Comissão Permanente / Temporária
TIPO : REUNIÃO

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 04/24/2019


Íntegra Reunião :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
(Reunião Extraordinária para a Preparação da Pauta da Audiência Pública para Discutir a
Lei nº 6.250/2017)



ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019

Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão.

Às dezoito horas e trinta minutos, no Cerimonial Vereador Francisco Milani, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, com a presença dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vogal, tem início a Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a preparação da pauta da Audiência Pública para discutir a Lei nº 6.250/2017, que PERMITIU ALTERAÇÕES NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Boa noite! Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a presente reunião que tem por objetivo discutir a preparação da pauta da Audiência Pública para discutir a Lei nº 6.250/2017, que “PERMITIU ALTERAÇÕES NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernades, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; e Prof. Célio Lupparelli.
Estamos dando prosseguimento à avaliação do material a ser discutido amanhã na Audiência Pública sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Fizemos contato com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para que, caso nem o secretário nem o subsecretário possam comparecer, os técnicos os representem, para que possamos fazer um debate sobre esse tema, que não será o único. O tema é extremamente importante, e devemos fazer uma discussão aberta sobre os impactos do IPTU na vida da cidade.
Quero dizer também que essa não deverá ser a única discussão, pois outros debates e outros estudos deverão acontecer. Essa foi uma decisão também que nós deliberamos aqui nessa reunião. Não queremos tomar nenhuma atitude impulsiva de redução de IPTU e, dessa forma, atrapalhar os compromissos que a cidade tem. Então, tem que ser um trabalho muito bem elaborado, muito bem estudado, com responsabilidade.
Se houver, e nós identificarmos algum exagero, alguma discrepância em relação a alguma área da cidade, nós teremos a obrigação de apontar isso e, de alguma forma, tentar rever essa situação nas questões dos locais pontuais que forem apresentados para esta Comissão.
Vou passar a palavra para o Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Quero registrar que os documentos com as convocações foram assinados e encaminhados em virtude de qualquer possível não comparecimento de representantes da SMF.
Quero dizer que os técnicos continuam lá para nos auxiliar a compor as perguntas finais, o que vai ser um trabalho que vai se estender ainda mais um pouco, até o final da noite.
Espero que amanhã a gente possa ter uma discussão ampla, aberta, proveitosa e responsável sobre o assunto, que é um dos principais, que dominou os últimos dois anos, que é o IPTU da cidade. Então, como é um assunto muito complexo, com certeza, nunca é demais você promover os estudos necessários para que tornem a lei que foi aprovada e as leis em vigor as mais justas possíveis.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria, antes de encerrar, deixar registrado o seguinte: eu estive, no final de semana, na Fazenda Botafogo, e uma das proposições era que fosse revista a questão daquela área, na medida em que eles sofrem muito com as enchentes por conta do Rio Acari. Perdem tudo, e não é justa a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, tendo em vista que esse é o maior problema que a população daquela área sofre exatamente com o volume de lixo não só dentro, mas fora do rio. Então, essa também deverá ser uma discussão a ser levada em consideração por conta de um apelo dos moradores daquela área.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Só para complementar, quero registrar que no projeto de lei, que possui diversos coautores, que está tramitando agora, um dos artigos versa justamente a respeito de você conseguir definir critérios para se estabelecer uma área de risco em que o local possa ter isenção do pagamento do IPTU e, talvez, da Taxa de Coleta de Lixo. Então, essa discussão é muito importante, porque assim como na Fazenda Botafogo existem outras partes da cidade que merecem esse tratamento especial.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Maravilha. Então, vamos dar por encerrada a nossa Reunião de hoje, já tendo uma convocação para amanhã, dia 25 de abril, às 10h30; e outra reunião às 18 horas, se não me engano.
Muito obrigada, Vereador Rafael Aloisio Freitas e Vereador Prof. Célio Lupparelli, também que esteve conosco na abertura desta reunião, mas teve que se retirar para participar de outra aqui ao lado.
Muito obrigada.
Está encerrada a Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 19 horas)


Data de Publicação: 04/26/2019

Página : 49-50