Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA/ Comissão de Meio Ambiente

REALIZADA EM 03/16/2017


Íntegra Audiência Pública :

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e Willian Coelho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Às dez horas, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, tem início Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Meio Ambiente com a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SMAC para conhecimento dos planos e programas a serem realizados no exercício financeiro do ano em curso.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Meio Ambiente com a presença do Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Otoni de Paula, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal.

A Comissão de Meio Ambiente é constituída pelos Senhores Vereadores: Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Coelho, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Arraes, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Cinco, Vogal

A Mesa está assim constituída: pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Otoni de Paula, Vice-Presidente e Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal; pela Comissão de Meio Ambiente, Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Coelho, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Arraes, Vice-Presidente e Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Cinco, Vogal; e o Senhor Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SMAC, Rubens Teixeira da Silva.

Para fazer uso da palavra e apresentação do trabalho, convido o Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, que dispõe de 15 minutos.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar a Presidente desta Sessão, e também da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, Vereadora Rosa Fernandes. Agradeço a ela pelo convite que me foi feito, assim como ao Vereador Otoni de Paula, Vice-Presidente, e ao Excelentíssimo Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão.

Agradeço, também, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Coelho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Arraes, Vice-Presidente; e Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Cinco, Vogal. Agradeço, também, aos Excelentíssimos Vereadores presentes. É uma honra estar aqui.

Gostaria de aproveitar para destacar, com a licença da nossa Excelentíssima Presidente, que hoje é um dia memorável para mim. Há 19 anos, quando eu era engenheiro do Exército na Amazônia, em um parto de emergência – caso grave de pré-eclâmpsia –, nasceu o meu filho mais velho. Então, hoje, meu filho faz 19 anos. Registro, também, o aniversário do meu Subsecretário de Conservação e Meio Ambiente, Justino, que está presente, chegando de viagem, de uma missão. Ele está falando que faz 19 anos também.

Hoje, certamente, é um dia memorável, inesquecível. Agradeço e registro a presença do Presidente da Rio-Águas, Cláudio Dutra; também convidado, inclusive, pela Excelentíssima Presidente desta Sessão. Registro, também, a presença do Presidente da Fundação Parques e Jardins, o Senhor João Carlos Mariano, Em virtude da impossibilidade da Presidente da RioLuz de estar aqui – pois tinha uma missão importante, em que não poderia ser substituída – ela mandou, a esta Casa, dois diretores para prestigiar o convite; os diretores Heitor Doyle e Bernardo. Obrigado, também, a minha equipe, aqui presente, e a todos os convidados.

Seguindo a determinação da Presidente, farei a exposição no tempo que me foi determinado. A Secretaria de Conservação e Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro – SMAC é fruto da fusão da antiga Secretaria com algumas mudanças. A SMAC tem a Subsecretaria de Meio Ambiente; a Subsecretaria de Engenharia e Conservação, com 23 gerências; a Subsecretaria de Gestão; e a Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários.

Para poder otimizar o tempo que foi definido, fiz uma apresentação em que procurei ser o mais didático possível, e que será disponibilizada para todos os vereadores, em meio digital. Fiz o melhor pude, dentro do prazo que nos foi concedido.

Para fazer uma aproximação, quero dizer que sou servidor público, há 29 anos, e tenho orgulho disso. Esse nome – servidor público – me chama muito a atenção, porque eu já abri mão, algumas vezes, de ir para iniciativa privada. Tenho orgulho de ser, há 29 anos, servidor público; passando pelo Exército nas áreas combatente e tecnológica; Banco Central; e fui diretor financeiro e administrativo da Transpetro, durante sete anos. Agora, tive o honroso convite do Prefeito Marcelo Crivella para ocupar esta função.

Estou diante de representantes do povo da Cidade do Rio de Janeiro, então, quero dizer que a imprensa citou meu nome algumas vezes, tendo em vista a situação que o Brasil está passando, em razão da função antiga que ocupei. Eu fui diretor financeiro e administrativo da Transpetro e, pela graça de Deus, não respondo a qualquer processo, em qualquer lugar do Brasil ou do mundo, por conta dos atos que tenha praticado ao longo dos meus 29 anos de Administração Pública. Mesmo triste por tudo que aconteceu, tenho a consciência bastante tranquila em meio a violentas turbulências, circunstâncias muito graves que tornaram o Brasil envergonhado no mundo inteiro. Não fui responsável por essa tragédia e lamento profundamente que ela tenha acontecido. Espero que a justiça seja feita.

A gente assumiu a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente e a Prefeitura do Rio de Janeiro em uma situação bastante difícil. A Prefeitura com uma dívida que chega a R$ 4 bilhões. Encontramos um cenário complexo em diversas áreas. Gostaria de registrar algumas situações difíceis desse cenário. Apelo aos Excelentíssimos Vereadores que, num primeiro momento, possam entender a dificuldade inicial que estamos tendo.

Gostaria, também, de forma preliminar, me desculpar com a dificuldade inicial, que eu não só tive como ainda estou tendo, de atender a todos. Tenho trabalhado pelo menos 14 horas por dia para acelerar o processo de melhoria de gestão para arrumar a Casa, para quando eu puder receber de uma maneira muito mais própria todos os senhores e senhoras para ouvir as demandas como representantes legítimos do povo da nossa Cidade do Rio de Janeiro.

Na Administração anterior – e isso foi refletido na cadeira que ocupo – foram feitas dívidas em que empenhos foram cancelados. Foram feitas dívidas sem empenho que vão demandar sindicâncias, para serem apurados os valores devidos, porque não foi feito e, se é devido, para que sejam pagos.

Então, herdamos uma situação em que já sentei na cadeira com contratos de monitoramento da Lagoa vencidos. Logo no segundo dia após a nomeação, tive que ir à Lagoa e o contrato de monitoramento vencido, a imprensa cobrando. O contrato de monitoramento das areias da praia, no verão da Cidade do Rio de Janeiro, também não estava funcionando. Encontrei uma Secretaria em que carros avariados e locados estavam na garagem com documento vencido. Se a Guarda Municipal chegasse junto comigo na minha Secretaria, provavelmente rebocaria todos os carros. É uma situação bastante complexa a que encontramos. Cheguei e encontrei a Ouvidoria da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente: a pior ouvidoria da Prefeitura, que tem em torno de 30 a 40 ouvidorias. A nossa era a pior. Em pouco mais de um mês, passamos do nível péssimo para o nível bom. Esperamos melhorar. Ouvi dizer na imprensa – e fiquei bastante constrangido e preocupado – que sumiram algumas vigas. Numa Administração em que vigas somem, o que estaria acontecendo com sacos de cimento, com brita, com material de obra? Porque os controles do depósito de material que era destinado às obras da conservação eram muito frágeis. Então fiquei preocupado. Se vigas somem, o que acontece com material de construção pequeno? E várias outras situações.

Cemitérios: é difícil explicar o que aconteceu e o que acontece, porque, Excelentíssima Presidente, existem vários processos criminais em segredo de justiça. Isso quer dizer que nem eu sei direito o que tem lá, porque não posso ver o processo. Então, é uma missão extremamente difícil. Enquanto isso, pessoas pobres dizendo que não estavam conseguindo sepultar seus entes queridos. O pobre já sofre a vida inteira e, quando ele morre, é a família dele que estava sofrendo, não encontrando sepulcro para enterrar o pobre. A gente sabe que, passadas algumas horas, o corpo humano começa a se decompor. Aí mistura a angústia do sofrimento psicológico com cheiro, com a falta de dignidade daquele corpo de uma pessoa amada por alguém ou por muitas pessoas e eu cheguei nessa situação e sendo constrangido e severamente constrangido e de forma correta. A imprensa, a sociedade, os vereadores, os políticos, de modo geral, tinham mais que me cobrar mesmo, porque é responsabilidade minha. Então, estamos tomando algumas medidas para mudar este cenário.

Meio ambiente, também cheguei com algumas dificuldades, inclusive algumas alertadas muito oportunamente pela Excelentíssima Vereadora Rosa Fernandes, que preside esta Sessão, acerca de medidas compensatórias. Estou procurando entendê-las para reavaliá-las.

Então, o cenário de dificuldades, de dívidas que encontrei e de desorganização – e digo por que, como servidor público há 29 anos, eu sei – mostra que que o maior problema da administração pública brasileira é a gestão. E é a gestão que favorece o descontrole, favorece o desperdício e a corrupção. Isso em todos os órgãos da administração pública. Eu não estou falando da Prefeitura, isso é em qualquer ente federativo.

Assim, dizendo essas palavras, eu gostaria de apelar aos vereadores. Sei que, como representantes legítimos eleitos pelo povo da Cidade do Rio de Janeiro... Quem vive em uma democracia e não consegue reconhecer isso, não serve para viver em democracia e é prejudicial a ela. Respeito e exteriorizo as minhas honras pelos senhores e senhoras que têm sido eleitos pelo voto. E isso registra a enorme responsabilidade que os senhores e senhoras têm e a importância que a sociedade dá ao trabalho de cada um dos senhores e senhoras.

Sei que, por conta especialmente do início dos mandatos, há muitas demandas reprimidas. E talvez os senhores e as senhoras não saibam, mas cada um dos senhores e senhoras tem uma pastinha no meu gabinete. E todos os pedidos que os senhores mandam para mim, eu coloco naquela pastinha, porque espero que chegará um momento em que a arrecadação, que reduziu 15%, vai melhorar. A economia está dando sinais de melhora. Já afundaram tanto o nosso País que a profundidade que chegou é o que na engenharia chamamos de nega, ou seja, não tem mais para onde afundar. Ou vamos morrer afogados, ou a economia vai ressurgir.

Então, creio muito que a economia vai ressurgir. E, ao ressurgir, a arrecadação vai melhorar e vamos ter recursos para atender aos legítimos pedidos, não dos vereadores e das vereadoras – sei que os senhores e as senhoras não fazem pedidos para si próprios –, mas como porta-voz do povo, dos bairros, que os senhores e senhoras representam de toda a Cidade.

E sei que esses pedidos quando se fazem a respeito de uma rua, de uma iluminação, de um desentupimento de uma galeria, não se trata de uma obra para casa de um vereador, mas de uma obra para casa do povo, que é a Cidade. Então, reconheço a importância e estou elencando os pedidos porque assim que nós terminarmos a renegociação de contratos...

Eu preciso registrar também que, com relação ao Prefeito, ele disse em sua campanha, e tem dito no seu Governo, que vai cuidar das pessoas. E o que ele fez por conta disso? Qual foi a decisão que ele tomou? Ele simplesmente cortou contratos. Até porque, se ele não cortasse, a Prefeitura poderia quebrar. Mas ele não cortou na área de Saúde nem na área de Educação, que são os maiores clamores da sociedade. Restaram os cortes nas obras. E a Conservação tem que dar sua contribuição.

Nós estamos reanalisando os contratos, estarmos finalizando essa análise. Nós vamos ter contratos funcionando, nós vamos ter serviços funcionando, as empresas que estão sem receber, estamos providenciando para que recebam, porque já havia dívidas do Governo anterior. Estamos providenciando também o pagamento para que nós consigamos, de forma organizada, avançar e atender às demandas da sociedade, muitas delas são de excelentíssimos e excelentíssimas vereadores aqui presentes.

Imagino, respeito e entendo que a angústia que certamente os incomoda, acerca do não atendimento temporário de algumas demandas, é justificável, é natural. Porque o povo, na ponta, também mostra essa angústia, vemos na imprensa. E é razoável, natural, justo e honesto que os senhores e senhoras também cobrem do administrador público, do executivo, as demandas de que o povo carece e que cobra.

Creio que eu já encerrei o meu tempo e agradeço a oportunidade à Presidente, agradeço a audiência de todos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tenho a honra de registrar a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito; Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. Gilberto, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. Jairinho, Presidente da Comissão de Justiça e Redação; Excelentíssimo Senhor Vereador Junior da Lucinha, Vice-Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Excelentíssimo Senhor Vereador Leandro Lyra, Vice-Presidente das Comissões de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Ciências, Tecnologia, Comunicação e Informática; Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais; Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, Vice-Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito e da Comissão do Idoso; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente; Excelentíssimo Senhor Vereador Zico, Segundo Vice-Presidente da Mesa Diretora; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Messina, Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Líder do Governo e meu líder em especial.

Registro a presença de João Carlos Mariano, Presidente da Fundação Parques e Jardins; Bernardo Egas, Diretor da RioLuz; Senhora Ana Cristina Danziger, Gerente de Relacionamento Institucional da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente; Heitor Maia Sobrinho, Diretor de Tecnologia e Projeto da RioLuz; Cláudio Barcelos Dutra, Presidente da Fundação Rio-Águas; Luiz Felipe Meireles, Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente. E registro a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Marcello Siciliano, Vice-Presidente das Comissões de Assuntos Urbanos e Turismo.

Gostaria de informar aos senhores presentes que as inscrições estão abertas para as perguntas da Audiência.

Em primeiro lugar, antes de passar a palavra para as primeiras questões referentes à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, onde apresentaremos algumas questões técnicas, eu queria fazer breves comentários em relação à fala do Senhor Secretário.

Com a palavra o Vereador Dr. Jairinho.

O SR. VEREADOR DR. JAIRINHO – Senhora Presidente, eu queria fazer um questionamento sobre os vereadores que vão fazer perguntas. Tem alguma ordem de inscrição, alguma coisa nesse sentido?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim. Nós estamos fazendo. Já coloquei o senhor aqui na ordem de inscrição. Certo?

O SR. VEREADOR DR. JAIRINHO – Está bem. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Assim que terminarem as perguntas da Comissão, nós colocaremos aqui a chamada.

O senhor falou sobre cemitérios, Secretário. A informação que se tem é que tem um TAC com o Ministério Público em relação a cemitérios. Então, seria importante que o senhor depois explicasse esse TAC, porque os pobres continuam sem poder ser enterrados, apesar do seu reconhecimento, apesar de entender as dificuldades, até agora eu não vi nada mudar. E posso lhe garantir que eu fui a pessoa que mais brigou na gestão passada por conta dessas dificuldades, porque onde moro, onde vivo existe um cemitério e conheço de perto todas as dificuldades, não só de enterrar, mas de pagar também.

A outra questão é que o senhor disse que está tentando entender as medidas compensatórias. Não precisa procurar entender muito não, Secretário. Basta executá-las. E que os nossos pedidos estão nas pastinhas. Eu fico preocupada, porque existem situações emergenciais que não podem estar nas pastinhas.

Na Saúde, o senhor disse que não houve corte. A Secretaria de Fazenda anuncia corte e o Secretario de Saúde anuncia contingenciamento. Eu fico muito angustiada por conta de tantas informações desencontradas, e eu preciso que nessas Audiências Públicas tenhamos informações mais precisas para que não tenhamos problemas.

O senhor afirmou que está trabalhando 14 horas por dia. O senhor poderia começar priorizando o que está dentro da própria Secretaria para entender melhor, mas também visitando essas informações que estão sendo apresentadas para o senhor através da Câmara, porque o senhor tem feito reuniões políticas em vários bairros com lideranças, inclusive, levantando demandas. Em vez de estar levantando demandas nas comunidades, o senhor poderia estar preocupado com o que está acontecendo na ponta, nas emergências, nas angústias que os vereadores estão apresentando e que, certamente, estão dentro das suas pastinhas.

Eu queria passar a palavra para o Vereador Willian Coelho, que começará fazendo as perguntas relativas ao Meio Ambiente.

O SR. VEREADOR WILLIAN COELHO – Bom dia a todos. Eu queria cumprimentar a Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, e, na sua figura, já cumprimento a todos os vereadores presentes a esta Sessão. Cumprimento a todos os servidores da Prefeitura, o Secretário Rubens e o Subsecretário Justino.

Na verdade, o que eu esperava hoje e acredito que também os vereadores estavam esperando, Vereadora Rosa Fernandes, era uma apresentação das metas da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente para o ano de 2017. Esperávamos aqui saber o que essa Secretaria tem feito ao longo desses três meses. Eu não sei por que, mas eu não consegui compreender isso na fala do Secretário. Eu vi o Secretário muito preocupado em falar da sua vida e do seu currículo e homenagear algumas pessoas que aqui estão presentes, quando na verdade, o que gostaríamos de ouvir eram essas metas e o que vai ser feito no ano de 2017.

Houve duas coisas que me chamaram atenção na fala do Secretário. O Secretário acabou de dizer que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 4 bilhões. Em um vídeo recente do Secretário, ele diz que o prefeito Marcelo Crivella encontrou a Prefeitura com uma dívida de R$ 3 bilhões. A primeira pergunta é: qual é a real situação financeira da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro? Outra coisa que me chamou atenção foi quando o Secretário de Conservação disse que está procurando entender as medidas compensatórias. Como deve ser do conhecimento do Secretário e do Subsecretário de Meio Ambiente, Justino, a Lei Municipal nº 4.372/2006 concedeu incentivos fiscais à construção e operação de terminais portuários relacionados à implementação de complexos siderúrgicos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Logo em seguida, veio a Lei Municipal nº 5.133/2009 que concedeu incentivo fiscal a serviços vinculados a complexos siderúrgicos instalados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. O Decreto Municipal nº 32.975/2010 vem para regulamentar estas leis – depois da introdução vocês irão entender aonde quero chegar –, e no seu artigo 6º, parágrafo 7º, inciso II, diz que caberá ao órgão do Sistema Ambiental Municipal, ou seja, antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aprovar previamente os projetos a ela vinculados. A Resolução nº 609/2016 da SMAC, antiga Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez estabelece no artigo 3º que a empresa beneficiária de benefício fiscal deverá submeter à SMAC, para aprovação, a minuta do contrato a ser celebrado com a pessoa jurídica responsável pela execução das obras e serviços. Na verdade, a CSA tem uma verba de medida compensatória, e ao longo dos anos essa verba foi utilizada, por exemplo, para a construção da ciclovia de Laranjeiras.

O que me entristece muito é que a região mais impactada por essa indústria não recebe nenhum recurso dessa medida compensatória. Quando conseguimos isso, que foi a ciclovia de Sepetiba, da orla da Praia de Sepetiba com a Praia do Recôncavo – essa obra começou no final do ano passado, com a nova administração –, fui informado pela pessoa responsável na CSA de que a obra havia sido suspensa pela Secretaria de Conservação. Então, quero perguntar qual o motivo da suspensão dessa obra e quanto a CSA ainda tem para cumprir de medidas compensatórias.

Por enquanto, Senhora Presidente, esses são os meus questionamentos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou passar a palavra para o Secretário para que ele possa responder.

Antes, quero registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Cinco, membro da Comissão de Meio Ambiente; Excelentíssimo Senhor Vereador Fernando William, membro da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor e Presidente da Comissão de Trabalho e Emprego; Excelentíssimo Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes; e do Excelentíssimo Senhor Vereador Val Ceasa.

Com a palavra, o Senhor Secretário.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Excelentíssima Presidente, a respeito dos cemitérios foi assinado um contrato de concessão com duas concessionárias na administração anterior. Esse contrato tem uma cláusula que está incomodando muito, inclusive ao Prefeito, que é a cláusula de exumação antecipada, e talvez seja isso de que a Senhora gostaria de que eu falasse.

A cláusula de exumação antecipada foi colocada no contrato segundo as concessionárias e, repito, esse contrato foi assinado em governo anterior. Portanto, não fiz parte da licitação nem da análise do contrato, nem o assinei. Mas, como administrador público, e como os contratos têm que ser seguidos, temos que segui-los, mas estamos analisando a formação de preço com relação à taxa de exumação antecipada.

O que é a taxa de exumação antecipada? Quando uma pessoa morre, a família e os amigos vão lá e sepultam-na. Naquele momento de tristeza e consternação, fazem-se as homenagens à pessoa, as pessoas fazem o que podem de melhor para dar um sepultamento digno ao seu ente querido. Três anos depois, tem-se que fazer a exumação dos restos mortais daquela pessoa. A alegação das concessionárias é que as pessoas não aparecem para fazer a exumação. A concessionária tinha que exumar, incinerar os ossos, e o custo ficava para o responsável pelo cemitério.

Por causa disso, ficou definido que se criaria essa taxa de exumação antecipada. Inclusive, há o parecer do Ministério Público, segundo me foi informado, de que a cobrança dessa taxa seria legítima. Mesmo assim, mesmo que haja um contrato assinado pela administração anterior, estamos buscando fazer uma reavaliação, revisitando o assunto para verificar se o valor assinado no contrato merece e pode, dentro do padrão legal e equilíbrio contratual, ser revisto.

Então, talvez seja essa a pergunta que a Excelentíssima Presidente fez. Quando ela falou a respeito de eu colocar nos escaninhos, queria dizer isso de uma forma gentil aos vereadores e vereadoras. Os contratos estão sendo fechados, e quero dizer que não estou esquecendo. Tão logo tenhamos todos os contratos assinados e os recursos adequados, vamos executar e informar aos vereadores.

A Excelentíssima Presidente fez referência a reuniões políticas. Nos últimos 10 anos, devo ter ministrado, no Estado do Rio de Janeiro, mais de 600 palestras e reuniões. Fiz isso nos últimos dois anos em mais de 20 estados, em dezenas de cidades e em alguns países. Mas só tenho título eleitoral aqui na Cidade do Rio de Janeiro: nos mais de 20 estados e nos países por onde passei, não tenho título eleitoral. De todas as apresentações que faço, tenho livros lançados. Peço desculpas ao Excelentíssimo Vereador Willian Coelho, mas não citei um curso sequer que eu tenha feito. Não falei do meu currículo, Vereador. Apenas falei da minha trajetória para homenagear os vereadores e dizer que estou colocando a minha experiência na Administração Pública à disposição da Cidade e dos vereadores. Por ter livros lançados no mundo inteiro, em vários idiomas, vou palestrar.

Também acho que é minha obrigação dar explicações quando o Prefeito é atacado por alguém ou por algum local em rede social. Acho-me na obrigação de fazer isso. Não é o vereador que tem que ir lá defender e dizer que o serviço não foi feito, porque essa é uma situação de constrangimento para o vereador. Quando isso acontece, vou lá, presto os esclarecimentos e ouço as pessoas. O que a Prefeitura minimamente espera de mim, como gestor, é que eu ouça as explicações. Em várias dessas apresentações que faço, em todas as horas que trabalho durante a semana – pelo menos 70 horas semanais –, uso, no máximo, duas ou três horas para fazer isso. Estou me referindo ao trabalho durante a semana – 70 horas –, porque também trabalho no final de semana quase que invariavelmente.

Então, não se trata de reuniões políticas. Isso faz parte das funções de um gestor público. Um gestor público que não se aproxima da sociedade, acho que ele, como servidor público... São 29 anos de serviço público. No Exército eu fazia isso. Eu ia ao campo, no Acre, onde não tinha título eleitoral; ia às obras; ia falar com as pessoas; estava presente quando ocorriam enchentes. O Exército me ensinou a estar perto da comunidade, e a imprensa mostra isto: quando há enchente ou qualquer tipo de calamidade pública, a quem chamam quando os órgãos não funcionam? O Exército. E fui a comunidades por várias vezes, no Brasil inteiro, para resolver problemas. Essa coisa de ir à comunidade faz parte de um aprendizado que tive numa instituição de Estado, que é o Exército Brasileiro. No Banco Central, fui voluntário para dar aulas. No Exército, também fui voluntário para dar aulas. Na Transpetro, eu fazia isso. Eu dava atenção às pessoas inclusive fora do Estado do Rio de Janeiro. E, na Prefeitura, mais ainda, por ser um servidor próximo dos problemas da sociedade. Cabe a mim fazer esse trabalho. E o faço por missão, por dever. Porque, quando fui convidado para essa atividade, encarei como uma missão, que é um algo muito forte que me move. Jamais houve interesse pessoal. Se houvesse, eu iria atender aos meus interesses em outros locais.

(Durante o discurso do Sr. Secretário Rubens Teixeira da Silva, assume a Presidência o Sr. Vereador Willian Coelho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente)

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Conclua, por favor, Secretário.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Então, queria prestar esse esclarecimento.

Quanto à pergunta do Excelentíssimo Vereador Willian Coelho acerca das metas da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, gostaria de esclarecer que ainda estamos fechando os contratos. Vamos ter noção do que temos, em termos de insumos e força de trabalho, em breve. O que pretendemos fazer, até porque é determinação do prefeito, é montar um planejamento por área. Esse planejamento, até por eu não ter ainda feito um ajuste orçamentário de todos os contratos – estou negociando, e não é algo simples de se fazer. Vamos ter um planejamento e aí vamos poder compartilhar naturalmente essa informação com os vereadores, o que faremos com a maior satisfação.

A última pergunta foi acerca das medidas compensatórias da CSA. Peço ao vereador que, por gentileza, faça essa solicitação através de um ofício para que possamos dar uma resposta técnica mais bem embasada, com números precisos, e evitar cometer imprecisões. Quando falei da reanálise e das medidas compensatórias, exatamente estamos tentando... Há muitas decisões, é importante que se diga isso, das medidas compensatórias. E eu não quero aqui fazer juízo de valor sobre a gestão anterior, porque eu não tenho esse papel, não tenho esse dever e não devo fazer. Eu repondo a partir do momento de minha posse. Mas, só para ficar evidente como são tomadas as decisões, há uma discricionariedade. O juízo discricionário de cada gestor é do gestor, e não cabe a mim julgar o juízo discricionário anterior.

Quando eu disse que estou tentando entender, é tentando entender o critério utilizado, até para poder explicar e, eventualmente, mudar. Mas, a decisão tomada, aquilo que já está em processo, compromissos assumidos pela Prefeitura, eu não tenho como alterar, a menos que se mostre, de forma evidente e clara, algum vício importante. E, aí, se houver algum, eu peço a Vossas Excelências que me informem e me alertem para que eu possa esclarecer da forma que eu devo.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Só para conseguirmos fazer com que essa Audiência seja produtiva, vamos estabelecer um tempo de três minutos para resposta, Secretário, porque são muitos vereadores aqui que, provavelmente, têm questionamentos a fazer e perguntas, e temos um horário para encerrarmos a Audiência. Queria registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro-Secretário da Mesa Diretora; Excelentíssimo Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, Vice-Presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Passo a palavra ao Vereador Otoni de Paula.

O SR. VEREADOR OTONI DE PAULA – Senhor Presidente Willian Coelho, Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, em sua pessoa eu quero saudar todos os Membros dessa Comissão; minha querida Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão da qual faço parte; o meu companheiro Vereador Rafael Aloisio Freitas, também o Secretário Rubens Teixeira da Silva e a todos os servidores públicos que aqui estão.

Esta Casa é, acima de tudo, uma Casa política. Portanto, dificilmente, quando fazemos uma Audiência Pública, as motivações dessa Audiência Pública são estritamente técnicas. Elas também são políticas, porque o que move esta Casa é a política. E, por que esta observação? Porque eu gostaria de fazer algumas observações e perguntas ao nobre Secretário, por quem eu nutro um profundo respeito particular, já que comungamos de laços por termos a mesma fé. Então, sempre andamos nos encontrando.

Secretário, qual o seu nível de relacionamento com o Prefeito? Como o Senhor julga esse nível de relacionamento de Vossa Excelência com o Prefeito? É um relacionamento apenas político, técnico? Ou também é um relacionamento fraterno? Ou é um conjunto disso tudo? Por quê? Porque se o Senhor responder que o seu nível de relacionamento com o Prefeito passa pela amizade, pela fraternidade, e não apenas pela questão política ou técnica, em nome dessa amizade que o senhor nutre pelo Prefeito, e que eu sei que o Prefeito nutre pelo senhor, eu entendo que Vossa Excelência tenha responsabilidade. Isso é importante que lhe seja dito com toda a sinceridade, de não se tornar peso para o seu amigo, um peso para o Prefeito, que é seu irmão, que é seu amigo e lhe confiou uma Secretaria de tamanha importância e responsabilidade. Esta Cidade já viu, em gestão anterior ou anteriores, o que uma amizade entre o gestor público maior, que é o Prefeito, e o Secretário pode provocar. Ou seja, a derrocada política do próprio gestor público. Portanto, eu acredito que o que o senhor precisa ter em mente é isso.

Outra colocação: eu entendo que seja lícito Vossa Excelência ter pretensões políticas, como todos nós aqui temos. Eu entendo também que há tempo para tudo, como diz a própria Bíblia em Eclesiastes 3. Neste exato momento, o Senhor é o nosso Secretário, é o Secretário da nossa Prefeitura, portanto, o Senhor disse que já é do seu feitio, e parabéns por isso, ir a campo, pesquisar, ouvir o povo. Porém, como esta Casa é uma casa política, e em qualquer casa política os ciúmes se afloram com muita rapidez, já que cada vereador aqui possui a sua base eleitoral, eu queria dar uma sugestão ao senhor: não altere o seu estilo, mas convide um vereador da base no dia em que o senhor for visitar uma região. Por exemplo, o nobre Vereador Alexandre Isquierdo, que é da área da Penha. Quando o senhor for lá, peça para a sua secretária ligar para o nobre Vereador. Eu tenho certeza de que o nobre Vereador ficará honrado em estar com o senhor em uma região onde a votação dele é muito expressiva. Com isso, o povo daquela região saberá que o nobre Vereador Alexandre Isquierdo está trabalhando, e assim sucessivamente. Então, o Senhor irá dirimir qualquer sombra de dúvida de que o Senhor estaria em uma pré-campanha eleitoral antecipada, que eu também julgo não ser o caso.

Senhor Presidente, eu tenho algumas perguntas rápidas ao nobre Secretário depois dessas rápidas colocações. A primeira é em relação ao sistema cicloviário, Secretário, da nossa Cidade. Alguma iniciativa em curso ou programa em execução para o exercício deste ano quanto à implantação de novas ciclovias ou bicicletários na nossa Cidade? Infelizmente a nossa Cidade ainda deixa muito a desejar nesse aspecto.

A outra questão: há uma ação orçamentária específica na Coordenação Geral de Conservação para a manutenção do sistema de drenagem, cuja meta estabelecida em LDO para este ano é a manutenção de 1.500 km da rede.

Então eu pergunto a Vossa Excelência: essa extensão de 1.500 km de rede de drenagem a ser mantida pela CGC para esse ano procede? Ou há algum erro de medição nesse caso? A contratação é por empreiteira global? Já há contratos de manutenção do sistema de drenagem em execução? E, se há, em quais localidades essa drenagem já está ocorrendo?

Eu não sei, Senhor Presidente, se a gente prossegue com todas essas perguntas ou se deixa o Secretário responder a essas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Eu acho melhor o Secretário ir respondendo. Faz-se a pergunta e responde, porque acho que pode confundir o Secretário. Eu fiz duas perguntas e não recebi resposta para nenhuma delas. Então, é melhor a gente ir fazendo dessa forma.

Eu queria pedir aos vereadores, a todos que vão se pronunciar e ao Secretário, que cumpram o tempo determinado, porque temos aqui nove inscritos fora o pessoal da Mesa. Se a gente for destinar o tempo de cinco minutos para cada vereador e três minutos para o Secretário responder, não vamos conseguir fazer todos os questionamentos.

Queria registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador Jorge Felippe.

Pode responder, Secretário.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Primeiramente, eu queria aproveitar e cumprimentar aqui o Vereador Otoni de Paula, o Vereador Dr. Gilberto, que eu li aqui as apresentações, estava do meu lado, mas, como não estava no papel, acabei não citando e, especialmente, o Presidente desta Casa, o Vereador Jorge Felippe.

Bom, primeiro agradecer ao Vereador Otoni de Paula pelos conselhos e pedir que ele formalize algumas perguntas que envolvem números, que eu estou com números aqui e são muitos números. E, de fato, eu não decoro todos os números porque não tem qualquer necessidade de eu decorar rubrica por rubrica. Ninguém faz isso.

Mas as perguntas dele foram muito pertinentes e eu vou responder aquelas que forem mais abrangentes, que eu creio que vai ajudá-lo.

Com relação às ciclovias, as construções dessas obras são relacionadas a outra Secretaria, ok? No caso, a Secretaria de Obras. Com relação ao bicicletário, algumas ações envolvem parcerias público-privadas, que aí essas licitações também não são da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, mas sim da Subsecretaria destinada a essa atividade.

Quanto aos contratos de manutenção de galerias e canais, esses contratos são feitos por área. São contratos, alguns com relação a canais são com a Fundação Rio-Águas e outros são da Conservação, tá? O detalhamento dos números que Vossa Excelência pede, eu gostaria de solicitar que fosse feito por escrito para que o número seja dado de forma precisa e de forma bem fundamentada.

Com relação ao questionamento do Vereador Willian Coelho, eu queria solicitar a Vossa excelência, além daquelas perguntas que eu pedi a Vossa Excelência que fossem feitas por escrito, que Vossa excelência me recordasse a pergunta que eu não respondi.

O SR. VEREADOR OTONI DE PAULA – As próximas perguntas faremos por requerimento de informação para nós ganharmos tempo, ok? As próximas perguntas que nós teríamos...

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – As suas próximas perguntas serão por requerimento. Tudo bem.

O SR. VEREADOR OTONI DE PAULA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Secretário, eu perguntei sobre a obra da ciclovia nas praias de Sepetiba e Praia do Recôncavo. Essa obra foi suspensa pela atual gestão e eu perguntei o motivo. Essa foi uma das perguntas.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Então, Excelentíssimo Presidente, a questão de obras a gente pode até providenciar, se Vossa excelência entender pertinente, mandar ofício para mim, que busco a resposta.

Contudo, é também a Secretaria de Obras, mas a gente pode responder.

Até peço para, em respeito aos vereadores, quando digo que algumas perguntas não são da minha área é porque não me sinto à vontade de responder imediatamente, mas posso, devo e encaminharei com prazer aos responsáveis para que vossas excelências não fiquem sem respostas, mesmo se os questionamentos não forem da minha área.

Coloco-me à disposição para solicitar aos secretários e subsecretários que providenciem as respostas, para que se otimize o trabalho de vossas excelências.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM COELHO) – Tudo bem, Secretário. Só quero lembrar ao senhor. Com a palavra, o Vereador Dr. Jairinho.

O SR. VEREADOR DR. JAIRINHO – A Secretaria que era responsável pelas ciclovias era a Secretaria de Meio Ambiente, até a gestão passada. Não a Secretaria de Obras. Por isso, a indagação do Presidente William Coelho a respeito dessas ciclovias, porque antes era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Por isso, achávamos que na transição que o Governo fez, o senhor poderia estar por dentro do que estava acontecendo a respeito dessas ciclovias.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM COELHO) – É justamente o que iria colocar agora para o Secretário.

A própria Lei Nº 4.372, a Lei Nº 5.133 e o Decreto Nº 32.975 que fala das medidas compensatórias, Secretário, tem lá, no art. 6º, inciso V, alínea a: implementação e apoio à ampliação do Programa de Transporte não Poluente, com Ênfase no Sistema Cilcloviário.

Então, essa é uma pergunta que não cabe à Secretaria de Obras, até porque foi uma obra que não foi iniciada pela Secretaria de Obras, ela foi iniciada pela Secretaria de Meio Ambiente. E a lei diz que cabe à Secretaria de Meio Ambiente aprovar previamente esses projetos. Ou seja, essas medidas compensatórias da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, à época da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, era Secretaria que dizia aonde a CSA iria investir esses recursos.

Então, queria deixar essas palavras, só para o conhecimento do Secretário.

Queria registrar as presenças do Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Michel, Presidente da Comissão de Esportes e Lazer, membro da Comissão de Transportes e Trânsito e Líder do Partido Social Democrático Brasileiro; do Excelentíssimo Senhor Vereador Professor Adalmir, membro da Comissão Direitos da Pessoa com Deficiência.

Passo a palavra para o Senhor Vereador Rafael Aloisio de Freitas.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO DE FREITAS – Bom dia a todos aqui presentes, meus colegas, a todos que vieram assistir e participar, ao Secretário.

A gente sabe que tem muita gente que gostaria de falar ou fazer questionamentos. Então, vou ser um pouco mais objetivo, para a gente tentar ser mais produtivo aqui.

Faço parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desde 2015.

Então, a minha primeira indagação vai justamente sobre os orçamentos das secretarias, que, agora, é como se fossem duas em uma.

O orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos anos de 2015 e 2016 foram mais de R$ 100 milhões de reais, terminando em 2016 em cerca de R$ 120 milhões. E o planejado para 2017 é pouco mais de R$ 97 milhões.

O orçamento da Secretaria Municipal de Conservação, que foi aprovado aqui, chegava a R$ 2,6 bilhões. Só que esse valor era tão alto assim por conta de que a Comlurb e a Defesa Civil eram subordinadas àquela Secretaria.

Naturalmente, no início do ano, soubemos dos cortes que o Prefeito determinou para que as secretarias pudessem se adequar.

Então, minha primeira pergunta é: dados os cortes orçamentários, os programas de trabalhos, as ações e os produtos serão todos mantidos? Ou terá algum programa, ação ou produto que sofrerá corte, não só em valores, mas também em se terminar esses programas, ou ações ou produtos? Eles serão mantidos ou também sofrerão esses cortes? De que forma eles sofrerão esses cortes? O que está empenhado até o momento pela Secretaria?

A segunda pergunta é mais uma sugestão. O contrato de finalização horizontal, a CET RIO planeja a sinalização horizontal da Cidade e a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente executa. Não seria mais produtivo se isso estivesse com a CET Rio, para não ficar aquela coisa de que a CET Rio faz uma coisa, a outra secretaria faz outra e talvez não tenha uma integração consistente para que isso funcione de uma forma melhor para a Cidade? A gente tem tido muito problema em relação a isso. Então, talvez fosse mais produtivo que o contrato de sinalização horizontal, já que a CET Rio planeja, também fosse executado ou pela CET Rio, Secretaria Municipal de Transportes.

A terceira pergunta é a respeito da RioLuz. São duas. A Câmara aprovou emenda à Lei Orçamentária de 2017 que inclui uma ação no fundo especial de iluminação pública denominada Parceria Público-Privada, PPP, da Iluminação Pública. Então, o que tem sido feito, o que se pretende executar até o final do exercício de 2017 sobre esse tema da PPP da Iluminação Pública? Isso vai à frente e qual o desenho básico dessa PPP? E, também, em relação à RioLuz, hoje a conta de energia elétrica paga para manter a Cidade já passa dos R$ 200 milhões ao ano, pergunto, então, além da troca das lâmpadas de tecnologia antiga por outras com mais eficiência energética, há alguma iniciativa visando à redução da conta de energia necessária para a iluminação pública e dos prédios públicos? Há, já, nessas conversas alguma suposição no sentido de desenvolver projetos para implantar pontos de geração de energia fotovoltaica em postes ou prédios públicos? Já se conversou sobre isso?

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Eu queria, antes de passar a palavra ao Secretário...

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Eu não acabei ainda não. Faltam só mais duas perguntas.

A minha quarta consideração é em relação à reestruturação organizacional da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, principalmente, na gerência de conservação. Na antiga estrutura, o senhor tem um histórico bonito, já esteve no IME, tem alguma formação em engenharia, e na antiga estrutura, a gerências de conservação eram compostas por um gerente cujo cargo era o DS7 e um assistente cujo cargo era o DS6. Nessa reestruturação, agora o gerente é um DS6 e o assistente é um DAI6, todos foram rebaixados. Talvez, a maior parte desses que, aqui, hoje, são gerentes e assistentes são aquelas pessoas de ponta, que muitos de nós conhecemos, há anos e anos na Prefeitura, são técnicos. Essa é uma secretaria, especialmente, muito técnica. Não tem como se colocar muita gente de fora nela. E, talvez, quando o senhor foi nomeado, muitos desses gerentes, a maior parte de engenheiros, tenham ficados animados pela questão da formação. E, agora, com certeza, há um desânimo e um desconforto por conta desse rebaixamento. Só para fazer uma comparação, com toda a reestruturação da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, os gerentes de licenciamento de urbanismo, mesmo com a reorganização, continuam sendo DS7. Portanto, hoje os gerentes da Secretaria de Conservação estão rebaixados em relação a outros gerentes de outras secretarias municipais integradas à Prefeitura. Minha pergunta, então, é: como o senhor pretende estimular, novamente, esses servidores de ponta, que carregam o piano da Secretaria, sabendo-se que hoje há um desconforto em relação a isso?

E, minha última pergunta, agora, eu vou pegar o gancho do meu colega Otoni de Paula: o senhor sabe que há um desconforto, também, com relação a várias atitudes em relação aos vereadores aqui. Ontem mesmo, se não me engano, o Vereador Felipe Michel comentou a respeito de uma reunião no Lins com lideranças – eu fui um dos vereadores mais votados do Méier, do Lins, daquela região toda ali – então, vou ser bem direto na minha pergunta. O senhor é pré-candidato a qual cargo eletivo em 2018? Deputado estadual, deputado federal, senador, governador?

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Antes de passar a palavra ao Secretário, gostaria de dizer que a Mesa vai usar o recurso da luz para avisar quando o tempo terminou.

Com a palavra o Secretário.

O SR. RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Bom, queria destacar aqui, cumprimentar o Vereador Messina, que é o Líder do Governo na Câmara e o Vereador Aloisio Freitas e fazer uma observação, Presidente e Vereador Aloisio Freitas, acerca da ciclovia, e demais vereadores. A ciclovia passou para a Secretaria Municipal de Transportes. É importante essa informação, para ficar claro. E a CSA, do ponto de vista geral – é mais ou menos assim na prática, é quase que a mesma coisa, digamos assim, o efeito é parecido – é uma medida compensatória, um incentivo fiscal. Só um esclarecimento técnico, nada mais do que isso.

Bom, gostaria de agradecer as perguntas – vou ter que marcar meu tempo – do Vereador Rafael Aloisio Freitas. O que acontece? Os programas, de um modo geral, estão sendo reanalisados pelo Prefeito. Então, quer dizer, qualquer informação que eu dê de imediato é precipitação e pode gerar imprecisão ou até desconforto para a Administração, mas a ideia geral – vamos dizer assim – é manter os programas de acordo com os custos. Cortes já estão acontecendo, contingenciamento de bloqueio de orçamento. Como o orçamento foi aberto recentemente, estou muito preocupado – e devo estar –, porque há muitas dívidas que assumimos. Valores empenhados e até não empenhados do ano passado, que temos que providenciar o pagamento – eu tenho que acelerar esse processo –, porque se não eu posso cometer injustiça com as empresas. Tido e definido o que vai ser feito, dentro do planejamento, vamos empenhar o que precisar ser feito.

Com relação ao contrato de sinalização, existe esse debate, que é, inclusive muito importante e bem destacado pelo Vereador. Além da questão exposta por Vossa Excelência, existe outra questão: a Conservação faz o recapeamento e, se ela não pintar, vai ser exigida uma coordenação maior, um maior compartilhamento de atividades na hora da obra, para que seja feita. Se, por um lado, uma coisa complica de um lado, por outro, complica do outro. Então, é uma coisa que está sendo discutida. Para a avaliação, estou pedindo análises técnicas dos setores.

Com relação à RioLuz, o próprio BNDES convidou os municípios das capitais, recentemente, em uma palestra, para falar sobre a questão de PPP, para implantação de leds. Está sendo discutido, desenhado e implantado, mas é um projeto também estratégico do Governo. Então, isso está sendo construído, vamos dizer assim. O ponto final da história ainda não existe, porque está sendo discutido.

Com relação à reestruturação organizacional da Conservação, cumpri um decreto. Então, eu tinha duas opções: ou cortava o número de cargos em comissão ou reduzia o valor geral para que não se reduzisse o número de cargos e, assim, atingisse o maior número de pessoas. Nós optamos, em muitos casos, por fazer um corte horizontal, de tal maneira que mantivéssemos o número de cargos e os gerentes e seus assistentes não perdessem o cargo.

Com relação ao fato de eu ser ou não um pré-candidato, minha única atribuição agora é ser secretário e fazer o melhor trabalho. Eu não tenho sequer tempo nem de pensar e nem de planejar isso. Até porque uma decisão dessas influiria uma decisão do Prefeito acerca de eu ser ou não secretário.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra, a Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Senhor Presidente desta Sessão, Vereador Willian Coelho, Senhores Vereadores, senhoras e senhores que participam desta Audiência Pública, queria fazer algumas perguntas ao Secretário, mas, antes, gostaria de fazer algumas observações.

Primeiro, entendo que a Ouvidoria da sua Secretaria deve ter melhorado, à medida em que a Comlurb saiu da sua Secretaria e passou para o gabinete do Prefeito. A poda e remoção deviam pesar muito no índice de reclamações. Então, no meu entender, não vale esse tipo de comentário. A gente vai ter que fazer uma avaliação da antiga Secretaria, retirando também as podas e remoções.

O senhor falou que à medida que a ouvidoria chega com reclamações, o senhor gosta de ir pessoalmente aos locais. Eu queria dizer ao senhor que o senhor vá viver na Zona Norte, em especial em Irajá, porque nós temos pelo menos 20 ruas do bairro do Irajá sem sarjeta, por obra incompleta.

Nós temos uma série de pequenas drenagens, que não são feitas, e a informação que nós temos é que a cada ação tem que ser submetida a Vossa Excelência. O que inviabiliza uma rotina e uma dinâmica de trabalho. Entendi que o senhor corre o mundo fazendo palestras e distribuindo livros, nós podemos entender então que o senhor não deve ser candidato. Porque essa é uma prática. E não há problema algum, secretário, no fato de o senhor ser candidato. Isso é legítimo. Desde que o senhor não deixe de cumprir, em primeiro lugar, com as suas obrigações e trate de fazer as reuniões políticas no período eleitoral.

Eu queria fazer algumas perguntas. Primeiro em relação à Fundação Parques e Jardins, apesar de acharem que eu não faria, pelo laço de amizade que tenho com o Coronel Mariano. Mas a pergunta será dirigida ao secretário.

A Fundação Parques e Jardins vêm sendo progressivamente esvaziada. As atribuições foram repassadas ao longo do tempo para a Comlurb e para a Conservação. Considerando que a Comlurb não mais opera sob supervisão desta secretaria e que a Lei Orçamentária Anual de 2017, aprovada por esta Câmara Municipal, dota de recursos as duas ações orçamentárias precípuas da fundação, quais sejam, conservação de áreas ajardinadas e tratamento paisagístico, pergunta-se: a Fundação Parques e Jardins voltará a fazer conservação e tratamento paisagístico de praças e parques? Como serão repartidas as atribuições, quanto a estes serviços, em TFPJ, em Conservação, e a Comlurb agora alheia a essa secretaria?

A Fundação Parques e Jardins participa de algum plano de manejo do arvoredo urbano, programa de arborização urbana ou criação de viveiros de espécies vegetais? Considerando que a LDO de 2017 fixou em três unidades a meta desempenho para Fundação Parques e Jardins para conservação.

Quais praças e parques estarão sob a responsabilidade da Fundação? As praças estão em uma situação precária em vários pontos da cidade. Qual é o plano de ação que o senhor tem para as praças da cidade? Qual é o plano de ação específico de um ponto de muita visibilidade que é o Campo de Santana, porque aparentemente está mais limpo e mais cuidado, mas existem equipamentos que são tombados e que precisam de uma atenção muito específica e que deveria ter, já que vocês criaram - não existia -, vocês criaram mais essa atribuição que é a da gestão do Campo de Santana, deveriam colocar nessa gestão pessoas qualificadas, que possam avaliar a real situação do Campo.

As árvores do Campo de Santana estão em situação precária, e possivelmente teremos acidente a qualquer momento. A Comlurb já foi informada e diz que não tem previsão para fazer vistoria da poda de algumas árvores que estão em situação de risco. O senhor pode começar respondendo essas questões referentes ao parque.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Senhora Presidente, Excelentíssima Vereadora, uma observação prévia que eu acabei saltando, eu estou controlando meu tempo, é acerca da pergunta do Vereador Rafael Aloisio Freitas. Todos os Gerentes de Conservação são da casa e não foi trazido ninguém de fora para ser Gerente de Conservação. Todos os 23 Gerentes de Conservação são da casa. Houve alguns remanejamentos, mas são todos da casa. Engenheiros da casa, a maioria, quase todos.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Ele perguntou se são oriundos da própria Conservação.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – A maioria. São os mesmos. Eu até posso pedir ao meu pessoal, porque isso fui uma avaliação técnica feita internamente. Dos 23, quantos vieram de fora? Talvez um ou dois, no máximo, devem ter vindo da Secretaria de Obras, alguma coisa assim. São engenheiros da Prefeitura. Eu vejo todos os engenheiros da Prefeitura com o mesmo olhar.

Com relação à ouvidoria, concordo. É devido à reestruturação da secretaria e merece que a gente revisite esse assunto. É importante realmente.

Com relação às respostas que dou, que eu tenho que ir às comunidades, é questão, principalmente, de combates que são feitos nas mídias à Prefeitura, e aí eu tenho o dever de responder, porque a minha omissão reflete sobre Prefeito, sobre a minha própria secretaria. Então, isso é uma coisa específica.

Realmente, a senhora que é muito devotada em toda a cidade, especialmente na região de Irajá, região muito problemática... E o Prefeito está estudando programas importantes que vão afetar, também, a área de Vossa Excelência.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Não, Irajá não é uma área problemática. Ela ficou.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Difícil. Cheia de problemas.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Não. Ela ficou depois das obras inacabadas.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – O dado é o seguinte, só para responder à senhora e aos vereadores: apenas cinco, dos 23 gerentes de conservação, são de outras secretarias.

Voltando. Conforme eu afirmei aqui no início, a falta de coordenação e controle gera todos os danos que acontecem, seja na administração privada ou na pública. Encontrei em outros lugares por onde eu passei problemas como esse, e tive que trabalhar a administração pública. E, por exemplo, quando não se sabe o que a gerência vai fazer, qual material utilizado, qual o controle de material que executa na gerência a tarefa e o controle geral de material que sai da prefeitura, não existe no mundo nenhuma técnica de administração que vai me permitir entender e mensurar o trabalho, o custo e o uso do material, se eu não tiver o controle. Qualquer secretário, qualquer gestor que queira fazer uma boa gestão tem que ter o controle do que está sendo feito, senão vai ser usado material, seja por desconhecimento, falta de planejamento, falta de coordenação e até por problema de otimização na gestão. Então, quer dizer, é meu dever, eu sou obrigado, como gestor, a saber o que está acontecendo, qual a quantidade de material está sendo feito. Eu gostaria muito de que isso ficasse claro, de que a necessidade que eu tenho é de prestação de contas para a sociedade, inclusive para Vossas Excelências. Então, o controle que estou estabelecendo é esse. Só para ficar claro.

O meu tempo acabou.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Secretário, consta o valor de R$ 8,7 milhões empenhados para pessoal. Que empenho é esse, se consta no relatório que ninguém foi pago? Ou seja, está zerado ou o relatório não é confiável? O senhor não vai lembrar isso de cabeça, mas é bom o senhor depois observar esse relatório.

Qual o total de obras paralisadas neste momento?

Quando esses contratos serão retomados?

Eu tenho um problema sério, específico, na Praça Sangue e Areia, no Bairro de Colégio, com um campo de futebol, o senhor percorre esse mundão afora e sabe que campo de futebol é a paixão de quem gosta do esporte, e há sete meses esse campo está paralisado, cheio de pedras. As pessoas não podem usar. Consta que esse contrato está suspenso, mas até hoje a secretaria não esteve no local, apesar de eu ter falado várias vezes; e o desgaste em relação a isso é muito grande. Eu acho que falta um pouco mais de compromisso de pegar aquilo que está pela metade e priorizar a sua conclusão. Então, eu também sugiro que, em vez de o senhor estar rodando essa Cidade com as lideranças, que primeiro cumpra com esse papel, que é dar continuidade àquilo que está paralisado.

As ruas do bairro que eu falei – e que queria dar alguns exemplos –, como a Rua Alfonso Guimarães e a Rua Julio Costa, a sarjeta traz um dano enorme para o morador. Os moradores de mais idade estão caindo, se machucando, e os carros estão caindo dentro das valas. Mas não se consegue, em hipótese alguma, que se tapem esses buracos, primeiro porque não tem asfalto, segundo porque, o pouco que tem, tem que ser autorizado por Vossa Excelência.

O que a Seconserma planejou para o Rio Acari em 2017? É uma área historicamente marcada por enchentes, e nós estamos torcendo para que não ocorra qualquer tipo de problema. Aliás, se houver chuva forte, como é comum nesta época do ano, a Cidade está preparada?

Eu queria dar uma lida em alguns contratos por área que estão suspensos, e isso nos preocupa. A Usina de Asfalto do Caju, por exemplo, está embargada pela SMA. Faltam brita e cape, os fornecedores não entregam. O Túnel da Grota Funda teve o contrato largado pela York Engenharia. Na AP3.0, foram suspensos os contratos: manutenção dos logradouros, Proap, UPP do Alemão e logradouros do Alemão. Dizem que o contrato de drenagem deve ter sido suspenso, ou deve ser suspenso, ainda no mês de março. Na AP 4.0 foi suspensa a manutenção dos logradouros no dia 10 de março. Na AP1.0 estão suspensos: manutenção de logradouro, Parque do Flamengo, Parque Quinta da Boa Vista, Passeio Público, Deck do Flamengo, Proap e Rio Cidade. Na AP 5.0 estão suspensos: Proap e Rio Cidade.

Entendo que, dessa maneira, será muito difícil enfrentar as chuvas de março. Quais equipamentos estarão disponíveis se isso ocorrer? Eu pergunto isso porque a Zona Norte é uma região que sofre muito com enchentes, até por conta do Rio Acari e dos rios que a cercam – Rio dos Cachorros I, Rio dos Cachorros II – e é uma angústia dos moradores de Irajá, Colégio, Vista Alegre, Vila da Penha, Vila Cosmos, Brás de Pina, Pavuna, Acari, Coelho Neto, Honório Gurgel, Rocha Miranda, Fazenda Botafogo e por isso a nossa preocupação, porque são bairros cercados por rios e que sofrem a influência das enchentes. São muitos os contratos suspensos. Como fica a Cidade sem manutenção? Qual o orçamento real da Secretaria para 2017?

Quero focar também nas medidas compensatórias, mas aquelas das obras públicas.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Para concluir, Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Essas obras, como por exemplo, os BRT, foram acordadas de modo que seriam cumpridas medidas compensatórias pela Secretaria de Meio Ambiente. Quais dessas medidas já foram cumpridas nesse primeiro trimestre? Quais são os contratos de emergência que a Seconserma tem? Qual a previsão para finalizar as obras do Bairro Maravilha, onde tem muitas ruas que ficaram inacabadas?

Como se administra com todos esses contratos suspensos? Só não me diga que o senhor vai fazer emergencial. Qual o contrato que atende o COR? O COR é um órgão que, principalmente, atende aos períodos de chuvas. Eu queria perguntar, não sei se já inclui, quais são as principais intervenções da Seconserma para 2017? Até agora, eu não consegui entender qual é o planejamento da Seconserma para 2017.

Aí quero fazer alguns questionamentos que estão me angustiando. Nós temos que ter contato com o Executivo, porque emergência não escolhe dia, nem hora. Pode ocorrer num sábado, num domingo de madrugada. Mas, se nem mesmo durante a semana conseguimos falar com o secretário, fica difícil encaminhar qualquer situação emergencial. Entenda que são demandas de quem as recebe, e recebemos isso da população.

O senhor está se mostrando, espero que o senhor não seja político, senão o senhor não vai cumprir esse papel que estamos cumprindo hoje, porque essa forma de trabalhar que a Secretaria está adotando, está ultrapassada.

Estar em contato com representantes da população. Cada um de nós aqui trabalha muito para ter um mandato. A população, principalmente nos dias de hoje, cobra da gente com muita veemência as soluções dos problemas que elas encontram no dia a dia e, infelizmente, não conseguimos responder. Quando nós procuramos o Secretário para apresentar demandas, é porque precisamos das respostas de imediato.

Como há um folclore, espero que seja folclore mesmo, de que o Secretário não atende, não recebe políticos, todas as vezes que precisarmos obter respostas, nós convidaremos, e se necessário convocaremos Vossa Excelência para responder aquilo que os vereadores têm de angustia para atender e responder à população. Nós temos contatos diários com a maioria dos secretários, e somos atendidos até mesmo sem agendar horário.

Portanto, reveja essa posição. Diminua, nesse momento, as suas visitas aos líderes comunitários, e cuide um pouco mais da secretaria, porque isso tudo está criando uma grande animosidade e constrangimento com os vereadores que querem trabalhar, que querem mostrar serviço, que querem apresentar aquilo que recebem no seu dia a dia, de cobrança da população.

O Senhor Secretário está lá como um servidor publico. O senhor está lá indicado como secretário, o senhor não fez concurso, o senhor não foi eleito para secretário, o senhor foi indicado para ser secretário. Esperamos que o senhor faça o melhor, porque o melhor é atender a população.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Quero registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador David Miranda, membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Excelentíssimo Senhor Vereador Jones Moura, 1º Vice-Líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano e Vice-Presidente da Comissão de Defesa Civil; da Excelentíssima Senhora Vereadora Vera Lins, Presidente da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais e Líder do Partido Progressista.

Com a palavra o Senhor Secretário.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Bem, primeiramente gostaria de reiterar firmemente que não estou fazendo reunião política, como não venho fazendo há 20 anos dando palestra. Em 2010, falaram exatamente isso no Congresso Nacional, que eu seria candidato àquele ano, numa CPI. Exatamente o mesmo comentário. Eu não fui candidato em 2010, nem em 2014. Então, eu não estou fazendo reunião política e tenho que declarar isso firmemente, porque não vou assumir o que não estou fazendo, inclusive, assumindo riscos sobre a gestão pública, sobre a minha pessoa e sobre a minha responsabilidade.

Quero registrar que minha intenção – e quem domina a minha vontade sou eu, no sentido de fazer as minhas escolhas – não é essa, como nunca foi.

Não vou conseguir responder a todas as perguntas em três minutos, Excelentíssima Vereadora. Mas, vou tentar ser rápido.

A empresa York recusou-se a fazer o desconto que eu precisava fazer para reduzir o contrato. Ela abandonou o contrato por opção. Então, estou tentando encontrar uma empresa – medida emergencial – que faça o preço que a York se recusou a fazer: 25% abaixo. Foi dada a opção de fazer a redução de contrato à York, e ela se recusou. Isso foi feito em reunião, e não foi negociado só comigo. Havia várias pessoas.

Com relação a asfalto, a sua produção é feita pela BR Distribuidora. Estou tentando comprar da BR Distribuidora, que é uma empresa pública, por entender que tem o melhor preço. Estamos negociando isso para que possamos executar.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Secretário, gostaria de fazer duas observações: o Senhor chamou a segunda ganhadora? Segundo: essas empresas, quando ganharam a licitação, já deram um desconto na prestação de serviço, algumas delas em torno de 20%, 25%. Agora o Senhor pede mais 25%. Dificilmente alguma empresa vai querer entrar com 50% de desconto. Resta saber se o emergencial vai conseguir prestar realmente os serviços com tanta redução no contrato.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Estou cotando. Só aceito contratar nesse valor. E gostaria de informar a Vossa Excelência que a empresa York também será chamada, mesmo tendo recusado fazer o contrato antes. A posição que a Senhora deu foi muito pertinente e positiva: chamar as empresas que formaram preço na licitação. Elas serão chamadas. Essa observação que a Senhora colocou foi muito correta. Foi um conselho muito importante, que já estamos seguindo.

Com relação aos contratos que estão suspensos, a Vereadora colocou de maneira muito pertinente e precisa. Para eu não extinguir o contrato e para conseguir negociar, os contratos foram suspensos. Reduzir preço é uma tarefa difícil, não é fácil. Já passei essa experiência outras vezes. As empresas têm suas razões. Mas existe um esforço da administração para cortar custos. Estou fazendo esse esforço. Os contratos estão parados por isso. Porém, estamos conseguindo negociar. As empresas estão chegando a um acordo conosco. Em relação aos contratos da conservação, estou com uma expectativa de estar, até o final desta semana, com todas as negociações feitas. Estão sendo feitas lá agora. São técnicos que estão lá conversando com as empresas e estão tendo êxito nessa negociação de redução dos contratos. É a minha missão. Vamos conseguir cumprir tudo de forma otimizada e pagar a dívida que herdamos da Prefeitura. Assim, conseguiremos atender os vereadores da melhor forma.

E repito: a angústia que a Senhora expressa... Gostaria de apelar à Senhora e aos demais vereadores que me deem um voto de confiança. Feita essa arrumação da gestão, darei toda a atenção aos vereadores. Estou me comprometendo, e o faço até de uma forma entusiasmada. Quero fazer isso, desejo fazer isso. A minha questão agora é que, se não arrumar a casa, vou receber os vereadores numa casa desorganizada. O vereador pedirá alguma coisa e não vou saber como responder. Sei que o vereador pede não para ele, mas para a sociedade. Ele é a voz da sociedade. Eu me apresento quando as pessoas querem bater, porque elas estão reclamando. Imagine se vou chamar um vereador para apanhar. Até os meus técnicos, Vereadora, que vão comigo – alguns estão aqui... Já recebi alguns vereadores, e até espero receber a Senhora. Farei isso com o maior prazer. Até me sentirei honrado com a visita da Senhora. Alguns vereadores já estiveram lá. Já expliquei isso. Inclusive, houve uma falha de comunicação entre mim e a Senhora. A Senhora ligou para mim, e até pedi para lhe mostrar que tentei retornar a ligação para a Senhora. Pedi, lá na Prefeitura, as ligações que fiz no dia em que a Senhora me ligou para lhe provar que retornei a ligação. Infelizmente, a Senhora não pôde atender, imagino. A Senhora não é bem votada à toa.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Conclua, Secretário.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – A Senhora atende a muitas pessoas: não é fácil a sua vida. Mas tentei ligar para a Senhora. Peço desculpas à Senhora e aos demais vereadores que eventualmente tenham esse sentimento com relação a mim.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Secretário, precisamos concluir porque precisamos dar oportunidade para outros vereadores falarem, mas gostaria de fazer uma sugestão. O Senhor vem falando muito em arrumar a casa. Então, antes de ir para a rua fazer reuniões com lideranças, primeiro arrume a casa. Acho que primeiro a casa deve ser arrumada, para que depois se vá para a rua fazer reuniões.

Com relação a chamar os vereadores para irem para a rua tomar pancada, pode ficar tranquilo. Pode chamar, porque tenho a certeza de que os vereadores estão acostumados a isso. Estão não só acostumados a tomar pancada, mas também a ter uma Secretaria que dá uma resposta rápida e consiga solucionar o problema da população.

Com a palavra, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Na verdade, Secretário, o Senhor ainda não conseguiu entender a Secretaria nesses três meses. Isso significa que faltou transição. E, por causa disso, quem paga é a população.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra, o Senhor Vereador Alexandre Arraes.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ARRAES – Senhor Presidente Willian Coelho; Senhora Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; demais Membros das Comissões Permanentes que organizam esta Audiência Pública; Excelentíssimo Senhor Secretário de Conservação, eu queria chamar atenção para o que a Prefeitura, o País, o Estado passam, e a Prefeitura também não está livre deste momento de crise que vivemos. E, por isso, a busca pela austeridade tem sido repetida aqui nesta Casa, tem sido repetida nas falas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Crivella. Mas é neste momento que mais se faz necessário otimizar o uso dos recursos públicos.

Certamente, um funcionamento mais equilibrado e harmônico entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo poderia ajudar muito nesse momento pelo qual passa a Cidade do Rio de Janeiro. Para isso, Senhor Secretário, informação é fundamental. Não há nenhuma tautologia de informação que substitua as informações que podem ser trazidas para a Secretaria a partir dos agentes públicos que atuam na ponta, verdadeiros agentes de transformação da Cidade e da sociedade. Abrir mão dessas informações gerencialmente não é o melhor caminho. Então, de antemão, sugiro que se estabeleça um canal de comunicação mais fácil, porque essa dificuldade já foi ressaltada aqui por todos os meus pares. E parece que não há dúvidas em relação a essa dificuldade que estamos tendo em acessar a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente.

Já enviei alguns requerimentos de informação para a Secretaria, outras argumentações aqui e demandas por informações mais técnicas estão sendo enviadas, mas não posso deixar de perguntar a Vossa Excelência em relação às questões voltadas para o saneamento. Até agora se falou muito de conservação e saneamento. Eu queria voltar, uma vez que sou Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Primeiro, seria muito bom esclarecer qual é a verdadeira relação que existe entre a Prefeitura e a Cedae. Qual o instrumento jurídico que foi firmado entre a Prefeitura e essa Companhia estadual? Que metas, prazos foram delegados a ela cumprir? Que tipo de fiscalização é feita pela Prefeitura em relação ao atingimento de metas?

Sabemos que, segundo o Plano Municipal de Saneamento, a meta prevista para 2017 era entre 75% e 95% de coleta e tratamento de esgoto. Sabemos que estamos aquém de 50%. Ainda em relação à concessionária da AP 05, em que houve uma concessão com metas claramente estabelecidas, na qual o compromisso era atingir a meta de 95%. Os níveis da Rio-Águas nos informam que estamos na faixa de 50% apenas. O que está sendo feito em relação a isso? Quais providências estão sendo tomadas para mudarmos essa realidade para a Cidade do Rio de Janeiro?

Mais que isso, o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado em 2011, prevê uma atualização a cada quatro anos. Que providências foram tomadas nesse momento para que essa atualização seja feita? O que está sendo feito nesse sentido?

E ainda, para terminar: considerando o conjunto de ações do Poder Público Municipal que compõe o Plano de Gestão Ambiental da Lagoa Rodrigo de Freitas, o que tem sido feito nesse sentido? Como está o monitoramento da Lagoa Rodrigo de Freitas? Qual é o plano da Secretaria para retomar a gestão da Lagoa e o controle do monitoramento da qualidade da água e dos afluentes que são jogados ali no dia a dia?

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Eu só quero reiterar que são muitos oradores inscritos para falar e que se nós pudéssemos, tanto por parte dos Secretário, quanto por parte dos vereadores, cumprir o tempo estipulado de perguntas e respostas.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Excelentíssimo Vereador Alexandre Arraes, que mostrou uma visão holística muito importante da Cidade sobre a questão Estado-Município, quero dizer para Vossa Excelência que foi assinado um contrato, em 2007, entre a Prefeitura e o Estado para a questão da Cedae, sobre essas questões relacionadas ao saneamento. Acabei correndo, por causa do prazo, e acho que vou responder a uma questão que ajuda o Senhor e a Excelentíssima Vereadora Rosa Fernandes. Acho que ela precisou dar uma saída. Mas acerca de planos mais ousados para a questão do Rio Acari, vários vereadores aqui pedem para falar sobre isso, estão sendo feitos estudos importantes sobre a questão. Isso também responde a uma parte da sua pergunta em relação à questão do saneamento.

Existem muitas questões. Os rios que são poluídos, que têm esgoto e que são de administração do Estado, de responsabilidade do Estado, porque cruzam mais de um Município. E, às vezes, algumas redes... O pessoal fala: “a Cedae é Prefeitura”, e às vezes é mesmo, mas esse debate constrange, porque a sociedade, o pessoal fala e ninguém quer saber de quem é o buraco, se é da Cedae ou se é da Prefeitura. Então, essas questões que Vossa Excelência colocou são muito pertinentes, essa interação, uma parte é Cedae, uma parte é Prefeitura, qual a relação existente.

O Senhor falou acerca da Lagoa, por exemplo, que é uma questão nossa, o monitoramento da Lagoa. Quando a gente assumiu a Prefeitura, o contrato de monitoramento das águas estava vencido. Estava em um período de muito calor e risco de reduzir o oxigênio disponível ocasionando a mortandade de peixes e todo o impacto ambiental. No segundo dia de governo, nós fomos lá, pessoalmente, e tomamos algumas medidas. Dentre elas, o monitoramento manual, no qual nós coletamos a água manualmente, diariamente, fazemos a verificação em laboratório com o apoio da Rio-Águas e conseguimos monitorar, diariamente, a qualidade das águas até que um novo contrato seja assinado. Então, essa é a resposta ao que o Senhor falou.

Acerca da AP-5, da concessão que é a maior concessão de saneamento do mundo, ela é gigantesca e nós estamos... Eu assumi o poder concedente recentemente, o nome é designado, e vamos ali trabalhar para que se alcance os índices estabelecidos em contrato. Tem um contrato de concessão e temos que respeitar o contrato.

Estamos trabalhando em cima disso, inclusive como um dos principais problemas da nossa Cidade, do Estado e do Brasil. O que torna o Brasil um dos piores IDH do mundo, um fator importante é o saneamento, e conforme bem levantou o Vereador, na nossa Cidade não estamos entre os melhores nem entre as capitais. Então, estamos também trabalhando para ter projetos ousados, técnicos, e esses projetos serão anunciados pelo Prefeito oportunamente. Eu peço a consideração dos senhores e senhoras de aguardarem o momento próprio para o Prefeito analisar e definir quais serão os projetos, mas creio que, no momento certo, Vossas Excelências, que certamente serão parte de tudo o que acontecer, serão comunicadas e participantes dos benefícios que serão feitos na Cidade.

Quero também ressaltar, inclusive a alguns vereadores que estão presentes, que eu já recebi, e a outros que já estão agendados para eu receber, que reservei espaço na minha agenda toda semana só para os vereadores. Eu procurei estudar, perguntei aos vereadores qual o melhor horário para receber vereador, para que não atrapalhasse o seu trabalho, e me disseram que era sexta-feira à tarde, porque não atrapalha o Plenário, as comissões, os trabalhos e era um horário durante o dia. E eu reservei esse horário. É evidente que o Vereador que falar assim... Tem Vereador que está falando: “esse horário para mim não é bom”, então eu o aloco em outro, mas todos os vereadores serão recebidos quantas vezes quiserem. Para mim, os que já foram recebidos eu creio que tenham percebido isso, é uma honra receber os senhores. Eu não tenho desconforto nenhum de receber vereador, pelo contrário, faz parte do meu trabalho e eu tenho vontade de recebê-los.

Eu queria exteriorizar isso porque acho que eu não tive oportunidade de ter falado disso antes. Mas quem já foi lá percebeu que eu gosto de recebê-los e procuro receber da melhor maneira que eu sei, que eu posso receber.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra o Vereador Renato Cinco.

O SR. VEREADOR RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente. senhores vereadores, senhoras vereadoras, Senhor Secretário, eu vou economizar até uma saudação, porque há várias questões aqui para eu fazer.

Em primeiro lugar, queria chamar a atenção de todos aqui que hoje é o Dia Mundial de Discussão sobre Mudanças Climáticas, patrocinado pela ONU. Nós estamos fazendo essa Audiência Pública aqui... Acho que em um momento no qual em vários lugares do mundo estão ocorrendo debates sobre mudanças climáticas. Porque hoje, inclusive por isso, eu reivindiquei participar da Comissão de Meio Ambiente dessa casa, o debate ambiental é absolutamente estratégico: ou a humanidade encontra caminhos alternativos a essa sociedade industrial extremamente predatória do meio ambiente ao longo do século XXI, ou dificilmente terá humanidade no século XXII.

Eu sou um comunista e sou obrigado a confessar que não fomos nós, os comunistas, que demos xeque-mate no sistema capitalista – foi o meio ambiente. O sistema capitalista levou xeque-mate do planeta e a nossa geração e as próximas viverão as consequências disso. Por isso, hoje o tema ambiental é o tema de todos os temas. Não existe assunto mais importante a ser discutido na nossa Cidade, no nosso País e no nosso planeta do que como enfrentar o colapso ambiental que o século XXI está nos trazendo.

Eu tenho uma série de perguntas. A primeira delas é a seguinte: Por iniciativa do nosso mandato, ano passado essa Casa aprovou a Lei nº 6.108, que estabelece a obrigação de a Prefeitura divulgar os dados sobre a qualidade da água fornecida na nossa Cidade. Eu gostaria de saber qual é o plano da Prefeitura para implementar essa divulgação, já que hoje ela é prevista na lei.

Outra questão muito importante diz respeito à Política Municipal de Mudanças Climáticas estabelecida pela Lei nº 5.248 de 2011. Eu queria saber primeiro do Secretário, se ele sabe se foi atingido o resultado para 2016 de redução de 16% dos gases de efeito estufa no Município do Rio de Janeiro e quais as estratégias para atingir a meta de redução de 20% dos gases de efeito estufa no Município do Rio de Janeiro para 2020.

Também gostaria de saber... Porque, de acordo com o art. 21 da Lei 5.248, quando vai ser estabelecido o Fórum Carioca sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo mobilizar a sociedade civil para o tema.

E, de acordo com art. 22 da mesma lei, deve ser estabelecido o Fundo Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável... Eu também quero saber quais são os planos da Prefeitura para o fundo.

Seguindo ainda nessa questão das mudanças climáticas, o ex-Prefeito Eduardo Paes...ele é muito engraçado, não é? Ele se comprometeu com essas metas de redução dos gases efeito estufa, mas retirou os gases produzidos pela Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA da conta, não é? E a CSA, desde que foi inaugurada, é responsável por cerca de 70% da emissão de gases estufa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Então, eu quero saber qual é a política da Prefeitura para o Polo Siderúrgico da Zona Oeste, incluindo a CSA, sobre a emissão dos gases efeito estufa desse complexo, sobre os efeitos devastadores do complexo para a economia local tradicional, incluindo os agricultores e pescadores da região.

Outra questão importante. Gostaria de saber qual o balanço da Secretaria sobre as áreas protegidas da Cidade, visto que boa parte das áreas protegidas, a proteção nunca saiu do papel.

Queria indagar especialmente sobre o Parque Natural Municipal Nelson Mandela. Ele vai sair do papel? Ele foi a principal contrapartida para a construção do Campo de Golfe. Quando o Parque Natural Municipal Nelson Mandela vai sair do papel?

Outra questão importante, Senhor Secretário, é que a demanda para licenciamento ambiental no Rio de Janeiro vinha principalmente da antiga secretaria de Conservação e da Rio-Águas. Hoje, estão todos juntos em uma única secretaria. Como resolver a questão dos conflitos éticos, por conta de não haver hoje um controle externo, já que tanto a solicitação das licenças, como a emissão, estão na mesma secretaria?

Gostaria de saber também qual é a intenção da Prefeitura em relação ao contrato de privatização da água na AP5? Inclusive, queria saber como, qual medida a Prefeitura pretende adotar para garantir que as comunidades informais, as favelas da região sejam atendidas já que, no contrato de prestação de serviço, a prestadora não é obrigada a fornecer água para as favelas, para as comunidades informais.

Queria saber também qual a opinião da Secretaria sobre a construção do autódromo em uma região de proteção ambiental, em Deodoro. Vamos destruir mais ainda o meio ambiente, mais uma vez, assim como no Campo de Golfe. Aquilo ali era uma área degradada. O Poder Público tinha que ter obrigado o proprietário a restabelecer as condições de preservação da área. O Poder Público foi lá e sacramentou o crime ambiental, construindo o Campo de Golfe na área de proteção. Quero saber se essa administração vai cometer mais um crime ambiental e construir o autódromo em uma área de preservação ambiental.

E queria saber também o porquê da extinção da Fundação RioZoo. E como fica a fiscalização do atual zoológico?

E, Senhor Secretário, peço desculpas por levantar uma acusação desse tipo, mas é importante que o senhor saiba. Nos bastidores aqui da Câmara Municipal está circulando acusação de que o senhor tem produzido grampo e utilizado equipamento de vigilância eletrônica com os funcionários da secretaria. Acho importante o senhor falar também sobre isso. Eu ouvi falar tanto sobre isso nos últimos dias, que até estou surpreso de a pergunta não ter sido feita. Gostaria que o senhor falasse sobre isso.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Cinco. Primeiro, queria cumprimentar Vossa Excelência pela amplitude de suas perguntas e pela oportunidade que Vossa Excelência me dá, em fazer todas essas perguntas muito bem colocadas, que vou procurar responder todas, dentro do meu tempo. Mas também sobre a questão da acusação de grampo, porque o Vereador me deu oportunidade e teve a honestidade, como todos os senhores e senhoras têm, mas, no momento, de que colocaram que estou fazendo vigilância pessoal.

Não. Não faço grampo, até porque, se fizesse, seria crime. De forma alguma, não só não posso, como queria dizer a Vossas Excelências que fui diretor da Transpetro por sete anos. Nunca, na vida, – na vida! – nunca gravei ninguém. Não gravo ninguém, por uma única razão. Se fizer isso, eu farei uma vez só, porque nunca mais ninguém vai confiar em mim. Vossas Excelências que acompanham muito bem a questão do Brasil, imaginam todas as dificuldades e riscos pelos quais eu passei.

Não gravei ninguém. Não tenho nada contra ninguém. O que tenho são controles. Tenho falado isso repetidas vezes. Os controles de gestão permitem descobrir onde há falhas. Isso é técnica. Mostro o que é. Isso não é nada escondido. E converso com meus gerentes acerca disso. Não tem ninguém sendo gravado. Isso não existe.

As pessoas costumam se assustar quando falo de controle. Muito obrigado a Vossa Excelência, Vereador Renato Cinco, pela pergunta, pela oportunidade que Vossa Excelência deu para eu responder. Vamos a esse questionamento que Vossa Excelência fez.

Vou falar diretamente sobre aquilo que diz a Secretaria Especial, as questões que o senhor colocou sobre a água. Na AP5, a concessão lá, diz respeito a esgoto, não a água. A água é com a Cedae, inclusive, respondendo à pergunta de Vossa Excelência também, em relação às comunidades.

Sobre a questão de licenciamento ambiental, é importante o que o senhor falou. Eu gostaria que senhor apresentasse uns conselhos mais objetivos, pessoalmente, ou, se o senhor quiser, faça um ofício, para a gente ver se está tendo conflito de competência. Porque se está, a gente tem que resolver. Bem pontuado! A gente promete uma análise, mas eu percebo que Vossa Excelência conhece bem do tema e vou precisar dos seus conselhos.

Sobre as áreas protegidas, é um tema complexo, bastante complexo. Por quê? Porque o Rio de Janeiro tem muitas áreas verdes de difícil controle pelo Poder Público e nós só percebemos algumas invasões por fotos aéreas. Não é muito simples controlar. Então, quando nós percebemos, tomamos as ações correspondentes. O Meio Ambiente, o subsecretário Justino, que não está aqui, pois precisou sair para outra missão que já estava marcada, tem agido de uma maneira prudente, proativa. A equipe dele está aqui presente. Ele tem me ajudado bastante.

Vossa Excelência fez algumas perguntas que dizem respeito a questões estratégicas do governo, eu queria me deter em uma que Vossa Excelência deu bastante ênfase. Essa decisão não é minha, mas vou tentar esclarecer. Essa região onde está se programando, se discutindo sobre a construção do autódromo é, realmente, uma área verde e uma área que, até pouco tempo, a sociedade não acessava. Durante muitos anos, aquilo ali, na década de 1940, 1950, era um paiol que explodiu e depois teve um impacto muito grande aqui no Rio de Janeiro, tornando-se posteriormente em uma área de treinamento militar. Ali é uma área muito carente. Fica próximo à Pavuna, a Anchieta, a Guadalupe... Se colocar uma estrutura ali, um equipamento de alta visibilidade e importância internacional vai valorizar uma área que tem um dos piores IDH do Rio de Janeiro. Mas, com certeza, qualquer intervenção que possa ser feita, serão feitas as compensações necessárias e, nesse caso, a Câmara, através de Vossa Excelência e de outros membros e outros órgãos vão fiscalizar para que, realmente, não seja desprezada a importância da recomposição, porque, ali, é uma área verde de fato, como Vossa Excelência colocou.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Queria registrar a presença do Excelentíssimo Vereador Italo Ciba, Vice-presidente da Comissão de Esporte e Lazer, membro da Comissão de Defesa Civil, Líder do PTB; Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Moura, Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e membro da Comissão de Trabalho e Emprego, Líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Excelentíssimo Senhor Vereador Leonel Brizola, Vice-presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente; Excelentíssimo Senhor Vereador João Mendes de Jesus, Presidente da Comissão do Idoso e membro da Comissão de Justiça e Redação; Excelentíssimo Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário da Mesa Diretora.

Com a palavra, o nobre Vereador Junior da Lucinha.

O SR. VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA – Cumprimento o nobre Vereador Willian Coelho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e os demais vereadores, também o secretário Rubens Teixeira.

Primeiro, gostaria de dizer que eu fiquei um pouco frustrado, secretário, porque pelo seu currículo invejável, pelo seu tempo de administração pública, eu esperava que fosse apresentado, pelo menos de 15 a 20 minutos, pelo menos alguns slides, ou algum direcionamento de quais investimentos serão feitos nas secretarias. Então, fiquei um pouco frustrado, achei que faltou um planejamento. A gente sabe que há uma diminuição da arrecadação e para isso se tem que ter criatividade, mas eu não vi, aqui, na apresentação, quais as diretrizes – mesmo que não sejam específicas – da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente. Então, fiquei um pouco frustrado.

Segundo ponto, falando sobre saneamento, gostaria de perguntar se a Zona Oeste do Rio de Janeiro recebeu as obras do PAC recentemente? Vou citar o exemplo do Rolas, na Comunidade de Antares, que tem entre os três piores índices de desenvolvimento humano do Rio de janeiro; a obra do dreno; a obra da Rua das Amoreiras, em Cosmos. Essas obras estão todas paradas. Então, gostaria de saber do Secretário qual é o posicionamento da Secretaria. Quando voltam essas obras? Porque estamos falando de mais de R$100 milhões. E são todas obras do PAC. São 95% dos recursos que são pagos pela Caixa Econômica do Governo Federal. A contrapartida da Prefeitura é de apenas 5%. Então, gostaria que o Secretário explicasse quando vão voltar essas obras e por que essas obras foram paradas, visto que a maioria dos recursos vem do Governo Federal.

Também gostaria que Vossa Excelência respondesse sobre a questão do asfaltamento da Cidade, da questão da produção de asfalto. Já vamos para três meses e a Cidade está sem asfalto. E aí, eu fico me perguntando... Você falou da análise dos contratos, que é pertinente, e da questão da massa asfáltica, mas queria perguntar ao Secretário: não houve transição? A transição entre um governo e outro não é justamente para os secretários tomarem ciência da Prefeitura e já fazer essa análise desses contratos? Principalmente dos contratos de emergência? Essa demora está causando um prejuízo enorme para a população.

Então, gostaria de saber qual é previsão desses contratos de emergência, contratos que a Seconserma está analisando. E o que me preocupa, Secretário, é: quando foi falado, aqui, das empresas e da redução de 25% e você propôs reduzir mais 25% ainda, a economicidade para a Prefeitura é ótima. Quanto mais recursos você economizar e gastar com eficiência, melhor para toda a Cidade, mas isso também pode dar um tiro no pé, porque você pode trazer empresas que não têm expertise técnica, que não têm um aporte financeiro. Vou citar o exemplo da Same Rio. A Same Rio assumiu a obra do túnel da Grota Funda, a parte da Zona Oeste. E a obra dessa parte toda ficou parada. A gente vê, hoje – e você, como gestor, sabe –, que todo dia é preciso tapar um buraco naquela parte da Zona Oeste. Por quê? Porque foi colocada uma empresa que mergulhou no contrato, que não tem expertise financeira e trouxe um grande problema para a população. Então, essa é uma preocupação muito grande de quais empresas vão se habilitar para fazer esses contratos, porque senão, ao invés de dar economicidade, dá economicidade, mas tira a eficiência e acaba não tendo o êxito que a nossa Cidade merece.

Outra pergunta, sobre essas reduções dos contratos, tenho uma grande preocupação e queria fazer uma pergunta específica sobre o Conjunto São Fernando, que é um conjunto na reta João XXIII, em Santa Cruz, que sofria com alagamentos. A Prefeitura do Rio de Janeiro fez essa obra e lá é necessário um contrato de manutenção permanente, porque, ali, estamos falando de vidas. Uma suspensão de um contrato de São Fernando pode acarretar perda de vidas humanas. Então, queria saber sobre esse contrato. Como está sendo feito esse contrato e se ele vai ser mantido, porque tenho muito receio desses cortes da Secretaria, de cortar serviços essenciais à nossa Prefeitura do Rio de Janeiro.

Sobre a questão da água, que Vossa Excelência falou, da Zona Oeste, e que foi muito bem colocado pelo Vereador Alexandre Arraes, em 2007, foi feito um convênio e houve um consórcio – porque o Sérgio Cabral, na época, transferiu a responsabilidade do esgoto para a Prefeitura e o Prefeito Eduardo Paes fez a privatização desse esgoto: a chamada Foz Águas, que é a privatização do esgoto de toda a AP-5. Então, tenho uma preocupação muito grande, porque esse é um dos pontos que mais critiquei, que mais debati. Pode haver vereadores que debateram, questionaram, mas, mais do que eu, ninguém. Como eu, podem ter sido muitos, mas mais do que eu, ninguém, que questionaram esses contratos.

Então, eu queria saber qual é o posicionamento da Rio-Águas, dos fiscais destes contratos, como vai ser feita essa fiscalização? Porque agora o que acontece: várias obras do Bairro Maravilha, as obras de infraestrutura, de água, esgoto, drenagem e pavimentação, antes mesmo da obra ser concluída, o esgoto ainda e o coco continuam na porta do morador, a Foz Águas já está indo lá cadastrar o morador, e diz: a gente está cadastrando para melhorar a água. E o morador é surpreendido com uma conta absurda.

O cara que tem um comércio e a Zona Oeste é caracterizado pelas residências multifamiliares, ou seja, o cara tem a casinha dele, tem uma birosca, onde vende uma cerveja, vende lá um doce e vem cobrando comercialmente, cobrança de R$ 500,00, R$ 600,00, R$ 700,00 para que essa população pague.

Então, eu queria saber qual o posicionamento da secretaria em relação à fiscalização desse contrato da Foz e se já foi nomeado, quem serão os diretores da Rio Águas, porque o fiscal do contrato é Rio Águas, que vão fazer essa fiscalização do controle de todo investimento e também a fiscalização na hora da cobrança da Foz Águas que estão cobrando até em área especial de interesse social. Então, eu gostaria que vossa excelência respondesse aos meus questionamentos.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Eu gostaria de informar que eu vou ser um pouco rigoroso com relação ao tempo, senão os nossos colegas não vão conseguir fazer os questionamentos que pretendem. Cada vereador está falando sete ou oito minutos, o secretário tem que responder.

Então, nós tínhamos estipulado cinco minutos para perguntas e três minutos para que o secretário pudesse responder. Vamos tentar ser mais objetivos, fazer essas perguntas em três minutos para que o secretário também possa responder em três minutos.

Fazendo um adendo à pergunta do Vereador Junior da Lucinha, em 2013 nós votamos aqui o Decreto Legislativo 24 que permitiu à Prefeitura contratar empréstimo de R$ 500 milhões para obras de saneamento e infraestrutura na Zona Oeste, especificamente Sepetiba, Guaratiba, Santa Cruz e Jardim Maravilha.

Muitos desses questionamentos que o Vereador Junior da Lucinha fez estão dentro desses contratos. Eu não sei se a escolha foi sua, secretário, mas eu estou vendo aqui o Cláudio, como você citou, ele é o novo Presidente da Rio-Águas, eu quero aqui parabenizá-lo pela escolha, porque é uma pessoa que batalhou muito e caminhou em todas essas obras.

E há assim uma preocupação desses vereadores, porque essas obras se encontram paradas. Então, se pudesse nos responder se há o tempo bem rápido para que essas obras possam retornar.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA- Queria agradecer ao Excelentíssimo Vereador Junior da Lucinha e agradecer ao elogio com relação ao meu currículo. E dizer o seguinte, Vereador: tem uma apresentação que Vossa Excelência vai receber, tem mais de 100 slides e eu, para cumprir a determinação da Presidente, de ser em 15 minutos, achei que eu não conseguiria fazer a explanação que ela exige e eu respeitei.

E até agradeço à Presidente por isso, mas Vossa Excelência vai receber muitos dos dados e questionamentos que foram feitos por Vossa Excelência e por outros vereadores. Está disponível, eu poderia apresentar, mas hoje não foi considerado o melhor dia, dado a administração competente inclusive do tempo, que está sendo feita aqui nesta Audiência.

Bem, quanto às obras paradas, os contratos, o corte é de 25%. A gente está fazendo, 25% do corte. E é normal que haja o esforço das empreiteiras de não querer cortar. Elas estão fazendo o papel delas, mas o meu papel é cortar. E a análise é técnica, eu não sei nome de empreiteira. E pode ver que eu fui diretor financeiro e administrativo, decidi sobre bilhões de reais ao longo de sete anos na Transpetro. E as empreiteiras também não me conhecem. Vejam que elas não me citam nas delações premiadas.

Então, eu não sei nome de empresa nenhuma. Eu não tenho aproximação com presidente de empresa nenhum. Diretor de empresa nenhum. A minha decisão é técnica há 29 anos de serviço público. Citar nome de empresa, eu só sei aqueles que ressaltam porque o contrato é rescindindo. Não faço nenhuma contratação emergencial, não só na prefeitura como na Transpetro. Eu acabei com isso, foi difícil mudar, mas eu reduzi substancialmente.

Havia muitos contratos emergenciais, eu acabei com isso porque é falta de planejamento. E vou fazer na prefeitura também. E quando eu faço emergencial, eu só faço se for abaixo do preço original licitado. Isso é um esforço grande. Na meta que me deram na Petrobras, eu superei 40%. Porque, se eu não cortar custos, o que vai acontecer: vai faltar dinheiro para pagar a dívida que nós assumimos e outras necessidades.

Destaco e concordo com a opinião do Presidente acerca do Presidente da Rio-Águas e diretoria. Muito competentes. Está presente aqui e eu peço inclusive a Vossa Excelência, Vereador Junior da Lucinha, que sobre algumas questões com demandas específicas, se puder nos fazer por escrito, vamos dar os detalhes. Mas eu queria tranquilizar Vossa Excelência que, sobre o São Fernando, o contrato de manutenção permanente está funcionando e não foi feito qualquer corte. Ali tem um problema muito sério de gravidade. Por quê? Porque a comunidade está abaixo do nível do rio. É uma situação muito complexa. E cumprimento Vossa Excelência pelo esforço que tem feito em defender algo em uma situação que é difícil para a engenharia resolver, mas que a Rio-Águas, nós da Conservação, toda a equipe da Prefeitura vai dar toda atenção que o povo, pelo qual Vossa Excelência clama, merece.

Acerca de algumas perguntas que foram colocadas, eu peço a compreensão de Vossa Excelência, porque algumas coisas não dizem respeito diretamente a minha gestão. Sobre a transição, ela foi feita, eu concordo que alguém pode questionar se o tamanho da transição era o melhor, mas foi feita. E o problema não é a transição – porque no dia 1º de janeiro eu já estava consciente dos problemas –, o problema é a solução, colocar ordem, colocar controle. Organizar não é simples. Para qualquer gestão é difícil se organizar.

Eu peço inclusive – apelo mais uma vez à compreensão dos vereadores que estão fazendo um belo papel institucional de fiscalizar o Executivo, fiscalizar-me e à Prefeitura –, que me deem um pouco mais de tempo, porque todos esses controles que estão sendo estabelecidos podem ser explicados. Não tem nada que não possa ser dito e até apresentado. Com a organização, terão mais recursos para que possamos investir nas obras que Vossas Excelências clamam com entusiasmo, com energia, porque o povo clama assim. Então, como são a voz do povo, é assim que Vossas Excelências procedem, e de forma muito positiva.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Senhor Vereador Alexandre Arraes.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ARRAES – Secretário, queria só fazer um reforço quanto às perguntas que apresentei, porque achei que ficou faltando uma resposta que considero bastante importante.

Quando se fala de Cedae, aqui no Rio de Janeiro, parece que não há necessidade de qualquer tipo de fiscalização, cumprimento de metas, algum tipo de penalização pelo descumprimento dessas metas. Então, foi a primeira pergunta que eu lhe fiz, acerca de qual o instrumento jurídico, qual a natureza do instrumento jurídico. E, uma vez que a Cedae não atingiu as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, o que foi feito, o que vem sendo feito para denunciar esse contrato, esse convênio e cobrar da concessionária que atinja essas metas? Isso ficou em aberto. Eu gostaria que o senhor respondesse, por favor.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra, o nobre Vereador Dr. Jairinho, Quando ele terminar, o Secretário vai responder ao Vereador Alexandre Arraes e também ao Vereador Dr. Jairinho.

Queria pedir, rapidamente, por solicitação do Vereador Dr. Jairinho, para passar um vídeo que está com o pessoal.

(É feita a exibição do vídeo)

O SR. VEREADOR DR. JAIRINHO – Senhor Presidente, Senhor Secretário de Conservação e Meio Ambiente, eu queria saber se, com muita criatividade e com caminhão-pipa, o senhor conseguiu encher a Lagoa do Bosque da Barra da Tijuca, com dois caminhões-pipas?

E eu queria saber a respeito desse contrato, especificamente, dos caminhões-pipas que foram usados para poder regar a Lagoa da Barra, o Bosque da Barra, se surtiu algum efeito positivo, se esses caminhões pipa que foram colocados lá para poder regar o bosque, efetivamente, produziram algum efeito? Os contratos desses caminhões pipas estão em vigência? Quais foram as empresas que cederam esses caminhões para tal resolução do problema da Lagoa da Barra da Tijuca? Isso foi circulado nas redes sociais ontem e eu achei pertinente, porque diante de tanta crise e tanta coisa que está acontecendo – análise de contrato, estudar o que vai acontecer, estudar novos contratos – nos deparamos com um vídeo que, me desculpe, eu não sei se foi o senhor quem produziu o vídeo ou se foi algum tipo de brincadeira, se foi um "meme", não sei o que aconteceu. Porém, o vídeo foi para as redes sociais e, assim sendo, tornou-se de domínio público, circulou na Câmara dos Vereadores e houve essa preocupação.

O Senhor que prima pela efetividade versus economicidade, produtividade, e, sabendo do currículo do Senhor, nós ficamos muito preocupados com aquele caminhão jorrando água atrás e o Senhor ali na frente do Bosque: “Estamos dando uma situação criativa para poder resolver a Lagoa da Barra da Tijuca. Rubens Teixeira”. Ficamos preocupados porque o Senhor sabe que considerando o princípio da economicidade, da produtividade, aquilo soou dentro da Câmara dos Vereadores – e eu não queria que o Senhor passasse por isso – como sendo algo que não chegou à estatura do seu currículo. Essa é uma preocupação.

A segunda preocupação é a seguinte: nós somos porta-vozes do que vem acontecendo na Prefeitura do Rio de Janeiro, não é? Tem coisa que não é culpa do senhor, a Secretaria é muito grande, a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente para uma pessoa só é muito grande. O que o Senhor carrega hoje e muito pesado, não é? Então, vai uma sugestão, tenho certeza que o Senhor é capaz, mas caso o Senhor ficasse as 14 horas dentro da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente despachando e resolvendo problemas, eu acho que ainda assim o Senhor ainda teria muito trabalho a fazer. Indo para a rua nessas reuniões em Irajá, Bangu, Campo Grande, Méier, Lagoa da Barra da Tijuca, eu acho que o Senhor perde muito tempo organizando as coisas. Complementando a pergunta que o Vereador Rafael Aloisio Freitas fez e o Senhor falou: “Analisando, analisando”. Três meses analisando é muito preocupante para a gente.

Nós sabemos que o tamanho da Secretaria requer um cuidado muito especial, mas é muito tempo de análise. E, eu vou falar uma coisa para o senhor: “O avião quando está caindo, cai muito rápido, mas para poder levantar, ele demora muito”. Haja vista o que está acontecendo com o Governo Federal. Em dois anos de crise, estima-se que andamos sete anos para trás. Por favor, eu peço que o Senhor converse com seus amigos Secretários e que haja uma interação do Governo para que ele pare de analisar e comece a trabalhar, porque quando ele parar de analisar e começar a trabalhar o avião vai parar de descer e começar a aprumar. Eu tenho certeza que tudo vai dar certo, tenho certeza que essa administração tem boa fé, tem boa vontade, mas está faltando muito nessa parte de interação das secretarias e a parte organizacional. Nós aqui temos muita experiência em todos os governos e estamos vendo que a coisa não está de acordo com o que a Câmara dos Vereadores assistiu durante todos esses anos dos outros governos.

Então, Senhor Rubens Teixeira, converse com o Prefeito Marcelo Crivella, converse com seus secretários para que a coisa possa andar, porque a coisa não está boa, e nós estamos aqui para fiscalizar o que está acontecendo.

Ultima pergunta. A Secretaria de Conservação sempre teve técnicos engenheiros da Secretaria.

Não sei se é verdade. Disseram-me que houve indicação na ponta de, não sei se engenheiros ou não, de outros engenheiros na parte de conservação, naquela que é a ponta de atendimento a população, de atendimento a pedidos de vereadores.

Quero saber se o senhor teve alguma indicação na ponta da conservação para que trabalhasse politicamente, a respeito especificamente de alguma única pessoa?

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Quero emendar a pergunta do Dr. Jairinho.

Primeiro saber se esse vídeo que foi passado aqui, Secretário, foi um ato político, ou se realmente foi uma preocupação do Secretário em relação ao Bosque da Barra, a Lagoa da Barra?

Segunda pergunta. Se realmente foi uma preocupação, quantos carros pipa iriam se gastar para encher a lagoa, e quanto isso custaria para a Prefeitura?

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Primeiramente, eu agradeço mais uma vez a referência ao meu currículo, isso me alegra, pelo menos eu vejo que valeu a pena o esforço.

Com relação aos vídeos, eu tenho mais 1.000 vídeos no You Tube, Excelentíssimo Vereador Dr. Jairinho. Tem vídeos falando japonês no Japão, russo na Rússia, francês na França, mais de 1.000 vídeos.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Por isso eu falo em português aqui.

O que acontece?

Todos esses meus vídeos estão nas redes sociais. Tenho canal no You Tube, já que foi falado, nas redes sociais. Tenho mais de 1.000 vídeos colocados ao longo de muitos anos. Esse não é o primeiro vídeo.

Isso foi uma resposta, porque o Prefeito estava sendo atacado na região por conta, e aí vai a minha preocupação. Talvez o Vereador Renato Cinco, ambientalista, teria muito mais preocupação com os jacarés que estavam lá, podendo morrer sem água. Nós pegamos água de reuso, e foi um apoio da Rio-Águas, eu destaco também o apoio dado pela Comlurb.

A reclamação que estavam fazendo é que os jacarés morreriam. Esse era o problema, e cabe a nossa Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, que tem essa obrigação. O clamor e os ataques que o Prefeito estava sofrendo eram pertinentes para a minha Secretaria.

O que eu disse é que tínhamos recursos para mobilizarmos tudo, mas montamos uma estrutura de contingência para atender aquela necessidade emergencial. Foi isso que foi feito. Gostaria de esclarecer.

A resposta que botei na rede social foi a única maneira que tive de responder que a Prefeitura estava atuando. Foi isso que eu fiz.

Em relação aos pedidos do Prefeito, eu compreendo as prerrogativas, os desejos, o incômodo. Espero que tudo se resolva. Creio que o senhor é uma pessoa muito importante para essa Casa e para a Prefeitura também.

Não respondi a pergunta do Excelentíssimo Vereador Alexandre Arraes.

Vereador, temos realmente um contrato com a CEDAE que vence em maio. Esse contrato prevê multas para metas não alcançadas, e vamos tomas as medidas cabíveis para os casos em que as metas não forem cumpridas.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Vamos continuar agora chamando dois vereadores, o Secretário anota as perguntas, e responde os dois para podermos dinamizar, senão não vai dar tempo de todos se pronunciarem.

Quero registrar a presença do Senhor Vereador Professor Rogério Rocal, Vice-Presidente das Comissões de Educação e Cultura, e Trabalho e Emprego; Excelentíssimo Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão de Obras Publicas e Infra-Estrutura e Líder do PSD.

Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente, Senhor Secretário, senhoras e senhores presentes, irei direto às perguntas. Tenho um elenco delas:

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) Com a palavra, Excelentíssimo Vereador Marcelino D´Almeida.

O SR. VEREADOR MARCELINO D´ALMEIDA – Senhor Presidente, Senhor Secretário Rubens Teixeira de Almeida, senhores funcionários deste Plenário. Secretário, eu já tive quatro mandatos de vereador, de deputado, e um de secretário. Está aqui até o Coronel Mariano que, na época, era da Defesa Civil. O que tudo isso que está acontecendo, que eu nunca vi nesse mandato todo, chegar um secretário para uma Audiência Pública com três meses de trabalho. Porém, a culpa não é dos vereadores. A culpa é exatamente da Prefeitura.

Eu lhe faço uma pergunta. O Senhor tem um currículo maravilhoso. O Senhor já teve algum cargo de Parlamentar? Nenhum? Então, está explicado. Porque o Senhor tem um currículo maravilhoso. A nossa vida política, é uma vida que lidamos com o público. Se o Senhor disser para mim a diferença... Eu já fui Deputado, hoje eu sou Vereador. Nós, vereadores, ajudamos muito a Prefeitura. A Prefeitura depende dos vereadores, porque eles estão na base. Os vereadores é que fazem todo esse trabalho por estarmos na ponta. E a sua Secretaria é uma das maiores secretarias que nós temos, porque é a base da conservação.

Às vezes, um buraco que está ali, que pode ser resolvido, que é fácil, demora a ser resolvido pela burocracia. A equipe de engenheiros que as prefeituras têm... Os funcionários das prefeituras são os profissionais mais qualificados que existem. São pessoas boas. Agora, não se pode é ficar amarrando as pessoas. Para fazer uma rua, tem que ligar para o Secretário. Eu acho que o próprio engenheiro, que já é uma pessoa experiente, que conhece todo o processo de trabalho, vai me ajudar muito. É uma pessoa de confiança para trabalhar.

E o problema maior que eu estou vendo, a partir dos colegas que fazem perguntas, é que houve um erro da própria Prefeitura, o Prefeito Marcelo Crivella, por causa da transição, mas não podia. Houve, não sei quem foi, que ideia, que não foi do Prefeito, fazer um decreto exonerando todo o... Do sexto ao décimo cargo... Ele exonerou e a Prefeitura parou. Hoje tem que pagar um Darf e não tem ninguém que assina o Darf para pagar. Os senhores teriam que começar já em novembro, pegar a Prefeitura trabalhando e saber de tudo isso. Como é que você vai saber as perguntas – eu fiquei ali sentado, observando –, se não tem condições ainda de ver os contratos?

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Para concluir, Vereador.

O SR. VEREADOR MARCELINO D´ALMEIDA – Tem que pegar os contratos, rever os contratos. É um direito da nossa Prefeitura. Mas tem que dar um tempo. O senhor responder aos vereadores é importantíssimo. Vão ser aliados seus. Vão ser aliados da Prefeitura. Ninguém aqui quer atrapalhar o serviço da Prefeitura, só queremos ajudá-lo.

E hoje, só para concluir, toda essa Audiência Pública, foi culpa, sinceramente, de as pessoas chegarem lá e serem mal atendidas, de não serem recebidas, desse problema de o senhor ir aos locais – o senhor pode ser até político, mas não é hora disso. Primeiro é hora de o senhor trabalhar, mostrar o seu serviço, e se o senhor for um bom secretário, o senhor vai ser um bom político.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro.

O SR. VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO – Senhor Presidente, ilustre Secretário Rubens Teixeira, na verdade eu vi diversos colegas aqui perguntarem, mas quase nada ser respondido. Então eu acho que se falar um, dois ou três juntos não há problema algum. Eu vejo, sim, o Secretário demonstrar muitas vezes o seu currículo, sua experiência em administração pública, mas confesso, Secretário, com toda a desculpa, que isso não nos interessa, interessa ao Prefeito Marcelo Crivella, que o nomeou. Se ele achou que o senhor tinha qualidade, parabéns para ele e para o senhor.

Nós estamos preocupados aqui em resolver questões da Cidade do Rio de Janeiro, principalmente sobre a sua Secretaria, que é uma das mais importantes. E quando vemos nesta Casa chegar, em três meses, diversas denúncias – volto a ressaltar mais uma vez, sei que o senhor já respondeu sobre o tema, mas eu gosto de insistir porque é uma questão muito séria –, de que essa Secretaria está sendo utilizada como máquina política de uma pré-campanha eleitoral que começa em 18 meses, quase dois anos antes do tempo necessário, é muito preocupante. Então, eu gostaria de fazer algumas perguntas nesse sentido.

A primeira delas é saber se o senhor é filiado a algum partido político. A segunda, eu vi que o senhor está fazendo algumas agendas com algumas lideranças. O senhor está fazendo cadastro das pessoas que estão nessa agenda com o senhor? E falo isso com muita tranquilidade, porque já houve um caso recente de um ex-secretário da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente que resolveu ser candidato e rapidamente foi deslocado para outra pasta que não afetaria muito a Cidade. Porque é uma Secretaria que pode ser muito boa para a sua campanha, mas certamente será uma arma contra a população da Cidade do Rio de Janeiro, porque deixará de ser atendida adequadamente.

Eu ouvi o senhor falar sobre os contratos e redução de contratos. A RioLuz, há oito anos – não sei se o senhor a conhecia naquela época –, era a pior empresa pública do Município do Rio de Janeiro, com uma taxa de apagamento na Cidade de quase 20%. Hoje, até o final do ano passado, posso lhe garantir que o número da taxa de apagamento da Cidade do Rio de Janeiro era por volta de 1%. Uma empresa que hoje se tornou a melhor empresa pública da Cidade do Rio de Janeiro.

Eu vejo o senhor falar de redução de contratos. Acho que Dr. Jairinho e mais alguém fizeram essa pergunta. Será que nessa redução, nessa preocupação com economia demais, de cortar em contratos sobre os quais já foram dados descontos, não vamos voltar a trazer para a Cidade do Rio de Janeiro empresas que não saibam prestar serviços de forma adequada, da forma que a Cidade merece? Os cariocas não aguentam mais essa situação. Pode ser questão de asfalto esburacado, de iluminação mal colocada, então essa é uma preocupação muito grande que eu tenho.

Eu tenho também outra preocupação. Acho que o Rafael Aloisio Freitas fez essa pergunta ao senhor. Sei que existiu uma determinação do Prefeito Marcelo Crivella de cortar alguns gastos das secretarias e acho correto, tem que ser feito, mas estou vendo alguns secretários – como o senhor disse, não foi o seu caso – reduzir na ponta ou o número de gerências ou o número de servidores que estão na ponta. No seu caso, o senhor não reduziu o número de gerências nem de servidores, mas reduziu o valor do salário dessas pessoas. Essas pessoas são a alma da Prefeitura. São servidores com anos de casa, concursados. Essas pessoas que fazem a Cidade do Rio de Janeiro ser a Cidade Maravilhosa. Essas pessoas não podem ter seus salários reduzidos. São pessoas fundamentais. Vai trocar o Senhor, vai trocar o Prefeito, vai trocar o Vereador e a Cidade continuará por causa dessas pessoas. Então, são para essas pessoas que hoje eu vim aqui perguntar ao senhor qual foi essa redução e o motivo dessa redução.

Eu tenho mais uma pergunta – eu acho que a Vereadora Rosa Fernandes também fez. É uma questão localizada. Eu vi o Senhor falar sobre alguns contratos, os contratos de manutenção de bombas de esgoto da Rio-Águas. Vou lhe dar um exemplo: está parado em Parada de Lucas e Vigário Geral. O esgoto está transbordando no pé da casa das pessoas. Então, é muito difícil nós vivermos com essa situação.

Eu sei que o Senhor talvez tenha tido uma transição de alguns dias. Eu lhe digo isso porque, quando um Secretário anunciado publicamente foi Ex-Vereador, ou Vereador, porque está licenciado, Carlos Eduardo, foi anunciado em novembro... Acho que a sua Secretaria – que é do tamanho, ou tão importante, ou um pouco menos importante do que a da Saúde –, também deveria ter o seu nome anunciado com tanta antecedência, para que o Senhor se inteirasse ainda mais das questões e hoje pudesse fazer como o Secretário Carlos Eduardo, ouvindo não só os Vereadores, mas toda a população da Cidade do Rio de Janeiro, com o respeito que as pessoas merecem.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Primeiro, mais uma vez, fico muito lisonjeado com todas as referências elogiosas ao meu currículo. Com relação aos pleitos, eu gostaria de dizer que todos os pleitos são extremamente legítimos, todos. E eu gostaria de atender a todos. Eu só precisava saber de onde vai sair o dinheiro, porque herdamos a dívida de mais R$ 3 bilhões, uma queda de arrecadação...

Se eu pensar exatamente apenas olhando para as demandas, o principal problema da economia, em qualquer livro de introdução à economia, é que as necessidades são infinitas e os recursos são limitados. Isso é um conceito da economia. E se eu não levar isso em conta, se o Prefeito não levar isso em conta, ele fará da Prefeitura o que Vossas Excelências já conhecem bem de perto.

Com relação à agenda perguntada pelo Excelentíssimo Vereador Prof. Célio Lupparelli, eu deixarei o telefone para marcação de agenda. A todos os vereadores que me procuraram foram feitas ligações, eles foram acionados para que eles marcassem as agendas. Então, o número para agenda é 2976-6701 e eu terei prazer enorme em recebê-los, todos serão muito bem recebidos da melhor maneira que eu puder receber.

Com relação à redução de cargos, os cargos que foram reduzidos foram os cargos de confiança. O cargo de confiança não faz parte de salário. Nem na CLT a função de confiança faz parte do salário. É um clamor inclusive da sociedade, e é o que diz a Constituição acerca de redução de gastos. Então, o Prefeito não fez nada mais nada menos do que cumprir a Constituição. Ele até poderia ter opinião divergente da Constituição, mas ele não poderia descumprir a Constituição, porque ela é muito mais forte do que nossas opiniões.

Com relação ao Canal do Anil, abordado pelo Excelentíssimo Vereador Prof. Célio Lupparelli, as obras já iniciaram. Aliás, a limpeza lá foi feita ao longo do ano passado. Os contratos, repito, que estão parados estão sendo renegociados para recomeçar. Alguns já estão recomeçando. E mais uma vez eu repito: eu não conheço o nome de empresa, eu não negocio com empresa pelo nome. Eu faço corte de custos e quem coordena esses cortes é um perito judicial da justiça estadual e federal. Ele define os custos que vão ser feitos de acordo com questões técnicas. Eu não tenho conhecimento nem aproximação com as empresas.

Já falei isso antes e repito: ao longo de 29 anos de serviço público, eu escolhi não fazer essa aproximação, porque acho que já estou como tem que ser: equidistante. Espero que as empresas do Rio de Janeiro possam gerar empregos aqui, mas se o preço de uma empresa de fora for menor, eu não posso deixar de cumprir a Lei de Licitações e contratar mais caro quando a lei me dá a oportunidade de contratar mais barato.

Com relação aos programas também abordados pelo Vereador Prof. Célio Lupparelli, destaco que alguns programas já estão sendo reiniciados, como o Guardiões dos Rios – que em breve começará –, o Programa de Educação Ambiental, enfim... Esses programas já estão sendo planejados para reiniciar. Destaco também que estou respondendo dentro de um tempo que me é colocado e nem sempre estou conseguindo responder a todas as perguntas. Mas muitas estão sendo respondidas e isso está sendo gravado e pode ser revisto por quem precisar.

A Audiência Pública em três meses, vários vereadores citaram isso. E gostaria de dizer que, para mim, é uma oportunidade maravilhosa estar aqui. Não estou me sentindo desconfortável. Agradeço o convite, porque tenho certeza que, a partir de hoje, a gente vai ter uma possibilidade de aproximação melhor, de conversar melhor. E muitos boatos que corriam a meu respeito, estarão superados.

Espero que Vossas Excelências possam, se assim o desejarem, me visitar. Os receberei muito bem.

Com relação às perguntas do Vereador Marcelinho D’Almeida, já as respondi, – como consegui explicar a gestão. Queria dizer a Vossa Excelência que eu explico qualquer contrato. Eu sei de todos eles. Só não decoro números, porque seria a mesma coisa que eu saber responder, por exemplo, qual o tamanho de todos os meus primos. Não sei dizer de cabeça. Sei qual a ideia. Então, quero dizer, não tenho números dos contratos decorados. Não decoro, porque não existe nenhuma razão para eu decorá-los, mas explico todos eles e os cortes que estão sendo feitos.

Então, da gestão, não é que eu não saiba responder. Eu sei responder e posso responder.

Queria só observar para Vossa Excelência o questionamento...

O senhor disse que não estava...

Talvez possa não ter havido uma perfeita assimilação da pergunta. Mas entendi que o senhor colocou que eu não estava sabendo responder a alguma coisa dos contratos.

Mas, enfim, me coloco à disposição de Vossa Excelência. E espero recebê-lo no meu gabinete, para lhe dar um abraço, para ouvi-lo e conversar bastante. Desculpe-me se não entendi com clareza.

Obrigado, Vereador. Agradeço a Vossa Excelência a observação.

Com relação às perguntas do Vereador Thiago K. Ribeiro, algumas respostas.

Se eu sou filiado. Publicaram várias mentiras a meu respeito em algumas notas. E em uma delas, que eu era filiado ao PTN. Não tenho nada contra o PTN. Acho um partido importante para o Brasil, mas nunca fui filiado ao PTN. E para mostrar que não era filiado ao PTN, fui lá. Já que estão dizendo que sou filiado, e não era, me filiei ao partido do Prefeito esta semana. Mas, para dizer que não era filiado ao PTN, nem filiado a partido nenhum.

Então, gostaria, respondendo a pergunta, de dizer que me filiei. Mas posso, amanhã, me desfiliar, se eu quiser também, porque não tenho razão para ser ou não ser filiado ao partido. Tenho que atender de forma republicana a todos. E tenho feito isso.

Com relação a cadastro, não vejo razão de se fazer um cadastro. Dessa necessidade, não vejo razão.

Empresa, já respondi.

Redução de salário, também já respondi.

Creio que dentro do meu tempo – peço desculpa ao Presidente, que está sendo bem tolerante comigo com relação ao fato de eu ter ultrapassado várias vezes meu tempo. Peço desculpas.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Queria anunciar a presença da Excelentíssima Deputada Federal Laura Carneiro.

Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Obrigado, Senhor Presidente, Vereador Willian Coelho.

Saúdo a todos os vereadores e vereadores, saúdo a Presidente da RioLuz, Denise Gomes Prado Cavalcanti; saudando a Denise, saúdo a todos os demais servidores, Secretário Rubens Teixeira da Silva.

O dito popular diz que a primeira impressão é a que fica.

Segundo esta Casa, Senhor Secretário, de acordo com alguns vereadores, o senhor tem a impressão de ser arrogante, soberbo, vaidoso, devido ao seu histórico, ao seu currículo.

E durante a sua fala, tenho observado que ela é um pouco paradoxal, porque, ora, o senhor transmite essa arrogância, essa soberba, respondendo, a um vereador, dizendo que tem vídeos em japonês, em russo, em alemão. Acho que foi uma resposta desnecessária. Ora, o senhor transmite certa simplicidade, humildade, ao pedir conselho ao Vereador do PSOL, Renato Cinco, ao dizer aqui que das suas 14 horas de trabalho, – que acho até que qualquer vereador trabalha isso aqui, 14 horas, de segunda a segunda. Trabalhamos tanto quanto o Senhor. O Senhor denota uma simplicidade ao dizer que está à disposição dos vereadores para atender, para agendar, isso é nobre. Não só o seu dever, mas é uma nobreza. Então, é meio conflituosa a sua fala em relação a sua personalidade, mas espero que a sua primeira impressão deixada nesta Casa mude com o tempo.

Dizem que, para conhecer uma pessoa, você tem que comer um quilo de sal com essa pessoa. Quero citar, aqui, um texto da Bíblia que Vossa Excelência sabe muito bem, de Filipenses, 3, quando Paulo diz: “Esquecendo-me das coisas que para trás ficam e olhando para as que estão diante de mim, prossigo para o alvo”. Ou seja, esqueça um pouquinho essa fase de Transpetro. O Senhor está agora Secretário de Conservação e Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro. Vire um pouco a página, Secretário Rubens. Olhe um pouco para a Cidade, porque o discurso do Executivo é o seguinte: não tem dinheiro, herdamos uma dívida... Como se algum governo herdasse um caixa, uma saúde financeira. Isso não acontece no Brasil, isso é muito difícil.

Então, um discurso de que não tem, de que está difícil, sabemos disso, não estamos insensíveis a essa situação. Como nós estamos na ponta, representamos aqui a sociedade, como o Senhor bem aqui disse, eu tenho ouvido diversos pedidos e demandas, Secretário Rubens, que condizem com a sua Secretaria: tapa-buraco, enfim, uma série de demandas pequenas e algumas emergenciais. E não aguentamos mais dizer que a Prefeitura está parada, que a máquina não andou nesses três meses.

Assim, a minha pergunta aqui é o que a Secretaria de Conservação já fez, além de encher ou tentar encher o lago do Bosque da Barra por causa do jacaré? O que a Secretaria, nesses três meses, tem feito de concreto?

Chegou até mim, aqui na Casa, que o Senhor disse para algumas pessoas, assessores, que vereador – apesar de seu discurso, agora, ser totalmente contrário aqui –, que vereador teria que fazer pedido pelo 1746. É fato, isso é uma verdade? Quer dizer, mediante o seu discurso aqui, o Senhor está dizendo que não é isso, que é democrático o pedido dos vereadores, mas vale aqui essa pergunta para saber se isso é verdade, se o Senhor disse isso, Secretário Rubens: “Vereador, se quiser ser atendido, utilize o 1746”.

A outra pergunta é se existe algum projeto para uma área muito específica, que o Senador – na época em campanha, pré-candidato Senador Crivella –, hoje Prefeito, para uma das áreas mais carentes dessa Cidade, que é a comunidade da Kelson’s. Eu já tive a oportunidade de relatar ao Prefeito Crivella, é uma área abaixo do nível da miséria e da pobreza, o Prefeito Crivella esteve nessa localidade fazendo promessas. Já chegou até o Senhor essa demanda? Já tem indicação legislativa, já tem pedidos diversos. E qual o projeto que se tem para as áreas mais carentes, não só a Kelson’s, mas de toda a Cidade?

Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra o nobre Vereador Zico.

O próximo vereador inscrito é o Senhor Vereador Marcello Siciliano e, depois, o Senhor Vereador Fernando William, para ficarem já atentos.

O SR. VEREADOR ZICO – Boa tarde, Presidente, Boa tarde, Secretário. Boa tarde a todos os presidentes de Autarquias aqui presentes, todos os funcionários públicos, imprensa. Gostaria de saber dos rios da AP-5.1, AP-5.2, AP-5.3, Rio dos Cachorros, Rio Sardinha, Guandu Mirim, Guarajuba e Rio dos Gatos. Gostaria de saber o que vamos ter de investimento para a AP-5.1, AP- 5.2, AP- 5.3, na área de iluminação pública, porque a gente vê investimento na Zona Sul e, para a Zona Oeste, vai o que sobra. A gente queria que fosse coisa de qualidade para a nossa região.

E, aproveitando a oportunidade – já falei sobre isso aqui –, esse governo que assumiu, o Prefeito, como líder e como cristão, sabemos o poder quando sai da nossa boca que a língua é – eu sou gordinho assim, mas não faz mal uma pizza, um churrasco, uma Coca-Cola, que eu gosto muito. Mas o que sai da nossa boca faz mal e o discurso do Prefeito é só que está ruim, é uma dívida herdada de R$3 bilhões, que o orçamento diminuiu e o Secretário vai para o mesmo discurso, falando mal do governo anterior. O tempo todo metendo o malho, que deixou uma dívida. Vamos virar essa página, vamos olhar pra frente e falar coisas boas. Vamos falar assim: “se estava ruim, agora vai melhorar, vamos olhar pra frente, vamos arregaçar as mangas”, para a gente chegar em dezembro com o dever cumprido. “Olha, cumprimos o nosso dever, está tudo certinho, as contas estão em dia e vamos em frente”, porque se não, eu não vou nem pedir para 2017, vou pedir para 2018, porque esse 2017 vai ser o tempo todo falando mal do outro governo e dizendo que está ruim, porque não vai melhorar nunca. Isso é um caso.

Ouvindo o Senhor, não consegui entender nenhuma resposta sua. Então, vou fazer uma única pergunta para ver se consigo entender, a respeito dos cemitérios. O que acontece nos cemitérios hoje? Antigamente, a gente tinha um enterro que era praticamente de graça da Santa Casa. O morador pegava um documento da Associação de Moradores e conseguia enterrar o ente querido de graça. Hoje, existe essa taxa de exumação dos cemitérios, na faixa de R$ 700,00, e um enterro, hoje, numa funerária, custa na faixa de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00 depende do cliente e do momento. Por quê? Chega a um determinado momento, na casa dessa pessoa e essa pessoa tem um condiçãozinha melhor, ou então ela está naquela dificuldade, naquela ânsia de enterrar o ente querido que faleceu, criaram um SisReg na Prefeitura, porque, às 9 horas da manhã, deve-se estar lá com o nome da pessoa que faleceu e, se não conseguir entrar para conseguir a vaga nos cemitérios da Cidade do Rio de Janeiro, eles vão à casa da família de novo ou ligam para a família, que já está a três, quatro dias sem enterrar e fala assim: “olha, não conseguimos a vaga no cemitério e temos que levar ao laboratório”. E esse laboratório é mais R$ 500,00.

Então, fica mais um dia no laboratório, ele vê que a pessoa está desesperada, fica mais outro dia no laboratório e é mais R$ 1.000,00. Um enterro que sairia na faixa de R$ 1.900,00, R$ 2.000,00 vai para R$ 3.000,00, R$ 3.500,00. Na situação de hoje, a gente não consegue a vaga e não tem o dinheiro para pagar.

Em cima disso que estou passando para o Senhor – eu sei, porque sinto na pele, lá na região da Zona Oeste –, qual a fiscalização que está tendo sobre isso e quais as providências que o Senhor pretende tomar? É só essa resposta que eu quero, Secretário. Só isso, mais nada.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Vereador Marcello Siciliano. Após o Vereador Marcello Siciliano, o Secretário vai dar prosseguimento às respostas.

O SR. VEREADOR MARCELLO SICILIANO – Boa tarde, Presidente. Boa tarde colegas vereadores, Secretário, todos os presentes, funcionários desta Casa. Secretário, na verdade, venho mais aqui fazer o início do meu discurso e da minha introdução à pergunta, um apelo, porque, pelo que estou percebendo, isso tudo só começou, de repente, por falta de comunicação entre as partes. E assim, dizer para o senhor que quando a gente ganha uma eleição, eu em um caso específico, primeiro mandato, a gente começando a tramitar.

Na verdade, nós somos representantes da população, apesar de exercermos cargos legislativos, estamos aí para fiscalizar as contas e o Executivo, a gente é muito demandado na região onde a gente vive. E a gente tem a mesma angústia que talvez o senhor esteja tendo, de fazer com que a secretaria ande, nós temos de dar resposta à população que está ali naquele contato corpo a corpo conosco, 24 horas do nosso tempo, quando a gente está fora desta Casa.

Então, assim, gostaria muito de fazer esse apelo ao senhor, eu vi em alguns momentos que o senhor teve a oportunidade de responder no WhatsApp, no meio da Audiência. Não é critica, acho que é normal, a nossa vida é dinâmica e tecnologia traz essas ferramentas para que a gente consiga fazer, às vezes, uma ou duas coisas ao mesmo tempo.

E o retorno, às vezes, acalma o nosso coração. Às vezes, a gente tem um problema que a gente entende que é um problema de grave necessidade e de uma solução imediata e às vezes o silêncio traz um pouco de angústia para gente, e traz um pouco de falta de credibilidade junto à ponta das pessoas que nos elegeram e nos escolheram para representar naquela região.

Basicamente, o que eu queria falar para o senhor era isso, pedir esse carinho especial, quando o senhor for solicitado. Eu sinto que às vezes o senhor é um pouco centralizador. E eu entendo talvez preocupações da administração, de uma secretaria, a gente acaba tendo certas preocupações. Qualquer erro respinga lá em cima do senhor. De repente, conseguir organizar isso para que a gente consiga trabalhar de uma forma tranquila pelo menos para dar uma resposta.

Às vezes, a solução não vem, mas a gente consegue dar uma resposta ali imediata, com prazo. Porque a gente está vendo realmente que na conservação especial não tem asfalto. A gente procura a gerência, está tudo parado.

Os contratos das máquinas, em especial ali na região das Vargens, tudo esburacado. É uma área precária, é uma área considerada rural na Cidade do Rio de Janeiro. Não tem infraestrutura. Gostaria de aproveitar, pedir ao senhor que me desse um relatório através de um requerimento ou até de livre e espontânea vontade se fosse possível, do panorama daquela região e um planejamento para que a gente consiga levar realmente qualidade de vida para aquelas pessoas que merecem.

Hoje é impossível a gente transitar dentro do Bairro de Vargens, algumas ruas do Recreio, as praças abandonadas. Eu gostaria muito de pedir ajuda ao senhor até mesmo para eu poder explicar para aquela população qual o planejamento e o prazo de que alguma coisa vai começar a acontecer, tendo em vista que a prefeitura cobrou uma taxa complementar do IPTU em outubro do ano passado, através do Programa Atualiza, que moradias que pagavam R$ 500,00 de IPTU, receberam uma cota de R$ 15.000,00 e pisa na lama.

Então, eu acho que até um relatório do senhor seria pertinente para tentar junto ao prefeito que ele entenda que essa cobrança feita no ano passado e neste ano também seja impossível de ser verdade, dentro de uma planta de valores, por maior que tenha sido o metro quadrado consolidado ali naquela planta que eles fizeram através do Atualiza.

Dizer para o senhor também que está tendo muito atropelamento no Canal do Rio Morto. Muito mesmo. A gente tinha que dar uma solução na ciclovia, que só foi construída até o Frei Gaspar. Ali, a gente tem uma avenida e um fluxo de carros cada vez mais intenso. E é uma rua de mão dupla, com apenas um carro e um recuo muito pequeno. No início do Rio Morto, saindo da Avenida das Américas à direita, alguns empreendimentos já foram consolidados ali, já começou a duplicação, mas é muito pequena.

Talvez, se o senhor pudesse ajudar junto ao secretário de obras, sinalizando ali. Tem a questão do rio Morto que alaga, ciclovia; enfim, trazer uma solução ali em conjunto para que a gente consiga andar. É basicamente é isso.

Na Prainha também estamos tendo um problema muito grave. A Prainha é a única praia do Rio de Janeiro dentro de quatro praias no Brasil que tem a bandeira azul, o senhor sabe, o selo internacional de qualidade. São 36 exigências que tem que ser cumpridas ao longo do ano para a bandeira azul continuar lá. O gestor da Prainha só está aguardando a nomeação para se manter no cargo. Já continua trabalhando voluntariamente porque existe o compromisso de ele se manter no cargo. Mas a Guarda Municipal já está diminuindo o efetivo, a Comlurb já está diminuindo o efetivo. Ameaçaram tirar a bandeira azul e houve uma reunião com o pessoal da Associação dos Surfistas e Amigos da Prainha – Asap –, que é a associação que administra a Prainha, para que se mantenha e dê um prazo.

Então, eu faço um apelo ao senhor. Nós temos uma praia maravilhosa, um orgulho para o Rio de Janeiro que tem uma bandeira azul dentre quatro praias no Brasil, queria fazer um apelo ao senhor para a gente conseguir dar legitimidade ao Seu Abílio, que é o gestor lá há mais de 12 anos, junto aos órgãos que dão esse suporte a ele, para que a gente consiga manter uma coisa dessa que é muito importante para o bairro. E, no mais, tão logo eu tenha oportunidade de entrar em contato com o senhor, para dar oportunidade a outros vereadores, que o senhor, por favor, me atenda, porque, com certeza, é para representar o Prefeito no Rio de Janeiro, para dar legitimidade e valorizar os seus serviços. Porque, na verdade, nós, na ponta, somos parceiros do senhor, do Prefeito. Estamos representando a população do Rio de Janeiro e levando as demandas que talvez a secretaria no dia a dia não tem a oportunidade ver.

Muito obrigado.

O SR. SECRETÁRIO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA – Bem, primeiramente, eu queria agradecer as perguntas dos vereadores e dizer que eu tenho certeza – o meu tempo é curto e eu tenho que otimizar a resposta –, mas eu tenho certeza de que terei a oportunidade de conversar com Vossas Excelências depois para a gente poder melhorar esse debate.

Queria agradecer ao Vereador Isquierdo pelos conselhos que me deu acerca das melhorias que eu preciso fazer. Realmente, eu tenho muitos defeitos que preciso melhorar como ser humano e agradeço muito ao vereador.

O meu tom de voz rindo ou falando sério é esse. Quem não me conhece, eu peço a compreensão que, de fato, não existe nenhum sentimento envolvido nessa minha forma de falar. Mas, eu agradeço os conselhos e, como diz a Bíblia também: “a vereda do justo é como a aurora do dia. Vai clareando, clareando, clareando até ser dia perfeito”. Eu espero a cada dia estar melhorando com relação a minha vereda.

Com relação à Transpetro, é dever meu prestar contas. Isso não é favor, isso é o dever. Eu tenho que dizer. Eu sou gestor público. Eu tenho “obrigação de”. A sociedade me exige, por isso eu falo.

Queria até compartilhar com os vereadores uma coisa importante. Existem estudos internacionais, que não é só no Brasil não, no mundo inteiro, governos reeleitos ou governos novos, no ano de eleição, os gastos são maiores. Isso não é estudo político, é estudo econômico. Então, acontece. Não é crítica, também, a governo algum. Mas existe um aumento de gasto e em todo início de governo. Por conta disso, há a necessidade, seja reeleição ou não. Então, esse efeito que Vossas Excelências estão percebendo, que o governo está fazendo, existem estudos que são feitos no mundo inteiro nas democracias. Isso não é nada novo e é uma necessidade. Eu não estou aqui criticando o governo anterior. Só estou dizendo que têm dívidas e existem ajustes a serem feitos. E é um efeito que tem nas maiores democracias do mundo.

Alguns vereadores, eu creio que não são todos, que têm esse desconforto. Eu queria até fazer um destaque especial para mostrar o meu carinho e respeito pelo Vereador Isquierdo, porque ele foi o vereador que eu mais recebi. Desde que eu assumi minha função, estive com ele três vezes, não é Vereador? Duas vezes. É porque a gente fala tanto no WhatsApp que eu pensei que tivesse encontrado outras vezes. Eu tenho consideração pelo Vereador Isquierdo e demais vereadores. Eu queria registrar isso.

Com relação ao vereador ligar para o 1746, é evidente que eu não falaria isso. O contrário. Eu tenho dito aos gerentes para ter atenção especial, respeitar o político eleito.

Existem muitos boatos. Presidente, publicaram na imprensa que eu estava fazendo uma campanha na Prefeitura contra piercing e tatuagem. Eu estou dizendo para mostrar as mentiras que publicam. Quem me defendeu foi um vídeo de cinco ou seis anos atrás em que eu dizia o contrário. Então, tem que ter um pouco de cuidado com as mentiras que são publicadas e é melhor que me pergunte. Cuidado com o que as pessoas falam, porque elas falam coisas ruins de diversas pessoas e eu não as ouço também.

Com relação aos projetos, essa análise de projetos por superintendência está sendo feita. E assim que estiver pronta isso vai ser apresentado. O governo não tem nem três meses ainda. E, no momento em que a gente está reestruturando e renovando contratos, dizer que tem um planejamento pronto, de fato, que vai acontecer se o orçamento foi publicado essa semana, não seria verdade. Existem já alguns programas a serem feitos, planejamentos, algumas coisas estruturadas, importantes. Mas é como eu já disse aqui o Prefeito vai anunciar no momento adequado e eu preciso, evidentemente, preciso e devo deixá-lo falar a respeito disso.

Com relação aos rios da AP 5.0, destacados pelo Vereador Zico, nós podemos pegar essas informações mais detalhadas, porque são muitos rios e a AP 5.0 é muito grande, e responder ao Senhor com mais detalhes porque se eu falar de um, eu vou esquecer-me dos demais. Então, são muitos rios são 267 rios na Cidade a maioria com problemas, e existe uma programação de limpeza, feitas no ano passado, nesse ano, e dizer que eu tenho decoradas as 267 programações, seria uma mentira que não vou falar, porque eu prefiro ser claro e dizer que não tenho na cabeça. Existe um planejamento da Rio-Águas e a gente pode e deve apresentar ao Vereador. Inclusive, quando me der o prazer da visita, eu peço ao Vereador que, se puder, se quiser, se achar por bem dizer quais são os tipos de demanda, me coloque antes porque eu já levo os especialistas da área para estarem comigo na hora e ajudarem a responder, porque claro que eles têm muito mais detalhes do que eu.

Com relação aos investimentos, tão logo a arrecadação melhore, tão logo as contas se estabilizem e passe o risco de problemas com a dívida, os investimentos vão aumentar e, certamente, haverá investimento na área de infraestrutura. Sobre a colocação do Vereador Zico – muito bem colocada – eu até diria que o Senhor Vereador deve muitas vezes ouvir clamor das pessoas pobres e isso me irritou e me indignou profundamente. Em nossos controles nos últimos dias, isso não tem mais acontecido ­– de passar de 24 horas sem sepultamento – mas se ainda assim acontecer, pedimos que nos informe imediatamente. Eu até posso deixar com Vossas Excelências o WhatsApp de um plantão de cemitérios – nós estamos atuando de forma dura, fiscalizando para que isso não aconteça. O Vereador fez a leitura perfeita, eu não tenho retoques a fazer no que ele falou sobre cemitérios. Então, está sendo feita a fiscalização e as pendências sendo resolvidas.

O meu tempo já acabou, mas eu peço a gentileza ao Presidente que me dê mais um tempinho para que eu contemple o Vereador Marcello Siliciano e agradecer pelos excelentes conselhos que me deu e concordo plenamente com o que Vossa Excelência disse, porque o que aconteceu, de fato, foi um ruído de comunicação e falta de diálogo e eu espero que isso seja superado. Agradeço os conselhos e, quando Vossa Excelência disse isso, estava fazendo a leitura perfeita da história. Eu tenho certeza que vamos superar. Vossa Excelência fez referência a um requerimento, de um pedido de explicação e, como foi muito detalhado, eu peço que faça o requerimento pontuando direitinho e, se precisar de alguma ajuda da nossa equipe para formulá-lo nas questões técnicas, nós ajudamos também.

A abordagem sobre atropelamentos, o pessoal da CET RIO e tal, todos esses temas não são da nossa área, mas podemos apelar a outras áreas e, caso chegue para nós, remeteremos a área correspondente.

Vossa Excelência fez uma referência à manutenção de um rio, aliás, sobre o Gestor da Prainha, não é? É uma coisa que diz respeito à Casa Civil e peço a Vossa Excelência que, se puder, me demande por escrito para me facilitar e para que eu encaminhe a Casa Civil. É verdade, o tema ali é relevante. Eu entendo perfeitamente, merece a observação.

Agradeço ao Presidente o tempo maior que me foi concedido.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra, o Excelentíssimo Vereador Fernando William, depois o Vereador Carlo Caiado e, finalmente, o último inscrito, Vereador Paulo Messina.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, demais vereadores, demais cidadãos presentes a Sessão, boa tarde.

Na verdade, até fiquei um pouco com pena do Secretário pelo bombardeio que ele sofreu hoje aqui.

Eu penso que Administração Pública deve se caracterizar por dois pilares fundamentais: o administrador público tem que ter competência técnica, conhecimento daquilo que ele está se propondo a fazer e habilidade política, porque não adianta ser um excelente técnico sem habilidade política, nem um excelente político sem habilidade técnica.

O seu currículo demonstra que o senhor tem competência técnica, tem um histórico de gestão na área técnica bastante importante que vai de encontro, inclusive, a uma preocupação. Acho que é uma preocupação geral de todos nós de cuidar dos gastos públicos para que não haja loucuras, para que não haja excessos, para que os cortes sejam realizados de forma que a administração pública seja feita de forma adequada, enxuta.

Quero dizer a Vossa Excelência que já fui Vereador em outros mandatos aqui, e voltei nessa legislatura. Nunca tive a sensação que estou tendo desta vez, de que mesmo a oposição – talvez a oposição mais radical – esteja preocupada em fazer com que o Governo dê certo, que não sejamos contaminados pela crise que o país vive. Os vereadores estão dispostos a votar o que for necessário, no sentido de melhorar a arrecadação, a situação financeira e orçamentária da Prefeitura para que dê contas das suas necessidades.

Se houver habilidade política, se a competência técnica for demonstrada o Prefeito tem tudo para fazer uma gestão de bom nível.

Vou começar colocando coisas que considero importantes.

Politicamente, acho que, até aqui, com todo respeito e carinho que tenho por Vossa Excelência, o senhor cometeu vários equívocos que permitiram críticas, como essa de o Vereador ter dúvida se o Senhor recomendou que o mesmo procurasse o 1746. O Vereador se sentiu de tal ordem desconsiderado, desrespeitado, que entendeu que um Secretário Municipal, não deveria ter recomendado a procurar um órgão público como qualquer cidadão.

Várias vezes ouvi aqui que houve dificuldade de que o Senhor atendesse os vereadores. Os vereadores da base do governo, vereadores que apoiaram de cabeça o Prefeito Crivella.

O debate de hoje que, aliás, considero de alto nível, com perguntas muito pertinentes e competentes, ele servirá ao Senhor para que reveja sua conduta política.

Vou dar um exemplo, aliás, dois.

Um líder comunitário me chamou para uma reunião onde o Senhor estaria, era em uma igreja evangélica, um bispo havia feito o convite ao Senhor. O Senhor foi à reunião na igreja, nada contra, o senhor deve ir onde puder, onde houver disponibilidade.

Por um acaso o líder comunitário me chamou, e lá chagando, talvez o Senhor não tenha percebido, porque não é da sua expertise ainda, espero que em breve seja, mas eu sequer fui citado. Por um acaso, ao final da reunião, o bispo lembrou que havia convidado este Vereador, e me convidou para que eu fosse à frente e falasse alguma coisa.

Sinceramente acho isso uma falta de consideração. Falta de habilidade, de sensibilidade. Fica parecendo, naturalmente, que o Senhor está tentando demonstrar, e ali o Senhor criou várias expectativas, sinalizou com a possibilidade de resolver vários problemas.

Se o Senhor demonstra a eles na sua fala, se o Senhor está em processo de planejamento, de revisão de contratos, de análise de conduta, de gestão. É perigoso o Senhor ir à reunião e assumir ali uma série de eventuais compromissos. Qual o convencimento prático, objetivo o Senhor tem de atender, ou deixar de atender aquelas reivindicações?

Em certo sentido, estava presente na reunião e fiquei um pouco constrangido, porque fica parecendo que estamos assumindo determinados compromissos e sequer temos condições de atendê-los.

Já foi dito aqui que se o Senhor for a uma determinada região não custa nada informar aos Vereadores. Os vereadores terão interesse em ir. Se eventualmente for necessário dar explicações acerca das dificuldades que a Prefeitura esteja enfrentando para dar conta das reivindicações que estão sendo feitas, eu tenho certeza absoluta que os vereadores terão coragem, e terão disposição para, ao seu lado, dizer: a Prefeitura está enfrentando dificuldades. Não estamos aqui para criar expectativas falsas e fazer com que as pessoas sonhem com o que não é possível.

Espero que o Senhor tenha, com esta reunião e outras que venham a ocorrer, um cuidado muito maior com a forma de se conduzir para evitar que se veja no Senhor uma figura fragilizada do ponto de vista político, ainda que seja um excelente técnico.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Para concluir, Vereador.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Concluo dizendo o seguinte: acho que foi o Vereador Junior da Lucinha que colocou uma questão. Entendo que estamos no terceiro mês de gestão, em uma situação de crise, de dificuldades, e que ainda é cedo para se avaliar. Mas, o que a gente espera sinceramente, quando um secretário vem à Câmara, é que ele traga, se possível, um Power Point ou um outro método de demonstração, e que ele diga o seguinte: diante das dificuldades reais existentes, o que tenho disponível é “x”, como fez o Secretário de Saúde. Podemos até questionar se ele tem mesmo aquela dívida orçamentária, aquela impossibilidade de cumprir com as suas metas orçamentárias de R$ 1 bilhão, de R$ 500 bilhões ou R$ 200 bilhões. Porém, ele trouxe os valores disponíveis. Segundo previsão do Governo, neste momento, o orçamento é “x”. O que posso fazer para dar conta, por exemplo, da questão ambiental, que foi colocada aqui pelo Vereador Renato Cinco? O que posso fazer, neste momento, para dar conta, por exemplo, da conservação...

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Para concluir, vereador.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – ... Das praças, das ruas é Y. O que posso fazer para dar continuidade a determinadas obras que foram interrompidas... O que a gente quer, neste momento, é que se sinalize o que é possível e o que não é. Não é para que a gente fique aqui cobrando de forma indevida e incoerente. É para que a gente possa, de um certo sentido, ajudar o Prefeito a fazer a gestão que todos nós esperamos que seja feita para melhorar a qualidade de vida da população.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Excelentíssimo Senhor Vereador Carlo Caiado.

O nosso horário já terminou. Vou prorrogar a Audiência Pública até as 13h45. Temos 15 minutos. Por isso, Vereador Carlo Caiado, por favor, seja breve.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Vossa Excelência deu tolerância para muitos vereadores. Vou tentar ser sucinto.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Infelizmente você foi o penúltimo a se inscrever. A não ser que o Vereador Paulo Messina ceda o tempo para o Senhor, se for necessário.

O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Cumprimento o Secretário e os técnicos da Prefeitura, que nos honram muito com suas presenças.

Tinha inúmeras indagações para fazer ao Secretário. Mas, não quero ser redundante nem me prolongar. Há várias perguntas que já foram respondidas, como a preocupação do Vereador Zico a respeito dos cemitérios.

Queria uma resposta objetiva, Secretário, para uma pergunta que o Senhor não respondeu. Queria saber se, na ponta das divisões de Conservação, existe alguma indicação política de algum vereador ou de algum deputado. Essa indagação foi feita por um parlamentar – não me lembro qual deles –, e não foi respondida.

Segundo, queria também passar um pouco da minha angústia. O Vereador Fernando William colocou muito bem que se faz necessário ter um planejamento da Secretaria que seja comunicado à Câmara Municipal e à população em geral. Hoje os vereadores e a população estão meio perdidos em relação às políticas públicas a serem desenvolvidas pela Secretaria da qual o senhor está à frente.

Quando o Senhor fala sobre oficializar a sua pessoa na função de secretário, queria colocar aqui que também, nessa mesma comunicação, tenho inúmeros ofícios endereçados a Vossa Excelência, e nenhum deles foi respondido até hoje. Inclusive, como parlamentar, no final do ano, no Governo de transição, comandado pelo Salomão, protocolei uma carta aberta ao Prefeito da cidade eleito. E depois, no primeiro dia útil da Prefeitura, eu entreguei uma carta aberta a cada Secretaria. A Secretaria de Vossa Excelência foi uma das poucas que não respondeu. Então, essa comunicação da Secretaria nos preocupa muito, porque esse respeito que Vossa Excelência está dizendo que tem com os vereadores, na prática, não há essa comunicação.

Eu tenho aqui inúmeras coisas que não são respondidas. E isso deu no absurdo a que estamos chegamos. Quase quatro meses de Governo e não temos um ofício respondido. Isso eu gostaria de deixar colocado.

A outra indagação é, como a Vereadora Rosa Fernandes colocou muito bem, a nossa maior preocupação. Vamos para quatro meses de Governo e os contratos da Secretaria, em geral, não possuem definição alguma. Hoje, queria perguntar a Vossa Excelência sobre as quatro usinas de asfalto, estão fechadas. Não estão produzindo asfalto. O contrato de guard rail, que é muito importante para a Cidade, não está acontecendo. As usinas e as gerências estão sem asfaltos. Os asfaltos que tinham nas gerências eram ensacados. Acabou. Então, queríamos ter a definição de todos os contratos que pudessem ser apresentados aqui para a Câmara Municipal.

O Vereador Junior da Lucinha colocou muito bem a questão da Foz Águas 5, que não tem a ver com orçamento. Vamos para quatro meses e não vemos o planejamento apresentado. De que forma vai ser operacionalizado esse novo Governo quanto à questão do atendimento à população da Zona Oeste – AP5.

A outra pergunta é sobre 1746. O Governo anterior tinha uma meta para ser atingida. Hoje, eu queria saber se essa meta de atendimento da Secretaria está sendo atingida e se tem um planejamento quanto a esse procedimento. A outra diz respeito às medidas compensatórias. Se o Senhor teria, por acaso, em sua Pasta, o planejamento que a Secretaria tem de arrecadação das medidas compensatórias e onde serão investidos esses recursos.

E mais: já faço uma solicitação aqui ao Vereador Paulo Messina, que é Líder do Governo, que traga de volta para a Secretaria de Meio Ambiente a responsabilidade das ciclovias, porque as ciclovias eram feitas em função das medidas compensatórias. Hoje, estão na Secretaria de Transportes sem rumo orçamentário para tal. O Vereador Marcello Siciliano informou muito bem sobre o Canal do Rio Morto, no qual a ciclovia está interrompida. O Vereador Willian Coelho também sabe da Estrada da Matriz, que seria feita com medida compensatória também, e não está feita.

Para finalizar, eu queria saber se existem indicações políticas ou não das gerências. Se não me engano, são 22 ou 23 gerências. Eu queria saber se todas já estão nomeadas. Hoje, por exemplo, não há um coordenador de conservação geral da Cidade. Eu queria saber se o Senhor vai extinguir esse cargo. E queria saber se as coordenadorias também, por AP, já estão todos nomeadas. E, também, que o Senhor possa, como o Vereador Rafael Aloisio Freitas disse, fazer até uma pesquisa anônima sobre se os diretores e todos aqueles servidores estão satisfeitos por terem sido rebaixados em seus salários e se estão motivados para poderem estar nesse processo.

Que seja revisto esse corte no salário desses servidores.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Com a palavra, o nobre Vereador Paulo Messina.

O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Senhoras e senhores, boa tarde. Saudando o Presidente desta Audiência, o Vereador Willian Coelho, saúdo todas as autoridades.

Estava fazendo um rápido rascunho no papel de identificação da Vereadora Rosa Fernandes, espero que você não se importe sobre o papel, pois não sobrou mais.

Primeiro, quero começar agradecendo a presença do Secretário Rubens Teixeira. Houve uma fala de vários vereadores aqui: “Vamos convocar o Secretário, vamos fazer um PDL para obrigá-lo a vir”.

Eu acho que o Secretário dá uma demonstração, primeiramente, de espírito democrático. Vamos ser claros aqui. O Secretário sabia muito bem que encontraria um ambiente de cobranças fortes, até hostil, e não se furtou a vir em nenhum momento. Acho que a primeira coisa, independente de quem concorda ou discorda da questão, é dar o braço a torcer e agradecer a sua presença aqui. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é o seguinte: a consideração que quero fazer é o quão difícil é essa redução de secretarias. O Prefeito Marcelo Crivella assumiu um compromisso de reduzir de 20 e tantas secretarias para 12. Ao fazer essa redução – necessária redução, por causa da austeridade – ele acabou criando secretarias muito grandes, máquinas muito grandes e que pesam nas costas de qualquer um que sente ali. Não é só a sua Secretaria que é muito grande. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, da Teresa; a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, que já era monstruosa e pegou Esportes. A do Indio da Costa é outra. Então, ficaram secretarias muito grandes, muito pesadas.

Quero deixar uma crítica construtiva. A principal coisa que me preocupou de todas as falas foi a questão da centralização. Eu entendo, Secretário, que o Senhor é um homem com um histórico limpo. Dos diretores da Transpetro, nós sabemos a história, o Senhor saiu de lá como o único, ou um dos únicos com conduta ilibada, e hoje a sua preocupação é justificada. Eu quero saber tudo o que acontece na ponta, porque o gestor sou eu, eu tenho um nome a zelar. Porém, eu te peço que faça isso não ativamente, mas passivamente. Tem que ser dada autonomia ao cara da região para ele fazer. Não pode o cara da região receber uma demanda de um vereador e “Ah! Só um minutinho que eu vou checar com o Secretário”, porque a Cidade do Rio de Janeiro – o Senhor sabe o tamanho dela, é muito grande. São muitos bairros, muitas áreas, a diversidade de áreas é absurda. Se estivéssemos em uma Cidade que não fosse do tamanho do Rio de Janeiro, a centralização poderia funcionar. Concordo com os seus mecanismos de controle, eles têm que existir, eles só não podem ser, na minha opinião, prévios a isso, senão você vai acabar engessando a máquina por seu excesso de zelo justificável.

Quanto à questão de vários contratos parados, eu quero lembrar aos vereadores que já não estão no primeiro mandato e inclusive informar aos vereadores novos também, que estão entrando agora, que nada do que está acontecendo aqui é novidade. Em toda troca de governo acontece a mesma coisa. Eu, particularmente, em 2009, fiz uma CPI dos rios...

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Vereador, só vou pedir para que seja um pouco mais rápido porque só temos sete minutos e nós precisamos encerrar. Eu acho que não vai haver tempo nem de o Secretário poder responder aos questionamentos que lhe foram feitos.

O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Vou encaminhar para a conclusão, Excelência.

Eduardo Paes, quando eu assumi em 2009, cancelou todos os contratos de manutenção de rios da Cidade do Rio de Janeiro, todos. E ficaram cancelados por meses. A Cidade sofreu muito. Os rios ficaram assoreados, cheios de lixo, cheios de esgoto, os contratos de dragagem todos foram cancelados. Está nos anais desta Casa. Peguem essa CPI que nós fizemos. Eu que presidi essa CPI. Nenhum rio dessa Cidade tinha manutenção, por causa do cancelamento do contrato, pelo mesmo motivo: entrou outra gestão, cancela contrato. A Cidade sofreu com alagamentos, a Cidade sofreu com uma série de problemas também. Tudo isso aconteceu na troca de gestão de Eduardo Paes.

Então, esse freio de arrumação inicial em toda troca de governo, em troca de grupo político, sempre acontece e está acontecendo. O que não pode acontecer, mas estamos entrando no terceiro mês, não é no quarto, Vereador Caiado, março é o terceiro mês do ano. Nós precisamos sim, agora, retomar esses contratos, que sejam emergenciais, para dar andamento depois desse freio de arrumação.


Para concluir, Secretário Rubens Teixeira, não é por causa desta Audiência Pública. Antes já havíamos falado ao telefone. Vou fazer uma inconfidência aqui, mas acho que é em seu favor. O Secretário Rubens Teixeira tinha falado: “Você não acha que seria legal que eu separasse um dia na semana, um horário na semana para ir atendendo aos vereadores pessoalmente?”. Acho sim, respondi a ele: Acho. Só não faça nos horários de Plenário porque aí, quando se esvazia o Plenário, na hora em que precisamos de voto, não tem. Foi inclusive essa a resposta que lhe dei. Então, já houve essa manifestação de querer separar a agenda um ou dois dias na semana para receber vereador.

Acho que você está numa posição importantíssima. A Secretaria é monstruosa, e tem que se equilibrar melhor o cara que é tarefeiro, o cara que vai ao campo e mete a mão na massa e o cara que está ali para fazer o papel político. Esse equilíbrio é que se tem que encontrar. São dois meses, estamos indo para o terceiro, e está no momento de se encontrar esse caminho. Acho que a Audiência Pública de hoje é muito fruto disso, de se encontrar esse caminho, de se fazer um relacionamento um a um, de tomar um café com cada um, de ligar para cada um.

Para concluir, pega essa ideia que partiu de você: “Vereador, vem tomar um café comigo. Vamos conversar sobre a sua área, a sua região”. Existem vários vereadores aqui – só para não dar a impressão de que sou o único vereador que subiu à Tribuna para defendê-lo –, como o Professor Adalmir e o Italo Ciba, que falaram que mandaram ofício e que foram atendidos. Vários vereadores, que estão ali na Sala Inglesa, falaram que foram atendidos. Lamento que tenham sido todas falas de reclamação, outras de críticas construtivas. Mas, Secretário, quando recebemos críticas, é sinal de que as pessoas estão se importando e querendo que acertemos. Acho que a mensagem que fica, no final, é essa. Faça a sua própria ideia: marque um café. Vamos marcando, conversando com cada e resolvendo os problemas de cada área.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Queria aproveitar o que o Vereador Paulo Messina sugeriu: a criação de uma CPI. Podemos criar uma CPI para fazer a análise desses contratos.

Secretário, não há mais tempo para o Senhor responder os questionamentos desses três vereadores. Infelizmente, não há tempo. Precisamos entregar o Plenário. Eu também teria outras perguntas a fazer, mas não há tempo.

Queria externar, nas minhas considerações finais, a minha preocupação – entenda isso, Secretário, como uma crítica construtiva – em ver publicado, a todo o momento, nas redes sociais, a agenda externa do Secretário. Estou no meu segundo mandato, participei de várias Audiências Públicas, e essa é a primeira Audiência Pública em que vejo o tamanho despreparo do Secretário e das pessoas da equipe que aqui estão.

Não fiquei satisfeito com as respostas às minhas perguntas. E acredito que a maioria dos vereadores não teve resposta muito objetivas aos questionamentos que fizeram.

Entendemos também, Secretário, que Senhor só está há três meses na Secretaria. É óbvio que o Senhor não terá todas as respostas. Todas as perguntas foram questionamentos técnicos, e é lógico que o Senhor poderia não ter todas as respostas de bate-pronto. Mas, houve coisas aqui que se primeiro se atribuiu à Secretaria Municipal de Obras, depois recebeu um WhatsApp falando que a ciclovia foi para a Secretaria Municipal de Transportes. A lei diz que – vou mandar isso por escrito, Secretário, e já gostaria de deixar agendada uma reunião com o Senhor – a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nessa questão das isenções fiscais, pode sim fazer ciclovia. Aí, não entendemos mais nada. Não sabemos se vai ser na Secretaria Municipal de Transportes... Gostaria que o Senhor refizesse a sua fala. Quando pede que tenhamos um pouco mais de paciência, e que sejamos um pouco mais compreensivos, porque realmente o Senhor tem pouco tempo à frente da Secretaria, gostaria que esse pedido fosse direcionado à população: que a população tenha um pouco mais de paciência com os vereadores, porque estamos, neste momento, com uma Prefeitura inoperante, que infelizmente não está funcionando devido a muitas coisas que o Senhor também relatou aqui. Compreendemos isso, mas é importante que, em vez de o Secretário ficar na rua fazendo agenda, que, para mim é agenda política – acho que nós temos todo direito, acho louvável essa sua postura de ir à rua ouvir a população –, mas primeiro, como o Senhor disse, arrume a casa, organize a Secretaria e tenha uma grande atenção com essas indicações da ponta. Porque você não teve oportunidade de responder, Secretário, ou foi perguntado anteriormente não respondeu: se a ponta, as gerências estão sendo indicadas por políticos. Isso é inadmissível! Sua Secretaria é técnica e muito importante para a Cidade. Não podemos ter indicações políticas na ponta nessas gerências. Que você faça sua troca, como você disse uma vez lá no Palácio, que gostaria de fazer essa troca, fazer o rodízio dessas pessoas nas gerências. Eu acho que isso é importante, mas que essas indicações não sejam políticas. Que realmente possamos ter a gerência, lá na ponta, atendendo não só o 1746, mas também os vereadores.

Então, eu deixo registradas aqui essas minhas considerações finais. Com certeza, Secretário, eu não posso dizer que não fui atendido pelo Senhor, porque também nunca solicitei uma agenda. A única demanda que enviei foi, no Palácio, em relação a essa ciclovia e não obtive resposta. Então, não posso fazer críticas em relação a isso, mas deixo aqui essas palavras e gostaria, sim, de ter um momento pessoalmente com o Senhor para que possamos passar essas demandas, entendendo as dificuldades e ter uma resposta mais concreta para a população. O que realmente a Secretaria, neste primeiro momento, vai poder fazer e o que não vai poder fazer devido ao cancelamento de alguns contratos. Muito obrigado.

Quero passar aqui para o encerramento para a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

(Ressume a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente de Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero fazer algumas considerações finais. O vídeo apresentado pelo Vereador Dr. Jairinho me preocupou. Queria passar para o Secretário que ali não basta colocar água através de carro-pipa. As informações que nós temos é que tem um problema com o lençol freático por conta da obra do Hospital Samaritano. O nível nunca vai chegar, a não ser que haja chuva, para que ele possa ter um espelho d’água suficiente para que os animais sobrevivam sem atacar a população, um dado ao qual é preciso estar atento.

Os carros-pipa não atenderam à necessidade, não subiu o nível da água, tem que ter intervenções mais efetivas. E uma grande preocupação – eu não sou especialista, mas gostaria que o Secretário procurasse saber –, água de reúso talvez não seja a água mais indicada para ser colocada no lago do Bosque da Barra.

Quando o Secretário diz “em breve, logo, estamos providenciando”, isso tudo é muito vago. Precisamos ser mais precisos, especialmente quando se trata de conservação da Cidade. Eu queria alertar mais uma vez com relação ao Rio Acari. Se nós tivermos novas chuvas, teremos problemas de transbordo, que trazerem transtornos efetivos para a população, principalmente da Pavuna, Parque Colúmbia, IAPC de Irajá e outros bairros vizinhos. É preciso ter responsabilidade com essa questão que está sendo sinalizada já há algum tempo.

Por fim, Secretário, queremos nossas respostas precisamente respondidas. Para tanto, eu solicito que envie a esta Casa para que não seja necessária uma nova convocação para que o |Senhor possa responder aquilo que não ficou claro e não foi respondido aos vereadores. São perguntas precisas que foram apontadas aqui. É importante que o Senhor mande esse material para que a Comissão possa fazer a análise, mas se os vereadores não se sentirem satisfeitos, eu acho que seria interessante que o Senhor mandasse por escrito. Se o Senhor quiser, pode pegar a publicação, ou teremos necessidade de uma nova audiência.

Queria muito agradecer a sua presença aqui. Eu acho que é preciso encarar os problemas de frente. Nós somos representantes da população da Cidade do Rio de Janeiro e, por essa razão, precisamos ser ouvidos e considerados no papel que nós desempenhamos. Eu tenho muitas preocupações, neste momento, nesse início, pelas faltas de contratos de manutenção na Cidade do Rio de Janeiro.

Quero agradecer a presença do todos os companheiros, de todos aqui presentes.

Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h50)


Data de Publicação: 03/17/2017

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