vai apresentar o programa. Não é a Virgínia que multa, não, a CET-RIO é que é responsável pelo trabalho de multas. Embora a gente esteja trabalhando com esse passivo de multas que estamos sem receber, com essa quantidade toda de multas, o ideal é que não tivéssemos multa, o ideal é que não tivéssemos acidentes, o ideal é que tivéssemos educação de trânsito cada vez maior e tivéssemos possibilidades de transitar com segurança e conforto nas vias. Então, é muito triste dizer que a gente vai receber muito dinheiro de multa. O ideal é que isso se torne zero, para que ninguém sofra. O sofrimento decorrente desses acidentes é terrível para as famílias. Mas não vou falar muito, não, Virgínia. Você sabe que gosto disso.

Bom, na Infraestrutura Urbana, estão previstos valores de R$ 250 mil; Serviços Urbanos, R$ 42,580 milhões.

Para Transportes Coletivos Urbanos, a fiscalização, esse desenvolvimento de tecnologias novamente surge, porque existe a possibilidade de que esses trabalhos sejam feitos por meio de PPA, PMI, parcerias que nos ajudem a otimizar e tirar do Município determinados encargos.

Aqui é a previsão por fonte de recursos: Ordinários não Vinculados, Multas por Infração à Legislação no Trânsito, Operações de Créditos Contratados a Realizar. Na LOA de 2017, não temos nenhum valor realizado, os ordinários vinculados batem com o que já foi falado na administração financeira, nos encargos de mão de obra, nas pesquisas executadas e esse valor de multas por infração são valores estimados. Vemos, aqui, que para 2018 pretendemos reduzir, pretendemos ter uma redução porque ela vai fiscalizar bastante, a SMTR também e as pessoas vão se tornar mais educadas no trânsito.

A previsão por grupos de Despesa para Pessoal e Encargos Sociais permanecem quase as mesmas para a LOA de 2017/2018, outras despesas correntes... Nessas despesas correntes também estão envolvidos os contratos, um pouco da mão de obra, os encargos, mas há um contingenciamento e por isso essa redução prevista. Para investimentos na LOA de 2017 tivemos um trabalho executado na Secretaria para identificar uma série de serviços necessários à melhoria dos nossos trabalhos diários e esse valor de R$ 6 mil é somente uma rubrica para abrir a possibilidade de alcançar novos recursos através de créditos complementares. A composição do PPA para esse período de 2018/2021 compreende 3 programas, 14 ações e 9 produtos, sendo que dois desses programas são estratégicos... Pode passar, por favor. Obrigado.

Os programas são estratégicos e complementares, sendo dois programas estratégicos: a expansão do sistema de transporte, como foi dito anteriormente quando falei sobre os estudos do IPEA de aumento da frota caso não fossem melhoras e criadas novas ligações, com otimização do deslocamento do ser humano e melhoria da mobilidade urbana. Esses dois programas são estratégicos e foram formulados durante os estudos desenvolvidos com orientação da subsecretária Aspásia Camargo. O programa complementar é a gestão administrativa desses programas estratégicos. É fundamental o planejamento, acompanhamento, controle, verificação dos resultados e o alcance de metas pré-estabelecidas no planejamento estratégico. Para a expansão do sistema de transportes temos previsto para a LOA de 2018 R$ 71 milhões, sendo que Pessoal e Encargos Sociais permanecem em aberto ainda, mas dentro do mesmo valor de 2017. Para melhoria...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pediria que concluísse porque ainda falta a CET-Rio e já temos 30 minutos de fala. O Secretário e a Senhora já tem 30 minutos e eu pediria que concluísse para poder passar para a CET-Rio. Obrigada.

A SRA. MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO – Está certo, obrigada.

O importante é focar aqui nesses dois programas de expansão do sistema de transporte e no programa de melhoria da mobilidade urbana.

Agradeço a todos, a Vereadora Rosa Fernandes, pela atenção e paciência nesse novo trabalho. Muito obrigada. Muito obrigada a todos!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De nada, é um prazer.

Passar a palavra, então, para Doutora Virginia, que é Presidente da CET-RIO.

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Bom dia a todos. Bom dia a todos os vereadores presentes; bom dia à Excelentíssima Vereadora Rosa Fernandes, ao Excelentíssimo Vereador Rafael Aloisio Freitas; Excelentíssimo Senhor Secretário de Transportes e Vice-Prefeito; aos nossos amigos e profissionais, ao Diretor André Ormond e ao Coordenador Marcus Tognozzi, da área de Transporte.

Eu devo ter uns 10 minutos para falar. E, exatamente, eu vou tentar aqui colocar a minha gestão, até esse momento. Já estou na CET-RIO há muitos anos, era Gerente de Recursos Humanos; e estou, desde 11 de janeiro, no cargo de Diretora-Presidente. Encontrei a CET-RIO, em termos de gestão, muito frágil. Na primeira audiência em que eu estive aqui, estava tomando pé da situação e tenho tentado resolver a questão de gestão dentro da empresa, pelo menos uma gestão mais profissional, mais profissionalizada.

Ao longo desses 10 meses, com todo contingenciamento que nós tivemos, estamos passando, por conta da questão econômica – e não vou me alongar nessas questões, porque todo mundo sabe disso – não só nacional, como também regional e municipal... Então, nós tivemos que, realmente, profissionalizar cada vez mais os escassos recursos que recebemos. Escassos, não gosto de falar escassos, mas, pelo menos, tentar melhorar a eficácia do gasto desse recurso, que é dinheiro público. E eu tenho tentado colocar na gestão, exatamente para todos os funcionários, essa visão de dinheiro público; sabendo que o que está ali, dentro de todas as diretorias, todos os recursos para essas diretorias é exatamente dinheiro do cidadão, dinheiro de todos nós.

Então, ao longo desse pouco tempo, temos tentado melhorar, temos tentado licitar novos contratos. E temos conseguido, com sucesso, diminuir o valor dos contratos que tínhamos na gestão passada.

Também queria informar a vocês que, em janeiro de 2017, a CET-RIO tinha menos 30% a 40% dos seus recursos – em outubro de 2016 foram cortados esses 30% a 40%. E recebemos a empresa já sem esses recursos e ainda tivemos de passar por novo contingenciamento de cerca de 25%.

Então, restava-nos melhorar a gestão, fazer com que a gestão ficasse cada vez mais eficaz, para que pudéssemos manter o nível de serviço; mal ou bem estamos mantendo, claro. Gostaríamos de dar muito mais para a população, porque estamos ali exatamente para isso, para cumprir as metas e os princípios da empresa e dar segurança no trânsito.

Estamos agora, também, com problemas no Ministério Público, em relação aos nossos operadores terceirizados. E precisamos rever, também, todos os contratos, todos os projetos básicos e os contratos. E com isso, obviamente, também tivemos que diminuir o número de profissionais. Mas, eu tenho certeza absoluta de que, mesmo com essa diminuição e toda essa dificuldade, podemos fazer muito para o Município. Podemos fazer cada vez mais pelo Município.

Quando recebi a empresa, a parte operacional, realmente, estava “azeitada”. O diretor de operações está aqui. Temos uma excelência nesse serviço.

A educação no trânsito só não está melhor realmente por questões de pessoal e de alocação de recursos, o que agora também estamos acertando. Em 2018, vamos priorizar a educação para o trânsito, equilibrar, na verdade.

Quero lembrar a todos que gestão de trânsito se faz com fiscalização, educação e engenharia. Estamos fortalecendo a engenharia de trânsito, que é uma medida exigida pelo Secretário de Transporte, tentando esse equilíbrio com sistemas inteligentes de transporte e experimentando novas tecnologias, sem onerosidade. Percebemos a importância desses sistemas inteligentes, que estão cada vez mais chegando e tomando lugar de tecnologias antigas. Gostaríamos de ter hoje um parque semaforizado de forma muito mais inteligente. Para isso, falta recurso, mas é preciso chegar lá.

Como gestores, queremos ter aquele dinheiro, e fazer uso dele da melhor maneira possível. Queremos retornar esse dinheiro dos impostos para a população. É dessa forma que estou tentando gerir a empresa, com todas as dificuldades encontradas.

Tenho mais um tempo para falar? Então, vamos falar da previsão do nosso órgão. Tínhamos, na LOA de 2017, um grupo de despesas nos seguintes valores: pessoal e encargos sociais durante o ano, R$ 46 milhões. Para 2018, previmos R$ 49 milhões; outras despesas correntes, R$ 147 milhões. Estamos fazendo uma previsão de R$ 189 milhões. Tivemos realmente que baixar o investimento de R$ 8 milhões para R$ 7 milhões. O total da LOA de 2017 era de R$ 202 milhões. Estamos prevendo uma LOA de R$ 239 milhões. Esse é o orçamento da CET-RIO.

A previsão por subfunção: administração em geral, tínhamos R$ 6 milhões, e tivemos que diminuir, em 2018, para R$ 5.978.000,00; tecnologia da informação, um total de R$ 468 mil. Estamos baixando para R$ 97 mil. Corresponde à informática, à parte de sistemas de informação mais internos; formação de recursos humanos, conseguimos aumentar um pouco mais. Passamos de R$ 11 mil para R$ 30 mil. Gostaríamos de ter mais, mas infelizmente não temos para 2018.

Em 2017, com respeito à infraestrutura, passamos de R$ 7 milhões, não é isso? Baixamos um pouquinho, não é? Por conta da contingência, não é? Quanto aos serviços urbanos, passamos de R$ 185 milhões para R$ 231 milhões. São previsões. Outros encargos especiais: R$ 1,227 milhão para R$ 1,323 milhão.

Bom, então previsão por fonte de recursos, fontes de recursos ordinários não vinculados. O que significa isso? Nós temos um total aqui de R$ 59,686 milhões para R$ 61,360 milhões a grosso modo, não é? As multas por infração à legislação do trânsito – que a Margarida está reclamando aqui, mas, na verdade, infelizmente, nós precisamos educar cada vez mais a nossa população. Eu acho que essa é a base do nosso desenvolvimento, não é?

Agora, em 2018, nós vamos atuar com maior presença na educação do trânsito. Então, passaria de R$ 140 milhões para R$ 177 milhões – tudo previsão. A receita própria de autarquias, fundações e empresas de R$ 828 mil cairíamos para R$ 309 mil, porque usamos, exatamente, muito esse ano. Receitas próprias de autarquias, fundações e empresas de exercício anterior, superávit R$ 1,49 milhão. Superávit só quando apurarmos.

Bom, previsão por grupos de despesas, pessoal e encargos sociais de R$ 46 milhões para R$ 49 milhões. Outras despesas correntes, que já esmiuçamos, de R$ 147 milhões para R$ 189 milhões; e investimentos, que cairia por conta dos contingenciamentos.

Sobre composição do PPA – acho que os senhores todos já conhecem –, instrumento de organização da atuação governamental, que articula em conjunto de ações, blá blá blá... As ações, conjuntos de operações. Nós temos que mostrar serviço, não é? Mostrar que estamos tentando, cada vez mais, fornecer para a população produtos, bens ou serviços, enfim.

Nossa estratégia seria: segurança do trânsito – dentro dos nossos programas –, complementar gestão de pessoas, gestão administrativa, gestão de operações especiais, mobilidade, logística e operação para o trânsito. Dentro dos programas estratégicos, nós temos a segurança no trânsito de R$ 138,687 milhões, não é isso? E, para 2018, fica em torno de R$ 138,682 milhões, e um investimento de R$ 5 milhões. Segurança no trânsito, nós temos uma taxa de qualidade e sinalização gráfica nas vias públicas de 70% e queremos chegar a 93.

Enfim, taxa de homicídio culposo, nós estamos querendo diminuir em 3%. Índice de desenvolvimento de ações de educação para o trânsito, nós queremos aumentar – vocês vão ver aqui – de 8% para 56%. A taxa de revisão de equipamentos de fiscalização eletrônica, que nós também queremos aumentar em 100%, é isso, Aline? A questão dos sistemas inteligentes, passar de 72% para 100%. Acho que esse aqui é o quadro mais importante dentro do que nós apresentamos.

Bem, a Segurança no Trânsito, que é o nosso programa, teria aí a sinalização gráfica e semafórica que ficaria em R$ 34 milhões. A educação e segurança no trânsito ficariam com R$ 25 milhões. Os sistemas inteligentes receberiam R$ 78 milhões. Enfim, eu acho que já informamos. A operação de trânsito... Passaríamos a ter R$ 38 milhões. Não é isso?

Enfim, grosso modo, seria isso. Não quero ser mais exaustiva. Estamos aqui para responder às perguntas dos senhores e tentar fazer desse limão uma limonada.

Muito obrigada pela atenção de todos.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.

Tenho a honra de registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito, Vice-Presidente da Comissão de Assistência Social e Vogal da Comissão de Turismo; do Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e do Excelentíssimo Senhor Vereador Junior da Lucinha, Vice-Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Vogal da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura.

Tenho a honra também de registrar a presença, nas galerias, de membros da Escola Municipal Aníbal Freire, de Olaria, como os Professores Cristina Siqueira, Marcos Ribeiro e Patrícia Almeida. Também registro a presença de membros da Escola Municipal Professor Josué de Castro, em Manguinhos, como os Professores Daniele Almeida e Edna Fróes.

Sejam bem-vindos à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Peço uma salva de palmas a todos.

(Ouve-se uma salva de palmas)

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom, vamos iniciar agora com as perguntas técnicas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Primeira: com relação à Ação 4067 – Educação e Segurança no Trânsito – no orçamento da CET-RIO existe uma dotação simbólica de R$ 1.000,00 pela fonte 109 – multas. No anexo de metas e prioridades para 2018, essa ação possui várias metas. Sua execução também está sob a responsabilidade da CET-RIO, mas essa mesma ação aparece também no orçamento do Fundo Especial de Ordem Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, com uma dotação de R$ 25 milhões.

As perguntas com relação a esse tema são as seguintes: qual órgão executará de fato essa ação? Como fica essa relação entre a CET-RIO, a Guarda Municipal e a Secretaria de Ordem Pública? Como explicar a presença desse crédito orçamentário nessas duas unidades orçamentárias? A quem caberá acompanhar as despesas dessa ação para fazer cumprir o disposto na Lei nº 4.644/2007, a qual fixa que 15% das multas serão empregadas em campanhas educativas de prevenção a acidentes de trânsito, que vem sendo descumprida desde 2013, de acordo com o Tribunal de Contas do Município? Vamos conseguir cumprir esse percentual em 2017/2018?

A SRA. VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, é óbvio que temos que cumprir. Primeiro porque é fundamental. Eu acabei de falar que a educação é um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento da nossa sociedade. Então, tem que cumprir. O Tribunal de Contas está certíssimo. Se não conseguimos cumprir até hoje é porque eu recebi um orçamento completamente distorcido. Então, nós temos, sim, que cumprir.

Como se precisou passar esse valor para o Fundo, nós teremos delegação de competência. Foi informado pela Fazenda que nós teremos delegação de competência. Ou seja, o know-how, modéstia à parte, está ali com o meu diretor de educação para o trânsito, que conhece a educação para o trânsito como ninguém. Eu também tive a oportunidade de ser diretora para a educação para o trânsito em 2007 e 2008. Então, eu sei da importância.

Com certeza, isso vai ser feito. Vocês perceberam aí que houve uma diferença de como se aplicava e como vai se aplicar em 2018, mas, com essa surpresa do fundo, nós vamos ter de fazer delegação de competência, segundo a Secretaria de Fazenda. Está respondido?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Sim.

Segundo, vamos lá: é com relação à Ação 3722, Sinalização Inteligente, que tem como objetivo dotar a Cidade de sinalização eletrônica eficiente quanto à visibilidade, informação e segurança viária, controlada remotamente pelo COR; e, como produtos, a importação de diversos blocos, a sinalização semafórica, sistema de controle em tempo real e software de gerenciamento de tráfego. Hoje, o que está no Orçamento é uma dotação simbólica de R$ 5 mil. Como a CET-RIO pretende cumprir essa meta desse ano?

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – A minha Diretora de Orçamento está dizendo que nós estamos pedindo extrateto, não é isso? É complicado. Este ano de 2018, vereador, eu não sei se a gente consegue fazer exatamente o que a gente quer, que é criar um novo sistema, a não ser por uma PPP, sistemas inteligentes... Então, a gente realmente talvez tenha de manter para 2018 o que está aí, aperfeiçoar dentro do possível e fazer esse pedido de crédito.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, a PPP, você considera que poderia ser uma saída?

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Pode. É até uma opção.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É, vamos lá.

Terceiro caso: com relação a guardadores e Rio rotativo. Há poucos dias saiu até uma matéria, dizendo que a Polícia Civil identificou uma máfia com relação aos talões, todo esse problema que a gente sabe que vem de muito tempo. Hoje, qual é a estimativa que vocês fazem de arrecadação da Prefeitura com a venda desses talões para os guardadores? Existe algum projeto mais específico, com relação a como gerir todo esse sistema rotativo na Cidade?

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Quer responder, ou eu posso responder parte?

A SRA. MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO – Vou responder parte, porque, até 2008, nós tínhamos uma Gerência de Estacionamento na CET-RIO, nós gerenciávamos os estacionamentos. A partir de 2009, no governo anterior, essa gerência desapareceu, e foi levada toda a parte de fiscalização para a Guarda Municipal e SEOP. Então, a fiscalização da sinalização para que os guardadores autônomos façam o seu trabalho, não é mais de CET-RIO desde 2009, e nós só sinalizamos. O cidadão, o sindicato faz a solicitação e nós fazemos a análise se realmente aquela via comporta um rotativo. Também a parte financeira de compra e venda de tíquete foi para a SMTR desde 2010. Nós vendíamos, chegamos a vender em 2009, mas, por um problema relacionado ao Ministério Público do Trabalho, nós tivemos de passar para a SMTR. Então, realmente, a receita desses tíquetes eu não conheço, porque não...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Alguém da SMTR teria uma noção disso?

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Olha, eu não trouxe. Nós temos, eu vou encaminhar ao senhor.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Está bem. Fica aqui o pedido para que seja encaminhada para a...

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Com certeza, com certeza.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Com relação a projetos, talvez a CET-RIO pudesse desenhar um novo modelo para a Cidade, ou uma secretaria...

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Na verdade, eu não sei se o senhor soube do grupo criado na 6ª feira, que saiu no Diário Oficial de ontem. Esse grupo está responsável por criar um novo modelo, a Secretaria de Transportes vai presidir, e a gente, em 60 dias, tem de apresentar realmente esse novo modelo para a Cidade do Rio de Janeiro, incluindo todos os atores, e a CET-RIO vai estar dentro. São nove órgãos, e nós estamos aí e temos de fazer. Realmente, isso é uma necessidade, vereador.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Saiu publicado ontem ou na sexta-feira passada?

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Não, com a data do dia 20 mas saiu publicado ontem.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Foi ontem. Eu não lembro agora de cabeça qual seria o prazo desse grupo.

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – 60 dias.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – 60 dias.

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – 60 dias.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, até o final do ano, mais ou menos.

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Eu acho que a gente tem que ter um modelo.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Pelo menos um projeto elaborado.

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Tem que apresentar esse modelo, ele é fundamental.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado Virginia. E a última aqui, e aí já é uma pergunta mais pessoal, que diz respeito ao bairro onde eu moro.

No Grajaú, tinha uma linha de ônibus que era muito utilizada: a 226. E do nada acabou, encerrou. Parece que os veículos que faziam a Linha 226 passaram a operar na Linha 608. E sem aviso, sem qualquer comunicado.

Então, a gente queria saber como foi feita essa mudança, se passou pela secretaria, se a secretaria está ciente. Porque parece que isso foi feito de forma aleatória pela empresa. Eu queria essa confirmação. E como pode ser feito para que seja resolvido, porque é uma linha ainda muito utilizada pelos moradores, e muito solicitada.

A SRA. MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO – Senhor Vereador, eu vou pedir ao nosso representante Marcos Tognozzi para lhe responder. Por favor, Marquinhos.

O SR. MARCOS TOGNOZZI – Bom dia, Vereador. Eu estou tomando ciência aqui agora da sua reclamação bem pontual, a Linha 226 Grajaú x Carioca, uma linha bem tradicional da região da Tijuca, Grajaú.

A gente está passando por um período, acho que os senhores devem estar acompanhando, que, aleatoriamente ou rotineiramente, várias linhas de ônibus da cidade estão sendo paralisadas, com alegações que estão voltando contra a Secretaria, referente a reequilíbrio, demanda sobre tarifas até mesmo.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, isso foi uma ação da empresa, não foi a Secretaria que ordenou.

O SR. MARCOS TOGNOZZI – A gente vai averiguar o que está ocorrendo exatamente com a Linha 226. Porque, assim como outros vereadores hoje já passaram outras linhas que também pararam, sumiram ou foram extintas até na gestão anterior, a gente está tendo que rever dentro daquele grande processo da racionalização que os senhores conhecem.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Isso, no ano passado, tentaram acabar com essa linha também, mas sem autorização da Secretaria.

O SR. MARCOS TOGNOZZI – Sim, foi.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Aí, a Secretaria foi lá e não deixou. E parece que agora estão tentando fazer a mesma coisa. Então, a gente solicita que a Secretaria intervenha.

O SR. MARCOS TOGNOZZI – De acordo, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado. Eu vou pegar aqui agora a lista de inscritos para que façam as perguntas. O primeiro inscrito é o nobre Vereador Alexandre Isquierdo, Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Bom dia a todos. Senhor Presidente, meu amigo Vereador Rafael Aloisio Freitas. Saúdo também o nosso Secretário, Vice-Prefeito Mac Dowell, Doutora Virginia, Presidente da CET-RIO, demais membros da Mesa.

Primeiro, gostaria de ressaltar que a Comissão de Transportes e Trânsito dessa Casa tem tido um bom diálogo com a Secretaria de Transportes, na pessoa do Senhor Secretário. Temos levado ao Secretário algumas demandas de alguns vereadores e também da sociedade e temos obtido resposta.

Vale ressaltar que no início, não só a Comissão, mas a Câmara Municipal estava com uma dificuldade de diálogo e que isso foi resolvido. Então, quero aqui deixar isso registrado.

Agradeço ao senhor Secretário. Temos avançado muito na questão do Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL, que é um debate intenso, é uma discussão intensa. Pela primeira vez, a Câmara e a Comissão de Transportes e Trânsito recebeu as lideranças do STPL e tem feito uma parceria com a Secretaria. Conseguindo resolver alguns problemas e trazendo justiça a esse transporte, a esse modal que também é fundamental para nossa Cidade.

Isso tem sido um avanço. Isso tem sido também um testemunho dos próprios permissionários do STPL. E, inclusive, semana passada, estivemos com o Secretário, debatendo um assunto importante, que hoje será resolvido, e que, em até 90 dias, se espera que a licitação de 2016, como os itinerários de todas as AP, sejam definitivamente concretizados, e assim a gente consiga ter um transporte mais eficiente na nossa Cidade.

Quero aqui fazer duas perguntas à Doutora Virginia, da CET-RIO. Uma é sobre os radares, os ditos pardais de fiscalização. Alguns, não sei quantos, mas alguns estão desligados, por falta de renovação de contrato, ou licitação, algum problema interno, mas, de fato, quando se fala de segurança de trânsito, os pardais são fundamentais. Posso citar, em algumas vias principais, como a Avenida Sernambetiba, e tantas outras, que, ao longo do tempo, o próprio mau motorista, ao perceber que o pardal está desligado, excede na sua velocidade, obviamente e infelizmente, acarretando acidente. Essa é uma pergunta a fazer.

A outra é sobre a queda que houve no apoio dos verdinhos, dos agentes de trânsito da nossa Cidade, que também são fundamentais em diversos cruzamentos. Esse agente de trânsito é determinante para a fluidez do trânsito. E, é óbvio, a gente sabe dessa queda de arrecadação, a dificuldade no Orçamento, mas que a CET-RIO tenha uma atenção especial, para o próximo ano, para essa questão dos agentes de trânsito, para que a gente tenha uma fluidez, de que a população já tem sentido falta.

Então, obrigado, Senhor Presidente, obrigado a todos.

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Bom dia, Vereador. Acho que o Senhor tocou em dois pontos nevrálgicos nossos. Isso tem ocorrido, realmente, por conta de falta de recursos e por conta de que temos que... Os projetos básicos para, em primeiro lugar, fiscalização eletrônica, são extremamente complexos. Existem sempre, cada dia que passa, novas tecnologias, mas aí a questão é financeira mesmo. O André Ormond, que é o Diretor de Área de Tráfego, até gostaria que ele falasse um pouco sobre isso, mas o que determinou esses cortes foram... Esses cortes aconteceram desde outubro do ano passado, e obviamente que mudou também o modelo de arrecadação. O Tribunal de Contas exigiu um modelo diferente. Isso também atrasa um pouco, na hora em que a gente vai montar o projeto básico. Então, acho que a questão é mais financeira mesmo. Desde outubro, quando houve todos os cortes, tivemos o desligamento de vários pardais e, como nós recebemos menos dinheiro este ano, tivemos que...

Não é nem questão de dar prioridade, é questão de tentar arrumar a casa. Isso é o que a gente está fazendo. Imagina um corte de 30% e mais 25%: tivemos um corte de 55%. É muita coisa para a gente poder organizar a casa, mas vamos dar prioridade a isso, porque a gente tem que olhar a educação como longo prazo, a fiscalização como curto prazo. Operação também entra muito na questão do curto prazo. Como a gente, a nossa educação é mais lenta, a gente precisa estar sempre atuando nas vias, para dar segurança, para dar fluidez, coisa que o Diniz faz muito bem.

E até já falei anteriormente, até se o Diniz quiser falar um pouquinho, mas eu vou lhe informar a questão dos verdinhos. Tivemos esse problema com o Ministério Público, não só Estadual, como agora o Ministério Público do Trabalho. Eles querem que nós façamos concurso para os verdinhos e, em primeiro lugar, a gente entende que, dependendo da situação das vias, sobretudo as que têm muitas obras, a gente precisa mais dos verdinhos do que quando estamos em situação de normalidade, do cotidiano, e também caiu muito por conta disso. As obras foram embora, terminaram, e a gente diminuiu o número de agentes.

Por outro lado, por exemplo, nós chegamos a ter 1.200 verdinhos, na época da Olimpíada. Não é isso, Diniz? Nessa época, era mesmo necessário, não havia outro jeito. Imagina se nós tivéssemos absorvido, por concurso público, 1.200 verdinhos! A gente teria uma dificuldade enorme hoje, de ter que demitir... É uma coisa complexa! Não que eles não sejam necessários, mas a gente tem que equilibrar essas forças de educação, de engenharia e de operação, não tem jeito, fiscalização. É isso que a gente está tentando compor, a partir do ano que vem, por questões do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Nós temos hoje 178 postos de trabalho e cerca de 300 pessoas. Não é isso Diniz? Temos 280, mas temos 178 postos! Interessante isso!

Ah, sim! Há um rodízio menor. E aí temos a questão da responsabilidade fiscal! Não podemos nem pensar em fazer concurso porque hoje a nossa arrecadação é menor e o gasto com pessoal acaba sendo ultrapassado. Então, é uma equação que não fecha, mas tem que fechar! No ano que vem, a gente tem que resolver, melhorar a questão não só da operação, como da educação e da engenharia. A gente tem que fazer isso! É nossa obrigação resolver esse problema e atender à população.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Em relação à questão dos pardais, obviamente que é um processo educacional, de fiscalização, mas também que a Prefeitura acaba arrecadando. Parte dessa arrecadação não seria para o pagamento da empresa prestadora de serviço que fiscaliza, que terceiriza?

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Exatamente, parte é para eles. Todo mundo acha que a gente tem lucros. Nós não temos lucros!

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Mas, o objetivo não é ter lucro, inclusive, porque esse recurso vai para a Fazenda...

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Exatamente!

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Mas, cada multa não é suficiente no orçamento para pagar essa prestação de serviços?

A SRA. VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – É suficiente. Mas, exatamente com esses cortes a gente perdeu um pouco. Até se conseguir ligar novamente esses pardais, demora de dois a três meses porque nós dependemos de outros órgãos, do INMETRO, então, isso tem uma demora! Além disso, como eu expliquei, nós temos que preparar um projeto básico de acordo com as novas tecnologias. Esse atraso, primeiro, a falta de verbas. Quem pode explicar melhor e inclusive eu queria que o Abuassi, o diretor financeiro, falasse um pouco. Ele pode falar e explicar melhor como é a engrenagem dessas multas.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – A senhora sabe, mais ou menos, quantos pardais estão desligados hoje, aproximadamente? Há algum número?

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Quantos tem? Pode falar, André?

O SR. ANDRÉ ORMOND – Bom dia, Vereador. Bom dia a todos!

São 90 equipamentos previstos no contrato que se encerrou, o contrato de lombadas eletrônicas, que são redutores pontuais de velocidade. Parte desses equipamentos estão sendo repostos com outro contrato que está em vigência e que ainda tinha um passivo de equipamentos não instalados porque estavam em processo de implantação. Nós, emergencialmente, estamos deslocando, deste segundo contrato, alguns equipamentos. Instalamos, por exemplo, na Estrada do Mato Alto, onde tivemos uma sequência de acidentes recentes próximo a uma Clínica da Família e uma escola, e alguns outros pontos emergenciais nós estamos buscando atender.

Esse contrato se cobre pelas receitas das infrações. Porém, até início de contrato, os primeiros meses de contrato e operação, até a infração ser enviada a pessoa que cometeu a infração e o pagamento, isso tem um tempo para retornar ao caixa da Prefeitura. Esses primeiros meses demandam uma cobertura orçamentária.

Nem todo o orçamento é livre, isso volta para bancar os equipamentos, isso volta para repor o caixa da Prefeitura, o que é gasto. Então você tem um orçamento separado, independente, para atender aos contratos de fiscalização eletrônica. É prevista a reposição deste contrato para o começo de 2018. Ele teve um trâmite no Tribunal de Contas do Município, foi aprovado, isso levou alguns meses, foi liberado em torno do mês de agosto, e nós começamos o processo de ajuste.

Em paralelo a isso, foi criada, no início do ano, uma comissão de revisão dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Aí, cabe falar sobre os equipamentos de lombada, como é o caso desse contrato. Esse equipamento, por uma resolução do CONTRAN de 2013, só pode ser aplicado no caso de uma redução da velocidade da via. Por exemplo, se a velocidade limite da via é 60 km/h, o equipamento tem que operar em 50 km/h, ou abaixo da velocidade fiscalizada, funcionando como o popular quebra-molas. A função dele é reduzir a velocidade próximo a escolas, à travessia de pedestres de forte fluxo, locais de travessia de pessoas com algum tipo de dificuldade, idosos, pessoas com necessidades especiais, até mesmo para a travessia escolar.

Então, foi criada uma comissão técnica, composta pelos técnicos da casa, das diferentes áreas – operação, engenharia e educação – para analisar a eficácia de todos esses equipamentos: se era, de fato, após anos de implantação nos mesmos locais, se ainda era justificável a manutenção do equipamento, ou se haveria outra medida de engenharia cabível.

Essa comissão vem trabalhando em paralelo, e nós já vamos colocar num próximo contrato essa revisão, das velocidades limites fiscalizadas em cada ponto, se estão ajustadas às características do local e se é a melhor medida de engenharia.

Aviso ao nobre Vereador que eles retornarão à operação em breve.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Só para encerrar, Senhor Presidente, porque são muito mais do que aqueles pardais de fiscalização de alta velocidade. Esses são fundamentais, que são os de redução. Como você mesmo disse, está próximo de clínicas, de hospitais, de escolas, de travessia de pedestres. Então, é mais importante a volta deles do que esses de alta velocidade. Sei que a Secretaria está preocupada, está fazendo um estudo disso, mas estamos falando de vidas, estamos falando de pessoas que possam vir a óbito por causa da percepção que o motorista tem, o infrator, de saber que ele está desligado.

Então é uma preocupação da comissão.

O SR. ANDRÉ ORMOND – Vereador, é uma preocupação compartilhada por todo o corpo técnico. O corpo técnico tem buscado agir de forma emergencial nos locais com maior risco e incidência de acidente, com medidas alternativas, sinalização, reforço de sinalização, ações operacionais pontuais, para poder mitigar quaisquer riscos.

Estamos aguardando o retorno, o mais breve possível, dos equipamentos que têm importância fundamental. Os estudos, não só nacionais, como internacionais mostram uma redução de 63% das fatalidades com a implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Eles constituem também uma medida educativa que reforçamos sempre aqui com a sinalização da existência do equipamento. O objetivo do equipamento não é “infracionar”, longe disso, é educar o condutor para que conduza de forma adequada naquela via, ou naquele trecho, conforme as características ali presentes.

Esse equipamento reforça essa medida educativa.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Obrigado, André. Obrigado, Senhor Presidente.

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERMO SOARES – De qualquer maneira, vamos considerar.

A Presidência da Câmara, dentro desse setor que você preside que é transportes e trânsito, acho fundamental que priorizemos sempre as escolas, os hospitais.

As reclamações chegam para os senhores com mais rapidez. Então, vamos realmente considerar, dentro desse grupo. Até o fim do ano tem que estar todo pronto. Ao mesmo tempo, já estamos licitando. Estamos considerando o que a sua Comissão tem...

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Desculpe-me, Senhor Presidente. Posso fazer uma sugestão? A própria Secretaria... Em alguns pontos cruciais em que vocês identificam que têm maior índice de acidentes, poderia solicitar à Guarda Municipal um apoio, porque são radares que, quando estão desligados, as pessoas percebem. Se não está marcando a velocidade com que você passa, não tem nenhuma luminosidade. Obviamente, ele está desligado. Então, a própria Secretaria, Senhor Secretário, poderia solicitar ao Comandante da Guarda, ao Coronel Amendola, um apoio, principalmente em hospitais e Clínicas da Família. Vai uma sugestão.

Obrigado.

A SRA. VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Muito obrigada. Já temos feito isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado. As inscrições para a Tribuna estão encerradas. Lembro a todos que temos, além desta, uma segunda Audiência Pública, com a Secretaria Municipal de Cultura, logo após. Portanto, os oradores da Tribuna vão falar, para que nos fim os representantes da Secretaria e da CET-RIO façam as suas considerações.

Registro a presença do Senhor Vereador Leandro Lyra, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Vogal da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.

Passo agora a palavra à Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Eu queria, não sei se pergunto para a Presidente da CET-RIO ou para o André, que é o Diretor Técnico. Eu sei que tanto a Presidente da CET-RIO quanto a Subsecretária de Gestão acabaram de chegar. Então, talvez, não tenham a responsabilidade do passado, mas a Secretaria como um todo já está aí há 10 meses.

Eu queria entender por que se criou esse hiato entro o término de um contrato e a preparação de uma nova licitação, deixando a população desassistida. Como disse o Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito, muitas escolas estão tendo problemas com as travessias pela falta de responsabilidade da Secretaria de manter o serviço, que é fundamental para preservar a vida, principalmente das crianças. Por que deixaram esse hiato? Por que deixaram acabar um contrato para começar a licitação de um novo? A sensação que eu tenho é que não existe uma diretriz, não existe um comando para que essas coisas aconteçam.

Eu tenho muita angústia, porque não vejo propostas, não veja nada sendo apresentado para o próximo ano. Aliás, para os próximos três anos de gestão. Isso me deixa muito angustiada.

Vou citar um exemplo claro que falei aqui na primeira Audiência Pública, na esperança de que tivéssemos eco e que alguma atitude fosse tomada. As regiões e, principalmente a AP-3.3 ficou sem atendimento da SMTR durante meses. Temos um problema real, que começou na gestão passada, de análises e de estudos para tentarmos não prejudicar mais o Shopping Via Brasil, que não tem nenhuma circulação viária e está se deteriorando, exatamente porque não passa nenhum ônibus. Se não tem circulação viária, não tem público, não tem quem consuma, e as lojas fecham. Então, nós estamos contribuindo também para essa situação daquela região, especificamente de um shopping no subúrbio da Cidade.

Fico muito chateada, porque demoraram a colocar a pessoa. Colocaram a pessoa e até agora, 10 meses depois, não retomaram os estudos. A discussão começou na gestão passada, e tínhamos a expectativa de ter uma resposta, de ter um posicionamento, até para dizer: “Olha, não tem solução. Fecha mesmo, toma outro rumo. Muda de lugar”.

O poder público tem que dar uma posição, tendo em vista que essas pessoas participaram de várias reuniões e sabem da necessidade de estudo e apresentação de um projeto.

Então, nada aconteceu, e isso me angustia porque os serviços não são feitos; mais do que isso, diferentemente da Barra, onde a quilometragem não existe, na minha região retiraram os equipamentos. É muito mais grave, não dá nem para enganar o motorista, não dá nem para ficar na dúvida se está ligado ou se não está ligado. Foi retirado e, portanto, ele tem a certeza de que ali não tem nenhum tipo de monitoramento ou de punição para aqueles que transgridem as regras de trânsito. Então, eu fico extremamente preocupada quando se diz “estamos licitando, estamos licitando”, mas por que não prepararam isso lá atrás? Por que não organizaram a Secretaria a ponto de não ter hiato de serviço?

Você imagina, vou licitar médico agora para um hospital, mas vamos ficar três meses sem atendimento. E a gente está também, não é, Paulo Pinheiro? Mas não foi por falta de licitação. Então, é uma piada a gente ter que ouvir que está preparando licitação de algo que já acabou e onde o equipamento já foi até retirado. É muito desagradável isso.

O SR. ANDRÉ ORMOND – Prezada Vereadora, realmente esse ato é totalmente indesejado. Do ponto de vista técnico, ele nos causou muita preocupação. Desde o início do ano – o contrato foi encerrado na gestão anterior – buscamos meios de agilizar ao máximo a reposição desses equipamentos.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Por favor, explicite. Desde o início do ano vocês estão tentando licitar?

O SR. ANDRÉ ORMOND – Não, desde o início do ano nós estamos aguardando, ficamos aguardando até o final do mês de agosto a liberação, pelo Tribunal de Contas do Município, do projeto que havia sido elaborado na gestão anterior. Após o mês de agosto, quando foi autorizada pelo Tribunal de Contas a licitação – até o Diretor-Administrativo pode explicar exatamente maiores detalhes da questão administrativa com o Tribunal de Contas do Município – nós começamos a ver os trâmites para a execução, porém temos dificuldades orçamentárias para a execução da atual licitação. Ela está pronta, aguardamos a viabilidade orçamentária para a execução.

O que nós temos feito? Buscamos manter, com manutenção própria, o máximo possível de equipamentos, mas os equipamentos, particularmente nas regiões mais próximas ao mar, sofrem uma deterioração e, como não há mais contrato de manutenção, os equipamentos que representavam algum tipo de risco à população tiveram que ser retirados.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Só para entender, o Tribunal de Contas, então, é o vilão da história, ficou responsável pela análise de um projeto que não concluiu, que só concluiu em agosto. Então, é o Tribunal que tem que ser responsabilizado? E a liberação orçamentária só aconteceu agora no mês de setembro.

O SR. ROBERTO ABUASSI – Eu só queria esclarecer, Vereadora, que o edital está pronto. Na viabilização orçamentária vai se fazer a conta do exercício de 2018, que a gente está em fase de lançamento; ele evoluiu, ficou pronto e está sendo lançado.

Houve realmente um questionamento que foi direcionado ao Tribunal de Contas: uma pretensa licitante fez um questionamento a respeito do edital, ano passado, esse edital evoluiu, mas era final de exercício e questionou-se com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós estávamos dentro do quantitativo previsto e, na virada do exercício, aconteceu esse problema orçamentário. Nós estamos resolvendo e no início de 2018 estaremos iniciando.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Então, nós só teremos contrato a partir do próximo ano. Então, eu pediria ao Tribunal de Contas que encaminhasse à Comissão um relatório explicando porque todo esse tempo sem liberar a Secretaria para fazer a licitação. É muito estranho, mas, enfim, acho que uma coisa não conflita com a outra, porém é preciso entender a razão dessa demora e desse atraso da análise do Tribunal de Contas.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Registro a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Leonel Brizola, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nós temos aqui sete inscritos para a Tribuna. Vamos ter que controlar o tempo em virtude da próxima Audiência, dando, em média, quatro minutos para cada um.

Vamos começar pelo Senhor Vereador Junior da Lucinha.

O SR. VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA – Cumprimento a Senhora Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes; o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas; a Doutora Virginia Maria, da CET-RIO; o Secretário Mac Dowell; todos os técnicos presentes; todos os vereadores; e todos presentes a esta Audiência.

Na mesma linha da Vereadora Rosa Fernandes, o que me deixa perplexo é justamente a retirada das lombadas eletrônicas. Na Estrada do Mato Alto havia lombadas eletrônicas – inclusive uma perto do Caminho de Dentro, onde, em 2014, tivemos uma tragédia em que um ônibus atropelou e matou várias crianças –, e todas essas lombadas foram retiradas. Foram retiradas da Estrada do Mato Alto, seja próximo ao Caminho de Dentro, próximo a escola, seja também na Estrada do Mato Alto, próximo ao Bairro Cajueiro, considerada a curva da morte. Após essa retirada das lombadas, vários acidentes estão acontecendo. Então, indago: se está faltando orçamento, acho que esse planejamento tinha que ser feito desde o início, até porque todos sabemos que é autopagável. Por que essa demora da Prefeitura? Por que não fazer um planejamento pra que a gente não ficasse esse tempo sem um contrato? Caso não seja possível, por que não se utilizar, junto com a Conservação, de quebra-molas físicos, até que sejam resolvidos os contratos?

Acho, sim, como a Vereadora Rosa Fernandes, uma falta de responsabilidade da Secretaria de Transportes, porque estamos falando de vidas. Estamos falando de clínicas da família. Estamos falando de escolas, de crianças, de pacientes que utilizam essa travessia. É inconcebível a retirada dessas lombadas eletrônicas, porque, Vereadora Rosa Fernandes, não existe “Ah, não sei se estão desligadas ou não”. Não, foram retiradas. Foram retiradas as lombadas eletrônicas desses locais. Gostaria de deixar também registrada minha indignação com essa irresponsabilidade da Secretaria de Transportes, que, no mínimo, deveria colocar guardas municipais ou implantar quebra-molas físicos – mesmo que retirassem depois – para garantir a segurança da população.

Também gostaria de fazer perguntas sobre algumas linhas de ônibus da Zona Oeste que sumiram do mapa, como a 750 – Sepetiba/Coelho Neto; 754 – São Fernando/Coelho Neto; 365 – Mendanha/Tiradentes; 380 – São Fernando/Largo da Carioca, em que não existe mais modal, só existe agora “frescão”. Ou seja, a população fica refém, paga mais caro ou não consegue utilizar, tem que ficar fazendo baldeação ou utilizar vans. Isso gera um grande transtorno para a população, porque sabemos que os empresários não vão pagar esse “frescão”, que é muito mais caro. Então, gostaria de saber se essas linhas, que desapareceram, tiveram autorização da Secretaria de Transportes, ou se simplesmente foram retiradas pelas empresas.

Caso as empresas tenham retirado, qual a fiscalização que a Secretaria de Transportes está fazendo sobre essas linhas que deixaram de existir. Vou repetir: 750 – Sepetiba/Coelho Neto; 754 – São Fernando/Coelho Neto; 684 – Catiri/Méier; 391 – Padre Miguel/Tiradentes; 365 – Mendanha/Tiradentes; 364 – Jardim Bangu/Tiradentes, e algumas linhas que funcionam em apenas alguns horários de manhã e em alguns horários de tarde. São linhas que funcionam em horário restrito: 388 – Cesarão/Candelária. Gostaria que a Secretaria respondesse se essas linhas que desapareceram tiveram o aval da Secretaria. Caso não tenham tido, gostaria de saber qual fiscalização está sendo feita.

Para concluir, Vereador Rafael Aloisio Freitas, qual o planejamento da Secretaria de Transportes, já que foi informado agora que apenas em janeiro vamos ter novamente o contrato das lombadas? E qual será a alternativa para dar mais seguranças aos usuários: vai utilizar a Guarda Municipal? Existe algum projeto de implantação de lombadas físicas – mesmo junto à Conservação – para que impeçamos a insegurança que tomou conta da Zona Oeste do Rio de Janeiro? Fico muito triste porque esperava que tivéssemos uma resposta mais imediata. Agora vamos deixar para o ano que vem. Até lá, sabe-se o que vai acontecer com os moradores, crianças e pacientes de Clínicas da Família que utilizam, fazem essa travessia e que, com essa retirada das lombadas hoje, cada dia para atravessar uma rua estão colocando suas vidas em risco.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador Junior da Lucinha.

Registro a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Marcello Siciliano, Vice-Presidente das Comissões de Assuntos Urbanos e de Turismo.

Convido o Senhor Vereador Paulo Pinheiro para a Tribuna.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado. Serei rápido para não engarrafar o trânsito aqui no Plenário.

Bom dia aos presentes na Mesa, senhoras representantes da Secretaria. Estou fazendo um discurso padrão em quase todas as audiências públicas. Estou partindo do pressuposto de que os orçamentos são feitos pela Prefeitura, que planeja junto à Secretaria de Fazenda, que vai dizer o dinheiro que tem; e junto à secretaria específica, que vai dizer o que precisa. O que me preocupa – e não é somente com a Secretaria de Transporte, mas também com as que vieram até aqui e com as outras que virão – é que a crise financeira está espelhada nos orçamentos para o ano que vem, só que é preciso que a Prefeitura assuma publicamente isso.

Nós, cidadãos do Rio de Janeiro, não somos imbecis. Não podemos ouvir declarações do Prefeito como ontem, com a crise na saúde, dizendo que não deve nada, que paga os serviços que são apresentados. Não é verdade, Prefeito: o Senhor está mal orientado. O Senhor vai ter que assumir, por exemplo, sem qualquer crítica que possa fazer a vocês da Secretaria, porque evidentemente isso passou pelo crivo da Fazenda e do Gabinete do Prefeito.

Pegarei aqui as metas, na página quatro da Secretaria de Transportes. Estou lendo, e vocês são pessoas que vieram visitar o Rio de Janeiro e vão ouvir isso aqui, vieram visitar e tiveram sorte maior que a moça espanhola ontem na Rocinha. “Implantar e iniciar operações do Corredor Transbrasil até 2020; desenvolver estudos para a implantação de 40,4 km de novas ligações da Rede Estrutural de Transportes, implantando e operando, no mínimo, 15% desses novos corredores até 2020; reduzir em pelo menos 50% o tempo de deslocamento dos serviços expressos de todos os corredores de BRT, através de promoção e melhoria do sistema até 2020; reduzir o nível médio de ocupação dos ônibus articulados, considerando os serviços mais carregados do BRT, através da promoção de melhoria do sistema até 2020.” Muito bem, as metas falam até 2020. Aí, nós vamos ver primeiro o Orçamento e depois como as metas são quantificadas para o ano de 2018, que é o Orçamento que nós estamos estudando.

O Orçamento tem uma queda, como outros orçamentos de outras áreas, de R$ 115 milhões do ano passado, cai para R$ 96 milhões. Ou seja, a Prefeitura reconhece que não terá receita. Cai o orçamento.

Na página 15, nós vamos ver, então, algumas metas propostas para expansão do sistema de transportes: “Infraestrutura para expansão do sistema de transportes, Estudo/Projeto de expansão do sistema de transporte realizado. Meta para 2018: 0 (zero); Sistema de transporte público local implantado; Meta para 2018: 0 (zero); Estudo /Projeto realizado. Para 2018: 0 (zero); Para 2019: 1 (um); Para 2020: 2 (dois)”.

Ou seja, não precisa Orçamento para aqui, porque não vamos estabelecer nada em 2018. É isso?

Na Página 17. Melhoria da Mobilidade Urbana. Em “Integração Realizada: Em 2018: 0 (zero); Estudo/Projeto de Transporte Realizado. Em 2018: 0 (zero). Estudo/Projeto Realizado – VLT do Centro. Em 2018: 0 (zero). Centro Integrado de Mobilidade Urbana Implantado. Em 2018: 0 (zero). Observatório da Mobilidade Urbana Sustentável Implantado. Para 2018: 0 (zero)”.

Ou seja, realmente, se nada vai ser feito, também não precisa Orçamento. É isso que nós vamos ter, de verdade? Da mesma maneira, analisando os números do Projeto da Segurança do Trânsito. O que nós estamos vendo aqui?

Por exemplo, fica muito confuso. Eu, pelo menos estou confuso, não sei se a Comissão chegou a entender como é que isso aqui.

Sinalização gráfica implantada.

Se é proposta do Projeto, valor de “R$ 34,9 milhões, em metros quadrados. Ou seja, o Projeto fala em 5.750 metros quadrados a cada ano. Esse ano, a gente implanta 5.750; no ano que vem mais 5.750... Ou seja, não é uma variação, até 2021. Sinalização gráfica mantida: 7.897 para 2018 e chega a 10.811 para 2021. Campanha de educação em mídia audiovisual, em minutos. Seis minutos em 2018; seis minutos, em 2019; seis minutos, em 2020; seis minutos, em 2021.”

Ou seja, a gente precisa entender melhor qual é o planejamento, não vai ter evolução nenhuma para nada? Os próximos quatro anos nós vamos ofertar as mesmas, os mesmos produtos e as mesmas metas físicas?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Concluindo.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Portanto, senhores, concluindo. E peço que entendam, a minha crítica é exatamente à Secretaria... Eu estou indo... A cada reunião dessas, eu tenho ficado em dúvida se o Projeto Orçamentário desse ano é o que as Secretarias pediram, ou se este projeto, como outros, significam um Frankenstein realizado pela Fazenda, cortando pedaços daquilo que era necessário para a Prefeitura implantar. Eu estou vendo isso em outras Secretarias, e começo a ver a mesma coisa aqui.

Se for possível, eu não quero nem constranger os componentes da Secretaria. Se é verdade isso, realmente, essa informação... Se a minha interpretação é real, a razão de não termos nada para o ano que vem, teoricamente, é porque não tem Orçamento. Seria isso?

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.

Registro a presença da Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, cujo tema Cultura será objeto de discussão na nossa próxima Audiência daqui a pouco.

Convido o Senhor Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Bom dia a todas e todos.

Quero cumprimentar os vereadores presentes, tanto à Mesa quanto no Plenário; o Executivo, na pessoa do Secretário Fernando Mac Dowell, e todos os representantes da secretaria e da CET-RIO que o acompanham aqui. Agradeço pela presença, porque é importante que se faça esta Audiência Pública.

Queria abordar algumas lembranças, para chegar a dois pontos que considero importantes. Primeiro, gostaria de lembrar que o Orçamento da LOA para 2017, destinado à Prefeitura, era de R$ 29,3 bilhões. Os dados da Controladoria Geral do Município dizem para nós que, até agosto de 2017, foram executados R$ 16 bilhões. Para a Secretaria Municipal de Transportes, temos uma previsão, na LOA, de R$ 337 milhões, e o executado até agora foi R$ 136 milhões. Esses são dados da Controladoria Geral do Município.

Lembro que há, no Orçamento autorizativo, aquilo que a Prefeitura sempre propõe e que, aqui nesta Casa, não conseguimos refazer, que é a taxa de contingenciamento, de remanejamento do Prefeito, que, na autorização, chega a 30%.

Quero lembrar também que, ontem, o Decreto nº 43.896 do Prefeito Marcelo Crivella remaneja R$ 142 milhões, retirando, por exemplo, só da Cultura, R$ 3 milhões. Isso foi ontem. A Secretaria de Urbanismo, do Secretário Índio da Costa, ganha, desses milhões remanejados, R$ 1,9 milhão.

Colocados esses pontos, a nossa preocupação – preocupação que alguns vereadores e a Mesa já levantaram – é em relação a dois pontos cruciais para o bom andamento da Cidade. Tenho aqui na minha mão um cartão do Bilhete Único. Recarrego esse cartão e o uso. Quando faço a recarga, o dinheiro já vai para a Riocard e para a Rio Ônibus, já vai para a conta dos empresários. Se eu coloco aqui R$ 40,00, R$ 30,00, R$ 10,00, o dinheiro já fica creditado antecipadamente na conta dos empresários. Tivemos, no ano passado, uma complicação em relação a esses cartões, complicação essa que acabou sendo um dos elementos – não o único – do bloqueio da ação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Todos nos recordamos disso. Até hoje, a atividade dos conselheiros está em suspenso. Aprovamos, aqui nesta Casa, um projeto de lei que virou lei, a Lei nº 6.202, que regulamenta da seguinte forma: diz que, nesses cartões, não se deveria colocar créditos, mas deveríamos comprar números de viagens, como acontecia antigamente, no início do funcionamento do metrô. A gente compra um número de viagens. Essa é uma lei que está em vigor, a Lei nº 6.202, que foi promulgada nesta Casa em junho de 2017. Até hoje não houve regulamentação da lei. Queria solicitar, à Secretaria Municipal de Transportes e à Prefeitura do Rio de Janeiro, que essa regulamentação seja feita, porque a gente precisa dar conta dessas questões, que são importantes para a transparência e o bom andamento da Cidade.

Outro projeto que tramita nesta Casa, e que ainda haveremos de votar este ano, em segunda discussão, é o projeto de lei que foi apresentado, em 2007, pelo Vereador Pedro Porfírio, e que tem o Substitutivo nº 1, de minha autoria, em conjunto com mais dois vereadores desta Casa. Esse projeto desfaz aquilo pelo qual a sociedade vem clamando, que é a chamada dupla – a que chamamos de tripla e quádrupla – função de motoristas de ônibus.

A gente queria saber qual entendimento a Secretaria tem em relação a esses dois projetos, o projeto dos cartões por número de viagens e o projeto que haveremos de aprovar na Casa neste ano, que é o projeto do fim da dupla função para motoristas de ônibus na Cidade do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado. Vou chamar, agora, os últimos quatro inscritos. Vou controlar o tempo também. Primeiro, o Senhor Ricardo Douglas, da Associação de Transportes Escolares. O senhor dispõe de três minutos.

O SR. RICARDO DOUGLAS – Bom dia a todos. Bom dia aos vereadores da Casa. Bom dia, principalmente, à Vereadora Rosa Fernandes, que deu essa oportunidade para que eu pudesse vir aqui falar sobre o transporte escolar. Eu vim devido a essa deficiência muito grande que está tendo, principalmente na Zona Oeste. Eu queria, então, fazer essa pergunta ao Vice-Prefeito, Fernando Mac Dowell, e queria que ele me respondesse por que o transporte escolar, Zona Oeste, Zona Sul, englobando todos as regiões do Rio de Janeiro, os carros de oito lugares, com capacidade – como um Doblô Fiat, Renault e outros tipos de veículos – não estão no sistema de transporte escolar? Porque tem uma lei dentro desse Município que foi implantada em 1996. Isso é lei. Não foi decreto, porque foi votada pelos vereadores da Casa. Então, eu quero perguntar ao senhor Vice-Prefeito e secretário Municipal Transportes, sobre isso.

Eu vou dar uma lidinha, rapidamente, sobre o que foi colocado, implantado pelo – então – Prefeito Cesar Maia. Em 2004, foi retirada essa lei. Não sei por que essa lei não está mais vigorando. Então, eu quero falar para os senhores a seguinte história aqui: “Liberado o transporte escolar e capacidade para oito pessoas. Caminhonetes, com capacidade para até oito passageiros, liberadas para fazer transporte escolar, sendo que o Prefeito Cesar Maia, junto com a então comissão, liberou o transporte de oito lugares e de 20 lugares com capacidade para carregar os seus alunos e pessoas comuns”. Então, eu digo para o secretário Municipal de Transportes: hoje, todos os municípios do Rio de Janeiro – inclusive eu tenho aqui a Lei nº 2638, a Lei nº 2540, inclusive eu tenho a Lei, que é do transporte escolar, nº 7336, que foi dada por essa Casa –, no transporte escolar, dentro do Município do Rio de Janeiro, inclusive, aquelas pessoas que transportam com Doblô, hoje, não podem trabalhar. Sabe por que, gente? Porque, infelizmente, o DETRO, fiscalizador, órgão do Estado, não é nem do Município, esse contrato que está sendo feito mediante os governos anteriores, não estamos podendo trabalhar devido a essa fiscalização absurda. Eles vêm com os carros particulares, totalmente descaracterizados, com arma na cintura, tentando inibir aqueles que trabalham com transporte escolar com criança. Tudo bem, eles estão à margem da Lei. Mas eles querem ser legalizados.

Já estive na Secretaria, junto com o Marquinho, fui até recebido também pelo secretário Fernando Mac Dowell. Eu estou querendo saber se, realmente, os carros vão poder circular legalmente, ou vão continuar com essa bagunça de circular ilegalmente, correndo do DETRO, que é uma fiscalização absurda. Eu digo para vocês: aqueles que trabalham dentro do sistema do transporte escolar, que hoje precisam de um ganha-pão para levar às suas casas, não estão podendo mais fazer. Porque, infelizmente, chega essa fiscalização totalmente irregular, porque quando a fiscalização é regular, ela vem como? Com logotipo, caracterizada.

Eles param você de uma forma e com a arma na mão. Vocês imaginam uma criança vendo uma autoridade estadual, fiscalizadora, com a arma na mão, mandando um carro parar, cheio de criança dentro? Isso aí está sendo um absurdo. Isso aí está sendo uma grande covardia dentro do nosso Município.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Rogo concluir.

O SR. RICARDO DOUGLAS – Então, eu queria que o senhor Prefeito e o senhor Vice-Prefeito me respondessem essa pergunta. Está bom? Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Muito obrigado, senhor Ricardo. O próximo inscrito é o senhor Carlos Eduardo.

O SR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO MATIAS DA COSTAExcelentíssimo Senhor Presidente desta Audiência, Rafael Aloisio Freitas; Vereadora Rosa Fernandes; Senhor Secretário Municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell; Senhora Virginia, Presidente da CET-RIO, e demais componentes da Mesa; Senhores vereadores e todos os demais presentes. Serei mais cirúrgico aqui nas ponderações, procurarei ser breve.

São três pontos: o primeiro seria a respeito do sumiço das linhas de ônibus. Como já foi dito aqui, lá na área de Campo Grande; e eu queria falar mais a respeito da área de Jacarepaguá. No caso são três linhas também que sumiram. Foram as linhas 865 (Taquara/Pau da Fome), 702A (Madureira/Praça Seca) e 806 (Teixeiras/Taquara).

Desculpe, eu não me apresentei. Meu nome é Carlos Eduardo e eu represento a assessoria do Vereador Prof. Célio Lupparelli, que neste momento se encontra presidindo a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

O Gabinete entrou com uma representação junto ao Ministério Público para questionar junto à Secretaria Municipal de Transportes sobre o sumiço dessas linhas para que, automaticamente, sejam repostas.

O segundo questionamento, que vou dirigir à Senhora Virginia, é o seguinte: que pudesse olhar com mais carinho a área da Praça Seca porque, com a implantação do corredor do BRT, foram necessárias algumas modificações no transporte no entorno, ali naquele quadrado da Praça Seca. Entendemos que, realmente, foram necessárias algumas mudanças naquela área. Porém, antigamente, fazia-se o famoso quadrado. Você conseguia circular na Praça Seca e agora você não consegue mais circular. Automaticamente, você diminui a visibilidade da área do comércio e diminui também um pouco a capacidade de atuar do comércio local. Isso está gerando grande transtorno aos comerciantes do local. Eu gostaria que se olhasse com carinho porque uma simples mudança na organização ali da área pode favorecer muito e estimular o comércio local da Praça Seca.

E, já encerrando, a última pergunta vai para o Senhor Secretário Fernando Mac Dowell. Ele fala com muita propriedade referente à obra que está sendo executada no Porto do Rio de Janeiro, mais precisamente no aumento do calado. E, no aumento, a possibilidade de o número de contêineres passarem de 300 mil para 3 milhões, que irão chegar nos navios de grande porte. Eu só queria que o senhor estudasse, também com carinho, realmente, não só para o transporte desses contêineres, que vão aumentar e muito e serão de grande relevância para escoar a produção pelo Porto do Rio de Janeiro. Esse porto que já foi de grande relevância para a economia local e hoje já não é tanto. Mas me refiro à questão da legalização das permissões, das autorizações especiais de trânsito, em especial na Av. Brasil. Também com a retomada da exploração do petróleo – e a gente acredita que, a partir de 2018, vá aumentar –, consequentemente, vai aumentar também o número de caminhões de transporte nessa área, e sem essas permissões as empresas ficam muito aquém.

Era só isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.

Convido o Senhor Beto Vidigal, que dispõe de três minutos.

O SR. BETO VIDIGAL – Bom dia à Mesa, bom dia ao plenário. Eu vim aqui fazer umas perguntas ao Senhor Secretário e também Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.

O grande desafio da Cidade é o transporte terrestre, ou seja, o transporte rodoviário. Desde o programa de Governo do atual Prefeito, ele falou que cuidaria das pessoas na Cidade do Rio de Janeiro. Então, em várias narrativas e vários relatos de algumas pessoas e de alguns parlamentares aqui na Tribuna, falando sobre o sumiço dos ônibus na Cidade. Ou seja, então, em todas as cinco regiões em nosso Município temos ônibus sumindo, temos ônibus reduzindo seus números de carros. O que acontece? Nós do Vidigal, sabemos que temos moradores que trabalham em diversos horários, sejam eles diurnos ou noturnos, e quando chega na parte principal, que é a parte de 3 horas da manhã até às 5horas, as empresas não cumprem o horário do transporte. E dentro do planejamento para ao ano que vem, não vi aqui o transporte alternativo. Porque, na gestão passada, o Secretário Municipal, ex-Secretário Municipal de Transporte, Carlos Osório, mudou o itinerário dessas linhas. Por isso, o transporte alternativo nesta Cidade complementa o transporte dos trabalhadores, dos estudantes, dos idosos em cerca de 35% a 40%.

Quero saber o seguinte: “Qual é a projeção da política para o transporte alternativo nesta Cidade?” Segundo, se a Prefeitura tem um valor estimado de R$ 300 milhões para o transporte aquaviário, qual é o valor do orçamento para o transporte público rodoviário nesta Cidade? E terceiro, é a questão do orçamento – pegando a conversa um pouco do Paulo Pinheiro – falando que aqui na planilha a maioria das coisas são zero. Então, estamos aqui para discutir o orçamento, que tipo de orçamento a gente vai discutir aqui, se a Prefeitura não tem dinheiro? A gente escuta da população que as taxas e os impostos estão subindo, a Prefeitura arrecada, e qual é o retorno que tem para essa população?

E como foi falado pelo próprio Paulo Pinheiro sobre a Rocinha. O que acontece com a Rocinha? Ela é uma comunidade, uma favela que tem uma via que a corta. Então, essa via é 24 horas com congestionamento. Uma empresa de ônibus coloca um coletivo, que não é um, nem dois, nem três, são vários ônibus na mesma linha, com um crivo de ônibus grandes, 13 metros e meio, que dá problemas no tráfego. E nós não temos.. – agora falando aqui da CET-RIO – foi reduzido o número dos verdinhos, e a Niemeyer, em São Conrado, está ali como uma via expressiva. Ou seja, de 6h30 da manhã até 10h30 é sentido único para o Leblon.

Ai, nós, moradores do Vidigal, temos que ir para a Barra da Tijuca. Ou saímos 5 horas ou 6 horas da manhã, ou a gente tem de andar a pé até o Leblon para podermos ir para a Barra. Imagina se uma pessoa passa mal? Como é que essa pessoa vai para o Lourenço Jorge? Por que, às vezes, o Miguel Couto, que é outra questão da área da saúde, não consegue atender urgências! A pessoa chega lá e não consegue atendimento. E outra coisa, é a questão da infraestrutura. Todo ano...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A conclusão, por favor!

O SR. BETO VIDIGAL – Já vou concluir aqui, Doutor Rafael. Todo ano, entendeu, é trocado o asfalto. Esse asfalto da Niemeyer. A empresa que vai fazer a troca do asfalto, em vez de pegar uma via, ela pega as duas, para poder adiantar o serviço e dificulta o transporte da comunidade e da favela. Por quê? Por que a gente só tem essa via para transporte! A gente não tem como a Rocinha que pode utilizar tanto a Niemeyer quanto pode utilizar o Túnel Zuzu Angel. E aí, infelizmente, os moradores do Vidigal ficam muito prejudicados. Primeiro, porque não tem o número de linhas suficiente para poder transportar na Cidade. Segundo, o transporte alternativo não atende como deveria atender.

E terceiro, pessoas estão perdendo seus empregos, estão deixando de estudar, chegam atrasados em seus trabalhos, universitários que têm que estudar na Ilha do Fundão, na Ilha do Governador, que têm de chegar às 7horas da manhã, têm de sair de casa às 4horas. Aí sai debaixo de tiro, sai na base de guerra, sai na base da insegurança, porque a Prefeitura e o Governo do Estado não nos dão essa segurança, e ontem, houve uma tragédia lá. O policial militar matar uma turista espanhola dentro da Favela da Rocinha, dentro de um carro, porque não soube fazer a abordagem.

Isso é muito triste!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado. Convido o Senhor Thiago Cândido. Só relato que, pela hora avançada...

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Bom dia Senhor Presidente, componentes da Mesa, Vice-Prefeito Senhor Fernando Mac Dowell, Presidente Virginia, vereadores e todos os presentes.

Eu trouxe alguns questionamentos feitos pelo Vereador Prof. Célio Lupparelli, a quem represento e que está presidindo a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, como meu colega Carlos Eduardo já comentou anteriormente. Então, vou me adiantar para conseguir passar todas as perguntas.

Não encontramos referências diretas ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável nessa LOA de 2018. No entanto, encontramos algumas referências como o Programa 0530, que trata da Melhoria de Mobilidade Urbana. E do Programa de Gestão de Expansão do Sistema de Transportes, cuja descrição dos objetivos muito se aproxima da apresentada pelo plano, principalmente no tocante à promoção de estratégias de mitigação de custos ambientais, sociais e econômicos, melhoria do nível de serviço, integração dos referentes sistemas de transporte coletivo da Cidade.

De que maneira está sendo tratado esse Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, uma vez que o mesmo possui previsão de orientação dos investimentos públicos em infraestrutura de transporte da Cidade por 10 anos ainda?

Outra pergunta: ainda sobre as ações que não possuem previsão orçamentária cabível para o ano de 2018, encontramos a Ação 1130 – Racionalização e Integração Física Tarifária. E a Ação 1449 – Estudos e Projetos de Transporte e Mobilidade Urbana, com R$ 1.000 e R$ 2.000 de dotação, respectivamente.

Tais ações visam basicamente o aumento do período de validade do bilhete único para três horas e a promoção de projetos de integração dos modais rodoviário, metroviário e hidroviário, de acordo com o Plano Diretor de Transportes de Mobilidade Urbana.

Esses programas não tiveram dotações orçamentárias cabíveis, como citei anteriormente, desde a última LOA na verdade. O que está inviabilizando há tanto tempo a execução dessas ações? Tendo em vista que as mesmas já não forma executadas em 2017, não serão da mesma forma em 2018, qual é a previsão de execução dessas mesmas ações?

Próxima pergunta: no PPA, especificamente na ação 2097 – Controle e Segurança de Transporte Urbano, de 2018 a 2021 são previstas 43.700 veículos vistoriados a cada ano. Na LOA de 2018, estão destinados à ação R$ 60 mil em outras despesas correntes, o que representa uma queda de 25% em relação ao valor presente na LOA de 2017. Esse valor é suficiente para a execução desse produto? Quais serão os possíveis prejuízos advindos dessa queda do valor atual para o valor previsto para o próximo ano, tendo em vista essa redução de R$ 60 mil, como citei aqui?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Para concluir, Thiago.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Fechando já. Em relação à Ação 3722 como foi colocado pelo Presidente Rafael Aloisio Freitas, levantamos alguns questionamentos que vão ser feitos muito rápido.

Ao todo totalizam 234 unidades previstas a serem implantadas no ano de 2018 sob uma dotação orçamentária de R$ 5.000. Entendemos que esse valor não seja suficiente para arcar com tantas implantações de unidade. Que avanços dentro desta ação a Secretaria foi capaz de obter no ano de 2017 com a dotação de aproximadamente R$ 8 milhões? Quanto se espera de fato investir nessas unidades para 2018? E por que o valor real não está definido na LOA de 2018 se foram estabelecidas as metas para esse ano?

Temos mais duas perguntas aqui, mas vou me ater a apenas uma. O mesmo pode ser observado na Ação 4067 – Educação e Segurança do Trânsito, com diversas previsões de campanhas, ações educativas e tudo mais. Isso já foi citado pelo Vereador e Presidente Rafael Aloisio Freitas, mas gostaríamos de colocar também. E como a Secretaria enxerga os prejuízos certos que acontecerão a esta ação e de que maneira contorná-los?

Eu posso ter mais um minutinho para a última? Porque aí fecha a participação. Na audiência da LDO em que o Senhor Secretário esteve presente, foi citado um estudo sobre um novo tipo de transporte em que seriam utilizados trens do metrô, atualmente sem uso a fim de diminuir o fluxo de veículos no Centro da Cidade melhorando o transito da região. Sobre isso, perguntamos: O estudo foi realizado? Quais foram os resultados do mesmo? Não detectamos a presença do programa no PPA, como o mesmo foi orçado? Enfim, se é que esse estudo foi realmente implementado de alguma forma.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Thiago.

Com a palavra, o Senhor João Senise, que dispõe de um minuto.

O SR. JOÃO SENISE – Obrigado, Senhor Presidente.

Senhor Secretário, primeiro, quero lhe dar parabéns, pois foi o primeiro Secretário de Transportes que resolveu enfrentar, de fato, a máfia dos ônibus no Rio e conseguiu reduzir as passagens. Então, isso foi um ganho muito importante para a Cidade. Por outro lado, lamento que a sua Secretaria esteja sem investimento nenhum para o ano que vem. É uma Secretaria importante no Rio de Janeiro: mobilidade, enfim. Não preciso explicar muito. Lamento um pouco esse desprestígio da Secretaria junto ao Executivo.

Com base nisso, quero fazer só duas perguntas. A primeira, para a senhora Virgínia da CET-RIO. No Programa 0351, que é o Segurança no Trânsito, todas as metas são iguais. Quero saber se a CET-RIO só está com meta do PPA ou se tem um problema, aqui, na tabela apresentada.

A pergunta para o Secretário é: com base nas prisões recentes do Jacob Barata e do Lélis Teixeira, quando a Secretaria vai cassar a licitação de transporte no Rio e fazer outra que não seja com cartas marcadas?

É isso, Senhor Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado. Vou passar ao Secretário, para que faça suas considerações finais. Solicito ao senhor e à sua equipe que encaminhe as respostas dos questionamentos dos oradores para a Comissão. Em caso de dúvidas, amanhã, temos o registro de tudo o que foi falado, aqui, no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ou na gravação das audiências.

Passo a palavra ao Senhor Secretário Fernando Mac Dowell.

A SRA. MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO – O Doutor Marcos Tognozzi e Rocha pode responder pelo Doutor Fernando Mac Dowell?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Pode.

A SRA. MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO – Tenho tudo, aqui, anotado. Quer, Doutor Marcos?

O SR. MARCOS TOGNOZZI E ROCHA – Deixarei o último questionamento para o Secretário Fernando Mac Dowell, porque foi o que João Senise colocou aqui. Vou tentar traçar, mais ou menos. Vou pegar a parte inicial...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só peço, por favor, que feche com três minutos, por conta do horário e da próxima Audiência da Secretaria de Cultura. Encaminharemos depois o restante das respostas.

O SR. MARCOS TOGNOZZI E ROCHA – Perfeitamente, Senhor Presidente.

Foram trazidas, aqui, algumas linhas de ônibus da Zona Oeste. Vou tentar ser bem breve, porque falaram de aproximadamente de 12 linhas aqui. As quatro primeiras linhas são: 380, 750, 754 e 684, São Fernando e uma linha que sai do Catiri. Essas quatro linhas foram extintas no decurso de 2015/2016. Então, não são extinções autorizadas pela Secretaria dentro desta gestão. Elas foram autorizadas na gestão passada. Isso volta no trabalho de racionalização. Ele começou pela área do Centro da Cidade, mas o trabalho de racionalização vai se expandindo para a Zona Norte e também a Zona Oeste da Cidade.

As outras linhas citadas aqui vêm sendo recorrentes. Elas vêm sendo acompanhadas pela imprensa, por exemplo, as linhas de Jacarepaguá e as da Zona Oeste. Até abordei aqui rapidamente que estamos passando por um período em que as empresas de ônibus não estão operando essas linhas. Elas estão fazendo a paralisação alternada ou repetitiva dessas linhas e fazendo alegações referentes a equilíbrio tarifários, tarifas e até supostas quebras de empresas.

Algumas já até quebraram em outras ocasiões, há cinco anos. Agora, querem atribuir a um contrato feito com o consórcio, que é o detentor da operação da linha, o problema de uma empresa individual que não está promovendo o equilíbrio dentro do consórcio de empresas. Assim, querem transferir um problema individual para a Prefeitura.

Elas não se equilibram internamente e querem paralisar as linhas. Com isso, esbarramos quase diariamente – tanto pela nossa fiscalização, quanto pelas denúncias que chegam – em diversas linhas que estão operando com um ônibus ou nenhum, por vários dias. Isso acaba gerando um grande volume de penalidades, multas e advertências contra o consórcio, para ensejar procedimentos contratuais maiores.

Vou tratar, rapidamente, essa questão do transporte escolar, que foi levantado pelo Senhor Ricardo Douglas. Não vou chamar pelo apelido, como todo mundo conhece – Seu Pantera. Ele trouxe a questão do transporte escolar, a partir de veículos do tipo – vou fazer a propaganda, mas não deveria –, caminhonete, van e caminhoneta. Como ele sabe, é até uma discussão que já tive com ele, o nosso decreto fala em micro-ônibus, ônibus e camionetas que são de oito a treze lugares, que são as vans, de fato. Eu conversei com ele que há uma questão legal de revisão de leis e decretos vigentes que regulam o transporte escolar. Estou só fazendo um breve panorama em mais um minuto.

Com relação a outros assuntos referentes a contratos de ônibus, de fato, eu não vou adentrar nesse mérito agora, porque o tempo é escasso para falar do contrato de um modo geral, como ele está e qual o próximo passo, assim como o colega João colocou agora. O tempo é curto para falar qual o próximo passo, mas estamos tomando todas as providências administrativas contratuais, de penalizações, de multas, de advertência. Tudo isso está sendo feito. A gente não pode queimar uma etapa. A gente não pode, agora, simplesmente rasgar um contrato, porque há altas complicações para a municipalidade, porém, todos os procedimentos estão sendo realizados pela Prefeitura.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Marcos.

A Presidência agradece a presença de todos, especialmente dos representantes da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro que aqui compareceram.

Suspendo a Audiência por cinco minutos, para recomposição da Mesa.

Está suspensa a Audiência.

(Suspende-se a Audiência às 12h05, e reabre-se às 12h10, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nos termos do precedente regimental nº 43/2007, está reaberta a Audiência Pública com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Empresa Distribuidora de Filmes S.A., Fundação Planetário do Município do Rio de Janeiro, e Fundação Cidade das Artes.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal da referida Comissão; Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Carlos Correa Costa; Senhora Subsecretária de Cultura, Rachel Valença; Senhor Presidente da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, Nelson César Chaves Pinto Furtado; Senhor Diretor-Presidente da Empresa Distribuidora de Filmes S.A. – Rio Filmes, Marco Aurélio Marcondes; e Senhora Assessora Técnica da Secretaria Municipal De Cultura, Rafaela Maria Bastos Barreto.

Gostaria de registrar a presença do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, o nosso membro honorário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Solicito a presença do Senhor Antonio Sá.

Com a palavra a Senhora Secretária Nilcemar Nogueira que dispõe de 20 minutos para apresentação da proposta da Secretaria junto ao PPA e a LOA.

Informo que as inscrições já estão abertas, lembrando que temos uma limitação de tempo. Portanto, aqueles que tiverem interesse em fazer qualquer questionamento, por favor, se inscrevam.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Bom dia a todos.

Quero cumprimentar a Mesa na pessoa da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, e do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Quero agradecer a participação que tenho tido junto a essa Casa para condução da Secretaria Municipal de Cultura da Cidade.

Vou passar a palavra para a minha equipe técnica e, na sequência, volto para fazer as considerações. Começa, por favor, Rafaela Bastos.

A SRA. RAFAELA MARIA BASTOS BARRETO – Boa tarde, Senhora Presidente Rosa Fernandes, demais vereadores, todos os presentes hoje aqui na Câmara.

Meu nome é Rafaela Bastos. Faço parte da equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura e participei da construção do Planejamento Estratégico, que fomentou algumas das diretrizes e metas estratégicas que nós acompanharemos hoje na descrição do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária.

A construção do Planejamento Estratégico da Cidade da Secretaria Municipal de Cultura se baseou em processo de escuta e diálogo com a sociedade, principalmente com o Conselho Municipal de Cultura, que apresentou temas e demandas que a sociedade tem interesse em ver a Secretaria Municipal de Cultura trabalhando.

A partir dessa construção, a Secretaria Municipal de Cultura desenvolveu cinco eixos estratégicos. O primeiro é a Cultura pela Cidadania e Diversidade, que é a transversalidade entre Cultura e Educação. O segundo é Valorização da Rede de Equipamentos Culturais. Escuta Ampliada e Participativa é o terceiro. O quarto, Programa Integrado de Fomento à Cultura. E o quinto, Memória e Patrimônio.

A partir dessa construção inicial, a Subsecretaria de Planejamento e Gestão do atual Governo convidou os técnicos da Prefeitura para que passássemos a construir a proposta, também, para a Cidade. Essa construção foi feita com as duas áreas técnicas, tanto da Subsecretaria de Gestão, quanto da Secretaria Municipal de Cultura, e o resultado preliminar foram as três metas apresentadas e as diretrizes estratégicas que vocês deveriam estar vendo na apresentação de slide.

Vou fazer um resumo. O Planejamento Estratégico da Cidade apresenta quatro dimensões, que são: a econômica, ambiental, social e governança. A Secretaria Municipal de Cultura foi alocada, dentro desse processo, na área de resultado Capital Humano na Formação do Carioca e, a partir dos cinco eixos que nós elencamos dentro da secretaria, nós também propusemos cinco metas, para que compuséssemos esse Planejamento Estratégico da Cidade.

A Subsecretaria de Planejamento e Gestão optou por, inicialmente, elencar cinco metas que têm a ver com o eixo Memória e Patrimônio, referente ao Museu da Escravidão e da Liberdade, com nome provisório. A outra meta seria a Valorização da Rede de Equipamentos Culturais, também relacionada ao eixo da Valorização da Rede de Equipamentos. E a terceira meta seria o programa Vale Cultura. Por que o programa Vale Cultura? O Planejamento Estratégico da Cidade, além da construção com as demandas propostas pela Secretaria Municipal de Cultura, também se baseou no programa de governo do atual gestor.

A partir dessa construção preliminar, tivemos esses resultados e essas propostas foram apresentadas em Audiências Públicas pela Subsecretaria de Gestão da Cidade.

A Secretaria Municipal de Cultura, em um esforço para que se apresentasse para a população as cinco metas que propusemos a partir dos eixos que foram apresentados inicialmente, em maio mais ou menos, ao Conselho Municipal de Cultura. Solicitamos também que a meta relacionada ao Programa Integrado de Fomento, que é a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, com a criação do fundo e a revisão da Lei do ISS e também a meta relacionada ao eixo estratégico de escuta ampliada e participativa, que é o mapeamento da economia criativa da Cidade do Rio de Janeiro, com firme propósito de reconhecermos os territórios de cultura, os produtores culturais, as ações culturais fomentadas e as formas como elas se dão no território, para que possamos implantar políticas públicas mais eficazes.

Passo a palavra ao Subsecretário Carlos Correa. Esse foi um breve resumo da trajetória da elaboração do planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Cultura e que trouxe como resultado preliminar o planejamento estratégico da Cidade, lembrando que ainda falta um momento posterior às audiências públicas, no qual vamos revisitar a demanda da sociedade, para que possamos, juntos, construir novas propostas e validarmos efetivamente o processo de planejamento. Essa fase é demandada pela Subsecretaria de Gestão do atual Governo e ainda vai ser realizado algum tipo de comunicado junto à sociedade.

O SR. CARLOS CORREA COSTA – Obrigado, Rafaela.

Bom dia, Presidente Rosa Fernandes, por meio da qual cumprimento os demais vereadores presentes, a sociedade presente, os técnicos da Fazenda, Tribunal e demais colegas presentes nesta Audiência.

O nosso Orçamento para o ano de 2018 está fixado em R$ 160 milhões. Esta é a despesa fixada. Eu vou destrinchar aqui alguns valores do nosso Orçamento da maneira mais fácil para as pessoas compreenderem do que todas aquelas subfunções, aquelas coisas todas, onde vamos alocar os recursos da Secretaria. Desses R$ 160 milhões, R$ 15,5 milhões é Pessoal. Extraindo Pessoal, nós ficamos com R$ 144,5 milhões. Os projetos culturais incentivados pelo ISS somam R$ 55 milhões, edital lançado este ano para o 2018. Gestão dos Museus do Amanhã e MAR somam R$ 22,5 milhões. Residências artísticas – teatros e mais o Centro Cultural Imperator: R$ 17,5 milhões. Lonas e arenas: R$ 6,6 milhões. Para projetos de iniciativa da Secretaria, seja por editais, seja por patrocínio ou outros projetos na seara cultural, nós teremos R$ 9,7 milhões.

Pontos e pontões de cultura, que é um convênio que temos com o MINC, estão na ordem de R$ 4 milhões.

Temos um custeio de conservação, limpeza e mão de obra terceirizada da ordem de R$ 17,6 milhões. Concessionárias: R$ 5,7 milhões. Materiais de consumo, programas de informática, prevenção e combate a incêndios nos equipamentos, serviços de conservação dos 60 equipamentos que a Secretaria gere somam quase R$ 6 milhões.

Nós tivemos uma redução da ordem de 19,5% em relação ao Orçamento deste ano, inicial. Buscamos parcerias com entes privados para cobrir essa defasagem. Estamos obtendo sucesso. Tanto é assim, que os Museus do Amanhã e o MAR custam muito mais do que o valor que nós estamos colocando.

A gente está buscando outras parcerias também. Não vamos ter despesas e vamos entregar o Museu Histórico da Cidade já no início do próximo ano totalmente reformado, mas teremos uma despesa, também para o próximo ano, da Ordem de R$ 600 mil com o Museu Histórico da Cidade. Bem, em termos de valores essa é a distribuição de todo o orçamento da Cultura, é isso que nós teremos.

Agora, há uma questão da proposta de governo do Prefeito Crivella, e que muito se fala, que é a perseguição do 1% das receitas correntes em aplicação na Cultura. Gostaria de falar o seguinte: temos a Secretaria Municipal de Cultura; a RIOFILME; o Planetário; a Cidade das Artes; entidades outras que não estão vinculadas à Cultura, mas que trabalham no viés da Cultura, como a RIOTUR; a Educação, com alguns programas também na área de Cultura; a MULTIRIO, também com algumas ações; a Saúde, com a gestão do Museu do Bispo do Rosário; e até mesmo, como a gente pôde verificar hoje, na capa do Diário Oficial do Rio de Janeiro, saiu uma enorme exposição no Galpão das Artes Urbanas da COMLURB. Todas essas ações são ações de cultura e que cobrem esse percentual de 1% do compromisso orçamentário.

Era o que tinha para relatar.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Marco Aurélio Marcondes, por favor.

O SR. MARCO AURÉLIO MARCONDES – Quero cumprimentar a Vereadora Rosa Fernandes, os demais vereadores, os colegas que estão aqui, minha Secretária Nilcemar Nogueira e os demais presentes.

Vou apresentar só três folhinhas, mas vou começar dizendo o que a gente já fez na RIOFILME, com recursos parcos. Este ano a RIOFILME faz 25 anos. Ela tem como atividade precípua distribuir e produzir filmes. Na gestão passada, ela só manteve a produção de filmes, sendo que, em 2016, não houve praticamente nenhum investimento. Nós retomamos essa atividade e, então, já temos 22 filmes contratados para distribuição, e nos preparamos para isso internamente. Encontramos as casas que são tombadas num estado lamentável. Tiramos de lá apenas 43 m3 de lixo, o que nos impressionou, na primeira visita que fizemos às casas. Não é pouco lixo, são nove carretas enormes da COMLURB.

Refizemos a pactuação com a empresa que mantém as casas. Mudamos o fiscal do contrato e, hoje, as casas estão conservadas. Fizemos uma economia grande de energia, porque alguém, em algum momento, tampou todas as claraboias da casa que propiciavam iluminação natural à parte da casa durante do dia. No horário de verão, isso é efetivo. Fora isso, ocupamos as casas com entes e instituições que estão no setor audiovisual, por exemplo, o CINEDUC, que hoje ministra cursos dentro da casa. Estamos lá com um projeto maravilhoso chamado Cinemão, que começa a atuar agora num conjunto de comunidades, porque ele trabalha em toda a Cidade. Já podemos anunciar que ampliamos, como meta, o circuito Cine Carioca. Será aberto um novo Cine Carioca em Bonsucesso. Estamos repactuando o nosso acordo com o Cine Carioca Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e que funciona muito bem. A comunidade o tem como um bem fundamental. Temos procurado recursos fora do âmbito da Prefeitura, mas precisamos da Prefeitura para tal. Por exemplo, a Rio Filme tem um crédito de R$ 30,5 milhões na Agência Nacional do Cinema (ANCINE), que não usa há três anos, salvo engano. Porém, é um arranjo regional, e temos que dar uma contrapartida para ter acesso a esse valor.

Eu não diria R$ 30 milhões porque a Spcine – que dizemos ser uma concorrente –, o Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo estão agindo porque ficaram com um recurso razoável deixado pelo Prefeito Fernando Haddad. Lá existe um superávit, mas nós aqui não temos esses recursos. Não temos como fazer a nossa contrapartida, mas estamos lutando para fazê-la, pelo menos uma parte dela, não digo integralmente R$ 30 milhões.

Ontem, estava conversando com o Vereador Reimont, que fez a gentileza de me receber explicando um conceito básico: mercado é cultura e cultura é mercado. Cultura gera renda, emprego e exposição da Cidade. Isso tem muito a ver com uma área nossa fundamental que atua muito fortemente, que é a Rio Film Commission. Expor a Cidade significa atração de turismo, porque os hotéis estão vazios.

Não há incompatibilidade nessa concepção de que cultura é mercado e mercado é cultura, nunca houve. Essa é uma dicotomia falsa. Acreditamos que poderemos fazer muito. O plano previamente publicado na Casa não reflete aquilo que apresentamos. Então, em apenas três folhinhas, vamos dizer dos nossos produtos.

Uma coisa que também nos chamou a atenção é que a RIOFILME, que antes era uma atividade estratégica, passou a ser uma atividade complementar. Então, retomar a vocação da RIOFILME como distribuidora de obras audiovisuais ou internacionais, incentivar eventos de audiovisual, garantir a democratização da oferta de conteúdo audiovisual para tanto...

Por exemplo, fizemos um acordo com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Vamos disponibilizar para 280 cineclubes da rede pública em convênio com a Secretaria Municipal de Educação filmes do nosso acervo e do acervo de terceiros. Vamos ampliar. Já ampliamos e não deixamos de atender a nenhuma entidade de classe. Absolutamente nenhuma entidade de classe do setor deixou de conhecer o nosso planejamento. Estamos mantendo com eles um diálogo permanente. Vamos implantar um Centro de Referência de Audiovisual nas Casas Casadas. Temos três programas, 11 ações e 18 produtos.

Aqui o meu DAF – Diretoria Administrativa-Financeira – colocou: gestão administrativa, programas complementares. Gestão administrativa, capital humano na formação do carioca, que ela já expôs. Gestão de operações especiais. O nosso lema é Rio: liderança, diversidade no audiovisual. Nós não achamos que a gente deve trabalhar concentrado, com um grupo de produtores, e sim atender ao conjunto da produção audiovisual carioca.

Nos temos o fomento de eventos do audiovisual – são festivais e mostras –, temos um centro de referência do audiovisual, que é a ocupação de um espaço das casas, onde nunca funcionou um cinema lá instalado. Foi feito um cinema ou uma licitação mal feita e sequer passou um filme, um filme sequer.

Nós estamos fazendo uma relação próxima com a comunidade de Laranjeiras, com a Comunidade dos Prazeres e as demais comunidades em torno da RIOFILME, um trabalho de aproximação dessas pessoas com a empresa, para entenderem o que somos e para estarem lá nas Casas. As Casas nunca foram visitadas pela AMAL – Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras. É a primeira vez que a AMAL entra nas Casas.

A revitalização da RIOFILME Commission, que é fundamental para a Cidade; a formação de plateias e difusão do cinema brasileiro... Estou falando da ação, são vários produtos ligados a isso.

Enfim, trabalhando na coprodução internacional, um fundo de investimento que nós queremos criar para a coprodução internacional; obras audiovisuais produzidas, ou coproduzidas, via editais.

Enfim, a RIOFILME pertence à Cidade, ela existe há 25 anos. Eu convido todos a visitarem as Casas. Estamos com um trabalho, por exemplo, esse trabalho com o CINEDUC (Cinema e Educação), com o Cinemon – Eu falo demais, não é, Secretária? Posso continuar?

Então, esse trabalho com o Cinemon é um trabalho fundamental para a gente. O Microcine Bonsucesso, o Cinecarioca Bonsucesso, que vai se chamar Cinecarioca Microcine Bonsucesso, fica numa área altamente carente de equipamentos culturais. E a gente tem como ideia que o Cristo, que olha só para uma parte da Cidade,que ele consiga fazer um 360º; porque Ele só olha para uma parte da Cidade. Ele sempre olhou só para uma parte da Cidade!

Eu queria anunciar aqui também, eu não sei se o Vereador Freitas está aqui, que nós conseguimos, por meio de uma demanda que ele nos encaminhou, um trabalho na região do Méier, no Cinecarioca Méier, onde as escolas poderão levar seus alunos, em qualquer dia, em qualquer horário, junto com os professores, com a orientação dos professores, com temas. Estamos fazendo, com a Secretaria de Cultura e com a Secretaria de Educação, um trabalho para essa garotada assistir os filmes. No Cine Carioca do Alemão, temos feito festivais com filmes feitos pela comunidade em celular. O audiovisual hoje está nas vidas de todos nós e nos influencia. A mídia é fundamental e gera emprego. A Cidade precisa resgatar a sua autoestima, e a cultura é fundamental para que isso aconteça. Sem essa autoestima, os cariocas, ou os que adotaram esta Cidade, não sobreviverão. Sem identidade e sem cultura não haverá como viver bem.

Quero agradecer muito às pessoas da equipe com quem trabalho. Toda a minha diretoria está ali. Quero agradecer muito a orientação que tenho recebido da Secretária Lucimar Nogueira, que tem sido uma grande parceira. Agradeço também aos meus colegas que estão aqui. O Carlos é fundamental na minha vida.

Não queremos mais dinheiro, queremos... A Cultura sempre teve, historicamente, o menor orçamento. Talvez, o do Meio Ambiente seja um pouco menor. Historicamente, sempre teve menos recursos. Não é que a gente queira mais, a gente quer fazer melhor e quer fazer uma política perene de Estado. Tenho 67 anos nesse negócio. Comecei como cineclubista e tenho orgulho disso. Acho que a Cidade merece mais.

Vou passar a palavra agora para o Nelson Furtado, do Planetário, onde teremos um Cine Carioca também.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Peço que conclua. Temos um minuto para a conclusão da apresentação, por conta do horário.

O SR. NELSON CÉSAR CHAVES PINTO FURTADO – Bom dia a todos.

Meu nome é Nelson Furtado. Estou dirigindo agora o Planetário, que, como todos sabem, é um instrumento de difusão científica. Apressei-me em dizer isso para que todos reflitam um pouco.

Agradeço à Vereadora Rosa Fernandes, a todos os vereadores aqui presentes, à nossa querida Secretária Lucimar Nogueira, a todos os professores e colegas.

O Planetário estava em uma situação relativamente boa, apesar de um pouco abandonado. Peguei um grupo de trabalho, um grupo de astrônomos e funcionários da Prefeitura muito interessante. São 11 astrônomos, que fazem um trabalho excelente. Esses astrônomos publicam livros, fazem cursos, atendem a crianças na Zona Oeste, vão com o Planetário às escolas e promovem várias atividades.

Entre essas atividades, tempos alguns cursos. Vou citar alguns para que vocês tenham a noção do que é exatamente o Planetário. Por exemplo, temos a Introdução do Céu, que fala de Física e da história da Astronomia. São cursos de longa duração. Quer dizer, longa duração em termos. São cursos de muitas horas. Um curso de especialização tem carga de 400 horas. Não é isso. São cursos de três dias, mas que dão a noção exata para a criança e para o adolescente do que são as questões científicas que abordam a Astronomia. Então, temos também Astronáutica, a introdução à Cosmologia, Astronomia nas diversas culturas – cada cultura tem um tipo de Astronomia, vê o céu de uma forma –, a introdução à Filosofia da Ciência. Vejam que isso é tão abrangente em nossa vida que nós estamos dispostos a continuar e melhorar, evidentemente.

Como eu disse, nós encontramos o Planetário em uma situação, não periclitante, mas em uma situação sem recursos e com os convênios, infelizmente, parados. Nós temos um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia, muito grande, que é a reforma do Museu do Universo. O Museu do Universo é uma coisa linda, todos deveriam ir lá. O Museu do Universo tem equipamentos através dos quais todos podem sentir, exatamente, quais são as dificuldades de entrar nesse mundo, mas é de uma forma tão didática que todos saem de lá aprendendo. Imagina que falar sobre coisas complexas para as crianças não é fácil. Você falar de coisas complexas para quem entende é mais fácil, apesar de que você pode ser mais questionado cientificamente, mas a criança, não: a criança tem que sair de lá entendendo alguma coisa e sair de lá feliz, logicamente. Portanto, esses cursos são, obviamente, importantíssimos.

Nós atendemos, neste ano, aproximadamente 100 mil crianças da rede pública. Portanto, é uma média de 12 mil por mês. Diria que é uma festa, cada vez que chegam os ônibus. É uma atividade muito interessante, e os astrônomos convivem muito bem com isso. Eu fiquei muito impressionado com tudo isso que eu vi lá. Eu fui, quando criança, ao Planetário e não tinha a mínima ideia do que seria, hoje, o Planetário. Nós atendemos, também, agendas da rede privada, e a rede privada também nos paga. Nós estamos agendando, e elas pagam. Nós recebemos da SME – já no orçamento que nós temos com a SME, que este ano, infelizmente, não vamos ter, para 2018 –, isto é, a SME é que passa os ônibus que trazem essas crianças de todos os lugares do Município.

Há as outras atividades, também, como a cessão de uso, por exemplo. Nesse fim de semana... Como eu disse, eu estava recuperando o Planetário, ele estava em situação não deprimente, como eu disse já, mas eu vi coisas muito interessantes lá. Eu vi um anfiteatro, em cima do Planetário, na “laje” do Planetário, um grande anfiteatro de 700 pessoas. Aquilo me impressionou, porque ele estava simplesmente largado, abandonado, com uma coisa suja, preta, um cimento, tudo cimento, mas lindo, absolutamente lindo, e eu pensei: “Meu Deus, aqui, com meia dúzia de saco de cimento, um pouco de areia e algum esforço, nós conseguiremos fazer isso”. Há três meses, conseguimos, então, com poucos recursos. Reformamos o anfiteatro e colocamos ­– não sei se vocês viram na mídia – 1.200 pessoas no Planetário neste fim de semana, 1.200 pessoas! E fomos muito elogiados na mídia como um todo.

Agora, a ideia é fazer com que o Planetário vire... Não só o anfiteatro, mas, enfim, todas as partes de acesso ao Planetário, tanto a cúpula, quanto o Teatro Maria Clara Machado, quanto o estacionamento que nós temos na frente. Na parte de trás da Marquês de São Vicente – eu não sei se vocês conhecem – são 12.000 metros quadrados. Gostaria que esses 12.000 metros quadrados estivessem em festa. Isso por quê? Porque eu preciso de receita para melhorar meu orçamento.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, conclua, por favor.

O SR. NELSON CÉSAR CHAVES PINTO FURTADO – Pois não, vou terminar.

Portanto, a nossa missão é difícil, não é fácil. Nós tivemos que fazer algumas... Não demos continuidade a algumas que nós achávamos, lá, que estavam alugadas já há algum tempo. Achávamos que estavam prejudicando o espaço público, e perdemos receita por isso. Mas nós tínhamos um plano B e, então, como eu disse, até como exemplo, esse último evento que fizemos nesse fim de semana. São coisas que prejudicam o espaço público.

Nós temos também várias coisas que estão acontecendo lá hoje. São vários equipamentos do Ministério da Cultura que estão sendo instalados. São novos equipamentos caros do Museu do Universo, na ordem de R$ 5 milhões, que estão sendo instalados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

A instalação desses equipamentos leva também a um transtorno. Então, o Planetário ficou com dificuldades de receber mais pessoas porque o espaço ficou ocupado.

Bem, eu tenho vários números e gostaria de dizer que, se tiverem alguma dúvida, eu os tenho aqui e poderia depois anunciá-los. Mas, para finalizar, diria que atentem para este equipamento da Secretaria de Cultura que tem uma missão absolutamente fantástica. Eu trabalho com ciência e tecnologia há 40 anos e posso lhes dizer que o que eu vi esse ano é algo que a gente tem que prestar mais atenção porque é dali que saem os nossos futuros comandantes, como vocês aqui na frente, que tem essa missão honrosa de representar a população. É ali que eles vão entender, com esse espaço grande, de localizar esse momento que nós estamos vivendo e, quem sabe, para onde vamos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu gostaria de registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Tarcísio Motta, Membro das Comissões de Educação e Cultura; do Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Moura, Vice-Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; da Senhora Maria Carolina Ribeiro, Diretora de Administração e Finanças da Fundação Planetário; do Senhor Frederico Mascarenhas, Consultor Jurídico da Rio Filme e do Doutor Márcio Caetano, advogado da Comissão Estadual da Verdade e da Escravidão Negra no Brasil.

Eu gostaria de combinar com vocês o seguinte: temos 17 oradores. Não há tempo para que as pessoas possam ocupar o microfone sem que haja um cronômetro. Como o Vereador Reimont pediu a apresentação de um grupo de 5 pessoas, eu vou dar a palavra ao Vereador Reimont e eu vou pedir a essas cinco pessoas que utilizem dez minutos para se apresentarem. Eu serei extremamente rigorosa por conta do restante das pessoas inscritas.

Então, Sarah Alonso, você dispõe de dois minutos na Tribuna.

A SRA. SARAH ALONSO – Boa tarde a todos. Boa tarde, Secretária. Estou aqui representando o Grupo de Trabalho do Orçamento da Cultura que é um grupo formado por trabalhadores da Cultura que sentiram a necessidade de entender o Orçamento Público e, junto com as assessorias dos vereadores da Comissão de Cultura dessa Casa, estamos desde o início do ano estudando o assunto.

Vou trazer aqui algumas considerações e dúvidas quanto ao entendimento do PPA e da LOA apresentados em 2017, resultados desse trabalho.

Sobre as metas do PPA, falta o preenchimento completo do documento, como o apontamento da regionalização por áreas de planejamento, as AP, em que, em muitas ações, não estão preenchidos esses itens. A melhor definição da nomenclatura das ações de forma a apresentar mais transparência nas informações apresentadas.

Na Ação 2382 – Apoio e Gestão da Cidade das Artes – está alocada no Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura. Por que essa ação não está na unidade de despesa da Fundação da Cidade das Artes? A Ação 4012 – Apoio à Cultura – e a Ação 4013 – Gestão e Manutenção de Espaços Culturais – são as ações específicas de unidade de despesa da Fundação da Cidade das Artes. Por que não estar na nomenclatura a referência à Cidade das Artes?

A Ação 2411 – Concessionárias de Serviços Públicos – está substituindo a Ação 2417 – Concessionárias de Serviços Públicos da Administração Direta da Cultura? Seria importante especificar quais equipamentos estão contemplados nesta ação.

Existem ações que têm metas para 2018 apresentadas no PPA e que não estão com recursos previstos na LOA, estão somente como janelas, como a Ação 2230 – Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural; as ações 1116 e 2231, do Programa de Criação e Gestão do Museu da Escravidão e Liberdade; a Ação 2057 – Implantação e Gestão do Conselho Plano e Fundo Municipal de Cultura; e a Ação 2089 – Desenvolvimento e Apoio à Economia Criativa.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.

Chamo agora o Senhor Gustavo Guensburger.

O SR. GUSTAVO GUENZBURGER – Eu vou falar aqui da questão do fomento, não é? Do fomento relativo às ações 2235 e 2739, não é? A gente ficou em dúvida, dentro do nosso grupo, sobre qual a diferença entre Projeto Cultural Apoiado e Projeto Especial Apoiado, e sobre quais são os critérios para a concessão do apoio. E, na Ação 2739, existe um problema sério que a gente não consegue acompanhar pelo Portal da Transparência. Porque, no Portal da Transparência, eu não tenho acesso à diferenciação dos produtos. E lá você tem projeto apoiado por edital de fomento, que é um produto, e projeto cultural apoiado. É outro produto.

O que a gente sugere, para ficar mais claro a partir daqui, é que essas ações sejam organizadas, para que seja uma ação para projetos apoiados e uma ação para projetos por meio de editais, para que a sociedade comece a saber quem são os vencedores de editais, quais são os projetos que, por discricionariedade da Secretaria, foram apoiados. Eu acho que é importante a gente saber essa diferença. Isso é uma sugestão.

A outra questão é a continuidade. E aí já é um pedido para a gente fazer continuar aquele estudo, porque, em 2017, a gente tem só R$ 2 milhões dentro do programa de fomento empenhados até agora, não é? Fora da Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Vamos continuar aquele estudo de melhorar a Lei do ISS para aumentar o fomento direto, como a gente concorda que é necessário para a Cidade.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido a Senhora Veronica Diaz.

A SRA. VERONICA DIAZ – Olá. Bom dia a todos. Então, a dúvida que eu queria colocar é em relação à Ação 2057, cujo título é Implantação e Gestão do Conselho Plano e Fundo Municipal de Cultura, não é? O chamado CPF da Cultura, que seria uma das ações do Programa Integrado de Fomento à Cultura, e que está na página 169 da LOA (Lei Orçamentária Anual), com uma janela, um valor de apenas R$ 1.000,00. Então, essa é uma ação extremamente importante para a gente – no passado, ela foi programa. Ela articula participação dos cidadãos da Cidade. Qual a cultura que a gente quer? Articula nossa participação em relação ao Estado e à Nação.

E a gente pode, por um lado, agradecer, porque a Cidade do Rio de Janeiro tem um conselho, que deveria ser mais valorizado, por exemplo, com a possibilidade de ter atribuições deliberativas. Mas eles não têm nenhum plano e nenhum fundo. A gente sabe que existe, internamente, um estudo em relação ao fundo, não é? Mas a gente gostaria de ter maior esclarecimento, a gente gostaria de ter maior participação em relação a isso.

E, principalmente em relação ao plano, que a discussão sobre cultura na Cidade seja mais democrática e tenha o seu planejamento em um calendário em que todo mundo possa participar.

Existe uma previsão de conferência estadual, no Estado do Rio de Janeiro, mas a conferência municipal deveria ser antes. Os municípios deveriam aportar. por estado. as suas contribuições e necessidades, mas não tem planejamento algum.

Então, a gente gostaria de ter esse esclarecimento de como é que a Secretaria está pensando em fazer essas ações todas com apenas um valor, uma janela de R$ 1.000,00.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, Marcela Camargo.

A SRA. MARCELA CAMARGO – Boa tarde a todas e a todos, Senhora Rosa Fernandes.

A minha dúvida é com relação à Ação 1460 – Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais. Ali, aparecem várias instituições que a gente reconheceu, alguns pontos de cultura, mas não está claro se essas ações são pontos de cultura. Porque juntamente com eles, vem uma construtora, um valor completamente distinto desses pontos, que é R$ 60 mil para cada ponto de cultura.

Então, tendo em vista que o Programa Cultura Viva é muito importante para reconhecimento e fruição da diversidade cultural, todas as diversidades – no caso a carioca – deveriam ter um lugar de destaque e clareza nessa ação.

A minha outra pergunta é com relação à Ação 1807; qual seria o convênio? Porque esse recurso – Fonte 108 – não está descrito no total do gabinete. E eu queria aproveitar também para lembrar que no dia 7 a gente vai ter outra audiência para tratar só de questões da cultura. Estão todos convidados.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, Luciana Souza.

A SRA. LUCIANA SOUZA – Olá, bom dia. É uma fala curta mesmo, bem rápida. A gente sentiu falta de um programa específico para museus, patrimônios e iniciativas de memória que não se limitem a equipamentos específicos, como o MAR, o Museu do Amanhã ou Museu da Escravidão e da Liberdade. Sentiu falta de algo que contemple um programa específico de museus e patrimônios, que contemple a pluralidade de iniciativas ao patrimônio tangível e intangível da Cidade, de forma democrática.

A gente considera a importância desses grandes equipamentos. Mas a gente pensa, em caráter de sugestão mesmo, se não seria possível para a Secretaria de Cultura fazer valer a transversalidade conceitual desses equipamentos numa lógica orçamentária. Ou seja, introduzir a transversalidade orçamentária, dividindo recursos com outras Secretarias, como Turismo, Educação ou a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia; assim como acontece com os museus federais.

A gente gostaria fosse garantida a fatia de recursos para esses equipamentos, mas que outras estratégias pudessem ser constituídas para garantir a pluralidade de manifestações museológicas, de patrimônio.

É isso, obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero registrar a presença do Vereador Professor Rogério Rocal, Vice-Presidente das Comissões de Educação e de Trabalho e Emprego. Com a palavra, o nobre Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Quero cumprimentar a todos e todas, cumprimentar a Vereadora Rosa Fernandes. E eu vou praticamente declinar da minha fala, Presidente, em virtude do tempo. Faço apenas duas colocações.

Primeiro, quero parabenizar a sociedade civil que se organizou. Esse pessoal que está estudando semanalmente, duas horas por semana, o orçamento público. Então, quero parabenizar a sociedade civil.

E, em segundo, eu quero me dirigir à Rafaela, até porque achei muito bacana a fala da Rafaela Maria Bastos Barreto, que dizia que, após esta Audiência Pública, a gente tem um segundo tempo, que é um tempo de revisitação. Queria também colocar a Comissão de Cultura, Rafaela, Secretária Nilcemar, com o estudo que a gente tem feito, para participar dessa revisita e participar dessa elaboração. Queria só colocar essas duas questões e agradecer.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Complementando, Vereador Reimont. Não só dedicados e organizados, mas principalmente disciplinados e objetivos, porque é muito ruim as pessoas não objetivarem aquilo de que querem saber quando estão na Tribuna, o que dificulta muito o nosso trabalho e toma um tempo enorme da Audiência.

Então, decidi abrir mão da fala inicial da Comissão, dos técnicos da Comissão, para prestigiar aqueles que estudaram e que, se não desse tempo, pelo menos, vocês estariam salvos.

O SR. VEREADOR REIMONT – Fui indisciplinado, porque esqueci de falar uma última coisa – já foi falado, mas vou lembrar. A Secretária Nilcemar já foi convidada para estar nessa audiência no dia 7, em que vamos discutir apenas o orçamento da Cultura. E, aí, Vereadora Rosa, queríamos contar muito com a presença da senhora também, como Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para a gente reunir a sociedade civil que discute cultura, para tratar do orçamento da Cultura especificamente, não em vista da LOA, mas em vista da Cidade.

Então, a gente já está enviando o ofício, convidando a senhora. E a gente vai contar com isso.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Você vê a diferença, Vereador, daquilo que a gente falava na semana passada. Esta Audiência é de orçamento. Então, cabe tratar de orçamento. Não adianta vir para a Tribuna para discutir as propostas de projetos, o conceito. Não é esse o fórum. O fórum para discutir cultura é na Comissão de Cultura, quando faz a sua Audiência. Aqui é fórum de orçamento. Por isso, vocês tiveram total liberdade para tratar do orçamento, porque as pessoas precisam entender qual é o papel e qual é o objetivo desta Audiência Pública.

Queria fazer perguntas à Secretária. Tem, aqui, na página 15, no Programa 0154, que fala de valorização da rede de cultura... Só para lembrar que, no final, a gente vai abrir para que a mesa possa responder todas as perguntas, o que é uma forma de acelerar.

Na Ação 2056, tem-se a gestão das Lonas Culturais. Tenho uma preocupação grande com as Lonas Culturais, porque elas foram construídas há cerca de 20 anos, se não me engano, e pouco se fala em recuperação desses espaços, em investimento nas Lonas. Acho muito bom quando a gente fala dos museus, dos grandes shows, dos grandes eventos. Mas a gente tem de pensar naqueles que não têm possibilidade de se deslocarem. Foi criado um equipamento muito próximo das comunidades, que estão dependendo do esforço pessoal dos gestores para poder botar as Lonas em funcionamento.

Então, como vocês colocam aqui que tem R$ 6,6 milhões para o ano que vem para recuperação, reforma, já fiquei animadinha e aí queria saber se já estabeleceram os critérios e a definição de quais Lonas. Essa é uma preocupação, inclusive, com os equipamentos de som e luz. Tem Lona onde está chovendo dentro do espaço. Isso é muito complicado.

Na LOA 2018, não tem a página, mas se fala de ação de plateias e difusão, reativação da distribuição de obras audiovisuais. Falam dos produtos, mas nenhum deles tem quantificação. Então, não tem meta. O que a gente vai buscar em cada uma dessas ações?

O que a gente espera da Secretaria, em relação a essas ações, é que tem que haver metas, tem que estar definido, para que as pessoas possam acompanhar. Vou perguntando à medida que as coisas forem acontecendo para não perder o ritmo. Convido Dyonne Boy.

A SRA. DYONNE BOY – Boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes, boa tarde a todos. Quero dizer que eu também faço parte desse grupo aplicado do estudo do orçamento. A nossa intenção justamente é propor, a gente pensa justamente a partir dessa ideia de que o Rio de Janeiro tem dois grandes capitais, a sua paisagem e a sua cultura.

Quero falar um pouco da Casa do Jongo, na Serrinha, que infelizmente este ano não entrou no orçamento. A Casa do Jongo era um prédio abandonado, com dívida de IPTU, e a gente idealizou esse projeto de conseguir que o mesmo virasse um grande centro de radiação de cultura. Nós temos 400 alunos e atendemos de domingo a domingo. Há uma visitação de cerca de 3.000 pessoas por mês.

A Casa do Jongo é um equipamento municipal da Secretaria de Cultura, só que a gente não tem nenhuma verba. Porém, existem várias brechas aqui, como os R$ 17 milhões para os equipamentos, os R$ 6 milhões de serviços de conservação e projetos de patrocínio. A gente está super alinhado nesses eixos da Secretaria de memória e patrimônio. O jongo é um patrimônio da Cidade e a Casa do Jongo é um fenômeno.

A gente gostaria muito que a Casa do Jongo fosse abrigada como um equipamento da Cidade. Ela está dentro de uma favela, na Serrinha – e a gente precisa muito desse orçamento.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Chamo Daniela Monteiro. Por não estar presente, chamo Beto Vidigal.

O SR. BETO VIDIGAL – Boa tarde a todos da Mesa e do Plenário.

A minha pergunta, diretamente para a Secretária, é sobre a questão do Programa 0154 – Valorização da Rede de Cultura –, sobre a construção, reforma e ampliação, restauração e implantação de unidades culturais. A meta do Plano Plurianual – PPA – está marcando aqui 2018, duas unidades; 2019, dez unidades; 2020, dez unidades e 2021, doze unidades construídas / reformadas / ampliadas / restauradas e ou implantadas.

Primeiro, eu quero saber como foi o estudo e o plano desse orçamento do PPA e porque que dá esse salto de duas unidades em 2018 para dez em 2019?

Segundo, quero falar não só sobre a questão da Rede de Cultura. A gente sabe que o Carnaval é a maior contribuição de receita para o nosso Município. Ele gera receita com as empresas que patrocinam, que participam do carnaval e com o espetáculo que é o maior show da terra.

O Prefeito retirou algo entre R$ 12 milhões e R$ 13 milhões das escolas de samba do grupo especial para investir nas creches, sabendo que o Município recebe dinheiro diretamente do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde para complementar seu programa de governo. Já que foi tirado esse dinheiro, por que esse dinheiro não foi instituído para a característica da Secretaria? Porque, assim como na casa da Serrinha, existem vários outros segmentos culturais que não estão dentro do programa do Governo, ou seja, fica difícil construir o seu projeto cultural dentro dos bairros e comunidades.

Então, não só as escolas de samba, mas os blocos.

Como nosso técnico falou, a cultura gera renda e emprego. Se a cultura gera renda e emprego, os blocos não têm um projeto social vinculado à Secretaria de Cultura. Aí, o Prefeito vai lá, tira a verba de todos os segmentos culturais e das ligas.

Ou seja, se a Prefeitura arrecada de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões neste evento, junto com as empresas, porque não pode fazer um projeto social diretamente vinculado a todo o setor cultural, tanto com artistas de rua como os das comunidades?

Pela Constituição, as praças públicas são livres para manifestações políticas, religiosas e culturais. Quando as pessoas vão fazer seus atos na Praça Tiradentes, na Feira da Glória, no Parque do Flamengo, a Prefeitura vai lá e impede a realização dos eventos...

Como estava falando de memória, sabemos que hoje as favelas ocupam 70% da economia da Cidade. Já que é para falar de memória, por que a Secretaria de Cultura não investe nas comunidades fazendo a memória da favela? As pessoas vão à Rocinha, como essa turista que morreu; por que não existe um museu da favela da Rocinha, no pé do morro, para que o turista possa conhecer melhor a comunidade? Assim como João Paulo II, que foi ao processo de remoção no Vidigal em 1980, por que não tem um museu da favela ali, para as pessoas terem conhecimento do fato?

Esse tipo de investimento é de suma importância para as favelas, para a Cidade e para os turistas. Porque, assim como na Serrinha, no Morro do Cajueiro, em Madureira, no Vidigal e na Rocinha – que ficam na Zona Sul –, nós temos várias favelas que se ostentam da cultura, e a cultura se ostenta da cidade.

O Prefeito arrecada muito dinheiro através dessa Secretaria de Cultura, e não investe quase nada nesse segmento.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero me desculpar com o Vereador Leonel Brizola. Eu passei o pedido de inscrição, mas acho que não foi ouvido.

Por favor, a Tribuna é sua.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Obrigado. Boa tarde a todos.

Excelentíssima Senhora Presidente, percebi o equívoco, sem problema algum. A questão é poder debater, talvez não seja o interesse de muitos vereadores desta Casa, preocupados com outras questões, também importantes.

Acho que não é só sobre orçamento, ou na verdade é sobre orçamento; a política está atrelada a ele.

Por exemplo, o ato de cortar R$ 36 milhões da cultura é um ato político. Nós temos visto aqui o que foi dito. Não queremos mais dinheiro; a Cultura historicamente sempre teve menos recurso. Queremos fazer melhor e mais perene. Com menos R$ 36 milhões?

Outra questão que me chamou muito a atenção, e que debatemos muito, e eu aqui nesta Tribuna fui incansável em colocar o custo desse orçamento do Museu do Amanhã e do Museu MAR, Museu de Arte do Rio, na Cidade do Rio de Janeiro. Já a construção superfaturada, com muitos questionamentos.

Agora quero entender por que tínhamos um custo mensal com ele de R$ 15 milhões, isso na gestão passada. Quanto foi pago até agora, neste ano, para os dois museus da Rede Globo, em parceria com o Banco Santander?

Qual o custo mensal efetivo do Museu do Amanhã e do MAR?

O senhor disse aqui que só teria R$ 22,5 milhões para aplicar. Dado o custo da gestão passada, é praticamente um encerramento dos dois museus em 2018. Quando termina esse contrato?

São R$ 3 milhões para obras de reforma, ampliação, restauração e implantação. Acho que a Vereadora Rosa Fernandes colocou bem a questão das Lonas Culturais, que são importantíssimas para a Cidade, tendo em vista que são um aparelho de acesso gratuito, ou a um custo muito baixo, à cultura, a shows etc.

Outra questão, Vereadora Rosa Fernandes, eu acho que a cultura precisa de mais espaço. Eu sei que é humanamente impossível responder nesse curto espaço. Talvez, tenhamos em uma próxima oportunidade um tempo maior para debater sobre a cultura. Se fosse na sexta-feira, poderíamos discorrer a tarde inteira.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registrado.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Obrigado.

Secretária e membros da Secretaria, como já dizia o poeta Castro Alves: “A praça é do povo, como o céu é do condor”. O decreto do Prefeito, Rio Ainda Mais Fácil, no meu entendimento e no de muitas pessoas, inclusive da OAB, é uma aberração jurídica. É uma afronta à Constituição Federal, no seu direito de manifestação política e cultural e afronta à Carta de Direitos Humanos, no que tange ao acesso, à liberdade cultural e ao livre pensamento.

Por que as rodas de samba estão sendo proibidas no Rio de Janeiro? Por que a polícia está proibindo o chorinho e as rodas de samba? O Prefeito do Rio de Janeiro disponibilizou, em uma de suas entrevistas, em uma das suas aparições, R$ 200 milhões para o calendário de grandes eventos Rio de Janeiro a Janeiro. Porém, dentro desse calendário – eu sei que não tem muito a ver com a cultura, é mais com a questão do esporte – o maior evento de campeonato de tênis sul-americano vai ser no Jockey Club Brasileiro. Quer dizer, com tantos equipamentos esportivos das Olimpíadas, você vê que dentro desse processo...

Onde está a participação da Secretaria Municipal de Cultura nesses eventos Rio de Janeiro a Janeiro e qual é a parte da Secretaria de Cultura nessa história? Nós queríamos e gostaríamos de ver o carnaval carioca na pasta da Cultura, mas infelizmente me parece que existem outros interesses não revelados.

Então, já terminando, deveria haver espaço para nos debruçarmos mais, mas orçamento público é questão política, e questão política, de fato, é orçamento público. Quando você tem compromisso com a cultura e com a educação, você tem que ter comprometimento orçamentário. Falar em educação e cultura é falar em orçamento. Infelizmente, com esse tipo de orçamento aqui, a Cultura vai muito mal.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.

Com a palavra, o Senhor Thiago Cândido, representando o Vereador Prof. Célio Lupparelli, que dispõe de dois minutos.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Boa tarde a todos. Senhora Presidente, eu gostaria de pedir para dividir minha fala com meu colega de gabinete, o Carlos Eduardo Ribeiro Matias da Costa, porque aí encurta um pouco.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Gostaria de cumprimentar a Secretária, em especial a Rafaela Bastos, com quem tive o privilégio de trabalhar em Furnas, e a todos os presentes.

Na LOA de 2017, na Ação de Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação das Unidades Culturais, a Secretaria pôde contar com um valor aproximado de R$ 152 milhões. Na LOA de 2018, esse valor foi reduzido a R$ 3 milhões, uma janela. Baseado nisso, quais ações foram realizadas este ano com valor destinado pela LOA de 2017? Que unidades forma beneficiadas com esse aporte?

A outra pergunta referente a isso é: no PPA, estão previstas duas unidades a serem construídas, reformadas, ampliadas, restauradas ou implantadas. Tendo havido essa redução brutal exposta, qual será a prioridade, caso seja possível um remanejamento futuro de verbas para a SMC?

Um dos principais objetivos da referida Secretaria, no ínicio da gestão, seria o estabelecimento de um cronograma para implantação do Programa Vale-Cultura, que já foi citado anteriormente. Nós detectamos a ação prevista no PPA e na LOA de 2018 no Programa Cultura Cidadão e no produto Promoção de Cidadania e Diversidade Cultural. No entanto, a redução de verbas em todas as secretarias fez com que alguns programas com grandes objetivos perdessem espaço. Um investimento que não foi feito em 2017 também não se mostrou presente na LOA do próximo ano. A gente tem uma dotação aí de R$ 1.000,00 também de janela.

Então, o que de concreto nós temos até o atual momento, no que diz respeito à efetiva implementação desse programa e qual é a meta de trabalho e previsão de dotação para o mesmo futuramente?

Seguindo, na LOA de 2017, o Programa Apoio à Cultura através de parcerias teve dotação no valor janela de R$ 1.000,00. Para o ano de 2018, teremos um aumento substancial dos investimentos, que passarão a ser de R$ 4 milhões. Tendo em vista que se trata de projeto cujo objetivo é realizar convênios e parcerias com órgãos ou entidades de administração pública ou privada, o que a Secretaria pretende fazer? Como pretende fazer uso desse valor e em que ações especificamente?

E, ainda, finalizando minha fala antes de passar a palavra ao meu colega, ainda comparando-se o presente nas LOA de 2017 e 2018, o apoio à gestão da Cidade das Artes recebeu acréscimo na dotação do próximo ano da ordem de R$ 600 mil. O que justifica esse aumento? Em quais ações será possível observar esse valor sendo utilizado?

Muito obrigado.

O SR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO MATIAS DA COSTA – Boa tarde, Presidente; boa tarde a todos.

Vou direto às perguntas: a gestão das lonas culturais e arenas cariocas, em comparação à LOA de 2017, sofreu queda na sua dotação orçamentária, para o ano de 2016, na ordem de R$ 750 mil. O que essa queda representará na prática? A quais prejuízos esses espaços estarão sujeitos? E de que maneira a Secretaria pretende contornar esse problema?

Outra pergunta: na LOA de 2018, encontramos a dotação de R$ 8 milhões num produto nomeado como Apoio e Fomento à Produção Cultural, o que representa uma queda de mais de 48% em relação à dotação da LOA anterior, que era de aproximadamente R$ 15,5 milhões. Ainda assim, no Anexo de Metas e Prioridades por área de resultado 2018, não encontramos dados na regionalização das metas físicas dessa ação. De que maneira, então, a Secretaria pretende investir esse valor?

Por último, dentre as ações envolvendo o Planetário, encontramos duas: a difusão cultural no Planetário e a difusão científica no Planetário, ações que, unidas, somam aproximadamente R$ 525 mil. Entretanto, encontramos essas ações sendo promovidas apenas para as Áreas de Planejamento II e V. De que maneira a Secretaria prevê a ampliação dessas ações para outras áreas?

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, eu fui chamada à atenção aqui, por conta de uma apresentação na Ação 3109, na página 5: Centro de Referência Audiovisual. Tem o Produto 4615, que diz que tem uma ONG criada pela Secretaria. O que é isso? ONG criada pela Secretaria? Bem, deve ter alguma explicação.


O SR. JOÃO SENISE – Obrigado, Presidente.

Bom dia, Secretária e membros da Mesa. Secretária, tenho várias perguntas, não sei se vai dar tempo de a Senhora responder todas, mas, enfim, depois a gente combina um jeito.

A primeira é sobre aquela meta do 1% do orçamento em Cultura. Parece que estamos com 0,55% mais ou menos e eu gostaria de saber se tem uma previsão de a gente chegar a essa meta no final do ano que vem.

Chamou atenção também a redução dos gastos com pessoal e encargos sociais. Foram quase 40% a menos. Eram R$ 25 milhões, mais ou menos, e cairam para R$ 15 milhões. Queria saber o que aconteceu. Foi demissão de pessoal? Remanejamento? Por que houve essa queda grande com pessoal e encargos?

Depois, lá na página 14: Valorização da Rede Cultura; os índices de referência estão zerados. Queria saber se a gente tem esses dados para poder fazer o comparativo.

Sobre a gestão do Museu do Amanhã e Museu de Arte do Rio – MAR, há aquele Decreto nº 42.728, do Crivella – um dos primeiros –, que ordenava uma redução de 25% nos convênios. Queria saber se isso já foi feito para o ano que vem. E a criação do Museu da Escravidão e da Liberdade está só com uma janela de R$ 1.000,00, por enquanto. Queria saber se isso vai ser dinheiro da Prefeitura ou se a Secretaria vai atrás de convênios para levantar o Museu até 2020, que é o que está previsto aqui.

No Programa 0508, na página 18: Número de Alunos Atendidos no Programa Vale Cultura; o índice de referência também está zerado. Queria saber se a gente tem esse número para poder acompanhar. O Vale-Cultura, na página seguinte, também está com uma janela só de R$ 1.000,00. Queria saber, também, se serão recursos da Secretaria ou de convênios.

Estou terminando, Presidente.

Na página 22, Programa 0418, há a Ação 1807 – Apoio à Cultura Através de Parcerias, com cerca de R$ 4 milhões. Gostaria de saber se já há previsão de que parcerias seriam essas.

Por último, na RIOFILME, a gente teve na média, no último mandato do Prefeito Eduardo Paes, R$ 30,7 milhões no Orçamento, e, nesses dois primeiros anos do Governo Crivella, a gente tem uma média de R$ 8,8 milhões. É uma queda de 71%. Por outro lado, como a Vereadora Rosa Fernandes já apontou, a apresentação veio sem meta nenhuma. Então, a gente não sabe, por exemplo, quantos filmes serão apoiados; enfim, está um pouco confusa essa apresentação. Queria sabe se depois a Secretaria poderia mandá-la completa.

Obrigado, Secretária. Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, João Tapioca. Esse é o último a se apresentar e, a partir daí, então, a Secretaria pode responder.

O SR. JOÃO TAPIOCA – Bom dia. Tenho três perguntas mais objetivas que acho que já foram feitas, mas vou só reiterar. Queria saber sobre essa questão do corte de gasto com pessoal. Em geral, as secretarias estão sendo cortadas, mas o pessoal está sendo preservado. Então, queria saber a que se deve esse corte de R$ 10 milhões em gasto com pessoal da Secretaria de Cultura.

A segunda pergunta é: a que se refere esse convênio de R$ 4 milhões? Do que se trata? Com o que vai ser gasto? De onde vem esse dinheiro?

A terceira pergunta é com relação ao Programa Integrado de Fomento à Cultura e especificamente à Ação 2089 – Desenvolvimento e Apoio à Economia Criativa, que é uma janela orçamentária de R$ 1.000,00. Já é senso comum que economia criativa é apontada como uma forma de reestruturar a economia do Rio de Janeiro. Então, queria que comentassem um pouco mais. Se existe a possibilidade, por exemplo, de uma transversalidade com outras secretarias, como a de Desenvolvimento, Emprego e Inovação; se esse programa deixa de ser estratégico. Enfim, um comentário com relação a essa questão.

As outras duas questões que queria abordar são menos do gosto da Presidente, mas ela vai me deixar fazê-las. A primeira delas é sobre o Museu da Escravidão e da Liberdade, em torno do qual existe uma polêmica enorme. É fato que a gente não pode deixar apagarem a escravidão da história, mas também é sabido que essa cultura em torno da escravidão tem um impacto prejudicial na autoestima da população negra. Então, é discutida, por exemplo, a possibilidade de que se fizesse um museu sobre a herança afro-brasileira que resgatasse esses equipamentos culturais, esse histórico cultural de forma positiva e não só celebrando esse passado sombrio que a população branca cometeu contra os negros.

Então, queria saber se existe algum programa no sentido de que esse museu fosse gerido e curado exclusivamente por pessoas negras ou que tivesse incentivos somente a projetos artísticos de artistas negros?

Não posso deixar de falar sobre a polêmica da mostra Queermuseu. Assusta-me muito, independente da temática que foi abordada, ver essa ingerência do Prefeito sobre determinada mostra artística em um museu. Acho um absurdo que o Prefeito possa determinar o que pode e o que não pode ser exibido dentro de um museu. Queria saber com base em que está sendo feita essa proibição dessa obra. Porque, se é uma questão moral, isso é uma afronta à legalidade, ao estado laico.

Por último, quero deixar claro que com ou sem a mostra Queermuseu, com ou sem Prefeito evangélico, vai continuar tendo “veado” nessa Cidade, vai continuar nascendo “criança veada” e, se der certo, vai nascer na família desses homofóbicos para que eles aprendam alguma coisa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esse Tapioca faz sucesso. Passo a palavra, então, para a Secretária e para os técnicos da Secretaria para que possam responder. Infelizmente, vocês não terão mais do que 10 minutos para fazer isso.

O SR. CARLOS CORREA COSTA – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Queria dizer que o pessoal foi extremamente estudioso do orçamento, a ponto de ir à subfunção e função, estão melhores que eu, muito mais bem preparados do que eu nessa questão.

Logo de antemão, quero esclarecer uma coisa que percebi que foi uma questão abordada por várias pessoas aqui, foi recorrente. É a questão do programa de trabalho 1460: Construção, reforma e ampliação de unidades culturais, que agora estão vindo como apoio à cultura através de parcerias. Esses R$ 4 milhões nada mais são do que o programa de convênio que temos com o Ministério da Cultura, de pontos e pontões de cultura. Ele gera, de fato, uma confusão e pedimos à Secretaria de Fazenda para tirar essa questão de construção e reforma.

Alguém mencionou que tinha um valor aportado nele este ano e que foi aportado para além do que já estava – questão de obra. A única obra que tivemos nesse programa de trabalho foi do Museu Histórico da Cidade. Vínhamos reformando, entregamos o prédio novo no final do ano passado e vamos entregar o restauro do prédio antigo agora em março. Então, para o ano teremos que fazer um remanejamento orçamentário para o programa 1460 em torno de R$ 600 mil a R$ 700 mil, que é o remanescente dessa obra, porque, de toda obra realizada, 10% ficam retidos para depois, no acerto definitivo, fazer a devolução.

Sobre a questão das ações regionalizadas, queria dizer a vocês que todo o nosso sistema financeiro contábil tem centro de responsabilidade, como se fosse um centro de custos. Então, temos exatamente quanto custa cada equipamento cultural e o que é gasto nele. O que ocorre para ele não ficar regionalizado é porque concedemos os programas, como o Programa Teatro, que vamos regionalizar. Já conversei com a Secretária, enquanto vocês formulavam as questões, e pretendo colocar no site da Secretaria toda a execução orçamentária de maneira regionalizada, para que vocês possam acompanhar. Temos, hoje, por programa, a questão do plano, programa e projeto; nos três “P”, nós temos por programa.

Na questão das Lonas e Arenas, Presidente Rosa Fernandes, a Senhora questionou, o valor que nós temos ali de R$ 6,6 milhões. São R$ 3 milhões do Programa Lonas e R$ 3,6 milhões do Programa Arenas.

Nós gastamos, é um convênio, é uma parceria. Ali, não está nenhuma reforma, é apenas o convênio que a gente executa o de Lonas de maneira trimestral, eu acho, e quadrimestral, o de Arenas. A Lona, a gente repassa o equivalente a R$ 25 mil por mês; Arenas, R$ 75 mil por mês.

Há dois anos, nós começamos um projeto de recuperação, em que foram até rebatizada as Lonas, agora para Areninhas. Nós fizemos a reforma das de Bangu, de Realengo, da Ilha... a da Maré, nós tivemos problemas no final do Exercício do ano passado, não concluímos, vamos retomar. E vamos fazer a Guadalupe, Anchieta, vamos recuperar todas as seis. A ideia é recuperar duas por ano: Vista Alegre, Guadalupe, Anchieta, Campo Grande...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vista Alegre, nome bonito. Isso, inclui aí no pacote.

O SR. CARLOS CORREA COSTA – Está no pacote. A gente pretende ver se consegue acabar a da Maré. Cada reforma de Lona gira em torno de R$ 500 mil, mais ou menos. Bangu, Realengo, como eu já falei, Ilha, já estão totalmente prontas e a todo vapor. E a Maré, onde nós tivemos um pequeno problema, nós vamos acertar isso.

Deixe-me ver aqui mais o quê.

A questão do CPF da Cultura – Conselho, Plano e Fundo – que foi colocado. O Conselho está constituído, nós teremos, em breve, até eleições para o Conselho, eu acho que sim.

O Plano já está feito, o anteprojeto de Lei, isso vai ser debatido com toda a sociedade. Os Técnicos já prepararam internamente. Vai ser debatido no Conselho. E vamos trazer para essa Casa de Leis, que é o lugar que se entende adequado para o debate, eu acho que vai ser, inclusive, a Secretaria vai fazer, rodar todas as Lonas e Arenas para o debate com a sociedade civil sobre a questão do Plano. E do fundo também, cujo anteprojeto já está feito.

A questão de se ter um valor de R$ 1.000,00 – como foi falado também, ainda há pouco, “por que tão pouco valor?” Porque, de fato, não há previsões. Se você deixar zerado, você não tem como colocar nenhum dinheiro ali. Então, a gente coloca um valor simbólico de R$ 1.000,00 para que, se houver necessidade e possibilidade de uma ação, seja possível alocar recurso. Que nós estamos falando na questão do CPF, é uma questão de legislação neste momento, isso tem que vir para cá, tem que ser aprovado, tem que ser votado. A partir deste momento, tendo lá R$ 1.000,00 – a gente consegue remanejar recursos, porque já tem o valor aberto lá, mesmo que seja mínimo.

Você falou também na valorização do Conselho. Eu acho que a gente tem até procurado dar um certo valor ao Conselho. Foi colocada uma sala disponível. O que ocorre é que não está sendo... É um primeiro ano de Governo, não esta sendo fácil para ninguém. Eu já estou na Secretaria há alguns anos, na Prefeitura bem mais. E todo primeiro ano, a gente tem certa dificuldade operacional, são muitos atores novos e isso acaba dificultando bastante a operação.

A Casa do Jongo tem uma permissão de uso da Prefeitura. Ela não é um equipamento nosso, é um termo de permissão de uso, assim como é o Circo Voador, assim como é o Circo Crescer e Viver. Dentro dessa filosofia, o que pode ocorrer é a Casa do Jongo participar dos nossos editais, para ter fomento, ou até mesmo com o patrocínio de outra forma, para um projeto específico. Mas, nós tivemos muitas dificuldades neste ano, é notório para toda a categoria, para quem milita na área de cultura. Mesmo que não seja uma dívida legal, não pagamos o fomento lá de trás, porque não tivemos a mínima condição.

Os recursos reduzidos, conforme falou o Vereador Leonel Brizola, são fato. Inviabilizam bastante a Secretaria, dificultam bastante a sua operação. Não é fácil, como gestor, estar ali. Todos os contratos, à exceção de Lonas e Arenas, foram reduzidos em 25%. Todos os contratos! E isso não foi para o próximo ano, mas desde o momento do decreto. O Museu de Arte do Rio (MAR) e o Museu do Amanhã tiveram redução de 25%. O Imperator teve uma redução de 30%, porque já vinha tendo reduções. Aliás, vamos fazer uma nova licitação, no próximo ano, prevendo uma descontinuidade de aporte do Tesouro, a partir do financiamento de busca de recursos pelo setor privado com outras linhas de financiamento. Isso está ocorrendo com o MAR e o Museu do Amanhã.

Foi estimado, este ano, para o Museu do Amanhã, um valor de R$ 20 milhões de custeio e investimento – a Secretária até pediu para falar sobre isso. Para o MAR, foram R$ 16 milhões. O que ocorre é que o adensamento dos projetos, das exposições, daquilo que se realiza, você pode aumentar ou diminuir, isso é um fato. Você pode estender uma exposição, pode encurtá-la, pode trazer mais exposições e ter uma dinâmica. A nossa meta de público está sendo batida este ano, em quase todos os equipamentos. Temos um aumento real, no bojo de todos os equipamentos da cultura, na ordem de quase 7%, o que é uma coisa bastante interessante no momento delicado e difícil que a sociedade e todos nós estamos vivendo.

Acho que expliquei a questão para o Thiago, representante do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Na questão do valor simbólico do vale-cultura, o que se idealiza – porque todo mundo fica muito focado na questão de valores, valores, valores – é a acessibilidade de toda a população, sobretudo de um determinado recorte que fizemos na Secretaria, nos matriculados da Secretaria Municipal de Cultura, buscando dar acesso a todos em nossos equipamentos.

Então, temos muitas ações, como a Vereadora falou, nas Lonas e Arenas. E são 14 equipamentos: Guaratiba, Guadalupe, Anchieta, Jacarepaguá... O programa de Lonas e Arenas permeia toda a Cidade, menos o eixo Lapa, Gávea e Barra. Temos vários produtos de qualidade artística muito boa nesses equipamentos. Então, o que temos que fazer é dar acessibilidade a essa população de alunos, pais e outros que já podem frequentar sozinhos, franqueando a entrada. Isso também vale para os teatros, para os museus, de uma outra forma.

Estamos vendo um programa como se fosse um programa de pontos, como se aqueles que se inscrevessem tivessem um cartão de pontuação. Aquele cartão seria o ingresso para ele e, quanto mais ele tivesse acesso, iria ganhando pontos para trocar por premiações de vários tipos. Isso ainda está sendo aprofundado e estudado. Mas a ideia não é seguir a história do vale-cultura do Ministério da Cultura, pelo qual a empresa privada aportaria R$ 50,00 para as pessoas. A ideia não é essa, porque, senão, você não tem como, o dinheiro não teria fim para essas ações. Então, nós temos que usar de engenho e arte para alcançar um número considerável de pessoas que precisam ser transformadas pela ação dos fazedores de cultura desta Cidade e de outros que vêm aqui se apresentar.

A questão do fomento. Hoje vocês foram lá nas subfunções e eu fiquei mais nos números macros, procurei detalhar. Hoje, nós temos aqui R$ 9,7 milhões destinados a ações – apoio, patrocínio, uma série de coisas. Este ano nós fizemos três editais: o de matriz africana, no valor de R$ 500 mil; e dois no valor de R$ 492 mil – se não me falha a memória. Um de foi o Prêmio Cultura + Diversidade. Nós estamos fazendo as últimas reservas de pessoa física neste momento. Foi no formato de premiação. São 62 ações que foram contempladas, premiadas. E o outro será o Arte Escola, que nós estendemos as inscrições até o final do mês, por recomendação da Secretária, para ampliar.

O primeiro, se não me engano, teve em torno de 500 inscrições, ou pouco mais de 500. O segundo deverá ter em torno disso também, mais ou menos. A premiação é pequena. Nós estamos trabalhando dentro de uma realidade orçamentária diferenciada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua, por favor.

O SR. CARLOS CORREA COSTA – Então, eu espero ter respondido a todos, se não todos... Sobre a questão da redução do valor de pessoal, que foi falada também, no início do ano, tivemos uma reestruturação de pessoal, sim. Toda a Prefeitura teve com os decretos de redução de cargos considerável. Tivemos redução de corte de encargos especiais na ordem de 50%; e de cargos tivemos redução, sim. Isso é um fato e isso nos levou à realidade de ter este valor que está aí.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Precisamos encerrar.

O SR. CARLOS CORREA COSTA – Este programa de trabalho é executado pela Subsecretaria de Assuntos Compartilhados e não pela Secretaria de Cultura. São eles que ordenam essa despesa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E a ONG (Organização Não Governamental)?

O SR. CARLOS CORREA COSTA – Que ONG?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está aqui no projeto.

O SR. MARCO AURÉLIO MARCONDES – Vereadora, eu posso responder.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por favor.

O SR. MARCO AURÉLIO MARCONDES – O que está aqui é uma demanda da classe de se ocupar um espaço mal licitado, como eu lhe disse anteriormente, que deixou uma dívida. É um espaço das Casas Casadas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O senhor está falando do imóvel ou da criação da ONG?

O SR. MARCO AURÉLIO MARCONDES – Não, eu não vou criar ONG alguma.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está escrito.

O SR. MARCO AURÉLIO MARCONDES – Eu sei que está escrito. Está mal escrito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok, então. É sede? É o espaço físico?

O SR. MARCO AURÉLIO MARCONDES – É o espaço físico.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok, está esclarecido. Obrigada.

O SR. MARCO AURÉLIO MARCONDES – E foi feita outra pergunta aqui também.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Bom, só para fazer um fechamento rápido de algumas perguntas aqui.

Vou pedir ao Carlos para ser mais preciso na parte orçamentária. Primeiro, quero dizer a vocês sobre uma das questões do Vereador Leonel Brizola. Um dos cuidados que nós tivemos foi, sobretudo, a descentralização, inclusive de aporte de recursos. Museu do Amanhã, MAR, Cidade das Artes têm um trabalho que está sendo executado, que é desonerar, já que são equipamentos que têm como fazer capitação de recursos. Isso não vai fazer com que esses equipamentos sejam fechados, muito pelo contrário.

A Cidade das Artes, que um dia foi conhecida como elefante branco, é um espaço que, hoje, está totalmente aberto, de forma democrática. Já passaram mais 150 mil pessoas na Cidade das Artes. Nesse sentido, eles têm uma obrigatoriedade de desonerar os cofres, para que nós possamos aplicar nos lugares aos quais sempre chegam poucos recursos, como é o caso das Lonas e Arenas.

Respondendo, ainda, sobre museus e patrimônio, eu acho que é uma pauta que eu trago na minha bagagem de vida há muito tempo. Não só do patrimônio material, mas, principalmente, do imaterial, que, efetivamente, é uma janela de oportunidade para essa Cidade tão rica no patrimônio imaterial. Então, vocês podem ficar sossegados porque não só conheço profundamente...

Pensando nesse patrimônio imaterial, não só pelo viés de uso desse patrimônio, mas como o patrimônio imaterial pode ser trabalhado para levar desenvolvimento humano...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, eu tenho que cumprir o Regimento.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Eu já vou fechar, vou fechar.

As metas desses indicadores estão no PPA. É só consultar. Lá estão esses números.

E, para fechar, já que não tenho mais tempo, é que alguém disse que a cultura que a gente quer para o Rio de Janeiro... Eu lanço uma outra pergunta: a cultura é para quem? Aproveito e respondo: a cultura é para todos.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretária.

Agradecemos a presença de todos que compareceram.

Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h52)

(*)ANEXOS

1 SEC. TRANSPORTES.ppt 1 SEC. TRANSPORTES.ppt 2 CET-RIO.ppt 2 CET-RIO.ppt 3SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.ppt 3SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.ppt 4 RIOFILMES.ppt 4 RIOFILMES.ppt


Data de Publicação: 10/25/2017

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