Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 05/28/2019


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2019


Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.

Às 9h45, em 2ª chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1226/2019, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos. Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, em segunda chamada, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 1.226 de 2019, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Fundação Cidade das Artes, Fundação Planetário e RioFilme.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vogal.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Paulo Eduardo da Silva; Senhora Chefe de Gabinete Myllena Oliveira, representando a Excelentíssima Secretária Municipal de Cultura Mariana Ribas; Senhor Presidente da Cidade das Artes, André Marini; Senhor Diretor Administrativo e Financeiro da RioFilme Eduardo Marques representando o Senhor Presidente Marco Aurélio Marcondes; Senhor Diretor da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, Alexandre Cherman.
Com a palavra, a Senhora Chefe de Gabinete Myllena Oliveira – que terá seu tempo compartilhado com o Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Paulo Eduardo da Silva –, que dispõe de 20 minutos.

A SRA. MYLLENA OLIVEIRA – Bom dia a todos. Bom dia, Senhora Presidente. Bom dia, senhores vereadores e demais presentes. Estou aqui representando a Secretária Mariana Ribas, Secretária Municipal de Cultura.
Inicialmente, queria compartilhar com vocês algumas pautas positivas da nossa secretaria e, em seguida, o Subsecretário Paulo Eduardo fará a devida apresentação, seguida das nossas vinculadas: Cidade das Artes, Planetário e RioFilme.
Nesse tempo que estamos na secretaria, gostaríamos de compartilhar que reabrimos quatro teatros da nossa rede, Espaço Sérgio Porto, Teatro Ipanema, Teatro Café Pequeno e Teatro Ziembinski, fazendo a gestão direta. Essa semana, estamos abrindo a Sala Baden. Além disso, estamos implantando, e está em fase de experimentação, o nosso programa Cadeira Cativa, que é um programa de formação de público para servidores da Prefeitura, alunos da rede pública, bem como ONGs e demais interessados que se cadastrem no site da SMC. Ademais, acabamos de inaugurar, no último dia 18, uma reserva técnica no Museu Histórico da Cidade.
Além disso, no ano de 2018, tivemos R$ 51,7 milhões de renúncia fiscal para o ISS. Este ano, já estamos batendo R$ 54,7 milhões, nosso edital está aberto até o dia 31. Além disso, estamos elaborando um novo edital para os novos pontos de cultura, via convênio com o Ministério da Cidadania, só aguardamos o “ok” para prorrogação do que está vigente. Além disso, elaboramos também um edital de música para lonas e arenas – é uma emenda da Deputada Benedita da Silva –, em parceria com a Funarte. Estamos realizando também, e até excedemos o número previsto, em seminários para produtores, que têm feito um circuito do ISS explicando para os produtores, disseminando como é que funciona todo o esquema, a questão do edital, passo a passo, como é que funciona para ser um contribuinte incentivador, como é que funcionam para o produtor as questões de prestação de contas, para que isso fique bastante difundido e transparente para que todos estejam aptos a lidar com a legislação do ISS.
Ademais, vamos realizar, agora no segundo semestre, um seminário só para produtores também. Nesse seminário, os produtores também participarão, trazendo suas expertises etc. Além disso, estamos com um projeto com a Funarte, vamos fechar por agora, as Bandas nos Coretos, que estão no cadastro da SMC, via seleção. Vão participar dessa seleção a SMC e a Funarte.
Isso é um pouco das nossas pautas positivas nos 63 equipamentos. Agora, passo a palavra para o nosso Subsecretário Paulo Eduardo. Obrigada a todos.

O SR. PAULO EDUARDO DA SILVA – Bom dia, Senhora Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes.
A exemplo dos anos anteriores, recebemos uma apresentação encaminhada pela Subsecretaria de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e achamos por bem seguir a tramitação de apresentação conforme essa sugestão.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. PAULO EDUARDO DA SILVA – A Secretaria Municipal de Cultura se enquadra dentro da área de resultados, seria a área 001, Capital Humano na Formação do Carioca. Essa seria nossa área de resultado preponderante. Nós temos também a área 003, Saúde Preventiva e Emergência Social; 004, Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado; e a 007, Governança para os Cidadãos.
A finalidade da Secretaria Municipal de Cultura é formular e implementar a política de cultura do Município do Rio de Janeiro, com foco na ampla participação do cidadão carioca, e planejar, organizar, dirigir, coordenar e desenvolver planos, programas, projetos e atividades culturais do município.
Nossas diretrizes, isso tudo definido no planejamento estratégico… Só uma ressalva, toda essa apresentação está baseada no Decreto nº 45.944, que tem por finalidade a atualização do PPA 2018-2021 para o período de 2019-2021. Então, nossas diretrizes: garantir a democratização e a disseminação da oferta de bens e serviços culturais e valorizar a rede de equipamentos culturais já existentes; zelar pela preservação da memória coletiva da cidade e da cidadania ativa, estimulando o patrimônio histórico, as identidades e as diversidades locais; e fortalecer a agenda cultural dentro do calendário de turismo.
Nossas metas: revitalizar 50% dos equipamentos culturais do município, isso tudo as metas estratégias…

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só um minutinho. Senhor Paulo, nós não temos o material para acompanhar. Todo mundo já tem o material e está acompanhando. A Mesa não tem. Quem está distribuindo esse material? Obrigada.

O SR. PAULO EDUARDO DA SILVA – Então, nossas duas metas estratégias: revitalizar 50% dos equipamentos culturais do município, qualificados segundo parâmetros de excelência em programação, acessibilidade, diversidade, segurança, sustentabilidade e infraestrutura até 2020; e implantar o Programa Vale-Cultura até 2020.
Nós temos dois programas estratégicos, o 0154, Valorização da Rede de Cultura, e o 0508, Cultura Cidadã. E temos aí alguns números de programas complementares. Desse rol, eu acho que o mais importante seria o 0418, Programa Integrado de Fomento à Cultura, inclusive é o único programa complementar nosso com produto.
De uma maneira também bem breve, aqui fazemos a exposição das ações por programas. Então, dentro do 0154, Valorização da Rede de Cultura, nós temos aqui algumas ações. Enfim, assim seguem os outros programas e as respectivas ações.
Dentro do Programa 0154, que é um dos nossos programas estratégicos, o objetivo seria criar mecanismos de melhoria contínua e gestão sustentável de equipamentos da rede municipal de cultura, pautados em estudo de viabilidade socioeconômica e equidade territorial, bem como valorizar a rede de equipamentos culturais como forma de ampliar a oferta de cultura à população da Cidade do Rio de Janeiro. Ele é dividido em três indicadores, um seria número de equipamentos culturais reestruturados, taxa de equipamentos culturais revisados e número de bibliotecas reestruturadas. Logo adiante vamos detalhar melhor cada um desses indicadores.
O Programa 0154 é composto de seis ações e três produtos. Esse quadro demonstra as ações e, dentro de cada ação, os produtos respectivos. Então, na ação 1406, 1460, nós temos o produto 3167, Unidade Cultural Construída, Reformada, Ampliada, Reestruturada e Implantada. Por força do orçamento disponível no ano de 2018, nós tivemos a oportunidade de fazer uma intervenção em quatro dos nossos equipamentos. Existe uma expectativa para que façamos isso em 2019, oito, e que consigamos fazer, pelo menos, uns 10 em 2020. Eu acho que seria bastante interessante.
Esse quadro demonstra o total controle da Secretaria Municipal de Cultura quanto aos nossos equipamentos, no que se refere à reforma desses equipamentos. O objetivo aqui, podemos ver no final, nós estimamos 30 equipamentos priorizados, o que seria um valor aproximado de R$ 25 milhões para que pudéssemos tornar esses equipamentos nas condições de acessibilidade, ou nas condições de reestruturação deles, conforme um dos indicadores, que seria 50% deles. Porém, em função dos valores orçamentários disponíveis, nós definimos prioridade da prioridade e, na última coluna, conseguimos ver que, para que colocássemos em condições apropriadas 19 equipamentos, pelo menos, seriam necessários aproximadamente R$ 15 milhões. Entre esses equipamentos, podemos citar transformação de lonas em areninhas – existe uma grande reivindicação nesse sentido. Temos a Lona da Maré e a Lona Vista Alegre, inclusive, com valores já definidos pela Rio Urbe, um valor aproximado de R$ 700 mil para uma e R$ 800 mil para outra. Enfim, demais equipamentos, nós temos toda essa estimativa de custos, para que possamos fazer essas transformações previstas nessa revitalização de 50% do indicador.
Então, embora tenha sido retirada do PPA a Meta 5006, Areninha Carioca Criada, entendemos que ela deveria retornar com a perspectiva de transformação de duas areninhas, se possível ainda neste ano. Acho que a Chefe de Gabinete, inclusive, tem uma posição sobre isso.

A SRA. MYLLENA OLIVEIRA – Sobre as lonas e arenas, nós estamos tentando uma emenda impositiva na Câmara dos Deputados. Já conversamos com alguns deputados e tivemos uma sinalização positiva. Então, nosso projeto é que, até o final do ano que vem, já estejamos tocando essa questão da reforma das lonas e arenas.

O SR. PAULO EDUARDO DA SILVA – Nisso também se insere nesse programa, na Ação 1506, que é recuperação do Espaço Solar Del Rey, a Meta 5005, que seria a recuperação desse espaço. É outra demanda que requer dotação orçamentária diferente da que nós tivemos este ano. De toda forma, é um objetivo que buscamos alcançar.
Outro programa, esse seria um programa complementar, mas, como eu falei, de extrema importância das ações da secretaria, seria o 0418, desenvolver um marco regulatório de fomento à cultura como política de Estado e institucionalizar uma política de fomento sustentável ao longo do tempo, que tenha como pressuposto o desenvolvimento de diferentes mecanismos de apoio à Cultura. Ele é composto de um indicador, número de projetos beneficiados pelo fomento à produção cultural, seis ações e seis produtos.
Nós temos, como produtos, o 4336, pontos e pontões de cultura implantados ou mantidos; e o 4305, espaço sociocultural implantado. São dois produtos também que não constam atualmente do Plano Plurianual, porém, como a Chefe de Gabinete narrou aqui, volta a ter essa expectativa da implantação dos pontos e pontões ainda no exercício de 2019. Esse espaço sociocultural, tendo em vista essa emenda proposta pela Deputada Benedita da Silva, a gente entende que deveria retornar essas duas metas como produtos a serem alcançados ainda no exercício de 2020, ou 19, se possível.
Nós temos o produto 3036, Projeto Especial Apoiado, oriundo do Programa de Trabalho 2235 e o outro 2739. Essas duas ações compõem projetos e fomento, fomento direto, no caso, diferente do ISS, que seria o fomento indireto. E por fim, nós temos a ação 5703, 4106, que seria o fomento oriundo do ISS, da Lei de ISS.
E por fim, outro programa estratégico nosso, que é o Cultura Cidadã, objetivo: legitimar o diálogo como ferramenta de construção de diretrizes para política pública multifacetada. Tem como pressuposto trabalhar cada vez mais a transversalidade entre cultura e educação. Ele é composto por um indicador, o 0587, número de alunos atendidos no Programa Vale-Cultura, e uma ação, promoção da cidadania e da diversidade cultural, cujo produto seria Vale-Cultura distribuído. Aí, eu também queria fazer aqui um aparte para umas considerações da Chefe de Gabinete quanto às questões do Vale-Cultura.

A SRA. MYLLENA OLIVEIRA – O Vale-Cultura, inicialmente, foi pensado pelo Governo Federal como uma forma de renúncia fiscal. No final de 2016, nós estivemos lá, eu e a Secretária Mariana Ribas, ocupando alguns cargos no Governo Federal, e entendemos que isso era um incentivo que as empresas davam para os seus funcionários. Só que ao verificarmos com a Fazenda Federal, eles nos informaram que já não havia mais esse tipo de renúncia. E hoje, no Governo Federal, já não existe mais o Projeto Vale-Cultura. Portanto, hoje, são as próprias empresas que incentivam a formação de público dos seus funcionários. E aqui no município, o que a gente está fazendo em nível experimental? Não no modelo de renúncia, mas a gente tem um protótipo, que é a implantação do Programa Cadeira Cativa, e aí, em vez de nós atingirmos só o público de servidores, professores e alunos da rede pública, nós queremos estender esse benefício, porque nós entendemos que formação de plateia não é só para um nicho, mas, sim, a gente tenta manter a isonomia e focar, na verdade, na população, na sociedade.
Era só esse esclarecimento que eu queria dar com relação ao Vale-Cultura, que a gente está com esse protótipo e tentando desenvolver dessa forma o Cadeira Cativa.
Obrigada.

O SR. PAULO EDUARDO DA SILVA – Por conta do reduzido tempo disponibilizado, aqui se encerra a apresentação da Secretaria Municipal de Cultura e a gente passa adiante a das nossas vinculadas.

O SR. ANDRÉ MARINI – Bom dia a todos. Em função do prazo reduzido, nós seremos breves agora nas coligadas. Se puder, colocar a Fundação Cidade das Artes.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. ANDRÉ MARINI – A Fundação Cidade das Artes está sob orientação da dimensão social, do capital humano, na formação do carioca.
Então, a gente está lá no Capital Humano e Formação do Carioca. Como todos nós sabemos, a Fundação Cidade das Artes foi criada com o propósito de promover, incentivar e amparar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas e culturais, em especial, administrar, gerir e explorar as atividades das instalações do Complexo Cidade das Artes.
Dentre as diretrizes, elas geraram a meta de promover e apoiar as atividades socioculturais realizadas no Complexo Cidade das Artes.
E essa meta é desdobrada em dois programas, um programa estratégico, que é Capital Humano na Formação do Carioca, e o programa complementar, que é a Gestão Administrativa do próprio Complexo Cidade das Artes.
Em detalhe, esses programas, a segunda parcela, que é o 0381, trata exatamente das ações da gestão do Complexo Cidade das Artes. Mas o primeiro, que era o 0154, fala da missão do complexo cultural, do centro cultural, que é o seu propósito finalístico de prover a cultura. E com ele eu vou falar um pouco mais de detalhes. Ele tem uma ação, que o Apoio à Cultura, são as atividades culturais apoiadas. Esse ano são 84. Para o ano que vem são planejadas 88.
Essa atividade é o Programa de Jovens Músicos da Cidade das Artes. É um programa feito para as três comunidades maiores do entorno da Cidade das Artes: Terreirão, no Recreio; Cidade de Deus e Rio das Pedras, em que 100 jovens, em média, por turma, fazem aulas de violão, teclado, canto e coral, com passagem, transporte, instrumentos para que eles possam levar para casa.
É um programa que envolve toda a família. Isso tem ampliado a frequência à Cidade das Artes, esses programas de inclusão. Ao longo desse ano, foram 84 atividades como essa. E fez com que a Cidade das Artes, de 2016 para 2018, saltasse de um público de 170 mil espectadores para 468 mil espectadores em dois anos – um aumento de quase 300% a partir dessa inclusão e atendendo à missão da Cidade das Artes, que é promover a cultura para a cidade, de modo geral, mas com foco e com ênfase na Zona Oeste da cidade, que é a maior área da nossa cidade, é a área que tem a maior população da cidade, e é tradicionalmente a área que tem menos assistência em todos os níveis de governo, do ponto de vista de cultura.
A Cidade das Artes é o polo que está reunindo todas as ações da Cidade das Artes para a Zona Oeste, para que a gente possa apoiar todas as ações daquela região.
Muito obrigado pela atenção.

O SR. PAULO EDUARDO DA SILVA – A Fundação Planetário, né?

O SR. ALEXANDRE CHERMAN – Bom dia. Pode passar a apresentação, por favor. O Planetário. Como o tempo é exíguo, eu já vou me adiantar aqui.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. ALEXANDRE CHERMAN – Dentro das sete áreas de resultados aqui da Prefeitura, o Planetário possui metas em duas. São justamente as áreas que têm ressonância com a nossa missão institucional, que é difundir, popularizar a ciência, criando uma cultura científica para os nossos cidadãos, que são a área 005, que é o Rio Verde, Limpo e Saudável, e a 006: Rio Global, Produtivo, Inovador e de Oportunidades.
As nossas diretrizes são aumentar o acesso da população aos nossos produtos e também nos tornar mais eficientes enquanto equipamento municipal. Essas duas diretrizes convergem para uma meta global, que é aumentar o atendimento à população. E a nossa meta quantitativa é um aumento de 5%.
O nosso foco está em dois programas estratégicos, que são justamente os que estão em sinergia com outros dois programas complementares. Os programas estratégicos são o Inova Rio e o Rio + Sustentável.
No Inova Rio, nós temos três ações e cinco produtos, com um indicador global, como eu já falei, que é a quantidade de visitantes. E, no Rio + Sustentável, uma ação e um produto.
Então, dentro das ações do Inova Rio são... Nós temos duas ações de modernização de nossos espaços, sendo que uma contempla o Museu do Universo e a outra a cúpula, que, a nossa cúpula lá do Planetário, a Cúpula Carl Sagan, é a maior cúpula do Brasil. Foi inaugurada em 1998 e já está pedindo uma modernização. São 21 anos atendendo à população.
Nós temos também uma ação que promove eventos culturais usando a transversalidade da astronomia para trazer uma cultura científica para a população. E o nosso carro-chefe são os eventos científicos que têm a produção de programas de Planetário e também a promoção de eventos científicos.
Eu acho que a maioria de vocês recebeu aí por escrito a nossa apresentação. Não se assustem com o número: são 1.410 eventos científicos em um ano, porque nós fazemos palestras nas escolas da SME. São normalmente 10 a 12 palestras por astrônomo por dia, quatro astrônomos. Nós temos uma meta bastante ambiciosa.
E, dentro do Rio + Sustentável, nós estamos trabalhando com duas vertentes, que é sempre buscar a eficiência, tanto na gestão, quanto na questão ambiental, porque a sustentabilidade a gente vê como o tripé: ambiental, econômico e também o social.
Então, nós estamos trabalhando em ações para aprimorar a essência energética da nossa unidade e também fazer uma melhor gestão do uso da água. Eu só queria me despedir de vocês agora com dois números bastante potentes que eu tenho aqui: o nosso atendimento, no ano de 2017, foi de 47.398 pessoas que frequentaram a nossa instituição; em 2018, pulamos para 164.982 pessoas, o que corresponde a um aumento de 250% na gestão atual. Estamos bastante satisfeitos e vamos conseguir mais esse ano. Obrigado.

O SR. EDUARDO MARQUES – Bom dia, Senhora Presidente, demais companheiros aqui da Mesa, senhoras e senhores. Pode colocar a apresentação, por favor? Meu nome é Eduardo Marques, e eu vou falar em nome da RioFilme.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. EDUARDO MARQUES – Bom, a RioFilme está enquadrada na Área de Resultado 001, Capital Humano na Formação do Carioca. A finalidade que está aqui no nosso slide 4, como ela se repete no slide 8, eu vou falar mais à frente, porque lá a gente vai tratar com mais detalhes.
A nossa diretriz é produzir, distribuir e fomentar conteúdo audiovisual no Brasil e no exterior e fazer a diferença na Cultura e no audiovisual. Aqui também nós temos os programas complementares, que vão ser melhor tratados à frente.
Programas e Ações: a RioFilme está enquadrada no 0565, que o slide 9 vai trazer bastante detalhe. E aqui, o objetivo que eu deixei para passar para vocês é o objetivo da RioFilme no PPA, que foi retomar a vocação da RioFilme como distribuidora de obras audiovisuais nacionais ou internacionais, incentivar eventos de audiovisual, garantir a democratização da oferta de conteúdos audiovisuais, estimular as atividades do audiovisual nas escolas municipais, ampliar o diálogo com a classe cinematográfica e implantar o centro de referência do audiovisual.
Na 0559, que é uma meta que a gente está trabalhando, que é na distribuição dos filmes de lançamento, nós temos, até 2019, isso é um numero certo, há uma expectativa que pode ser alcançada, mas a gente não vai trazer aqui, são 11 filmes lançados em janelas: janela de cinema, TV fechada, TV aberta, Netflix. Então, o filme percorre essas janelas, pode chegar até sete. Essas são as mais conhecidas. Então, já temos como índice de referência batido, vamos dizer assim, 55. E a expectativa é, até o final do PPA, 140.
Bom, aqui, onde estão as nossas ações e produtos: a Ação Fomento a Eventos do Audiovisual, que é o 4206; no Produto 4716, Evento do Audiovisual Selecionado por Edital, infelizmente, até o momento, a RioFilme não obteve os recursos para lançar os editais.
No entanto, com a parceria e enfim, toda a recepção do Secretário Barbiero, há uma expectativa de a Prefeitura, com a RioFilme, “casar”, que é uma expressão que a gente usa, junto ao arranjo regional da Ancine, R$ 4,5 milhões. Esse arranjo regional é de um para três. Se a Prefeitura “casar” R$ 4,5 milhões, nós conseguiremos lançar editais da ordem de R$ 18 milhões. Então, para 2019, a gente ainda está lançando zero, mas, entre 2019 e 2020, a gente pretende alavancar e lançar esses editais.
Como revitalização da RioFilme Comission, a gente tem conseguido bater essa meta de um evento ao ano, com a participação da RioFilme Comission no Ventana Sur. Projeto desenvolvido no Festival de Cannes, um sonho, mas está mantido para 2020.
Na Ação 4208, Formação de Plateias e Difusão, a gente conseguiu correr 40 escolas com a diretora Tizuka Yamasaki, do filme Encantados. Ela faz uma apresentação do filme, no final conversa com os alunos e os professores. Então, é uma meta que a gente tem batido.
Complexo e/ou Sala de Exibição Mantido, a gente tem uma sala no Alemão, que é o Cine Nova Brasília; temos três salas no Méier; e temos também um trabalho de difusão com o Cinemão, que completam esse número de 10. São metas que a gente tem batido.
Longa-Metragem Lançado: para 2019, já lançou o Márcia Haydée; está lançando Beatriz, em maio; em setembro, Solteira Quase Surtando; em novembro, O Homem da Lagoa Santa; e Família de Axé, ainda com data a definir nas salas.
Também na Reativação da Distribuição das Obras, o último produto nosso, que é Obra Audiovisual Produzida ou Coproduzida Através de Edital, a gente está dependendo dessa parceria com a Ancine, que tem avançado bem – nesses últimos dias, a gente prosperou muito. Então, a gente conta com isso, de lançar, até o final do ano, editais de finalização e outros, da ordem de R$ 18 milhões.
Essa é a apresentação que eu trago pelo Rio Film e, ao final, a gente está à disposição para responder as perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada.
Tenho a honra de registrar a presença do Senhor João Moura Neto, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Roberto Flávio Cavalcante, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura; Senhor Álvaro Monteiro de Castro, Analista de Orçamento da RioFilme; Senhora Beatriz Kushnir, Diretora-Geral do Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro. Quero registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Reimont, Presidente da Comissão de Cultura e Líder do Partido dos Trabalhadores.
Eu gostaria de começar, então, perguntando sobre o Programa Cultura Cidadã, que apresenta uma única Ação, de número 2230, Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural, cuja meta para 2020 é de 100 mil unidades distribuídas. A meta para 2019 é de 20 mil e, para 2018, foi de apenas mil. Em 2018, nada desta ação foi executado? A meta para 2018 era apenas mil e, mesmo assim, não foi feita. Quantos vales-cultura já foram distribuídos nesse ano? A meta de distribuir 100 mil vales em 2020 é factível?

A SRA. MYLLENA OLIVEIRA – Vereadora, essa meta é atinente ao vale-cultura e é uma meta que a gente tem reavaliado, porque, como eu expliquei anteriormente, esse nome vale-cultura é uma marca do Governo Federal, então, a gente tem tentado adaptá-lo aqui no Município. Com a implantação do programa Carioca da Cadeira Cativa, a gente tem esperado trabalhar com esse público, porque o vale-cultura, originalmente, foi criado para acesso e formação de plateia, e é com esse conceito geral do vale-cultura que a gente tem tentado trabalhar. Hoje, a gente tem pegado as entradas de teatros, os ingressos de cinema, todas as bilheterias e tem feito, de fato, essa distribuição, e esse programa tem dado certo. Nós temos dado acesso para escolas públicas, universidades, ONGs e para vários nichos que antes não eram contemplados. Então, a gente está mesmo... A Mariana, quando entrou, a gente pensou mesmo nessa questão de formação de plateia, e ele, hoje, está em protótipo, digamos assim, em fase de experimentação.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Acho um pouco ousadas as metas para 2019, 20 vezes mais, e, 2020, 100 vezes mais. Eu acho um pouco exagerado, mas, enfim...

A SRA. MYLLENA OLIVEIRA – Na verdade, a gente está até reavaliando mesmo essas metas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu aposto em vocês. Eu vou fazer a leitura das perguntas todas, porque, como a audiência hoje é uma Audiência longa, eu vou tentar ganhar tempo, fazendo todas as perguntas.
Para ajudar, Doutor Emiliano, eu vou oferecer as perguntas, porque facilita.
A Ação 1460 – Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais, cujo produto é Unidade Cultural Construída, Reformada, Ampliada, Restaurada, Mmplantada – tem como meta, para 2020, 10 unidades culturais no Município.
Quais as dez unidades culturais, relacionadas à Ação 1460, que sofrerão intervenções do Poder Público Municipal em 2019? Qual tipo de intervenção será executado em cada uma dessas unidades culturais?
A única ação da Fundação Cidade das Artes com metas para 2020 é a 4012 – Apoio à Cultura, que tem como produto Atividade Cultural Apoiada. A meta para 2020 é 88 dias e, para 2019, 84. Em 2018, cuja meta era 80 dias, apenas um foi realizado.
Esta ação tem dias como sua unidade de medida, mas, na LDO e na LOA, não é especificado se um dia conta apenas como a execução, ou se conta, também, a preparação e planejamento da atividade cultural. Como é feita a contagem da unidade de medida desta ação?
Que tipos de atividades culturais esta ação engloba? Em quais localidades elas ocorrem?
Com a realização de apenas um dia em 2018, qual a expectativa de realização da meta de 2020? Qual o andamento da execução desta ação, no presente exercício?
O programa Rio Liderança e Diversidade no Audiovisual apresenta como uma de suas ações a de número 4209, Reativação da Distribuição de Obras Audiovisuais, cujo objetivo é implementar uma nova política para o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio de Janeiro, em que a RioFilme retorne à sua vocação original de distribuir produtos em qualquer mídia, veículo ou processo, produzidos, coproduzidos, ou não, pela empresa. A meta é lançar cinco longas-metragens e produzir ou coproduzir quatro obras audiovisuais, por meio de editais.
A RioFilme conseguirá captar recursos dos arranjos regionais para consecução dos seus objetivos?

O SR. PAULO EDUARDO DA SILVA – Conforme anteriormente apresentado, a secretaria, na verdade, também persegue essa revitalização dos nossos equipamentos. Primeiro, porque isso seria um indicador do nosso principal programa e, obviamente, por ser também um indicador de um programa estratégico.
Conforme foi demonstrado na planilha anterior, nós definimos 30 equipamentos que seriam prioritários para sofrer essa revitalização. Nós temos o valor estimado dessa revitalização para esses 30 equipamentos, seria um valor aproximado de R$ 24 milhões, alguns desses equipamentos, inclusive, já têm os projetos definidos e mensurados pela RioUrbe; porém, quanto à pergunta que se refere à nossa previsão de 10 equipamentos revitalizados, na verdade, a gente tem 30 elencados e, dentre, esses 30, a gente vai ter que selecionar 10 em função do que for disponibilizado como dotação orçamentária. Então, em primeiro momento, dos 30, que seriam os prioritários, elencamos a prioridade da prioridade, selecionamos 19 equipamentos. Conforme vai tendo disponibilidade orçamentária, a gente vai fazendo algum tipo de intervenção nesses equipamentos no limite da disponibilidade orçamentária por exercício. Agora, obviamente, o ideal para que a gente realmente pudesse alcançar esse indicador seria que a gente conseguisse esses R$ 24 milhões.
Como resposta de quais seriam os 10 equipamentos, na verdade, isso é em função da disponibilidade orçamentária. O que nós formos tendo como disponibilidade orçamentária, a gente vai tentando alcançar esses 10 equipamentos. De qualquer maneira, existe uma mensuração.
Eu também gostaria de frisar, o foco da Secretaria na revitalização dos equipamentos, deixar registrado que, no dia 2 de maio, nós fizemos uma reunião junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e firmamos um grupo de trabalho para que a gente pudesse ter a certificação de todos os equipamentos culturais em atendimento ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.
Então, isso é o que nós, hoje, vimos perseguindo e, obviamente, esse grupo de trabalho vai redundar nessa perspectiva, nessa expectativa dessa certificação; porém, mais uma vez, lá na frente, a gente vai esbarrar com questões orçamentárias, mas de toda forma, é uma perseguição da Secretaria a revitalização e tudo o que se refira à segurança contra incêndio e pânico dos nossos equipamentos.

O SR. ANDRÉ MARINI – Em relação à pergunta feita para a RioFilme da Ação 4209 – Reativação da Distribuição de Obras Audiovisuais. Em relação ao longa metragem lançado, nós temos conseguindo cumprir essa nossa meta. Em 2017, não, foi um ano, enfim, de estruturação, planejamento; mas, em 2018, nós lançamos: Peixonauta, Encantados, Legalize Já, Grande Circo Místico e 10 Segundos para Vencer, filme do Éder Jofre.
Como já dito antes, em 2019: Márcia Haydée, Beatriz, Solteira Quase Surtando, o Homem da Lagoa Santa e Família de Axé.
Em relação ao Produto 4707 – Obra Audiovisual Produzida ou Coproduzida Através de Edital –, nós já temos um ofício do Secretário Barbiero, da Secretaria Municipal de Fazenda, compromisso de R$ 4,5 milhões que está na Ancine. Como todos devem ter tomado conhecimento, a Ancine passou po
r alguns problemas, mas já está recuperando, e, amanhã, o nosso diretor comercial já tem reunião lá para tratar disso. Então, para cumprir essa meta dos editais, precisamos do arranjo regional junto à Ancine, que é de poder fazer esses R$ 4,5 milhões se multiplicarem em 18.
Em relação ao Programa de Apoio à Cultura da Fundação Cidade das Artes que a Vereadora perguntou, esse é o programa de formação de jovens músicos, adolescentes e jovens das três comunidades do entorno da Cidade das Artes: Terreirão, Rio das Pedras e Cidade de Deus. Nós buscamos os jovens e fazemos aulas de violão, teclado e canto coral, são 84... Não é planejamento, é execução, de fato, das aulas, elas envolvem em torno de 100 alunos por turma, e ele envolve toda a família, uma vez que os alunos levam os instrumentos para casa para que possam treinar ao longo de todo o período.
Então, ele é um período, exatamente, de execução de cada uma dessas turmas ao longo do período.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Registro, também, a presença do Vereador Rocal, nosso 1º Secretário.
Falando em Secretário, eu, se estivesse presente na minha Audiência um Secretário de Fazenda, já iria descascar todos os meus apelos. Vocês estão perdendo a oportunidade de chorar um pouco mais, vocês não fizeram sequer um apelo.
Eu queria também dizer para a nossa chefe de gabinete, Myllena – uma pessoa que participa ativamente da rotina dos equipamentos –, que eu tenho muita vergonha da Lona Cultural de Vista Alegre. É uma lona que já produziu muito, e que hoje não pode nem ter eventos por conta das goteiras, por conta dos aparelhos que não funcionam, por conta da falta de manutenção. Talvez seja a lona mais degradada de toda a cidade. Eu não sei se isso é dirigido mesmo. “Eu não gosto da vereadora, então vou zoar o plantão da lona onde ela mora”. Deve ser isso, porque não é possível.
É feita a manutenção em todas as lonas, só não se faz manutenção na Lona de Vista Alegre. Mas fique tranquila, eu vou a Brasília e vou conseguir uma emenda para recuperar, porque, se depender da Prefeitura, já sei que não vai ter recuperação nenhuma. Mas eu vou buscar dinheiro e vou trazer para recuperar a Lona de Vista Alegre. É isso. Se depender desse prefeito, não vai ter recuperação nem de lona, nem de nada, enfim.
Vou passar a palavra, então, para o Vereador Rocal. Logo após, o Vereador Reimont e encerramos as inscrições, para darmos prosseguimento à Audiência Pública.

O SR. VEREADOR ROCAL – Senhora Presidente desta Comissão, nobre Vereadora Rosa Fernandes, nosso querido Vereador Rafael Aloisio Freitas, senhoras e senhores presentes, bom dia.
É muito bom poder falar de cultura, porque esta Casa, recentemente, se debruçou sobre um tema que veio de maior importância para a cultura nesta cidade. Com certeza a Secretaria de Cultura recebeu toda a acolhida ao projeto que aqui fora apresentado. Eu queria aproveitar para puxar um pouquinho a sardinha, a brasa para minha sardinha, que é Campo Grande.
Campo Grande continua sendo um grande território onde a cultura não é tão valorizada, apesar de Campo Grande ter um grande celeiro de artistas. Eu costumo dizer que todo ano, quando a gente faz um evento lá no Rio da Prata, o bairro onde moro, eu faço questão de, na grande árvore de Natal, uma árvore ornamental que já faz parte da nossa cultura do Rio da Prata, eu faço questão de que estejam presentes a Carmen Paixão, com apresentação de todos os seus artesanatos; o Coletivo Cultural Rio da Prata, com apresentação de poesia; as danças, os balés. Enfim, tem muita coisa boa em Campo Grande, muita.
Só que, ao mesmo tempo em que tem muita coisa boa em Campo Grande sobre cultura, também tem uma distância muito grande do Poder Público. A nossa Lona Cultural Elza Osborne, por exemplo, possui o acesso dificílimo; a população de baixa renda sequer consegue acessar.
Então, acho que hoje o meu clamor é mais para isso. Cultura, voltem seu olhar para Campo Grande; para cidade como um todo, não posso pecar aqui, pelo amor de Deus, mas também para Campo Grande, para Santa Cruz. Nós temos, na terra do nosso ex-vereador e também partidário do Reimont, Edson Zanata, na Estrada do Campinho, tem uma estrutura de uma lona abandonada lá desde a gestão anterior. O que vai ser feito com aquela estrutura? Vai recuperar? Tem dinheiro para isso?
É claro que a gente está falando de LDO, de projetos para o ano que vem, 2020, mas é a LDO do ano passado quando aqui também falávamos a mesma coisa sobre o futuro, que é agora. O futuro do ano passado é o presente de hoje. O que está sendo feito com a cultura, principalmente para aquela região da Zona Oeste?
Então, é um clamor que este vereador aqui faz em nome de todos os outros. Não me deram procuração, mas tenho certeza de que deve ser o mesmo clamor dos demais vereadores. Campo Grande tem oito vereadores. Tenho certeza de que todos os outros sete vão estar aqui referendando a minha fala, pedindo por cultura para região da Zona Oeste, especial modo o bairro de Campo Grande. Muito obrigado, Senhor Presidente.

(Durante a fala do Sr. Vereador Rocal, assume a Presidência o Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão)

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Convido o nobre Vereador Reimont para fazer uso da Tribuna.

O SR. VEREADOR REIMONT – Lula livre, Andreia, sempre. Pessoal, muito bom dia a todos e todas. Bom dia, Vereador Rafael Aloisio Freitas. Bom dia, também, à equipe da Secretaria.
É uma pena, lamentar aqui a presença da secretária. É sempre bom ter a secretária conosco. A gente sabe que justificativas existem; ninguém está isento de uma impossibilidade de comparecimento, mas seria muito bom se a gente tivesse a secretária aqui conosco para agregar àquilo que seus companheiros e companheiras da Secretaria trazem para nós.
Há uma preocupação primeira. Rocal falava aqui sobre a questão territorial e esse é um tema que a cultura precisa, de fato, cuidar muito. Nós sabemos que vivemos, atualmente, no país, um momento muito complicado para a cultura. Ministério da Cultura extinto, um governo que trabalha na anticultura, governo que quer fechar escolas, que descuida da cultura, descuida da educação, governo que está de costas para os interesses da população brasileira. Estou falando a nível federal, a nível do governo que está com cinco meses de governança e não apresentou nenhuma proposta. Mas, se nós trouxermos para o nível o estado e do município, também as coisas acontecem da mesma forma.
Por exemplo, a Rosa falava “eu vou a Brasília buscar recursos, eu vou a Brasília conseguir uma emenda”... É bom a gente lembrar, por exemplo, que os editais de pontos de cultura, o edital de música está sendo anunciado, mas está preso à execução orçamentária de uma emenda parlamentar da Deputada Benedita da Silva, pelo que me consta. Então, a gente fica aprisionado, não a uma política de estado, mas a uma política que é uma política que a gente fica aí parece que pedindo esmola para fazer cultura. Essa é a compreensão que, infelizmente, nós temos tido no Brasil nos últimos tempos, nos últimos anos, em que a cultura não importa, a cultura não tem necessidade de existir. E o Rio de Janeiro é esse celeiro de cultura. O Rio de Janeiro é esse espaço onde, a destarte do abandono, a Cultura acontece nas ruas, nas rodas, nos blocos, no carnaval, no teatro, na música, na arte pública, na arte da rua, nas artes cênicas, na dança. Então, quer dizer, diversas linguagens acontecem de maneira muito plural na Cidade, de maneira que ela toma o território todo. Mas, infelizmente, é muito abandono.
Eu tenho aqui em minhas mãos um gráfico que fala – não dá para vocês verem, mas a gente vai disponibilizar nos nossos canais – sobre como a Cultura tem vindo de 2012 até hoje. Se a gente tomar, por exemplo, o que é o ISS e o que são os editais, a gente tem sempre a questão do ISS acima e, quando a gente chega em 2018, nós só temos a coluna do ISS. Quando chega em 2019, nós temos, como previsão, um traço de recurso para a Cultura, quando, na verdade, a gente precisaria de melhoria nos equipamentos. O Tribunal de Contas do Município também tem um estudo falando sobre a precariedade dos nossos equipamentos etc., da necessidade de manutenções.
Eu estou um pouco... Nós temos feito, na nossa Comissão de Cultura, reuniões quinzenais e nós, então, temos nos debruçado sobre as questões da Cidade. E aí, só para dar um elemento dessa semana: essa semana, o Prefeito anuncia que não tem recursos, que não vai colocar recursos para cuidar do patrimônio da Cidade. Percebem aonde é que nós estamos? E aí, vira uma luta hercúlea de quem, de fato, se dedica à Cultura, que está engendrado na máquina, está na Secretaria de Cultura, está no Planetário, está nos equipamentos, mas que, na verdade, não há correspondência, porque a cabeça está dizendo: “Não vou cuidar dos patrimônios”.
A Comissão de Cultura recebeu, há 15 dias, um senhor estudioso dos patrimônios. Quer dizer, tudo depredado, as estátuas. Outro dia, uma pergunta do Vereador Rafael Aloisio Freitas para a Secretaria de Conservação, sobre a estátua de Noel Rosa, que foi retirada da praça, e a resposta é essa: “Não, nós não vamos mexer com isso, não, porque isso não importa. Isso não é o mais importante, a gente tem que cuidar da Cidade, tem que tapar os buracos. A gente não vai mexer com aquilo”. Percebem onde é que está a lógica cultural? Então, nós precisamos retomar essas questões.
Por outro lado, a gente tem outros elementos, como, por exemplo, que vai ser objeto de uma Audiência Pública nessa Casa, que a gente, inclusive, já convidou a Secretaria Municipal de Cultura, que é a questão da construção do Memorial do Holocausto, lá no Morro do Pasmado. Outro tema, também, complicado para a gente discutir. Uma mudança paisagística. “Ah, não vai ter recurso nenhum. É tudo parceria público-privada (PPP)”. É bom a gente lembrar que, quando tinha a construção da Linha Amarela, também era tudo da iniciativa privada. E aí, não veio.
Eu estou falando essa mistura toda para dizer como que a Cultura interfere em toda a relação política da Cidade. E aí, fica aqui a minha questão para a Secretaria de Cultura, que a pergunta é muito simples. Tem havido diálogo com a Secretaria de Fazenda e com a Prefeitura para engordar o recurso da Cultura? E esse diálogo tem encontrado ressonância? Tem encontrado amparo? Se tem encontrado amparo, o que eu estou falando aqui cai por terra, mas tem intenção da Prefeitura de investir na Cultura, ou somente vamos investir a partir daquilo que o ISS, que os empresários?... Claro, e aqui não sou contrário à Lei de Incentivo, sou favorável a ela, desde que equilibradamente colocada, mas nós vamos investir na Cultura só pelo ISS? Porque o que está colocado aqui no quadro é isso, só pelo ISS. A Prefeitura está se colocando apenas na discussão da isenção dos empresários para investir na Cultura. É só isso? Porque, se for só isso, infelizmente, a gente está em maus lençóis. Se for só isso, então, a minha pergunta é para a secretaria. O diálogo com a Secretaria de Fazenda, o diálogo com a Prefeitura tem surtido algum efeito, ou é sempre uma tentativa de passar um chapéu, e o chapéu volta sempre vazio? Qual a política, mesmo? Porque não se faz política sem orçamento. A Constituição Federal diz: “Olha, política está no orçamento”. Quando fala de criança e adolescente, fala: “Criança está no orçamento, é prioridade”. Quando falamos de Cultura, os pontos de Cultura, Cultura viva, nós dizemos que tem que ter orçamento. Se não tiver orçamento, não tem jeito. Então, qual é a política orçamentária? Aqui na apresentação de vocês, perdoem-me, mas aqui não aparece.
Fica esse questionamento, se, de fato, tem ressonância, se tem acolhida na Secretaria de Fazenda, ou se mantém a Secretaria de Cultura para não ficar muito feio. E como é feia, para não dizer horrível, a postura do Governo Federal em extinguir o Ministério da Cultura. Será que passa pela cabeça do Governo também extinguir a Secretaria de Cultura e só não extingue por ter vergonha de fazê-lo, por conta de a Cidade do Rio de Janeiro ser a Cidade capital cultural do Brasil. Se me responderem que tem guarida a discussão da busca de orçamento, ok, mas, se não, no meu entendimento, a secretaria não é fechada por que têm vergonha de fazê-lo.
E aqui é uma observação para o Executivo, com todo respeito aos técnicos, que sei que são muito qualificados, não tenho dúvida nenhuma, mas só dirigimos um carro quando ele está abastecido, com pneus cheios e, portanto, tendo condições de ser habitado por um motorista e pelos passageiros, senão, não dá para pilotar um carro em que os quatro pneus estão furados.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador Reimont.
Anuncio o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Educação, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Cultura, Líder do PSOL, e o convido para fazer uso da Tribuna.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom dia, nobre Vereador Rafael Aloísio Freitas, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa, em especial os técnicos da Secretaria Municipal de Cultura, que temos encontrados em vários momentos na discussão da Cultura do Município do Rio de Janeiro.
Peço desculpas aos senhores, mas, como o próprio Vereador Rafael Aloisio Freitas acabou de ler, também sou membro da Comissão Permanente de Educação, que está fazendo uma atividade aqui no Salão Nobre, a instalação do Fórum Municipal de Educação, que é um órgão fundamental para acompanhar e monitorar o Plano Municipal de Educação. Foi uma luta árdua nesta Casa para aprovar. Vereador Reimont, sempre parceiro também nas lutas da Educação, sabe o quanto foi árduo aprovar o Plano Municipal de Educação, e eu tive que passar lá para a instalação desse fórum.
Queria começar exatamente fazendo a relação, porque temos, tramitando nesta Casa, o Sistema Municipal de Cultura, que chegou a ser colocado em pauta de forma urgente, foi retirado, grande parte por pressão de setores fundamentalistas, que entendiam uma situação desse Sistema Municipal de Cultura que não tinha qualquer cabimento e, depois, no final das contas, o sistema não anda mais dentro desta Casa, e ele é uma fonte importante para possibilidade de recursos, que é o tema desta Audiência.
Quando recebemos agora, e é exatamente por isso que não consegui analisar a planilha entregue pela Secretaria de Fazenda... Que bom, Secretário Barbiero, que tem uma planilha aqui, mas precisamos ir além. A busca de recursos, por exemplo... Estive no seu gabinete, conversando com o senhor sobre a necessidade da aprovação, no final do ano passado. É uma aprovação que pode garantir mais recursos e não anda aqui no próprio Legislativo, e precisamos fazer com que esse processo... E aí, os vereadores aqui presentes e aqueles que vão nos ouvir depois, precisamos tomar consciência de que esse sistema precisa avançar aqui dentro da Casa, como uma das formas que consigamos mais recursos para a Cultura.
Mas nós aqui, hoje, estamos em uma Audiência para fazer avaliação sobre o andamento do orçamento da Cultura dentro dessa administração municipal. Fazendo coro à intervenção do nobre Vereador Reimont, temos, quando comparamos os instrumentos orçamentários, o PPA, a LDO e o relatório de avaliação do que foi a execução orçamentária de 2018, percebemos que a Cultura está absolutamente abandonada nesse Município, há um abandono completo. Quero dizer claramente, citando: quando fazemos o cruzamento dessas avaliações, a partir do relatório de avaliação de 2018: Programa 0154, Valorização da Rede de Cultura, relatório de gestão do PPA, apresenta alguns índices.
Se a gente olha esses índices, percebe que a cultura está em último lugar na avaliação das políticas públicas cumpridas pela própria Secretaria. Número de equipamentos reestruturados, índice esperado, 30; índice alcançado, 6. Taxa de equipamentos culturais revisados, índice esperado, 50%; índice alcançado, 0%. Ação 0586, número de bibliotecas reestruturadas, índice esperado, 6; índice alcançado, 0. São inúmeros exemplos sobre aquilo que havia no Plano Plurianual, daquilo que estava previsto, que deveria ser feito, e a Prefeitura não chegou nem perto de alcançar os índices criados pela própria Prefeitura.
Portanto, a pergunta imediata que temos a fazer é como vamos acreditar que a LDO e a Lei Orçamentária para o ano que vem tem ou não tem, é real ou não é real. Qual é a possibilidade disso? Qual é o comprometimento político? Porque senão ficamos falando em arrecadação e não assumimos compromisso político de fato com uma política que é essencial.
Na conversa que tive o prazer de ter com o Secretário de Fazenda, Barbiero, em que discutíamos as relações sobre a questão dos programas de cultura numa cidade que tem a segurança e a violência como temas fundamentais, em que tentávamos discutir que cultura não é turismo, que cultura é a possibilidade da construção de valores fundamentais para esta cidade, de valores de solidariedade, de identidade, de memória, que estão ser perdendo. E a cidade não investe nesse elemento, não avança nisso. Estamos no terceiro ano de mandato, indo para o quarto. Eu me lembro das primeiras audiências, o debate sobre os editais de fomento não pagos pela gestão passada. Parece que a gente não avança, Edu.
Nós seguimos, Ação 3103, Construção, Reforma e Restauração. Era uma unidade reformada e uma restaurada. Olha que pequena era a meta para 2018, uma restaurada, uma reformada. Foi zero, não teve! E agora, para 2020, prevê uma restaurada, uma reformada e uma terceira a ser construída. Como é que podemos confiar que essa previsão, que esse planejamento é real? Orçamento é planejamento, sabemos disso. O problema é que a experiência que estamos verificando, desde o calote do primeiro ano do mandato até o não cumprimento das metas vindas uma após a outra, e agora, a paralisação do debate do Sistema Municipal de Cultura, é que, de fato, não há compromisso com a cultura nesta cidade. E nós estamos falando do Rio de Janeiro. Não é possível. Eu queria estar discutindo o debate e a relação da Prefeitura, qual é o nível de financiamento ou não para o Carnaval. Mas não dá nem para chegar a essa discussão. Não dá nem para chegar lá, porque estamos antes disso. É ano após ano, a gente vem aqui, tenta entender o orçamento, produz emendas, como a gente produziu no ano passado para fortalecer a ação das lonas culturais. E vê a maioria da Câmara de Vereadores no ano passado – em que o Governo ainda tinha maioria –, por orientação do Governo, votar contra a emenda.
Portanto, a pergunta que fica aqui, embora eu tenha uma lista sobre programas e ações é, afinal de contas, onde está o lugar da cultura na gestão Marcelo Crivella, nessa gestão que ainda se sustenta apesar do pedido de impeachment, que está longe de estar morto, e de toda a crise política que ela vive. Agora, é uma gestão que, do ponto de vista da cultura, tem o que para apresentar? Tem o que para apresentar de realização efetiva na cidade? Nós temos uma série de discussões acontecendo aqui ao longo do tempo, mas que não saímos delas e voltamos nelas ano após ano.
Portanto, deixo aqui inclusive as perguntas, mais uma vez, sobre isso. Qual é a prioridade, qual é o elemento, qual é o compromisso político que a Prefeitura vai fazer? Quero entender melhor como está essa história, inclusive de novo, Programa 0418, Programa Integrado de Fomento à Cultura. Nós tínhamos lá, número de projetos beneficiados, eram 3.103 e somente 444 foram atendidos. Aí, quando fomos olhar agora, na Ação 4640, Projeto Cultural Apoiado através de Edital de Fomento, eram 110 e foi feito um.
Mas agora eu fui informado de que, na leitura feita pela secretaria, na verdade, é um edital que contemplou 110 projetos. Nós queremos entender melhor pelo menos esse, qual é a previsão, quantos projetos, como vai ser esse edital, como vai ser esse fomento. No mais, o compromisso político, a necessidade de recolocar em pauta o Sistema Municipal de Cultura e de discutir, afinal de contas, qual é o lugar da Cultura na gestão Marcelo Crivella.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Um aparte do Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Obrigado, Rafael. Nós temos, Rafael, na Comissão de Cultura, desde janeiro de 2017, a formação de um coletivo de fazedores de Cultura que têm estudado o orçamento. Eles se preparam para vir para a Audiência. Quando eles chegaram, parece que a inscrição estava fechada. Queria que você abrisse duas inscrições, pelo menos.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vou fazer o seguinte: vou abrir uma, para que pegue um assunto que todo mundo fale. Porque, só lembrando, nós temos mais três Audiências a seguir, com Casa Civil, com Meio Ambiente e com Fazenda, que também serão pesadas. Como tivemos que dividir esse tempo, peço que uma pessoa fale em nome de todas. Pode ser?

O SR. VEREADOR REIMONT – Sarah e Andrea, se resolvam aí, então.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Diz o nome no microfone, por favor.

A SRA. SARAH ALONSO – A gente divide aqui, então, o tempo da fala. Tudo bem?

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Dois minutos e meio a três minutos para cada uma, está bom?

A SRA. SARAH ALONSO – OK. Sou Sarah Alonso, sou Conselheira Municipal de Cultura, Cadeira Teatro, e também faço parte do Coletivo Orçamento e Cultura, que o Reimont citou aqui.
Quero reverenciar a fala tanto do Reimont quanto do Tarcísio. Para complementar, com o pouco tempo que a gente tem, queria falar um pouco da participação, do diálogo do Executivo com a sociedade civil. A gente acompanha as peças e todas as demandas da secretaria, tentando entender a política que está sendo adotada e o que está sendo discutido. A primeira coisa que queria dizer é que a gente não teve acesso a esse material que vocês apresentaram. Eu recebi uma parte dele, mas não recebi todo. Então, fica muito difícil acompanhar as falas de vocês, se a gente não está com o material em mãos.
A segunda coisa é que, na LDO publicada, não havia o preenchimento das APs nas metas. Eu vi que aqui vocês apresentaram inclusive uma planilha, pelo menos das reformas, por AP, mas, na própria LDO, não existia. Então, a gente fica com falta de dados para fazer uma discussão instrumentalizada, territorial da Cidade, que é uma discussão prioritária numa Cidade como o Rio, que a gente tem a maior parte dos recursos na AP 1 e na AP 2, e a maior parte do território, AP 5 e AP 4, tem muito pouco. Então, faltam dados para a gente, cada vez mais, entender e discutir isso.
A segunda coisa que eu queria levantar é que essa LDO, essa discussão que está tendo aqui, por exemplo, não passou pelo conselho. Aí, eu fico perguntando: os espaços que a gente tem institucionalizados de diálogo, de representação da sociedade civil, não estão participando. Se a gente não participa das discussões, das metas principais da secretaria, onde tem recursos, vai ficar onde? Só nas discussões dos assuntos periféricos, de outros assuntos? Para que isso? Acho que esse elo tem que ser fortalecido, a gente tem que lutar por mais recursos para nossa pasta. A sociedade civil está aqui querendo lutar junto, querendo ajudar. Fizemos a discussão do PL do Sistema Municipal de Cultura, que era para entrar mais recursos, que está paralisado. Então, onde a sociedade civil está envolvida sobre isso? Se tem pouco dinheiro, esse pouco dinheiro tem que ser decidido junto com a sociedade civil, para onde está indo.
Para finalizar, Andrea.

A SRA. ANDREA CHIESORIN – Bom dia. Eu sou Andrea Chiesorin, também sou Conselheira Municipal de Cultura e da Comissão de Estudos Orçamentários e Recursos do Conselho. A gente vem produzindo estudo e tentando levar para a gestão, para mostrar que a gente vem estudando sobre como atrair novos recursos para a pasta. OK, a gente já entendeu: o Crivella, na verdade, não está investindo em Cultura, não vai investir, e a gente não vai ficar nesse chove não molha. Mas, só para trazer alguns ressaltos importantes, quando, na verdade, a gente acompanha o trabalho dos técnicos e apoia o trabalho dos técnicos que estão dentro da Secretaria, mas me é muito curiosa a meta sobre acessibilidade cultural, por exemplo, quando, no próprio Plano Municipal de Cultura, essa meta cai por total.
Não existe, no Plano Municipal e Cultura, a intenção de trabalhar com acessibilidade. Como agora aparece a meta de acessibilidade dentro do Plano? Eu não entendi. Para mim, isso é uma questão um pouco confusa. Eu trabalho no setor dos artistas com deficiência, estou bastante compromissada com isso, e com a ausência de toda a peça que diz respeito à lei de inclusão brasileira da pessoa com deficiência. Então, para mim, isso é uma contradição, eu preciso de esclarecimento. Afinal, vamos ou não vamos trabalhar com o rigor da lei da pessoa com deficiência? Isso é um ponto.
O segundo ponto, que eu acho que é muito importante: a gente está precisando, a sociedade civil, a gente está há 10 anos trabalhando, a gente trabalha voluntariamente para poder acompanhar a chegada do orçamento e não só da privatização da cultura no Rio de Janeiro. Então, uma das coisas importantes que a gente acha é a colaboração da Secretaria Municipal de Cultura com o calendário da Cidade do Rio de Janeiro na Cultura. Então, por exemplo, é importante que a gente siga fazendo parceria de programação de conteúdo, orçamento e apoio aos projetos em consonância com as prerrogativas do Conselho. O Conselho tem as comissões e ele, na verdade, promove algumas discussões para alguns eixos prioridades de programação. Por exemplo, aqui, a gente tem uma das conselheiras presente, vários conselheiros presentes, do funk, do artesanato. A gente quer estar inserido no calendário da cidade com essas atividades. Por exemplo, também, um projeto que é muito importante é a manifestação da resistência do contemporâneo nessa cidade, como o contemporâneo ameaça essa discussão do que a gente está vivendo nessa Prefeitura. Por exemplo, um projeto de performance negra é muito importante para a nossa cidade. Então, são algumas ações dos conselheiros para as quais a gente, na verdade, gostaria de ter apoio no calendário da cidade.
E para, na verdade, eu não me alongar mais, é outra coisa que me deu muita curiosidade, eu ando sempre com o mapa da cidade. Esse conselho tem uma distinção de trabalhar para as cinco AP, eu também tenho em mãos o projeto todo ligado à questão do audiovisual, que, na verdade, é sempre bem dito para a gente que o audiovisual vai trabalhar com os grupos cinematográficos, com o setor cinematográfico. Então, se nós todos da diversidade cultural estivermos nas imagens do cinema, do audiovisual, a gente, na verdade, vai precisar discutir sobre direitos autorais.
E mais uma coisa, para encerrar mesmo: quando nós estávamos discutindo o PL do Sistema Municipal de Cultura, foi-nos dito que não cabe à gente botar percentual na lei sobre o recurso do orçamento da cidade. Eu estudei a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, há percentual, sim, para a Cultura, para a Educação. Então, eu não consigo entender como os vereadores não conseguem garantir dentro da lei municipal um percentual para a Cultura para que venha dinheiro para além do dinheiro privado do ISS. Era isso.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado. Vou passar agora para a Myllena, para os comentários finais e as respostas.

A SRA. MYLLENA OLIVEIRA – Eu agradeço aos senhores vereadores pela participação. É bom e é importante ver que os senhores também estão, assim como nós, como a nossa equipe, preocupados com a Cultura.
Eu peço pelo que eu vou deixar e responder aqui devido ao tempo exíguo. Vou tentar responder tudo, mas de todo modo, eu coloco toda a equipe da Secretaria de Cultura disponível com relação ao orçamento. O Subsecretário Paulo Eduardo está disponível, está à disposição. Eu abro o gabinete, eu coloco os nossos técnicos, todos os presidentes de vinculadas. A própria Secretária Mariana Ribas, de quem eu estou falando em nome, coloca-se também à disposição, aqui eu falo em nome dela. E a quem vocês precisarem de acesso, a todas as informações da Secretaria, eu faço questão de recebê-los lá e levá-los para ter esse acesso e maiores esclarecimentos, caso eu não consiga esgotar todas as perguntas.
Com relação à Lona de Vista Alegre, nós já temos um processo pronto, com valor calculado, aguardando disponibilidade orçamentária, mas também contamos com a ajuda dos nobres vereadores para tentarmos via emenda e também com a Câmara Federal, a Câmara dos Deputados. Agora também está tentando via Câmara essa reforma das lonas.
Com relação a Campo Grande, que o nobre Vereador Rocal citou, nós estamos fazendo uma mudança da biblioteca de Campo Grande, do local que hoje ela ocupa, para o grande centro. Era um prédio muito bom, moderno, um prédio que a Secretaria de Fazenda ocupou por um tempo e nós estamos transferindo, até mesmo com a ajuda do nosso superintendente lá de Campo Grande, o Jorge. Além disso, nós também já estamos preparando o processo da lona, de reforma da Lona Elza Osborne. É mais uma lona que nós pretendemos reformar.
Com relação à questão do Vereador Reimont: Vereador, lamento bastante. A Secretária Mariana gostaria muito de estar aqui, mas ela tinha uma viagem pré-agendada e já tínhamos pagado, já estava tudo... E, de forma também a não causar dano ao erário, a gente não podia cancelar essa viagem. Então, peço mil desculpas por ela não estar aqui, mas ela, de fato, gostaria. Em nome dela eu me desculpo. E com os demais vereadores também. Ela gostaria muito de estar aqui.
Com relação ao diálogo com a Secretaria de Fazenda e o prefeito, nós temos tido todo o acesso. O Secretário de Fazenda tem feito várias reuniões com a Secretária Mariana e eles têm, na medida do possível, se sensibilizado com as questões, têm nos ajudado, têm nos ouvido e têm se mostrado de forma receptiva.
Nós esperamos que esse diálogo produza um fruto bom. A gente tem visto que tem sido muito bom. Eles têm se colocado – tanto o prefeito quanto o Secretário Barbiero – à disposição da Secretária e têm nos ouvido. E aqui aproveito o Secretário presente: muito obrigada por ter nos ouvido e ter dado esse acesso, esse diálogo a nós.
Com relação à pergunta do Vereador Tarcísio: no que tange ao Sistema Municipal de Cultura, contamos com a ajuda dos nobres vereadores. Eu acho que a votação desse PL e a questão do Fundo vão ser uma maneira muito forte de a gente trabalhar a cultura na Cidade do Rio. Vai ser muito importante o Fundo Municipal de Cultura pra gente.
Hoje os recursos que a gente reverte para o Tesouro poderiam ser revertidos diretamente para o nosso Fundo de Cultura. Isso, sim, possibilitaria editar. Isso possibilitaria várias frentes de participação na Cultura. Então, conto com a ajuda dos nobres vereadores pra gente tocar esse PL, porque a gente também tem grande interesse nisso.
Com relação à questão da PLOA também, eu acho que no momento da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária é um momento em que a gente conta com a ajuda dos nobres vereadores para destinar aquele pedacinho ali que a Cultura precisa. Eu digo pedacinho, mas é uma forma muito carinhosa de dizer. Quando a gente trabalha com cultura, e trabalha com amor, eu acho que a gente já se manifesta de forma intensiva, carinhosa com isso. Então, se puderem, no momento da tramitação da PLOA, nos ajudar, também contamos com isso.
Além disso, o Coletivo Fazedores de Cultura fez perguntas sobre questões orçamentárias. Eles têm dúvidas e pedem esclarecimentos. A vocês eu coloco à disposição o Subsecretário de Gestão, Paulo Eduardo, para dirimir dúvidas, para ouvi-los, para ouvir as sugestões eventualmente. Eu acho que a gente só trabalha e só faz cultura a partir do momento em que a gente também ouve. E a Secretária Mariana tem esse papel, tem essa forma de trabalho. Ela está sempre muito aberta.
A gente faz muitas reuniões lá na Secretaria porque a gente quer ouvir. Sozinhos nós não podemos fazer nada, mas com a ajuda de vocês eu acho que construiremos algo muito melhor: construiremos uma cultura forte aqui na Cidade do Rio de Janeiro.
Com relação à Comissão Municipal de Cultura, ao Conselho Municipal de Cultura: a gente tem feito reuniões, tem discutido algumas questões. Algumas das questões aqui postas, inclusive foram questões dos próprios conselheiros. E, de toda forma, a gente continua aberta para ouvi-los, para conversar. Liguem pra gente. Vamos marcar uma reunião, vamos fazer um diálogo. Estamos superabertos, com meios alternativos de fomento. Estamos, de verdade, à disposição de vocês.
Espero ter ajudado e me coloco, mais uma vez, à disposição de todos. Obrigado a todos pela paciência e por terem nos ouvido um pouquinho. Obrigada.
Obrigada, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Myllena.
Só quero fazer o último registro... A gente monitora e acompanha o Orçamento, as metas e os números. E eu tenho recebido as informações sobre o Planetário, e, pelo que a gente tem percebido, já há uma possibilidade de, no ano que vem, de se tornar autossustentável. Se for realmente, surpreende positivamente, dentro do que a gente está vendo. Parabéns, que sigam nesse rumo aí.
Agradeço a presença de todos. Vou suspender por dois minutos e chamar à Mesa os representantes da próxima Audiência: Casa Civil, Meio Ambiente, Fazenda, Comlurb. Obrigado ao pessoal todo da Cultura. Está suspensa a Audiência Pública.

*SLIDES 1, 2 E 3

(Suspende-se a Audiência Pública às 11h11 e reabre-se às 11h16, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)


A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para analisar o Projeto de Lei nº 1226/2019, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal da Casa Civil, Comlurb, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Fazenda.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Fazenda, César Augusto Barbiero; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC), Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz; Senhor Subsecretário Municipal de Gestão da SMAC, Virginio Vieira Oliveira; Senhor Felipe Ribeiro Ramalho, respondendo pelo expediente, Secretário-Chefe da Casa Civil; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria da Casa Civil, Jorge William Ponzo; Senhor Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Tarquínio Prisco Fernandes de Almeida.
Vamos iniciar esta etapa da Audiência Pública pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ – Primeiro, quero agradecer à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Rafael Aloisio Freitas. É uma honra voltar a esta Casa. Também queria dizer que, na sexta-feira, a Secretaria foi convocada pela Comissão de Meio Ambiente, da qual a Vereadora Rosa Fernandes também faz parte, para uma Audiência Pública sobre o planejamento de 2019. Então, na sexta-feira, retornaremos aqui, à tarde, para discutir mais profundamente tudo o que vamos mostrar aqui, não só no viés orçamentário, mas também no viés de execução das propostas.
Quero dizer que a Secretaria de Meio Ambiente voltou a existir por meio do Decreto nº 45.778, de 3 de abril de 2019. Eu assumi a Secretaria há pouco mais de um mês, no dia 4 de abril. O nosso desafio, nesse primeiro mês, foi, de certa forma, remontar – principalmente a área do Virgínio, o Subsecretário de Gestão –, refazer a parte de recursos humanos e refazer toda a parte de licitação da Secretaria. A gente inscreveu três funcionários nos cursos de pregoeiros pra conseguir, de certa forma, voltar a atuar com independência, sem depender de nenhum outro órgão. Começando a apresentação, trata-se de uma apresentação seguindo o padrão estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLDO/2020) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Somente comentaremos os programas e ações que apresentem quantitativo físico previsto na PLDO que foi encaminhada à Câmara. Uma única consideração também, além do desmembramento da Secretaria e da volta dela há um mês e meio, é que essa gestão não participou do PPA 2018-2021, nem da revisão do PLDO/2020. Mas, obviamente, como é nosso dever, vamos trabalhar para atingir todos esses objetivos propostos.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. SECRETÁRIO MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ – Na questão das áreas de resultado, os programas relativos ao meio ambiente da cidade – da Secretaria, dentro do PLDO – estão enquadrados em duas áreas: Rio Verde, Limpo e Sustentável, demonstrado nos slides número cinco; e no número sete, Governança para Cidadãos. Cabe aqui esclarecer, porque, às vezes, isso gera uma dúvida. Já teve época em que a secretaria participou do 0004, que é o Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado, que, de certa forma, trata do programa cicloviário, que hoje ainda está e deve ficar sob a tutela da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Seconserma.
Nesse slide, a gente vê as Áreas de Resultado, os Órgãos. É só para demonstrar o que foi já foi demonstrado no slide anterior, que a SMAC executa ações enquadradas nas Áreas de Resultado Rio Verde Limpo e Saudável e Governança para os Cidadãos, conforme eu já coloquei anteriormente. As finalidades da Secretaria de Meio Ambiente: “Planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do Município”. Também cabe aqui esclarecer que, hoje, a Secretaria de Administração não tem, sob sua tutela, nenhuma empresa pública, órgão, fundação. Ela, hoje, é uma secretaria pura, sem nenhuma entidade, mas isso também não isenta a gente de parcerias, para chegar aos objetivos.
Então, na Área de Resultado Rio Verde Limpo e Saudável, as diretrizes diretamente relacionadas à SMAC se referem a: Garantir a preservação e a conservação das áreas naturais e de relevante interesse ambiental; favorecer a interligação de fragmentos florestais; promover a implantação e a manutenção dos reflorestamentos ecológicos; promover a balneabilidade das praias e a despoluição de rios e lagoas; diagnosticar e prevenir os riscos e vulnerabilidades intrínsecos à ocupação da zona costeira e às mudanças climáticas; garantir a segurança hídrica, visando o suprimento permanente e sustentável de água; incentivar a Agricultura Urbana Orgânica.
As metas relacionadas a essa Área de Resultado são: Aumentar a área protegida da cidade em 4.000 ha até 2020; alcançar 70 km de margens de corpos hídricos com atividades de manutenção até 2020; alcançar 80 toneladas de alimentos comercializados em feiras agroecológicas até 2020; reduzir 20% das emissões de gases de efeito estufa até 2020, em relação ao nível de emissões no ano de 2005.
Essa meta também tem o compartilhamento de outros órgãos da Prefeitura que também, de certa forma, influenciam nessa questão.
O próximo slide trata da Área Governança Para os Cidadãos. Já na Área Governança Para os Cidadãos, a diretriz diretamente relacionada à SMAC diz respeito a garantir a eficácia e transparência da gestão pública com a adoção das melhores práticas de gestão de projetos e pelo monitoramento sistemático de indicadores de resultados e metas, sendo definida a meta de implantar o Sistema de Licenciamento Ambiental Online e garantir que, em 2020, ao menos 60% das licenças ambientais sejam expedidas pelo novo sistema.
Já o próximo slide trata dos programas. É a estrutura de programas da SMAC para 2020. Serão quatro Programas Estratégicos e um Complementar. Os Programas Estratégicos: Águas do Rio, que visa melhorar a qualidade de águas dos corpos hídricos da Cidade que são competência do Município e ampliar o conhecimento sobre os mananciais da Cidade; Rio + Verde, que contempla ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal da Cidade, além da proteção de áreas de interesse ambiental, assim como o fortalecimento da produção agroecológica local; Rio + Sustentável, que consiste na implantação de um conjunto articulado de ações de estímulo à adoção de práticas sustentáveis, por meio de ações de educação ambiental e mecanismos econômicos; Licença Fácil, que visa à modernização dos processos de licenciamento na Prefeitura. E um programa complementar, Rio no Controle Ambiental, que visa atividade de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.
No caso desse slide, Programas e Ações, ele apresenta os quatro programas de meio ambiente, sendo três programas estratégicos, um complementar e suas ações para a LDO, PLDO, o Projeto de Lei do Orçamento de 2020. E, nos próximos slides, será apresentado cada um desses programas, com as suas respectivas ações.
Esse slide trata do Programa Águas do Rio. Ele é composto por ações de diagnóstico e monitoramento, além de ações de retirar resíduos sólidos e cessar o lançamento de afluentes líquidos e corpos hídricos. O Programa tem como indicador o acompanhamento da extensão das margens de rios mantida pelo Projeto, hoje, chamado Conservando Rios. Está previsto o alcance de 70km de margens de corpos hídricos mantido pelo Programa ao final de 2021, ou seja, quase o dobro do que foi alcançado no ano de 2016.
Eu estou, na verdade, também, apresentando; depois eu abro a perguntas e, aí, quem tiver alguma questão.
O próximo slide trata também do Programa Estratégico Águas do Rio, e Ação 1109 – Infraestrutura de Conservação e Recuperação de Recursos Hídricos –, que visa realizar os investimentos ligados ao Programa. A meta para 2020 é implantação de, pelo menos, duas ecobarreiras. Eu não participei da elaboração do plano, mas imagino que, quando isso foi elaborado, foi pensado que isso teria também a cooperação e, na época, talvez a Rio-Águas estaria ali, também, sob a tutela da Secretaria de Meio Ambiente; hoje, não está, então, eu entendo de certa forma que isso é uma meta compartilhada com a Rio-Águas.
A Ação 2200 – Gestão de Recurso Hídricos – é a ação de custeio do Programa, onde são executadas as atividades: monitoramento da qualidade de água da Lagoa Rodrigo de Freitas, que é competência do município – visa promover informações em tempo real sobre suas condições, permitindo ações rápidas e eficazes para manutenção de suas condições de equilíbrio ambiental e fornecer dados para implementação e intervenção do seu entorno. Para 2020, está prevista a divulgação de 240 boletins de monitoramento da qualidade da água da Lagoa Rodrigo de Freitas; Conservando Rios – visa a readequação ambiental dos rios próximos a comunidades carentes, retirada dos resíduos sólidos, implantação de ecobarreiras, revegetação de matas ciliares e educação ambiental, também é um Programa com cunho social. Para 2020, está prevista a expansão das frentes que realizam a recuperação das margens dos corpos hídricos que passarão de 22, em 2019, para 35. Ontem ou hoje, se não me engano, foi publicado o crédito com compensação da Secretaria e, com isso, a gente já passa para 33 frentes.
O próximo slide trata do Programa Rio + Verde, que tem como indicador o quantitativo de mudas de espécies secundárias plantadas nas áreas reflorestadas como forma de efetuarem um enriquecimento florestal dessas áreas. Espera-se chegar ao final de 2021 com o quantitativo de 130 mil mudas plantadas.
O próximo trata, também, do Programa Estratégico Rio + Verde, da Ação 1107 – Infraestrutura Verde –, visa realizar os investimentos ligados ao Programa. Para 2020, está prevista a implementação e melhoria de três infraestruturas de apoio, melhoria da infraestrutura dos parques naturais, implantação da feira agroecológica, infraestrutura mais apoio. Hoje, a Prefeitura também criou, na Casa Civil, a Subsecretaria de Agricultura, então, também, acho que, para 2020, a gente tem que atuar de certa forma em conjunto, e a implantação de infraestrutura necessária, ampliação do Programa Hortas Cariocas. A realização de um estudo, também, que é a contratação de estudos de sustentabilidade econômica das unidades de conservação.
Próximo slide, Programa Rio + Sustentável tem como indicador o acompanhamento do número de pessoas a serem alcançadas pelas iniciativas de sustentabilidade, estando previsto que 100 mil pessoas sejam alcançadas diretamente pelas ações do Programa ao final de 2021, e aí, a gente tem a ajuda grande, também, do Centro de Educação Ambiental, que tem sido um grande batalhador, e sei também que é foco de inúmeras propostas aqui nessa Câmara.
Próximo slide, também na área Rio + Sustentável, a Ação 1106 – Implantação de Práticas Sustentáveis. Para 2020, estão previstas a elaboração do Guia Climático Carioca e a implementação da prática Programas Escolas Sustentáveis.
Pode passar para o próximo slide. Aí, a questão do Programa Licença Fácil, que tem como indicador a taxa de licenças ambientais a serem emitidas pelo sistema de licenciamento ambiental online a ser implementado, prevendo-se que, ao final do período, 60% das licenças sejam emitidas por aquele sistema.
No próximo slide, também Licença Fácil. Implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental Online. Para 2020 está prevista a implantação do sistema e a emissão de 186 licenças ambientais.
Em relação ao Programa Rio no controle ambiental, o slide mostra onde são alocadas as atividades de apoio à fiscalização ambiental. Assim como no PPA anterior, o programa não possui indicador de acompanhamento, mas a Secretaria tem tido um esforço muito grande. Na Semana do Meio Ambiente estão sendo apresentados os novos carros que vão dar suporte a esse programa.
Por último, o controle ambiental. Ele possui a ação 2206 – Gestão de Instrumentos de Controle Ambiental. Para 2020 estão previstas a divulgação de 24 boletins de monitoramento da qualidade das areias – que serão divulgados quinzenalmente; a divulgação de 3.078 boletins da qualidade do ar; e a emissão de 14 mil relatórios de documentos emitidos pela Coordenadoria de Controle Ambiental, que refletem as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.
Então, só pra terminar, quero agradecer primeiro a exposição e o tempo à Vereadora Rosa Fernandes, que está presidindo hoje a Audiência; ao Vereador Rafael Aloisio Freitas, ao Vereador Professor Tarcísio Motta, aqui presente, e o nosso querido amigo professor, Vereador Rocal.
Fico à disposição para qualquer pergunta, lembrando que sexta-feira a Audiência Pública será, se não me engano, às 14h, da Comissão de Meio Ambiente. Então, a gente pode também, na sexta-feira, quem quiser, ter a oportunidade de esmiuçar mais cada meta dessas ou cada programa da Secretaria.
Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Senhor Secretário. Para podermos agilizar a Audiência, eu farei todas as perguntas e depois o senhor, então, responde.
A ação 1797 – Implantação de Infraestrutura Cicloviária possui três produtos na LDO para o ano de 2020, quais sejam: paraciclo implantado, sistema cicloviário implantado e estudo plano cicloviário implantado. Não estava prevista a implantação de infraestrutura cicloviária em 2019. Pergunto: em 2020, o produto Sistema Cicloviário Implantado apresenta como meta a execução de 7 km. Qual infraestrutura cicloviária será implantada nos 7 km: ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas? Em qual área de planejamento ocorrerá essa implantação?
A ação 2200 – Gestão de recursos hídricos possui o produto Frente de trabalho em atividade recuperação de margem de corpos hídricos. E apresenta como meta a recuperação de 35 unidades na LDO para o ano de 2020. Pergunto: qual a delimitação espacial dessas unidades recuperadas? Essa meta é mensurada por trecho ou por integralidade do corpo hídrico?
Eu queria que o Secretário respondesse essas, porque eu preciso entrar numa outra etapa de perguntas. Para que a gente não confunda, se o senhor puder responder essas em primeiro lugar, eu lhe agradeço.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ – Primeiro, Vereadora Rosa, em relação à questão da ciclovia, só ressaltando o que falei em um dos slides: a ciclovia hoje está sob a tutela da Secretaria de Conservação. É diferente do aconteceu talvez no passado, ela não faz parte das metas e objetivos da Secretaria de Meio Ambiente, mas nem por isso eu acho que possa me isentar, até porque entendo que ciclovia também é uma coisa que deve ter, de certa forma, a opinião, pelo menos, da Secretaria de Meio Ambiente.
Já venho conversando com o Secretário Roberto. Ele deve vir aqui, ou veio, para apresentar o orçamento. Mas no que depender... e, obviamente, a gente entra em outra questão, que é a questão orçamentária, a gente tem condição de ajudar a ver com a questão ambiental. Talvez não 7 km, mas algum projeto que venha a ser implementado.
Na questão da recuperação dos corpos hídricos, hoje, a meta em relação à extensão, já, praticamente, está atendida, faltam dois km. Hoje são 30 à frente, que atendem 68 km.
Hoje de manhã foi publicada no Diário Oficial a questão orçamentária, o crédito como compensação. Então, a gente vai partir para 35. É óbvio que a ideia é sempre aumentar, mas depende de orçamento. Então, acho que meu trabalho é tentar, cada vez mais, conseguir orçamentos não dependentes da fonte original da Prefeitura. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, vamos entrar agora em uma outra parte de questionamentos que tem a ver com a questão do autódromo.
Foi noticiado pela imprensa que o Ministério Público Federal recorreu à justiça para tentar suspender a licitação para construção do novo autódromo do Rio, na qual foi escolhida a empresa que executará a obra por meio de Parceria Público-Privada. A empresa vencedora foi a Rio Motorsports, sendo que a obra está orçada em R$ 850 milhões.
O pedido do Ministério Público Federal se sustenta na falta de estudos de impacto ambiental em área de Mata Atlântica, mais especificamente na floresta do Camboatá, em Deodoro, que abrange uma área de 200 hectares, sendo 114 hectares de mata nativa regenerada. Pergunto: o estudo de impacto ambiental do autódromo está a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? Já foi formalizado o termo de cessão da área entre o Exército Brasileiro e a Prefeitura? A capacidade de 130 mil espectadores não é exagerada para o autódromo onde ocorrerão poucos eventos automobilísticos?

O SR. SECRETÁRIO MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ – Vereadora Rosa, primeiro, para esclarecer, o autódromo faz parte de uma PPP; hoje, é uma subsecretaria relacionada à Secretaria de Fazenda que vem coordenando o processo. A questão do licenciamento, até o momento, vem sendo feito pelo Inea, licenciamento estadual. A questão está, também, judicializada e tem o parecer do Tribunal de Contas do Município em relação à questão da legitimidade da Câmara de Vereadores acerca da votação do tema.
Sexta-feira, inclusive, o Presidente, se não me engano, da Comissão de Meio Ambiente, Renato Cinco, marcou uma audiência, dentre os quais, um dos temas é esse. Não vou me isentar de estar presente, mas, de certa forma, esses são os recados aqui. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Todo esse material, todas as respostas, todos os documentos que nós conseguirmos levantar nessa audiência também servirão para o acompanhamento que a Comissão de Meio Ambiente fará.
E, falando em acompanhamento, aproveitando que o Presidente da Comissão de Meio Ambiente está aqui, pedindo licença a ele para fazer a minha proposta, eu gostaria de fazer um acompanhamento através da Comissão de Medidas Compensatórias. E, à medida que todo esse material for sendo encaminhado para cá, se possível, Secretário, antes de serem executados, e, a partir da execução, a própria comissão fará um acompanhamento, uma fiscalização da execução dessa medida compensatória e, em seguida, encaminharemos como um relatório anual ao Ministério Público tudo aquilo que for executado. E aí vai fazer parte do nosso relatório da Comissão já com o apoio dos outros, do Presidente e do vogal da Comissão. Faremos isso como uma prestação de contas do trabalho da própria comissão. Ok?

O SR. SECRETÁRIO MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ – Então, é só isso? Só para agradecer. Falar que eu estou à disposição...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero saber se está ok a proposta de encaminhar para cá todas as medidas compensatórias antes de executadas para que possam ser acompanhadas pela Comissão?

O SR. SECRETÁRIO MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ – Na verdade, é o seguinte: como não trata da Fonte 100, não é atribuição. Mas, por atenção, principalmente à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, farei...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, à Comissão de Meio Ambiente.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ – De Meio Ambiente, mas também à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, claro.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ – Acho que na questão do meio ambiente, na sexta-feira estarei aqui na Audiência Pública e na sexta-feira a gente formaliza os pedidos.
Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Bom, então, vou aproveitar e liberar o Secretário. Obrigada, Secretaria de Meio Ambiente, Secretário Marcelo Queiroz.
Então, vamos agora à Secretaria de Fazenda. Aliás, o Secretário de Fazenda está adorando vir para a Câmara, já está até se acostumando com o espaço. O Secretário de Fazenda é fogo, quer logo uma sala.
Vou registrar a presença do Subsecretário de Orçamento, Carlos Eduardo Lima do Rego; Senhora Érika Coelho, Subsecretária da Casa Civil; Senhora Silvania Parente, Subsecretária do Procon Carioca; Senhora Natália Caninas, Diretora Administrativo-Financeira da Comlurb; Senhor José Miguel, Gerente de Mudança Climática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC).
Registro a presença também dos Vereadores Renato Cinco, Rocal, Reimont e Tarcísio Motta.
A mesma pergunta que foi feita para a Secretaria de Meio Ambiente, Secretário, vou fazer para o senhor. Mas já informando que nós vamos convidar a atual Subsecretária de Projetos Executivos, a Doutora Mary. Também vamos convidar o ex-subsecretário, Doutor Fernando Meira, para que possam tratar da questão do autódromo especificamente. Mas, para não perder a viagem, vou fazer as perguntas para o senhor também, claro.
Foi noticiado, Secretário, pela imprensa, que o Ministério Público recorreu à Justiça – toda a história que o senhor já ouviu – para questionar onde seria escolhida a empresa, o consórcio que vai executar a obra por meio de parceria público-privada. O Ministério Público Federal se sustenta na falta de estudo de impacto ambiental, com o projeto em área de Mata Atlântica, mais especificamente na Floresta do Camboatá, em Deodoro. E a obra está orçada em R$ 850 milhões. Eu queria saber se já ocorreu a licitação e qual foi a empresa ou consórcio vencedor.
A parceria público-privada incluirá a construção, operação e manutenção do autódromo? A capacidade de 130 mil espectadores não é exagerada para um autódromo onde ocorrerão poucos eventos automobilísticos? Já foi realizado pela Prefeitura um estudo de impacto ambiental? Há previsão de inclusão de metas para a construção do autódromo na LDO de 2020? Faltou uma: se já foi formalizado o termo de cessão da área entre o Exército Brasileiro e a Prefeitura. Com a palavra, o Secretário de Fazenda.

O SR. SECRETÁRIO CÉSAR AUGUSTO BARBIERO – Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Mesa; Excelentíssimos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Prof. Célio Lupparelli, componentes da Comissão, demais vereadores presentes e caros ouvintes.
Vou responder parcialmente às questões aqui colocadas, e até não temos nenhuma apresentação, porque essa mudança de estrutura foi feita há uns dez 10 dias e estamos nos debruçando ainda sobre todo o material que chegou para a Fazenda. A Meri, mais especificamente, junto com sua equipe, tem feito isso e, numa outra ocasião, tenho certeza que teremos mais condições de responder com mais propriedade tudo que lá existe, mas vou tentar, dentro daquilo que acompanhei em algumas reuniões, responder.
A licitação já aconteceu, a vencedora, se não me falha a memória, é a Rio Motors, que já foi citada. O projeto segue, logicamente, em sua fase bastante inicial. Por ocasião do estudo dessa PPP, podemos informar que todos os custos envolvidos correrão por conta da iniciativa privada. Não terá dinheiro público em cash, nessa participação, exceto uma contrapartida, parcialmente em terreno.
O terreno foi avaliado em pouco mais de R$ 200 milhões, duzentos e alguma coisa, e a empresa estaria autorizada a utilizar, se não me falha a memória, 41,9% desse terreno, no máximo. Então, a contrapartida por parte da área pública não é em dinheiro, mas em terreno. No edital prevê um retorno, um percentual de tudo aquilo que for faturado no futuro. Na verdade, entra um pouco de dinheiro público, como o terreno agora e, se não me falha a memória, volta depois com um percentual sobre a receita bruta. Volto a dizer que não tenho mais detalhes, porque, infelizmente, não consegui baixar nem sequer o edital do nosso site, veio “zipado”, e não consegui abri no meu tablet, para ter maiores informações, visto que fiquei sabendo da Audiência ontem.
A capacidade de 130 mil espectadores faz parte de uma PMI, do projeto que foi elaborado em consonância com quem entende da construção do autódromo e da possível utilização.
A respeito do impacto ambiental, realmente, não saberia responder. Não temos nada incluído na LDO de 2020, porque não havia recursos financeiros saindo do caixa para essa PPP, então, não envolve nenhum gasto público. Até onde acompanhei, partes em reuniões em Brasília e agora mais recentemente, já houve a cessão desse terreno para o Município do Rio. Foi uma pré-condição que o Tribunal de Contas colocou e, vencida essa fase, ele arquivou o pleito, examinou toda licitação, fez algumas exigências, que foram corrigidas, e agora, recentemente, questão de 15 dias atrás, esse pleito foi arquivado pelo Tribunal, concordando com os estudos feitos, o que possibilitou efetivamente que a concorrência acontecesse de maneira, a meu ver, como um importante investimento para o Município do Rio de Janeiro e que vai trazer um protagonismo nesse esporte, que perdemos em 1990.
Há um alinhamento, nesse caso, entre Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, buscando esse investimento para o Município, que trará de volta não só a Fórmula 1 para o Município do Rio de Janeiro, como também motovelocidade e outras provas automobilísticas. Haverá, pelo que vimos nos estudos, uma relativa movimentação daquela área.
Cabe dizer também que era uma área do Exército, só não foi invadida porque era de propriedade do Exército, porque, com certeza, senão já estaria favelizada. Uma área que também, por vezes, requer cuidado, porque foi usada como campo de instrução. Então, foi feito todo um trabalho de retirar artefatos explosivos e coisas parecidas. Houve uma longa negociação com o Exército para que a gente pudesse fazer essa troca e esse investimento.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, só tem um detalhe. A gente sabe da inoperância da Prefeitura para cuidar de vários dos seus espaços. É como se a gente tivesse o filho e desse para alguém criar porque não tem capacidade de criar. Eu acho que, nesse caso, é mais ou menos isso. A gente termina destruindo toda uma área, porque a Prefeitura não tem capacidade de cuidar, mas enfim…
Com a palavra, Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Só antecipando uma pergunta que eu faria para a Casa Civil, como também tem relação com a Fazenda. Realmente a Subsecretaria de Projetos Estratégicos foi extinta e todas as atribuições dela foram repassadas à Subsecretaria Executiva? É isso? Exatamente isso.

O SR. SECRETÁRIO CÉSAR AUGUSTO BARBIERO – O Decreto transferiu todos os órgãos ligados à antiga Subsecretaria de Projetos Estratégicos e incluiu, incorporou à Subsecretaria Executiva, que era da Casa Civil, transferindo tudo para a Fazenda.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – O projeto, além do Autódromo, a PPP da RioLuz está tudo agora…

O SR. SECRETÁRIO CÉSAR AUGUSTO BARBIERO – Tudo na Subsecretaria Executiva da Fazenda.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, Felipe Ramalho, que responde pelo expediente do Secretário-Chefe da Casa Civil, que dispõe de 20 minutos para fazer sua apresentação.

O SR. SECRETÁRIO FELIPE RIBEIRO RAMALHO – Vereadora, primeiro eu gostaria de cumprimentar a todos da Mesa, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Rafael Aloisio Freitas. Eu até brinquei aqui quando a gente falou da Subsecretaria Executiva e de Projetos Estratégicos. Na verdade, foram menos duas para a Casa Civil. Porque a gente está falando de uma estrutura atual de 14 Subsecretarias e cinco órgãos.
Então, a apresentação, seguindo o modelo que é fornecido pela Fazenda, através da Subsecretaria de Orçamento, minha apresentação ficou em 72 páginas. Eu acho que fica um pouco complicado de falar tanto. Então, eu solicitei ao pessoal da Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo que já providenciasse algumas cópias para entregar aos vereadores presentes. Todos os outros que desejem ter a apresentação é só solicitar. Pelo fato de ter tantas páginas, a gente providencia a entrega hoje ainda.
Eu gostaria de sugerir, Vereador, se não seria interessante já passar para as perguntas. Porque, se eu for apresentar tudo aqui, 20 minutos…

(Durante o pronunciamento, assume a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente)

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, cinco minutos para você dar um resumo dos órgãos, de tudo, só para dar uma passada geral sem aprofundar.

O SR. SECRETÁRIO FELIPE RIBEIRO RAMALHO – Então, nem precisa da apresentação.
A gente está falando dessas 14 Subsecretarias e mais cinco órgãos, que são Subsecretaria de Esporte e Lazer; Subsecretaria da Pessoa com Deficiência; Subsecretaria de Bem-Estar Animal; Subsecretaria de Abastecimento; Subsecretaria de Relações Institucionais, que coordena as superintendências e as regiões administrativas; Subsecretaria de Serviços Compartilhados, que é a antiga Secretaria de Administração; Subsecretaria de Comunicação Governamental; Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência; Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar; Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados; Subsecretaria de Legado Olímpico; Subsecretar
ia de Promoção de Eventos; Subsecretaria de Agricultura e Pesca; Subsecretaria de Gestão. E mais a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual; o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; o Instituto Memorial do Holocausto; o Instituto da História e da Cultura Afro-brasileira; e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto, CDURP.
Dentre as diretrizes da Casa Civil, posso destacar: atender prioritariamente aos segmentos mais vulneráveis da população, diminuindo as desigualdades sociais e espaciais da Cidade; consolidar a estrutura de planejamento como função permanente de Estado e a articulação intersetorial, fortalecendo a integração transversal das diferentes áreas e políticas de Governo; garantir a eficácia e transparência da gestão pública, com a adoção das melhores práticas de gestão de projetos e pelo monitoramento sistemático de indicadores de resultados e metas; promover a transparência e a participação da população nas políticas públicas, assegurando o aperfeiçoamento da democracia e da cidadania; promover a igualdade de gênero e o respeito às diversidades; incentivar a difusão tecnológica e a participação em rede como meio de disseminar boas práticas e a democracia.
Tendo em vista uma subsecretaria que está muito próxima da Casa Civil, que é a Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência, a gente tem como meta alcançar nota máxima no Ranking de Escala Brasil Transparente (EBT) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União até 2020; e atingir o índice de satisfação com o atendimento ao cidadão de 81,4% até 2020, através do atendimento da Central 1746.
Aí são diversos outros programas, que acho que seria interessante partir…
A Comlurb tem a apresentação também.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vou fazer o seguinte: vou passar para o Presidente da Comlurb, para que ele possa fazer a apresentação.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Gostaria de cumprimentar a Excelentíssima Senhora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Orçamento, Excelentíssimo Senhor Célio Lupparelli e Excelentíssimo Senhor Rafael Aloisio Freitas, integrantes da Comissão de Orçamento. Cumprimentar também os nobres vereadores presentes. Senhores, bom dia.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – A área de resultado compreende Território descentralizado, inclusivo e conectado; Rio verde, limpo e saudável.
A finalidade da Comlurb é fazer com que o Rio de Janeiro seja reconhecido como a capital mais limpa da América do Sul e referência mundial em gestão de resíduos sólidos. A missão é gerir os resíduos sólidos de forma eficiente, sustentável e universalizada, mantendo a cidade limpa. Quero colocar aos senhores que a Comlurb encontra-se seguindo religiosamente os ditames para alcançar esse título em breve.
As diretrizes são reduzir a quantidade de resíduos disposta em aterros sanitários, estimulando a participação consciente da população e alternativas sustentáveis de destinação final; promover a geração de energia a partir da adoção de técnicas de tratamento de resíduos sólidos; fomentar a logística reversa e os princípios da economia circular na gestão sustentável de resíduos da Cidade.
As metas são reduzir em 27%, até 2020, a quantidade de resíduos sólidos dispostos em aterros sanitários; e aumentar para 13%, até 2020, o volume de resíduos segregados para reciclagem e compostagem.
Muito bem. Hoje, a gente tem uma visão muito clara do que deve ser acompanhado pela sociedade no que tange à valorização dos resíduos gerados na Cidade do Rio de Janeiro.
O lixo, hoje, pode ser considerado, para o Município do Rio de Janeiro, uma verdadeira commodity. Recentemente, nós conseguimos, numa parceria com o Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), um marco para essa cidade, que foi a emissão da licença de instalação da primeira unidade de tratamento energético de resíduos sólidos da América Latina. Ninguém tem essa unidade, que será instalada em breve no nosso Ecoparque do Caju. O que significa isso em termos ambientais, econômicos para a cidade? É o tratamento da fração orgânica de resíduos gerados na Cidade do Rio de Janeiro e a valorização de 1.300 toneladas/dia dessa fração orgânica no Ecoparque do Caju. E que propiciará a geração de energia elétrica equivalente à necessidade de cerca de 200 mil domicílios. Ou seja, é o atendimento, com essa energia, para aproximadamente de meio milhão de pessoas.
No ano passado, a Comlurb inaugurou também a sua nova frota de coleta seletiva, com veículos compactos, mais adequados à realidade da cidade, principalmente no que tange à topografia e às inúmeras comunidades, podendo adentrar esses locais ladeirentos e estreitos.
Nós, hoje, já avançamos e estamos com a coleta seletiva atendendo a 120 dos 161 bairros da cidade. E até o final do ano que vem, a coleta seletiva contemplará toda a área do Município do Rio de Janeiro, atendendo a meta de segregação desses resíduos de 13% até 2020.
O programa de ações compreende a gestão sustentável de resíduos sólidos, o PT de obras, 3104, Obras e Instalações. Tratamento e destinação final, o PT 4057. Nesse PT, está embutida essa inovação da Cidade do Rio de Janeiro, sem contar com a planta, que já foi anunciada aqui nesta Casa, a primeira planta de biometanização da América Latina, instalada também no Ecoparque do Caju, que visa tratar a fração orgânica de lixo e gerar gás e energia.
Todos esses pilares de tratamento de resíduos têm um cunho principalmente ambiental. Hoje em dia é muito difícil se conseguir, em qualquer país do mundo, instalar aterro sanitário. A sociedade reage. Ninguém quer aterro próximo, ninguém quer cemitério próximo. Nós temos o nosso aterro sanitário, hoje, instalado em Seropédica, que não deve nada para nenhum aterro da Europa e dos Estados Unidos. Ele tem as mais modernas tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. Só que aterro sanitário é finito, principalmente para uma cidade como a nossa, que gera por dia 10 mil toneladas de resíduos. Você coletar, tratar e dar destino a um volume dessa ordem, é coisa muito séria.
Então, o que a Comlurb e a Prefeitura do Rio estão fazendo? Estão dando, com todas essas iniciativas no nosso Ecoparque, longevidade ao nosso aterro, que é algo muito difícil de se licenciar hoje em dia.
Nesse PT, nós também, de forma estratégica, devermos retirar aí, nos próximos dias, do Inea, uma licença de instalação de um aterro de inerte, que será dado continuidade em Gericinó.
Por que isso é estratégico e importante para a Cidade? Porque também poupa área no aterro nosso de Seropédica e valoriza esse resíduo, pegando a fração potencialmente reciclável e retornando para a cadeia produtiva desses resíduos de construção civil, como já vem sendo feito no Ecoparque do Caju, com o retorno dessa fração importante, que ocupa muito espaço em aterro, à cadeia produtiva.
A remoção e transporte de resíduos sólidos urbanos está ligada ao PT 4126. A crise é algo de mais democrático que se tem, ela afeta todas as camadas da sociedade. Mesmo imerso nessa enorme crise que vivemos no nosso país, nós temos hoje a frota de limpeza urbana com a idade média mais baixa de todo o país, para dar mais segurança, mais confiabilidade e melhor manejo para a Cidade.
A cada contrato vencido, é renovado, através de licitação pública vinculada a cada AP da Cidade, o contrato, com frota nova, zero quilômetro, e mais eficiente. Isso tudo é suportado pelo PT 4126.
A sociedade precisa apoiar o Poder Público e colaborar. O que acontece? Nós temos a Lei de Limpeza Urbana, para fiscalizar a postura do cidadão com relação ao manejo de resíduos sólidos, mas nós somos campeões de penalidades junto ao cidadão, em função do descarte inadequado de resíduos. Em que pesem todas as iniciativas para melhorar o ambiente urbano, que a Prefeitura e a Comlurb dedicam, nós temos uma colaboração ainda muito tímida do cidadão, com relação ao descarte adequado de resíduos.
A Prefeitura instala permanentemente dispositivos de armazenamento de resíduos, como as cestinhas, em toda a Cidade, contêineres em toda a orla, dispositivos de armazenamento de grande capacidade em comunidades, em grandes logradouros, e a gente ainda experimenta uma grande quantidade de resíduos descartada no entorno desses recipientes e fora deles. Isso dificulta muito o trabalho da Comlurb.
Com relação ao PT 4003, Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos Seletivos, nós já falamos aqui da renovação da frota e do compromisso de atendimento da coleta seletiva, em breve, a todos os bairros do Município do Rio de Janeiro. Já coletamos em 120 bairros.
O PT 4637, Recuperação e Readequação das Instalações Prediais. A Comlurb possui uma atenção muito grande que nós temos, porque isso afeta o nosso maior ativo, mais importante e valoroso, que é o gari da Cidade do Rio de Janeiro.
E nós temos atenção especial na reforma e manutenção de todas as 104 unidades operacionais da empresa. O PT 4042, Manejo da Arborização Urbana em Áreas Públicas, é outra vitória da Cidade do Rio de Janeiro. Através de um convênio com a Prefeitura de Colônia, na Alemanha, nós conseguimos implantar no nosso Ecoparque do Caju uma usina de tratamento e recuperação de resíduo de poda, que só tem nos dado orgulho. Essa usina tem capacidade de tratar e transformar em adubo orgânico todo o resíduo de poda da Cidade do Rio de Janeiro. É lógico que ela instalada centralizada no nosso Ecoparque do Caju, a gente não consegue trazer todo o resíduo para o Caju.
Hoje, nós tratamos cerca de 40% desse resíduo de poda. 40% desse resíduo de poda ou se transforma em adubo orgânico para replantio ou em mobiliário urbano, através desses móveis e utensílios que são instalados em nossas praças, provenientes da transformação numa fábrica que nós temos na Comlurb de confecção de mobiliário urbano, como bancos, brinquedos, mesas para as nossas áreas públicas.
Hoje, nós temos a satisfação de dizer que estamos resgatando a dívida e pagando para a sociedade dívida de décadas, que é a demanda reprimida de poda da cidade. A gente pode falar de 30 anos de acumulação que estão sendo, agora, aos poucos, reduzidos. A demanda de atendimento é muito grande na cidade, mas, hoje, nós conseguimos que todas as solicitações que entram diariamente, são programadas para atendimento e uma fração do que estava acumulado e não era atendido, já está vem sendo atendido. O nosso compromisso, se tudo der certo com o novo contrato de poda, é até final de 2020 zerar essa demanda reprimida.
O que diz aqui a respeito da gestão sustentável dos resíduos, nós já falamos de obras e instalações detalhadamente, o PT 4503, Planejamento, Obra, Instalação e Reforma Realizada, o que foi como meta física estabelecida para 201 quatro e a previsão para 2020 serão de duas.
A Ação 4057, Tratamento e Destinação Final Sustentável, no PT Resíduo Sólido Urbano Tratado e Disposto no CTR - Gericinó, isso já foi cumprido porque todo o resíduo sólido tem sido transferido para o Aterro de Seropédica. Todo o resíduo que é coletado na Cidade do Rio de Janeiro, a fração que não é tratável, é transferida para Seropédica.
O Aterro que a gente fala no PT 4403 é o Aterro de Gericinó, que a gente pretende agora conseguir essa licença para manejo apenas de resíduos inertes. O PT 3631, Comunidade Limpa, a Comlurb tem focado bastante na limpeza de comunidades, hoje com equipamentos compactos, menores, e atuado permanentemente na remoção de resíduos gerados nessas comunidades de uma forma diferente do que se atua na cidade nos logradouros. A limpeza das comunidades é feita diariamente. A remoção de resíduos é feita diariamente, porque as pessoas obviamente moram em espaços reduzidos onde não tem condição de acumulação de resíduos. Então, a Comlurb atua permanentemente, diariamente na coleta nesses locais, diferente dos logradouros.
Resíduo Sólido Urbano Coletado – nós já falamos que toda fração coletada na cidade é compromisso da Comlurb tratar e dar destino final. Fiscalização Intensificada da Lei de Limpeza Urbana – a cada dia que passa, nós precisamos cada vez mais estar atuantes nos logradouros para fazer o cidadão entender que as áreas públicas são dele, cada metro quadrado dos logradouros pertence a cada um de nós. Se nós cuidamos da nossa casa, não sujamos a nossa casa, nós não podemos fazer diferente nos logradouros; só que não é assim que a banda toca, infelizmente. Nós vemos, em todos os setores da sociedade, um comprometimento muito tímido na questão do descarte adequado de resíduos. Aí, a fiscalização tem que, cada vez mais, se intensificar, porque se o cidadão não colabora, ele vai ser penalizado e, um dia, vai entender que o espaço público não é lugar para a gente emporcalhar, como não é a nossa casa.
Resíduo Sólido Seletivo – nós já falamos que temos ampliado bastante a coleta seletiva. Na questão do tratamento e destinação final de resíduos, no pacote da concessão com a empresa operadora desse PT, para que a gente possa dar maior celeridade na segregação dos materiais potencialmente recicláveis, estão em tratativa unidades de tratamento mecânico que separam automaticamente essa fração potencialmente reciclável. Em breve, nós teremos, no Ecoparque do Caju, uma instalação dessa, que dará retorno à cadeia produtiva de uma quantidade muito maior de materiais potencialmente recicláveis que nos temos no nosso lixo.
Recuperação e Adequação de Instalações Prediais – estamos dentro da meta que foi prevista para 2019 e 2020. Nós temos também no modelo Conserva Rio o que a gente vinha falando: para demanda de poda entra-se no 1746, é programada, e é atendida hoje. O nosso gargalo é o passivo de três décadas. Se nós não tivéssemos demanda reprimida, tudo quanto é solicitação do cidadão hoje, a Comlurb teria condição de atender imediatamente.
Instalações e Intervenções Realizadas em Praças e Jardins – está previsto, para 2019, 3.385, e a previsão, até 2020, se mantém.
É isso, senhores. Muito obrigado. Estou à disposição para perguntas.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, presidente. Vou registrar aqui as presenças da Vereadora Teresa Bergher, Vereador Italo Ciba, Vereadora Vera Lins. Quero dizer que os vereadores que quiserem se inscrever para as perguntas é só sinalizar aqui para gente. A Rosa Fernandes, o Tarcísio Motta e a Teresa Bergher já sinalizaram. Vou começar, rapidamente, pelas perguntas da Comissão, aqui pela Mesa.
Comlurb, na proposta da LDO, consta Ação 4.060 – Limpeza e Coleta de Resíduos em Comunidades Carentes. A ação visa coletar o lixo gerado, limpar os logradouros internos e de acessos às comunidades de baixa renda, tarefas a serem realizadas por trabalhadores comunitários contratados pela Associação de Moradores. A meta para 2020 é cuidar da limpeza de 186 comunidades. A pergunta é: qual o quantitativo ainda existente desses garis comunitários? Sabendo-se que houve, há pouco tempo, aquele problema na justiça do trabalho. E a segunda pergunta para a Comlurb, até com relação ao que o presidente falou sobre a construção dessa unidade de valorização energética, que pode transformar 1.300 toneladas de resíduos para atender cerca de 200 mil domicílios, correto?

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Correto.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É parceria, também, com a Ciclus Ambiental, não é? E para quando estaria previsto, então, o término das obras, o início dessa operação? E, lembrando, como é que está a situação atual, também do que foi noticiado, em relação àquele débito que a Prefeitura tem, com relação à operação do aterro sanitário de Seropédica, também com a Ciclus, já que em abril foi noticiado que havia um débito de R$ 72 milhões e que, até o final do mês, teriam pagado os R$ 30 milhões. Isso realmente ocorreu? E como é que está a negociação para o restante dos R$ 42 milhões?
E a última pergunta com relação à Comlurb, a gente sabe que as podas, já que foi colocado aqui que a meta do ano que vem é zerar as demandas reprimidas, mas há uma dificuldade enorme quando se necessita do auxílio da Light, para fazer uma operação conjunta. Como é que está a Light? Há pouco tempo, mudou de presidente. Como é que está, agora, essa relação Comlurb/Light para conseguir agilizar os serviços de poda naqueles locais que precisam da atuação quando existe alta tensão? Presidente, por favor.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Pois não, Senhor Vereador. São quatro perguntas. A primeira pergunta é com relação ao Programa Gari Comunitário. É importante nós esclarecermos que a Comlurb tem um termo de ajuste de condutas assinado com o Ministério Público, que entendeu que o programa Gari Comunitário agride a Constituição de 88, porque a contratação é feita pelas associações de moradores. Esse programa, em função desse TAC, tem sido reduzido. E a proposta da Prefeitura – que a Prefeitura vem estudando – é de que essa mão de obra e esse serviço, que é feito pelos garis comunitários, continue a ser feito através do Programa Conservando Rios, que tem uma atividade semelhante e que pode abrigar essa atividade de limpeza das comunidades. A tendência é que, hoje, nós temos cerca de 630 garis comunitários, e o programa se extingue aí no próximo mês, por conta desse termo de ajuste de conduta que foi assinado com o Ministério Público, que entendeu que essa contratação não podia ser feita através das associações de moradores. E para que as comunidades não fiquem desassistidas, nós estamos em tratativas com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que, através do Programa Conservando Rios, nós possamos ter essa mão de obra atendendo as comunidades e evitando, também, que haja desemprego dessa categoria.
Com relação à segunda pergunta, que foi a questão do pagamento da Ciclus, a dívida em função de débito de administrações anteriores se volumou, a Comlurb tem procurado reduzir essa dívida paulatinamente. Ela chegou a cerca de R$ 72 milhões; a Prefeitura e a Comlurb, num esforço conjunto, conseguiram liquidar R$ 30 milhões dessa dívida. Hoje, ela monta em R$ 42 milhões por conta, principalmente, de juros imputados na Justiça, mas nós continuamos em tratativas com a empresa, buscando um entendimento no sentido de que a eliminação dessa dívida ocorrerá através de um parcelamento dentro das condições suportáveis pela Prefeitura de honrar.
É importante a gente registrar que o contrato encontra-se rigorosamente, no que tange à execução, em dia, ou seja, tudo o que é executado mês a mês é pago à Ciclus, e a Prefeitura tem procurado encontrar um caminho que vise, a curto prazo, equalizar essa situação dentro do entendimento com a concessionária de parcelamento do restante da dívida.
Nós falamos ainda... Acho que o Vereador perguntou mais sobre...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – O início da operação da nova unidade de valorização energética, que vai transformar as 1.300 toneladas para atender 200 mil domicílios. Previsão.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Vereador, gostaria de parabenizá-lo pela pergunta, porque, como essa unidade é a primeira unidade da América Latina, será um orgulho, e nós vamos comemorar muito a primeira tonelada transformada em energia nessa unidade na Cidade do Rio de Janeiro. É uma obra complexa cujo start foi dado com a licença de instalação; as próximas fases advirão até a licença de operação, e o prazo, desde a licença da instalação, que nós já obtemos, até o início da operação é de, no máximo, 24 meses. Daqui a 24 meses, nós estaremos evitando o transporte diário de 1.300 toneladas de resíduos para Seropédica. Tem uma coisa que não falei e que é importantíssima para todos nós, moradores da Cidade do Rio de Janeiro: isso significa tirarmos da nossa Avenida Brasil, já bastante saturada, cerca de 60 viagens de carretas de 60 m³ por dia. É realmente impactante para a nossa Avenida Brasil, além de todos os outros ganhos advindos dessa instalação.
Então, respondendo e confirmando aí, Vereador, daqui a, no máximo, dois anos, nós certamente estaremos transformando essa quantidade diária de resíduos em energia.
Acho que faltou mais uma pergunta.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A outra era só a relação Comlurb/Light, para facilitar a operação das podas nas áreas onde há alta tensão.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Perfeito. Também excelente pergunta, Vereador.
Isso era um dos entraves que nós sempre tivemos na Cidade do Rio de Janeiro. Porque o que acontece? A Comlurb executa uma poda técnica. Se o vegetal está em conflito com a rede aérea que, infelizmente, é uma dívida da nossa cidade – as grandes cidades europeias e americanas já não têm mais isso há muito tempo, toda a rede elétrica é enterrada –, nós temos conflitos permanentes das nossas árvores com a rede aérea. E aí, como a gente tem que fazer? O cidadão entra no 1746, faz a solicitação, a Comlurb faz imediata vistoria com os seus engenheiros florestais e detecta a necessidade de manejo. Se há um conflito com a rede aérea, ela tem que emitir uma solicitação para a Light para programar o desligamento dessa rede. Desligar a rede significa afetar todos os moradores daquele local, às vezes uma rua ou um quarteirão inteiro. Isso cria desconforto para as pessoas. As pessoas reclamam.
Do lado da Light, significa menor faturamento. A rede está desligada, ela não está faturando. Mas, num esforço conjunto, hoje, com as diretorias da Light e da Comlurb, nós temos nos entendido muito bem. Temos combinado com a Light, Vereador, que toda vez que ela vai fazer um reparo na rede, em qualquer lugar do município, ela nos avise. Nós, imediatamente, verificamos se tem solicitação de poda e aproveitamos aquele momento para atender o cidadão, além de, naqueles casos em que não há necessidade de reparo, não tem nada programado pela Light, nós combinamos com a Light para dar celeridade. Para vocês terem uma ideia, a gente não tem combinado mais, Vereador, com a Gerência Regional, não; é com a diretoria da Light. Isso tem funcionado muito bem. Nós temos uma ótima parceria e temos dado celeridade nesses atendimentos.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Presidente.
Quero registrar a presença aqui do meu amigo, Vereador Marcelino D’Almeida, e convido à Tribuna. Para começar as perguntas, a Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Bom dia a todos. Eu gostaria de fazer duas perguntas: uma ao Secretário em exercício, Felipe Ramalho, e outra ao Presidente da Comlurb.
Secretário, sobre o programa “Cuidar da cidade”, da Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência, pergunto: havia alguma programação para o último sábado, dia 24 de maio, na região do Grande Irajá? Onde houve essa ação?

O SR. SECRETÁRIO FELIPE RIBEIRO RAMALHO – Então, Vereadora, não houve nenhuma programação para o programa “Cuidar da cidade” no bairro de Irajá. Hoje, inclusive, aconteceu no bairro do Méier e, na semana passada, dia 21, se eu não me engano, foi no bairro de Campo Grande.
Ainda não está dentro do cronograma, que é feito a partir dos chamados do 1746, levantamento esse realizado pela equipe da Subsecretaria. Não estivemos em Irajá, não.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Eu posso concluir que o programa “Cuidar da cidade” no Grande Irajá foi uma farsa.
Queria perguntar agora ao Presidente da Comlurb em relação à Ciclus, Presidente. O senhor sabe que a Ciclus está instalada na beira da Avenida Brasil, mas os caminhões passam nas ruas internas do bairro de Honório Gurgel e levam aos moradores um grande dano.
Os caminhões passam despejando chorume, o que traz um odor insuportável para quem mora ali. São muitos caminhões, estragam a pavimentação. As ruas estão totalmente destruídas, além da proliferação de insetos dentro da casa dos moradores. Eu gostaria de saber se a Comlurb tem feito fiscalização nesse sentido.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Vereadora, uma das maiores preocupações da Comlurb com as suas operadoras é a questão do derramamento de chorume. A gente tem apertado tanto que elas têm tido bastante atenção com relação a isso.
Todas as reclamações que nós recebemos na Comlurb, a maioria delas diuz sobre vazamento de chorume de caminhão e tem ficado centrada nas operadoras de grande gerador, e nós temos intensificado, também, a fiscalização e multado. Eu gostaria que esses flagrantes nos fossem passados, porque nós temos grande interesse em ordenar essa questão e evitar esse desconforto para o cidadão.
Em relação à questão viária, em Honório Gurgel, nós podemos buscar aí quais são os logradouros e tentar encontrar uma alternativa que possa se não eliminar esse tráfego, mas, pelo menos, reduzir. Mas registrando que a questão trânsito de veículos é importante para a cidade, porque nós precisamos passar com os veículos para retirar os resíduos, senão os resíduos vão ficar parados na porta do cidadão. Então, se o problema, se o desconforto é fruto apenas do deslocamento do veículo e não da coleta, a gente busca uma alternativa. Agora, é importante entender que, no momento da coleta, dia sim, dia não, naquele horário, o veículo precisa passar lá, pelo menos, para poder retirar os resíduos das residências.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Na verdade, Presidente, só para registrar, os caminhões deveriam sair pela Avenida Brasil, para fazer o remanejamento do lixo que está dentro da Ciclus para os aterros sanitários. E isso não está acontecendo. Não dá para ficar fotografando os caminhões, mas já está aqui registrada a denúncia. Vou mandar por escrito para a Presidência, relacionando as ruas por onde esses caminhões passam. E caberá à Comlurb fazer a fiscalização.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Convido a Vereadora Teresa Bergher para a Tribuna.
Sabe que primeiro são as damas, Vereador Tarcísio Motta. Depois, vou chamar você.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Senhor Presidente desta Audiência Pública, nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas; demais membros que compõem a Mesa; senhores e senhoras, boa tarde a todos.
Eu vou procurar ser breve, porque eu sei que têm outros vereadores também querendo fazer perguntas e, possivelmente, outras pessoas presentes.
Inicialmente, eu gostaria de saber do senhor Presidente, porque é sempre a mesma coisa, e eu reclamo muito disso: a gente vem para cá, fica discutindo metas e programas e mais programas. Na verdade, às vezes, eu chego a dizer que é uma discussão inútil, porque acaba sendo um orçamento fictício e as metas, normalmente, não são alcançadas. Ouvia, por exemplo, em relação à poda de árvores. Achei bonito quando o Presidente disse que liga para o 1746 e, imediatamente, o cidadão é atendido, vão lá, e fazem a vistori – não é verdade, Presidente.
Demora-se muito para atender o cidadão. Não são poucas as vezes que eu recebo pessoas no meu gabinete reclamando que á ligaram inúmeras vezes para o 1746, não conseguem atendimento, e nós mesmos, do nosso gabinete, também ligamos para o 1746 até para testar o serviço.
Então, a gente viu que, no ano passado, nós tínhamos uma meta de árvores a serem podadas em 2019, eram 233.100 árvores. Claro, ainda estamos no meio do ano e não dá para ter essa estimativa, mas gostaria que depois o Presidente me dissesse quantas árvores foram podadas no ano passado. Eu, especialmente, estou muito preocupada com a questão das árvores no Rio de Janeiro. Tenho chamado a atenção aqui, inclusive, desta Tribuna, que é uma questão muito séria. Eu não sei o que está acontecendo com as árvores na nossa cidade. Até bem pouco tempo atrás, não digo bem pouco, talvez, cinco, seis anos, vinham temporais intensos, chuvas fortes, e nós não víamos a queda de árvores que hoje está acontecendo na cidade. Olha, dá dor. Parece uma matança. Você olha, acabaram as chuvas e são tantas as árvores caídas que, realmente, me preocupa. Eu, primeiro, gostaria de saber por que tantas árvores estão caindo na cidade.
Segundo, na minha falta de conhecimento técnico, chego a pressupor que as árvores, a partir do momento que foram para a Comlurb – porque há alguns anos eram de responsabilidade da Fundação Parques e Jardins –, acho que não se capacitaram pessoas adequadamente, e as árvores não estão sendo bem podadas. Elas estão sendo podadas de baixo para cima. Eu me lembro de que antes, normalmente, começava-se pela copa da árvore. Na verdade, a árvore ficava mais frondosa, ela dividia o peso e a possibilidade dessa árvore vir a cair era muito menor.
Outra coisa que me chama atenção, também, na questão das árvores, é que hoje não se tratam mais as árvores. Hoje, simplesmente se chega e as árvores são cortadas. Eu moro em uma rua muito pequena, no Flamengo. É uma rua arborizada, ainda assim. Mas a minha rua já teve umas quatro árvores cortadas, isso nos últimos dois ou três anos. Então, isso me preocupa muito. Não há o cuidado com as árvores que existia no passado. Eu não sei, gostaria, se existe, de alguma explicação técnica para a queda de tantas árvores na nossa cidade, porque é assustador.
Outra pergunta, Senhor Presidente, é em relação à questão do Lixo Zero, que foi um programa do governo passado, em que as pessoas eram até multadas de imediato. O que aconteceu com o Lixo Zero? Eu não vejo mais o programa sendo colocado em prática. Mas, também, é muito difícil cobrar do cidadão, quando nós, sequer, temos na cidade papeleiras suficientes para que o cidadão possa, realmente, atender – e na hora da fiscalização não há como fiscalizar.
Sabemos, também, que uma boa parte do orçamento da Comlurb, que chega a quase R$ 2 milhões, vai para o pagamento do pessoal, que eu acho muito justo. Não estou discutindo isso aqui. Mas eu pergunto o seguinte: como que está a questão dos garis, há falta de garis na cidade? Eu tenho a impressão que sim. Porque nós, também, a até bem pouco tempo atrás, víamos nas ruas, com muita frequência, o gari limpando, cuidando. Hoje, eu vou ser muito sincera com o Senhor, Presidente: na minha rua, quem está varrendo mesmo, muitas vezes, é o próprio morador. Porque o gari não aparece. Então, alguma coisa está funcionando mal. Eu reconheço que a Comlurb já foi a empresa mais bem avaliada pelo cidadão do Rio de Janeiro, mas, hoje, infelizmente, os seus serviços caíram muito.
Vou fazer ainda outra pergunta: o Tribunal de Contas fez um alerta sobre o risco sério de vazamento de chorume lá em Seropédica e estabeleceu inclusive um prazo para que a Comlurb desse solução àquela questão. Gostaria de saber como ficou isso? Outra pergunta era em relação à dívida que a Comlurb tem com a empresa que presta serviços, mas o senhor já respondeu. Então, principalmente, gostaria de saber o que está acontecendo com as árvores no nosso Rio de Janeiro, que não são mais tratadas – e não são mesmo! É fácil comprovar isso. O cidadão comum comprova isso com a maior facilidade.
Os caminhões vazando chorume pela Cidade não é um “privilégio” da Vereadora Rosa Fernandes lá em Irajá, não. Na verdade, é na Cidade toda: na Zona Sul é assim também, na Zona Norte... o chorume continua vazando, um odor horroroso, e é uma coisa que realmente incomoda o cidadão.
Entendo que, muitas vezes, os senhores não têm condições de atender a todas as demandas, mas volto a dizer a questão da poda de árvores é um problema muito sério e que demora muito para ser atendido. O senhor falou em três décadas de problemas, um acúmulo de serviços de três décadas. Não sei, confesso ao senhor que isso, infelizmente, na atual gestão, é uma realidade infinitamente pior do que na gestão passada.
Obrigada, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vou chamar todos para depois fazer um apanhado geral no final. Convido o nobre Vereador Tarcísio Motta para a Tribuna.
Registro as presenças dos Vereadores Paulo Pinheiro e Luiz Carlos Ramos Filho.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Senhores Secretários, Senhor Presidente da Comlurb, boa tarde. Tinha, aqui, cinco perguntas para diferentes secretários. A primeira não é exatamente uma pergunta, mas um apelo que já fiz no Plenário da Câmara, e quero fazer aqui também, até pela presença dos dois Secretários, com relação à questão da ausência do Centro de Operações Rio (COR) na estrutura da Secretaria da Casa Civil. Essa modificação, diante dos enfrentamentos que a Cidade está vivendo, com as chuvas que atingiram a Cidade, com o problema do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, que demonstram que o Centro de Operações Rio não pode estar vinculado a um debate de ordem pública, de segurança pública. O lugar dele é na Casa Civil, para que possa coordenar diversos órgãos e secretarias diante de situações de desastre ou de problemas na cidade.
Estamos enfrentando isso aqui na CPI das enchentes, e queria fazer um apelo para que essa decisão seja revertida. Estamos com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aqui na Câmara, e volto a dizer que estou oferecendo coautoria para todos os vereadores que quiserem assinar o PDL para cancelar esse artigo do Decreto do Prefeito que mudou o COR de lugar mais uma vez.
Não é possível que neste momento, em que estamos aprimorando as medidas da cidade para o enfrentamento dos estágios de atenção e crise, no momento em que estamos tendo que ampliar a questão de modificações, inclusive, de monitoramento na questão das chuvas, dos rios, o COR vá para a Secretaria de Ordem Pública. Portanto, não tenho nenhuma pergunta, mas tenho, Secretário Barbiero e Secretário Felipe, um apelo: que se converse com o Prefeito Crivella e que, inclusive, se há determinada questão, vamos explicar por que ele vai para SEOP e vamos, pelo menos, aguardar o momento, da forma como a cidade está vivendo agora. Eu não consigo entender. E quero que os senhores e as senhoras que estão me assistindo aqui saibam, eu sou um Vereador de oposição, mas eu torço muito para que a Prefeitura tenha condição de enfrentar, num momento de crise, as condições adversas que a cidade enfrenta. Portanto, não faz sentido… Eu fico dizendo assim: a coautoria, para todo mundo, porque eu queria que os vereadores que estão hoje na base do governo entendessem, a gente está colocando em risco a vida de pessoas, se não fortalecermos o COR, e não entender que o COR não é… ele pode ajudar na questão da ordem pública, porque ele é um órgão para coordenar, mas, hoje, ele é um órgão que tem experiência, expertise, tem funcionamento para esses momentos que a cidade está vivendo.
Até agora, ninguém conseguiu me explicar por que o COR saiu da Casa Civil. Eu queria, diante do Felipe, diante do Secretário Barbiero, fazer, mais uma vez, o apelo para que a gente possa reverter essa situação pontual, mas estratégica para a cidade, Vereadora Vera Lins. É importante. Os senhores, que hoje estão na base do governo, façam chegar este apelo ao Prefeito Crivella. Na minha opinião é um erro que não tem a ver com o modelo de gestão. Todo mundo aqui sabe que eu tenho críticas fortíssimas à gestão do Marcelo Crivella, mas essa está passando dos limites. Não faz sentido isso neste ano.
Bom, a segunda, que é uma pergunta compartilhada para o Felipe e para o Barbiero, se puderem responder... que é como está hoje a situação financeira da operação consorciada do Porto, a questão da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp). Porque está aqui a Cdurp, mas a gente sempre tem dificuldade de entender como está isso, qual é a crise da situação financeira, a situação do Porto, qual é o tamanho da crise, o que a Prefeitura já está assumindo, o que continua sob auspícios da Porto Novo? Como está essa situação da crise?
Senhor Presidente da Comlurb, as três outras perguntas são para o senhor. A primeira, diz respeito à coleta seletiva. A meta prevista para 2017 era de 24 mil toneladas de coleta seletiva; foram feitas 18 mil, portanto, abaixo. A meta para 2018 era novamente 24.024 toneladas de coleta seletiva; foram feitas 15 mil, abaixo – e numa quantidade menor que em 2017. A meta para 2019 é, de novo, 24 mil. Não temos ainda como avaliar, mas se o senhor puder dizer se já há alguma coisa que melhorou nesse sentido, que possa fazer com que a gente imagine que a meta de 2019 será cumprida. De novo, para 2020, a meta é 24 mil. Então, a pergunta é: essa é uma meta real? É a primeira parte.
A segunda, isso corresponde a 0,7% do lixo da Cidade. Se a gente pegar o que foi atingido realmente em 2018, na verdade, é 0,47%, menos de 0,5% do lixo da cidade. Aí, Secretário Barbiero, olha aqui uma fonte de recursos imensa, que a gente está jogando fora, literalmente jogando no lixo. Só 0,5% do lixo da cidade é objeto de coleta seletiva. A segunda pergunta é: essa meta não está tímida demais para uma Prefeitura que está buscando recursos? Uma Prefeitura que pode utilizar isso como elemento importante não só do debate ambiental, mas, também, do debate econômico nessa história? Temos metas absolutamente tímidas, e essas metas não estão sendo cumpridas.
Então, eu queria saber do Presidente da Comlurb se há alguma coisa para alterar isso ou se, de fato, a gente vai chegar a 2020 abaixo, do que de fato é. E se a meta para 2020 é ou não real. É a hora que a gente poder deslocar algum recurso orçamentário para isso funcionar, para que depois tenha reversão de recursos para a cidade. Parece-me que, ao olhar aqui, esse é um problema.
Terceira pergunta para o senhor é a seguinte: quando a gente olha para os programas, produtos e ações da Comlurb, eu não consegui achar aqui se existe – eu sei que até no site há, a gente está em busca disso –, mas eu acho importante para a gente acompanhar isso dentro do orçamento, a questão da limpeza de bueiros, outro elemento fundamental nas enchentes. Estou presidindo a CPI das Enchentes, os vereadores aqui sabem, a gente fica obsessivo numa hora dessas. Eu quero acompanhar por dentro do orçamento como é a questão da limpeza de bueiros. Essa é uma atribuição da Comlurb. E quando a gente olha os produtos aqui, é óbvio que não estaria em gestão dos resíduos sólidos, mas podia estar aqui no Conserva Rio.
Mas o Conserva Rio tem árvores e praças. Como é que a gente acompanha? Não há necessidade de a gente verificar um produto? Não era importante a gente aprimorar esse tipo de acompanhamento? E aí, a pergunta para o senhor presidente da Comlurb é: como é que anda essa situação da limpeza dos bueiros? Porque as grandes galerias são responsabilidade da Rio-Águas; as galerias médias são responsabilidade da Conservação; e os bueiros são responsabilidade da Comlurb. Isso me parece, administrativamente, um caos. Mas, comparando, porque eu acho que a gente tinha que dar um jeito de resolver esse problema – três problemas. Mas, no caso da Comlurb, que é o bueiro da rua, como é a gente acompanha, quais são as metas, como é que está isso? Porque essa é uma reclamação fundamental.
E a última pergunta, que eu acho que tem a ver com uma pergunta também da Vereadora Rosa Fernandes, perdão, da Vereadora Teresa Bergher. Aliás, a senhora é uma vereadora sempre com muita qualidade, não pela senhora ser mulher – acho que o movimento feminista me entendeu, não é esse o motivo. Que bom que a senhora veio aqui antes de mim, porque, inclusive, suas intervenções são sempre de muito boa qualidade e merecem ser ouvidas por todos. Minha pergunta diz respeito aos garis. Queria saber como é que está o banco de reservas e se há previsão de concurso para garis na Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Senhora Presidente.

(Durante a fala do Sr. Vereador Tarcísio Motta, reassume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só para registrar, porque quem não entende, não participou das audiências públicas da CPI das enchentes, não está entendendo a história dos bueiros. O Vereador Tarcísio está se referindo à limpeza de bueiros, à limpeza de galerias, à limpeza de rios.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Nós temos aqui seis perguntas da nobre Vereadora Teresa Bergher e três perguntas do nobre Vereador Tarcísio Motta. São nove perguntas.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer imensamente a oportunidade que os nobres vereadores estão nos dando de esclarecer alguns pontos com essas perguntas e dar publicidade a essas questões que, assim como são dúvidas dos nossos representantes, podem ser, obviamente, dúvidas de muita gente na sociedade.
Vamos lá. Senhora Vereadora, gostaria de esclarecer que, em recente pesquisa feita na sociedade carioca, o serviço público mais bem avaliado foi o da Comlurb, aceitação de mais de 80%. Depois, eu posso disponibilizar para a senhora o resultado dessa pesquisa.
Quero agradecer muito a sua emocionante colocação sobre a questão da poda, que é um problema que aflige há muito tempo os cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro e colocar que, quando a poda foi transferida para a Comlurb, isso era uma atividade ligada ao Parques e Jardins, isso aconteceu há mais de 10 anos, porque a coisa não ia muito bem. A Comlurb só executa poda técnica. A Comlurb tem 13 engenheiros florestais, não faz nenhum manejo arbóreo que não tenha sido vistoriado por engenheiro florestal.
Acontece de tudo em meio urbano. Quando a Comlurb vai atender a uma solicitação do cidadão, ela enfrenta inúmeras dificuldades. Tem um cidadão do mesmo edifício que quer que seja feita a remoção da árvore, e não a poda. Ao lado, no apartamento vizinho, tem outro que acha que deve ser plantada mais uma árvore daquela. Mais adiante, do outro lado da rua, tem outro que acha que não é aquele vegetal que deve estar ali, deve ser um outro tipo de indivíduo arbóreo.
Nós sabemos que a arborização da Cidade do Rio de Janeiro começou completamente errada. Quem poderia imaginar, por exemplo, que na Visconde de Albuquerque pudesse ter aquele tipo de árvore? Árvores gigantescas, que são verdadeiras armas. Quando a senhora falou “o que está acontecendo com as árvores do Rio de Janeiro?”, é verdade, está tudo errado.
Nós temos tipos de indivíduos arbóreos que não deveriam estar presentes em meio urbano, mas estão lá. Foram plantados de forma errada há dezenas e dezenas de anos. Como fazer? Conclamar a sociedade para que cada um desses indivíduos que, por uma questão de infestação, por uma questão de desequilíbrio por força dos eventos climáticos extremos que temos sofrido na nossa cidade, precisa ser removido e promover o replantio imediato? Essa é a nossa proposta, do ser adequado para a nossa cidade, mas é difícil. É muito difícil.
As quedas, Vereadora, elas são provenientes não da atuação da Comlurb, que a Comlurb só executa poda técnica. As quedas são provenientes de uma série de fatores, principalmente dos eventos climáticos extremos. A gente pode perceber, por exemplo, que há 10 anos, a gente não tinha, como a senhora falou, uma quantidade enorme de queda de árvores. Hoje, a Comlurb vai muitas vezes, após uma chuva com ventos intensos, remover um indivíduo que estava ali são – não tinha nenhuma infestação, perfeitamente equilibrado – mas que o vendaval o derruba. A chuva o derruba.
Isso não é fruto de poda inadequada, a senhora pode ter certeza disso. Nenhuma poda é realizada sem laudo técnico. É regra número um da Comlurb, acompanhada pelos cidadãos que solicitaram.
Outra coisa que a senhora colocou muito bem é a questão da solicitação do 1746. Eu digo para a senhora, entrou a solicitação no 1746, ela chega na Comlurb, a Comlurb se programa para fazer a vistoria.
O que a gente mais escuta do cidadão? “Ah, a vistoria? Não foram lá, não atenderam”. Entram com um segundo pedido. A vistoria foi feita, só que o cidadão não estava em casa. Não dá para fazer a vistoria só no momento que o cidadão está em casa. Não dá para concentrar a vistoria somente nos finais de semana ou à noite. A Comlurb vai durante sete dias da semana, 24 horas por dia, fazer vistoria. Na grande maioria das vezes o cidadão não está em casa. Se ele nos questiona, se ele retorna ao 1746, nós informamos: “Olha, a vistoria foi feita. Há a necessidade de manejo arbóreo. Esse manejo será feito no dia tal, hora tal ou após a intervenção da Light para desligamento da rede”. Se tiver conflito com a rede aérea, a Comlurb não pode fazer o manejo. Só depois do desligamento. Mas o atendimento ao cidadão é feito.
A senhora falou também da questão das cestinhas, sobre a qual a gente já conversou aqui, não é? Muito bem. A Comlurb recentemente adquiriu cerca de 15 mil cestinhas e as está instalando em todo o Município do Rio de Janeiro. Não dá para colocar uma cestinha na porta de cada cidadão. O cidadão precisa se deslocar para descartar os seus resíduos.
Agora, a nossa cidade enfrenta um problema seriíssimo: a crise afetou em cheio o Município do Rio de Janeiro. Foram 350 mil empregos perdidos na Cidade do Rio de Janeiro. E aí, o que acontece? O cidadão precisa sobreviver. Ele busca alternativas, uma delas é, infelizmente, a depredação do mobiliário urbano.
Qual é o fenômeno que existe hoje na Cidade do Rio de Janeiro? Apenas um exemplo, senhores: nós começamos a instalar cestinhas na Avenida Atlântica. No primeiro dia que nós fomos instalá-las, isso deu no RJTV, a mídia explorou bastante, nós fizemos a instalação de 20 cestinhas. No dia seguinte, só tínhamos 15, pois cinco foram furtadas. O cidadão retira a cuba e transforma isso em cooler dentro das comunidades. Leva para dentro das comunidades e aquilo vira de recipiente para acomodação de cerveja, latinha, refrigerante e tal.
Então, a sociedade precisa ajudar. O que nós estamos pedindo a sociedade: cada cestinha que a Comlurb instala, batemos na porta do cidadão, todo mundo hoje tem um celular. Ajude a Prefeitura a tomar conta do que é seu. Se alguém tiver aqui tentando retirar a cestinha, fotografe, para passarmos para os órgãos de segurança. Um dos problemas é esse.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua, Senhor Presidente, por favor.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Sim, sim. É importante a campanha educativa. Mas o cidadão pode ajudar. Ele demanda o Poder Público. Ele pode ajudar na fiscalização.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereadora, com microfone, senão a Taquigrafia não consegue registrar. Presidente, por favor, conclua.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – A senhora também perguntou sobre a questão da varrição, porque a Comlurb foi a empresa mais bem avaliada. Ela continua sendo a empresa mais bem avaliada.
E, graças a Deus, em franca evolução. Qualquer pesquisa que a senhora queira fazer, a senhora vai ver que o nosso maior ativo é o gari, é o agente público mais próximo do cidadão. É aquele que dá bom dia para ele, que está presente na porta dele quando ele sai para trabalhar. Muito abraçado pela população. Por quê? É natural, senhores. O gari tem que se aproximar porque o fruto da atividade dele, do que ele faz, é aquilo que a gente quer mais longe da gente, que é o lixo.
Então, o que nos fazemos hoje? O gari varre diuturnamente dois mil metros, ou dois quilômetros, é a média.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua, Presidente.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Nesse percurso, aí já aproveitando e respondendo a pergunta do nosso nobre Vereador Tarcísio Motta, é atribuição do gari fazer a limpeza de cada ralo que estiver presente nesse local.
O que acontece, muitas vezes, é que ele retira os resíduos da caixa de rolamento que adentram o ralo e a gente tem um problema de estrangulamento da rede, por força de veículos pesados sim, por força do desgaste. Mas a limpeza do ralo é feita. Se a gente acompanhar a mídia, a gente vai ver que a imagem que mais se vê na televisão é a presença de um gari, com tempo bom ou chuva, limpando o ralo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, conclua.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Vazamento sério de chorume em Seropédica...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Faltaram os concursos.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Pois não, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Falta o senhor falar sobre os concursos, pergunta feita pelo Vereador Tarcísio Motta.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Eu estava indo na ordem aqui, porque são nove perguntas, mas eu posso responder agora. Na questão dos concursos, nós temos, hoje, um processo aberto para reposição de mão de obra, porque o gari envelhece, morre – é natural – e precisa ser reposto.
Esse processo está aberto, prontinho para ser o edital ser publicado. Agora, como é que funciona a liberação de quadro de lotação de pessoal (QLP)? Não é restrito à Comlurb, nós temos um limite prudencial. A Comlurb está aguardando a autorização da Prefeitura para que, no momento em que houver disponibilidade de vagas, ela possa então publicar o seu edital de contratação e reposição de banco. Isso está prontinho, já foi divulgado várias vezes na mídia. Nós temos número de processo, temos o objeto, tudo certinho, só falta a autorização por conta do problema do limite prudencial.
Na questão do TCM, Vereadora, nós já conversamos aqui, é a preocupação de todos nós. Lá em Seropédica tem uma questão que transcende a toda metodologia aplicada tecnicamente para o aterro que foi construído. É importante a gente registrar, senhores, que o Rio de Janeiro também tem o aterro sanitário mais moderno e mais barato do Brasil. Qualquer aterro sanitário em São Paulo, por exemplo, custa pelo menos 30% a mais pela tonelada disposta que do que no Aterro Sanitário de Seropédica. Isso é um orgulho para nós; nós contratamos bem.
Agora, tem uma situação que é característica daquela região: o ciclo hidrológico mudou. A quantidade de chuva que foi estudada no passado acabou sendo alterada: quanto mais chove, mais chorume é gerado no aterro. A vereadora está me alertando aqui de meu tempo esgotou, mas eu posso depois lhe passar, Vereadora Teresa Bergher, essas explicações técnicas detalhadamente, ok?
Ao Vereador Tarcísio Motta, quero esclarecer que uma das preocupações da Comlurb é realmente a coleta seletiva, motivo pelo qual ela se modernizou em frota e está em tratativa com a operadora Ciclus para instalação, no nosso Ecoparque do Caju, de uma unidade de tratamento mecânico – que separa automaticamente o lixo e vai dar uma quantidade maior de materiais potencialmente recicláveis. Agora, a gente não pode esquecer, Vereador, que, na crise, você tem menos oferta de materiais potencialmente recicláveis.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, nós temos horário e é preciso cumprir. Na outra vez, o senhor “meteu o pé” quando estava apanhando; agora que está todo mundo tratando bem, o senhor quer ficar.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Ok. Eu me comprometo a passar essas informações também para o nobre Vereador Tarcísio Motta. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de chamar o Vereador Reimont, e eu vou fazer diferente: vou colocar todo mundo para perguntar, depois, o senhor responde tudo uma vez só, senão, a gente vai sair daqui amanhã.

O SR. VEREADOR REIMONT – Bom dia a todos e todas. Vereadora Rosa Fernandes, é um luxo essa Audiência Pública aqui. Você tem o Secretário da Casa Civil, o Secretário de Fazenda, o Presidente da Comlurb, e nós estamos aqui voltados muito para a questão da Comlurb – não que não seja importante, é muito importante –, mas a gente está deixando algo de lado. O Presidente da Comlurb está roubando todos os holofotes e a gente está discutindo pouco outros temas que também são muito importantes. Por exemplo, a questão da Casa Civil: no organograma apresentado esse ano e o apresentado ano passado, nós estamos, por exemplo, sentindo falta da Previ-Rio e o Funprevi. Porque no organograma apresentado e lido pelo Secretário não está o Fundo de Previdência e o Previ-Rio. Esse é o primeiro ponto. Onde é que está? Como é que está sendo discutido isso? Em relação à Secretaria de Fazenda, nós falávamos há pouco, na reunião...
Não, você não tem que me pedir desculpa, não. Fica à vontade. É só porque eu estava querendo falar com o Secretário de Fazenda...
Em relação ao Secretário de Fazenda, de fato – Tarcísio Motta lembrava aqui – nós dois fomos à Secretaria de Fazenda conversar sobre as questões relacionadas à cultura e, na audiência passada, o que a gente dizia aqui é que parece que essa Prefeitura não quer, por exemplo, que exista uma Secretaria de Cultura na cidade. O Secretário de Fazenda, quando falou aqui nessa Audiência, agora – que a Rosa Fernandes passou a palavra a ele –, sobre a questão, por exemplo, do autódromo, não é? E dizia: “Vamos ter lá prova de velocidade. Vamos trazer a Fórmula 1 para o Rio de Janeiro de novo”. É bom a gente lembrar que isso que está colocado para o autódromo, a gente tem que ter, de fato, cuidado. Porque isso pode ultrapassar de um governo para outro. E a gente lembra muito bem o que aconteceu com a Linha Amarela, que também era um projeto que a iniciativa privada cuidaria totalmente. Depois o governo passou a colocar R$ 1,00 e, depois, virou aquela avalanche de recursos do Governo Municipal.
E, aí, como eu não vou fugir da regra, eu vou lá para o presidente da Comlurb, colocar algumas questões, também. Primeiro, eu queria lembrar – acredito que o Vereador Babá deve falar muito sobre isso – da importância de discutir o plano de carreira, cargos e salários dos funcionários da Comlurb. E dizer que o presidente diz que a Comlurb é uma empresa muito bem avaliada. Seria bom a gente também fazer uma distinção disso. Se a gente estiver falando do gari, nós, de fato, estamos com uma empresa muito bem avaliada. O gari está muito bem avaliado. Mas, se a gente toma – e o Tarcísio Motta já trouxe esse primeiro ponto aqui – que a Prefeitura, a Comlurb tem como meta reduzir 27% até 2020 a quantidade de resíduos sólidos dispostos em aterros sanitários; aumentar para 13%, até 2020, o volume de resíduos segregados para a reciclagem e compostagem – está escrito aqui, no planejamento da Comlurb. E quando a gente olha a planilha que está lá na Ação 0051, no programa... nesses programas aí... Nós temos lá – o Tarcísio Motta já lembrava isso – apenas 0,75%. Nós temos um montante de 3.172.335 toneladas e nós temos apenas resíduos sólido, urbano, seletivo e coletado 24.000 toneladas. Para ser 1%, tinha que ser 33.000 toneladas. Nós temos 0,75%. Então, como é que a Comlurb, de fato, pode ser bem avaliada se ela está apenas – apenas – fazendo esse processo de reciclagem de menos de 1%, apenas 0,75%?
Outra questão que precisa ser colocada é que a gente não viu no planejamento da Comlurb a participação das redes de cooperativas de reciclagem. Não vimos. Não está colocado. E, aí, quando a gente pensa que a coleta seletiva, pela Lei nº 12.305/2010, que é a lei de resíduos sólidos, que é uma lei federal, estipula – portanto, é imperativo – as cooperativas de catadores, a Prefeitura do Rio de Janeiro ignora. Entrega do tratamento desses resíduos às empresas privadas e automatizadas retira postos de trabalho e retira a distribuição de renda.
Seria bom nós lembrarmos, Presidente, que tem um fórum de cooperativa de catadores que o nosso mandato preside e que conversa com as redes de cooperativas. Essas redes têm entregado plano de manejo e resíduos sólidos à Prefeitura, desde a gestão passada. Entregamos, a partir de 2017, a essa gestão, à gestão do Prefeito Marcelo Crivella. Já nos reunimos com o próprio Prefeito Marcelo Crivella, já nos reunimos com o Paulo Messina, quando ele era secretário da Casa Civil, já nos reunimos com os presidentes da Comlurb que lhe antecederam e essas coisas não andam. E, aí, o que a gente faz? A gente entrega para a empresa privada, diminui postos de trabalho e, consequentemente, diminui também o acesso à renda desses trabalhadores que são agentes ambientais, os que trabalham na reciclagem, na coleta seletiva.
Depois, tem outra questão sobre a qual o presidente falou que é a geração de energia etc. Nós precisamos tomar muito cuidado porque, no mundo todo – não estou falando do Rio de Janeiro nem das capitais brasileiras –, hoje, o material reciclável não é considerado descarte. Logo, se a gente pensar na possibilidade de queimá-lo para gerar energia, nós estamos indo na contramão. É mais ou menos, para a gente comparar, cortar a árvore e queimá-la. É, mais ou menos, a gente pegar matéria-prima que poderia ser reciclada e, portanto, nos exauriríamos menos o ambiente, e nós faríamos com o processo de reciclagem um encaminhamento daquilo que nós consideramos como correto.
Nesse sentido, é preciso pensar em concepção política. A Prefeitura de Eduardo Paes quando terminou, em 2016, devolveu ao Governo Federal quase R$ 100 milhões que poderiam ter sido empregados nas cooperativas para compra de prensas, de caminhões, para o mobiliário das cooperativas, por que, na verdade, não interessava. O que a gente está vendo aqui, quando menos de 1% é reciclado, é, na verdade, a continuidade desse processo. Talvez não na devolução de recurso, mas na pouca intenção de fazer com que as cooperativas tenham espaço na Prefeitura, porque o espaço está sendo entregue para a iniciativa privada.
Então, eu queria colocar essas questões. E, depois, o presidente, de maneira muito coerente com os governos, quase que nos chama um pouco, para a gente lembrar, à época do Sarney: “Seja você também um fiscal do Sarney”. É quase isso: “Seja você, agora, o X9 do Crivella”. É um pouco isso! Fica com uma maquininha e fotografa o camarada que está fazendo a coisa errada para colocar... Outro dia, secretários e presidente, eu, Reimont, andei com um lixo no meu bolso, um descartável, papel de biscoito, saí do carro e fui caminhando ali, pela Assembleia, fui andando pela Praça XV e não achei nem uma lixeira! Estou falando de Centro da cidade, não estou falando de Zona Sul. Agora, quando a gente for falar da Zona Oeste e da Zona Norte, isso é um...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua, vereador, por favor.

O SR. VEREADOR REIMONT – ...é um descabimento total.
E, aí, nós temos o Lixo Zero. Eu acho que nós, os vereadores, podíamos pensar em um projeto de lei para proibir a Operação Lixo Zero enquanto não existirem caçambas suficientes para recolher o lixo que produzimos e carregamos. Nós devíamos proibir, por exemplo, a multa para quem faz xixi na rua enquanto não tiverem banheiros químicos suficientes para os grandes eventos e carnaval. Percebem a lógica que é?
E, aí, eu queria, para concluir, Vereadora Rosa Fernandes, me desculpa; mas, para concluir, eu queria falar de duas praças lá no Caju: a Praça da Família Boa Esperança – tem um companheiro do Caju que está, inclusive, inscrito para falar – e a Praça Parque Alegria, em frente ao TRE, que precisam de uma manutenção. Já fizemos um pedido insistentemente, e os moradores do Caju têm que ser tratados com o mesmo respeito que os moradores da Avenida Atlântica, da Zona Sul ou de qualquer outro bairro da cidade.
E, para contrariar, presidente. Primeiro, para fazer um elogio ao senhor, porque, no ano passado, na última audiência em que estivemos juntos, eu entreguei ao senhor – depois de insistir com as pessoas que me procuram a acionar o 1746, como sempre faço, e elas não obtiverem êxito –, a gente costuma fazer, no Gabinete, uns ofícios; e, no ano passado, eu entreguei nas mãos do presidente, e ele disse assim: “Vereador, vou dar celeridade a isso”. Não é que deu mesmo? No dia seguinte, a secretária da Comlurb ligou para o gabinete e disse assim: “Olha, estou aqui com os pedidos que o Presidente passou” – no dia seguinte! – “e vamos resolver todos os problemas”. Sabe quantos foram resolvidos? Nenhum. Mas no dia seguinte a secretária me respondeu, ligou para o gabinete e disse assim: “Olha, é do Gabinete do Vereador Reimont?” E responderam: “É”. E a secretária disse: “Eu queria dizer que o Presidente da Comlurb me entregou aqui e está sob minha responsabilidade. Nós vamos resolver tudo isso muito rapidamente”. Informou sobre todos os ofícios entregues e até hoje não foram resolvidos. Vou entregar de novo às mãos do Presidente. Então, vou fazer o repeteco para que a gente possa, quem sabe, ter sucesso daqui para a frente.
Muito obrigado. Desculpa aí ter falado mais de três minutos. Eu acho que eu devo ter falado uns quatro ou cinco.
Obrigado.

(Durante o discurso do Vereador Reimont, assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Luparelli, Vogal da Comissão)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Vereador Marcelino D’Almeida.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Senhor Presidente, Secretário, Presidente Tarquínio, eu estou usando aqui esse espaço... Eu entrei no serviço público, em 1993, e acompanhei muito bem o serviço da Comlurb. De 1993, 1994 para cá, no Governo Cesar Maia, entrou um gestor chamado Paulo de Carvalho que deu uma conotação de excelência à companhia. E, de lá para cá, nós acompanhamos a esse trabalho de excelência. Tem chuva, sol, de dia, de madrugada, a Comlurb está presente. É uma das companhias que eu elogio, onde eu estiver, eu elogio. No início do Governo Crivella, entrou uma pessoa na Comlurb que me deu preocupação, o que durou pouco, porque o bom senso do prefeito trocou por uma pessoa que é de carreira da Prefeitura.
Infelizmente, uma parte da sociedade não coopera com esta cidade, sobre o problema de lixo. Vários lugares que a Comlurb chega, faz a limpeza, no outro dia está sujo novamente. E os garis estão sempre a postos para fazer o trabalho. Então, eu quero aqui hoje elogiar a Comlurb, na pessoa do seu Presidente Tarquínio, que é uma pessoa conhecedora da companhia, porque é uma pessoa de carreira.
Parabéns, Presidente.
Muito obrigado, senhores.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O próximo orador é o Vereador Babá, que dispõe de três minutos.

O SR. VEREADOR BABÁ – Bem, primeiro quero colocar que acompanhei junto com os companheiros garis desde a greve anterior e na última, pelas condições de trabalho, pelo aumento salarial, tudo isso que é algo importante na vida dos trabalhadores. Mas, apesar da negociação que não foi das melhores para os trabalhadores, há uma perseguição a quem fez greve. Isso é um fato.
Portanto, eu gostaria de colocar aqui, primeiro, a prática de assédio moral, perseguições aos grevistas na companhia. Estão ocorrendo várias transferências como forma de punição a quem aderiu à greve. Além disso, os trabalhadores da ceifadeira, que fazem um trabalho muito importante, estão sendo retirados dos serviços para que não sejam, vejam bem, classificados no plano de cargos e salários.
E ainda não há um calendário para aferição da insalubridade nas escolas e gerências. Escolas porque as Agentes de Preparo de Alimentos (Apas) que são, na verdade, as companheiras que preparam a alimentação em várias escolas do município, elas tem uma reivindicação, justamente, com a questão da insalubridade que, obviamente, não é apenas direcionada à situação das Apas, porque tem outra quantidade de pessoas que trabalha nas escolas que não é ligada à Comlurb, mas está ligada diretamente ao gabinete, à Prefeitura.
E ainda, obviamente, não há um calendário, porque foi um dos compromissos, para que houvesse a aferição da insalubridade nas escolas e gerências. Gostaria de fazer um pedido urgente que seja feita a reversão das transferências ilegais, uma comissão para acompanhar a classificação dos trabalhadores para os cargos de Gari 2 e Gari 3 e que a Comlurb apresente, de imediato, um plano de aferição de insalubridade das Apas, vigias e demais setores.
E, por fim, que já foi solicitado pelo companheiro Tarcísio, a abertura do concurso e, evidente, diminuição do ritmo de trabalho que tem adoecido muito a categoria.
Portanto, queria dirigir-me ao Presidente da Comlurb, que agora não está prestando atenção. Gostaria que o senhor prestasse atenção. Estou
falando aqui. O que eu coloquei aqui é saber quando vai começar a aferição da insalubridade nas escolas e gerências? E fazer um pedido para a reversão das transferências ilegais a companheiros que fizeram greve e uma comissão para acompanhar a classificação dos trabalhadores para o cargo de Gari 2 e 3 e que a Comlurb, obviamente, apresente um plano de aferição da insalubridade para as Apas e vigias e demais setores. E para denunciar.
Eu queria fazer, porque eu estava acompanhando a greve, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhor Vereador, conclua, por favor.

O SR. VEREADOR BABÁ – Pois não. E o gerente chamado Rodrigo Magalhães, queria dizer ao Senhor Presidente, que esse senhor veio fazendo, na verdade, assédio moral. Os companheiros que estão fazendo a greve, inclusive, um senhor de idade, chamando palavrões, tudo. Rodrigo Magalhães – não esqueçam o nome dele. Está certo? Lá na gerência que ele toma conta. O que é um absurdo, que nós não podemos aceitar. Essa situação da insalubridade é grave, porque vocês se colocam atrás daqueles trabalhadores que trabalham em caminhões principalmente. Nós gostaríamos de pedir a interferência da presidência da Comlurb sobre as empresas terceirizadas. Por que, se vocês não sabem, aqueles caminhões todos da coleta são terceirizados.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Conclua, Senhor Vereador, por favor.

O SR. VEREADOR BABÁ – E os motoristas trabalham nessas empresas e não têm a insalubridade. O que eles recebem é aquém do que eles necessitam. Por isso, gostaria de pedir à Presidência da Comlurb para interferir nesta situação e no assédio moral que este senhor, Gerente Rodrigo Magalhães, vem fazendo na greve, tratando muito mal os trabalhadores. Inclusive, usando palavrões para atingir aqueles trabalhadores. Essa é a denúncia que nós queremos fazer aqui e, obviamente, reforçando o pedido do companheiro Vereador Tarcísio Motta, com relação aos concursos, que são necessários para a reposição dos cargos da Comlurb.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O próximo orador inscrito é o nobre Vereador Fernando William. Por favor, três minutos.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Bom, quero cumprimentar o Secretário Felipe, o Secretário de Fazenda – me deu um branco agora, apesar de ter a maior consideração pelo Secretário –, o Doutor Tarquínio, da Comlurb, os vereadores presentes e a todos os cidadãos.
Bom, normalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é imposta pela legislação constitucional, pela Lei Orçamentária, lá de 1963, configurada na Lei Orgânica do Município, mas acaba que ela tem uma importância muito pequena, porque se faz uma generalização de boas intenções, se coloca em um documento, isso vai ou não ser cumprido. O que não estiver na lei pode ser contestado, mas o que estiver na lei não será necessariamente cumprido. É um ritual que a gente faz aqui, em que o resultado prático é muito pequeno.
Quero aproveitar, para tentar ser breve, o que geralmente não consigo, para perguntar ao Secretário de Fazenda, senhor Barbieri, aliás, quero, antes, elogiá-lo. Tenho acompanhado seu trabalho, e o senhor tem feito um esforço muito grande para colocar a casa em ordem, imagino as dificuldades.
Tenho acompanhado a evolução da receita e das despesas da Prefeitura. Quero fazer uma pergunta objetiva, concreta. Nós pagamos o 13º este ano em dia? Qual a avaliação que o senhor faz dessa evolução de receita e despesa daqui para o final do ano, porque o que eu tenho observado é que nós tivemos um crescimento de receita importante no início do ano, essa receita começa a diminuir, começa a cair, e as despesas começam a subir. Então, aquelas linhas começam a se cruzar e tudo leva a crer que, se algo não for feito, a Prefeitura terá que adotar medidas como esta, por exemplo, de ampliar o contrato das empresas de mobiliário, que está dando uma confusão do tamanho de um bonde. Então, essa é uma pergunta concreta que eu faço a Vossa Excelência.
Em relação ao senhor Tarquínio, veja como eu estou generoso, que também é um funcionário da Comlurb de carreira, acho até que ele foi um enorme ganho para a empresa, na medida em que quem estava lá antes era uma pessoa estranha aos quadros, que levou vários profissionais que nada entendiam de Comlurb; que assumiu vários compromissos que não podia cumprir. Doutor Tarquínio, por favor.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Desculpe, vereador, não entendi a sua pergunta.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Vou voltar. Eu estava elogiando o senhor, dizendo que é um funcionário de carreira e que veio substituir alguém estranho aos quadros, que fez uma enorme bagunça e desordem na empresa, chamando vários profissionais que nada tinham a ver e que nada entendiam de Comlurb. Podia citar alguns nomes aqui que vocês se assustariam. Provavelmente, nem de teologia entendem. Mas, enfim, a ida do senhor Tarquínio para a Comlurb foi um ganho para a empresa.
Apesar disso, o que a gente observa é que a empresa não tem avançado na sua receita, tem tido dificuldade de ter ganhos em termos de receita. E o resultado disso, a gente verificou... E eu até estava lá em cima, no gabinete, ouvi o senhor falar a respeito, quer dizer, os problemas todos que aconteceram em função das grandes chuvas aqui no Rio de Janeiro e que revelaram que a Comlurb, enfim, tinha dificuldades grandes.
Eu dou o exemplo. Eu moro no Recreio, o Recreio foi muito afetado pela primeira e depois pela segunda, ou terceira chuva dessas pesadas que tivemos. E, até hoje, nós ainda encontramos problemas que não foram resolvidos. E a informação que o gerente, o Senhor Betinho, lá da Comlurb, dá é que tinha um caminhão, uma ou duas retroescavadeiras para fazer todo o trabalho naquela região.
Então, quer dizer, a indagação é a se a Prefeitura não poderia ter utilizado os recursos, disponibilizados no orçamento sob a forma de recursos emergenciais, para que, por exemplo, se contratasse um número maior de caminhões, etc e tal. Isso para, pelo menos, resolver num prazo mais curto todos aqueles problemas que foram causados pelas chuvas.
Aproveito para dizer o seguinte. Eu tenho, pela manhã, visitado vários bairros no Rio de Janeiro. Aliás, tenho fotografado e, ontem, aproveito, até para o senhor anotar, na rua João Santana, em frente ao número 207, em Ramos, tem uma árvore prestes a cair. Se cair, vai causar um acidente gravíssimo aos moradores em frente. Quanto à própria rede elétrica, o senhor já disse que para tomar providências em relação à árvore tem que haver entrosamento com a Light. Mas eu peço que Vossa Excelência dê uma atenção especial a essa questão, porque se acontecer o que está previsto – eu depois lhe mando por WhatsApp, inclusive a foto que tirei da região – aquilo causará um acidente com riscos, inclusive risco de vida das pessoas que moram na casa em frente.
Bom, então, bem resumidamente, gostaria de aproveitar para perguntar o seguinte: o gestor anterior ao senhor se comprometeu com o 14º salário, planos de cargos e salários da companhia, se isso vai ou não ser executado. Se não vai, quer dizer, por que não vai, imagino que o senhor possa dar respostas mais ajuizadas que o seu antecessor.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Então, já temos três, não é? Em 15 minutos, eu não sei se vai dar tempo para tudo. O primeiro, qual é? Ainda?
Vereadora Vera Lins, um minuto, por favor. É porque nós temos ainda três pessoas para falar.

A SRA. VEREADORA VERA LINS – Obrigada, Presidente, bom dia a todos. Bom dia, Secretário Barbiero, Secretário que responde pela Casa Civil, e o Presidente Tarquínio, que vem aqui prestar esclarecimentos da Comlurb,.
Eu estou aqui porque eu vi, até agora, só cobranças da Comlurb. E eu não vim aqui para cobrar absolutamente nada. Eu vim aqui para dizer que, realmente, a Comlurb é uma empresa que está de parabéns por excelência!
Quanto à questão das podas com relação à Light, é uma dificuldade, realmente, muito grande. Às vezes fica lá o morador e todo mundo esperando que a poda aconteça, todos os funcionários da Comlurb, mas a Light, como sempre, muito ruim. Lá, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, tenho reclamações imensas da Light. Ela hoje é uma empresa que, digamos assim, ela é hors-concours no Judiciário, porque ela é realmente muito ruim. Eu imagino a dificuldade que a Comlurb tem com isso.
Quanto ao lixo zero, eu faço, lá na minha região, e distribuo nas comunidades, conscientizando o morador para que não jogue lixo, armazene, que passe lá. Porque a Comlurb passa, realmente, rigorosamente, nas regiões naqueles dias que são marcados.
Quanto às papeleiras, são colocadas, sim. São colocadas, mas há muitos vândalos. E acabam quebrando aquelas papeleiras. E a gente fica, na rua que mora, sem elas.
Outro elogio que faço à Comlurb é essa questão do novo olhar nas praças, no mobiliário...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Conclua, Vereadora.

A SRA. VEREADORA VERA LINS – Vou concluir.

Aquele trabalho da Comlurb é muito bonito. Revitaliza realmente as praças e elas ficam realmente muito bonitas.
Então, o senhor está realmente de parabéns. Bela escolha do Prefeito, ao indicar o senhor como presidente da Comlurb. Realmente...
Estive em Madureira, vi a quantidade de carros que foram comprados, e isso vai dar uma beleza muito grande à nossa cidade. É um trabalho que vai realmente alavancar, tenho certeza disso.
Parabéns, Presidente Tarquínio.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Quero fazer minhas as suas palavras, Vereadora. Concordo plenamente com o seu discurso. Com a palavra, senhor José Matias.

O SR. JOSÉ MATIAS – Boa tarde a todos.
Meu nome é José Matias. Sou morador do bairro do Caju. Vou tentar ser objetivo, sabendo que o tempo está correndo.
Presidente da Comlurb, no bairro do Caju, tem um museu chamado Museu da Limpeza Urbana, que é de responsabilidade da Comlurb. Está fechado desde 2011, tendo tido uma reforma, com dinheiro público, em 2013, e ainda permanece fechado.
A minha pergunta é se há, no seu orçamento, a noção de quando vai reabrir o Museu da Limpeza Urbana. E, se não há, está havendo cuidado com aquele patrimônio público? Ele é tombado pelo Iphan e está sendo deteriorado. Quero saber se o Presidente ou alguma comissão da Comlurb está atento a isso, porque está abandonado, não só o seu entorno, mas o patrimônio, que é importante; porque era a antiga casa de banho de Dom João VI, situada na Rua Praia do Caju, 395.
Então, se o Presidente da Comlurb puder ficar atento... Sei que pelo tempo o senhor não vai responder, mas que isso entre no seu planejamento, com os seus subordinados, para reabrir aquele espaço, que era para estudo, palestra, sarau... E a comunidade do Caju usava com sabedoria. Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, senhor David Gomes. Por gentileza, dois minutos.

O SR. DAVID GOMES – Boa tarde, vereador, secretários, senhor Presidente da Comlurb.
Meu nome é David, e estou aqui representando a Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), da qual sou conselheiro da juventude.
Hoje a gente veio aqui a pedido da Associação de Moradores da FICAP, lá na Pavuna, para conversar com o Presidente da Comlurb, sobre a situação em que se encontra aquela comunidade. Está tendo um surto de chicungunha muito grande. Hoje estou aqui desde cedo, ouvindo as exposições. E o secretário falou algumas questões; com algumas eu concordo plenamente.
Tenho diversos familiares hoje que são funcionários da Comlurb. E, do ponto de vista da aprovação da Comlurb e dos garis, pela população, principalmente das comunidades, é altíssima. Porém, não é realidade o que o secretário colocou aqui hoje sobre o serviço que a Comlurb vem prestando, principalmente nas comunidades do Rio de Janeiro.
E, aí, estou falando de todas as comunidades, não apenas das comunidades onde alguns vereadores da base do governo têm o seu eleitorado. Essas, sim, a gente vê que realmente, em diversos momentos, têm sido atendidas. Mas, no geral, o que se vê nas comunidades, é um total abandono.
E venho aqui, hoje, falar da situação específica da Pavuna, porque, quando o Presidente Valdomiro, da Associação da FICAP, entrou em contato com a gente para fazer essa denúncia, para colocar a questão da falta da coleta naquele lugar, mandamos um companheiro da comunicação para fazer fotografias e filmar. E, nesse processo, em um dia em que ele foi lá para receber a denúncia, ele pegou chikungunya; nesse dia, ele ficou de cama, tanto que, hoje, não está nem aqui, fazendo a cobertura da audiência pública. Então, eu queria pedir ao Presidente da Comlurb para que olhe para as comunidades, para que olhe essa situação na favela da FICAP, que é uma situação que está muito degradante.
E, para concluir, rapidamente, para aproveitar que o Secretário Felipe está aqui também, ontem, teve a Secretaria de Habitação, foi lá também na favela da FICAP, a gente teve um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil, para as 80 famílias da Ocupação Povo Sem Medo. Então, a Secretaria de Habitação esteve lá, eu estive lá acompanhando, fazendo o recadastramento, mas quero pedir, mais uma vez, ao secretário, que acelere a questão do aluguel social daquelas famílias, porque a chuva degradou a situação do imóvel, e, para as famílias saírem, elas precisam que o aluguel social ande.
A gente já tinha entregado um cadastro no grupo de trabalho, que está anexado ao processo. Já foi aprovado pelo grupo, inclusive com a presença da Secretaria de Habitação. Então, a gente acha que não é necessário fazer um novo cadastramento das famílias. Esse processo já pode andar.
O grupo de trabalho durou três meses; diversas secretarias participaram: Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Habitação; Secretaria de Infraestrutura; coordenado pela Secretaria da Casa Civil. Então, a gente pede, mais uma vez, que a questão do aluguel social seja encaminhada, para que aquelas famílias possam sair da área de risco, porque a chuva deteriorou bastante e podem cair casas na cabeça das pessoas. Então, faço esse apelo ao Secretário Felipe. A Secretaria da Casa Civil tem ajudado muito a gente nessa questão das moradias e a gente queria, também, fazer esse pedido aqui. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Nós temos apenas seis minutos, divididos por três. Então, por favor, dois minutos, se for possível.
Nós vamos começar com o nosso querido Secretário Felipe; depois, o Secretário Cesar Barbiero e, por último, o meu querido Tarquínio. Está bom? Dois minutos.

O SR. SECRETÁRIO FELIPE RIBEIRO RAMALHO – Vou usar um minuto, Vereador.
Respondendo ao Vereador Tarcísio, que não se encontra mais presente. Em conversa, aqui, com o Secretário Barbiero, nós nos comprometemos a levar a questão do COR ao Prefeito; levar o pedido do vereador.
Sobre a colocação do Vereador Reimont, sobre o Previ-Rio. De fato, é uma autarquia que está vinculada à Casa Civil, mas, de costume, o Previ-Rio sempre foi convocado para audiência pública. Então, sempre foi o Previ-Rio que veio aqui apresentar os dados, já que, na Secretaria da Casa Civil, a gente não tem tudo detalhado. Então, acredito que, devido à fala do vereador, talvez, deva ser analisada a possibilidade de convocação do presidente.
Sobre a fala do David. De fato, a gente já concluiu o grupo de trabalho da Gringolândia e da Comunidade Povo Sem Medo, e eu vou estar em conversa com a Subsecretaria de Habitação, que não é ligada à Casa Civil, tendo em vista que é competência deles o aluguel social. Mas, saindo daqui, eu vou chamar o subsecretário e a gente conversa sobre. Está bom?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Com a palavra, o Secretário Cesar Barbiero.

O SR. SECRETÁRIO CESAR AUGUSTO BARBIERO – Também respondendo de maneira muito breve, conversamos e temos esse compromisso de levar ao Prefeito, a pedido do Vereador Tarcísio, para o COR permanecer na Casa Civil, e não mais na Seop. Também, ele havia me feito uma pergunta sobre a situação financeira da CDURP.
A CDURP, em si, tem boa situação financeira. O que nós estamos vivendo, lá no Porto Maravilha, é que a Caixa Econômica Federal, que deveria aportar valores para que aquela PPP continuasse, declarou novamente iliquidez no seu fundo. E, declarando iliquidez no fundo, ela não está investindo sequer na manutenção do seu contrato.
Isso já foi objeto de várias reuniões, inclusive em Brasília, com o presidente da Caixa. Já se discutiu até uma possível judicialização a respeito desse assunto. De qualquer maneira, a Concessionária Porto Novo continua fazendo manutenção dos túneis e alguns equipamentos mais específicos; a Comlurb e a Seconserva têm feito a manutenção e o recolhimento em substituição a isso. Já avisei ao presidente da CDURP que todos esses custos estão sendo anotados e, um dia, eu cobrarei da empresa, já que ela é uma empresa estatal independente.
E uma colocação que eu considero importante: o aproveitamento do lixo como fonte de receita. Nisso nós estamos irmanados, Tarquínio e eu, e nesse sentido a empresa pública Fomenta Rio, que está regulada à Fazenda, tem feito road shows não só pelo Brasil, como também no exterior, tentando trazer investimentos para o aproveitamento do lixo. Essa planta que foi anunciada é a primeira vitória, e queremos ampliar ainda mais a transformação do lixo em energia, seja energia elétrica ou diesel, como também a reciclagem. Acho importantíssimo e isto tem nosso total apoio.
Também sobre os comentários dos Vereadores Tarcísio e Reimont sobre a parte do orçamento da Cultura, achamos importante, pedimos reiteradamente para avançar na votação do Fundo de Cultura. Isso é muito importante para que a gente consiga captar recursos novos, que não dependam somente do nosso orçamento, e temos mantido realmente reuniões constantes com aquela pasta.
Por fim, para ser breve, respondendo diretamente ao Vereador Fernando William, queria dizer que nossa arrecadação, apesar de estar performando muito bem, no nosso acompanhamento, dos R$ 3 bilhões que colocamos a mais no orçamento, ainda nos falta, pela nossa projeção, R$ 1 bilhão. É o nosso desafio até o final do ano.
Então, se tudo der certo, vamos arrecadar – logicamente não temos a certeza dessa arrecadação, mas uma coisa podemos afirmar: que os salários e o 13º estarão garantidos com certeza.
Isso. A securitização seria a nossa bala de prata; se ela sair efetivamente, será nossa redenção. Semana passada, estivemos nos EUA vendendo essa operação. Temos, assim, 90% de chance de que ela dê certo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Doutor Tarquínio, um minuto. Como seu amigo, só lhe dou um minuto.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli, são várias perguntas e eu vou fazer o seguinte: já combinei com o Vereador Babá que todas as demandas colocadas por ele aqui serão respondidas diretamente pela Presidência da Comlurb.
O Vereador Fernando William colocou aqui a necessidade de uma poda urgente na Rua João Saldanha. Nós já faremos a vistoria imediatamente para ultimar esse atendimento. Ao Presidente da Associação de Moradores da comunidade lá da Pavuna, verificaremos todas as demandas dessa comunidade para ultimarmos também o atendimento.
Por último, agradeço o reconhecimento da nobre Vereadora Vera Lins e do nobre Vereador Marcelino, que só nos estimula cada vez mais a praticar uma limpeza urbana melhor para nossa cidade.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – E o meu reconhecimento também, não é? Presidente, eu também reconheci aqui.

O SR. TARQUÍNIO PRISCO FERNANDES DE ALMEIDA – Muito obrigado, Vereador, me desculpe, mas isso só nos estimula realmente a cada vez mais trabalhar melhor para a nossa cidade.
Faltou só uma coisa, Vereador. Com relação ao Museu da Limpeza Urbana, que na verdade é a casa de banho, esse imóvel está sendo transferido, preciso checar, mas ele já foi transferido para a Subsecretaria de Patrimônio e não está mais com a Comlurb. Mas vou verificar junto ao Subsecretário de Patrimônio e ver o que é necessário fazer para retornarmos com o funcionamento desse museu.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado e bom dia a todos.
Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h59)




Data de Publicação: 05/29/2019

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