Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/21/2019


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2019.

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.

Às dez horas, em 2ª chamada, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, e Prof. Célio Lupparelli, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1226/2019, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do Precedente Regimental n° 43/2007, em segunda chamada, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1226/2019, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), Rio-Águas, Fundação Parques e Jardins; e RioLuz.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal da Comissão; Senhor Secretário Municipal de Conservação, Roberto Nascimento da Silva; Senhor Presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), Marcelo Jabre Rocha; e Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins, Roberto Rodrigues de Oliveira; Senhora Diretora-Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, Ana Cláudia Monteiro Silva.

Quero registrar a presença do Senhor Pedro Carlos Vieira Beltrão, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; do Senhor João Moura Neto, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; da Senhora Tatiana Mattos, Diretora de Saneamento da Fundação Rio-Águas; do Senhor André Escovino da Silva, Sub-Gerente da Fundação Rio-Águas; da Senhora Ester Genúncio Dias de Carvalho, da Gerência de Planejamento e Controle de Metas da Seconserva; do Senhor Roberto dos Santos, Analista da Secretaria Municipal de Fazenda; da Senhora Carolina Veloso, Gerente de Orçamento da RioLuz; do Senhor Wilmar Lopes, Chefe de Gabinete da Rio-Águas; do Senhor Luciano Leandro de Souza, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; do Senhor Marcio de Araujo Rezende, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; da Senhora Janaina Rodrigues, da Rio-Águas; do Senhor Carlos Reis, da Secretaria Municipal de Fazenda; e da Senhora Clara Brando, da Casa Civil da Prefeitura.

O Senhor Secretário de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro tem 20 minutos para fazer a sua apresentação, enquanto passo a Presidência ao Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Bom dia a todos. Gostaria de saudar a Mesa, o Vereador Prof. Célio Lupparelli, o Vereador Rafael Aloisio Freitas, a Vereadora Rosa Fernandes, os meus companheiros aqui da Rio-Águas, do Parques e Jardins, todos os técnicos presentes. É muito importante ter vocês aqui. Também os contribuintes que estejam presentes nesta reunião, e algum vereador – eu acredito que não estejam no Plenário, mas estamos aqui à disposição para poder esclarecer nosso Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Então, queria fazer uma breve introdução aqui, e depois continuar a nossa apresentação. Gostaria de cumprimentar a todos, como eu já falei. Hoje estamos aqui para falar das nossas estratégias e metas para o próximo ano, através do PLDO, todas sendo baseadas no Plano Plurianual (PPA), um grande plano que define todas as metas, estratégias, diretrizes para os quatro anos de governo. O PLDO irá direcionar como será feito o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Esses têm sido dias muito difíceis para todos nós da Prefeitura, com toda a questão do impeachment, se não bastasse já a questão financeira, que é bem preocupante para a Secretaria e para toda a Prefeitura. Atualmente, devido à crise política que se instalou, estamos com intercorrências e entraves internos precisando ser resolvidos de forma rápida, em função da situação do quadro político atual, a fim de não refletir no poder de resposta da Prefeitura à sociedade. As questões internas e dificuldades já foram passadas ao nosso Prefeito e cabem a ele as decisões finais e estratégicas da Prefeitura.

No dia 3 de abril foi recriada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), que era vinculada a nós, tornando essa Secretaria, a nossa, a ser denominada Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva).

O nosso orçamento anual foi liberado, cancelado parte, liberado novamente pela Fazenda recentemente, trazendo transtornos internos e administrativos para os nossos contratos, sendo alguns até em fase de rescisão por desconfiança das empresas em não querer prosseguir com os serviços atuais, questionando e colocando em dúvida a capacidade financeira da Prefeitura.

Atualmente estamos com o orçamento de aproximadamente R$ 66 milhões para o ano inteiro. Nós que pretendemos levar até metade do mês de junho, esse orçamento é praticamente metade do que foi liberado, o total, no ano passado.

Há previsão de novas entradas, que ainda não foram efetivadas pela Fazenda. Estamos aguardando esses recursos entrarem para prosseguirmos com os nossos serviços de forma natural e contínua, sem preocupação, completando o ano.

No ano passado, chegamos a um orçamento final, como eu já havia dito, de R$ 109 milhões na Subsecretaria de Engenharia e Conservação (SUBEC). Fechado atualmente, estamos no nível de aproximadamente R$ 72 milhões, devido ao superávit de algumas fontes que aconteceram no decorrer deste ano.

A média histórica nossa, da SUBEC, é de aproximadamente R$ 250 milhões, ou seja, nós estamos muitíssimo abaixo do esperado na média histórica. Tivemos que solicitar a antecipação de duodécimos para a Fazenda, para a Conservação, pois senão iríamos inviabilizar os contratos da Secretaria de Conservação na área de serviços de conservação da cidade. Isso seria ainda mais traumático para a cidade.

Tudo isso acarreta uma desconfiança das empresas parceiras para executarem os serviços, pois, no início e decorrer dos primeiros meses do ano, não havia uma garantia de efetivação dessa antecipação, deixando todos em uma situação muito tensa, preocupados em contrair dívidas maiores com o fornecimento excessivo de equipamentos e pessoal. Muito difícil e tensa toda essa situação da Prefeitura.

Não obstante o presente cenário, a Seconserva reafirma sua tarefa de conservar e manter a cidade, e para tal distribui as competências pertinentes entre os seus órgãos técnicos e as empresas então vinculadas.

Faremos uma apresentação de forma resumida e seguindo o padrão estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLDO 2020) da Seconserva e órgãos vinculados.

Somente comentaremos os programas e ações que apresentarem quantitativo físico previsto no PLDO que foi encaminhado à Câmara. Visando melhor detalhar cada segmento da Seconserva no PLDO, serão realizadas em sequência as apresentações de outros segmentos da Seconserva e entidades vinculadas pelos seus respectivos gestores: Subsecretaria de Engenharia e Conservação – e nós não tivemos nenhum representante por questões internas aqui presente da Subsecretaria de Engenharia e Conservação; Fundação Parques e Jardins, temos aqui representado; a Rio-Águas, também; e Rio-Luz que está chegando.

Então, nós vamos iniciar nossa apresentação propriamente dita. Vou começar com o primeiro slide. O programa relativo à conservação da cidade dentro do PLDO está enquadrado em duas áreas de Resultado: “Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado”; e o “Rio Verde, Limpo e Saudável”.

Próximo. A Seconserva e seus órgãos vinculados executam ações enquadradas na área de resultado “Rio Verde, Limpo e Saudável” e “Territórios Descentralizados, Inclusivos e Conectados”, conforme já colocado. As finalidades da Seconserva são: formular as políticas públicas no que concerne à conservação urbana; prestação de serviços públicos; gerir os programas de projetos relacionados à conservação urbana na Cidade do Rio de Janeiro; planejar e coordenar as atividades de conservação e manutenção em logradouros, galerias de águas pluviais, curso d'água de pequena vazão e de serviços públicos a cargo do município, bem como tratar da concessão e permissão para exploração de serviços públicos e equipamentos municipais; participar do planejamento e gestão do manejo de águas pluviais e de prevenção e controle de enchentes; planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento para realização de obras em vias públicas por parte de concessionários e permissionários de serviço público, bem como quaisquer outras que interfiram com a rede de drenagem das águas pluviais ou pavimentação de logradouros; planejar e coordenar obras e serviços que sejam de características especiais ou emergenciais de apoio ao sistema de defesa civil no Município do Rio de Janeiro; e a execução de medidas legais de interesse da municipalidade; planejar as atividades relacionadas à manutenção e conservação em monumentos e chafarizes instalados em áreas públicas no município, assim como a guarda ou a tutela dos mesmos; planejar e coordenar a execução de obras públicas referente à pavimentação do Município do Rio de Janeiro.

Bem, no quadro a seguir, nós temos, à esquerda, as Diretrizes Gerais que foram definidas e priorizadas pela administração do município, que estão relacionados à conservação da cidade. As Diretrizes Estratégicas Estimadas são: garantir a preservação e conservação das áreas naturais e de relevante interesse ambiental, parques urbanos e demais mais áreas verdes; desenvolver política de circulação e segurança de pedestres, estimulando o uso e dando melhor qualidade às calçadas; valorizar e promover o uso do espaço público, preservando a sua integridade e revendo o desenho urbano de forma a privilegiar pedestres e garantir a acessibilidade; promover o desenvolvimento e a qualificação de centralidades nas Zonas Norte e Oeste.

No quadro à direita, temos as metas preliminarmente estimadas no Plano Plurianual (PPA) para atender a estas diretrizes. Para alcançar cada uma dessas metas, a Subsecretaria de Engenharia e Conservação (Subec) criou programas estratégicos, mais acessibilidades, conservação inteligente, praças cariocas.

No próximo quadro, esta estrutura dos programas da Subec e Subsecretaria de Gestão (SUBG) para 2020. Serão quatro programas estratégicos e dois complementares. Os programas estratégicos são Mais Acessibilidade, como tinha falado, que visa à implantação de rotas acessíveis e rampas ligando as centralidades da cidade e os principais modais de transporte.

Conservação Inteligente – que visa implantar um sistema de gestão integrada de logradouros.

Praças Cariocas – que pretende requalificar e recuperar as praças mais degradadas da cidade.

Ilumina Rio – que contempla as ações relacionadas ao pagamento de despesas com iluminação pública da cidade com os recursos do Fundo Especial de Iluminação Pública (FEIP). Este é um programa de execução compartilhada.

Esses três programas estratégicos iniciais que eu falei, eles são investimentos. Nós trabalhamos com custeio e investimento na Secretaria de Fazenda. O peso maior dentro da nossa Secretaria é o custeio. O investimento atualmente está muito complicado por causa das questões financeiras da Prefeitura. Então nós temos que dar mais peso ao dia a dia da cidade, mesmo desfalcado de recursos. O investimento está um pouco deixado de lado até por causa da liberação financeira da Fazenda, que não é feita.

O próximo slide apresenta ações relacionadas aos programas que serão detalhados na sequência. Estas ações visam conferir maior conforto, segurança à população circulante da cidade através dos programas realizados nas áreas de resultado de Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado; e do Rio Verde, Limpo e Saudável.

No próximo slide, o Programa Estratégico Mais Acessibilidade contempla a implementação de 4 km de rotas acessíveis em 2020, em centralidades da cidade, conforme inventário que foi realizado. Focam nas principais unidades de saúde localizadas nos centros de alcance metropolitano, municipal, intermunicipal e regional, nos Centros Integrados de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD)

O Ministério Público do Rio de Janeiro tem solicitado às secretarias também que seja realizada uma implantação de rotas e rampas de acessibilidade junto às estações de BRT TransOeste, ligando as mesmas a pontos de interesse e outros modais de transporte público. Foi solicitada à SMU a elaboração de projetos de acessibilidade para as estações. Então, estamos trabalhando também, caso a verba para o Programa 0524 seja liberada, para que tenhamos projetos em pauta, para poder executar.

Optou-se por não criar um indicador para o programa, uma vez que o acompanhamento dos resultados será realizado através do produto que foi criado, que veremos no slide seguinte.

Resultados esperados: promover acessibilidade de forma independente, possibilitando livre direito à locomoção nos logradouros da cidade a serem atendidos e requalificados a partir da implantação de rotas acessíveis e rampas nas calçadas.

Veremos agora a ação e o produto do Programa Estratégico Mais Acessibilidade: Ação 1100 – Implantação de Rotas Acessíveis – visa realizar os investimentos ligados ao Programa Mais Acessibilidade que terá seu início em 2020.

A ação terá o Produto 4680 – Rota Acessível Implantada – quilômetro que servirá para acompanhar as realizações do programa e que são: para 2020, estão previstos 4 km de rotas; para 2021 estão previstos 3 km, totalizando assim os 7 km de rotas acessíveis que serão implantadas.

Agora vamos para o Programa 0525 – Conservação Inteligente. Com a implantação e validação de um sistema de gestão integrada, será possível medir e monitorar os índices de conservação das vias urbanas. Será realizado um levantamento detalhado das condições dos pavimentos das vias, gerando um índice de qualidade de pavimento para cada trecho analisado. As informações serão integradas ao Sistema de Gerência de Pavimentos Urbanos – SGPU. Esse sistema permitirá uma clara visualização georreferenciada das vias mais críticas da cidade em função de sua classificação, volume, importância de tráfego que recebem.

Condições da sua pavimentação e custo de recuperação. A partir da análise dos dados coletados, será estabelecido um programa de pavimentação para definição da ação mais apropriada para cada via: manutenção preventiva, corretiva ou reforço convencional.

Após cumprir o estabelecido pelo programa, as vias continuarão a ser monitoradas com vistorias rotineiras e o sistema será constantemente atualizado com suas informações, sempre integrado ao Sistema Municipal de Informações Urbanas (SIURB IPP).

Resultados esperados. Esta iniciativa estratégica visa melhorar os índices de conservação da cidade a partir da implantação e validação do Sistema de Gestão Integrado. Tal sistema permitirá uma aplicação mais consciente dos recursos públicos, focada nas reais necessidades das vias, tornando-se uma importante ferramenta para tomada de decisão. Espera-se uma transformação da gestão de pavimentos da cidade resultando em um salto de qualidade das vias públicas.

Como eu falei, esse programa – o Conservação Inteligente – é um programa, também, que necessita de investimento da Prefeitura e, no momento, nós não temos ainda a previsão desses recursos.

Veremos agora a Ação e o Produto do Programa Conservação Inteligente, Ação 1101 – implantação de Sistema de Gestão Integrada de Logradouros. Visa orientar a realização de investimentos ligados ao programa assim como estabelecer indicadores técnicos para priorização racional das intervenções necessárias à conservação de logradouros.

No ano de 2018, foi iniciado um projeto-piloto para levantamento das condições de pavimentação das vias oficiais, da área da 21ª GC, que é a área de Campo Grande. Para 2020, está prevista a implementação de 50% do sistema e o cadastro das vias. E, para 2021, concluiremos a implantação do sistema e o cadastro das vias seria 100%.

Vamos agora para o Programa 0534 – Praças Cariocas. O programa propõe a recuperação de 272 praças pela SUBEC-FPJ, que possuem a necessidade de manutenção em diferentes bairros da cidade, proporcionando áreas de lazer à população residente próximo desses locais. Pela Fundação Parques e Jardins nós estamos imaginando aí 20% das praças sendo executadas, englobando a recuperação de um grupo de praças advindas do levantamento realizado com foco imobiliário urbano, no início de 2017, pela SUBEC. Nós levantamos, no início de 2017, cerca de 2000 praças pela Cidade do Rio de Janeiro. Nós temos todos esses levantamentos detalhados de todas essas praças que poderemos, futuramente, com a liberação desses recursos, optar por essas praças, quais as mais interessantes para nós realizarmos os serviços. E a requalificação de outro grupo de praças/bosques pelo Projeto Bosque do Rio, com uma proposta mais ampla de urbanização incluindo o projeto de rearborização dessas praças.

O Projeto Bosques do Rio busca contemplar a carência de áreas verdes na Área de Planejamento 3, a AP-3, da cidade, requalificando praças e ruas em seus entornos melhorando, assim, a qualidade ambiental da região e proporcionando que esses espaços sejam mais inclusivos e acessíveis para a população. Os serviços poderão contemplar a melhoria da acessibilidade, paisagismo, arborização, permeabilidade, reordenamento dos espaços e uso e implantação ou reforma de equipamentos de lazer desportivos e esportivos, conforme a característica e necessidade de cada praça.

A proposta inclui também a colocação de mapa tátil em cada área, melhorando a inclusão de pessoas com deficiência visual nesses espaços. Esse programa aqui foi definido desde a época em que nós planejamos o PPA. Mas, atualmente, nós temos visto que a Secretaria de Infraestrutura tem também projetado um contrato para essa questão de praças, pretendendo licitar 100 praças. Então, eu não sei se valeria à pena que este programa fosse transferido para a Secretaria de Infraestrutura por este motivo que eu estou passando aqui. Mas, como está com a Seconserva, está mantido. Chegando recurso, executaremos, porque contrato nós temos para executar, mas dependemos de recursos.

Veremos agora as ações em produtos do Programa estratégico Praças Cariocas.

Ação 1102 – Requalificação e Recuperação de Praças – Visa realizar os investimentos ligados ao Programa. O início da execução do Programa foi adiado para 2020, em função da falta de alocação de recursos. Essa ação também é executada pela Fundação Parques e Jardins, onde 20% das Praças é da Fundação Parques e Jardins; e 80% é da Subsecretaria de Engenharia e Conservação.

Vamos passar agora para o próximo Programa estratégico 0071: após estudo realizado, decidiu-se não criar um indicador para o Programa Coimplementar Conserva Rio, para o PPA 2018/2021. Em virtude de dificuldade de estabelecer uma base de dados inicial.

O advento do Programa de Conservação Inteligente, previsto para iniciar em 2020, justamente, preencherá esta lacuna, uma vez que, após implementado, e com cadastro concluído, oferecerá base de dados segura sobre o estado atual de conservação das vias e logradouros da cidade, o que permitirá criação de um indicador consistente para acompanhar a efetividade e os resultados do Programa Conserva Rio.

O Programa Conserva Rio terá 03 ações: duas de custeio; e uma de investimento; além de 8 produtos que serão vistos nos slides na sequência.

O Conserva Rio é um programa que é o nosso carro-chefe. Neles, estão incluídos as ações e os produtos desse programa, que são: ação 1104 – Implantação de Infraestrutura de Apoio Operacional; Ação de Investimento destinada a prover Infraestrutura da Apoio, a previsão para 2020 seria a recuperação do almoxarifado da Seconserva.

Ação 2735 – Manutenção do Sistema de Drenagem – custeio também. O nome da ação já denota seu objetivo, para 2020, prevista a manutenção de 1.100 km de sistema de drenagem.

Ação 2778 – Conservação de Logradouros. Que é custeio. Ação contempla 6 produtos para 2020. Previsto o atendimento de 2500 solicitações de operações especiais, solicitadas por diversos canais para ações de ordenamento urbano; sistema de defesa civil; ações judiciais; eliminação de riscos à população; e outros.

Prevista a conservação de 45 monumentos e chafarizes para o ano de 2020. Prevista a conservação de 1 km do Túnel da Grota Funda, TransOeste; prevista a conservação de 405 mil m2 de logradouros na Cidade do Rio de Janeiro.

Prevista a recuperação de 5 km de vias especiais por ano. Prevista a conservação de 256.000 m2 de praças e parques, que se refere à manutenção do Parque Madureira. E esta área foi ajustada em função do contrato de manutenção do Parque.

Então, são essas as nossas prioridades e metas da SUBEC e da Subsecretaria de Gestão da Conservação.

Passo a palavra para o meu querido Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Roberto. Bom dia a todos. Quero registrar a presença do Senhor Jairo Campos dos Santos, da Secretaria Municipal de Transportes; e da Senhora Lúcia de Oliveira Hergert, da OAB da Barra.

Eu e meu colega Vereador Prof. Célio Lupparelli definimos que no lugar de fazermos perguntas para vocês, como a Secretaria está interligada com os órgãos, vamos passar para o Marcelo, da Rio-Águas, e depois para o Roberto da Parques e Jardins para, então, seguirmos com todas as perguntas. Marcelo, por favor. Se tiver as apresentações da Rio-Águas e da Fundações Parques e Jardins (FPJ), ainda não chegaram aqui para nós da Mesa.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. MARCELO JABRE ROCHA – Bom dia a todos. Quero saudar a Vereadora Rosa Fernandes, que não está presente neste momento; o Vereador Rafael Aloisio Freitas; Vereador Prof. Célio Lupparelli; o Secretário de Conservação e Meio Ambiente, o senhor Roberto Nascimento; o Presidente da Fundação Parques e Jardins, Roberto Rodrigues; a Presidente da RioLuz, Senhora Ana Cláudia Monteiro; e todos os demais presentes nesta Audiência Pública.

A Rio-Águas está dentro da área de resultado número cinco: “Rio Verde, Limpo e Saudável”, colocada dentro da Secretaria de Conservação. A Fundação Rio- Águas tem a função de planejar, promover, coordenar, em parceria com os demais órgãos municipais, ações em prevenção e controle de enchentes, proteção e valorização dos corpos hídricos; expansão e aperfeiçoamento dos serviços de esgotamento sanitário na Cidade do Rio de Janeiro, em consonância com as políticas nacionais de recursos hídricos e de saneamento; gerir e supervisionar as atividades referentes ao manejo de águas pluviais; prevenção e controle de enchentes e saneamento da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com sua área de atuação, bem como as atividades referentes à atuação fiscalizatória e regulatória da concessão do serviço de saneamento básico no âmbito da Área de Planejamento 5 (AP5) e outros serviços que lhe forem submetidos.

As diretrizes da Rio-Águas são no sentido de garantir políticas públicas de gerenciamento costeiro alinhados às normas federais e estaduais; promover a balneabilidade das praias e despoluição dos rios e lagoas; promover a renovação do sistema de drenagem, com melhorias das condições de esgotamento dos rio, valas e galerias; promover a liderança da Prefeitura para garantir um programa de universalização de coleta e tratamento de esgoto da Cidade.

A Rio-Águas está com quatro metas para o ano de 2020, são elas: controle de enchentes na Bacia do Rio Acari, a Fase 1, com execução de seis reservatórios; canalização dos rios Registro e Viegas, em Senador Camará; implantar 4,5 Km de macrodrenagem nos rios Tindiba e Grande na Bacia de Jacarepaguá; implantar 2,2 Km do sistema de esgoto sanitário em áreas não elegíveis na AP5, com o programa “Saneando Santa Cruz”, com as obras do interceptor e tronco coletor de Paciência e Santa Cruz.

A Rio-Águas tem em seus programas estratégicos o controle de enchentes e a expansão de saneamento; e nos programas complementares, a qualidade de águas urbanas e gestão costeira.

Os programas em que a Rio-Águas se enquadra são: 0097 – Controle de enchentes, que é locado com quatro ações desse programa; 0357 – Expansão de saneamento, que é locado com cinco ações para esse programa. O controle de enchentes é focado nas obras de conclusão do desvio do Rio Joana, na canalização dos rios de Jacarepaguá e nas obras emergenciais que, por causa dessas chuvas, acabaram ocorrendo na Cidade do Rio de Janeiro, e a Rio-Águas teve que entrar com obras emergenciais em algumas localidades.

Na expansão de saneamento, temos a conclusão de duas obras do PAC, que é Santa Cruz e Guaratiba, bem como, também, do tronco coletor na Zona Oeste. Na qualidade de obras urbanas, nós temos as UTRs, que são as Unidades de Tratamento de Rios. O Programa 0097, que é o Controle de Enchentes, que é no código 0588 – Intervenção em Pontes de Drenagem Supervisionadas, a Rio-Águas hoje tem um índice de abrangência de referência de 76 pontos, e isso foi apontado como nossa referência. É esperado, até o final do PPA, que a Rio Águas vá acrescentar mais 22 pontos atacando esses índices de pontos de drenagem supervisionados, que são pontos considerados de enchentes, chegando a 98 no final do PPA.

No Programa 0097 – Controle de Enchentes –, nós temos as nossas descrições dos códigos 3046, que são as obras, e, concentrado no macrodrenagem plantada, que é o Rio Joana, rios de Jacarepaguá e obras emergenciais. Nós temos o código 4002 – área urbana: é uma proposta para o Parque Campinho, seria um parque perpendicular ao Rio Campinho, na Zona Oeste, lá em Campo Grande.

Para o 4728, nós temos a manutenção do sistema de drenagem pluvial nas bacias. São as dragagens do Jardim de Alah e da Rocinha.

Nós temos também o 4011, que é a Rede de Drenagem Mantida e Operada. São as operações dos nossos reservatórios da Praça da Bandeira, da Praça Niterói e da Praça Varnhagem, e também lá a drenagem do São Fernando.

Nas próximas fotos, poderão verificar algumas dessas obras. Nós inauguramos recentemente o Rio Joana, que é uma obra muito importante para a captação das águas no controle de enchentes na Grande Tijuca. Ele começa exatamente ali entre o Maracanã e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), passa por baixo da linha férrea, Morro da Mangueira, São Cristóvão e vai desaguar lá dentro da Baía de Guanabara saindo por docas.

Essas fotos aqui foram em relação ao Rio Acari. A Rio-Águas fez propostas ao Ministério das Cidades para captação de recursos para construção de seis reservatórios e mais a canalização de parte do Rio dos Cachorros. Essa proposta já foi selecionada pelo Ministério, que hoje não é o Ministério das Cidades, está voltando para ele, mas foi selecionada, estamos em fase de atendimento de documentação técnica e preparação para assinatura de contrato.

Rio Verde, Registro e Viegas é mais uma proposta que a Rio-Águas encaminhou junto ao Ministério. Essa proposta também foi selecionada junto ao Ministério e está na mesma fase do Rio Acari, estamos atendendo pendências técnicas. A Secretaria de Fazenda preparando a sua capacitação, da Prefeitura, para fazer a contratação de mais um pleito na cidade para a Rio-Águas.

Nós temos os rios Pechincha e Covanca. Esses dois rios concluem essas obras neste ano. O rio Pechincha, na verdade, já está concluindo, e o rio Covanca só falta uma pequena parte que é uma travessia da Geremário Dantas, na altura do Tanque, mais ou menos. Fechando esse ponto, esse contrato nosso de Pechincha e Covanca fica totalmente concluído no ano de 2019.

Não colocamos uma foto, mas temos também os rios Tindiba e Grande. Também está em execução, e esses dois rios serão concluídos no ano de 2020. É mais uma meta da fundação.

Nós temos aqui a manutenção da cara do Jardim de Alah. No Jardim de Alah, temos uma base bem em frente à praia e ficamos com a operação de manutenção exatamente no canal. Aquela manutenção não pode parar, porque fica assoreado por causa das marés e ele faz o controle da Lagoa Rodrigo de Freitas. Então, essa manutenção é constante no Jardim de Alah.

Temos também a manutenção da calha Rua da Rocinha. Ela tem a calha do canal e, lá embaixo, temos uma caixa também. Nesses dois trechos é uma manutenção constante que a Rio-Águas fica fazendo.

Mais um trecho é a comunidade na dragagem também de São Fernando, mais uma manutenção que a Rio Águas fica executando constantemente. São manutenções de elevatórias e de grade, exatamente nesse Canal de São Fernando.

Nesse trecho, nós damos manutenção nas AP 1, 2, 3 e 5.1. São contratos de custeio e manutenção que temos, dentro da Rio-Águas, para poder atender a pontos estratégicos emergenciais. Não são contratos de grande orçamento – são contratos pequenos para podermos atingir pontos estratégicos necessários nessas áreas de planejamento da Prefeitura.

Agora o Programa 0357– Expansão de Saneamento. O código 0589 – Taxa de Implantação de Novas Redes de Saneamento, são as nossas obras do PAC e do tronco coletor. Estamos concluindo as obras em Guaratiba e as obras em Santa Cruz. Até o final do PPA, vamos concluir 100% dessas duas obras.

O código 0593 – Expansão de Saneamento – é voltado para o tronco coletor implantado e estação de tratamento de esgotos, estação elevatória, travessia especial implantada, ligações domiciliares.

Todo esse ponto aqui é em relação à concessionária na AP-5. Essa parte não temos orçamentária, simplesmente físico. Temos o que está para executar em 2019, para cada código, e temos a previsão de 2020 de execução dos seus quantitativos.

Continuando o 0357 – Expansão de Saneamento –, temos o código 3718 – Macrodrenagem Implantada, que é conclusão do PAC. Em 2020, não teremos mais a execução de nenhuma, porque serão concluídas as obras de Guaratiba e Santa Cruz.

O 3719, temos o Tronco Coletor, ele fica para conclusão, em 2020, de 2,2 km para finalizar essa obra.

E Manutenção e Operação, nós temos as Elevatórias do Anil, do Bairro Carioca e de Lucas.

Em seguida, temos uma foto das nossas obras de Tronco Coletor . Essas obras são não destrutivas e estão passando em Santa Cruz e vão captar o esgoto da comunidade no entorno de Santa Cruz.

Nós temos uma foto também da manutenção e recuperação das nossas redes de esgoto do Anil, operação que a Rio-Águas faz constantemente.

Essa foto é em relação à Guaratiba. É a obra que será concluída neste ano. Nós estamos fazendo qualificação de ruas dentro do PAC.

Nós tínhamos quatro obras que foram selecionadas na época – duas delas foram concluídas, que foram Sepetiba e Jardim Maravilha, e temos duas que estão sendo concluídas neste ano de 2019, que são Guaratiba e Santa Cruz.

Nas comunidades de Santa Cruz, estamos atendendo ao Dreno, Antares e parte de Rolas.

No Programa 0098, na verdade, é uma taxa de inspeção de rede de drenagem entre a Urca e a Marina da Glória.

Isso aqui é um projeto básico. A Rio-Águas ainda não trabalhou para fazer umas inspeções por dentro das redes para verificar ligações clandestinas. Então, na verdade, estamos aguardando uma captação de recursos para poder implantar e verificar se tem ligação de esgoto nas redes de drenagem. Ele foi como ponto inicial – seria lá na parte da Urca e Marina da Glória. Seria um ponto zero municial para a Rio-Águas começar a verificar como estão as nossas redes.

Dentro do 0098, nós temos a manutenção e operação do sistema de qualidade mantido e operado; identificação de lançamentos irregulares de corpos hídricos.

Isso são as inspeções nas redes que a Rio-Águas está planejando fazer para 2020.

Nós temos umas fotos nas Unidades de Tratamento de Rios (UTRs) do Flamengo, de Ramos. Temos a manutenção da UTR de Arroio Fundo, lá em Jacarepaguá.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Marcelo.

Registro a presença do Excelentíssimo Vereador Reimont, Presidente da Comissão de Cultura e líder do Partido dos Trabalhadores; do Senhor Frank dos Santos, da CET-Rio; do Senhor Leonardo Yoshikawa, Coordenador da Secretaria Municipal de Transportes; Senhor Marcelo Azevedo, assessor da Subsecretaria de Transportes; Senhor Gláucio da Conceição Rodrigues, assessor da Secretaria Municipal de Transportes; Senhor Ricardo Oliveira, Subsecretário Municipal de Transportes; Senhor Alexandre Lima, Coordenador da Subsecretaria de Transportes; Senhor Alexandre Coleti, Diretor-administrativo da Secretaria Municipal de Transportes; Senhor Rodrigo Fernandes, Coordenador de Regulamentação e Infrações Viárias; Senhor Haroldo Metzker, Coordenador de Fiscalização Financeira da Secretaria Municipal de Transportes.

Passo a palavra ao Senhor Roberto Rodrigues de Oliveira, Presidente da Fundação Parques e Jardins.

O SR. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Bom dia a todos. Gostaria de saudar a Mesa, sua composição; a Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Prof. Célio Lupparelli; meus colegas de Secretaria.

Gostaria de deixar registrado, inicialmente, que a Fundação está fazendo um século e meio de existência. São 150 anos servindo ao meio ambiente. Talvez seja o mais antigo órgão de cunho ambiental do país. Se não for o mais, está entre um dos mais antigos.

Para tentar ser o mais objetivo possível em nossos trabalhos, eu gostaria de ressaltar duas coisas. Nós temos ações que dependem do Poder Público, como a liberação de recursos para reforma das praças, assim como está nas nossas metas e diretrizes. Nós temos a questão da preocupação com o plantio, que está estimado em 120 mil árvores a serem plantadas – isso depende exclusivamente do potencial construtivo da cidade. De modo que essas duas metas dependem de agentes externos – ora liberação de recursos pela Fazenda, ora da melhoria do mercado da construção civil.

Independentemente a isso, a Fundação tem buscado outras vocações que não dependem exclusivamente de repasse de dinheiro público para justificar a sua existência. Recentemente, nós lançamos – reeditamos, de uma forma mais simplificada – o Programa Adote.rio que está tendo uma procura por parte da sociedade, de forma organizada e por parte de empresas, que vêm buscando a Fundação não mais no sentido de ficarem só reclamando, que não se faz a reforma da praça. Enfim, as pessoas estão querendo ajudar o Poder Público, estão entendendo que elas também fazem parte desse processo de conservação, de manutenção e de melhoria do local onde elas vivem. Então, nós temos recebido multinacionais. Eu recebi uma multinacional francesa que vai implantar quadra poliesportiva em frente à sua empresa; outra, americana, Corn, querendo melhorar os canteiros. Semana passada, eu estive na Rua Garcia D’Ávila, em Ipanema, em que toda a associação comercial quer fazer rampa de acessibilidade; fazer com que a rua se torne um modelo no bairro de Ipanema.

Então, isso é a parte que nos cabe; que cabe aos técnicos, que não depende de orçamento. Então, dentro dessa realidade de escassez de recurso, como já foi explanado aqui pelos colegas, nós estamos intensificando esse tipo de parceria. É uma parceria muito vitoriosa porque nós já temos aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados adotados pela sociedade. Isso representa uma economia de R$ 90 milhões por ano, que o Poder Público deixa de investir. Então, a Fundação vem buscando esse tipo de parceria. É até uma maneira de a gente divulgar aqui, para os membros presentes, essa nossa iniciativa.

Com relação ao que está no plano estratégico, a gente fica dependendo exclusivamente de recurso.

Muito obrigado.

A minha apresentação é essa fala. Eu poderia colocar o quinto slide, a quinta página, onde fala das diretrizes e metas, mas, isso depende exclusivamente de repasse e depende exclusivamente de plantar. Eu dependo do potencial construtivo da cidade. Então, são duas ações que não dependem da fundação.

O que está dependendo da fundação são essas ações que a gente está implementando: o ADOTE.Rio... mudando um pouco o enfoque também de não trabalhar só com o meio ambiente, mas, trabalhar também com as questões sociais. Nós estamos treinando dentro dos abrigos os assistidos do município e fizemos cursos de jardinagem. Fizemos parceria com a Fundação Leão XIII, trabalhando com os apenados. Estamos em conversa com o Tribunal de Justiça para tentar também celebrar o plano de trabalho para menores infratores e para as pessoas que já cumpriram pena e que dependem de algum tipo de atividade para que não voltem ao crime.

Então, são as ações que dependem da gente. É o que nós estamos fazendo. Essas duas que estão aí, nós dependemos ou do potencial construtivo ou de liberação de recursos. Então, neste sentido, sendo o mais objetivo possível.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eu passo a palavra para a Ana Cláudia, Presidente da RioLuz.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Bom dia a todos. Enquanto isso, eu vou saudando a Mesa, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Prof. Célio Lupparelli; meu secretário, Roberto; meus companheiros de caminhada, Marcelo e Roberto.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Ana, só um minuto. A apresentação da RioLuz também não chegou aqui para a gente.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA – Eu também estou esperando mesmo. Estou só fazendo um tempinho. Eu entreguei para a Edijane. Já está aí.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, vamos tentar agilizar a chegada aqui, mas, se o slide começar, você pode iniciar.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA – Pode iniciar sem os slides que você disse? Ah, tá.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – A nossa área de resultado está no 0004, que é o território descentralizado, inclusive conectado.

A nossa finalidade é a manutenção, implantação e reformulação da iluminação pública da Cidade do Rio de Janeiro.

Como diretrizes, temos: garantir a integralidade, conservação e recuperação do patrimônio material e imaterial, promovendo a sua sustentabilidade econômica; e assegurar a implantação de infraestrutura urbana, especialmente nas áreas desprovidas.

A nossa meta: modernização, até o final de 2020, de 100% dos pontos de iluminação pública, priorizando as áreas da cidade com maiores taxas de violência, conforme levantamento realizado em 2017; e reduzir, em 40%, o consumo de energia elétrica da iluminação pública até 2020. Quando fizeram o PPA, a ideia já era a PPP. Por isso, essa modernização em 100% dos pontos até 2020.

Os programas. Temos o Programa Estratégico Sol Ilumina Rio, que reúne as despesas do FEIP da iluminação pública; e os programas complementares, que são o Conserva Rio, onde a gente coloca todos os planos inclinados, escadas rolantes, elevadores da cidade. Todos não, os que ficam sob a responsabilidade da RioLuz, que são o Dona Marta, o Pavão Pavãozinho, o Outeiro da Glória, a Nossa Senhora da Penha, a Nossa Senhora da Pena, o Rio Cidade Bangu e o Rio Cidade Campo Grande, além da gestão administrativa.

O Ilumina Rio, que são as despesas de iluminação pública que saem do FEIP, tem duas ações. Uma é a de obras, equipamentos e materiais para a rede de iluminação pública, que é a compra de material para a manutenção da cidade.

A segunda é a manutenção da iluminação pública, que são os serviços terceirizados, a prestação de serviços. O Conserva Rio já disse para vocês: são os planos inclinados, escadas rolantes e geradores do município e o apoio administrativo, que é a estrutura administrativa da RioLuz.

O Ilumina Rio tem como objetivo oferecer à população iluminação pública eficiente e de qualidade, promovendo melhor ambiência urbana com sustentabilidade, redução de energia elétrica e mau gerenciamento do parque de iluminação pública.

O índice de apagamento de referência é, até 2020, alcançar 1,21% de apagamentos somente...

Na ação de obras e equipamentos e material para a rede de iluminação pública, que é a compra de material para iluminação pública que sai do Fundo Especial de Iluminação Pública (FEIP), a gente tem os pontos implantados e os pontos reformulados. E a manutenção que é a prestação de serviço.

No Conserva Rio, o objetivo é conservar, manter, recuperar e modernizar os espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro. E na gestão administrativa, o objetivo é promover os recursos humanos e os meios administrativos de infraestrutura necessários à realização das atribuições do governo na área de resultado território descentralizado inclusivo e conectado.

Na gestão administrativa complementar são todas aquelas despesas obrigatórias: apoio administrativo, concessionárias, informática, gastos de pessoal e despesas obrigatórias de custeio.

A RioLuz não tem meta física. A única meta que ficou no PPA foi mesmo a modernização dos pontos de iluminação pública, que era modernizar 100% da cidade com LED, esperando uma redução de até 40% na conta de energia, e que está em andamento. Dia 28, agora, inclusive, tem uma convocação de PPP aqui, por meio da qual a gente vai apresentar em que status a gente está na fase da PPP.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Ana Cláudia.

Então, finalizando as apresentações da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, da Rio Águas, Parques e Jardins e da RioLuz, a gente, aqui, na Mesa, vai começar abrir às perguntas. Já deixo registrado que quem quiser se inscrever para fazer as perguntas, por favor, aqui ao lado, para a gente conseguir colocar todo mundo para falar, todo mundo que tiver interesse.

Vamos começar. Primeiro dizer que as falas dos dois Robertos assustam um pouco, com relação à questão do orçamento financeiro, da situação econômico-financeira da Prefeitura. E o que a gente percebe é que, para este ano de 2019, a gente não sabe como vai terminar, até quando que vai conseguir manter o mínimo que está em funcionamento. E qualquer previsão da LDO de 2020 vai depender muito do que vai acontecer este ano também. Por isso, é muito preocupante a situação na cidade, em virtude do que se falou. E a gente tem acompanhado essa dificuldade. Sendo que, com todos os problemas pelos quais a cidade tem passado, a conservação é uma das questões mais sensíveis à população.

Você falou do Sistema de Gerenciamento de Pavimento (SGP), que vocês fizeram na área da 21ª Gerência. E a previsão é de 50 % de 2020. Esse percentual seria 50 % das APs que teriam esse sistema? O que seria? São 50% das APs que teriam esse sistema implantado?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – São 50 por cento de execução do serviço. A gente vai começar a levantar as ruas. Possivelmente serão 50 por cento das ruas levantadas já para poder preparar para a colocação no sistema.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Das ruas da cidade.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Isso. Esse programa aí está em torno de... nós levantamos. Em torno de R$ 9 milhões para a gente executar todo esse programa. Ali serão levantados o índice de qualidade das vias. Cada via a gente vai ter... é tipo manual da...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É uma ferramenta de gestão para vocês terem um maior controle na hora do...

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Quanto àquele índice ali, daquela rua ali, vai durar... Quando é que a gente volta para recompor ela pelo índice que está levantado, que nós vamos ter equipes rodando nas ruas mensalmente. E aí, nós teremos os índices de asfalto. Como é que está? Se está ruim, se está médio... Daqui a quanto tempo tem que retornar lá para poder recapear, fazer tapa-buracos? Vamos ter levantamento dos ralos também. Se estiver faltando, a gente vai ter esse levantamento. Então, fica tudo muito mais tranquilo para a gente poder lidar com a conservação da cidade. Até poder propor índices de conservação para a cidade, isso eu acho que é importante e a gente não tem. A gente trabalha meio que apagando fogo e incêndio a todo o momento. Alguém liga lá para o 1746 e diz: “Olha, tem um buraco lá na rua tal”, aí a gente vai. Isso não seria mais necessário, a gente já teria um planejamento. Aquela rua tem que ser feita no mês que vem, porque ela tem um índice de degradação “x” e precisa entrar no mês que vem.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Hoje, então, você concorda que a Secretaria é muito mais reativa e não consegue ser proativa?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Isso. A gente não trabalha muito paliativamente, a gente trabalha mais...

Campo Grande. Nós fizemos um levantamento lá.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Com relação à questão das praças, você colocou aqui que é uma das responsabilidades da Seconserva, concomitante à responsabilidade da Fundação Parques e Jardins, mas a gente também percebeu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação promoveu uma série de licitações de reformas e revitalizações em praças. Isso vai ser feito efetivamente?

A ideia é que seja feito pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente?

Como é que vai ficar a chegada às metas pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, sabendo que o Diário Oficial desses últimos meses informou que saiu da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, para onde vieram as licitações para uma série de praças aí na cidade?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Bem, nós temos um contrato que, no passado, fizemos muitas praças em várias áreas do Rio de Janeiro. Esse contrato, inclusive, está ativo e nós esperávamos receber recursos para continuar, pois é um contrato amplo, onde é possível fazermos também, talvez, essa quantidade de praças ou além. Em reunião recente com o prefeito, ele solicitou a mim e ao Roberto da Fundação Parques e Jardins, há uns seis meses, talvez, um levantamento de praças que ele estava interessado em executar obras.

Comentamos até que tínhamos contrato e tudo, só que isso foi direcionado para Infraestrutura e aí caminhou o procedimento todo por Infraestrutura, mas a gente forneceu uma listagem de mais ou menos; eu, pelo menos, forneci uma listagem de umas 100 praças, 25 por Área de Planejamento. Acho que o Roberto também forneceu mais alguma listagem, porque a gente já tem os levantamentos. Eles tinham um levantamento lá, muito antigo, nós tínhamos um levantamento mais recente e passamos para eles. Agora, o que a gente vai conversar é com a Fazenda para verificar se esse programa, se essas ações ficam conosco ou se passam lá para a Infraestrutura. Não sei se o Roberto quer complementar com mais alguma informação da Fundação Parques e Jardins.

O SR. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Bom, a gente tem andado pela cidade e tem percebido realmente a questão de abandono em algumas situações, determinados equipamentos que perdem até a funcionalidade: tem mesa e não tem banco, tem banco e não tem mesa. Enfim, acho que se a gente pudesse receber alguma coisa em termo de recursos, pela expertise da Fundação, a gente poderia atuar em um plano, hoje, de mais conservação junto com a Secretaria, em parceria, porque tem coisas que afetam diretamente a Fundação Parques e Jardins, com relação a canteiro, plantio e os serviços correlatos à manutenção. Acho que seria o grande gancho para ajudarmos a cidade a sair dessa situação.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Eu queria só complementar aqui. Essa ação reformularia totalmente algumas praças; seriam obras novas. Temos com a Conservação ... também era bom frisar isso aqui, às vezes em parceria com a Comlurb, o Programa Rio Novo Olhar, às vezes até pelos nossos próprios recursos desse Programa 0071, o Conserva Rio, nós também atuamos, quando é possível, quando são serviços menores, em algumas praças para melhorar a condição daquela praça. Teve uma solicitação que a gente viu, que é importante entrar rapidamente com os nossos recursos porque pode dar um problema mais grave. Nós entramos também com recursos não tão pesados como seria esse recurso. Nós entramos com recurso, pelo menos, para tirar a eminência de problemas naquela praça. Nós trabalhamos também dessa forma.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Certo. Então, é provável que nós tenhamos que direcionar algumas perguntas de praças para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação na audiência deles também. Até para entender como é que vai ficar essa divisão.

Com relação aos monumentos, a gente detectou aqui uma queda na quantidade de monumentos que foram conservados: de 100 em 2019, para 45 em 2020. A que atribui essa queda? E, para dar um exemplo, a gente viu nesses dias que passaram aquela estátua do Noel Rosa em Vila Isabel que foi depredada e acho que a Secretaria resolveu retirá-la para promover o conserto.

Como está essa situação hoje da estátua do Noel Rosa, sabendo que é um marco ali para o bairro de Vila Isabel, pois marca a entrada do bairro pela Avenida 28 de setembro. E, mais uma vez, a que atribui a diminuição da questão da conservação dos monumentos?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Como eu falo: nós, pessoalmente, eu a todos aqui, quando nós perdemos o nosso emprego, ou a esposa perde um emprego e você tem uma situação X e vira uma situação X sobre 2. Você tem que começar a priorizar coisas mais imediatas e que tenham mais reflexo para a população, que possa causar danos e prejuízos a população mais diretamente.

Então, nós priorizamos a questão de tapa-buracos, não que estejamos 100% cobertos. Nosso orçamento é de R$ 66 milhões para o ano inteiro. Nós estamos desde o início do ano falando diretamente com o Prefeito: “Prefeito, adianta esse duodécimo. Adianta”. Porque os R$ 66 milhões para o ano inteiro é divido por 12. Antecipando, você pelo menos antecipa aquilo seria no mês 12, no mês 11, no mês 10, você puxa até o meio do ano.

E você consegue depois, de alguma forma, por algum milagr, colocar mais, de repente, R$ 60 milhões de julho para o final. Aí chega a R$ 120 milhões, que é um valor com o qual a gente consegue trabalhar.

Mas, falando do monumento, é essa questão: nós temos que dar prioridades internamente dentro da Prefeitura. Eu acho que, no momento atual, a prioridade é não quebrar o carro, é uma pessoa não cair no bueiro, é essa questão. Monumento, nós temos lá, estamos fazendo o orçamento. Estamos levantando o orçamento.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Nesse caso do Noel Rosa, especificamente?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Isso, isso. Estamos levantando orçamento para planejar alguma forma, caso tenhamos recursos com a gestão, com a Administração Por Objetivo (APO), nós vamos aplicar esses recursos.

E gostaria de falar outra coisa: a gente tem muito roubo na Cidade. Roubo de grelha, a gente coloca a grelha de ralo num dia – colocamos aqui na Avenida Presidente Vargas, na época de desfile de 7 de setembro numa semana. Na outra semana, já tinham sumido 10. Passei para o setor de inteligência da Prefeitura, que parece que tem um ferro-velho aqui próximo a Central, que os caras pegam esses materiais para revender.

E aí, a gente precisa de uma união da Prefeitura com a Guarda Municipal, com Polícia Civil, Polícia Militar. Todo mundo atacando essa questão. Por que a pessoa rouba? Porque tem algum comprador que fica fazendo a travessia de material e a gente fica nessa questão. A gente está sem recurso para repor. Os recursos são escassos. As pessoas ainda encontram um lugar lá para poder ficar vendendo as pessoas do monumento público. É muito complicado.

Mas nós estamos falando com a Guarda Municipal, Coronel Amendola. E, quando nós temos alguma dica de pessoas que nos ajudam aqui na parte central da Cidade, ou em outros lugares que viram alguma coisa, que verificaram alguma coisa, nós passamos as informações. E vamos trabalhando dessa forma. A gente não tem o poder de polícia. O que a gente pode fazer é tentar repor as peças, na medida do possível, quando for entrando o orçamento.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Realmente, isso é uma constante na cidade. A gente tem percebido muito isso, nas ruas todas. E parece que fica aquela coisa de “enxugar gelo”: roubam; vocês repõem, mas sabendo que vai ser roubado em seguida, não só as grelhas, mas outros equipamentos.

Aproveitando que, hoje, também tem a Audiência da Secretaria de Transportes, temos percebido que muitas partes da sinalização semafórica da cidade também têm sido roubadas e levadas a esses ferros-velhos.

Na minha humilde opinião, talvez a Secretaria de Ordem Pública pudesse fazer uma integração entre esses órgãos, e com isso conseguisse buscar essa causa e atuar em cima disso. Acho que o Secretário de Ordem Pública poderia ser mais pró-ativo com essa questão, porque isso mexe com duas coisas: a conservação da cidade e a própria situação financeira da Prefeitura, que tem que ficar, toda hora, utilizando parte do orçamento para essas questões – e você não vai ter uma resolução nunca.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Com relação às enchentes que a gente está acompanhando, que é um problema crônico da cidade. Até maio deste ano, foram empenhados R$ 7,6 milhões na manutenção da drenagem. Pela Ação 2735, ela tem a meta de 1.100 km de drenagem, sem regionalizar por área de planejamento. Esses 1.100 km que estão na LDO têm uma divisão por AP ou é geral, mas sem ter ainda uma divisão específica?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Olha só. Nós, mensalmente, fazemos toda a contabilidade dividida por AP. Então, nós temos todas essas contabilidades feitas por área de planejamento. E é possível nós medirmos essas informações por área de planejamento, é possível.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, tem como passar para a gente.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Tem, sim.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, fica aqui o registro para a gente...

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Nós temos até uma planilha aqui, se precisar saber. Por exemplo, em 2019, nós tivemos, na conservação – porque tem também... a Rio-Águas faz também alguma parte da questão de enchentes. Por exemplo, a limpeza manual, em 2019, que nós fizemos 6.049 caixas de ralo. Poços de visita: 614. Galerias de águas pluviais, limpeza manual: 1.593. Isso tudo são números... não é número de meta, não é nada disso, é real.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É efetivamente realizado?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Realizado. Limpeza mecânica, que é com caminhão Vac-All, que muitos aqui conhecem, está dando aqui 5.525, em 2019. Limpezas de Poço de Visita (PV), 2.662. Isso é possível dividir por AP. Extensão de galerias de águas pluviais, limpeza mecânica: 75.352 m. Ramal de ralo: 32.888 metros limpos, com esses caminhões.

A gente tem construção e recuperação, caixa de ralo: 448; PV, que é o poço de visita, aquele do centro de rua: 274; galerias de águas pluviais: 1.540 metros – nós já reconstruímos, recuperamos –; ralos: 524 metros de redes de ramal de ralos.

Aí, a gente tem alguma coisa também na Rio-Águas, que...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Deixe-me só, complementando, para ver se para você ou para o Marcelo.

Dada essa redução do orçamento, com relação à prevenção das enchentes – fica até aquela questão que a Prefeitura botou no Diário Oficial, dizendo que investiu mais nesse tempo, mas as coisas estão acontecendo –, o que a gente pode esperar para 2020, para que esses impactos decorrentes das enchentes sejam amenizados? O que a gente pode esperar em cima disso? Como é que se vai fazer mais com menos?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Nós temos, realmente, um impacto complicado no nosso orçamento, atualmente. Nós temos, paralelo a isso, obras de manutenção que a Rio-Águas vem fazendo pela cidade, na parte de Jacarepaguá, na Zona Oeste, com o Tronco Coletor; serviços de manutenção, também, em rios – que eu acho, depois o Marcelo vai falar, mas nós acreditamos que esses serviços somados possam continuar amenizando a situação da cidade, com essas obras que estão sendo feitas pela Rio-Águas. Esperamos que o Prefeito olhe com mais carinho para a Secretaria, e que possa liberar mais recursos. E que nós consigamos manter, pelo menos, o que era em 2017, que foram R$ 33 milhões – atualmente, a gente está com R$ 20 milhões para a conservação de drenagem. Em 2017, nós tivemos empenhados e gastos R$ 33 milhões, de R$ 36 milhões previstos na LOA. Em 2018, nós tivemos até além. A drenagem, nós gastamos além, foram R$ 27,449 milhões, que foi a LOA, nós gastamos, na conservação – isso é conservação! Eu estou falando conservação e, depois, o Marcelo pode falar um pouco da Rio-Águas.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, só para a gente já jogar para esse assunto. É que na tabela que tem aqui, de desassoreamento de rios, a impressão que se tem é que relativamente à AP3, por exemplo, só 6.066 m3 de desassoreamento do índice. Enquanto que na AP2, de 2019 para a LDO de 2020, está mais do que dobrando. Está passando de 320 mil m3 para quase 800 mil m3. A que se deve essa meta de aumento da AP2? Não sei se você está vendo aqui, só para ter essa tabela. Desassoreamento de rio da AP2, 798 mil m3. A AP3 está só 6.000 m3, agora para 2020. É alguma questão específica para colocar a região ali da AP2 bem mais alta?

Aproveitando o ensejo, estão em andamento as obras para terminar o caso do desvio do Rio Joana. Há pouco tempo, a gente acompanhou, aqui, a Avenida Professor Manoel de Abreu, alguma coisa aconteceu que ela rachou. A via está interditada em uma parte. Vejo que o pessoal está lá, trabalhando. Queria saber mais informações a respeito dessa intervenção. E não sei se já chegou para vocês, estou agora passando, se vocês ainda não sabem: essa rachadura já está se estendendo para a Avenida Otacílio Negrão de Lima. É continuação, seguindo ali o curso do rio. Então, assim, está assustando, porque a gente está vendo que a coisa está passando, está chegando a um ponto em que a gente não sabe até onde vai isso. Se vai pegar a Maxwell, se vai seguir.

Queria ouvir um pouquinho de você, Marcelo, porque a gente... No meu caso específico, eu passo com o carro ali, todo dia, é meu caminho de ida e volta do Centro. E a gente está começando a ficar assustado, porque a impressão que se tem é que as ruas estão caindo. Não sei é alguma relação com o rio, com aquelas obras todas que foram realizadas no passado ou agora, mas acho que a gente precisa ouvir um pouco disso, porque é uma região que, a todo o momento, passam os carros.

O SR. MARCELO JABRE ROCHA – Bem, Vereador, falando sobre a emergencial na Manoel de Abreu. Na verdade, como em mais cinco pontos em que houve problemas emergenciais para a Rio-Águas atuar, a emergência desta rua aconteceu em função de um colapso que houve na parede do rio, em função do descalçamento do muro, na parte em função das chuvas. O muro foi lavado por baixo, porque o Rio Registro, naquele ponto, não tem fundo. O fundo dele é original. Ele lavou por baixo do muro, em função das trincas que existiam na pavimentação. A água foi percolando, lavando por baixo. Houve o colapso na pavimentação, e isso levou o problema da estrutura.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Na Otacílio Negrão é mais ou menos a mesma coisa?

O SR. MARCELO JABRE ROCHA – Na Avenida Otacílio Negrão, não. Eu estive lá no domingo. Para quem verifica, o muro está totalmente fechado, lá tem fundo. Está totalmente preparado. Lá, realmente, eu fui com a equipe da conservação. A equipe da Conservação esteve comigo. O Coordenador do Roberto esteve lá. Na verdade, lá teve uma trinca, foram verificar, horizontal, no pavimento. Parece que ali teve um asfalto só em uma metade. Naquela junção do asfalto existente com o novo deu aquela trinca longitudinal.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, ali, teoricamente, é menos grave do que na Manoel de Abreu?

O SR. MARCELO JABRE ROCHA – Sim. Na verdade, a conservação vai fazer um corte, exatamente, naquele ponto. Vai fazer pavimentação e, mesmo assim, nós vamos ficar monitorando. Mas, pela estrutura do muro, foi verificado, não tem problema nenhum em relação àquele ponto. É porque, como teve na Manoel de Abreu naquele trecho, as pessoas...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A primeira impressão que nós, mais leigos, temos ao olhar é falar: “Olha, isso aqui vai se estender sei lá até onde”.

O SR. MARCELO JABRE ROCHA – Isso. Foi colocado até no Alerta Vila Isabel isso na sexta-feira. No final de semana já estávamos lá, e domingo nós voltamos com a equipe da Conservação para verificar. A Manoel de Abreu já está liberada. Na verdade, foram cinco pontos emergenciais no Rio de Janeiro, em função dessas grandes chuvas que nós tivemos nesse início de ano. Eu até brinco que eu fui nomeado pela Rio-Águas no meio das águas, porque fui nomeado logo nessa época aqui.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Num momento bom, não é?

Com relação também àquelas intervenções mais pontuais, vou já registrar aqui a solicitação de moradores que há muito tempo pedem e até hoje a obra não foi realizada, não sei se existe algum planejamento para isso, mas é na Rua Francisco Fragoso, no Encantado. Gostaria de registrar essa solicitação aqui porque toda chuva que tem, na Rua Francisco Fragoso, ali perto da Cruz e Souza, ela fica completamente alagada. Então, vou depois passar mais detalhes dessa solicitação, porque é uma coisa importante ali.

Registro as presenças da Excelentíssima Senhora Vereadora Teresa Bergher, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Vice-Presidente da Comissão do Idoso, e do Excelentíssimo Senhor Vereador Rocal, 1º Secretário em exercício da Mesa Diretora.

Passo agora à RioLuz, à Ana. Ana, quando se fala de 100% da reformulação da cidade, isso já é contando com a possível parceria público-privada (PPP) que está por vir?

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – É, 100% da modernização dos pontos só será possível se for através de uma PPP.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Esses 100% hoje correspondem a mais de 400 mil pontos.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Em torno de 450 mil pontos de iluminação.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Com relação aos índices de apagamento, você colocou aqui que espera-se que a cidade tenha um índice de 1,21%. O que você considera de índice que não pode ser ultrapassado? Como pode ser aferido esse índice? Onde nós encontramos informações para conseguir ter uma noção melhor sobre como esse índice é computado e como fazemos isso?

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – O índice é computado de acordo com a quantidade de lâmpadas que você tem acesas e apagadas, e o índice mundial que se espera é de 2%, é a média praticada no mundo. Esse índice de 1,21%, na verdade, quando fizeram o PPA lá em 2017, não podia se usar um índice maior do que já se praticava naquela época, e esse era o índice que se tinha em 2016. Então, se replicou.

Ontem eu até falei para o Secretário que o índice foi projetado pensando numa futura PPP, mas depois eu pensei melhor, fui conversar com o pessoal na RioLuz, e não, porque se eu tiver uma PPP, eu espero não ter índice de apagamento nenhum ou, se eu tiver, um índice muito pequeno, a partir do momento em que teremos telegestão, as soluções inteligentes de uma smart city trabalhando a favor da iluminação pública.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Qual foi o valor total arrecadado pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em 2018? A gente tem essas informações, mas só para... Você tem mais ou menos uma média? Bateu R$ 300 milhões?

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Bateu, acho que foram R$ 340 milhões, se não me engano, não tenho certeza.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A estimativa para este ano é um pouco maior?

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Acho que ano passado ficou em R$ 320 milhões, alcançou a meta, e a estimativa para este ano é de uns R$ 360 milhões.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – E a cada ano, teoricamente, vai aumentando...

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Não, só vai aumentar quando aumentar a COSIP ou quando aumentar o número de contribuintes na cidade, que impacta diretamente nessa arrecadação.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Verdade.

Vocês têm, então, hoje, aquelas faixas de consumo, que foram aumentadas com a lei que foi aprovada aqui em 2017, de acordo com o valor da COSIP.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Sim.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, eu também queria registrar aqui, depois a gente vai até lhe enviar oficialmente, a quantidade média de contribuintes em cada faixa dessas, para a gente conseguir ter.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – É só para a Fazenda e para a Light, para a gente confrontar Prefeitura e distribuidora.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Já aproveitando essa disputa com a Light, a gente acompanhou que a Light chegou a enviar a conta de energia para algumas vilas e conjuntos residenciais que tinham sido implantados pela RioLuz.

A gente sabe que tem uma lei que meio que autoriza esse tipo de intervenção. Qual seria o motivo? É falha na comunicação ou seria uma ação mais da Light mesmo, em virtude de ela ter uma diminuição da arrecadação quando cobra da RioLuz a diferença entre cobrar do contribuinte e cobrar da RioLuz?

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Não. A ação é única e exclusivamente da Light sem nem nos participar. O que eu venho batendo e venho insistindo – tinha até alinhavado com o presidente anterior, que trocou recentemente e ainda não estive com a presidente nova – é que minimamente deveria se consultar o que eu pago antes de mandar uma multa de não pagamento ou qualquer coisa assim.

O que acontece é que eles mandam a multa ou interrompem a energia, sendo paga da nossa conta de iluminação pública. Então, é aquele transtorno, porque o contribuinte vai lá, entra com processo, reclama.

Meu atendimento não protocola em função da Light. Eu falo para eles que eles têm que me pagar uma taxa de administração, porque não aguento mais trabalhar para a Light. Cada vez que eles fazem isso, ninguém vai à Light, vai à RioLuz, e a gente fica com o pessoal preso para ver o que está acontecendo e liga para a Light, estou pagando, e manda comprovante do pagamento, que está aqui na minha conta de IP. Enfim, isso já deve ter quase um ano que iniciaram com essa ação e está difícil de alinhar isso. Não só em vilas, mas em condomínios também.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Certo. Conjunto residencial. Tudo isso.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A gente vai continuar monitorando e, qualquer coisa, vai passando as informações.

Vou chamar as pessoas que se inscreveram. Três pessoas se inscreveram para fazer perguntas, mais a Vereadora Teresa Bergher e os Vereadores Reimont e Rocal. Então, são seis.

Vou restringir o tempo, porque ainda temos a Audiência da Secretaria de Transportes para iniciar.

Dando preferência às mulheres, vou começar pela Vereadora Teresa Bergher.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Está desproporcional, não é Vereador Rafael Aloisio Freitas?

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Como sempre, não é? Para variar, está desproporcional.

Pois é, querido Vereador Rafael Aloisio Freitas, a minha assessoria estava aqui acompanhando os trabalhos desde bem cedinho, desde o início desta Audiência Pública. Chama a minha atenção o Secretário Roberto dizer, em determinado momento: “Espero que o prefeito tenha mais carinho com a Secretaria que eu estou gerenciando”.

Pois é, fico muito preocupada, pois vemos, a cada ano, nesta atual gestão, o orçamento com a conservação da cidade e com a prevenção das enchentes diminuindo, mas me chama a atenção outra coisa: de R$ 301 milhões, que deveriam ser gastos em todas as ações de prevenção às enchentes a serem realizadas pela Prefeitura, foram gastos apenas R$ 20 milhões.

Acho que isso é uma coisa séria e grave. Concluímos o quê? Já temos um orçamento ultrarreduzido. Em relação à LOA, este ano, no atual orçamento, já perdemos R$ 55 milhões. Isso é grave. Estou dizendo em todas as ações que se referem à prevenção a enchentes.

Chama a minha atenção outra coisa – eu acho que aquela pessoa que deveria ser responsável por trabalhar junto ao Governo Federal para que se conseguissem outros recursos – porque existem outras fontes de recurso para a Prefeitura, a começar pelo Ministérios das Cidades, que têm recursos exatamente voltados para essa questão, que é a prevenção às enchentes.

Vejo, com muita preocupação, o Vereador falava que estava caindo e não sei o quê. Eu estou muito preocupada lá com a Barrinha. Aquele viaduto da Barrinha está despencando. A qualquer momento vai ser mais uma tragédia. Tem que se olhar com muita atenção isso que aconteceu agora no Túnel Acústico, que liga a Zona Sul à Zona Oeste.

Eu acho que isso já era previsível porque se anunciaram licitações, cancelaram licitações e não aconteceu absolutamente nada. Porém, me preocupa o seguinte: mesmo os poucos recursos, os parcos recursos de que nós dispomos hoje, eles não conseguem ser utilizados. Então, o que a gente vê é o emperramento da máquina que não funciona infelizmente.

Não sei qual é a razão. Eu não sei se é uma falta de estrutura. Não sei se é um problema de gestão. Isso é exatamente o que eu vou pedir para o senhor tentar me explicar.

Eu vou terminar já, vereadora. Eu não costumo falar muito.

Isso me preocupa muito. A cidade está um caos. Eu, às vezes digo para o rapaz que dirige para mim – e eu não chamo de motorista porque muitas vezes eu mesma dirijo – que muitas vezes parece que a gente está andando num pula-pula. Isso porque todas as ruas da cidade – e tem gente aqui da Zona Sul a Zona Oeste – pois não é uma questão só da Zona Norte ou da Zona Oeste.

Muitas vezes a gente ouve dizerem: “Ah, a Prefeitura só olha a Zona Sul porque é a vitrine da cidade!” Não é assim! A Zona Sul está totalmente abandonada. A Zona Norte está mais ainda e a Zona Oeste mais ainda. Então, eu acho que isso tem que ser visto.

Eu acho que nós não podemos continuar convivendo com uma gestão que absolutamente negligencia a vida humana. Porque a todo o momento nós vemos pessoas aí morrendo, vítimas fatais, como aconteceu com as enchentes.

Aí, vêm as desculpas. Tudo se joga em cima da mãe natureza! É verdade! Eu acho que o homem contribui bastante com tudo isso. Mas que falta ação da Prefeitura, eu não tenho nenhuma dúvida. Eu não sei exatamente o nome daquela rua que começa ali em frente ao Rio Sul e sai na Tonelero, aquela subida. Por acaso, eu peguei um táxi no domingo porque eu ia para uma reunião e o motorista, especialmente porque eles nem gostam de subir aquilo, subiu aquela ladeira enorme. Olha, o que tem de deslizamentos ali, inclusive com aquela fitinha da Prefeitura, que não resolve nada. Se vier uma chuva mais forte novamente, é mais uma tragédia que vai acontecer.

Então, acho que a nossa cidade está largada, abandonada, num caos total! Nós, Vereadores, temos uma obrigação sim. Temos o direito. O meu mandato é muito voltado para a fiscalização do Orçamento e para as ações da Prefeitura. Então, Secretário, eu imagino que o senhor não tenha vida fácil. Acho que, pela sua frase – e espero que o Prefeito tenha mais carinho com a Secretaria – já disse tudo. Mas temos que começar a corrigir esses erros que, realmente, estão começando a deixar os cidadãos dessa cidade desesperados, inseguros e aflitos.

Eu mesma, na quinta-feira, quando começou a chover, tinha uma reunião, essa que foi no domingo, mas, eu disse: “Olha, sinto muito, mas eu não vou sair de casa.” Tamanha é a insegurança em que hoje vive o cidadão do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, vereadora.

Eu vou correr as perguntas para, no final, vocês fazerem os comentários.

Gostaria de chamar agora o Senhor Roberto Santana Santos, da Associação de Moradores da FICAP (Pavuna). Não é isso?

Vamos dar três minutos para cada um.

O SR. ROBERTO SANTANA SANTOS – Bom dia, vereadores. Bom dia, Secretária. Bom dia, Subsecretários e demais presentes.

Eu queria saudar a presença do Vereador Reimont, da Vereadora Teresa Bergher e outros vereadores.

Quero continuar um pouco nessa fala que a Vereadora Teresa Bergher colocou porque é muito importante analisarmos os números. É muito importante analisarmos as planilhas. Contudo, mais importante é a gente falar do cotidiano da vida das pessoas. Isso é o mais importante que a gente tem a discutir.

A questão da Seconserva – e eu que venho fazer uma fala da Associação de Moradores da FICAP e o Presidente Valdomiro está aí também e está inscrito para falar – a comunidade da FICAP que fica na Pavuna, Zona Norte do Rio de Janeiro, já chegou no limite da calamidade de saúde da comunidade. Nós temos problemas de asfalto totalmente esburacado, com duas visa muito importantes, que é a Avenida Coronel Phidias Távora e a Avenida Benjamim da Silva que têm um fluxo, um trânsito muito grande de caminhões – por causa das empresas da região –, de ônibus municipais e intermunicipais, fora as pessoas que moram na localidade.

Nós precisamos urgentemente de um processo de asfaltamento na Avenida Phidias Távora e na Avenida Benjamim da Silva, porque os buracos estão enchendo com águas das chuvas e estão causando um surto de dengue e de chikungunya na comunidade. O Vac all – inclusive, aqui citado pelo secretário – que é a limpeza dos bueiros precisa ser feita na comunidade, toda a comunidade da Ficap, porque também contribui para a saúde das pessoas.

A RioLuz – aproveitando a presença da subsecretária –, muitas vezes, vai à comunidade, tenta fazer os reparos e, muitas vezes, não consegue fazer os reparos porque falta material. Os próprios trabalhadores da RioLuz dizem que está faltando cabo, ou alguma coisa. E, muitas vezes, temos problemas de eletricidade na comunidade por causa da falta de material. Os trabalhadores vão lá, querem fazer o trabalho e falta material.

E a poda das árvores, aproveito aqui a presença de representantes da Fundação Parques e Jardins, principalmente, da Rua Benjamim da Silva, que já foi citada. A gente tem árvores imensas que nunca foram podadas, causam uma lixeira em toda a rua, causam problemas de saúde, causam enchentes. E é uma rua extremamente movimentada, com a presença de várias empresas da região, com a presença de vários depósitos na região, fora as pessoas que moram. Muitas vezes, são assaltadas nas ruas, porque as árvores são muito grandes e impedem a luz da própria rua.

Então, a comunidade precisa que a secretaria de conservação faça o seu trabalho. Já ligamos para o 1746, já falamos com vereador, estamos aqui aproveitando a visita dos secretários. É um trabalho que a gente entende que faltam recursos, muitas vezes, a gente entende. Está todo mundo sem dinheiro. O governo está sem dinheiro, mas tem certas coisas que, às vezes, uma poda na árvore resolve. Resolver isso é dever do Poder Público. E as pessoas não podem chegar ao limite de terem a sua saúde colocada em risco por falta de conservação.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Roberto. Chamo agora o Vereador Rocal.

SR. VEREADOR ROCAL – Senhor Presidente nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas, meu querido Prof. Célio Lupparelli, meu querido Secretário Roberto, Marcelo, Roberto e a minha querida Ana, boa dia a todos os senhores. Eu fico imaginando que aqui estamos discutindo diretrizes para 2020. Mas estamos no ano de 2019, em pleno dia 21 de maio e tudo que nós planejamos, discutimos ano passado, não aconteceu. Então, a gente se sente meio perdendo tempo. Repetindo as mesmas coisas, apreciando as mesmas ilustrações. Eu fico imaginando mais ainda como é que o Prefeito Crivella com um time desses, e lá atrás também está a secretaria de transporte que eu já vi, consegue deixar essa cidade no caos que está.

Será que não consegue ouvir esses funcionários de carreira que já conhecem a Prefeitura de uma ponta a outra, de um lado ao outro? A questão antiga era buraco só na Zona Oeste – como bem disse a nobre Vereadora Teresa Bergher. Hoje em qualquer canto dessa cidade tem buraco. Para vocês terem noção, o Prefeito Crivella está hoje em Campo Grande. Foi lá atender uma agenda de um vereador da nova base aliada dele. Espero que ele tenha caído em todos os buracos de Campo Grande. Espero que o carro do prefeito fure o pneu para ele ver que a situação de Campo Grande está caótica. A cidade toda, mas como diz o ditado: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Roberto, eu sei do teu empenho, do teu esforço, sei dessa conta doida aí, de que vamos dividir por dois, mas Campo Grande... eu queria depois até te ouvir, porque eu cheguei depois da sua apresentação, quando você falou da 21ª Gerência, algum projeto para o futuro, para 2020? Pegou Campo Grande como referência, eu quero conhecer. Porque Campo Grande tem sofrido, eu não vou dizer nem da minha serra, do meu Morro do Rio da Prata, não vou dizer porque isso aí já é conhecimento da Secretaria de Conservação e também da Secretaria de Transportes, não vou dizer. Não vou dizer para a Rio-Águas a dificuldade que tem o Rio Cabuçu-Piraquê,não vou dizer.

E também eu queria saber, Marcelo, com relação à outorga. Lá, na Zona Oeste, a Foz Água, que hoje é Zona Oeste Mais, já que tudo mundo paga a conta lá para a Foz Água, qual é o recurso que volta para a Rio-Águas e como esse dinheiro é investido lá, naquela região da AP-5?

Com relação à Fundação Parque e Jardins, a minha pergunta é sempre... Apesar de pensar em 2020, eu pedia agora que a minha assessoria me trouxesse exatamente o que você disse. Foi levantada toda demanda de praças, e eu mandei várias. E essa nova planilha da infraestrutura não posta nenhuma daquelas. Então, a população de Campo Grande não merece ter praça? Não merece ter uma praça decente? Não merece ter um alambrado colocado corretamente? Não merece ter um banquinho para sentar, para conversar, para bater papo? Não merece ter as correntinhas dos bancos, nos seus locais?

Então, situações como essas, a gente quer questionar, mas de maneira positiva. Aqui ninguém está com a faca no pescoço de nenhum dos servidores da Prefeitura. Longe de mim, vocês sabem que o meu comportamento é outro. Mas também não dá para ficar assistindo de camarote, simplesmente porque decidimos apoiar a questão da abertura do impeachment nessa Casa.

Eu falava ontem para um grupo de moradores lá, onde moro, que a população não pode ser punida. O Marcelo Crivella paralisou uma obra da Clínica da Família 99% pronta, simplesmente para atingir o Rocal. Não está atingindo o Rocal! Está deixando de atender 33 mil pessoas daquela região na área de Saúde. Isso tem que ficar bastante claro porque parece que é o gato correndo atrás do rato, e aqui não tem nenhum rato. Aqui tem vereadores honrados, eleitos pela população, que diariamente recorrem aos serviços públicos, o que é um direito da população − não é favor nenhum −, é direito da população, mas que sempre aconteceu de maneira harmônica porque existia por parte da Prefeitura, do Prefeito atender todas as regiões. Mas agora, além de faltar dinheiro, também está tendo retaliação, e eu quero deixar isso bastante claro. Quero deixar bastante claro que está tendo retaliação por parte da Prefeitura para com alguns vereadores, principalmente aqueles da região da Zona Oeste.

Muito obrigado. Ana, quero só agradecer mesmo. Apesar das dificuldades, o Sobral é uma pessoa que está sempre próxima. Iberê, mesmo aposentado, está sempre fazendo interface. E o Daniel e o Karan são pessoas que estão fazendo das tripas coração. Mas, infelizmente, não dá para salvar essa cidade. Vamos pensar na LDO, mas vamos também pensar em executar a LOA, que está em funcionamento agora.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Rocal. Vou chamar o Senhor Valdomiro Fiuza de Souza, também da Associação de Moradores FICAP-Pavuna.

O SR. VALDOMIRO FIUZA DE SOUZA – Muito bom dia! Obrigado por estar neste espaço aqui. Com relação ao que o colega falou, o Roberto, no Complexo da FICAP há cinco comunidades, e a Avenida Coronel Phidias Távora pega todas essas comunidades. Ela está em estado de calamidade pública. Não tem como passar mais carros, porque é uma via que tem um fluxo de carros muito grande. De vez em quando, a Dutra engarrafa e os carros caem pela Phidias Távora, e não tem mais como transitar. E por que não consigo um caminhão vacol para as ruas da comunidade? Eu peço, mas não consigo o vacol. Com relação à RioLuz, ela até vai lá, mas quando chega lá tem a lâmpada, mas não tem o cabo para fornecer energia para a lâmpada, entendeu?

Então, a gente está numa situação crítica. São cinco comunidades, entendeu? E eu sou o presidente de todas as cinco comunidades. Então, é uma situação crítica. Na gestão do Prefeito para cá, a coisa piorou cada vez mais.

A Avenida Coronel Phidias Távora tem trecho que nem tapa-buraco resolve. Tem que recapear cada um, mas tem trecho que não dá mais; tem que recapear, porque está em estado de calamidade pública. E, reforçando, o Vacol dentro das ruas da comunidade, eu não consigo de jeito nenhum.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Fica aqui o registro para eles. Obrigado, Valdomiro.

Chamo agora o Vereador Reimont para fazer uso da palavra.

O SR. VEREADOR REIMONT – Quero cumprimentar a todos e todas. Muito bom dia. Cumprimento os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereador Rafael e Vereador Prof. Célio Lupparelli; Roberto, Marcelo, Roberto e Ana Cláudia. Agradeço a presença de vocês aqui, também a Secretaria de Conservação e as empresas públicas RioLuz, Rio-Águas e a Fundação Parques e Jardins.

Acho que estamos vivendo um momento que é muito complicado para todos nós. Eu sonho com o dia em que eu participarei de uma audiência da LDO em que vamos, de fato, discutir metas e vamos avaliar as que foram propostas, avaliar as que foram possíveis de serem cumpridas e vamos projetar outras; mas infelizmente isso não acontece. E não é uma questão de agora; essa é uma questão de muito tempo; é uma realidade.

Nós sabemos – eu fazia coro aqui à voz do Rocal – da extrema qualidade técnica dos profissionais servidores de carreira da Prefeitura. Nós não temos dúvida disso. São engenheiros, arquitetos, professores, médicos; todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura são de fato muito competentes. Nós não temos dúvida da capacidade técnica.

Nós vivemos um momento singular, muito difícil, em que a Prefeitura do Rio de Janeiro é governada por alguém que infelizmente demonstra-se cada vez mais incompetente. A fragilização dessa Prefeitura é algo que tomas as ruas da cidade, que ultrapassa os limites da Município, do Estado e do Brasil. Nós estamos vivendo momentos muito complicados. Estamos sendo chacota, porque a Cidade do Rio de Janeiro está desmoronada e cada dia desmorona uma coisa.

E, aí, a gente fica pensando: eu me lembro de uma vez em que houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa e fui convidado para estar à Mesa. Falava-se de segurança pública, estava também o Mariano Beltrame e ele reclamava: “Eu tenho dito para os governadores a quem eu sirvo no Estado do Rio de Janeiro que não adianta tratar a segurança pública sem cuidar da educação, sem cuidar da mobilidade”.

Eu perguntei: “Secretário, há quanto tempo o senhor reclama disso?” E ele: “Ah, eu reclamo disso desde o início, quando cheguei aqui.”

Então, será que não está na hora de entregar a pasta e dizer ao governador que desse jeito não dá?

Eu não posso administrar, não posso dirigir um carro, se meu carro não tem volante e pneu. Então, não se pode pedir, Roberto; não há milagre a ser feito numa cidade de 6,5 milhões de habitantes, com os problemas topográficos que essa cidade tem, com os problemas ambientais que essa cidade tem e com as grandes potencialidades que essa cidade tem, se a gente de fato não tem um gestor que determina: o projeto é esse e aqui o foco é aquele. E a gente vai caminhar para lá.

Esses dias o Prefeito dizia: vamos tapar 400 mil buracos. Eu teria vergonha de dizer isso! Se eu assumir o governo hoje e amanhã eu disser que eu vou tapar 400 mil buracos, eu estarei mandando um sinal de que estou tapando buracos da gestão passada. O Prefeito assumiu e agora vai tapar 400 mil buracos que são da sua gestão! É vergonhoso até o jeito de se colocar!

Então, infelizmente não é diferente do governo do Estado, onde tem um deslumbrado fascista que quer atirar de cima do helicóptero e que quer cassar mandatos de deputados e vereadores. Pode vir cassar o meu, cassar qualquer um que não tem problema.

Estamos, em nível federal, com um governo que se ajoelha para os Estados Unidos e que destrói o sistema de seguridade e, portanto, orçamentariamente tira recursos da educação. Nós estamos num barco onde o povo precisa fazer o amálgama dos buracos.

Nesse sentido, é bom a gente entender com clareza o que Rocal falou muito corretamente aqui. Nós viemos, no ano passado, com alguns encaminhamentos. Esses encaminhamentos, quando a gente vê agora, não foram atendidos. E a gente vai encaminhar de novo... Só para vocês terem ideia, eu faço sempre isso, porque eu sempre oriento as pessoas que me procuram a buscar contato pelo 1746.

Aí, elas dizem: “Ah, mas já busquei três, quatro vezes”. Aí eu falo assim: “Então eu vou fazer sua demanda”. Eu faço um ofício no gabinete, encaminho para os órgãos, encaminho simplesmente. Não sou um vereador que tenha aliança, não tive aliança com Eduardo Paes, não tenho aliança com Crivella. Reconheço e valorizo os que pensam dessa forma, acreditam que, de fato, ficar cuidando do buraco da sua rua... Mas o meu papel eu compreendo como outro; mas eu acabo encaminhando. Aí, tem ofícios que estou repetindo já tem quatro, cinco, seis anos.

Eu ultrapassei a gestão do Crivella e as coisas não acontecem. Quer um exemplo simples? Eu moro na Tijuca. Rafael perguntou aqui sobre a estátua de Noel Rosa, em Vila Isabel. O secretário diz: “Olha, se tiver, a gente vai olhar isso, mas é melhor que as pessoas não caiam no buraco”. Não! Você tem que fazer isso sem deixar de fazer aquilo, porque isso é patrimônio da cidade. Noel Rosa e as outras 184 estátuas e chafarizes, se não me engano, que existem na cidade; e que estão em péssimo estado de conservação.

O Prefeito tem que cuidar da educação, da saúde, da mobilidade, do asfaltamento, mas tem que cuidar também do patrimônio cultural da cidade. Noel Rosa tem que voltar com urgência e a Prefeitura tem que ter recurso para isso, tem que fazer aquilo sem deixar de fazer isso. Sou morador da Tijuca, falei de novo.

No Largo da Segunda-Feira, nós temos uns bancos feitos com uns granitos dessa grossura assim, olha. Os granitos estão no chão há meses! Granito assim... e a gente não tem cuidado com isso. Eu estou falando de Largo da Segunda-Feira, via de rolamento por onde passam centenas de milhares de carros todos os dias. Falou aqui o Rafael lá do Rio Joana. Mas vamos lembrar do Rio Maracanã, ali em frente ao Batalhão do Exército: a mesma coisa.

A gente vive o tempo todo com as pessoas dizendo: “E aí, vereador, como é que está lá? Como não está? Acontece ou não acontece?”. Porque nós, vereadores, somos aqueles que vamos à padaria, que tomamos café, que conversamos com as pessoas, que vamos à praça, que vamos ao cinema do bairro, que tomamos um café, que tomamos uma cerveja e que estamos ali no convívio direto. E a gente, quando é abordado, tem essa obrigação.

Falei da Tijuca, agora vou falar da Pavuna, lá da Ficap. Nós fizemos qual encaminhamento? Pedi Prefeito que resolvesse o problema da Ficap para mim, porque eu quero ficar bem com o pessoal de lá? Não, nós criamos um grupo de trabalho com a Prefeitura, com a Secretaria da Casa Civil e com diversos órgãos. Os companheiros lá da comunidade participaram desse debate, desse grupo de trabalho e fizeram os encaminhamentos. Mas os encaminhamentos não chegam ao seu fim.

Então, Robertos, Marcelo e Ana Cláudia, com todo o respeito que vocês merecem, e eu o tenho, para com vocês e os servidores da Prefeitura, mas, infelizmente, esse governo decadente de Marcelo Crivella não tem dado as respostas que o povo da Cidade do Rio de Janeiro precisa e merece. Estamos sendo chacota dos paulistas, que agora têm dito: “Ih, olha lá, está vendo o povo do Rio?”. A gente que sempre brincou com os paulistas, agora estão eles fazendo chacota conosco, infelizmente.

Quero vir à audiência pública da Lei Orçamentária de 2020 e quero que a gente tenha outro comportamento, porque está muito complicado. De fato, está muito difícil. Eu vou, hoje, entregar de novo para o Roberto, de novo para a Ana Cláudia, as questões que a gente tem com a cidade, os ofícios que já estou reencaminhando pela quinta, sexta, sétima vez e as coisas não têm andado. Tem sido, de fato, muito ruim.

Não sou daqueles que tem, aqui na Câmara, usado adesivo no peito de “Fora Crivella” e respeito quem o faz. Estou acompanhando o processo de impeachment do Crivella e votarei a favor se ficar configurado crime de responsabilidade.

Então, o Prefeito Crivella não tem que negociar nada comigo, não tem que conceder reforma em praça ou consertar o banco do Largo da Segunda-Feira, porque vai me cativar com isso. Não vai me cativar com isso. Consertar os bancos da praça e organizar a vida da Cidade é obrigação! Obrigação! Independentemente do posicionamento que o Vereador tenha na Câmara Municipal.

Depois, eu vou passar ao final, para não atrapalhar o andamento da Comissão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador.

A última inscrita, Ana Lúcia de Oliveira Eggert, da OAB-Barra. Está aí?

A SRA. ANA LÚCIA DE OLIVERIA EGGERT – Bom dia!

Eu sou Arquiteta Ambientalista. Sou moradora de Vargem Grande. Sou membro do Subcomitê do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, desde 2015; membro do Conselho do Parque da Pedra Branca e do Mosaico Marapendi. E estou aqui como membro da OAB-Barra, pela Comissão de Direito Ambiental.

Tenho quatro coisas para falar e serei breve.

A Avenida das Américas foi duplicada na ocasião das Olimpíadas. Sendo que a obra foi feita a toque de caixa. E as obras de águas pluviais não foram feitas, corretamente. E a Avenida das Américas fica toda alagada em época de chuva. Acho que isso ficou no esquecimento! Causa um transtorno imenso, porque é uma via de acesso importante da Zona Oeste, porque os retornos cortaram esses escoamentos, e eles fizeram rapidamente, e as obras de águas pluviais não foram feitas no ano seguinte como deveria ter sido; Eduardo Paes não foi reeleito, enfim... Um primeiro pedido da minha lista.

O segundo, não vi ali as lagoas do complexo lagunar. Três coisas de que vou falar, eu não vi – e se estiver inserido, ótimo, eu vou reforçar: a limpeza das lagoas; canal das Taxas – que é um briga antiga, nossa! Vive cheio de esgoto –; a história do saneamento do Terreirão, que não tem... É um problema muito sério de saúde pública, ali, para todo mundo que mora nas comunidades entorno, e o pessoal de classe média que também vive reclamando, velha história. Paga a Cedae e não tem coleta de esgoto! A Cedae joga esgoto no Canal das Taxas! Os jacarés estão morrendo, enfim.

E para falar de prevenção de enchente tem que olhar para o Rio Morto. Vargem Grande enche quando chove! A última vez que o Rio Morto foi, realmente, desassoreado, foi em 2010. Um mês depois da chuva, foram três meses... Eu acompanhei porque eu passava todo dia ali. Foram caminhões e caminhões, dezenas de caminhões por dia, durante três meses. Uma retroescavadeira tirando o fundo do leito do rio, enchendo caminhão; entrava e saía caminhão, todo dia, durante três meses. Um mês depois que encheu.

Se isso tivesse sido feito antes – mais ou menos de dois em dois anos, que é o que alguém da Rio-Águas me falou que seria o ideal de se fazer: uma limpeza com retroescavadeira e caminhão – não teria entrado água na casa de dezenas e dezenas de pessoas! Inclusive, morreram pessoas nessa enchente. E de lá para cá, só limpam as gigogas. Tirar gigoga não é desassorear! Tem que ter uma abertura de comportas, esporádicas, lá, com o mar, que antigamente tinha, eu não sei como é que está isso! Tem que ter a troca das águas! Enfim, meu pedido fica registrado aqui. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Lúcia.

Vou passar agora a palavra para o Roberto e para os outros integrantes da Mesa. Só vou pedir para que respondam ou comentem a respeito do que foi falado aqui por todos; e que sejam o mais breve possível por conta da próxima Audiência.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Acho que é melhor a gente ir respondendo por partes, de repente... Marcelo, aí, você... Tudo bem, então.

Bem, eu gostaria de falar aqui, a Secretaria de Conservação, alguns meses atrás, nós vínhamos com uma equipe trilhando solicitações do prefeito, trilhando as solicitações da Câmara, trabalhando firme nessa questão. E, recentemente, a gente teve uma cisão – é bom falar aqui, prefiro – uma cisão interna da Secretaria entre Subsecretaria e Secretário. E a gente encontra muita dificuldade, além da questão financeira, a gente encontra dificuldade na condução da Secretaria.

O prefeito está ciente. Alguns vereadores estão cientes. Já passei para o prefeito a minha indignação, minha tristeza. Nós queremos fazer um serviço, e já temos a dificuldade financeira. Eu falei aqui no início, mas quero reafirmar: conversei com o Prefeito. Falei: Prefeito, se o senhor achar melhor, quer outra pessoa, quem o senhor acha... O senhor pode... “Não, meu filho, preciso de você, não sei o que, preciso, preciso...”. Aí, tudo bem, mas está muito complicado.

Gostaria de deixar isso claro para vocês, porque sou uma pessoa real, uma pessoa que fala a verdade, e não gosto de enrolar ninguém. Não vou ficar... Eu tenho passado por essa dificuldade, tanto é que não tem ninguém aqui da Subsecretaria de Engenharia e Conservação. Não existe. Temos a gestão aqui, o Ricardo Vieira, que compareceu. Temos a Ester, temos os APO’s, que estão aqui. Mas, a Subsecretaria de Engenharia e Conservação não está presente. Por que será que não está presente? Acho que é uma coisa mais... Mesmo assim, insisto. O Prefeito quer que eu fique. Então, insisto lá. Eles me chamam de chato, podem me chamar de chato, podem me chamar de... Mas, estou ali firme. E tenho a certeza de que essa situação vai mudar de um lado ou de outro. Não sei de que lado vai mudar, mas acho que vai mudar.

Então, gostaria de deixar isso claro para todo mundo entender o que está acontecendo. É importante vocês saberem, e a gente poder trilhar com menos um problema. Temos o problema do orçamento, e temos o problema interno lá, que infelizmente eu tenho que passar aqui. Não vou ficar guardando isso, porque isso já me prejudica e a toda a equipe. As pessoas ficam apreensivas por causa dessa questão do impeachment, esse negócio todo. Então, é bom deixar isso claro, a minha indignação. O Prefeito está sabendo, alguns vereadores também estão sabendo. Então, acho que não tem mais por que ficar escondendo. Eu tenho que falar, não tem jeito.

Falando da solicitação da Vereadora Teresa Bergher, temos lá, no Viaduto da Barrinha. Isso realmente nós já constatamos. Passamos para a Infraestrutura. Realmente está muito complicado. Eles já estão avaliando. Alguns meses atrás, já passaram para nós. Eu passei para a Infraestrutura, que é o pessoal da CGP, que verifica essa questão. Gerência de Projetos, Coordenadoria Geral de Projetos, e eles estão vendo lá o que precisa fazer. Mas, realmente, está muito complicado.

A senhora falou também da questão dos recursos federais. Esses recursos, em conversa aqui com a Rio-Águas, eles têm mais esse acesso a recursos federais. Nós, inclusive, temos obras aí para acontecer, que estão lá em Brasília para poder... Está em questão de assinar, liberar o recurso. Mas, nós temos também a questão do endividamento da Prefeitura, e é muito complicado a gente romper isso. Então, nós temos essa dificuldade. Mas estamos lá perseverantes, lutando para poder, de alguma forma, poder liberar os recursos de investimentos para os nossos setores.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só para registrar que amanhã é a Audiência da Secretaria de Infraestrutura e Habitação.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – O acesso à Toneleiros também é uma questão da Geo-Rio. Vou reforçar, com a Geo-Rio, infraestrutura. Inclusive, acho que ali naquela área houve um acidente, que foi daquela senhora que morreu com uma criancinha lá no táxi. Então, vou reforçar essa questão aqui com a Geo-Rio.

O orçamento liquidado e empenhado que tenho aqui para passar, como Conservação, porque vou falar como Conservação, e o Marcelo depois fala como a parte da Rio-Águas. Em 2017, nós tivemos uma LOA de R$ 36 milhões. O liquidado foi R$ 33 milhões, arredondando, e o empenhado, R$ 33 milhões. Em 2018, tivemos uma LOA de R$ 27 milhões, e liquidamos R$ 31 milhões, um pouco além do valor. Em 2019, por causa desses problemas todos que estamos tendo de cancela empenho, muda de fonte, não é Fonte 100, é Fonte 109, 141, não sei o que... Nós fazemos nota, e chegamos lá para pagar: “Não, acaba. Cancela tudo, e volta tudo de novo”. Temos aqui R$ 6 milhões empenhados. De R$ 20 milhões, temos R$ 6 milhões empenhados, e já estamos faturando alguma coisa, o mínimo, por causa dessas mudanças. Chega a cerca de R$ 500 mil, mas as equipes estão trabalhando, estão tocando, é só questão burocrática interna para podermos trabalhar. Estamos aí firmes nessa questão.

Quanto ao Roberto Santana, lá da comunidade da Ficap, anotei aqui as demandas e vou verificar o que está acontecendo na comunidade para o não atendimento das demandas de vocês. Hoje vou conversar com o nosso coordenador de área, Carlos Alberto, para ver o que está acontecendo para não estarmos atendendo e ver o que precisa para atuarmos de forma mais efetiva, com os caminhões Vac-all, com a questão do asfalto. Vamos levantar e já vamos começar a trabalhar lá para melhorar.

Queria falar, o nosso Vereador Reimont até falou, da questão do plano a que o prefeito se referiu. Realmente, esse plano existe, inclusive eu, junto com o prefeito, o Secretário de Infraestrutura e Habitação, a Controladoria, a Casa Civil, trabalhamos várias tardes empenhados nesse plano, e o prefeito passou inicialmente que seria R$ 100 milhões gastos. Inicialmente ele passou 250 mil buracos, seis mil afundamentos, 68 mil serviços de tapa-buracos em calçadas de pedra portuguesa, paralelo, concreto. Esse plano existe, a qualquer momento pode ser lançado, porque é verídico.

O prefeito, em uma conversa comigo, disse: “Olha, acho que vou aumentar esse plano”. Inicialmente eram R$ 100 milhões, ele disse que is para R$ 200 milhões. Eu não sei como vai ser essa questão dos recursos, porque está tão escasso, mas ele está prometendo entrar com esse plano e vai entrar também com recapeamento, limpeza de rios. Vão entrar todos esses serviços. É verídico, estamos aguardando. Já existe a solicitação na Fazenda para alguns milhões de reais, temos aí cerca de R$ 6 milhões liberados aguardando e mais R$ 23 milhões que estão esperando serem liberados para darmos o pontapé inicial. Essa é a ideia do prefeito, e aí ele está com negociações de venda de terrenos, securitização da dívida, está com tudo isso.

São medidas que estão ocorrendo aqui dentro da Câmara, que acho importante acontecer, e ele acha também. Isso ajudaria, e muito, os setores da Prefeitura a poderem caminhar nessa direção da conservação e de outras: a Rio-Águas, obras, educação, saúde. Isso é muito importante. Gostaria de passar essa informação, porque ele sempre me cobra isso, para nos empenharmos nessas medidas que ele está solicitando, se for possível.

Bem, o Vereador Rocal solicitou aqui um conhecimento sobre a parte de pavimentos do programa piloto, que foi feito com os próprios funcionários da Prefeitura, onde levantamos todos os logradouros e neles colocamos índices. Talvez seja preciso fazer uma revisão do local, porque já passou algum tempo, um ano, no mínimo, mas vamos, na medida da liberação dos recursos, rever esses locais, as ruas e refazer o serviço que for preciso. Saindo o recurso, implantamos esse plano de índice de conservação, pois isso irá ajudar bastante na programação e desenvolvimento dos serviços de conservação.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só para a gente tentar adiantar para acabar essa aqui.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Tudo bem. Então, finalizando aqui, acho que já falei do nosso Vereador Reimont, vou ver também, Vereador, o Largo da Segunda-Feira, que o senhor solicitou, sei que o senhor falou aqui. Não é querendo atender, mas a gente, como Conservação, quando escuta uma demanda acho que é importante. Passo na rua, vejo as dificuldades, sempre estou perturbando os meus gerentes e os meus coordenadores.

Nosso amigo Valdomiro, também da Ficap, irei ver as suas demandas, que são as mesmas do Roberto, meu xará, a respeito da Ficap, para a gente poder deixar lá 100%. Está ok, meu amigo? Grande abraço aí para vocês.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Marcelo, só um minuto, queria aproveitar que a Rosa voltou, para que ela possa terminar as perguntas.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Deixa eu concluir as perguntas e aí vocês respondem a todos.

Primeiro, gostaria de cumprimentar o pessoal da Mesa e dizer que não me admira a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente estar plantando na cidade. Quer dizer, é um desmando total, ninguém sabe o que faz, para onde vai. Imagina! A Secretaria Municipal de Obras assume o papel hoje da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente e da Fundação Parques e Jardins. A Secretaria Municipal de Obras é quem planta e quem conserta as praças. Até porque também a Fundação Parques e Jardins não tem dinheiro desde que começou essa gestão, nunca recebeu nenhum tipo de orçamento.

Então, eu acho que tem que fazer tudo pela conservação mesmo, quando faz. Na verdade, não faz. Faz a conservação onde acha que deve fazer. E por falar em faz onde deve fazer, Secretário, nós temos dois bairros na cidade – e todos os anos eu falo a mesma coisa. E não vou me cansar de repetir. O bairro de Jardim América e o bairro de Vigário Geral são bairros extremamente sacrificados na conservação e que não receberam, nesses dois anos e meio, nenhum investimento.

Quem conhece, sabe que o bairro de Jardim América tem um problema de base sério. E, quando não se tem conservação, o bairro fica destruído. Tenho hoje registrado o nome, endereço – só falta o CPF – de cada buraco dessa região. Existem 412 intervenções necessárias pela conservação, que não cumpre com o seu papel. Nem o de tapar buraco.

Quero informar que dei entrada no Ministério Público com todas as fotos, todos os endereços, tudo que se tem de cadastro em dois anos e meio, para que vocês possam ser, de alguma forma, obrigados a cumprir com a obrigação para com a população que paga seus impostos e não tem retorno daquilo que elas investem.

Há ruas, Secretário, que se tornam intransitáveis. Tem ruas com mais de 12 buracos. Quem é que entra e sai numa rua dessa? Tem ruas em que o morador não consegue tirar o carro da garagem. É uma vergonha! É um descaso! É uma violência! É uma pouca vergonha! São 412 buracos em dois bairros que são próximos, um ligado ao outro.

E vocês não tem vergonha de tapar buraco. Vem para cá falar de planejamento de que? Não cumpre com a obrigação. Vai para a RioLuz, consegue acabar e zerar com o estoque de lâmpadas. Não tem lâmpada para trocar. Disse o prefeito que esqueceram de acompanhar o estoque da RioLuz. Não existe isso. Nem na nossa casa a gente esquece do arroz, do feijão, que é o básico.

Ninguém deixou de acompanhar o estoque não. Não se deu foi recurso para investir, para manter estoque, para fazer o básico, que é trocar lâmpadas. Não se consegue fazer uma vistoria no único local onde a bandidagem se instalou na beira da Avenida Brasil. Cansei já de pedir. Há quase oito meses, uma vistoria num ponto crítico da Avenida Brasil, nem vistoriar vai. Que dirá fazer o serviço.

Rio-Águas, eu queria fazer alguns alertas. No Conjunto Maria Mazzetti, em Tomás Coelho, este ano nas chuvas, a Escola Municipal Maria Mazzetti ficou inundada. Essa escola é dentro do conjunto. A saída, impossível! Os carros ficaram cobertos na Avenida Automóvel Clube. Eu quero saber: o que é que existe de orçamento para essa área? O que é que tem previsto para essa área?

Rio Acari – eu não vou nem falar, porque mais uma vez vocês estão tirando a terra, botando para secar e depois espalhando! Mais recurso público, dinheiro da população que é usado para fazer paliativo e enganar a população, sem dar prosseguimento aos projetos de solução definitiva do Rio Acari. É difícil!

No Rio dos Cachorros – que é um braço do Rio Acari – o muro caiu! Está lá, há quase dois anos, o muro caiu. Nem o muro que caiu, vocês consertaram! Não estou falando nem de manutenção do rio, não estou falando nem de limpeza, nem de dragagem, eu estou falando de manutenção da mureta do rio que caiu e nada foi feito.

Fazer planejamento, fazer diretriz orçamentária! E a gente está aqui nessa mesmice de um governo que não cumpre aquilo que se compromete ou aquilo que é apontado por nós. Nós estamos aqui fazendo encenação. Encenação de alguma coisa que não vai acontecer, que a gente vai planejar, que no início do ano vai mudar, que não leva em consideração as observações, que não vão na ponta, que não fazem absolutamente nada que é fundamental e apontado por aqueles que representam e falam em nome da população.

O SR. MARCELO JABRE ROCHA – Bem, em relação ao nosso Vereador Rocal, ele fez uma colocação em relação à outorga da AP-5, quanto ao faturamento que a Prefeitura recebe da AP-5 e o valor arrecadado pela concessionária tenha os investimentos dela. A Prefeitura recebe 6% do valor total do faturamento dela, sendo 4% para Prefeitura e 2% da Rio-Águas. A Prefeitura recebe entorno de R$ 900 mil e a Rio-Águas em torno de R$ 400 mil. A arrecadação média da concessionária é entorno de R$ 20 milhões por mês. Os investimentos são feitos com essa arrecadação, com valor da tarifa e por capitação de recurso junto ao agente financeiro Caixa Econômica Federal. Dessa forma que a concessionária trabalha e investe os recursos na AP-5.

Respondendo também a pergunta da Ana Lucia de Jacarepaguá, a parte das lagoas funciona muito com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O INEA que fica responsável pelas lagoas, mas se você está ciente também, nós estamos naquele processo de concessão da AP-4. A Prefeitura lançou um edital. O edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas e a agência nacional – a Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Basico (Agenersa) – está trabalhando junto com os municípios para uma arrecadação de uma outorga para cada município, para poder fazer investimento de esgoto na AP-4 em relação às lagoas. Mas a concessão foi aberta e hoje está em discussão e está respondendo ao Tribunal de Contas.

Em relação à Vereadora Teresa Bergher, só em relação a Rio-Águas. A Rio-Águas está fazendo pleito junto ao Ministerio da Cidade, fez quatro pleitos, sendo dois deles para execução de obras e dois dele para elaboração de projetos. Um deles para área de Acari, para reconstrução de seis reservatórios e canalização de um trecho do Rio dos Cachorros. Mas entramos também com um pleito em relação a desassoreamento do Rio Pavuna, mas como é custeio e manutenção o antigo Ministerio da Cidade não autorizou, para a gente, recursos para a construção de seis reservatórios e canalização de um trecho do Rio dos Cachorros.

Hoje, nós estamos respondendo a parte técnica, mas nós estamos aguardando a nota nova da Prefeitura do Rio de Janeiro. Essa nota, a senhora deve estar ciente, também, ela ainda é uma nota baixa em relação a isso, mas vai ter agora, no meio de maio, agora, uma nova avaliação em relação a essa nota, para poder fazer a contratação.

Junto com esse pleito, nós temos também outro pleito, que é o Rio Registro e Viegas, canalização também. Mais um pleito que foi selecionado; está na parte técnica, aguardando, também, a alteração da nota da Prefeitura.

Isso que a senhora colocou, em relação a pleitear recursos, a Rio-Águas fez quatro pleitos junto ao antigo ministério, que está voltando novamente, o Ministério das Cidades.

Em relação à Vereadora Rosa Fernandes, que foi o ponto que eu coloquei do Acari, aqui. Nós fizemos esses pleitos de investimento de R$ 300 milhões para o Rio Acari. Ele está nesse ponto, que é a aprovação técnica e a alteração da nota de capacidade da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em relação ao que ela colocou, ao Conjunto Maria Mazé, em relação a... Eu vou verificar junto à nossa equipe, à Diretoria de Obras, no caso, em relação à escola. Vamos verificar o muro também, que ela colocou, porque eu tomei posse agora. Vou pedir tudo, para poder verificar em relação a esse ponto.

Aproveitando outro ponto aqui: lá da Associação da Pavuna, o Roberto, ele não colocou nenhuma consideração em relação a Rio-Águas.

Roberto, nós estamos fazendo um trecho, lá do Pavuninha, uma pequena limpeza, com o nosso contrato de manutenção. Não é uma dragagem necessária, porque uma dragagem para um rio inteiro é um orçamento de R$ 40 milhões, R$ 50 milhões, mas nós estamos trabalhando naquele trecho do Pavuninha. Você não colocou aqui, mas como você é da associação de moradores, achei por obrigação fazer esse relato para você.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vai encerra?

O SR. MARCELO JABRE ROCHA – Só mais um trecho.

No Canal das Taxas – a Ana Lúcia colocou também –, nós fizemos uma limpeza de um trecho, Ana Lúcia, no segundo semestre de 2018, lá no trecho do Terreirão. Isso foi feito pelo nosso contrato de manutenção também da Rio-Águas. Não é um trecho grande de dragagem e desassoreamento, porque os nossos contratos de manutenção são contratos pontuais, para pequenas intervenções.

Caso seja necessário algum ponto em que esteja assoreando uma saída, a Rio-Águas pode agir nesse ponto, não com uma dragagem, como você falou que foi feita em 2010, retirando caminhões e com máquinas trabalhando. Hoje, nós estamos trabalhando com pequenas intervenções pontuais, pelo nosso contrato de manutenção.

Obrigado, Vereador Rafael Aloisio Freitas.

A Rio-Águas está à disposição para qualquer outra solicitação que seja necessária.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Ana Cláudia vai comentar alguma coisa? Roberto?

O SR. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Com relação ao Roberto Santana, que fez uma colocação a respeito das podas, isso, desde a gestão do Prefeito Cesar Maia, já está na competência da Comlurb, a remoção e poda em áreas públicas. Certo, Roberto?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só para passar, então, para o Roberto que a audiência pública da Comlurb é terça que vem.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – Quanto à RioLuz, eu anotei aqui alguns pontos.

Primeiro, esclarecer para o Roberto, lá da Ficap, que, no dia 26 de abril agora, uma equipe de manutenção esteve lá – tenho aqui a placa do caminhão, a data e a hora – e fez uma manutenção, normalizando 25 pontos de iluminação.

Os pontos não executados foram porque faltava a rede da Light. Não são redes nossas. Infelizmente, a cidade é dividida. A maior parte da rede de energia é da Light. A RioLuz tem uma parte mínima. Sei lá, talvez 20%, se muito. Então, não adianta a gente colocar a luminária se a Light não colocar os cabos para que seja energizado aquele poste. Então, os pontos não atendidos foram em razão da Light.

A passarela da Linha Vermelha, especificamente os projetores que estão lá apagados, é porque foram quebrados por tiro e não permitem que a gente substitua. Já tentamos, mas não permitiram. Então, é só para dar um feedback aí.

Toda vez que alguém liga reclamando, normalmente a pessoa que ligou acompanha a equipe que está fazendo a manutenção; tem o nome da pessoa que acompanhou a equipe. Acho que vocês podem dar uma olhada lá, se quiserem.

Quanto à falta de material, é verdade, a gente tem tido... A gente vem desde 2017 sem investimento, porque todo o investimento que se pensou na iluminação pública estava na parceria público-privada, por isso, o não investimento, mas é importante registrar que nenhum centavo arrecadado da taxa de iluminação da Cosip foi retirado da iluminação pública para qualquer outro pagamento.

O que ocorre é que a conta de energia está cada vez mais alta, a energia cada vez mais cara. Cada vez que se coloca um ponto novo, isso significa aumentar a conta de energia e aumentar a manutenção. A verdade é que, se a gente não modernizar para uma tecnologia que tem um consumo mais baixo, a conta já não fecha. Não vai fechar, não adianta aumentar, porque não vai ter limite, porque a cidade precisa de ampliação anualmente. É o desenvolvimento da cidade. Então, deve haver uma estratégia.

A prioridade é reduzir essa conta de energia, para a gente conseguir, com a sobra, porque não é pouco dinheiro investir em novas coisas, aterramento da rede, de poste, a substituição dos postes metálicos por postes de fibra, por causa da eletricidade, sobretudo, nos dias de chuva, enfim.

A gente vem praticando, desde 2018, a ata de registro de preço e, este ano, nosso orçamento bem enxuto também por causa da conta, como eu falei. A legislação obriga que a prioridade seja o pagamento da conta da luz. Então, a gente pegou a estimativa gasto, com mais o aumento previsto para 2019 da distribuidora de energia e replicou, separou o dinheiro para o pagamento da conta, e o que sobrou dividiu entre serviços e material. É um dinheiro que não chega. É metade do que eu preciso.

De qualquer forma, com o aumento da Cosip, foi ano passado, mas ele não fechou o exercício, porque ela aumentou em abril. Aí, ela vem aumentando gradativamente, mas, no início, também, ainda teve um acerto de conta, até acertarem as contas para esse cálculo. Então, acho que em outubro engrenou uma conta certinha e uma arrecadação maior.

Este ano, embora a estimativa seja de recursos poucos, tanto que fiquei com a metade, a arrecadação por tendência é ser muito maior. Então, o prefeito me autorizou a abrir um processo de crédito suplementar por tendência, que é uma coisa que a gente nunca praticou na RioLuz, mas está fazendo. Porque a gente comprovou que a arrecadação vai ser muito maior do que se estimou, fechando o exercício inteiro, o que poderia ter recurso e não precisava estar passando por todo esse sufoco.

De qualquer forma, ele, também, há umas três semanas, tinha me pedido para fazer uma compra grande de lâmpada, justamente, por causa da manutenção, e o assentimento dos pontos apagados. A gente está com percentual muito alto, mas o que eu diria, também, que é um conjunto de coisas, associação de muitos problemas que acarretam isso, não necessariamente só da falta do material.

Eu queria também registrar que, embora a fala do Vereador Rocal sobre a retaliação do prefeito de não atendimento, eu acho que posso registrar que... Eu estou na RioLuz desde o início da gestão, não como presidente, era chefe de gabinete antes, e já um ano e meio como presidente. Eu vou dizer que nunca, nesse tempo todo, o prefeito me pediu para deixar de atender um vereador da Casa sequer.

Nunca, muito pelo contrário, às vezes, eu tenho dúvida. Acompanhando o movimento da Casa, às vezes, eu tenho dúvida se eu devo atender ou não, e o que ele me responde é: “Não liga para isso, não. Pensa na população”. Então, eu acho que cabe registrar, porque eu seria leviana de ouvir e dizer que, com a RioLuz, pelo menos, isso não acontece.

Ele nunca interferiu na demanda. Realmente, já havia uma demanda reprimida, mais a demanda, que é cada vez maior, porque a gente herda um parque de iluminação velho. Depois do Reluz, quando se trocou toda a iluminação de vapor de sódio, que é o que a gente tem na rua, ele está no final da vida útil, e não se tem investimento para modernizar novamente o parque. Então, é por isso que cada vez está pagando mais, porque o parque está velho, precisa renovar.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Para finalizar, Ana, por favor.

A SRA. ANA CLÁUDIA MONTEIRO SILVA – É isso, acho que eu falei tudo.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.

Bem, a gente vai encerrar a parte aqui da Seconserva, Rio-Águas, Fundação Parques e Jardins e RioLuz.

Agradeço a presença de todos vocês, dos técnicos e todos os que vieram, vou suspender aqui a sessão por dois minutos para a gente montar a mesa com a Secretaria Municipal de Transportes.

Obrigado.

Está suspensa a primeira Audiência Pública.

(Suspende-se a Audiência Pública às 12h34 e reabre-se às 12h47)

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Nos termos do Precedente Regimental n° 43/2007, dou por reaberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1226/2019, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências", com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR e Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-Rio.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Senhora Secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno Soares; Senhor Diretor Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro, Joaquim Dinis Amorim dos Santos; Senhora Aline Figueira da Silva, Analista de Planejamento da CET-Rio; e Senhor Eloir Faria, Coordenador Técnico de Planejamento da SMTR.

Com a palavra a Secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno Soares, que dispõe de 20 minutos.

(Inicia-se apresentação de slides)

A SRA. SECRETÁRIA VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Boa tarde a todos. Eu vou tentar, em 20 minutos, colocar as informações necessárias no que diz respeito às diretrizes orçamentárias para 2020.

Antes disso, gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, Vereador Rafael; e agradecer a todos aqui presentes, inclusive aos técnicos e ao Subsecretário Eduardo, para que a gente possa dar andamento à Audiência.

Nós, obviamente, seguimos as diretrizes do planejamento estratégico e nossa área de resultado é exatamente aquela vermelhinha ali, território descentralizado, inclusivo e conectado. Os órgãos são a Secretaria Municipal de Transportes e CET-Rio.

Nossas diretrizes são: garantir a mobilidade urbana, dando prioridade ao transporte público que obedeça à hierarquia e integração dos modais, com prioridade para o transporte de alta capacidade; garantir a melhoria do nível de serviço de transporte público coletivo e de massas, assegurando conforto, confiabilidade, regularidade, ocupação, segurança, acessibilidade universal e atualidade tecnológica, além de adotar fonte de energia limpa, definindo políticas de transporte de baixo impacto poluente; promover a integração físico-operacional e tarifária, diminuindo o tempo de deslocamento e dando capilaridade à rede de transportes; requalificar a rede estrutural de transportes, considerando as ligações e infraestruturas previstas no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) da cidade, que foi publicado por decreto no mês de abril; assegurar a ampliação e consolidação dos sistemas de transporte/tráfego inteligente.

As nossas metas são bastante ambiciosas, têm que ser e são: implantar e iniciar as operações do Corredor TransBrasil até 2020 – as obras estão em andamento e já estão bastante adiantadas; desenvolver os estudos para implantação de 40,4 km de novas ligações da Rede Estrutural de Transportes, implantando e operando, no mínimo 15% destes novos corredores até 2020; reduzir em pelo menos 50% o tempo de deslocamento nos serviços expressos de todos os corredores BRT implantados até 2017, no horário de pico.

Essa meta, assim como a outra, a gente precisou fazer a intervenção junto ao sistema operacional BRT, porque as coisas estavam extremamente difíceis e muito devagar em ralação às concessionárias, aos nossos quatro consórcios, são três que operam o BRT. A gente precisa ir adiante às nossas metas, e a intervenção foi necessária.

Reduzir o nível médio de ocupação dos ônibus articulados, considerando os serviços mais carregados do BRT, por meio da promoção de melhorias no sistema até 2020. Bom, os nossos programas estratégicos são dois: que é a expansão do sistema de transportes, principalmente com o corredor da TransBrasil, e a melhoria da mobilidade urbana, isso é uma constante, a gente tem que estar sempre buscando essa melhoria. E os nossos programas complementares, nossa gestão administrativa, altamente necessária para a gente conseguir atingir as nossas metas.

Nossa gestão administrativa é um dos programas de infraestrutura da nossa Secretaria, tendo várias ações como apoio administrativo; transferência à União da Lei nº 9.503/97; operações referentes à sinalização semafórica; e despesas com envio e restituição de multas de trânsito, nós pagamos aos Correios para enviar as multas, é um valor bastante significativo, e pagamos a Light, referente à sinalização semafórica.

A outra ação: despesas obrigatórias e outros custeios da administração direta; reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Transportes, é uma constante, porque novas necessidades começam a surgir, a gente precisa estar sempre reestruturando; concessionárias de serviços públicos; provisão de gastos com pessoal e manutenção e desenvolvimento da informática.

O programa que mais interessa aqui a gente é a expansão do sistema de transporte, com duas ações: infraestrutura para expansão do sistema de transportes e estudos e projetos TransBrasil, como já falei para vocês.

Bom, o objetivo, primeiro eu vou falar dessas ações: é aumentar a eficiência do transporte público, por meio da ampliação da rede estrutural de transportes, do reordenamento dos eixos prioritários e da requalificação de serviços de transporte público coletivo.

Vamos lá! A ação 1130 – Racionalização e Integração Físico Tarifária – Bilhete Único Carioca: estudos e projetos de transporte e mobilidade urbana; controle e segurança de transporte urbano e aperfeiçoamento do sistema de transportes.

Enfim, e o objetivo é aumentar a eficiência do transporte público, por meio da ampliação da rede estrutural de transportes, do reordenamento dos eixos prioritários e da requalificação de serviços de transporte público coletivo.

Acho que agora a gente vai chegar às ações.

Nós temos a infraestrutura para expansão do sistema de transportes, que seria estudo/projeto de expansão do sistema de transportes realizado. Na LOA de 2019, a nossa meta física são de dois para a gente realizá-la, e a previsão para 2020 é até quatro estudos de projetos de expansão. Depois eu vou falar um pouco mais sobre isso.

A outra, a 4671 – Sistema de Transporte Público Local Implantado, também temos aí, na LOA de 2019, 2 metas físicas, mas até chegar 2020 são 4. Veja que isso é da ação infraestrutura para expansão do sistema de transportes, que seria estudo/projeto de expansão do sistema de transportes realizado. A Ação Estudos e Projetos TransBrasil – vocês já conhecem, já ouvem falar isso desde o governo anterior. Na de Estudo e Projeto Realizado, temos uma unidade de medida dentro da LOA, e até 2020 temos que atingir a duas unidades.

Deixa eu falar um pouco dessa primeira ação. Quais seriam esses Estudos de Projeto de Expansão do Sistema de Transportes Realizados? O primeiro projeto seria a ligação Ilha do Governador à extensão BRT, BHLS – até o Eloir pode falar um pouco melhor. É um projeto conceitual elaborado, sendo previsto para incluir no edital de concessão, o novo edital, mas está parado agora. O Eloir pode falar, depois, um pouco melhor para vocês.

O Projeto 2 é a ligação Méier-Fundão sobre trilhos elevados, que, por conta da TransBrasil, a gente precisou. Esse seria muito interessante, não é? Mas está no nosso objetivo. O Produto 2 seria a licitação do STPL, que está suspensa judicialmente a licitação da AP-5.

Nos Estudos e Projetos da TransBrasil, nós temos o Produto 3, que é elaborado: termos de referência, para a contratação do plano operacional. E a gente começa a colocar em pauta − o Eloir também pode falar um pouco melhor sobre isso −, aguardando obviamente o recurso, para a gente dar continuidade ao edital.

Eu modifiquei algumas coisas para ficar mais coerente. Esse é o 529. Agora, entramos na 311, na Fiscalização. Na melhoria da mobilidade urbana, a nossa obrigação é fiscalizar, para que a gente tenha um trânsito mais eficaz, mais eficiente e uma mobilidade mais adequada.

Então, nesse caso, o objetivo seria melhorar a mobilidade urbana e a circulação na cidade, a partir de iniciativas que promovam a efetividade das operações de transporte público e segurança viária.

A nossa ação, o nosso indicador é a taxa de veículos de transportes públicos licenciados. Nós temos um índice esperado: o final do PPA de 90% dos veículos fiscalizados, licenciados. E na outra tabelinha, temos a nossa frota licenciada e o que a gente já vistoriou até 13 de maio de 2019. Na verdade − não é, Eduardo? −, são números de abril, não é?

É, considerando 18 de fevereiro, dia do início do nosso acompanhamento de licenciamento dos modais, táxis, ônibus, escolar, complementar, frete, Tec, STPL. Ali está toda a percentagem, vocês devem tê-la recebido: de 18 de fevereiro até abril, o que a gente vistoriou. O complementário STPC-Cabritinho é que está bem defasado. Alexandre, mesmo que a gente esteja com essa defasagem...

Sim. Exatamente. Você tinha me falado isso ontem, mas eu estou nervosa e acabei esquecendo. Mas é verdade: nós estamos cancelando várias, caçando, na verdade, não é? Duzentos de Cabritinho, do STPC de vida útil vencida. E caçamos 200 táxis, que também estavam fora do sistema – isso já não se fazia há muito tempo, e a gente está fazendo esse trabalho. Não temos reclamações, o trabalho está sendo feito de forma muito transparente, Vereador, e a gente está conseguindo melhorar um pouco esses indicadores.

Bom, então vamos para o Programa 530, que é Melhoria da Mobilidade Urbana. Racionalização, integração físico-tarifária. Nós realizamos uma integração físico-tarifária no Rio das Pedras.

Marco Tognozzi está aí? Depois ele pode falar um pouco mais sobre isso.

Na verdade, estamos estudando novas integrações, mas já chegamos à previsão de uma apenas, mas podemos aumentar. Temos que aumentar.

Em estudos e projetos de transporte e mobilidade urbana, temos – já falei – da Ilha do Governador. Se bem que não. Vamos lá! Temos racionalização e integração físico-tarifária do Bilhete Único. Ainda estamos avaliando as integrações por conta da alteração do prazo Bilhete Único para três horas. Isso fez com que precisássemos fazer essa revisão. Não é isso?

No 1449, que são Estudos e Projetos de Transporte e Mobilidade Urbana, temos o produto 3006, que é o projeto realizado enquanto o programa cicloviário estava na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). Infelizmente, ele foi para o meio ambiente, mas o projeto está bem adiantado. Infelizmente, não está conosco, senão poderíamos até ampliar.

Bom, o produto 3. Estamos aguardando o início da Linha 3 do VLT, que vai mexer com algumas linhas de ônibus do centro da cidade.

No que diz respeito a Controle e Segurança de Transporte Urbano, são exatamente as vistorias. Nós vistoriamos até agora 43.700 modais. Não é isso? Na soma de modais, foram 43.700 veículos.

No aperfeiçoamento do sistema de transporte, nós temos o Centro Integrado de Mobilidade Urbana implantado (Cimu) e estamos regulamentando também, não é Marcos? Marcos também conhece bem. Estamos regulamentando, em fase preparatória para regulamentar o Cimu. Estava com o Centro de Operações Rio (COR), mas agora vamos dar andamento a essa regulamentação.

No produto 6, que na verdade é o 4674, seria o Observatório de Mobilidade Urbana Sustentável, ainda sem orçamento. Para implantação, é necessária a recomposição do nosso quadro funcional também, porque esse seria um setor, e essa recomposição depende da aprovação da Câmara e também da aprovação financeira do orçamento da Prefeitura. Mas são ações fundamentais para darmos continuidade ao observatório.

Enfim, de um modo geral, são essas as nossas ações e nossos produtos.

Muito obrigada. Estamos aqui abertos ao debate e às perguntas.

(Durante a fala da Sra. Secretária, assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Nós vamos usar a mesma estratégia que usamos para a Secretaria de Conservação e correlatos, pedindo ao Senhor Diretor-Presidente da Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro, CET-Rio, Joaquim Dinis Amorim dos Santos, para usar a palavra.

O SR. JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS – Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Rafael Aloisio Freitas e todos os presentes, equipes da CET-Rio, SMTR e demais.

Vamos à apresentação dos slides, por favor.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS – Isso é meio que uma tradição. A CET-Rio está na parte Área de Resultados de Territórios Centralizados, Inclusivos e Conectados. Na área de Resultados de Territórios Descentralizados e Desconectados é onde a CET-Rio está encaixada.

As ações da CET-Rio. Tráfego inteligente. Painéis mensais variáveis, que são esses painéis que informam condição de tempo de deslocamento. Estamos utilizando muito nesse período de chuvas, informando para que a população se cadastre para receber SMS da Defesa Civil sobre chuvas. Atualmente, temos 26, a previsão proposta para 2020 é de 31. Informação sobre tempo de percurso nesses painéis também. Antigamente fazíamos somente com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), mas hoje utilizamos os aplicativos também, tipo Google e Waze. Nós hoje temos 77 rotas cobertas de 2019, 65 em 2018 e previsão de 84 rotas para 2020.

Como os OCR são equipamentos que leem, que conseguem ler caracteres e identificá-los, então você consegue ler a placa de um carro e identificar quais são as letras e os números que a compõe. Nós tínhamos, em 2018, 434 equipamentos. Em 2019, temos 928 e a ideia é manter para 2020. E câmeras, temos 596 atualmente. Tem as 215 câmeras que vieram da Casa Civil. Nós estamos solicitando o orçamento do Fundo de Ordem Pública para licitar a manutenção. Temos, praticamente, 100% delas hoje não funcionando. A ideia é licitar ainda este ano. Então, para 2020, já teríamos 811, um acréscimo considerável.

Trágico Inteligente – Sistema Adaptativo e Prioridade. São 179 cruzamentos. É o que pretendemos, não existe previsão de acrescentar isso. Isso aí é a prioridade para o BRT. Nos corredores também, onde tem a aproximação mais carregada e dá prioridade. Sinais a LED. São 2.847 intercessões semaforizadas na cidade. Hoje, temos 84% delas utilizando LED, não a lâmpada comum. E a ideia é chegar em 2020 com 90%. Isso é sem custo. Estamos vendo convênios com a Light. A Light incentiva isso, para que você otimize a utilização da energia. Então, a previsão é que, em 2020, estejamos em 90% nas nossas intercessões com sinais a LED. Contemporizador, que é aquele desenho que está ali, o do zero cinco segundos, 241, nós crescemos em relação a 2018 e, para 2020, a ideia é manter.

Operação no Sistema Viário. Nossa operação de trânsito, controladores por dia. Nós tínhamos 36 em 2018, que é um número abaixo do mínimo necessário para atender a cidade. Esse número já foi bem maior no passado, numa época em que a cidade tinha muitas obras. Para a situação atual, nós conseguimos já subir para 74 em 2019, e a ideia é manter em 2020. Em veículos operacionais também tivemos acréscimos, motocicletas e reboques por dia. Nós tínhamos 200 em 2018, 28 e 31 agora, em 2019. Nós acrescentamos, principalmente ali a região da Avenida Brasil e Linha Vermelha fizemos um upgrade no atendimento para que consigamos chegar ao cidadão de uma forma mais rápida.

Sinalização Gráfica Vertical. Temos aí 3.700 e poucas placas em 2019. Para 2020, a ideia é um pequeno crescimento. Mesma coisa a questão da manutenção.

O próximo slide vai mostrar a Sinalização Gráfica Horizontal. É a pintura das vias. Em 2018, pintamos, aproximadamente, 11.000m2; em 2019, devemos chegar a, praticamente, 105.000m2. Essa é uma diferença significativa por conta de nós agora termos o contrato de sinalização horizontal. Em 2018, fazíamos uma sinalização precária, com a pintura a frio e a pintura acrílica tem muito pouca resistência. Agora, não, nós temos o contrato. Esse contrato era da conservação. Agora, desde sempre, o nosso entendimento é de que sinalização horizontal é engenharia de tráfego. E conseguimos trazer para cá... A Virgínia, na época, quando era presidente, conseguiu trazer para cá e estamos trabalhando muito nisso, na questão da sinalização horizontal. É algo que faz uma diferença muito grande na segurança do cidadão, do ciclista quando trafega, quando atravessa a rua.

Educação para o Trânsito. O Bike Educa, que é um projeto que nós temos com crianças na Lagoa. Em 2019, 425 ações. A previsão são 480 ações para 2020. A Caminho da Escola, que é um projeto em que vamos às escolas e passamos noções de educação para o trânsito, interagimos com as crianças, recebemos o feedback do que elas entendem que pode ser melhorado em termos de sinalização, em termos de segurança no entorno das escolas. São 100 ações para 2019. A nossa previsão proposta são 180 ações para 2020. Capacitação, 920 profissionais capacitados, professores, educadores. A ideia é que cheguemos a 1200 Profissionais, no que vem.

Na Educação para o Trânsito, nós estamos lançando uma licitação de um game, que vai interagir, que vai... algo muito em moda entre adolescentes. Todas aquelas ações anteriores são mais voltadas para criança, mas a Educação para o Trânsito tem que ir a todas as faixas etárias.

O jogo interativo, considerando o trânsito. E esse jogo não só é um aplicativo, mas a gente também vai às escolas e interage para que isso... que a gente tente fazer um treinamento das pessoas.

São 70 ações previstas para este ano; São 180, mais que o dobro, para o ano que vem.

Material gráfico, 502 mil unidades, entre panfletos, busdoor etc, em 2019. Previsão de 562.200 para o ano que vem.

Bom, essa é a nossa apresentação. Agradeço a atenção de vocês!

(Durante a fala do Sr. Joaquim Dinis Amorim dos Santos, reassume a Presidência o Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Quero registrar as presenças do Senhor Modesto Fernandes, Diretor de Engenharia de Tráfego da CET-Rio; Senhor Mauro Ferreira, Coordenador de Educação para o Trânsito; Senhora Cátia Nunes, Coordenadora Técnica; Renato Teixeira, Coordenador Técnico; Senhor Richard Guedes, Diretor Financeiro da CET-Rio; Senhor Prof. Uoston, Subsecretário de Acompanhamento Legislativo da Casa Civil, nosso sempre colega vereador.

Registro, por oportuno, a presença do Excelentíssimo Vereador Alexandre Isquierdo, que é Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito; e membro da Comissão dos Direitos Humanos.

Abrir para as perguntas para aqueles que quiserem se inscrever, por favor, ali na Mesa. E enquanto isso, a gente vai fazendo as perguntas da Comissão.

Eu vou fazer aqui, depois vocês vão fazendo os comentários.

Com relação à ação 1133, que é infraestrutura para expansão para o sistema de transporte, ela possui dois produtos: estudo de expansão e sistema de transporte público local. Quais seriam esses sistemas de transportes públicos locais? Tem alguma relação com a TransBrasil ou não?

E qual é hoje o papel da Secretaria nessas obras da TransBrasil que estão em andamento?

Queria que você falasse, também, um pouquinho mais dessa coisa do orçamento, dessa possível Linha Méier/Fundão. Isso está em fase, ainda, de fazer o orçamento? E tendo um orçamento já definido, como viabilizar para que isso ocorra?

Outra pergunta: com relação à ação 3722, sinalização inteligente, que tem previsto para 2020, a implantação de diferentes tipos de sinalização eletrônica, num total de 252 unidades. Em 2019, tinha a previsão de 224. Em 2018, eram 220. E além da previsão de três unidades do sistema de controle semafórico em tempo real e de um software de gerenciamento de tráfego.

Mas, de acordo com o relatório de gestão e avaliação de 2018, até então nada dessa ação foi executada, assim como em 2017.

A gente, sabendo que em 2017 e em 2018 nada dessa ação foi executada, mas essas metas continuam na LDO são as mesmas do PPA.

Essa ação, finalmente, vai conseguir se tornar efetiva, até o final do exercício? Como é que está hoje isso?

E a última pergunta, com relação ao “me ouça”. Isso já foi implantado, efetivamente, nas escolas, esse curso de... Esses jogos, esses games? Já tem escolas que já estão recebendo esse tipo de ação? Como está isso? Em todos os locais são escolas municipais que vão receber esse tipo de ação? Pensa-se em algum outro tipo de local?

E a última, que eu também esqueci, com relação aos BRS.

Alguma reavaliação dos BRS já existentes na cidade?

E vou me ater, especificamente, na Rua Teodoro da Silva, que é aquele que tem um clamor, para que se faça uma alteração.

Então, é isso. Queria que vocês pudessem comentar essas quatro perguntas.

A SRA. SECRETÁRIA VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Não, não. Eu vou até passar para o meu Coordenador de Planejamento, porque ele vai detalhar melhor. Como eu comecei na Secretaria em julho, em meio a muitos problemas do sistema de ônibus, inclusive do STPL, essa questão da licitação, a gente acabou... Aí depois ainda veio, vocês não perguntaram, e a gente não colocou sobre o Carioca Parking. Então, a gente acabou jogando todas as nossas forças e energias nesses projetos que estavam, naquele momento, sendo priorizados. E obviamente a TransBrasil em obra, e a gente discutindo, junto com a CET-Rio, o traçado, discutindo a questão operacional desses BRTs, desse BRT Transbrasil. Não é um projeto simples nem trivial. O projeto operacional é bem complexo.

Enfim, existem todas essas frentes. E com essas aqui, a gente teve que aguardar o orçamento de 2019. Só que o Eloir pegou isso bem. Não sei se você gostaria de falar. Você pode falar? Ele enfrentou e enfrenta, junto com técnicos da Coordenadoria de Planejamento dele, esses projetos.

SR. ELOIR FARIA – Boa tarde.

Você perguntou do STPL. O STPL não é TransBrasil; o STPL é transporte público local, que tem a ver com as vans que fazem o transporte. Como a Virgínia comentou, é uma licitação que foi suspensa judicialmente, e temos o prazo até meados de agosto para fazer estudos de viabilidade técnica dessas linhas para poder subsidiar a decisão da juíza quanto a essa continuidade ou não da licitação, especificamente da AP-5. Paralelamente, estamos estudando também a viabilidade em outras áreas de planejamento da cidade, não somente da AP-5. São demandas que têm surgido ao longo do tempo, e a Secretária tem encaminhado para a gente da AP-2, da AP-1, da AP-3 e da AP-4 também.

Em relação ao BRT TransBrasil, o planejamento já tinha sido feito desde 2017. Uma proposta de plano operacional que, por falta de orçamento, a gente não conseguiu licitar. E agora com a intervenção no Sistema BRT, a proposta, que já foi até noticiada na imprensa, o Prefeito e o interventor Luiz Alfredo Salomão têm noticiado que a intenção do município é licitar todo o Sistema BRT.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só para registrar. Agora a estrutura dessa intervenção está novamente ligada à Secretaria de Transportes, certo?

O SR. ELOIR FARIA – É, recentemente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – E, dentro dessa estrutura, a gente tem percebido que tem havido uma dificuldade de colocar em prática aquela lei dos espaços reservados no BRT para mulheres e crianças. Não sei se já podem comentar sobre isso ou, numa próxima vez. Acho que tem alguém que está...

O SR. GLAUCIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES – Bom dia a todos.

Em relação especificamente a isso, foi editada uma norma regulamentadora há cerca de 15 ou 20 dias, porque, mesmo com a vigência da lei, a lei ainda era... Enfim, era uma norma em branco, e você não tinha como efetivar a fiscalização para esse tipo de serviço. Então, a partir dessa regulamentação, foi fixado um período mínimo para que os consórcios colocassem identificação visual em cada um dos veículos, com um padrão de sinalização onde todos os assentos são destinados às pessoas maiores de 60 anos de idade e portadores de deficiência física. Tem um prazo de 30 dias, a contar da expedição da regulamentação, que já está em curso. E, ao final desse prazo, a fiscalização vai ser segmentada de duas formas: a Secretaria vai fiscalizar a implantação pelos concessionários, e aí vai caber à Guarda Municipal, por questão de postura, verificar a indevida utilização dos usuários. Então...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vale para o caso daqueles passageiros... Vale para as mulheres e crianças.

O SR. GLÁUCIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES – Exato.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, agora é aguardar esse prazo finalizar para vocês poderem... Está bom.

Pode continuar, Eloir.

O SR. ELOIR FARIA – Em relação a esses estudos e projetos que você tinha perguntado em relação à ligação Méier e Ilha do Fundão, vou falar um pouco antes da ligação da Ilha do Governador ao BRT. Foi uma promessa de campanha do Prefeito, e nós já fizemos o projeto conceitual e pretendemos nessa licitação do BRT incluir esse trecho da Ilha do Governador como obrigação da empresa de construí-lo e operá-lo. Vai ser uma extensão. Vai ser um sistema misto, não vai ser somente em trechos exclusivamente de BRT, serão ônibus com portas dos dois lados onde vai ter embarque e desembarque em ambos os lados. Mais flexível e compatível com o sistema viário da Ilha do Governador.

A ligação Méier-Fundão, na verdade, é uma ligação já bastante antiga e projetada, ela transpõe o eixo de ligação, ligando a Barra da Tijuca até o Fundão. Nós priorizamos um trecho que vai do Méier ao Fundão porque é um trecho que a gente espera que tenha uma demanda suficiente para que viabilize o transporte sobre trilho elevado. Nós já avançamos bastante, desenvolvemos até umas intercessões desse projeto, mas a gente ainda está aguardando um orçamento para fazer o estudo de demanda completo, para que a gente possa ter certeza da demanda para fazer a viabilidade, a pré-viabilidade no sentido de lançar... É, exatamente. Conseguir operadores. Mas o que é mais viável, que já foi desenvolvido, é que é sobre trilho porque não vai ter muita intervenção no solo e pode ate viabilizar a exploração pelo operador desses espaços que seriam desapropriados e reduzindo custo para a municipalidade.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – E com relação à sinalização inteligente?

O SR. ELOIR FARIA – Aí o BRS, a pergunta que você fez sobre o BRS. O BRS ainda é o programa que faz parte das metas da Prefeitura. A gente pretende implantar o trecho ali na Mem de Sá junto com a CET-Rio, a gente pretende implantar esse coredor em agosto.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Já está tudo planejado?

O SR. ELOIR FARIA – Já está tudo planejado, envolvendo várias pastas da Prefeitura, como Conservação, não é? A ideia é dar um choque de ordem na Mem de Sá, acertar os passeios, colocar abrigos padronizados. Estamos ouvindo os comerciantes locais. Nós fizemos uma reunião e o superintendente regional também está participando ativamente dessa conversa. A CET-Rio está projetando diversos pontos de carga e descarga, que foi uma das maiores preocupações deles. E a gente está numa negociação muito interessante, envolvendo diretamente, e seguindo a orientação da secretária de desenvolver projetos ouvindo a comunidade que vai ser beneficiada ou pode vir a ser prejudicada por esse projeto.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – E, ali é uma área que é um polo forte, é um polo gastronômico. Você tem uma atividade muito intensa. Então é natural que todos os comerciantes fiquem bem preocupados com o impacto que isso vai causar.

O SR. ELOIR FARIA – Com certeza! E até mesmo ouvimos eles. A gente pretende na sexta-feira... O BRS funcionaria durante a semana, como no centro da cidade. Não opera no sábado. Também na sexta-feira teria um horário especial, de modo que não tenha essa interferência.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Reduzido no caso?

O SR. ELOIR FARIA – Reduzido.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Entendi. Não iria até às 21h?

O SR. ELOIR FARIA – Exatamente. Então a gente está ouvindo os empresários e realmente vamos adequar o projeto de mobilidade junto com a realidade local.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom saber porque antigamente era difícil fazer isso.

O SR. ELOIR FARIA – Não, mas agora...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Ainda bem. Obrigado Eloir.

O SR. ELOIR FARIA – Da Teodoro da Silva?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Essa aí...

O SR. ELOIR FARIA – Nós já temos um parecer favorável da CET-Rio. O Dinis já deu um parecer favorável. A equipe de planejamento está fazendo avaliação sobre o aspecto de transporte e em breve a gente vai ter um posicionamento que a gente quer manter a ideia de um BRS que reduz o tempo de viagem do passageiro, de estimular o transporte público, mas também não prejudicando o transito. A gente tem essa preocupação.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – O que a gente solicita... Eu na verdade estou só repassando uma demanda que é do pessoal ali, é que vocês façam então o que estão fazendo na Lapa. Que escutem para entender a realidade do local. Perfeito, obrigado.

O SR. JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS – Bom, só completando a questão do BRS, a gente agora que está com o contato de sinalização, nós estamos priorizando a revitalização da sinalização de todos os BRS. Então, até em algumas vias que não estão com asfalto 100%, a gente está aguardando que a conservação ou obras, que refaça e o BRS será pintado. Porque a gente entende que o transporte coletivo de maior capacidade é prioridade na cidade. Em relação a Teodoro da Silva, acho que a RioLuz já respondeu, a gente já fez o nosso parecer e está na Secretaria.

Em relação ao game, se for necessário, a gente pede para o Mauro, que é responsável pela educação para o trânsito. Mas ele chama a oficina da mobilidade. No final do mês agora deve começar a funcionar. A ideia inicialmente é com as escolas municipais, mas isso não é restritivo, não impede que isso seja expandido para outros níveis.

E a ideia, esse game, ele coloca a pessoa como um gestor da cidade. E, a partir daí, ele toma decisões e cada uma dessas decisões vai impactar na mobilidade, na segurança, na poluição. E você vai buscar sempre um melhor resultado, equilibrando esses diversos fatores que são importantes para a cidade.

O SR. MAURO FERREIRA – Foi basicamente o que Dinis falou. O jogador é um gestor. Ele se depara com vários problemas. São 12 fases, cada fase tem um problema. E a decisão que ele vai tomar, vai impactar. São quatro indicadores: mobilidade, o número de acidentes, a poluição e o bem-estar da população.

Então, diante do problema, ele vai tomar a decisão: se ele vai implantar uma ciclovia, se vai implantar um estacionamento. E isso, ao final do jogo, vai dar uma pontuação.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Isso está finalizado já?

O SR. MAURO FERREIRA – O jogo já está finalizado. Agora, faltam detalhes técnicos para começar o agendamento. Mas nós já fechamos com a Secretaria Municipal de Educação. Ela já espalhou o release para todas as escolas. E as escolas já estão começando a ligar para marcar o agendamento. Como o Dinis falou, deve começar agora no final de maio ou início de junho a primeira apresentação.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Está bom. Obrigado. Eu vou passar a palavra ao meu amigo, colega de Mesa, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Boa tarde a todos. Eu queria, Secretário, mais uma vez, trazer um apelo aqui dos moradores do eixo que vai desde a Penha até a Praça Seca. Com o advento, com a chegada daquele bendito BRT, houve uma série de prejuízos para o bairro. Não vou falar da questão comercial, fechamento de loja, um problema.

Muito bem, vamos nos ater ao grande choro: eu moro lá e como quase todo vereador, eu tenho esse papel. Eu moro na Praça Seca, no pé do Morro do Calango, ali o ônibus 952 fazia o percurso Penha x Praça Seca.

Com esse bendito BRT, houve um negócio de alimentação, que não alimenta nada, pelo menos lá. E aí, eu vou ao barbeiro cortar esse pouco cabelo que tenho, vou à padaria, vou ao açougue e toda a hora a grande reclamação, principalmente das senhoras com mais dificuldades: professor, vereador, sei lá como é que me chamam, cadê o 952? O 952! Aí, a gente vai, faz o ofício, todo mundo diz que tem. Mas é igual saci-pererê. Onde tem? Só no folclore, porque lá não se vê.

Pelo amor de Deus, como a gente pode solucionar o problema daquela população da Penha até lá em cima da Rua Barão, bendita que vocês conhecem. Porque a população está sem transporte através de ônibus ali. O BRT não resolve isso, seria para alimentar. Esse percurso é totalmente transversal ao que o BRT faz. Pelo amor de Deus, me ajuda a ir ao barbeiro cortar os meus últimos cabelos e poder ir à padaria.

A SRA. SECRETÁRIA VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Já recebi o senhor, conversamos muito. Nós estamos debruçados nessas questões entre STPO e STPL em todas as AP.

Temos essa prioridade da AP-5 porque está judicializado. É óbvio que a AP-4 teria que vir em seguida, para ser resolvida essa questão que o senhor sente tanto na pele, em todos os sentidos.

Agora, quanto à linha, Marcos Tognozzi, você poderia vir aqui falar um pouco sobre essa questão? Porque se essa linha só fica no mito, nós temos que fazer, Eduardo, também uma fiscalização maior e ver o que é que está acontecendo. Eu peço, naquele momento em que a pessoa, ou um vereador, ou qualquer pessoa, chega: “Virgínia, eu peço que haja fiscalização”. Nossa fiscalização chega, vai ao local, faz o que pode, mas temos que ser mais duros com essa linha, já que ela existe e não existe.

O SR. MARCOS TOGNOZZI – Virgínia, a linha não existe desde 2014. Ela foi extinta pela gestão passada na implantação da Transcarioca. Eu acho até que já respondi alguns ofícios sobre isso: a linha 952 (Penha), que era operada pela Santa Maria, faliu também; depois, ela foi assumida pela Litoral Rio, que faliu também; depois, chegou a rodar, se eu não me engano, pela Viação Madureira Candelária, que também entrou na mesma situação. Essa linha 952 já saiu da rua em 2014.

O que aconteceu? No projeto Transcarioca, na versão 2014, o que eu posso dizer é que foi colocada uma linha chamada 702 (Praça Seca-Vila Valqueire), se eu não me engano, ou Madureira-Vila Valqueire, uma coisa assim. Então, a 952, realmente, saiu de circulação na sobreposição da... Isso. Pelo numeral, eu estava pensando ali agora.

É importante destacar agora que a gente está passando por um momento no transporte por ônibus, só quem acompanha as demandas judiciais pode dar maiores detalhes, mas por um lado, o próprio Ministério Público está pedindo a caducidade dos contratos. Obviamente, que isso o Judiciário...

Eu acredito que não vai dar isso, assim, em um estalo de dedos, mas determinou que a Secretaria Municipal de Transportes pare praticamente todo o seu serviço e faça o chamado Inventário das Concessões, e a gente agora tem que provar que aquilo que a gente mostra aqui na CPI, nas audiências e tudo mais, de fato existe.

Quer dizer, a gente está tendo que provar agora a existência dos ônibus nas garagens. Então, praticamente todo dia, à noite, inclusive domingo e feriado, a gente está com equipe indo às garagens, cerca de 30 fiscais fazendo um esforço, parando os setores, com uma base de sete viaturas rodando juntas e indo a todas as garagens de ônibus.

Agora, fico todo dia lá olhando fotos e mais fotos de ônibus que estão chegando e provando que aquele ônibus existe, porque o promotor, salvo engano, foi o Rodrigo Terra, chegou a uma determinada audiência, bateu na mesa e falou que não tem esses ônibus todos que a gente acha que tem. Agora, a gente está tendo que fazer prova contrária.

O próprio município tem que provar que tem. Então, dentro de nossas ações, para mostrar como é que o órgão não está parado, e isso está congelando muita coisa. Rodar todas as estações de BRT e mostrar em qual estado elas se encontram. Não preciso dizer que muitas estão até inoperantes na Cesário de Melo e uma em Madureira – a Vila Otaviano.

Todos os terminais rodoviários de todos os bairros da cidade, terminais como Alvorada, Fundão, todos eles, Central, a gente está tendo que inspecionar todas as garagens de ônibus, inclusive aquelas que já fecharam, como a garagem que foi até da antiga City Rio, na Penha, e tudo mais.

Agora, a gente está pegando a pior parte, que é olhar toda a frota. A partir desse resultado, a gente vai saber qual é a quantidade de ônibus que temos nas ruas, se aquele cadastro das linhas que a gente tem é de fato compatível com aqueles veículos. Isso é muito afetado pela falência de empresas, o senhor deve saber, como listei três aqui.

Isso afeta, sim, mas não é uma demanda que está esquecida. O fato agora é que a gente está com uma ação judicial que parou o órgão lá dentro, só não parou as funções ordinárias, como a CET-Rio não foi afetada, juntas administrativas, planejamento não foi afetado, mas a parte de fiscalização agora – tirando a parte táxi e fretamento escolar – está toda voltada para isso. Só para dar um panorama como está hoje. Ok? Qualquer coisa, estou aqui.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Só para concluir, é fato que a 952 foi substituída pela 702, mas é tão inoperante ou ausente que a população nem gravou o número, para nós continua sendo fantasma. Então, é complicado, não é?

O Ministério Público diz que está tudo muito bem. Eu já fiz, já entrei no Ministério Público, não adiantou nada. Aí, realmente, a população não quer saber. Não quer saber de Ministério Público, da Secretária, quer que resolva, e quem resolve não é o prefeito, é o vereador. Porque aqui tem uma cultura assim: o vereador é o prefeito. Não tem jeito. Temos que mudar essa cultura, Vereador. Temos que fazer o nosso papel.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vou passar a palavra para o meu amigo, Vereador Alexandre Isquierdo.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Boa tarde a todos; Virgínia, Secretária; Presidente, meu querido amigo.

Quero dizer a vocês aqui, Dinis e Virgínia, posso dizer que são uns dos melhores técnicos que esta Prefeitura tem; que esse governo tem. Falo com propriedade, por ser Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito desta Casa. Vejo a seriedade e o comprometimento do trabalho de vocês. Quero, aqui, deixar o nosso agradecimento por tamanha dedicação, Virgínia, Dinis e toda a equipe de vocês, que têm feito o melhor pela cidade.

Virgínia sabe, porque conversamos muito, que uma das coisas que mais nos preocupa, obviamente, é o transporte, porque o BRT está morrendo; as vans legalizadas, Serviço de Transporte Público Local (STPL), estão morrendo; os táxis amarelinhos estão morrendo; as empresas, muitas delas, estão fechando, falindo.

Então, vemos que o transporte da Cidade do Rio está indo a pique. Isso é muito preocupante, porque quem paga a conta é o usuário que, a cada dia que passa, tem sofrido com transportes de péssima qualidade. Eu sei do esforço, Virgínia, que a sua equipe tem feito. Nós temos, aí, agora, um prazo para se estabelecer essa questão fundamental, que é a licitação do STPL, principalmente da Zona Oeste, AP-5. Muito me preocupa também essa questão – é importante a questão do cabritinho –, mas me preocupam algumas concessões de estarem extrapolando, entrando em área de STPL, em área de Serviço de Transporte Público por Ônibus (STPO). Isso tem sido discutido. Semana passada, recebemos aqui algumas pessoas. Isso tem sido de muita discussão e preocupação nesta Casa.

Dinis, quero fazer aqui uma menção à Kátia, coordenadora da AP-3, que nos atendeu semana passada. Não parece, mas, às vezes, nós tínhamos um sinal, ali na Montevidéu, no entroncamento com a Nicarágua, que causava um engarrafamento muito grande, e uma simples mudança de tempo melhorou o trânsito naquela área, viu, Kátia? Está perfeito. A comunidade de lá, os moradores agradecem.

Então, é essa atenção que se precisa ter. Eu sei que a demanda é muito grande. Eu sei que vocês trabalham com uma equipe pequena. Eu me assustei com o Tognozzi falar que, agora, a equipe de fiscalização está tendo que ir para a garagem ficar contando ônibus. Quer dizer, você cobre uma coisa e descobre outra. Mas é importante estar atento a essas demandas, para que possamos ter fluidez, mobilidade. Falta ainda – eu sei da luta de vocês – a questão dos verdinhos na cidade. Perdemos muito isso, principalmente na Barra da Tijuca e em pontos principais da cidade.

Quero dizer que a comissão está aqui para apoiar, como sempre apoiou. Virgínia, nós temos um dever de casa muito grande, que é essa questão da licitação, e precisa ser resolvido. A temperatura está quente – posso dizer isso – e temos que dar uma solução. Eu acho que é uma oportunidade muito grande que esse governo tem de dar uma resposta para essa classe trabalhadora e também para a população.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tendo em vista, então...

Algum comentário, Virgínia?

A SRA. SECRETÁRIA VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Eu queria falar rapidamente do esforço que nós estamos fazendo em relação a essas licitações. Foi judicializada. Mas é de fundamental importância que seja resolvido – não é, Eloir? Eloir está me ajudando muito, para planejar de uma maneira integrada com os membros do STPL, os líderes, e a liderança, também, do Serviço de Transporte Complementar Comunitário (STPC), dentro do que o modal abrange. Mas é óbvio que existem problemas graves de segurança pública, tanto na AP-5 quanto nas comunidades, onde existe o STPC.

A gente fica entre a cruz e a caldeirinha na hora de tomar uma decisão, porque a gente não pode fechar os olhos e ser positivista, não é? Vou tomar decisão daquilo que é correto, daquilo que a gente espera como uma modelagem de transporte hierarquizado. E, realmente, a gente tem que ouvir todos, como a gente está fazendo no BRS, como a gente está tentando fazer. E, infelizmente, a demora acaba sendo maior, porque, se for de cima para baixo, a gente resolve, fecha as portas, e vai embora – ou, pelo menos, não embora, se esconde, fica escondidinho ali e deixa o circo pegar fogo. Mas não é essa a minha intenção, não é essa a intenção dos técnicos. É resolver de verdade, na raiz, porque outrora davam linhas que não tinham nenhuma viabilidade econômico-financeira, inventavam trajetos que não só eram problemáticos pela questão de segurança... E a integração acabava se perdendo, por conta das arbitrariedades e, obviamente, também de muitas leis, às vezes, confusas e contraditórias – leis, decretos, etc.

Então, a gente está revendo isso tudo com muita cautela e com muita pesquisa – mesmo que a gente tenha 300 pessoas dentro da Secretaria para rever, hoje, aí a quantidade enorme de modais. E, agora com a Uber, quer dizer, é uma soma de variáveis que a gente tem que incluir, não tem como esquecer que isso exista. Até porque a população gosta, e a gente não pode ir contra aqueles que pagam impostos e pagam os nossos salários.

Logo, não que a gente já não tenha decidido, mas a gente precisa ouvir todos para chegar ao denominador comum, levando em conta todas as variáveis. Isso demora um pouco mais do que a gente determinar regras sem ouvir aqueles envolvidos. Então, eu, de qualquer maneira, peço desculpas, porque a gente gostaria de passar essa solução para vocês hoje, aqui. Mas o trabalho não para, não. Podem ter certeza.

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Só aproveitar aqui a oportunidade, Virgínia, agora é uma pergunta. Nós recebemos, aqui, em uma audiência, os representantes de aplicativos. Nós estamos fazendo um estudo ambiental, de impacto financeiro, de impacto de mobilidade na cidade em relação a esse transporte por aplicativo. Fizemos alguns requerimentos e as empresas se negam, veementemente, a informar a quantidade de carros que estão nos aplicativos, a quantidade de viagens que esses carros fazem por dia. Enfim, simplesmente se negaram, porque eles não concordaram com o escopo do estudo. Obviamente que, agora, a gente sabe que o Supremo deu um parecer favorável, e ninguém aqui é contra esse tipo de transporte. Você acabou de dizer que a própria sociedade já aderiu. Porém, a Secretaria tem que ter o mínimo de controle. Eu entendo que um aplicativo, uma empresa internacional, multinacional, chega a uma cidade e, simplesmente, cadastra 100 mil, 150 mil, 200 mil carros e não dá o mínimo de satisfação ao Poder Público. Não é nem concedente, no caso, mas é o Poder Público que tem controle. Que medida, que providência a Secretaria tem tomado, qual é a previsão que se tem em nível de fiscalização ou em nível de controle dos aplicativos?

Gostaria de deixar claro aqui que eu, como vereador, não sou contra, mas eu sou totalmente a favor que se tenha o controle. Eu sou totalmente a favor que haja uma regulamentação, uma fiscalização sobre esse tipo de transporte.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só complementando, acho que o Supremo Tribunal Federal deu parecer que não pode ter nenhum tipo de legislação municipal que inviabilize os aplicativos, mas não proibiu que se tenha algum tipo de regulamentação. É isso? Só para ficar bem claro.

A SRA. SECRETÁRIA VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Sobre a regulamentação que nós fizemos em dezembro, do Código de Conduta, tivemos uma última reunião. Foi o Eduardo, eu não estava, porque eu estava com o Prefeito. Eduardo presidiu a reunião. A gente tem que chegar a um consenso sobre os dados que a gente necessita, para poder ter o mínimo de controle dentro da visão do STF.

Até então, nós teríamos muito mais controle, mas com o STF, a partir do momento em que a Procuradoria deu o parecer, eu não sei se poderemos aplicar exatamente o nosso Código de Conduta, que foi construído em dezembro. Então, estamos nessa discussão, mas nós já começamos a fiscalizar shoppings, rodoviária, aeroportos, porque realmente vira uma bagunça, principalmente atingindo o trânsito, acabando com o ambiente; não só em termos de poluição, como de diminuir a mobilidade e a qualidade de vida.

É isso que a gente está fazendo, não é? Alexandre e Eduardo, nós estamos, dia sim, dia não, indo para esses locais para multar pelo CTB; apesar de a gente ainda ter que talvez rever o Código de Conduta, por conta do STF. Ia acontecer isso: o Código de Conduta que seria decretado se a PGM tivesse liberado em março, e o decreto era bem controlador, certamente a gente ia ter que rever algumas coisas.

Eu não sei da última reunião, que nós temos uma comissão de aplicativos que começou no IPLAN e agora está com a gente. Não sei se Eduardo quer falar alguma coisa sobre as variáveis. Você quer falar, Eduardo? Fala das variáveis que foram escolhidas em torno dessa decisão do STF e como está o processo.

O SR. EDUARDO OLIVEIRA – Boa tarde a todos.

O comitê dos provedores de rede, assim chamado, é constituído sob a presidência da SMTR. Nós fizemos a reunião e cada órgão ali representado – Urbanismo, Meio Ambiente, Fazenda, CET-Rio – manifestou ali a necessidade das informações que seriam indispensáveis para aquele setor. Então, nós reunimos todas essas informações, esses dados que nós achamos que são importantes e indispensáveis e agora vamos submeter isso na nova reunião do comitê, para que nós, assim, solicitemos às empresas que trabalham todas essas informações.

Quanto ao Código de Conduta, ele já foi para a PGM, já voltou, foi uma nova versão e agora, depois dessa reunião do STF, voltou. Agora temos a missão de verificar o que não vai limitar a atividade dos aplicativos. É claro que a gente tem que verificar também que o STF fala que tem que ter eficiência. Então, tudo aquilo que significar a eficiência, a gente também está verificando que seja implementado no Código de Conduta.

A SRA. SECRETÁRIA VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Respondido?

É óbvio que eu concordo com você, a gente tem que equilibrar esses modais, inclusive esse que atrapalha muito o trânsito. Dinis fica uma fera, não é?

O SR. JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS – Eu gostaria de agradecer ao Vereador Alexandre Isquierdo pelo elogio à Catia, quem eu considero a melhor técnica em planejamento semafórico do Rio de Janeiro. A gente infelizmente hoje tem como sonho de consumo que nossos semáforos sejam atuados 100% de forma inteligente. Você hoje pega o Google e olha as condições de trânsito e aquilo é muito parecido com o que acontece na rua.

Então, a gente já está recebendo propostas para testes de sinais que trabalham em cima desses dados. Infelizmente, hoje, a maior parte do nosso parque semafórico trabalha com planos pré-definidos. Então, com plano pré-definido, se há alguma alteração na característica do local, é preciso se fazer o ajuste. E foi isso que eu acho que aconteceu na região da Penha.

Concordo muito com o que o Vereador Prof. Célio Lupparelli falou, de que as pessoas procuram o vereador. Então, se procuraram o Vereador Isquierdo reclamando de um sinal, na hora em que a gente está atendendo ao Vereador Isquierdo, a gente está atendendo à população da Penha, como o senhor falou ali.

Então, a gente tem uma ideia de fazer uma gestão na CET-Rio muito pé no chão, olhando os locais, numa administração em que a gente não vai fazer enormes investimentos por conta dessas restrições orçamentárias que a gente tem. Mas chegar muito perto da população é uma diretriz importante para nós.

Deixe-me só dar uma palhinha em relação ao Uber rapidinho. Ontem, a gente teve uma reunião lá na Coppe/UFRJ com o Professor Romulo Orrico, que é o Coordenador do Programa de Engenharia de Transporte da Coppe/UFRJ e a ideia é a de que a gente faça um convênio com a universidade, porque nós temos algumas coisas que estão acontecendo e a gente precisa entender melhor como surgiram e para onde vão. O Uber e os aplicativos são uma coisa; o patinete é alguma coisa mais ou menos nesse sentido.

A gente entende que a gente pode juntar as forças dos técnicos da Prefeitura, que são do Executivo, e com a academia também; os alunos do Programa de Engenharia de Transportes lá da Coppe/UFRJ estão pesquisando e nos ajudando com dados sobre quem é que usa o Uber. Você deixa o seu carro em casa para pegar o Uber ou você deixa de pegar o metrô para pegar o Uber? Então, são coisas que a gente está tentando avançar, neste sentido.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Procure ser breve por causa da hora, viu, Isquierdo?

O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Não é desanimador não, Dinis, mas, nesse estudo que nós fizemos aqui nós contratamos a Coppe/UFRJ. São eles que estão pilotando esse estudo do impacto dos aplicativos e se negaram a passar os dados tanto para a Comissão quanto para a Coppe/UFRJ. Isso é que nos causou estranheza.

Com relação a essa questão da determinação do STF, foi o que o Subsecretário aqui falou: eficiência. Foi determinado não se limitar, mas, com uma coisa a Secretaria tem que se preocupar: em relação à segurança. Com isso, a Prefeitura e a Secretaria tem que se preocupar.

A SRA. SECRETÁRIA VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES – Com relação a essa questão dos dados, eu realmente não sei quem não quis passá-los, porque, inclusive, eu tenho o Whatsapp do pesquisador liberando os dados. Agora, se houve algum ruído, vocês me informem.

Não passaram? Mas o que a gente tinha a gente passou para eles com certeza, até porque eles são nossos parceiros. Ah, eu tinha entendido que a Secretaria não passou...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vai falar mais alguma coisa, Professor? Não? Então, eu agradeço a presença de todos vocês e declaro encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h55)

*ANEXOS

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ANEXO _2.pptx ANEXO _2.pptx

ANEXO 3.ppt ANEXO 3.ppt

ANEXO 4.ppt ANEXO 4.ppt

ANEXO 5.ppt ANEXO 5.ppt

ANEXO 6.ppt ANEXO 6.ppt )

Data de Publicação: 05/22/2019

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