Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 10/25/2018


Íntegra Audiência Pública :
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2018


“DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 999/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão; e Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão.

Às dez horas, 2ª chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem nº 93/2018), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), Secretaria Municipal de Cultura (SMC), da Fundação Cidade das Artes, da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, da Empresa Distribuidoras de Filmes S.A. (RioFilme) e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do art. 81 do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com o Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem nº 93/2018), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Rafael Aloisio Freitas, Vogal.

Eu recebi a informação, pela minha assessoria, de que o Senhor Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos não estará presente e, como não houve nenhuma justificativa, nenhum aviso, a Comissão entendeu que deveríamos suspender a Audiência Pública remarcando uma nova data para que o secretário possa comparecer.

É uma Secretaria bastante importante. Nós temos um carinho grande pelo secretário, é uma pessoa desta Casa. E, se ele não está presente, alguma razão houve. Tenho certeza de que o desejo dele é estar aqui nesta Audiência Pública.

Portanto, peço desculpas a todos vocês. A Comissão trabalhou muito para poder realizar esta Audiência hoje, mas prefiro aguardar o secretário em uma nova data para que possamos, então, tratar de questões relevantes no tocante à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Agradeço a presença de todos.

(Suspende-se a Audiência às 10h05 e reabre-se às 10h38)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nos termos do art. 81 do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com o Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem nº 93/2018), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), da Fundação Cidade das Artes, da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, da Empresa Distribuidoras de Filmes S.A. (RioFilme) e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Rafael Aloisio Freitas, Vogal.

Justifico a ausência da Secretária de Cultura, que informou na semana passada que estava passando por uma intervenção cirúrgica e solicitou a representação da Subsecretária para a Audiência Pública.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Senhora Subsecretária de Cultura, Rachel Valença, representando a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira; Senhor Subsecretário de Gestão da SMC, Paulo Eduardo Vasconcelos da Silva; Senhor Presidente da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, Anderson de Carvalho Simões; Senhor Presidente da Fundação Cidade das Artes, André Luiz Carvalho Marini; Senhor Diretor-Presidente da RioFilme, Senhor Marco Aurélio Marcondes; e Senhor João Pedro Martins, chefe de gabinete da SMC.

(Compõe-se a Mesa)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, a Senhora Subsecretária de Cultura, representando a Secretária Municipal de Cultura, Rachel Valença. A senhora dispõe de 20 minutos para sua apresentação.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Bom dia a todos e todas.

Queria, antes de tudo, agradecer por esta oportunidade de estar aqui debatendo com os vereadores e com a sociedade, representando a Secretária Municipal de Cultura Nilcemar Nogueira, que não pode estar aqui.

Para nós, esta oportunidade é muito preciosa, porque, sendo uma gestão de escuta participativa, vemos nas audiências públicas uma oportunidade de ouvir a sociedade e dialogar com ela. É uma grande satisfação estar aqui e, como disponho de pouco tempo, vou falar em breves palavras o que se tem tentado fazer, no momento, na Secretaria Municipal de Cultura com as restrições orçamentárias de que todos têm conhecimento.

Temos posto foco na manutenção dos equipamentos culturais da Prefeitura que têm uma capilaridade muito interessante para a Cidade do Rio de Janeiro. No momento, dadas as dificuldades que enfrentamos, mantê-los abertos em pleno funcionamento e com um aumento de público verificado nesses quases dois anos de gestão é uma grande vitória, porque o que vemos por aí em outras instâncias das esferas municipal, estadual e até federal são equipamentos sendo desativados e fechados por falta de recursos.

A nossa prioridade é manter em pleno funcionamento os nossos equipamentos culturais e tentar até mesmo implementar melhorias não apenas em obras físicas, mas também na resignificação da sua finalidade. Cito como um dos principais exemplos desse sucesso de público a retomada do Terreirão do Samba, que era um equipamento que pertencia à Prefeitura, à Riotur, e, no momento que passou para a Secretaria Municipal de Cultura, passou a ter um funcionamento constante, o ano todo. Na época em que ele era gerenciado pela Riotur, só prestava serviços à cidade no carnaval, e hoje ele é um dos mais importantes centros culturais nossos, tem um funcionamento esplêndido, com um público muito bom, e isso é uma razão de orgulho para nós, porque é um equipamento muito popular.

Gostaríamos de falar também da reabertura do Teatro Maria Clara Machado, logo no início da gestão, que também tem tido um público constante, uma gestão muito boa do teatrólogo Antonio Gilberto, e tem nos dado muitas satisfações.

Eu gostaria de falar também da reconfiguração do antigo Teatro Gonzaguinha, que continua tendo esse nome, mas que hoje abriga o Teatro do Protagonismo Negro, um teatro voltado para essa finalidade de dar visibilidade à imensa produção do Teatro Negro Carioca.

Nós criamos também, no tradicional Castelinho do Flamengo, um centro de referência para a terceira idade, que tem tido um público excelente, programação apropriada para a terceira idade, voltada à terceira idade e também ao público em geral, que tem tido ótimos índices de frequência.

Há também a antiga Sala Baden Powell, que sempre foi muito bem sucedida na sua programação. Hoje, ela é a Casa da Bossa, desde o início desse ano, quando a Bossa Nova completou 60 anos, se eu não me engano, 60 anos de existência. Desculpe, porque eu sou muito jovem, não sou do tempo da Bossa Nova, mas, enfim, a Bossa Nova completou 60 anos e, lá na Sala Baden, se criou a Casa da Bossa, que tem sido um sucesso internacional de público, estamos muito satisfeitos com esses resultados.

Também cabe destacar a retomada do Museu do Carnaval, que fica no final da Praça da Apoteose, que também estava sendo gerenciado nos últimos anos pela Riotur e que ficava também fechado, sem nenhuma atividade museológica, pelo ano todo, e funcionava eventualmente, durante o ano, como camarim de grandes eventos que a Riotur fazia na Praça da Apoteose e, no carnaval, como apoio às transmissões televisivas, abrigando a Secretaria Municipal de Saúde, o posto de saúde do Sambódromo. Com essa retomada, nós estamos conseguindo parcerias, via editais, para a recuperação física do museu e readaptação para as exigências do Corpo de Bombeiros, para a prevenção de incêndios e rotas de escape, e tudo com recursos não da Secretaria: recursos de editais e da iniciativa privada.

E, desse complexo carnavalesco, passa a fazer parte também o Centro de Arte Calouste Gulbenkian, que está sendo redirecionado para funcionar como um centro de artes carnavalescas, integrado ao território de samba e de carnaval, que é aquela região que foi o lugar onde o samba nasceu, na Praça XI. O Calouste Gulbenkian vai receber, agora em dezembro, uma exposição já do Museu do Carnaval, voltada para as atividades carnavalescas.

E nós podemos falar também do sucesso que tem sido a programação nas nossas bibliotecas públicas, todas elas em funcionamento. E, sobretudo, os nossos museus: o principal item orçamentário dessa gestão de 2018 foi a finalização da reforma do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, na Gávea, que é um museu que tem um acervo fantástico da história da nossa cidade e que agora está totalmente recuperado, renovado. Ele não parou de funcionar nos últimos tempos, estava recebendo público, mas agora ele tem uma reserva técnica de padrões de excelência, e isso nos alegra muito, ter podido investir na finalização dessa reforma tão importante para a cidade.

O Museu do Amanhã recebeu dois prêmios internacionais, um em 2017 e um em 2018, e o Museu de Arte do Rio (MAR) apresenta a exposição “Rio do Samba: resistência e reinvenção”. Tem atraído um público extraordinário para o museu.

Além das performances dos nossos equipamentos culturais, que muito nos orgulham, temos promovido também ações, que chamamos de Cultura nas Ruas, em vários momentos. Por exemplo, no aniversário da cidade fizemos três grandes bailes: um na Zona Oeste, um na região portuária e outro no Centro, com o título de “Rio Baila Rio”, uma homenagem à vocação do carioca para a dança.

Temos também comemorado nos dois anos, em 2017 e 2018, o Dia do Choro, que é dia 23 de abril, com um dia inteiro de programação. Este ano passou até de um dia, foi quase uma semana de programação de choro espalhado por toda a Cidade do Rio de Janeiro. Inclusive com uma ação que teve muita visibilidade, que foi o choro no VLT, que teve uma repercussão muito positiva pra nós.

Além disso, criamos também um projeto chamado Música nos Coretos, que revitalizou coretos de toda a cidade, trazendo programação para populações que, às vezes, não têm acesso a espetáculos de música, de choro, de samba etc.

Criamos também a Ordem do Mérito Cultural, abrangendo a participação de toda a sociedade. A votação está aberta no site da Secretaria. Termina, se não me engano, amanhã. Qualquer cidadão pode indicar uma pessoa, um coletivo ou uma instituição para receber a medalha da Ordem do Mérito. E essa medalha tem por objetivo não premiar grandes nomes da cultura carioca – haveria muitos dignos de recebê-la –, mas premiar ações anônimas, cariocas anônimos que prestam serviço à cultura. Devo estar esquecendo muita coisa, mas estou preocupada com o horário.

Afora isso, temos uma política de inclusão muito atuante. Preocupamo-nos, sobretudo, com o edital – de 2017, sobre a diversidade – que premiou espetáculos que incluíam pessoas com deficiência. Realizamos recentemente na Cidade das Artes uma Loucura Suburbana, que é um bloco de pessoas com algum tipo de transtorno mental, que funciona no Instituto Psiquiátrico Nise da Silveira. Foi uma ação que teve um público excelente. Isso nos dá muito orgulho por abrir espaço para esse tipo de ação.

Também há um projeto piloto no Museu do Amanhã, que é o Rio Te Amo, voltado para autistas. Não apenas para atendimento aos autistas, mas também para capacitação de profissionais de museu no recebimento desse tipo de público.

Temos feito esforços pra ter em todos os nossos equipamentos culturais um aumento da acessibilidade. Por exemplo, já temos proporcionado em muitos teatros, durante a Conferência Municipal de Cultura, a tradução em Libras.

Com relação à igualdade racial, um dos principais pontos estratégicos e metas da atual gestão, tivemos a participação intensa da Secretaria Municipal de Cultura no reconhecimento do Valongo como patrimônio mundial. A secretária se empenhou pessoalmente nisso, participando de todas as ações. Foi uma grande vitória não apenas para o Rio de Janeiro e para a cultura negra, mas também para o Brasil.

A outra ação que a Secretaria vê como prioridade é a construção... quando falo em construção, não se trata da construção física, mas da construção da identidade de um Museu da Escravidão e da Liberdade (MEL), que está em funcionamento provisório no Centro Cultural José Bonifácio. O Centro Cultural José Bonifácio, mesmo quando o Museu da Escravidão tiver sua sede, vai fazer parte, porque o museu será um museu de território.

O Centro Cultural José Bonifácio continuará fazendo parte desse complexo, desse conjunto de território que é o Museu da Escravidão e da Liberdade. Atualmente, ele é gerido pela Unesco. A Secretaria Municipal de Cultura fez um convênio com a Unesco para a gestão do Museu da Escravidão e da Liberdade, para todo o projeto de elaboração das diretrizes de funcionamento desse museu.

Em novembro de 2017, nós tivemos o Mês da Consciência Negra, não apenas com um edital, mas também com ações em todos os nossos equipamentos voltados pra isso. A exposição que já falei – agora posso dizer o nome completo: “Rio do Samba: resistência e reinvenção” –, no Museu de Arte do Rio, que é um museu com uma frequência muito boa. Essa exposição, particularmente, tem atraído olhares do mundo inteiro porque se trata de uma exposição de alta qualidade.

Nós temos uma parceria muito próxima com a Secretaria Municipal de Educação em projetos como: Orquestra nas Escolas; Lê pra mim? – um projeto em que escritores e artistas vão às escolas ler em voz alta para as crianças; e Arte Escola Territórios Sociais, um edital do ano passado que se estendeu pelo início deste ano e teve ação muito importante, com grande repercussão na Secretaria Municipal de Educação, a quem agradecemos a parceria.

Na área de livro e leitura, nós temos a nossa Biblioteca Volante, que presta serviço a vários eventos da cidade e chega onde não há bibliotecas implantadas. Então, tem um trabalho muito importante de difusão e implantação do hábito de leitura. E tivemos, ao longo desses quase dois anos, mais de seis mil livros – se não me engano, foram 6.600 livros distribuídos gratuitamente. Afora isso, a Campanha Paixão de Ler, que está acontecendo neste momento, até dia 13 de novembro – este ano com 110 ações –, também resultado de um chamamento público para realização de ações de leitura e de literatura de modo geral.

Com relação à Lei do ISS, que é uma das nossas principais formas de atuação, nós tivemos um incremento não só de propostas de projetos inscritos, mas também de empresas interessadas em patrocinar, empresas incentivadoras. E temos feito as Rodas de Negócio, em que juntamos esses proponentes com os projetos para haver aquilo que chamamos de casamento. Acho que essa ação foi muito importante para que se consumasse essa fonte de receita para os projetos que buscam – na Lei do ISS, que é uma verba garantida – a solução para a falta de recursos, para o apoio direto.

Afora isso, tivemos uma grande vitória com a Conferência Municipal de Cultura, que acontece a cada dois anos – este ano de 2017 ela aconteceria para a eleição de um novo conselho. E a nossa ação, na condição de uma gestão de escuta participativa, foi no sentido de atingir a maior extensão possível de regiões da cidade para que o Conselho refletisse essa grande diversidade que a nossa cidade abriga.

Acho que fomos muito bem-sucedidos, porque fizemos pré-conferências em todas as Áreas de Planejamento (APs) da cidade, de modo que a composição da conferência foi muito rica em diversidade, e a composição do conselho foi muito abrangente nesse sentido. O conselho, considero muito mais representativo de toda a sociedade do que todos os outros conselhos anteriores. Isso, para nós, foi uma enorme vitória, inclusive, porque implantamos pela primeira vez a votação online para o conselho, o que democratiza muito o acesso à votação.

Com relação à Cidade das Artes, os demais estão aqui representados, mas, com relação à Cidade das Artes, consideramos um dos pontos mais dignos de comemoração da atual gestão, que foi a transformação da Cidade das Artes, de espaço elitista...

Desculpa, vereadora. Não vi que o Senhor André Marini, Presidente da Fundação Cidade das Artes, havia chegado. Não sei se ele quer falar em nome da Cidade das Artes, falando desse grande ganho para a cidade, que foi essa nova configuração da Cidade das Artes, com uma programação mais abrangente.

O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO MARINI – Bom dia. Só complementando o ponto da Subsecretária Rachel Valença, essa mudança da Cidade das Artes foi uma mudança de perfil de inclusão de público, porque chegamos com um público de 170 mil e, esse ano, já passamos de 400 mil pessoas, com perfil mais diverso, se tornando o principal polo cultural daquela região da cidade, da Zona Oeste da cidade, região que carece de ofertas de cultura.

Então, a Cidade das Artes, que era voltada de costas para a Zona Oeste da cidade, e olhando para a Zona Sul, passou a ser o principal polo daquela região da cidade, principal polo cultural. Daí, esse crescimento, que a subsecretária acabou de citar, de público naquele equipamento.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Bem, então, só para concluir, desejava agradecer novamente a oportunidade de estar aqui, pelo grande respeito que temos pelo Legislativo. Acho que Executivo e Legislativo devem sempre tentar caminhar de mãos dadas, para obter resultados mais positivos para a cidade, principalmente em momento difícil como esse, que o país e o mundo atravessam, e a cidade é reflexo disso. Acho que o diálogo é a melhor forma de superar a dificuldade, e o diálogo com o Legislativo, vereadora e demais vereadores presentes, é o nosso maior desejo, a nossa maior preocupação, a de trabalharmos sempre juntos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada, subsecretária. Essa deveria ser a percepção da grande maioria do Executivo, porque as Comissões Permanentes desta Casa têm o único objetivo de contribuir e participar de todo esse processo, além de cumprir o seu papel de fiscalizador do Executivo.

Em meu nome, em nome do Vereador Prof. Célio Lupparelli e do Vereador Rafael Aloisio Freitas, agradeço muito a sua delicadeza na sua fala.

Registro a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Reimont, Presidente da Comissão de Cultura e Líder do Partido dos Trabalhadores.

E vamos às perguntas da Comissão.

O Programa Valorização da Rede de Cultura apresenta duas ações semelhantes: a Ação 1504 e a Ação 1460 – construção, reforma, ampliação, restauração e implantação de unidades culturais – tem como produto a unidade cultural construída, reformada, ampliada, restaurada e implantada. Sua meta abrange 10 unidades culturais no município, sendo que a dotação orçamentária de 2019 é de apenas R$ 365.714, de recursos esses que dependem de convênios a realizar.

Quais as 10 unidades culturais relacionadas à Ação 1460 que sofrerão intervenções em 2019?

Quais as Lonas Culturais e Arenas Cariocas que estão em funcionamento e quais Lonas Culturais serão transformadas em Areninhas Cariocas em 2019? Observo que a Lona Cultural de Vista Alegre é um espaço que já teve o seu charme cumprindo o seu papel, mas que, depois de 20 anos sem manutenção, sem modernização dos equipamentos, encontra-se em condições precárias e as pessoas que administram fazem um esforço enorme, mas não conseguem avançar por falta de recurso.

Se não me engano, acho que a ajuda ainda é de R$ 5 mil; é isso? Quanto é ajuda mensal?

A SRA. RACHEL VALENÇA – R$ 25 mil para as Lonas...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por mês?

A SRA. RACHEL VALENÇA – É. E R$ 75 mil para as Arenas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para pagar pessoal, encargos sociais, limpeza e manutenção.

Vou fazer todas as perguntas, porque acho que facilita.

O Programa Cultura Cidadã apresenta uma única ação, a Ação 2230 – Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural –, cuja meta é distribuir 1.000 Vales-Cultura em 2018 e 20 mil Vales-Cultura em 2019, sendo que a dotação orçamentária para 2019 é uma janela de R$ 1.000. O Vale-Cultura é distribuído para famílias cujos filhos estejam matriculados em escolas da rede pública municipal em áreas com baixo índice de desenvolvimento social.

Quantos Vales-Cultura já foram distribuídos neste ano e quais eventos culturais foram contemplados? A meta de distribuição de 20 mil vales, em 2019, é factível, comparando-se ao que deve ser distribuído neste ano? A meta de distribuir 100 mil vales em 2020 e 100 mil vales em 2021 não é muito ambiciosa, comparando-se aos anos de 2018 e 2019?

No orçamento da Secretaria, as Ações 1116 e 2231, que tratam de criação e gestão do Museu da Escravidão e da Liberdade, contam, cada uma, com R$ 1.000 para 2019, repetindo os valores do orçamento de 2018; no entanto, no Plano Plurianual (PPA), a meta é que esse museu seja construído em 2020. Foi executado algo dessa ação no presente exercício? Mesmo com a meta sendo apenas para 2020 e as dotações para estas ações serem apenas janelas orçamentárias, há previsão de execução em 2019?

Já vou fazer a pergunta em relação à RioFilme. O Programa Rio Liderança e Diversidade no Audiovisual apresenta como uma de suas ações a de número 4206 – Fomento e Eventos do Audiovisual –, cujo objetivo é apoiar eventos ligados ao audiovisual, festivais e mostras de cinema, feiras de negócios e seminários por meios digitais, no Brasil e no exterior, em cidades selecionadas. A meta é selecionar dois eventos do audiovisual, sendo que a dotação orçamentária para 2019 é de R$ 201 mil.

Pergunto: a meta de selecionar apenas quatro eventos não é modesta se levarmos em conta que os eventos devem abranger festivais de cinema, mostras de cinema, feiras de negócio e seminário, tanto no país como no exterior?

Quero registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Tarcísio Motta, Vice-Presidente da Comissão de Educação, Vice-Presidente da Comissão de Cultura, Líder do Partido Socialismo e Liberdade.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Vereadora, antes de responder, eu queria saudar o Vereador Reimont – eu não estava enxergando, porque aqui tem uma ponta. Queria saudar o Vereador Reimont, grande parceiro da Secretaria Municipal de Cultura, e também o Vereador Tarcísio Motta. São pessoas que contribuem com suas sugestões, com sua participação, e isso, como eu já disse, é muito importante para o Executivo – ter esse diálogo permanente com a Câmara.

Eu pediria para passar a palavra ao nosso Subsecretário de Gestão para responder essas questões mais específicas de orçamento. Eu posso, eventualmente, contribuir, mas essas questões de rubricas orçamentárias são mais da alçada dele. Então, peço licença para passar a palavra a ele e, depois, para o Presidente do RioFilme.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Bom dia a todos. Bom dia, Senhora Presidente.

Dirigindo-me especificamente às perguntas relacionadas às Lonas Culturais e Arenas Cariocas que estão em funcionamento: quais Lonas Culturais serão transformadas em Areninhas Cariocas?

A Secretaria Municipal de Cultura faz a gestão de 10 Lonas e quatro Arenas. E todas as 10 Lonas e as quatro Arenas estão em funcionamento.

Existe uma previsão para que se possa transformar algumas Lonas em Areninhas e essa previsão compõe um valor aproximado de R$ 2,2 milhões. Então, com certeza, isso é uma demanda que a gente pretende discutir na hipótese de um cenário orçamentário e financeiro melhor no ano de 2019. A gente, com certeza, pretende realizar esse objetivo da Secretaria.

No ano de 2018 nós tivemos uma expectativa de R$ 1 milhão. Esse dinheiro, se porventura houver essa possibilidade, seria realizado na transformação da Lona da Maré e Vista Alegre em Areninha. Mas como, orçamentariamente, ele estava envolto, ele estava composto na Função 112, que se refere a Operações de Crédito Contratuais a Realizar, não existia essa expectativa do município de realizar essa operação. Então, infelizmente, não foi possível.

Mas, de qualquer forma, por meio de um contrato que a Secretaria Municipal de Cultura também firma para que possamos fazer manutenção de alguns equipamentos – lógico que limitado ao orçamento que nos foi dado –, nós tentamos, com certeza, manter todos os nossos equipamentos e tentamos dar prioridade aos que estejam mais necessitados, aos mais demandados.

Quanto às 10 unidades culturais relacionadas à Ação 1460 que sofreram intervenções em 2019, na concepção dessa ação, a gente pode elencar duas, que seriam: o Museu Histórico da Cidade e o Museu do Carnaval, cujos acontecimentos a Subsecretária de Cultura já delineou durante a palavra.

Agora, com relação à previsão de 2019, os 10...

A SRA. RACHEL VALENÇA – A passagem das Lonas para Areninhas está nesse grupo – a readequação de Lonas em Areninhas, que são três, fora os dois já relacionados. Aí, temos intervenções a realizar em alguns equipamentos que estão em situação mais precária de manutenção, que são o Laurinda Santos Lobo, o Hélio Oiticica, que tem um problema no telhado; o próprio Calouste – não é? –; o Solar Del Rey, que não é um equipamento nosso, mas é um prédio tombado e temos que zelar pela sua integridade; e... falta um, não me lembro... Desculpem, depois mando por escrito para a senhora, porque não estou me lembrando do décimo equipamento que vai sofrer readequação física.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – O programa Cultura Cidadã apresenta uma única ação, cuja meta é distribuir 1.000 Vales-Cultura em 2018 e 20 mil Vales-Cultura em 2019... O João, chefe de gabinete, seria a pessoa específica para poder fazer essa dissertação.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Essa questão do Vale-Cultura... Está sendo elaborado um estudo pelo chefe de gabinete da Secretária Nilcemar Nogueira, mas o nosso principal problema tem sido o orçamento, porque o Vale-Cultura teria um impacto orçamentário muito grande. É um projeto que é prioritário para a Secretaria, mas até o momento não podemos cuidar da implantação dele em razão das dificuldades orçamentárias que estamos atravessando. Mas o projeto está em construção, é muito... enfim, é ainda um projeto-piloto para ser implantado e testado.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – No orçamento da Secretaria, as Ações 1116 e 2231, que tratam da construção e gestão o MEL, contam com R$ 1.000 para 2019, repetindo os valores do orçamento de 2018. No entanto, no PPA, a meta é que esse museu seja construído até 2020...

A SRA. RACHEL VALENÇA – Esse valor de R$ 1.000 é apenas simbólico para manter aberto o programa. Porque esperamos aportes de instituições parceiras para essa rubrica. Então, colocar R$ 1.000 é um valor simbólico. Não quer dizer que nada vai custar R$ 1.000 – nada... É só para não fechar a rubrica. Porque temos, como disse, parcerias muito importantes, internacionais, para a execução do projeto do museu e contamos com esse aporte externo para alimentar essa rubrica, que está só mantida com o valor simbólico de R$ 1.000.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Eu acho que a resposta dada pela Subsecretária cabe para as duas indagações. Uma: foi executado algo dessa ação no presente exercício? A rigor, sim, porque a gente tem... Num outro programa de trabalho, a gente custeia um acordo, um contrato que temos junto à Unesco se referindo, especificamente, a despesas voltadas para a construção e gestão do MEL. Este ano a gente executou, aproximadamente, R$ 600 mil desse contrato, algo maior no ano anterior, se não me engano, na faixa de R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões.

E a segunda indagação é: mesmo com a meta sendo apenas para 2020 e as dotações para essas ações serem apenas janelas orçamentárias, há previsão de execução em 2019? Reitero o que a Subsecretária de Cultura disse: existe essa expectativa de acordos com outros organismos – internacionais, inclusive. Então, com certeza, é uma meta a ser alcançada pela Secretaria. Da mesma forma que a gente tem esse contrato com a Unesco, ainda existe um resíduo para 2019 e, para esse contrato com a Unesco, a gente tem uma previsão orçamentária.

Agora, seguindo aqui os questionamentos. O quarto se refere à RioFilme.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Eu pediria ao Senhor Eduardo Marques, que está na plateia, que viesse à Mesa para prestar os esclarecimentos sobre a RioFilme.

O SR. EDUARDO MARQUES – Bom dia a todas e a todos.

Realmente, orçamentariamente, o valor é acanhado, não é suficiente para desenvolver e projetar o que está no PPA. O que estamos fazendo, o presidente, junto com o diretor comercial, e com a minha ajuda, é claro, é desenvolver uma apresentação para levar ao Secretário de Fazenda.

Existe um canal junto à Ancine, que é o Arranjo Regional, em que, se você casa um real, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) casa mais três. Se nós conseguirmos R$ 2 milhões da Prefeitura, transformaremos em R$ 8 milhões. Se forem R$ 2,5 milhões, em R$ 10 milhões, e assim sucessivamente. Com esse recurso, aí, sim, conseguiremos cumprir o que está no PPA: atender à classe do audiovisual, lançando os editais para patrocínio a festivais e o que for necessário.

Agora, efetivamente, o Orçamento não tem vindo com os números suficientes para o rol que está no PPA. Nós temos muita esperança de agora, em 2019, no Arranjo Regional Ancine, viabilizar os recursos para essas ações.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Antes de passar a palavra para fazer a apresentação sobre o nosso Orçamento, Senhora Presidente, eu pediria licença para convocar à Mesa o nosso chefe de gabinete, que acabou de chegar. Eu acho que ele está em condições de falar sobre o Orçamento...

O SR. JOÃO PEDRO MARTINS – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senhora Presidente e demais colegas aqui na Mesa.

Bom, só uma fala em relação ao Vale-Cultura. Eu acho que a gente tem que entender – e eu quero só ratificar isso aqui em Plenário – o que foi originalmente criado como Vale-Cultura à época pelo Ministério da Cultura (MinC). O Vale-Cultura, originalmente, é um benefício trabalhista concedido pelas empresas para seus funcionários e seus empregados.

No programa de governo proposto pelo atual Prefeito, a gente tem um programa que tem similaridade e aderência muito forte ao objetivo de ligar o Vale-Cultura a estudantes, professores e pais, numa lógica de democratização do acesso à Cultura.

Falando em democratização do acesso à Cultura, que é um dos princípios e eixos estratégicos que a gente tem na Secretaria Municipal de Cultura, na gestão da Secretária Nilcemar, a gente tem intensificado muito fortemente a relação junto à Secretaria Municipal de Educação, envolvendo todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, que são 650 mil, ou seja, em 2018, a gente fez um trabalho cumprindo essa meta, conforme foi acordado em Plenário no ano passado. A gente teve uma distribuição de ingressos junto com uma articulação com as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), com os professores e com os responsáveis de mais de 1.200 idas aos espaços culturais, espetáculos, exposições, enfim, tudo com uma forma guiada de assessoria e sensibilização desses estudantes.

A gente entende que a gente consegue intensificar isso no limite de 2019 e 2020, entendendo que o desafio de se lidar com uma rede de 650 mil estudantes é um grande desafio.

Acho que, por hora, eu expliquei mais ou menos as questões em relação ao Vale-Cultura. Se alguém tiver alguma dúvida, eu estou à disposição também.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Eu gostaria de fazer uma consulta, se nós apresentamos e explicamos a proposta orçamentária para 2019 agora. O subsecretário tem uma apresentação de slides.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixa eu só registrar as presenças aqui: Senhor Carlos Alberto de Mello Jr., Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM); Senhora Kely Ribeiro Silva, do TCM; Senhor Sebastian de Wit Brito Paternostro, Técnico de Controle Externo do TCM; Senhor Marcelo Simas Ribeiro, Auditor do TCM; Senhora Fernanda Vieira, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF); Senhor Claudio Lopes, Assessor de Orçamento da SMF; Senhor Eduardo Marques, Diretor Administrativo e Financeiro da RioFilme; Senhor Alexandre Cherman, Diretor de Astronomia da Fundação Planetário; Senhora Maria Lucia Medeiros, da SMC; Senhora Janine Araujo Hofmeister, Assessora da Fundação Planetário.

A palavra está franqueada para sua apresentação. A Senhora Subsecretária Rachel Valença dispõe de 10 minutos.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Pois não. O Subsecretário Paulo Eduardo Vasconcelos da Silva vai, então, fazer uma rápida apresentação da proposta de Lei Orçamentária de 2019, e pode ser, talvez, passando por cima de algumas coisas, para não extrapolar os 10 minutos.

Muito obrigada, Vereadora Rosa Fernandes.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Vamos lá. Conforme definido, tanto no Plano Estratégico quanto no Plano Plurianual, as diretrizes são: garantir a democratização e a disseminação da oferta de bens e serviços culturais e valorizar a rede de equipamentos culturais já existente; zelar pela preservação da memória coletiva da cidade e da cidadania ativa, estimulando o patrimônio histórico, as identidades e as diversidades locais; fortalecer a agenda cultural dentro do calendário de turismo.

As metas seriam: inaugurar a sede principal do Museu da Escravidão e da Liberdade em 2020; revitalizar 50% dos equipamentos culturais do município; implantar o Programa Vale-Cultura até 2020.

Um comparativo entre o que foi disponível na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2018 e o que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019. A gente pode ver que o Pessoal e Encargos Sociais se mantém, mais ou menos, na mesma faixa. Outras Despesas Correntes, também mais ou menos. E o grupo de Investimentos, que, em 2018, a gente teve um pouco mais de recurso.

Distribuído por função: no caso da Secretaria Municipal de Cultura, nós só temos a Função 13, a Função Cultura. As demais informações se mantêm como na lâmina anterior.

Distribuição por subfunção: então, a gente tem a Subfunção 122, Administração Geral; a 126, Tecnologia da Informação; a 128, Formação de Recursos Humanos; e a 392, Difusão Cultural. Tudo distribuído aqui graficamente. Na verdade, são mais informações numéricas.

Divisão por fonte de recursos: aqui, um resumo, fazendo um comparativo entre os dois exercícios. Quando eu falo em LOA, na verdade, contempla todos os cortes e todos os bloqueios que nós tivemos no atual exercício.

Divisão pelos nossos programas: nós temos três programas estratégicos e três programas complementares. O Programa 0154 abarca, praticamente, 50% do nosso Orçamento. Através desse programa, nós custeamos despesas como o Museu Histórico da Cidade; Gestão das Lonas Culturais e Arenas Cariocas; o MAR e o Museu do Amanhã; Gestão e Manutenção dos equipamentos, onde envolve material de consumo, serviços de consultoria, no caso, específico, essa contratação com a Unesco, visando o MEL, locação de imóveis, entre outros.

Temos o Programa 0506, que é o Programa do Museu da Escravidão e Liberdade, e temos o 0508, que é o Cultura Cidadã.

E temos, também, os programas complementares. O 0418, Programa Integrado de Fomento à Cultura, onde são custeadas despesas como pontos e pontões, um convênio firmado com o MinC, as despesas relacionadas à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que é o ISS e o Fomento Direto; temos o 0311, Gestão de Pessoas, onde envolve a capacitação de servidores; e temos o 0381, Gestão Administrativa – Capital Humano da Formação do Carioca –, onde envolve despesas voltadas para concessionárias, informática, tecnologia de informação e as despesas obrigatórias e de pessoal.

Então, aqui é demonstrado orçamentariamente como está distribuído para a PLOA, em função de cada programa desse, falado na lâmina anterior.

Desculpe, eu estou sendo muito rápido, em função do tempo disponível.

Aqui, o objetivo do programa 0154 é: Criar mecanismos de melhoria contínua e gestão sustentável de equipamentos da Rede Municipal de Cultura, pautados em estudos de viabilidade socioeconômica e equidade territorial, bem como valorizar a rede de equipamentos culturais como forma de ampliar a oferta de cultura à população da Cidade do Rio de Janeiro.

Então, aqui, nós temos os indicadores. Os indicadores desse produto, desse Programa, seriam eles: Número de Equipamentos Culturais Reestruturados; Taxa de Equipamentos Culturais Revisados; e Número de Bibliotecas Reestruturadas.

Esse produto, esse programa, é dividido em seis ações e três produtos. Então, aqui eu faço um relato das ações. Esse programa inclui duas ações que também já foram discutidas aqui, anteriormente. Sendo elas: Transformação de Lonas Culturais em Areninhas Cariocas, onde estava previsto o valor de R$ 1 milhão na PLOA – perdão, na LOA –, inicialmente de 2018, e mais R$ 2 milhões para a obra de reforma no nosso equipamento, o Solar Del Rey de Paquetá.

Porém, reitero, como eles estavam disponibilizados em uma Fonte 112, que era fonte de Operações de Crédito Contratuais a Realizar, não existia e não existiu essa previsão no município. Logo, infelizmente, essas demandas ficaram sobrestadas.

O segundo programa é o 0506, que é o Programa Museu da Escravidão e Liberdade. O objetivo é Implantar o Museu da Escravidão e da Liberdade no Rio de Janeiro, celebrando um Brasil culturalmente rico e valorizando as conquistas do povo negro e as contribuições culturais de matriz africana. Então, tanto quanto a Subsecretária de Cultura falou, também demanda recursos para que a gente possa dar prosseguimento. Embora, haja esse contrato firmado junto com a Unesco, há a monta ainda para que a gente possa realizar esse objetivo, é muito maior.

O último programa estratégico é o Cultura Cidadã. O João Pedro, Chefe de Gabinete da Secretaria de Pessoal de Governo, pôde fazer explanações, também, anteriormente.

Agora, os programas complementares. Também, são três programas complementares, e que eu faço essas considerações. O Programa Integral de Fomento à Cultura, Gestão de Pessoas, Gestão Administrativa, Capital Humano na Formação do Carioca, cujas despesas eu também falei anteriormente. De uma maneira geral, as despesas são custeadas por cada programa.

O programa 418 tem um indicador, dividiria em seis ações e quatro produtos, que eu faço uma relação de todas as ações e dos respectivos produtos com as metas físicas propostas para 2018 e as metas físicas propostas para 2019. E, por fim, o programa 0311, que é Gestão de Pessoas, cujo objeto é a capacitação do servidor, que também eu faço um desmembramento quanto aos valores previstos para 2019, bem como as metas físicas previstas, tanto para 2018 quanto para 2019.

Cheguei ao final da explanação. Peço desculpas pela velocidade, mas, infelizmente, foi o tempo que nos foi proposto.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Eu pediria licença, também, para passar a palavra à Fundação Planetário, que ainda não foi questionada e que gostaria de falar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nesses casos é bom continuar escondido. Não foi falado nada, é porque está tudo bem. Pode falar, claro.

A SRA. RACHEL VALENÇA – O Presidente da RioFilme chegou e quer fazer uma rápida apresentação.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra o Diretor-Presidente da RioFilme, o Senhor Marco Aurélio Marcondes.

O SR. MARCO AURÉLIO MARCONDES – Eu fiz uma apresentação aqui. Nós temos lá o Capital Humano na Formação do Carioca ─ o órgão envolvido, RioFilme. O ponto chave nosso, que é retomar a vocação da RioFilme como distribuidora de obras audiovisuais, incentivar eventos de audiovisual, garantir a democratização da oferta de conteúdos do audiovisual etc.

Além de implantar um centro de referência do audiovisual, que, da ultima vez, vereadora, a senhora me questionou corretamente se seria uma ONG. O que nós estamos fazendo é uma licitação. Vamos abrir o primeiro envelope agora, dia 6 de novembro, e já temos bastantes interessados.

O problema da diretriz que coloquei aqui, fortalecer o Polo Audiovisual e o Festival Internacional de Cinema (FEST RIO) como evento internacional do calendário cultural da cidade, nós estamos trabalhando com a Coordenadoria de Gestão Institucional da Casa Civil, e a nova diretriz que está sendo feita contempla a diretriz original da PLOA 2019. Lembrando que a nossa missão original, hoje já definida, é produzir, distribuir e fomentar conteúdo audiovisual no Brasil e no exterior, e a nossa visão é fazer a diferença na cultura e no audiovisual.

Há uma diferença absurda, em minha opinião, quanto ao investimento. Nós tivemos menos 100% para investimento. Um aumento da PLOA do ano passado para cá é de 17,68%, mas isso tudo a ser feito com dinheiro da própria RioFilme. Isso é uma reivindicação nossa, para que seja mudado.

A mesma coisa diz respeito a despesas correntes. Há uma diminuição também grande. Aqui está o valor da LOA, aumentou em R$ 906 mil. Há necessidade de mudar o item 065, levando em conta a nossa missão, que é produzir e fomentar conteúdo audiovisual no Brasil e no exterior, e a nossa visão, que foi, como dito aqui atrás, modificada, isto é, fazer a diferença na cultura e no audiovisual. Isso tudo está sendo feito junto à Casa Civil com um trabalho muito bem feito.

Como eu disse, nós estamos licitando o nosso espaço, nosso anexo, são 1097, já passamos por todo o processo, investimento estimado em R$ 2,9 mil, e outorga mínima de R$ 45 mil.

Nós temos a oportunidade, vereadora; se existe, hoje, como dito anteriormente pela Diretoria Administrativa Financeira (DAF) – Eduardo Marques –, que nós teríamos acesso ao arranjo regional. Fiz um cálculo diverso do dele. Fiz um cálculo que é solicitar ao Tesouro R$ 8 milhões para fazer editais na ordem de R$ 32 milhões. Isto é, para cada R$ 1,00 que o Tesouro colocar, nós podemos ter um conjunto de editais, desde o não reembolsável até longas-metragens, séries de TV e documentários.

Isso significa um avanço, porque a empresa não tem acesso a esse arranjo regional desde 2015. Portanto, seria uma oportunidade, até porque há um retorno desse investimento, tanto do ponto de vista do emprego dos recursos, como também pelo ISS gerado por ele, além do fomento ao setor audiovisual de forma firme. Esse é o nosso desejo, essa é a nossa reivindicação.

Estou aberto a perguntas da vereadora ou de qualquer membro do Plenário.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou passar a palavra para o Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhora Presidente, senhora subsecretária e demais membros da Mesa, vereadores e demais participantes, bom dia a todos.

Nossa assessoria havia produzido seis perguntas; mas, depois dessa detalhada e brilhante apresentação da equipe da Secretaria, que acabou contemplando algumas dessas perguntas, vou-me resumir a duas perguntas, apenas.

A primeira pergunta seria: no Piloto 2019, na gestão das Operações Especiais, tais como: contribuição à Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, à Associação Casa do Pontal, ao Museu de Arte Moderna e à Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro, todos se apresentam apenas com janelas orçamentárias. Quais medidas estratégicas a Secretaria está adotando para suprir a referida falta de verbas? Como a Secretaria irá cumprir com as obrigações referentes às contribuições previstas em leis próprias?

E a segunda e última é muito específica ao bairro onde temos maior atuação e onde moramos, que é Jacarepaguá. É uma demanda antiga. Desde 2001, quando eu era administrador regional de Jacarepaguá, eu venho peregrinando com os moradores, senhora subsecretária, chegamos a produzir um abaixo-assinado com dez mil assinaturas.

É muito raro isso, inclusive pelo fato de partir de político. As pessoas não acreditam em político. Essa é a realidade, infelizmente, mas nós tivemos, graças a Deus, até pelo apelo, dez mil assinaturas. Eu não tive isso em votos para estar aqui. Quer dizer que as pessoas gostam mais da biblioteca, que era o grande tema, do que de mim mesmo, graças a Deus.

A pergunta é um apelo à Secretaria, principalmente à senhora subsecretária, que leve esse apelo ao Senhor Prefeito, para a biblioteca de Jacarepaguá, que é um bairro que tem, na prática, um milhão de pessoas, que estão realmente sem a nossa biblioteca, que estava numa área, um terreno, que não era próprio municipal. Eu vim anunciando isso à época dos outros prefeitos. Não é de hoje, desde 2001. Não estou atribuindo a culpa ao atual Prefeito. Vem desde 2001 a minha luta. Imagine antes! Que ele se sensibilize e a gente consiga dar esse presente à população de mais de um milhão de pessoas que precisam disso.

Nosso mandato, constantemente, elabora uma emenda específica às leis orçamentárias do Município, de construção da Biblioteca Cecília Meireles no bairro da Praça Seca, tendo em vista a enorme importância que representa não somente para a região de Jacarepaguá, como a todo o Município, uma vez que possuía um dos únicos acervos em Braille de nossa Cidade.

Os técnicos da secretaria realizaram estudos, determinaram o melhor local e os valores necessários para a construção do novo espaço para a biblioteca. Mediante esses dados, pessoalmente, requisitei aos meus técnicos orçamentários que elaborassem a emenda com o valor necessário, na expectativa de que a obra se concretizasse. Entretanto, até a presente data, a Biblioteca Cecília Meireles continua sendo uma entidade sem corpo e, com isso, diversas pessoas que poderiam utilizar-se do seu acervo não têm a oportunidade de fazê-lo. Acervo que a cada dia se deteriora.

Desta forma, pergunto: quais as perspectivas de construção da Biblioteca de Jacarepaguá? Há, de fato, a possibilidade de início das obras ainda em 2019, para festejarmos, finalmente?

Alguns membros da Secretaria de Cultura dizem que não aguentam mais ouvir falar da biblioteca, mas eles têm boa vontade. Apelo à senhora para que sensibilize o Prefeito.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Pela Biblioteca de Jacarepaguá, eu queria convidar a Subsecretária de Identidade Cultural, Lilian Gutman. Ela está aqui presente. Não está à Mesa porque está com problemas de saúde, uma infecção ocular, mas pode responder sobre todos os esforços que têm sido feitos nesse sentido. É um assunto muito prioritário para nós.

A SRA. LILIAN GUTMAN – Prezados membros da Mesa, prezado Vereador Professor Célio Lupparelli, é grande a luta. Estivemos juntos nesse projeto, inclusive, da Biblioteca Cecília Meireles.

Hoje a Biblioteca Cecília Meireles funciona dentro da Lona de Jacarepaguá. Tem atividades corriqueiras, da rotina, e está, inclusive, recebendo a programação da Paixão de Ler, que é uma campanha que hoje está acontecendo em toda a Cidade, com 110 atividades gratuitas selecionadas através de edital. Estão acontecendo atividades lá continuamente.

O que aconteceu foi um deslocamento para este local, já que o imóvel que ela ocupava há 30 anos era alugado e não apresentava nenhuma condição de continuidade. Diante desse deslocamento, já que precisávamos do espaço para que ela continuasse atuando, fizemos um trabalho no espaço da Rua Barão, onde tem a Escola Sobral Pinto, ao lado do Centro Cultural Municipal Dyla Sylvia de Sá, um atendimento durante seis meses, com a biblioteca volante estacionada dentro do próprio estacionamento da escola, atuando na Praça Seca e no Pechincha, porque são áreas distantes. A lona é mais distante, então, está mantendo os frequentadores da biblioteca original.

Quanto a essa obra, voltamos a pensar em soluções possíveis. Tivemos duas apresentações em relação a possibilidades. A primeira foi uma instituição que ofereceu uma locação temporária, e isso está em processo na Procuradoria, já apresentaram os documentos, estão sendo avaliados agora, mas seria por um tempo para ficar em um bom terreno em Jacarepaguá que ficasse com todo acervo e atendimento. Já está em estudo e estamos avaliando.

O nosso desejo, realmente, e isso já está na RioUrbe, já está com estudo, inclusive com a planta sendo feita, é um imóvel que já foi cedido e assinado pela... O Senhor já tem conhecimento disso, já lhe mostramos o documento assinado pelo Senhor Prefeito e pela Secretária Nilcemar Nogueira, com a cessão do imóvel da SME para a Secretaria Municipal de Cultura, onde vai funcionar a Cecília Meireles definitivamente. A RioUrbe está com a planta, fazendo adequações para funcionamento definitivo. Quanto ao início da obra, não há recursos neste momento. Estamos vendo as possibilidades de como isso será feito, mas espaço para ela e funcionamento, com certeza, está garantido.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Quanto ao outro questionamento, o Subsecretário de Gestão vai responder verbalmente, porque não vamos mais fazer nenhuma apresentação.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só um minuto, o Vereador Prof. Célio Lupparelli queria falar.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Era em relação à primeira pergunta, mas acho que vai responder.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já são 12h, e ainda estamos na apresentação da secretaria. Peço que agilizem, para que as pessoas também tivessem a possibilidade de participar da Audiência, fazendo seus questionamentos.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Quanto às perguntas relativas às contribuições definidas por lei, concordo plenamente, usando até as próprias palavras, está sendo usado o artifício de janela orçamentária, para que haja uma abertura dentro do Orçamento. Se toda sorte, havendo a possibilidade dessa Casa se sensibilizar e poder fazer repasses orçamentários para que pudéssemos...

Porque, tendo em vista, o cenário orçamentário financeiro da Secretaria, do Município, do Estado e do Brasil, de maneira geral, a secretaria tem adotado princípios de poder realmente atingir as maiores demandas. Lógico que, nem por isso, estaria fora dessas demandas, mas, infelizmente, tendo que fazer escolhas, os orçamentos têm sido destinados a outras despesas.

Se houvesse possibilidade de essa Casa se sensibilizar e poder fazer repasses através de emendas para essas contribuições, com certeza seriam muito bem-vindas, e a secretaria poderia realizar as respectivas despesas. Quanto ao que a secretaria tem feito, mesmo reconhecendo esse déficit orçamentário, está em tramitação o Projeto do Fundo Municipal de Cultura, para que, através desse fundo, a secretaria possa fazer custeio de despesas que servem a essas contribuições, ou outras despesas também, que, infelizmente, reitero, pelo reduzido orçamento, não são possíveis de serem realizadas.

(Durante o discurso do Sr. Paulo Eduardo Vasconcelos da Silva, assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Posso garantir aos senhores que nós vamos produzir essas emendas, a minha assessoria já registrou isso. Está bom?

Registramos a presença da Senhora Evelyn Chaves, Coordenadora de Diversidade Cultural e Cidadania da Secretaria Municipal de Cultura.

Com a palavra, a Senhora Marcela Camargo, do Coletivo Orçamento e Cultura.

A SRA. MARCELA CAMARGO – Bom dia a todos e todas. Nós estamos distribuindo uma publicação que a gente fez sobre os nossos estudos de Orçamento.

Hoje eu acordei de um sonho muito bom. Nesse sonho, havia mais investimento na cultura carioca, ou seja, nas diferentes formas de ser e estar da vida das pessoas, nas manifestações da diversidade cultural que vão muito além das linguagens artísticas, como acreditamos no Coletivo de Orçamento e Cultura (CO&C), pois entendemos cultura como uma necessidade intrínseca ao ser humano. E, como a saúde e a educação, consta na Constituição que a diversidade cultural deve ser garantida pelo Estado como um direito cidadão, que assegura o pertencimento, a integridade e a saúde mental. Fonte inesgotável da produção de sentidos de nossa vida cotidiana.

Este sonho se liga a questões que ecoam em nossos corações e orientam os nossos estudos da função cultura no Município do Rio de Janeiro e que venho colocar nesta Tribuna.

Por que, quando falamos em finanças públicas com relação a cultura, usamos os termos arrecadação e gastos, ao invés de arrecadação e investimentos, já que qualquer processo de distribuição de renda através de políticas culturais fomentam cadeias produtivas que geram mais renda para a sociedade? Como aprendemos com o Cultura Viva, através da Rede de Pontos de Cultura e em diversas outras experiências políticas culturais no Brasil e no exterior?

Diante desta perspectiva, como se justificativa que o orçamento total da Prefeitura em 2019 passou de R$ 30.273.632.037 em 2018, para R$ 30.632.372.918 em 2019? Quer dizer, tivemos um aumento de arrecadação de 1,1%, mais de R$ 360 milhões do que no ano anterior. Todavia, a função cultura na LOA de 2019 é de R$ 163.948.913 e na LOA de 2018 foi R$ 173.126.229, havendo uma redução de 5,3%, ou seja, uma perda de quase R$ 10 milhões no orçamento da função cultura.

O orçamento não deveria aumentar, ou mesmo continuar com a mesma proporção, já que é mínimo, menos de 1%, e vem caindo desde 2014? Em 2018, foi para 0,56% e em 2019 para 0,54%. Qual é a justificativa desta redução de mais de 5% do Orçamento da Cultura?

O que também nos leva a indagar se a Senhora Secretária de Cultura está cumprindo seu papel na busca de mais recursos para elaboração e execução de ações e programas que fomentam a diversidade cultural, garantida a democratização, o acesso à cultura para todos e todas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Com a palavra, Alexandre Altberg, do Coletivo Orçamento e Cultura .

O SR. ALEXANDRE ALTBERG – Bom dia a todos. Meu nome é Alexandre Altberg. Faço parte do Coletivo Orçamento e Cultura. Vim aqui para fazer uma indagação acerca do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

Como é possível notar do Projeto de LOA de 2019, houve uma mudança em relação à atual Secretaria, unidade orçamentária que o arquivo integra. Na lei atual de 2018, a unidade orçamentária do arquivo está locada na Secretaria da Casa Civil. Já no Projeto de LOA do ano que vem, a unidade orçamentária do arquivo será transferida para a Secretaria de Cultura.

De início, gostaríamos de esclarecer que entendemos que tal alteração é positiva, uma vez que se tratando o arquivo da preservação da memória da Cidade do Rio de Janeiro, trata-se da preservação da cultura da cidade e deve, de fato, estar sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura.

Como temos visto na eleição presidencial, caso a memória não seja preservada e mantida viva, corremos o risco de reincidir em erros passados, os que representam de mais nefasto o que já aconteceu na história deste país – Professor Tarcísio, que é professor de História, pode falar bem sobre isso. Todavia, em que pese a acertada decisão, gostaríamos de entender por que a transferência da Secretaria não foi acompanhada dos recursos que eram utilizados pela Secretaria da Casa Civil para manutenção e operacionalização do arquivo.

De uma simples análise do orçamento da Secretaria Civil deste ano, notamos que houve o significativo aumento da pasta. Na lei do corrente ano, a Secretaria da Casa Civil possui um orçamento de R$ 7,834 bilhões, aproximadamente. Já no Projeto de LOA de 2019, o orçamento passou para R$ 8,42 bilhões. Ou seja, há uma previsão de aumento de R$ 586 milhões. Por outro lado, como minha companheira Marcela acabou de falar, há uma previsão de corte de R$ 10 milhões do orçamento da Secretaria de Cultura deste ano para a LOA do ano que vem.

Desta forma, a alocação do arquivo, como unidade orçamentária da Secretaria de Cultura, cujo orçamento é de quase R$ 2 milhões... Sei que os valores de dotação da Secretaria da Casa Civil terem sido também transferidos significa, na prática, um corte ainda maior na pasta da cultura.

Dessa forma, a gente gostaria de entender por que isso aconteceu. Por que a unidade orçamentária foi transferida para a Secretaria de Cultura, e o valor correspondente da Secretaria da Casa Civil não veio.

Bom, é só isso. Um bom-dia.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Senhora Natasha Cobelino, do Coletivo Orçamento e Cultura.

A SRA. NATASHA COBELINO – Boa tarde a todos. Meu nome é Natasha Cobelino. Faço parte do Coletivo Orçamento e Cultura.

Na LOA de 2018, o município orçou R$ 10,502 milhões para a gestão, expansão da rede de espaços culturais – Ação 2263. E empenhou R$ 30,149 milhões. Para 2019, está empenhando R$ 29,759 milhões.

Já em relação à gestão das Lonas Culturais e Arenas Cariocas – Ação 2056, a queda é surpreendentemente maior. Foram orçados para 2018 R$ 7,101 milhões, dos quais só foram empenhados até agora R$ 5,474 milhões. E para 2019, a Secretaria prevê apenas R$ 5,062 milhões – uma diminuição de quase 23% em relação à LOA passada. Sabemos que esses valores são muito abaixo do mínimo necessário para uma gestão potente de toda essa importante rede de espaços.

Ambas as ações de gestão, tanto das lonas e arenas quanto dos demais espaços da rede, deveriam receber acréscimos com atenção crescente para as áreas da Zona Oeste e Zona Norte. Não é o que acontece na LOA 2019, que aumenta onde já se tem algum recurso e diminui o que hoje ainda é precário.

As lonas e arenas fazem parte de uma estratégia histórica da Prefeitura, que atravessa várias gestões, para que a cultura floresça em territórios historicamente menos atingidos pelas políticas culturais.

A programação cultural das lonas, arenas e areninhas faz parte da construção da vida da Zona Oeste e da Zona Norte da cidade. Gostaríamos de uma explicação para a diminuição de 23% da verba destinada à gestão das lonas e arenas culturais – Ação 2056 –, inclusive por vermos que outros espaços da rede não estão sofrendo a mesma diminuição. Essa desproporção é o contrário do que esta secretaria divulga como sua política de democratização dos recursos para a cultura.

Quando da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura pelo pagamento do Edital do Fomento, ano passado, um dos grandes ataques narrados por esta secretaria para deslegitimar a força do movimento social, foi a fala desta secretaria sobre nossa luta ser pela concentração dos recursos nas áreas da Zona Sul, o que se mostrou apenas uma tentativa de construir uma narrativa que nos desmobilizasse.

Já naquela época, e antes, nosso pensamento, nossos estudos, nosso desejo de cidade e nossas ações concretas reverberam pela democratização dos recursos para o Rio de Janeiro profundo. Inclusive, demonstramos aqui, na audiência pública que antecedeu o calote do fomento, o estudo que trazia os números dos projetos que seriam realizados e privilegiariam os bairros das zonas Norte e Oeste.

A memória histórica de tomada de posição real das nossas narrativas está posta, registrada, assim como nosso agradecimento à parceria essencial dos Vereadores Reimont, Ottoni e Tarcísio Motta e suas equipes.

Para hoje, ficam as perguntas: quais os critérios para o aumento da Ação 2263 e a diminuição da Ação 2056? Por que concentrar ainda mais os recursos no Centro e na Zona Sul da cidade?

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Senhor Gustavo Guenzburger, do Coletivo Orçamento e Cultura.

O SR. GUSTAVO GUENZBURGER – Boa tarde. Eu sou artista, pesquisador, professor e trabalhador da cultura. Sou membro do Coletivo Orçamento e Cultura e de outros movimentos, como Reage Artista, Movimento de Artistas de Teatro do Rio de Janeiro (Mater). Também fui conselheiro de cultura na gestão que se encerrou este ano. Portanto, eu estou bastante próximo a essa questão do fim do fomento direto à cultura na cidade, que é uma questão grave e que vamos ter que todo ano retomar aqui nesta Casa.

Um ataque à cultura iniciado em 2016, com o calote do Prefeito Eduardo Paes, e que depois foi ratificado pelo Prefeito Crivella e também, infelizmente, por esta Câmara de Vereadores, que hoje conta com a presença de apenas três vereadores para discutir um orçamento tão importante quanto é o orçamento da Cultura para a Cidade do Rio de Janeiro. Enfim, vamos continuar lutando!

O atual prefeito praticamente acabou com o fomento direto às artes quando diminuiu e contingenciou sistematicamente o orçamento da pasta da Cultura, como estamos vendo, mais uma vez, neste PLOA, obrigando a remanejamentos que tiraram gradativamente desta secretaria o poder de escolher os projetos culturais que são de interesse público para a cidade.

Essa sistemática que combina contingenciamento imediato e diminuição gradativa da LOA fez com que as somas das previsões das duas ações referentes ao fomento direto baixassem de R$ 19 milhões, na LOA de 2017, para R$ 9,720 milhões em 2018 e finalmente chegássemos, hoje, a essa previsão ridícula, no Plano de Lei de 2019, que é de R$ 2,248 milhões, juntando as duas ações que se referem ao fomento direto. Aliás, é uma previsão bem mais realista em relação ao que tem sido, realmente, praticado, empenhado em fomento direto nessa cidade.

Em 2017, foram R$ 2,800 milhões. E, até agora, em 2018, R$ 1,700 milhão. Ou seja, R$ 0,10 por habitante da Cidade do Rio de Janeiro destinados diretamente para a cultura. E, em uma estimativa por baixo, a Cultura vai movimentar, em 2019, de R$ 12 a R$ 15 bilhões na cidade. Ou seja, cerca de 3% do PIB da cidade em 2019.

O fomento direto, dentro disso, é uma forma eficiente de fazer com que a ecologia desse setor, tão importante da nossa economia, permaneça saudável, porque garante a ele diversidade cultural, inovação artística e tecnológica e a renovação e manutenção do nosso patrimônio imaterial. Além disso, todos os índices mostram que o fomento direto à cultura é a única forma de política pública que é atualmente capaz de garantir a democratização geográfica, étnica e social dos recursos que circulam nessa atividade.

E o que estou falando, falamos com embasamento. Porque estudos realizados pelo Instituto Pereira Passos, por nós do Coletivo Orçamento e Cultura e por outros movimentos como Mater, e também da academia, nos mostram que a formas de fomento indireto, como a Lei Rouanet, a nossa Lei do ISS, tendem a concentrar os recursos em grupos cada vez mais restritos, que produzem uma cultura de tendência elitista, branca e mercadológica, e confinada dentro de pequenas áreas do Centro e da Zona Sul da nossa cidade.

Essa é a lógica do fomento da Lei do ISS, do fomento indireto, em que o município só paga a conta, mas entrega a escolha dos projetos na mão de empresas privadas, que são normalmente dirigidas por homens ricos, brancos e que não têm interesse público pela cultura, mas apenas o interesse privado do seu próprio marketing cultural gratuito, ou melhor, pago por nós, contribuintes.

No atual PLOA, atingimos realmente o fundo desse poço. O Município do Rio de Janeiro, que prevê, em 2019, R$ 52 milhões para uma forma comprovadamente elitista, que é o fomento indireto, que a Lei do ISS, e apenas R$ 2 milhões para a democratização da cultura, via fomento direito, este município está fomentando a cultura de elite, ou a concentração de riquezas por meio da cultura. Isso é grave. Mas, para não dizer, então, que o Coletivo Orçamento e Cultura só reclama e que não propomos soluções, vou trazer aqui umas soluções, nossas propostas. São simples e diretas e só dependem de vontade política.

Vou atacar dois assuntos: primeiro, a questão da transparência. É muito difícil entender várias questões desse orçamento. Desculpe-me o subsecretário que apresentou, mas não entendemos nada. Estava muito rápido e, você olhando a tabela, também é muito difícil de entender.

No caso do fomento direto, vamos apresentar uma proposta para solucionar isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Concluindo, por favor. Porque o tempo de três minutos já estourou.

O SR. GUSTAVO GUENZBURGER – Vou falar mais rápido. É o seguinte: em primeiro lugar, separar as duas ações, que elas têm praticamente o mesmo nome. Isso é feito apenas para nos confundir.

Uma ação, a 2235 é: produção e apoio às atividades culturais. A Ação 2739 é: apoio e fomento às atividades culturais. Pelo amor de Deus! Isso é a mesma coisa.

Então, o que propomos é que fique: fomento direto a projetos culturais, uma; e a outra é: fomento direto a projetos culturais via editais. Para que, quando entremos no site, consigamos entender qual foi por edital, e qual a Prefeitura resolveu pagar, quais projetos.

E, para finalizar, muito rápido: a questão do dinheiro. Como conseguimos R$ 30 milhões, que é o que precisamos para o fomento direto à cultura, e que foi o que começamos a perder a partir do calote? É simples. A Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil, que no ano passado teve R$ 13 milhões no seu orçamento, passou este ano para R$ 45 milhões. Ou seja, R$ 30 milhões a mais. Cerca de R$ 30 milhões a mais, que são desnecessários.

Achamos que é muito mais importante, muito mais eficiente para comunicação da Prefeitura empregar esse dinheiro na cultura, nos projetos culturais, do que empregar em uma máquina de fazer propaganda que não leva a nada. Então, essa é a nossa proposta: vamos tirar essa verba da Subsecretaria da Comunicação do Crivella, voltar para os patamares de 2018 e utilizar essa verba nas ações de fomento. E, com isso, a gente pede a ajuda da Câmara dos Vereadores, porque a gente sabe que a secretaria não tem poder sobre isso. Precisamos que os vereadores peguem essa luta para si.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, Sara Alonso, do Coletivo Orçamento & Cultura, que dispõe de 3 minutos.

A SRA. SARA ALONSO – Boa tarde a todos. Sou Sarah Alonso. Sou trabalhadora da cultura; sou integrante do Coletivo Orçamento & Cultura e sou Conselheira Municipal de Cultura da cadeira teatro.

Diante desse quadro aqui já exposto pelos meus companheiros do Coletivo, a gente quer entender aqui da secretaria o andamento do Plano Estratégico. Como já levantado aqui, a gente teve cinco eixos estratégicos expostos pela secretaria; dentre esses cinco, dois deles, tanto na LOA 2018 quanto agora na PLOA 2019, apresentam apenas janela, sem dotação orçamentária; inclusive, já foi exposto aqui.

E aí fica a minha pergunta: por que esses eixos estratégicos não aparecem com dotação orçamentária? Por que o orçamento não ganha essa representatividade, de acordo com o Plano Estratégico? Está sendo gasto e depois remanejado? Está sendo realizado sem orçamento? Como anda isso?

Outro eixo estratégico dessa secretaria é o fomento. Como exposto aqui pelo meu colega Gustavo, que vem nessa trágica queda de desaparecimento de investimento... E aí, outro compromisso assumido por essa secretaria é a implantação do Sistema Municipal de Cultura.

E eu pergunto: como anda a Lei do Fundo? A gente vai conseguir implementá-la para 2019? Eu tenho aqui a LDO de 2019 onde diz que qualquer alteração legislativa tributária de projetos de lei deve ser encaminhada até três meses antes do encerramento do exercício de 2018. Ou seja, não temos mais tempo hábil para tramitar a Lei do Fundo? Não teremos o dinheiro do Fundo para 2019?

E aí, fica aqui o meu questionamento, a minha pergunta: o que vai ser das manifestações populares, dos grupos de formação, da arte pública e da grande cadeia da cultura que não recebe atenção do mercado privado? Quem de nós vai sobreviver nesse ano de 2019, ou até que seja implantado o sistema, ou que volte investimento nessa área, livre da lógica perversa do mercado privado? Quem de nós vai sobreviver até lá? Essa é minha pergunta. E aqui fica o Coletivo Orçamento & Cultura – e eu também, como conselheira –, à disposição da secretaria, para estarmos juntos nessa luta do orçamento pela cultura, rumo a 2% da cultura.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Senhor Álvaro Marciel, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura, que dispõe de 3 minutos.

O SR. ÁLVARO MARCIEL – Bom dia a todos e todas. Eu queria cumprimentar a Plenária em nome da Ellen Cristina, que faz um trabalho maravilhoso no Morro da Providência e que também é membro do Conselho Municipal de Cultura. Cumprimentando-a, sintam-se todos os membros do Conselho cumprimentados.

Queria reforçar as falas anteriores, no sentido que o Rio de Janeiro precisa, urgentemente, corrigir esse erro histórico de não ter uma política de cultura definida. A cada ano, na reunião do orçamento, esse constrangimento, as perguntas, e eu tenho certeza de que as respostas serão... Não tem a resposta que nós queremos, vamos gaguejar na resposta e não vamos chegar lá, porque nós não temos uma política definida. E que política é essa?

O Sistema Municipal de Cultura do Rio de Janeiro está décadas atrasado. Nós tivemos, no Governo Federal, um avanço no que tange à política cultural na gestão de Gilberto Gil, de Jucá, Ana de Hollanda, Marta Suplicy, em que apresentaram ao País uma reforma muito importante no campo da cultura. A cultura, então, tem o seu lugar, tem o seu fundo, tem o seu plano.

E o Rio de Janeiro, que se vangloria de ser capital da cultura do País, não fez até hoje o seu dever de casa. Isso é um absurdo, uma vergonha! Eu me sinto hoje aqui, nesta Plenária, constrangido em estar discutindo, puxando um pouquinho de verba para cada um, sabemos que o lençol é curto. Vamos descobrir o quê? Vamos deixar de fora o quê? Essa é a pergunta que nós estamos fazendo aqui. Quem nós não vamos atender? Está tal e qual uma emergência onde se tem que escolher quem é aquele que vai morrer. Está igualzinho. Então, qual é o equipamento aqui que vai continuar fechado? Essa é a pergunta que nós estamos fazendo um para o outro aqui.

Então, a minha palavra como Vice-Presidente do Conselho Municipal é que nós não podemos aceitar mais este não lugar da cultura. Nós não podemos aceitar mais esse vazio. O Rio de Janeiro se coloca ao mundo inteiro com sua gente, com sua arte, com sua cultura, isso atrai muita verba para o Rio de Janeiro via turismo cultural. Sabemos disso, há os eventos da nossa cidade, e nós não tomamos a providência, não nos corrigimos até hoje para estabelecer uma política de cultura para a Cidade do Rio de Janeiro.

Então, eu repito: onde está o Fundo Municipal de Cultura do Rio de Janeiro? Não podemos mais adiar, minha gente. Não podemos mais fazer isso com a cidade. A cada ano, essa agonia, a cada vez que nós pensamos o orçamento, as perguntas serão feitas e as respostas serão vazias, eu tenho certeza. Porque não tem de onde tirar o dinheiro, é isso? Então, nós precisamos urgentemente reunir a sociedade civil, reunir os diretores das empresas municipais de cultura, reunir os parlamentares e criar um corpo, criar um projeto para o Rio de Janeiro.

A cultura não pode ser tratada como qualquer coisa. Está provado no mundo inteiro que nenhum país se ergueu sem altos investimentos em cultura. Ela é estratégica, ela é uma política de estratégia para o pleno desenvolvimento da cidade. Não podemos fazer isso com a Cidade do Rio de Janeiro, deixar a cultura – logo na cidade que é tão famosa por sua cultura – relegada ao descaso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Senhora Andrea Chiesorin, Conselheira do Conselho Municipal de Cultura.

A SRA. ANDREA CHIESORIN – Bom dia a todas e a todos, pela democracia, vou só começar respirando. Uma respiração para todo mundo, por favor. É que eu sou da dança, sou do corpo e não dá para não respirar e pensar.

Eu vou ser super breve. Estou bem animada, porque a gente completou a Conferência Municipal de Cultura, onde nós, artistas, vimos desenvolvendo há muitos anos esse desejo pelo CPF, o Conselho, Plano e Fundo de cultura. E o CPF, o que falta no Rio de Janeiro agora é a Lei do Fundo Municipal de Cultura, para que a gente possa engrenar nos recursos estaduais e federais.

Então, é só nossa chamada de convite para saber se ainda dá tempo. A nossa expectativa é saber se ainda dá tempo, porque, no texto, são 90 dias e já não acontecerão 90 dias até o final desta Sessão Legislativa. Então, essa é a nossa solicitação, que a Lei do Fundo de 2010, que ficou engavetada, possa ser retirada, para que a gente possa seguir recebendo recursos do Estado, senão isso vai prejudicar todo o desenvolvimento pelo qual a gente lutou tanto. E a nossa secretária se comprometeu dizendo que ela assinaria o CPF até o final de 2018, para que pudéssemos receber os recursos. Então, é só essa a necessidade.

É uma tarefa do Executivo e nós, conselheiras, juntos com a Câmara Técnica de Estudos Orçamentários e Recursos, juntos com a Comissão desta Casa, que acabou de apresentar o relatório, estamos à disposição para fazer contribuições sobre o que vocês nos trouxerem, para estudarmos juntos. Apenas isso.

Boa tarde, gente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Senhor Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. VEREADOR REIMONT – Bom dia a todas e todos.

Gostaria de cumprimentar o Vereador Prof. Célio Lupparelli, que preside esta Audiência Pública, cumprimentar a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, cumprimentar o nosso Coletivo de Orçamento & Cultura e dizer que isso aqui, Vereador Prof. Célio Lupparelli, é uma demonstração do que a sociedade civil precisa fazer. É preciso ter um CO&C, é preciso ter um Conselho de Orçamento e Educação (COE), um Conselho de Orçamento e Assistência (COA). Precisamos dinamitar essa política apodrecida por dentro. As pessoas precisam tomar nas mãos a sua potencialidade. Porque não é para enfrentar pessoas, é para enfrentar o sistema e para ajudar a secretaria no processo de construção de orçamento.

Nós estamos vivendo as vésperas de uma decisão importantíssima para o País, e a cultura é fundamental. Quando se destrói a cultura, se abre espaço para o fascismo, se abre espaço para o obscurantismo, que está aí nas ruas ceifando vidas e levando o País à beira do caos. Projetos que, por exemplo, não permitiriam que esses artistas estivessem trajados como estão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nós haveremos, haveremos, haveremos de vencer essa batalha porque o ódio e o obscurantismo não podem reinar em nosso País. Nós não merecemos isso, e haveremos de lutar. Lutaremos com todas as nossas forças. Portanto, no dia 28 de outubro, nós temos o compromisso com a cultura, que é o compromisso de votar 13 e acabar com essa história de trazer obscurantismo para o País.

Eu queria lembrar uma coisa que para mim é muito cara. Eu nasci numa cidade muito pequena, no interior de Minas Gerais. Uma cidade da época dos Bandeirantes, uma cidade do Ciclo do Ouro. É uma cidade de ruas que sobem e descem. Quando menino, tínhamos um carrinho de roda de pau, forrada com câmara – essas câmaras de pneu. E pegávamos a altura de um morro, com aquela turma de meninos dentro do caixote do carrinho de pau, e descíamos, descíamos, descíamos, aí chegava lá embaixo era um desespero, porque tínhamos que voltar tudo empurrando aquele carrinho pesado. A situação que vivemos no Rio de Janeiro é parecida com essa. Parecida com essa.

Nós não temos nenhuma dúvida sobre a capacidade e a competência daqueles que estão à frente da Secretaria Municipal de Cultura, mas nós estamos subindo morro acima, porque temos uma gestão péssima na cidade. Uma gestão que não tem compromisso nenhum com a cultura. Uma gestão, por exemplo, que aumenta metas e diminui orçamento. Onde é que já se viu isso? Aumenta metas e diminui orçamento!

Então, não estamos tendo nem oportunidade de descer com o carrinho de madeira pelo morro abaixo, nós estamos só empurrando ladeira acima. Uma gestão horrorosa, uma gestão péssima.

Ontem, aqui, nós falávamos, um dos vereadores usou a seguinte expressão: “Quando eu descubro no orçamento da minha casa que a renda que eu tenho não está dando, eu corro atrás de suprir as necessidades, porque são necessidades que eu preciso cumprir orçamentariamente”. Assim é o Executivo.

Mas, eu queria botar um questionamento a essa fala e dizer o seguinte: na minha casa eu até posso diminuir alguns itens, mas, na discussão de um orçamento público, não é isso. O Prefeito tem a obrigação de entender as necessidades da cidade e gerir recursos para que essas necessidades sejam acalentadas. É obrigação da Prefeitura fazer isso.

Aí, me desculpem os membros executivos da Secretaria Municipal de Cultura, por quem eu tenho profundo respeito, mas, nós não podemos aceitar que o Prefeito corte as verbas da Cultura como tem cortado. Nós não podemos aceitar isso!

Nós temos que estar dispostos a perder os anéis que temos em nossos dedos. Nós temos que ter lado e a Cultura não pode admitir isso! O Prefeito não é o dono! Ele não recebeu um papel em branco para dizer: “a cultura que eu quero é essa”. É uma cultura diminuída de 0,98% para 0,58% e vai diminuindo, diminuindo, diminuindo... Isso não pode acontecer.

Eu estava olhando essa audiência aqui, mas o Coletivo Orçamento e Cultura já falou aí o tempo todo. São menos R$ 9 milhões para o Gabinete da Secretaria, mais R$ 11 milhões para a Administração Setorial, menos R$ 13 milhões para as atividades das Subsecretarias... É menos, menos, menos, menos e mais menos. Como é que a gente vai conseguir fazer mais com menos?

Então, está muito complicado. A minha fala aqui não é uma fala orçamentária e sim uma fala política. Porque a fala orçamentária quem a fez foi o CO&C. E a fez muito bem feita. Foi muito bem feita.

Nós precisamos entender esses processos e ter coragem, ter coragem, não só nós do Parlamento, mas, também a Secretaria de Cultura tem que dizer para o Prefeito: “Prefeito, o senhor não tem o direito! Secretário da Casa Civil, o ‘primeiro-ministro’ Paulo Messina, o senhor não tem o direito de cortar os recursos da cultura.” Nós que teríamos de apresentar o Projeto de Lei do Fundo até o final de setembro para ele ser exercido em 2019, perdemos. Perdemos por falta de iniciativa! Isso é inadmissível! Isso não pode acontecer. Nós estamos aqui falando.

Aí, tem uma coisa: no fundo, no fundo, a gente vai mudar esse jogo. Nós vamos virar esse jogo. Sabem por quê? Porque nós estamos entendendo, a sociedade está entendendo que não se pode delegar nem ao Parlamento e nem ao Executivo a realização das políticas. A prova disso é o CO&C. Que a gente, como eu disse no início, façamos o COE, façamos o COA, façamos o COEM, enfim, vamos fazer um bocado de COs para a gente poder dinamitar por dentro.

Não é para enfrentar ninguém, mas sim para enfrentar o sistema para que a gente possa discutir a cultura, discutir a educação, discutir a assistência, discutir o trabalhe e emprego e discutir a realidade da nossa cidade. Porque nós não podemos vir aqui e escutar, por exemplo, que lá para Paquetá a gente não tem verba. Não deu. Não vai dar. Como não vai dar? Como não vai dar?

As emendas orçamentárias do ano passado, Vereador Tarcísio Motta, nós as fizemos. As emendas orçamentárias que o meu mandato fez foram todas, todas, para que a Secretaria de Cultura pegasse o recurso. Aí o Prefeito: “Não. Não vou cumprir as emendas. Não vou cumprir as emendas.” E fica tudo por isso mesmo. É um Prefeito que não tem capacidade de gestão. Ele não deveria estar no lugar que está. Está no lugar errado e quem está sofrendo é o povo da Cidade do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Antes das considerações finais da Subsecretária, que irá procurar responder a todos os questionamentos, com a palavra o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom dia a todos. Bom dia a todas. Bom dia à equipe da Secretaria, Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Reimont e Paulo Pinheiro, aqui presentes, companheiros, militantes, artistas, defensores da cultura do Rio de Janeiro.

Tem uma coisa, Vereador Prof. Célio Lupparelli, que agora dirige esta audiência, que eu acho que é muito importante. O Prefeito se elege com aquele bordão de cuidar das pessoas. E aí, quando a gente chega num dia como hoje, em que nós teríamos uma Audiência da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o secretário não vem. E aí, quando a gente vem para uma Audiência da Secretaria de Cultura, a gente vê esse relato do Coletivo de Orçamento.

Primeiro, é uma irresponsabilidade da Secretaria que não esteve aqui hoje e que denota que tipo de prioridade tem a Prefeitura e a distância entre o que é o discurso e o que é a prática. Depois, uma perspectiva que, no final das contas, trata a cultura como se fosse, mais uma vez, um penduricalho, um detalhe, que não se tratasse, de fato, de cuidar dos direitos das pessoas.

Eu quero fazer esta fala inicial, porque eu acho muito importante que a gente comece, inclusive, dizendo que as críticas que a gente traz aqui não são à equipe da Secretaria de Cultura. Na verdade, Vereador Prof. Célio Lupparelli, nós precisamos batalhar para ano que vem exigir que tenha alguém da Secretaria de Fazenda – eu acho que deveria ser o próprio Secretário –, em cada uma das Audiências, porque eu não estou aqui dizendo para a senhora Rachel Valença, como se ela tivesse o poder de tirar o dinheiro de um lugar e botar na cultura. Não é ela, é o Secretário de Fazenda.

E a gente vem para esta Audiência aqui, para discutir, para denunciar, porque é o que nos cabe, é o que nos resta, sem que tenha alguém da Secretaria de Fazenda, de fato, com poder para entender aquilo que a gente está dizendo. Por isso, meu apelo inicial é um apelo que vai ao Prefeito Crivella, que vai ao “primeiro-ministro” Paulo Messina. É uma imbecilidade política e econômica tratar a cultura como esta Prefeitura está fazendo.

Em 2014, a Prefeitura do Eduardo Paes, que nunca foi a minha, gastava 0,98%, quase chegou a 1%, Vereador Reimont, quase. Aí agora nós estamos caindo para 0,5%, estamos em 0,54%. A gente está falando em relativo, peso proporcional no orçamento. O orçamento da Cidade está com dificuldade? Está. Mas por que está caindo na cultura? E por que eu digo que é uma imbecilidade? Porque gera emprego, gera renda.

O Coletivo mostrou isso aqui em uma Audiência há mais de um ano atrás. Mostrou isso hoje novamente. Porque vai contra aquilo que a gente entende ser um projeto de cidade para o Rio de Janeiro. Não nos resta, Vereador Prof. Célio Lupparelli, não nos resta, senhora Rachel Valença, a não ser dizer aquilo que a gente tem visto em várias outras coisas – e, mais uma vez, não é a Secretaria, porque, ao fim e ao cabo, o Prefeito Crivella quer criminalizar a cultura.

Não aposta na cultura como um elemento de emancipação humana. Não aposta na cultura como um princípio importante para a nossa cidade. O projeto de cidade dele é um projeto excludente. É um projeto, muitas vezes, fundamentalista, sim. Mais uma vez é a ele a quem eu me dirijo, porque o Orçamento não é uma peça técnica. É uma peça política, ele é expressão clara do projeto de cidade que a Prefeitura quer ou não quer ter. E esta fala é absolutamente fundamental. Entender tecnicamente, cobrar transparência é fundamental, até para que a gente possa desvendar o projeto político por trás do Orçamento. O projeto político por trás do Orçamento de 2019 é lamentável, mais uma vez.

Desse ponto de vista, eu queria fazer aqui três perguntas, reforçar essas três perguntas. A primeira coisa tem a ver com fomento e o fomento direto. A Natasha, o pessoal do Coletivo já falou bastante. E é importante que a gente não esqueça a história. Este Governo assume a partir de um calote, que até agora não foi resolvido. Mas mesmo que eu esqueça o calote e pense apenas em 2018 e 2019.

Em 2018, na Ação 2739 estavam previstos R$ 8 milhões, mais alguma coisa, para apoiar 20 projetos, aquele que é pago direto, no balcão, como a gente chama; e 130 por editais. Eram R$ 8 milhões para isto. No final das contas, empenharam R$ 200 mil para apoiar só três projetos diretos no balcão. Então, notem a distância entre aquilo que a gente discutiu no ano passado e o que se realizou esse ano, é enorme. Vamos olhar para frente, agora para frente, a previsão é 30 no balcão e 130 no edital com R$ 2 milhões.

Uma coisa que nós não podemos é se sentir enganado, aí tem a ver com a Secretaria de Cultura. A Secretaria de Cultura tem que ter a garantia da Secretaria de Fazenda que isso aqui é verdade ou tem que ter a coragem de dizer que o orçamento está enganando o povo e a sociedade civil.

A discussão é: primeiro, a avaliação é que com R$ 2 milhões dá para financiar os 160 projetos? É essa a avaliação? Qual é a garantia que a gente tem que, ao menos, esses R$ 2 milhões cheguem? Porque, essa é uma discussão importante, pois no ano passado a gente contava com R$ 8 milhões e achava que era pouco, porque como o Coletivo de Orçamento lembrou aqui, o calote foi de R$ 30 milhões. Mas, agora diminui e aumenta. Diminui o recurso e aumenta a quantidade de projetos culturais. Temos um problema. Então, esta é uma questão importante, para a Secretaria de Cultura.

Eu estou fazendo as críticas, eu sei da responsabilidade que tem o Prefeito, a Secretaria de Fazenda e a linha política. Mas, aqui, a Secretaria de Cultura precisa responder isso pra gente, precisa tomar posição, nós estamos ao lado de ter mais recursos para a Cultura.

Segundo, a questão do Arquivo Geral da Cidade. Não é possível, gente. A gente está no ano do desastre do Museu Nacional. De um desastre para a memória do mundo, mas que está na nossa cidade. O que se faz é transferir o arquivo da cidade, que estava na Casa Civil, para a Secretaria de Cultura e o orçamento da Secretaria de Cultura está menor do que antes de ter o arquivo nela. Gente, nós temos um problema sério aqui. É uma irresponsabilidade enorme, porque vai ter que cortar em algum lugar. São R$ 2 milhões, R$ 1,984 milhão, se eu não me engano, é o que está previsto no orçamento, como custeio para o Arquivo Geral da Cidade.

É um custo que está vindo, para um orçamento que está caindo, gente, isso é muito perigoso. Ainda mais diante da cidade que viveu o trauma do incêndio do Museu Nacional. Eu queria, aqui, trazer essa questão e saber como que a Secretaria está lidando com isso.

Por fim, eu queria declarar o apoio irrestrito à proposta vinda do Coletivo de Orçamento. Vamos fazer uma emenda, remanejando o dinheiro da Comunicação para a Cultura. Vamos fazer isso. Acreditamos que este é o elemento.

Mas, nós todos sabemos, subsecretários, aqui presentes, que não adianta o Vereador Reimont, o Vereador Tarcísio e o Vereador Prof. Célio Lupparelli fazer uma emenda do Orçamento, se não tiver vontade política, a decisão política para que isso aconteça. Nós estamos dizendo de onde pode sair dinheiro e para onde pode ir dinheiro. Nós estamos dizendo...Não são os vereadores, aqui, não. É o Coletivo de Orçamento. Excelente iniciativa deles. Não foi nem nossa, dos mandatos. Nós apenas apoiamos algo que está acontecendo e que vai virar história importante para a cidade do Rio de Janeiro.

Nós estamos dizendo de onde pode sair dinheiro e para onde pode ir dinheiro. E que faz mais sentido, do ponto de vista do projeto de cidade que todos nós deveríamos estar defendendo juntos; que faz sentido do ponto de vista econômico, para recuperar a economia da cidade; que faz sentido do ponto de vista dos direitos; e faz sentido ao investir onde deve ser investido.

Portanto, não há desculpa, para que essa emenda não seja aprovada e acatada pelo Executivo e implantada no ano que vem. Porque, se não, daqui a um ano, a gente vai ter batido a meta, não dos 2% para a Cultura, mas dos 0,5% para a Cultura. E isso vai ser lamentável e muito lamentável. Mas, saibam, nós estaremos aqui cobrando mais uma vez. Se chegarmos a 1% para o orçamento de execução ou para o orçamento de 2020 também estaremos aqui parabenizando. Este é o desafio, porque nossa defesa é a Cultura e a Cidade do Rio de Janeiro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Registramos a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. O nobre Vereador fará uso da palavra.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Boa a tarde a todos.

Queria, em primeiro lugar, agradecer à Comissão. Cheguei atrasado porque estava visitando uma manifestação de funcionários que estão sem salário no Hospital Ronaldo Gazolla.

A minha discussão não é técnica. Os colegas que me antecederam, tanto o Tarcísio quanto o Reimont, falaram tudo o que era necessário; o coletivo falou tudo o que era necessário. Mas queria falar sobre isso que o Tarcísio colocou há pouco.

Queria me dirigir primeiro e cumprimentar a subsecretária. Mas queria que pensássemos no que está acontecendo aqui agora: na desmoralização em que esta Casa caminha, este ano, em relação à questão do orçamento. Se tivermos – não sei se temos – vergonha na cara, não podemos votar o orçamento, este ano, conforme ele chegou aqui para a Casa, sem que o Poder Executivo venha aqui discuti-lo.

O “primeiro-ministro” Messina, todas as vezes em que a discussão é da Saúde, vem aqui. Por quê? Porque ele está intervindo diretamente ali. No caso da Assistência Social, ele esqueceu, e nem o secretário veio. E olha que o secretário é vereador. Deveria ter um pouco de respeito ao seu próprio mandato.

Agora, o que estamos vendo aqui, com a retirada de recursos, com essa modificação toda, reforça o que já dissemos anteriormente: precisamos entender a nossa função como vereadores e o Governo deveria ter um pouco de respeito ao que ele representa. O orçamento é o que vai acontecer na cidade no ano que vem.

Essa questão que vocês estão propondo, colocada pelo Tarcísio, foi feita no passado na Saúde. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira reuniu-se com a secretária de Fazenda, na época, e com o Secretário de Saúde. Discutimos e mostramos que era importante. E ninguém aqui é irresponsável de achar que vamos colocar emendas para aumentar o orçamento.

Já sabemos que o orçamento de R$ 30,4 bilhões é uma mentira. Eles não vão conseguir arrecadar, este ano, nem R$ 27 bilhões. Então, ninguém aqui vai botar mais gastos num orçamento que já é mentiroso. Temos que trabalhar na discussão desse orçamento para a cidade em cima daquilo que for arrecadado este ano: R$ 27 bilhões ou R$ 28 bilhões.

Só para vocês entenderem onde é o perigo de a proposta de vocês... Se não estivermos juntos, essa proposta terá o mesmo caminho que teve a da Saúde. O orçamento que ele mandou para a Saúde era de R$ 5,4 bilhões. E eles partem do pressuposto de que o orçamento depende da arrecadação. É verdade. Mas se a arrecadação não é aquilo que se espera, tem que ter um Prefeito! O Prefeito tem que botar a mão na mesa e dizer o seguinte: “O dinheiro que tem, vou ter que tirar daqui para botar ali”; e ele não fez isso: a Câmara fez.

Pegamos recursos de outras áreas... Existem áreas das quais podem ser retirados recursos, em que o Governo superdimensiona os recursos. Fizemos emendas, e o orçamento, que era... Por que fizemos emendas? Não é porque os vereadores quiseram fazer emendas; é porque a Secretaria Municipal de Saúde mostrava que estava terminando o ano com dívidas de mais de R$ 600 milhões. Então, foram feitas emendas e o orçamento pulou de R$ 5,4 bilhões para R$ 6 bilhões. Estiveram presentes nas discussões o secretário de Fazenda e a secretária de Saúde.

O que aconteceu? O orçamento foi aprovado no valor de R$ 6 bilhões para a Saúde. Começou o ano. Em fevereiro, reabriu o orçamento. Primeira medida do prefeito: contingenciar os recursos das emendas colocadas. Cortou a cabeça de parte dos recursos da Saúde. Qual é o resultado? É isso que estamos vendo aqui hoje.

O que estamos vendo na cidade? Falta de pagamento, pessoas sem ter atendimento... E a mesma coisa acontecerá se a gente aprovar as emendas de vocês sem ter uma discussão séria e respeitosa com o Poder Executivo. Não pode o secretário da Casa Civil se arvorar em “primeiro-ministro”, como ele faz, e vir aqui dizer o quanto vai gastar. É uma vergonha.

Essa discussão da Cultura, a da Saúde, que é para desmascarar tudo aquilo que vem por trás de tudo aquilo que eles estão preparando, que é um corte na Saúde maior que o anterior. É o retrato da discussão que eles querem do orçamento.

Suspenderam a discussão da Saúde, que seria ontem. Problema eleitoral. Vocês imaginam que o clima está muito complicado dentro desta Casa. Tem os que serão Bolsonaro daqui a pouco; os que já são agora. Tem os que são Eduardo Paes. Essa briga toda foi jogada contra um fato que não tem nada a ver com a Casa. Nós não temos nada a ver com a eleição. Aí, empurraram para terça-feira, depois da eleição.

Agora, surpreendentemente, o governo diz que não tem data, empurraram para o dia 6 de novembro. Nós temos um prazo para votar o Orçamento. E essas discussões são empurradas para quê? Para que a opinião pública não apresente, que a televisão não mostre o que está acontecendo.

O apelo da Cultura, para a opinião pública, é menor. Precisamos mostrar essas discussões em relação à Cultura para a opinião pública entender. O que o Prefeito pretende fazer. Porque, depois, é muito simples, pegar a Secretaria, demiti-la e colocar outro.

Nós precisamos entender essa discussão, Vereador Prof. Célio Lupparelli, que preside os trabalhos. Nós precisamos, antes que o ano acabe, antes que a gente se desmoralize, antes que a gente se suicide moralmente nesta Casa, nós precisamos rediscutir o modelo dessas discussões.

As pessoas que trabalham na Cultura, que vivem os problemas da Cultura, as pessoas que, muda Governo, sai Governo, continuam trabalhando pela Cultura, não podem sair daqui frustradas como saímos daquela reunião. Tem que ter, como disse o Vereador Tarcísio Motta, nas Audiências Públicas, tem que estar o representante da Fazenda. Um representante que funcione.

Ontem, tinha um representante da Fazenda na Audiência Pública da Educação, e eu perguntei a ela: “A senhora sabe quanto já gastou do orçamento desse ano?” Ela não sabia. E eu vou passar isso para o assessor financeiro. O assessor financeiro sabia menos! E eles passaram vergonha porque, 40 minutos depois, nós fomos ao gabinete com a assessoria da Bancada do PSOL e descobrimos aquilo que eles não sabiam. Eles que gastam dinheiro da Educação há dois meses não sabiam que só empenharam 70% do orçamento.

É preciso que haja responsabilidade. Não adianta virem os secretários aqui, como vêm alguns, apresentar o que fizeram, ou o que acham que fizeram no ano anterior. Não queremos saber o que eles fizeram, isso a gente já está sabendo o ano inteiro. Nós queremos saber como eles vão liderar, fazer o trabalho deles, como secretários, no ano que vem com o orçamento que têm. Quanto é que gastaram esse ano, quanto deixaram de gastar?

Nós estamos diante de um dos mais graves crimes no Rio de Janeiro que é como o Prefeito Crivella e o seu governo tem tratado o orçamento. E essa Casa, os vereadores dessa Casa, independentemente daqueles que apoiam o Crivella ou não. Aqui estão apoiadores que, amanhã, vão pular para o outro lado, pois vai acontecer isso. Muitos que hoje apoiam o Crivella, daqui a pouco vão estar todos de farda na mão e arma apontando... vão estar dessa maneira, se mudar o governo dessa maneira.

Então, o que eu peço, Presidente, é que a Comissão de Orçamento com as outras Comissões da Casa, de Cultura que está aqui hoje, da Educação, a de Saúde e outras Comissões. Nós não podemos continuar fingindo que estamos discutindo, porque, no final, eles usam aquilo que a gente vota aqui. Essas reuniões ainda não acabaram. O que eles estão pensando do Orçamento? O que eles estão pensando em fazer aqui? É fazer isso que eles fizeram com a Cultura?

Portanto, o meu apelo... não quero nem fazer pergunta para a Secretária. Os secretários, nesse governo, estão virando, infelizmente, pessoas absolutamente presas ao “primeiro-ministro” Messina. Têm medo até de virem aqui, porque não conseguem falar. Na Saúde, por exemplo, o Secretário de Saúde é o Messina!

Ainda faltam, pelo menos, algumas audiências públicas, e a da Saúde é importante, porque é um orçamento grande e complicado. Estamos vendo o que apresentou a Cultura. Vimos, ontem, a da Educação. Nós não temos condição de votar o Orçamento sem que possamos discutir com o Executivo, que eles nos apresentem isso.

Qual é a explicação para isso que foi apresentado aqui, hoje, no Orçamento, dessa diminuição? Qual a explicação para o que aconteceu na Educação, ontem? Qual é a explicação para eles fugirem da discussão da Saúde? Estão fugindo. Peço que a Comissão de Finanças junto com os vereadores da Casa possam rediscutir isso antes que a gente saia pela porta dos fundos, dentro da lata do lixo, como vereadores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhor Vereador Paulo Pinheiro, nós vamos encaminhar sua proposta aos dois membros da Comissão, a Vereadora Rosa Fernandes e o Vereador Rafael Aloisio Freitas.

Com a palavra, a Senhora Subsecretária para sua considerações finais.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Eu queria responder rapidamente as questões que foram levantadas aqui.

Em primeiro lugar à Marcela, que fez a primeira pergunta dirigida a nós. Ela começa falando de um sonho: o sonho de mais investimento em cultura.

Marcela, esse sonho é o nosso também. É o sonho de uma cidade, de um estado e de um país em que haja real investimento na cultura. Nós que aqui estamos hoje e acredito que todos que estão neste recinto dimensionam exatamente o papel da cultura na sociedade. Portanto, desejamos mais investimentos.

Quanto à questão que você levantou sobre a palavra “gasto” ser substituída pela palavra “investimento” nos orçamentos, em vez de se falar em arrecadação e gasto, passa-se a falar em arrecadação e investimento, em cultura não se gasta; em cultura se investe. Estamos inteiramente de acordo com você. Essa é exatamente a nossa visão.

Eu sou testemunha e todos nós aqui nesta Mesa, assim como a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, da luta diária da Secretária Nilcemar Nogueira para reverter essa situação desfavorável do orçamento da cultura.

E não apenas ela, mas também o Subsecretário de Gestão Paulo Eduardo, que está aqui ao meu lado, e tem um papel importantíssimo com todo o passado dele como funcionário de carreira da Prefeitura, como todos os seus conhecimentos na Secretaria de Fazenda e em outras instâncias da Prefeitura. Nós conseguimos até mais do que o esperado, diante do quadro tão ruim orçamentário deste ano. Mas o que nós conseguimos ainda é muito pouco, muito aquém do que necessitaríamos.

A luta significa que não aceitamos isso também. Estamos a cada momento batalhando para que esse orçamento seja modificado, ainda que em pequenos valores. Tudo para nós é importante, porque trabalhamos com grandes carências.

Alexandre, você levantou a questão do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. A visão positiva de que o Arquivo é um assunto muito ligado à cultura é uma visão controversa, até mesmo dentro da comunidade arquivística, porque o Arquivo não é só cultura: abriga também toda a memória administrativa da cidade. Por isso, ele foi, no início da gestão, alocado na Casa Civil.

Com a volta dele à Cultura, eu só quero tranquilizar a vocês e também ao Vereador Tarcísio Motta que abordou essa questão de que o Arquivo é uma unidade orçamentária autônoma. Então, esse parco orçamento da Cultura não terá que manter também as atividades do Arquivo, porque ele virá, esperamos, com seu orçamento já destinado. E não é pequeno, porque o Arquivo precisa funcionar muito bem e tem funcionado assim.

Natasha, vou pedir ao Paulo que responda a você, porque infelizmente eu não tenho capacidade técnica para responder a sua questão.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Primeiro, gostaria de responder ao Marcelo. Concordo plenamente com você quanto à minha explanação.

Em nenhum momento, a pretensão era de que ela se esgotasse ali. Eu sou um profissional da Prefeitura. Sou servidor público há 19 anos, indo para 20. Sou originário da Secretaria Municipal de Fazenda e lido com orçamento há 20 anos. Tive oportunidade de trabalhar em orçamento de algumas secretarias. Eu teria sido leviano se dissesse que esta apresentação poderia ser esgotada neste momento.

De toda sorte, achei que foi brilhante – esta é uma análise de um profissional de orçamento – esse trabalho do coletivo Orçamento e Cultura. Gostaria muito de ter oportunidade de sentar com vocês. Suas considerações sobre a avaliação das Ações 2235 e 2739, que são extremamente pertinentes. Inclusive ontem, por coincidência, estávamos falando sobre isso, eu e a subsecretária. Então, seria de muito bom agrado se eu tivesse essa oportunidade de sentar com vocês.

Da mesma forma como acho que a apresentação foi em um tempo muito curto, a resposta que eu queria dar para a Natasha também não vai abranger o que acho que seria digno como resposta para você. Em poucas palavras, essa diferença de orçamento na Ação 2263, entre 2018 e 2019, pode ser compensada por algumas despesas que não vão se realizar mais em 2019. Como exemplo, algumas despesas que tivemos com o Museu Histórico da Cidade e o equipamento José Bonifácio. Esperamos que isso possa compensar.

Quanto ao Programa 2056, que trata especificamente do custeio de lonas e arenas, na nova rodada de licitação conseguimos preços melhores do que nos anos anteriores. Entendemos que também haverá déficit nesse Programa de Trabalho 2056 no ano que vem, mas, talvez, o déficit seja menor, porque conseguimos essa redução nas arenas por meio desses chamamentos públicos, mas, de uma maneira geral, via licitação. Estamos planejando a nova rodada de chamamento público para as lonas. Se mantivermos o mesmo modelo das arenas, estimamos valores menores para as lonas. Esperamos que dessa forma consigamos cobrir essa diferença de orçamento.

Por fim, queria, de qualquer forma, enaltecer a apresentação dos vereadores, especificamente do Vereador Tarcisio Motta, quando ele inicia a fala dizendo que o orçamento para 2019 não fomos nós que determinamos; quem determina é a Secretaria Municipal de Fazenda. O que cabe à secretaria – reitero a fala da subsecretária –, o esforço envidado sem limites pela Secretária Nilcemar Nogueira para que possamos nos ajustar ao que é dado como orçamento.

Também destaco aqui uma parceria muito grande com a Secretaria Municipal de Fazenda. Fizemos algumas reuniões no decorrer de 2018, era fato que havia alguns déficits, especificamente quanto ao MAR e ao Museu do Amanhã. Nessas reuniões, negociamos que faríamos antecipações de algumas despesas que seriam custeadas no final do exercício, por exemplo, as prorrogações dos nossos Termos de Colaboração de Lonas. E a Secretaria Municipal de Fazenda se comprometeu, ao final do exercício, em recompor. Então, isso foi feito, de fato.

Parte do fomento que foi discutido aqui, a redução dos valores de fomento infelizmente foi um sacrifício que coube à Secretaria Municipal de Cultura para que não fossem fechados outros equipamentos. E não fechamos, mantivemos todos os equipamentos, todos os contratos de residências, lonas e arenas etc. Para que isso não fosse impactado, infelizmente, tivemos que sacrificar o fomento, o fomento direto especificamente, tendo em vista que este comporta despesas pontuais.

Então, até por questões legais, não poderíamos romper despesas continuadas e, infelizmente, coube à secretaria essa cota de sacrifício. Mas, de qualquer maneira, com muito sacrifício por parte de toda equipe da Secretaria Municipal de Cultura, conseguimos realizar até mais do que imaginávamos. Fizemos um trabalho de controle orçamentário diário para que tivéssemos noção de como estava a execução do nosso orçamento, para que pudéssemos destinar naquele momento para outras despesas, para outras demandas, outras necessidades.

Não sei se porventura perpassei por algum outro questionamento feito aqui, mas seria um grande prazer se eu pudesse sentar com esse coletivo. Fiquei admirado pela percepção de vocês quanto ao orçamento e gostaria muito que pudéssemos sentar e discutir especificamente o Orçamento da Cultura.

A SRA. RACHEL VALENÇA – Queria propor, se possível, aos Vereadores Reimont e Tarcísio Motta, que são muito próximos, fazer uma primeira reunião com a participação do coletivo, com a parte orçamentária da Subsecretaria de Orçamento para estudarmos a possibilidade de uma solução para esse problema que aflige a todos nós e que é um problema comum. Endosso as palavras do Paulo, de grande elogios a esse Coletivo, que fez um trabalho magnífico, muito ponderado, e que a gente tem que somar. Já que somos minoria em todos os cantos do mundo, vamos somar, vamos unir para tentar uma solução.

A próxima pergunta é a questão levantada pelo Gustavo sobre o fim do fomento direto à cultura. Acho que o Paulo já contemplou essa pergunta explicando as opções que nós temos de fazer. Hoje, ao longo do ano de 2018, não tivemos nenhum edital aberto, o que é uma pena. Mas, infelizmente, a gestão tem que se fazer de escolhas.

E aí eu vou passar à pergunta do Conselheiro Álvaro Marcelo. Esse questionamento que ele faz quando ele fala da participação do Conselho Nacional de Cultural. Ele pergunta qual equipamento que vai continuar fechado. Conselheiro, nenhum vai continuar fechado porque nenhum está fechado.

Nós não fechamos nenhum equipamento, pelo contrário, assumimos três novas frentes que são: o Teatro Maria Clara Machado, que passou a funcionar nesta gestão; o Terreirão do Samba, que não era nosso e está em pleno funcionamento com grande sucesso; e mais o Museu do Carnaval, que está sendo recuperado com obras de readaptação para prevenção de incêndio, mas está também em funcionamento, já gerando uma exposição que será no Calouste Gulbenkian.

Então, temos muito orgulho de termos conseguido não fechar nenhum equipamento e ainda abrir novas frentes para a cultura do Rio de Janeiro. E sabemos o preço disso. Então, era só isso que eu queria dizer, juntando com a pergunta do Gustavo.

E aí eu passo para a pergunta da Sara, que é em relação ao Vale Cidadão. O João já esclareceu aqui os caminhos que nós temos desenvolvido para conseguir isso, mas, principalmente, Sara, a sua pergunta com relação ao Sistema Municipal de Cultura, porque temos no Sistema Municipal de Cultura um tripé formado de conselho, fundo e plano. Nós só temos em funcionamento o conselho.

O Plano Municipal de Cultura é um compromisso da Secretária Nilcemar para essa gestão. Ele está sendo elaborado, discutido e esperamos, muito em breve, abrir essa discussão para a sociedade.

À Conselheira Andrea, muito obrigada pela participação. Também a questão do Plano Municipal de Cultura, ele está em construção com a participação do Conselho. E eu acho que, mais uma vez nesta questão do Plano, é muito importante somarmos forças com o Legislativo e sociedade para a elaboração desse plano. Porque, numa gestão de escuta participativa como a nossa, essa participação é fundamental. Então, conclamo todos, e peço aos vereadores que façam a intermediação dessa aproximação.

Sobre a fala do Vereador Reimont, eu agradeço muito o senhor ter começado a sua fala sobre o momento difícil que este País está atravessando. Acho que nunca é demais refletirmos sobre isso, mesmo numa reunião tão técnica quanto essa de orçamento. Muito obrigada.

As questões relacionadas, por exemplo, ao constante corte de emendas parlamentares, os senhores vereadores apresentam emendas para fins específicos, e elas, infelizmente, não têm se transformado em recursos, porque dada a precariedade do orçamento geral, há um veto da Secretaria de Fazenda para que essas emendas venham cumprir as suas funções.

Eu agradeço muito a consciência dos senhores vereadores sobre o fato de que, para essa questão, temos que solicitar a ajuda do Legislativo para pressionar, no sentido de que essas emendas se façam valer.

Nós tivemos, este ano, emendas muito interessantes. Que os recursos dessas emendas se façam valer! Nós tivemos, este ano, emendas muito interessantes. Os recursos dessas emendas nos ajudariam muito e, no entanto, elas não se consumaram em valores para nos ajudar. Então, Vereador Reimont, muito obrigada pela parceria.

Vereador Tarcísio Motta, também agradeço muito a sua visão de que a Secretaria de Cultura tem feito grandes esforços, com seriedade, com transparência para fazer com que a cultura do Rio de Janeiro não sofra tanto com essa crise orçamentária.

A luta por um aumento no orçamento da Cultura não é só nossa; como eu disse aqui, é diária. Mas é uma luta do Legislativo e da sociedade. Então, é muito importante isso e eu agradeço muito ao grupo de produtores e artistas que está aqui presente, porque nós estamos no momento de nos unirmos, de mostrarmos a nossa força. Vocês estarem aqui demonstra que não é uma questão nossa, é uma questão de muita gente, de grande parte da sociedade. O Vereador Tarcísio Motta falou do Arquivo, mas acho que isso já está contemplado.

E eu queria agradecer, finalmente, ao Vereador Paulo Pinheiro, que não é da nossa área, mas esteve aqui dando seu testemunho e fazendo sugestões que são muito úteis. Agradeço muitíssimo a sua participação.

Termino as minhas considerações finais, mais uma vez, dizendo que, há pouco tempo, eu estive aqui para uma audiência sobre a questão da acessibilidade, da Vereadora Luciana Novaes, e quero reiterar a nossa abertura ao diálogo. Para fortalecer a Secretaria Municipal de Cultura é imprescindível esse diálogo permanente. Então, estamos abertos, a qualquer momento, em qualquer dia, a qualquer hora, para recebê-los, em grupo ou individualmente, para esse diálogo.

E eu quero que vocês vejam, nessas considerações finais, o nosso pedido humilde de ajuda, o nosso “SOS Cultura” porque nós temos de nos unir. Somos um elo enfraquecido – fraco, jamais! – dessa corrente e precisamos nos unir para conseguir alguma efetividade.

Muito obrigada pela oportunidade, Presidente, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A Presidência agradece a presença de todos.

Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h12)


Data de Publicação: 10/26/2018

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