Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 05/23/2018


Íntegra Audiência Pública :
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2018
(Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Rafael Aloisio Freitas, Vogal.

Às dez horas, em 2ª chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 771/2018, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, em 2ª chamada, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para analisar o Projeto de Lei nº 771/2018, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) e, posteriormente, com representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Fundação Cidade das Artes, Planetário e RioFilme.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente e Rafael Aloisio Freitas, Vogal.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes, Diógenes Dantas Filho; Senhor Subsecretário de Transportes, Sérgio Eduardo Martins de Oliveira; Senhora Diretora-Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), Virginia Maria Salerno Soares; Senhor Diretor Técnico da CET-Rio, Modesto Fernandes.

Com a palavra, o Senhor Secretário Municipal de Transportes Diógenes Dantas Filho, que dispõe de 20 minutos.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Bom dia, excelentíssimos senhores vereadores, Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes e todos os presentes.

Pela Secretaria Municipal de Transportes, passaram renomados secretários. Todavia, a situação dos transportes no Município do Rio de Janeiro está aquém do desejado e estamos nos esforçando para mudá-la. Assim, elaboramos um plano de ação aliado a um plano estratégico.

Os integrantes de nossa equipe estão totalmente empenhados na alteração do atual cenário com aplicação de valores intangíveis tais como comprometimento, responsabilidade, transparência, credibilidade, excelência na prestação dos serviços à população, honestidade etc. Para isso, tornou-se necessário o alinhamento de todas as áreas que compõem a Secretaria com os valores e os objetivos estratégicos que têm como premissas o interesse público e o bem social a tutelar.

(Inicia-se a exibição de slides)

A Secretaria é responsável pelos projetos de melhoria da qualidade do transporte público de passageiros. Seu objetivo é promover mais segurança e conforto à população, respondendo pela regulamentação e fiscalização das diversas formas de veículos, do modal de transporte terrestre-rodoviário. Assim, nós temos sistema de transporte público por ônibus, táxis, aplicativos, mototáxis, motofretes, sistema de transporte público local, transporte especial complementar, sistema de transporte comunitário, transporte escolar e fretamento.

Em consequência, é indispensável a consonância com as diretrizes estratégicas que visam nortear nossa atividade para alcançar os resultados esperados.

Na qualidade de secretário, eu não tenho vontade, e, sim, dever. Dever de buscar alcançar os objetivos estabelecidos pela Prefeitura. Assim, foi expedida uma diretriz para nortear nossa atividade.

Para melhor gestão, podemos simplificar nesta curta exposição que devemos planejar, executar, controlar, coordenar e fiscalizar. São os verbos afins. E é muito importante dentro da gestão avaliar e realimentar o sistema.

A Secretaria Municipal de Transportes tem dois braços: um é a Subsecretaria de Gestão, que cuida praticamente da vida vegetativa; o outro é a Subsecretaria de Transportes, da qual o Subsecretário Eduardo está aqui ao meu lado, que é o carro-chefe da nossa Secretaria.

E temos também uma Coordenadoria Técnica de Planejamento, sempre proativa e com visão de futuro. Então, na Subsecretaria de Transportes e na Subsecretaria de Gestão, vivemos o presente; a Coordenadoria Técnica de Planejamento tem a visão de futuro.

Para isso, a nossa primeira missão, ainda como Subsecretário de Transportes, foi reestruturar a fiscalização. Buscamos atender aos princípios estratégicos de unidade de comando e massa, evitando a compartimentação. Dessa forma, diariamente temos equipes nos pontos importantes e críticos da nossa cidade; e equipes em condições de atender demandas pontuais, com ida imediata ao local, para confirmar, refutar ou atualizar as informações recebidas.

Eu trouxe uma estatística de 1º de março – quando começamos nosso trabalho na Secretaria – até 18 de maio. Nesse período, nossa fiscalização registrou quase sete mil veículos em não-conformidade, de acordo com o que está projetado ali: na parte azul temos as autuações, que totalizam 6.346 veículos. O lacre é a parte que está em vermelho: são 535 veículos. E a remoção, quase uma centena: 98 carros. Pode ser pequeno, mas nós temos uma dificuldade com o problema dos reboques.

O próximo slide dá uma amostra por bairros onde temos autuado. No seguinte, temos, então, por modal, por veículos. A maioria é de carros particulares: 3.725 veículos particulares. Depois, o segundo mais autuado, que são os táxis; depois os ônibus, o Serviço de Transporte Público Local (STPL) e assim sucessivamente. Aí não estão registradas as multas por monitoramento. Embora seja com tecnologia, requer o trabalho do homem para fazer a autuação.

Com isso, quero apenas mostrar que, apesar de muitas vezes dizerem que não estamos com fiscalização, nós estamos com fiscalização atuante. Fiscalização que atua de forma bem discreta, mas de acordo com a legislação, para saber se está em conformidade ou não.

O próximo slide é a previsão de arrecadação. Nesse pequeno período, nós temos cerca de R$ 3,2 milhões, que é a previsão de arrecadação para o Tesouro Municipal. Outro grande objetivo nosso é que estamos buscando melhorar a Coordenadoria Técnica de Transporte Complementar, localizada no Guerenguê, cuja situação está bem aquém do desejado.

Com isso, estamos oxigenando, com a substituição de coordenadores e com a adição de auxiliares ao quadro, uma vez que há uma demanda reprimida que está aumentando com a regulamentação dos aplicativos, dos mototáxis, dos recadastramentos auxiliares e outros. Paralelamente, estamos otimizando o efetivo, buscando melhorar a ambiência na Secretaria e procurando fazer com que haja maior produtividade do servidor no local de permanência no serviço. E também teremos, futuramente, um projeto de valorização da prata da casa, em que os servidores públicos municipais atuam em cargos de liderança.

Pode prosseguir, por favor. Sobre os objetivos, eu já falei nessa explanação inicial. Pode passar! Vejamos a execução do planejamento da Secretaria. Nessa primeira lâmina, estão listados oito assuntos, temas. E passaremos a ver individualmente cada tema.

Um tema é a regulamentação do mototáxi. Foi regulamentado o serviço de mototáxi pelo Decreto nº 44.289, de 9 de março deste ano. E a Secretaria, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Ordem Pública e a CET- Rio, que é vinculada à nossa Secretaria, irão avaliar os pontos já operados e outros novos, a partir da solicitação da categoria na forma do decreto.

Então, esse é um pleito de uma classe que estava marginalizada, à margem da lei, e foi regulamentado.

Outro tema nosso foi o aperfeiçoamento do cartão de idoso e pessoa com deficiência.

Então, até 18 de maio, foram emitidos 40 mil cartões. Fizemos um mutirão para uma demanda reprimida que existia. E já distribuímos 40 mil cartões. O prazo médio de 10 dias úteis, mas, brevemente, vamos entregar o cartão – será emitido de forma on-line.

Nesse mês de maio, em uma parceria com a Guarda Municipal recebemos 1.304 solicitações nos bairros de Copacabana e Tijuca.

Também, acredito que não teremos mais problemas, de forma a atender os idosos e os deficientes.

Outras ações são no transporte complementar – muitas vezes, o pessoal entende como vans, e elas se ligam a uma atividade de determinado grupo, que não é legalizada. Mas tratamos como trabalhadores e realmente são complementares àquele transporte que é mais importante para a gente que é o ônibus.

Então, no transporte escolar, atendendo o pleito também de determinado grupo da nossa sociedade, foi autorizado veículo de sete lugares a realizar transporte escolar e a regulamentação está em processamento.

A criação de um grupo de trabalho para redefinir itinerários do Sistema de Transporte Público Local. Isso está se arrastando. Acho que já tem mais de um ano. O primeiro trabalho, iniciado no ano passado, não levou a coisa alguma.

Então, estabelecemos, agora, umas premissas. E a razão desse trabalho é a viabilidade econômica, que os usuários reclamam que os itinerários que eles ganharam em licitação não tem viabilidade econômica. Então, vamos a campo, discutir esse problema para ver as alternativas.

E o outro argumento é o problema da insegurança pública, que alguns itinerários passam em áreas em que o Estado está ausente ou está sob o domínio de outrem.

Também é prevista uma revisão do valor do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para redução desses valores.

Há também um estudo sobre a vida útil dos veículos do STPL, uma vez que eles têm apresentado uma arrecadação aquém do que havia sido esperado e para renovação da frota, estamos vendo a viabilidade de prorrogar, pelo menos, para um ano, mais um ano, a vida útil dos seus veículos.

A Secretaria também está definindo padrões de funcionamento do sistema de transporte comunitário, estabelecendo premissas e funcionamento e até mesmo rito administrativo, para que não haja uma concorrência com os outros transportes, principalmente com o STPL.

Também a gente estuda uma medida administrativa para reduzir o ônus da caução exigida ao usuário para pagamento do seguro dos 10 anos dos veículos do STPL.

Isso tudo é uma demanda reprimida. Tem que ter um estudo; tem que fundamentar e tem um rito processual.

Outro tema, já no modal de ônibus, é o Plano de Ampliação dos Corredores Semissegregados. Então, a Secretaria estuda a implantação de novos corredores, entre os quais destacam-se: Avenida Mem de Sá, Tijuca, Praia do Flamengo e Bartolomeu Mitre.

Atualização do Plano Operacional do BRT TransBrasil. A pesquisa está sendo feita pela Coordenadoria Técnica de Planejamento, mas o plano operacional está em fase de licitação. É muito importante o retorno da obra desse BRT TransBrasil, até mesmo porque ele acolhe empresas também – provavelmente em trabalho de estudo de linhas intermunicipais.

Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PMUS). A minuta está em processo final de avaliação junto à Procuradoria Geral do Município (PGM). Dispõe sobre diretrizes e propostas para o planejamento da mobilidade sustentável, definidas a partir das seguintes áreas de interesse: valorização e desenvolvimento das redes de mobilidades ativas, aquelas não motorizadas – bicicleta, o próprio pedestre, que, nesse sistema todo, é a parte mais fraca; ampliação e requalificação da rede de transportes; reestruturação e melhoria do sistema viário e da logística de cargas urbanas; planejamento local e integrado da mobilidade; resiliência, desenvolvimento e sustentabilidade; e financiamento e gestão do sistema municipal de mobilidade urbana.

Em consequência, nós também precisamos de um Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS). Nós não estamos recebendo nenhum recurso e, hoje, há necessidade de que a Secretaria seja provida de recursos, para que possa desencadear as suas ações planejadas. O Fundo de Mobilidade foi aprovado por lei municipal e seu decreto regulamentador já está, também, em fase final de análise junto à Procuradoria Geral do Município. A gestão será realizada por um comitê gestor, presidido pelo Secretário Municipal de Transportes. Os recursos desse fundo estarão disponíveis a partir – em estudo – de 2019, e a sua aplicação será destinada exclusivamente à implantação de ações vinculadas às atividades de trânsito e transporte, nas mais variadas dimensões e interfaces.

Outro tema é a Ampliação e Melhorias na Rede Estrutural de Transportes: estudos para implantação de ligações estruturais. Cito, aqui, uma ligação do BRT do Fundão até Cocotá, que está a cerca de 11 km e que está, também, em fase de estudo preliminar na Secretaria.

Ainda dentro da Ampliação e Melhorias na Rede Estrutural de Transportes: estudos para implantação de ligações estruturais, há o caso do Aeromóvel Méier-Fundão, que é um sistema com tecnologia simples, totalmente automático, com propulsão a ar, impulsionada por ventiladores estacionários localizados nas próprias estações. O veículo se desloca sobre uma via elevada modular, onde passa o ar. Pode vencer rampas com poucas inclinações e curvas em um raio de até 22 m, sendo assim flexível para adaptar-se à malha urbana. Sem emissões poluentes e automatizado, seu grande diferencial é o baixo custo operacional ao longo dos anos, permitindo tarifas reduzidas. Esse aqui também é um projeto que está na Coordenadoria Técnica de Planejamento, uma visão futura. Brevemente nós colocaremos em prática, se Deus quiser.

Então, de forma reduzida, simples, era isso o que eu trouxe para apresentar aos senhores. Queria dizer que, independentemente dos óbices, a equipe está coesa, determinada a superá-los e atender melhor à população de forma que possamos cumprir a nossa missão.

(Durante a fala do Sr. Secretário Diógenes Dantas Filho, assume a Presidência o Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, e, sucessivamente, reassume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)

A SR. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, secretário.

Vou começar, então, a fazer as perguntas elaboradas pela equipe técnica da Comissão de Orçamento, para nortear melhor a nossa Audiência.

O Programa Expansão do Sistema de Transportes apresenta a Ação 1133, Infraestrutura para Expansão do Sistema de Transportes. Essa ação apresenta dois produtos: Estudo/Projeto de Expansão do Sistema de Transportes Realizado, cuja meta é a realização de dois estudos/projetos em 2019, sem especificar as áreas de planejamento a serem afetadas; e Sistema de Transporte Público Local Implantado, cuja meta é a implantação de um sistema de transporte público na Área de Planejamento 5 (AP-5) e um no município, sem especificar a área de planejamento.

Pergunto:

1. Que estudos/projetos serão realizados para aumentar a eficiência do transporte público, abrangendo: o desenvolvimento de novas ligações; a inserção de modais mais eficientes e adequados ao contexto urbano; a implantação de novos terminais; a reestruturação de serviços alimentadores; e a ampliação dos corredores prioritários?

2. Que sistema de transporte público local será implantado na AP-5 em 2019? Quanto à meta não especificada, onde e que tipo de sistema será implantado em 2019?

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Quero informar à senhora e aos presentes que estamos com grandes dificuldades não só orçamentárias, mas, como eu disse, temos uma Coordenaria Técnica de Planejamento que tem uma visão sempre futura. Para todo projeto precisamos de recursos, e a Secretaria está com certa dificuldade. Peço ao meu Subsecretário de Gestão que possa fazer uma explicação para dar uma visão da nossa situação em termo de recursos. Depois, o coordenador técnico falará da expansão.

O SR. JEMOEL ASSIS DE OLIVEIRA – Senhora Presidente, senhores presentes, nossa Secretaria, assim como a Prefeitura como um todo, tem passado por dificuldades no quesito financeiro. Temos trabalhado com a Casa Civil para conseguirmos cumprir as metas orçamentárias, que têm sido bastante restritivas. Hoje, em relação ao ano de 2018, trabalhamos na manutenção daquilo que existe e estamos buscando, junto à Casa Civil, recursos para que possamos colocar em prática projetos que são importantes. Temos conseguido sensibilizar a Casa Civil e acreditamos que a partir do segundo semestre de 2018 conseguiremos colocar em prática esses projetos.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Gostaria de pedir à senhora que o coordenador técnico especifique os projetos.

O SR. ADO FRANCISCO EDUARDO SESTI DE AZEVEDO – Em relação aos projetos elencados, ele já sinalizou os dois projetos que estavam no plano estratégico: o de levar o BRT à Ilha do Governador e o aeromóvel, que é uma nova visão para esse eixo Méier-Fundão, um sistema de transporte de custo operacional muito reduzido.

Em relação ao Plano TransBrasil, já fizemos o projeto básico e preparamos o termo de referência para lançar a licitação. Estamos ainda na dependência de receber recursos para começar o processo de atualização do Plano TransBrasil.

Então, essa é basicamente a nossa atuação.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria só reforçar a questão da localização. Em que áreas serão implantados?

O SR. ADO FRANCISCO EDUARDO SESTI DE AZEVEDO – Foi apresentado um mapa nos dois últimos slides.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você poderia dizer exatamente em que AP?

O SR. ADO FRANCISCO EDUARDO SESTI DE AZEVEDO – Basicamente, na AP-3, na Ilha do Governador.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É difícil visualizar. Alguém consegue?

O SR. ADO FRANCISCO EDUARDO SESTI DE AZEVEDO – Esse é o do BRT que liga a Ilha do Governador a Cocotá. São mais ou menos 11 km e passa pelo grande eixo da Ilha.

Depois esse que vai do Méier ao Fundão, fazendo a ligação dos principais equipamentos, hospitais, ligações com a SuperVia, ligações com o metrô, ligando o Shopping Nova América à estação de metrô Vicente de Carvalho, e chega até o Engenhão. Seu ponto final é outra ligação com um trem no centro do Méier.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Continuei confusa, mas depois vou pegar o material e dar uma olhada.

O SR. ADO FRANCISCO EDUARDO SESTI DE AZEVEDO – O material é bem claro e está bem específico. Se a senhora quiser, a gente pode dar mais detalhes. O estudo preliminar desse projeto será finalizado até meados deste ano, para tentarmos já começar a dar uma ordem de valor e construir essa parceria público-privada.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Senhora Presidente, essa ligação Ilha do Fundão a Cocotá é uma solicitação dos moradores da Ilha, até para fazer uma ligação intermodal com a estação de barcas, para que acessem o Centro da cidade. E dentro do que me apresentaram, é uma parte cujo custo não é tão alto, já que estamos em fase de restrição orçamentária.

O segundo é pelo número de usuários que vamos alcançar, por não ser poluente. É uma estrutura alta, de cerca de 10 m, e há viabilidade, devido ao baixo custo da implantação, embora haja necessidade de obras.

Gostaria só de registrar à senhora que, dentro desse pouco tempo que estamos à frente, estamos buscando uma visão futura, mas estamos buscando incessantemente colocar a situação em normalidade nos dias de hoje, para melhor atender a população. Então, há um esforço dentro da própria Secretaria para que a gente consiga, nos dias de hoje, entrar primeiro em uma conformidade de área para a fase de expansão.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O equipamento tem 10 m de altura?

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Sim, senhora. Cerca de 12 m.

É vertical. A gente pode complementar isso por meio de vídeo. Isso é dando prosseguimento ao planejamento estratégico que já tinha sido determinado, e em face à viabilidade, em termos econômicos, para implantar esse sistema. Eu também posso depois mostrar à senhora o que temos no mundo, principalmente na China, que está bem avançada nessa parte de mobilidade urbana, em que é utilizado esse tipo de transporte.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, vamos às outras perguntas.

O Programa Melhoria da Mobilidade Urbana é composto por quatro ações, dentre ela a Ação 2097 – Controle e Segurança de Transporte Urbano, cuja meta é a vistoria de 43.700 veículos de transporte público em 2019. No Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, essa meta se repete nos quatro exercícios. Em 2017, a meta era a mesma do PPA 2018-2021, mas apenas 5.613 veículos foram vistoriados.

Pergunto: quantos veículos já foram vistoriados este ano? Quantas equipes de vistoria existem atualmente no município? Está incluída na vistoria a verificação de instalação de ar condicionado? A meta de vistoriar 43.700 veículos em 2019 é factível?

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Em minha explanação, eu disse que nós estamos otimizando a parte do recurso. Eu encontrei equipes que vistoriava e fiscalizava. Nós unificamos e capacitamos a fiscalização para que ela possa fiscalizar todos os tipos de veículos. Na parte de vistoria, nós temos algumas equipes. Eu vou pedir a parte do táxi para dizer a quantidade de táxis vistoriados, peço à Silvana para dizer a parte dos outros veículos vistoriados e ao coordenador do ônibus, Marquinhos, a quantidade de ônibus vistoriados também. Você tem condições de dizer aí também, não é? Não é fiscalização, são os vistoriados. Por favor.

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – Bom dia. A vistoria técnica que é feita no Guerenguê, nesse primeiro quadrimestre vistoriou 9.160 veículos, desde quando começou a vistoria, no dia 26 de março, até agora. Táxi, ônibus, STPL, van, todos os modais. É vistoria técnica.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixe-me entender melhor aqui. Não sou muito boa em transporte.

Há algum lugar aqui que diz que, no ano passado, foram vistoriados 5.613, correto?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – Em qual período?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Em 2017.

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – Qual vistoria, a técnica?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A vistoria geral.

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – A vistoria de licenciamento. Então, nós temos 8.200 ônibus, 32 mil táxis.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não é isso que estou perguntando. Em 2017, vocês vistoriaram 5.613 veículos. Vocês já vistoriaram este ano, até o mês de maio, 9.000 veículos?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – Sim.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – A senhora me permite? Nós centralizamos – estamos centralizando – todo o esforço no Guerenguê, até porque a gente está evitando aqui a parte de fraude, quem era dado como vistoriado e não era vistoriado. Nós implementamos lá o controle dos selos. Há uma obrigação de que passe por aquele local. Então, há algumas áreas de apoio em que o atendimento não estava em conformidade e nós estamos no estudo. Semana que vem devemos centralizar toda a atividade no Guerenguê. Como eu disse na explicação, o Guerenguê, onde é a Coordenadoria Técnica do Transporte Complementar, eu falo com o pessoal que ele tem que deixar de ser igrejinha, tem que passar a ser catedral. Então, nós estamos carreando todos os meios efetivos para lá para melhor atender. Por isso, com essa exigência da vistoria, em dois meses de vistoria tem um número bem maior do que o do ano passado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Penso que é uma diferença significativa. Se vocês continuarem nesse ritmo, vocês vão quadruplicar a quantidade de veículos vistoriados. Num raciocínio rápido, vocês vistoriaram 5.000 veículos no ano passado; e este ano, ainda não terminamos o mês de maio e vocês já vistoriaram 9.000. Isso significa que na metade do ano vocês devem ter, no mínimo, vistoriado 10 mil e, no final do ano, 20 mil veículos. É isso mesmo?

Fala, Airton! Voltando aos velhos tempos de brigar com Airton Aguiar.

Preciso entender, porque fiquei confusa! Como não entendo muito desse nível de detalhamento, preciso entender esses números.

O SR. AIRTON AGUIAR – Todos os modais que passam lá no Guerenguê, em que são feitas as vistorias técnicas, tanto a documental quanto a do veículo – em parte, porque uma parte é feita pelo Detran, principalmente as relacionadas ao modal táxi –, todas essas vistorias são feitas lá de uma forma geral. De todos esses modais.

A senhora tem que pensar que temos próximo a 55 mil veículos modais...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso eu entendi! Não estou questionando isso! Estou questionando o seguinte: vocês, em um ano, no ano de 2018, farão quatro vezes mais do que o que foi feito em 2017. Quero entender o que aconteceu para que aumentasse significativamente esse número de vistorias.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Senhora Presidente, realmente eu nem sabia que no ano passado havia esses 5.000! O problema é que a gente está fazendo o dever de casa. O pessoal está comparecendo. Antes, a gente sabia que o pessoal não aparecia. Então, está havendo uma fiscalização. Daí a razão pela qual coloquei, inclusive, a nossa atuação dentro daquele planejar, executar, fiscalizar que é importante dentro de uma gestão para poder avaliar e realimentar. Provavelmente – esse é o raciocínio da senhora, e eu concordo – vamos quadriplicar o número. Só não podemos exceder o número de veículos existentes! Mas, o pessoal tem comparecido e tem atendido.

Paralelamente a isso, estamos com uma equipe fazendo recadastramento. Qual o efetivo de gente que está lá? 10 pessoas no recadastramento?

A gente está fazendo esforço bem acima da média para atender às demandas existentes. Porém, realmente, quanto ao que ocorreu no ano passado, alguém antigo, Silvana, tem alguma explicação?

O SR. SÉRGIO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA – Eu acredito que isso se reporte a erro de digitação.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esses números não conseguem bater, não fecha a conta!

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – Presidente Rosa Fernandes, Secretário, o que ocorre é que temos em torno de 51 mil modais. E por que até agora, três meses, a gente vistoriou 9.000?

No ano passado, só de táxi, foram 32 mil – quer dizer, 1.600 de empresas e 31 mil de autônomos. Foram, só de táxi, 32 mil e uns quebrados. Então, não pode ser! Essa conta que você tem aí não procede!

Agora, Presidente, por que só fizemos isso até agora e no final do ano vamos ter 20 mil? Não! Vamos ter 51 mil. Por quê?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A meta de vocês é 43 mil...

O SR. AIRTON AGUIAR – Mas a vistoria começou no dia 26 de fevereiro. E com essa mudança, entra secretário, sai secretário, foi prorrogado, até porque estávamos com um problema estrutural lá. Então, na verdade temos três meses fazendo a vistoria.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Airton, soma comigo: se até o mês de maio vocês já fizeram 9.000, provavelmente na metade do ano vocês farão 10 mil, no mínimo. Nesse ritmo, vocês terão vistoriado 20 mil até o final do ano, dobrando o período. A meta de vocês é de 43.700...

O SR. AIRTON AGUIAR – Não sei, porque no ano passado, só de taxi, foram 32 mil...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês vão quase que aumentar em 10 vezes aquilo que foi feito em 2017. Estou apavorada. Ou o povo não trabalhou em 2017 ou vocês estão indo a toque de caixa.

Só para a gente parar e analisar os números: o que aconteceu aí que deu esse salto tão grande?

O SR. AIRTON AGUIAR – Quando o secretário assumiu...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então vou levá-lo a outros lugares!

O SR. AIRTON AGUIAR – Ele tem um estilo diferente de trabalhar, sem demérito para quem passou...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O secretário não está dando ordem unida não, né?

O SR. AIRTON AGUIAR – Ele dá missão e cobra. Ele cobra muito, o que não quer dizer que quem passou por lá – o Secretário Rubens Teixeira – não tenha feito o mesmo. Hoje abrimos às 7h para fazer recadastramento. Por que recadastramento? Para antecipar para o mês de julho, para dar melhor transparência, Vereadora.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – A Senhora Presidente sabe que eu não sou especialista em transporte. Eu fui lá pra fazer gestão. O que eu quero dizer para a senhora é que esse número que apresentamos é real.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não estou dizendo que não seja. Estou preocupada com o que aconteceu em 2017.

O SR. JEMOEL ASSIS DE OLIVEIRA – Presidente, por favor. No ano de 2016, nós vistoriamos...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – 2017?

O SR. JEMOEL ASSIS DE OLIVEIRA – Não, 2016.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você estava lá?

O SR. JEMOEL ASSIS DE OLIVEIRA – Não estava, mas sei do histórico. Nós vistoriamos 46 mil. O que provavelmente aconteceu é que esse número que lhe foi ofertado não está preciso. Peço à senhora que nos desculpe, e que nos permita, posteriormente, apresentar um número mais preciso.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pronto. Você foi o mais perfeito na análise. A gente precisa rever esses números, porque não fecham.

O SR. JEMOEL ASSIS DE OLIVEIRA – Nesse crescimento – baseado no fato de que só começamos a vistoria a partir de fevereiro; e em março, abril e maio intensificamos –, nós acreditamos que até o final do ano vamos conseguir cumprir a meta de vistorias.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, vamos fazer uma coisa: faça uma reanálise desses dados, porque número não mente. É muito bom quando a gente analisa uma realidade a partir desses dados.

O SR. JEMOEL ASSIS DE OLIVEIRA – Perfeito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, faça uma avaliação quantitativa, mas faça também uma avaliação qualitativa desses números, para que a gente entenda o que aconteceu.

Você pode fazer um comparativo de 2016, 2017 e 2018 para que a gente entenda, nesse quadro, o que aconteceu. O que houve em 2017, que quase nada aconteceu, o que está havendo em 2018, que vocês estão acelerando, se esse número final é factível, e se precisam ser revistas as metas, para que a gente possa trabalhar em cima de dados reais.

O SR. JEMOEL ASSIS DE OLIVEIRA – Perfeito. A sua preocupação, que é muito justa, é que, de repente, analisando os números, parece que o volume aumentou muito e talvez tenha caído a qualidade da vistoria.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, eu quero saber como aumentou tanto.

O SR. JEMOEL ASSIS DE OLIVEIRA – Perfeito, nós vamos apresentar à senhora esses números.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.

Vamos à terceira pergunta: o Programa Trânsito Seguro apresenta como uma de suas ações a de número 3722 – Sinalização Inteligente –, cuja meta é a implantação, em 2019, de diferentes tipos de sinalização eletrônica, que totaliza 224 equipamentos.

Em 2018, além da implantação de 220 unidades de sinalização eletrônica, há previsão de instalação de 13 unidades de um sistema de controle semafórico em tempo real e de um software de gerenciamento de tráfego. Quantas unidades de sinalização eletrônica e quantos sistemas de controle semafórico já foram instalados neste ano? O software de gerenciamento de tráfego, previsto para este ano, já está em funcionamento?

Em 2017, nenhuma das metas dessa ação foi executada. Como isso afetou o planejamento das metas dessa ação para o quadriênio 2018-2021? Faço a ressalva de que está na hora de modernizar esse negócio, que já está pra lá de ultrapassado, “tabajara” demais, principalmente, nas Zonas Norte e Oeste da cidade.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Vou pedir à Presidente da CET-Rio, que é a companhia vinculada à Secretaria, porque essa parte é mais afeta a ela, por gentileza, responda ou designe alguém para responder.

A SRA. VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES – Bom dia a todos. Estamos, realmente, em fase de testes, estamos com os números aqui, Excelentíssima Vereadora, e a minha gestora de orçamento vai fazer a leitura, porque não estou enxergando isso aqui.

A SRA. ALINE FIGUEIRA DA SILVA – Bom dia a todos. O sistema adaptativo...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só um minuto para podermos dar o mínimo de conforto. Se o pessoal do som... Já está aqui.

A SRA. ALINE FIGUEIRA DA SILVA – Na meta do sistema adaptativo, estão previstos 13 para este ano, seria o lote zero, que é lá no finalzinho do Recreio onde fizemos a prioridade, mas para o adaptativo não tivemos orçamento.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixe-me ir acompanhando. O lote zero é Recreio?

A SRA. ALINE FIGUEIRA DA SILVA – Sim. Seria o sistema adaptativo para os ônibus do BRT. Seriam 13.

Pedimos extrateto, pedimos orçamento e até o momento esse orçamento não foi viabilizado. Estamos em tratativas com a Fazenda para ver se conseguiremos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso é só planejamento?

A SRA. ALINE FIGUEIRA DA SILVA – Sim. Estamos na fase interna da licitação ainda.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sem recurso?

A SRA. ALINE FIGUEIRA DA SILVA – Sem recurso. A outra meta que a senhora perguntou é sobre o software não é? Também está na fase interna fazendo a análise, porque é o software que vai conversar com o Centro de Operações (COR), fazer a ligação dos semáforos com o COR. Está na fase interna para atualizar e melhorar o gerenciamento e o controle em tempo real. Também depende de orçamento para implantar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Também não tem orçamento?

A SRA. ALINE FIGUEIRA DA SILVA – Não.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito. Secretário, uma pergunta que não quer calar: estamos em colapso no Sistema de Transporte?

Li, hoje, alguma coisa nos jornais de manhã sobre algumas linhas de ônibus estão entregando, outros estão repassando e a sensação que tenho é que a população está cada vez mais desassistida e sem condições de deslocamento, principalmente, para o trabalho. Se isso continuar da forma que está caminhando, tende a colapsar essa situação na cidade. Além da questão da Audiência Pública, é muito mais uma angústia de cidadã. Você tem alguma coisa que possa aliviar o nosso coração?

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Concordo com a senhora. Esse problema também, todos nós e a equipe, como já disse, a bola está conosco e temos que modificar, mas têm outros fatores que não ficam só na área da Secretaria. Depende também não só da parte do consórcio, ou depende, às vezes, de uma decisão ou depende, às vezes, do próprio Poder Judiciário e do Ministério Público. Recentemente, terminou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que fez uma análise sobre a situação do transporte na Cidade do Rio de Janeiro. A situação, realmente, não está em conformidade, como disse aqui, e um dos nossos objetivos e trazer isso para uma situação de normalidade. Quando estamos acertando alguma coisa... Vou dar um exemplo para a senhora. Na fiscalização, conseguimos uma centena de fiscais e veio a intervenção e solicitou o retorno dos policiais numa área de segurança pública, quer dizer, é como se fosse tirar a minha escada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Roda, roda, roda e cai na segurança pública. Mas acho que você poderia ser pró-ativo e dizer...

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Mas estamos aqui com ímpeto e, como terminei minhas palavras, independente desses órgãos, se depender de nós e do nosso esforço, vamos fazer o melhor possível para nossa cidade.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, eu proporia agilizar essa reunião com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Município, com Tribunal de Justiça, seja lá com quem for, porque eu acho que a gente já está atrasado nessa discussão e na decisão. É evidente que o senhor assumiu agora, está tentando fazer milagre, não dá também para trabalhar sem recursos, é muito difícil, não há gestão que sobreviva a tanta carência. O fato é que a população está numa condição difícil.

Eu vou registrar aqui a presença de algumas pessoas, antes de continuarmos a Audiência. Bruno dos Santos Torres, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Rodrigo Salgado Moraes, Coordenador de Planejamento da SMTR; Jorge Antonio Ribeiro Conceição, Coordenador da SMTR; Alexandre da Rocha Sendino, Coordenador da SMTR; Rafaela Gardi, Analista de Planejamento e Orçamento da SMTR; Aline Figueira da Silva, Assessora de Orçamento da CET-Rio; Maria do Carmo Augusto, Assessora de Gabinete da SMTR; Airton Aguiar, Fiscal Coordenador de Táxi da SMTR; Luana Rodrigues Freitas, Assessora de Imprensa da SMTR; Carlos Eduardo Ribeiro Matias da Costa, Assessor do Vereador Prof. Célio Lupparelli, do qual registro a ausência por estar em missão oficial durante três dias, representando a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Quero registrar a presença do Vereador Paulo Pinheiro e, automaticamente, convidá-lo a ocupar a Tribuna, mesmo sem ter pedido.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado. Eu tinha me inscrito.

Bom dia para todos. Subsecretário Sérgio Eduardo Martins, prazer em conhecê-lo.

Essas audiências são feitas, todas elas, para discutir a situação da Prefeitura com alguém que está no cargo, que é um cargo da Prefeitura. Nós aqui não temos nada pessoal. Eu não tenho nada pessoal contra o senhor para que não tenha o prazer de conhecê-lo pessoalmente, nem os outros membros que estão aqui. Mas tem sido uma constante – para vocês que estão aqui, hoje, da Secretaria de Transportes – a perplexidade nossa, dos vereadores, com relação à maneira como têm sido discutidas, como têm sido trazidas aqui as políticas públicas no atual governo.

Eu fiquei mais perplexo hoje e eu queria fazer duas perguntas iniciais, de não conhecer na história das vistorias, que a Vereadora Rosa encerrou, mas eu não consegui encerrar ainda, Vereadora. Eu precisava primeiro saber se eu estou certo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu encerrei com o compromisso de eles reanalisarem os números.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Primeiro, eu queria saber se eu estou certo. Essas vistorias de que nós estamos falando, de que vocês estão falando aqui, são vistorias feitas pela Secretaria de Transportes, pelos fiscais da Secretaria de Transportes. Os senhores falaram a palavra “modais”, vamos tentar traduzir isso para os mortais. Isso é feito em ônibus e táxis? Só isso.

O SR. AIRTON AGUIAR – Em Serviço de Transporte de Passageiros Comunitários (STPC), em todos os modais do Rio.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Todos.

O SR. AIRTON AGUIAR – Isso.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Hoje, os senhores teriam condição de nos dizer quantos ônibus...

O SR. AIRTON AGUIAR – São 8.200.

O SR. VEREADOR (PAULO PINHEIRO) – São 8.200.

Quantos táxis?

O SR. AIRTON AGUIAR – São 32 mil.

O SR. VEREADOR (PAULO PINHEIRO) – São 8.200 ônibus e 32 mil táxis.

O SR. AIRTON AGUIAR – São 4.500 vans.

O SR. VEREADOR (PAULO PINHEIRO) – São 4.500 vans.

São os números maiores, não é isso?

O SR. AIRTON AGUIAR – Sim, senhor.

O SR. VEREADOR (PAULO PINHEIRO) – Muito bem. Muito obrigado.

O que eu entendi depois da explicação do senhor é que há uma confusão de números provavelmente. Há uma confusão de números. Essa confusão de números tem sido uma constante nas apresentações aqui da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi no ano passado e tem sido constante essa confusão de números. Nós estamos discutindo hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que a Prefeitura pretende fazer? Essa Lei não fala diretamente em números, não é, Vereadora? Ela fala nas propostas, no que se pretende. Eu li algumas coisas aqui que eu fiquei realmente entusiasmado. Vou voltar depois às questões dos números aí. Eu li sobre o projeto “Aeromóvel Méier-Fundão”.

O que a Prefeitura está pensando em relação a projetos para o ano que vem? Eu sei até que essas propostas provavelmente não foram feitas pelo atual Secretário. Isso aqui deve ter sido projetado anteriormente, não é?

O que a Prefeitura está pensando? Como é que vocês, técnicos, que têm que cumprir as suas atividades, estão pensando? Vocês sabem que, nessa proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura já fala que a arrecadação para 2019 não será o que era esperado? Ou seja, em 2016, o orçamento da Prefeitura era de R$ 30 bilhões e ela já fala, nessa lei, que o máximo a que deveremos chegar em 2019 serão R$ 28 bilhões. Está certo, Comissão?

Então, com que recursos vocês imaginam que vão fazer, por exemplo, esse Aeromóvel Méier-Fundão? Como é que vocês estão pensando? E as conclusões daquilo que não foi feito até agora?

Então, eu queria que pudéssemos discutir aqui, porque nós temos a responsabilidade de votar ou de fazer emendas a essa lei. E nós temos assistido, a cada Secretaria que vem aqui, a uma série de propostas que quem chega aqui tem a sensação que nós estamos discutindo a Secretaria de Transportes de Luxemburgo, de Helsinque, de outros lugares. Não estamos discutindo o caos. Nós estamos discutindo aqui com toda calma e lá fora o mundo tá pegando fogo.

A matéria que O Globo coloca hoje é uma matéria importantíssima! É verdade? Como é que a Secretaria de Transportes vai se posicionar diante do que aconteceu hoje? Faliram as duas empresas? Fecharam as duas empresas? Quem é que vai assumir a responsabilidade desses ônibus que vão parar de funcionar ou que pararam de funcionar? Como é que a Secretaria está pensando em atuar com relação a isso?

Porque já não dá mais! Porque uma das características que têm sido constante do atual governo em outras áreas tem sido criticar o governo anterior, que, claramente, deixou problemas para o governo atual. É verdade. Mas, nesse caso, não é bem assim, porque surgem diferenças.

Se vocês estão conseguindo fiscalizar de uma maneira tão correta como estão colocando aqui esses modais, por que, na CPI dos ônibus, na hora em que as pessoas tiveram que sentar aqui e explicar as coisas, a explicação era outra? Não foi nem na sua gestão ainda. Quem veio aqui foi o seu antecessor. O que é explicado aqui é que é absolutamente impossível de a Secretaria de Transportes, com os recursos que tem, com o pessoal que tem, fiscalizar os ônibus, por exemplo, como disse aqui o Secretário anterior, se é que ele merece a gente acreditar no que ele falou. Ele disse isso.

Vocês hoje estão colocando números diferentes, colocando numa pujança tão grande e importante na fiscalização. A mudança de secretário já mudou isso, porque senão a gente fica num mundo louco, entendeu? Não é à toa que a discussão de secretários aponta um Napoleão de hospício. Quem está no hospício somos nós com essa discussão toda.

Então, o que eu queria fazer diante de alguns esclarecimentos sobre isso que eu falei? Eu queria fazer algumas perguntas ao secretário. Já não estamos nem cobrando mais a perfeição, Secretário. Muito pelo contrário. A cidade precisa do básico em funcionamento na área de transportes.

A Prefeitura perdeu completamente o controle do preço das passagens. Disso não adianta ninguém dizer o contrário, porque é só ver o que está acontecendo anteontem, ontem, hoje e que vai acontecer amanhã. Mas poderia, pelo menos, informar quantas linhas existem.

Nós não conseguimos ainda entender com correção, porque as informações são deformadas. Quantas linhas de ônibus existem hoje? De onde elas saem, para aonde elas vão? Qual a frequência dessas linhas? É muito difícil, com o GPS instalado nos ônibus, informar o tempo que o ônibus daquela linha demorará a chegar até ali? Essa facilidade, que existe até em outras cidades, será que não era possível a gente conseguir, na área de transporte, esse pequeno conforto e respeito ao usuário do sistema?

E as pistas de rolamento dos BRTs? Por que chegaram ao ponto que estão hoje, se é verdade o que estamos lendo pela imprensa, que os ônibus quase não conseguem andar? Em Santa Cruz e em Campo Grande isso é uma coisa clara!

A Prefeitura editou um decreto de remanejamento financeiro, para os senhores entenderem, há três dias. No dia 14, o Prefeito Crivella editou um decreto de remanejamento de recursos, o que ele tem todo o direito de fazer. Mas esse remanejamento passa recursos do Consócio TransBrasil – não é? –, da obra TransBrasil, tira recursos dessa obra e coloca esses recursos para capitalizar a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp).

É possível estar sobrando dinheiro assim? Para tirar de uma obra que vocês estão dizendo que é necessário acabar e colocar para capitalizar outra empresa?

Falou-se também, na imprensa, e a gente queria entender um pouco, que a Secretaria pudesse explicar. Falou-se um pouco no acordo que está acontecendo, que nós chamamos aqui na CPI de “cartel dos ônibus”, para passar a tarifa para R$ 4 em troca de aparelhos de ar condicionado nos ônibus até 2020. Os senhores poderiam me explicar o que é isso? Qual o tamanho da frota hoje?

O meu receio é pagar mais no futuro para uma frota que poderá ser menor. Portanto, colocar ar condicionado numa frota menor seria muito mais fácil para o cartel. Qual o tamanho da frota hoje e qual a projeção dessa frota para 2020? Para que a gente possa entender quantos ônibus terão de ter ar condicionado em 2020.

O cidadão comum sempre quer saber por que os ônibus não param nos pontos. Por que correm demais? Por que arrancam com força, pondo em risco os passageiros? Por que não podemos ter um serviço que seja ruim, mas pelo menos seguro e cordial? Vamos esquecer transportes do século XXI. Precisamos apenas do básico.

Então, eu queria, com essas colocações e essas perguntas, que pudesse haver algum esclarecimento. Eu sei que, provavelmente, não possam agora dizer quantas linhas. Mas que a gente pudesse receber, aqui na Casa, essas informações que eu solicitei inicialmente. E um comentário um pouco maior sobre o que vai acontecer, porque quem lê jornal, quem ouve, não entende. A passagem vai passar para R$ 4 mesmo? Não vai passar? E essas outras perguntas que eu fiz, por favor!

Muito obrigado!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria complementar aqui, o problema é que você não mandou o Tapioca, você não mandou o Tapioca para a Tribuna. Tapioca é esse menino bonito que, depois que veio da Índia, ficou muito zen e não faz mais nenhuma confusão nas audiências públicas.

É, Vereador Paulo Pinheiro, o senhor falou em R$ 28 bilhões. Nós temos um número de R$ 30 bilhões. Aí você falou também das linhas. Na matéria de hoje, eu acho que é isso, diz que das 375 linhas do Rio, 229, ou seja, 61% delas, estavam circulando com menos carros que deveriam. Ele falou das passagens. Tem uma previsão disso, a partir de quando? Quando é que isso começa? A população precisa se organizar, quebrar o cofrinho, pegar as moedas para poder complementar a passagem?

Enfim, eu queria aproveitar e registrar a presença do Vereador Reimont, que em seguida irá ocupar a Tribuna, e complementar com duas perguntas nessa fala de agora.

Quantos fiscais existem na Secretaria? Quantos veículos conseguem fiscalizar por mês?

Quer responder, Secretário?

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Pois, não.

Vereador Paulo Pinheiro, muito obrigado.

Paulo Pinheiro, isso?

Paulo Pinheiro. Então, meu nome é Diógenes.

O Sérgio Eduardo é o Subsecretário.

Inicialmente, vamos começar pelo contrato. Então, a política que a gente está implantando lá é fortalecer primeiro a base, para poder expandir as ações. Tive que tentar não... Dar o meu jeito, e organizar a casa, para poder sair para as ações.

Queria que o Glaucio falasse sobre o contrato e o que estamos fazendo na parte de fiscalização, aquilo que a gente faz diariamente.

O SR. GLAUCIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES – Bom dia. Bom dia, senhora Presidente. Bom dia, senhores presentes.

Como se sabe, infelizmente, a situação de vínculo contratual entre o Poder Público e o Concedido extrapolou os limites da mera gestão contratual e chegou ao Judiciário. Então, hoje, a Secretaria está, de certa forma, presa a amarras, porque todas as questões que são reflexos da execução contratual com os consórcios estão judicializadas, seja para fins de tarifa, seja para fins de climatização de frota.

Então, tudo, hoje, a Secretaria precisa de um respaldo do Judiciário. Então, o que a gente está fazendo em relação à fiscalização contratual?

Com a chegada do Secretário Diógenes, a gente – uma das primeiras medidas, inclusive, que foi feita foi o seguinte foi verificar, por exemplo, a questão da reincidência de inoperância de linhas de ônibus. Foi feito um levantamento, verificou-se o total de infrações aplicadas pela irregularidade na qualidade do serviço.

O secretário iniciou, inclusive, um procedimento de verificação de descumprimento de multa contratual, que era algo que ainda não tinha acontecido, porque estava ainda na esfera administrativa do mero, do agente que vai à rua e verifica a operância, ou não. A gente tem um processo em curso, administrativo, que, esgotado o prazo de tramitação, com direito a ampla defesa e ao contraditório, isso pode ensejar a aplicação de uma multa contratual pelo descumprimento da regra.

Então, o que o Secretário está fazendo, em caráter inicial, é já chegar fazendo uma verificação de como está a situação de operação das linhas. A Secretaria, dentro das suas limitações, está dando tratamento a isso.

Em relação à questão da tarifa, que foi levantada pelo Vereador, acho que é pública, todo mundo ficou sabendo, que esse documento que foi assinado chegou a público de forma extraoficial. Sequer foi homologado pela justiça, então, sequer tem validade, por enquanto. Então, a gente, enfim, nem pode se manifestar sobre o tema.

E sobre a questão da tarifa, no aspecto técnico de Secretaria, o que a gente pode dizer é que, para que isso chegue a uma conclusão resolutiva, nesse impacto, tudo tem que passar pela questão da revisão dos dados.

Então, de forma técnica, enquanto não houver uma auditoria nesses dados, a gente vai ter que trabalhar com o suporte da justiça, que foi quem arrogou para si a figura desse mediador dessa execução contratual.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Pedi, também, que comparecesse aqui o Procurador-Geral do Município – não sei se ele se encontra –, porque ele é a pessoa que estava mais em condições de falar sobre esse acordo.

Mas, dando prosseguimento à resposta, vou pedir ao Marcos, que fale sobre as perguntas do senhor, sobre número de linhas, a parte que está sendo citada no Jornal O Globo de hoje.

O SR. MARCOS TOGNOZZI – Bom dia, senhores. Para tentar atualizar o número de linhas de ônibus cadastradas na Cidade do Rio de Janeiro, o número oficial são 447 linhas regulares na Cidade do Rio de Janeiro. Isso se desdobraria em mais, algo em torno de 300 chamados serviços de linha.

Serviços de linha, para quem não conhece, são os serviços chamados parciais, aquele ônibus que começa no meio do caminho e chega até o final da linha. É o serviço variante, ou seja, aquela linha que começa em um ponto, desvia em algum lugar, via alguma rua e chega ao ponto final. Então, nós falamos algo em torno de 447, mais esses 300 serviços vinculados. Não vou adentrar em matéria de CPI, até porque os senhores sabem que eu fui um dos convidados a depor e acho que isso já está consignado lá nos autos da CPI.

A frota da Cidade do Rio de Janeiro hoje – até atualizando o número – é em torno de 7.300 ônibus na cidade, entre ônibus executivos, convencionais e, também, do sistema BRT. Quando nós olhamos o jornal, temos até que tomar cuidado com alguns termos que são colocados como, por exemplo, “uma empresa individual fechou as portas e outra, emergencialmente, está assumindo”. Na verdade, nós temos que considerar que o nosso contrato são com os quatro consórcios e não com empresas individuais.

Então, se por um acaso, em uma movimentação de mercado interno entre elas, uma compra a outra, outra fecha e o consórcio continua mantendo a regularidade da operação, isso é o contrato sendo efetivamente cumprido. Você deve estar falando, talvez, do fechamento da empresa Litoral, ontem – a empresa individual Litoral e Translitoral que, na verdade, é quase uma empresa só, porque a garagem é a mesma. Mas, automaticamente, estou vendo nas notícias que há outra empresa do mesmo bairro, que também já está operando, assumindo as linhas. Então, esse é o contrato sendo executado da maneira que deveria ser. Claro que não vou dizer que está perfeito. Isso eu falei na CPI também. Não está perfeito, não é? Há “n” outras questões que afetam – que o Glaucio até expos aqui – com relação a ações judiciais e até que mexem com questões tarifárias, climatização e tudo mais. Então, isso não vai avançar na parte contratual, mas nós sabemos que há certos reflexos que ocorrem na operação do dia a dia. Quando nós falamos também sobre... É difícil colocar um sistema de previsibilidade nos pontos de ônibus da cidade, que horas chega o ônibus, qual a hora vai passar o próximo.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Eu só queria que você, ou Glaucio, falasse sobre as linhas de ônibus que estão com menos de 80%, para que os vereadores saibam que consta no contrato.

O SR. MARCOS TOGNOZZI – É da parte operacional. Toda vez que a linha é constatada abaixo de 80% da frota, ela está sujeita à aplicação da multa pelo código disciplinar, que é uma multa em torno de R$ 1.700 por dia, hoje. Quando é constatada a recorrência, você atinge um acúmulo equivalente entre 20, 30 vezes que você constata essa irregularidade em uma linha, você já abre a porta para um procedimento contratual, que seria a chamada multa contratual. Porque aí sai de um patamar de R$ 1.700 para algo em torno de milhões de reais, que é baseado no investimento que aquele consórcio fez. Então, a etapa atual é que há um quantitativo de linhas que estamos identificando com frota abaixo do que deveria ser – isso é notório. E a fiscalização tem atuado com frequência – o pessoal da fiscalização está até aqui. Todos esses resultados estão sendo repassados para a equipe de contratos para poder dar andamento na parte contratual que é necessária para fazer cumprir o contrato.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Vou pedir ao coordenador da fiscalização que ele, inclusive, possa explanar melhor e até os turnos que nós estamos buscando ter 24 horas. É importante, quando chega uma denúncia, irmos lá confirmar aquela denúncia para atuar. Só a título de mais informação, Senhor Vereador, é que não só abaixo, como acima do previsto, o contrato permite nós multarmos. Porque, às vezes, é mais viável, a pessoa bota mais ônibus, além do que está no contrato, também nós temos a faculdade de multar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria, antes de mais nada, pedir ao Cerimonial que encaminhasse ao Senhor Aílton, responsável pela refrigeração, que diminua o ar do Plenário, porque é impossível trabalhar com as pessoas se congelando aqui – mas não fizeram.

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Bom dia, Senhora Presidente, Senhor Vereador, todos os presentes. Eu sou coordenador técnico da fiscalização da Secretaria de Transportes. Eu vou passar o número que o vereador solicitou, números de fiscais que nós contamos hoje, efetivamente, na fiscalização. Nós temos 31 fiscais, 24 auxiliares de fiscais, 20 guardas municipais que, também, trabalham conosco na fiscalização, além de oito policiais militares. Eu, o tenente que trabalha comigo na coordenação...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O senhor me desculpe, são quantos fiscais?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – São 31 fiscais de transporte que trabalham na fiscalização, efetivamente, e 24 auxiliares de fiscais que também trabalham na fiscalização, 20 guardas municipais...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Guarda Municipal também fiscaliza?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Não.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É para dar apoio.

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Mas ele também tem a competência de fiscalizar no âmbito do Código de Trânsito. Para qualquer tipo de irregularidade no Código de Trânsito, ele tem a competência de fazer a autuação: estacionamento ou qualquer outra demanda no código.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas não fiscaliza o veículo.

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Fiscaliza o veículo também. Ele tem competência no Código de Trânsito do município e do estado, que aí diz respeito à situação de mau estado de conservação e documentação do veículo e do condutor do veículo.

Temos ainda seis policiais militares que estão trabalhando conosco. O Secretário disse aqui que tivemos uma redução drástica no número de policiais devido à intervenção, que solicitou o regresso de 23 policiais militares.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eles saem em equipes?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Isso. Nós temos o total de 81, e eles trabalham em escalas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A equipe é formada por quantas pessoas?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – As equipes são divididas em guardas municipais, então tenho todo dia cinco guardas municipais trabalhando, todo dia, entre fiscais e auxiliares...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quando eles saem para fiscalizar, quantos são?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Total: 5 guardas municipais; 16 entre fiscais e auxiliares; 2 policiais militares. 23 fiscais, pelo menos, por dia na rua.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, na verdade são 23 em cada equipe.

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Isso varia um pouco, é uma média.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tudo bem. Então vamos considerar 20 pessoas por equipe.

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Isso.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Estamos falando do total de...

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – São 81 no total.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, em média, vocês teriam quatro equipes por dia?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – São duas equipes por dia. Temos de manhã e à tarde. Trabalham 20 e 20; no outro dia, 20 mais 20, fazendo o dia inteiro. Trabalham em turnos de oito horas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São duas equipes por dia, totalizando, então...

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Oito horas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está perfeito. E quantos veículos eles conseguem fiscalizar, cada equipe?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Nós mostramos no slide o número de 6.000 e poucas autuações, remoções e lacres nesse período.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por mês?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Esse número de 6.000 é do dia 1º de março até o dia 18 último.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Certo. São 2.000 por mês?

O SR. RODRIGO SALGADO MORAES – Vai dar um pouco mais de 2.000.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Dá 2.500.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São 2.000 veículos por mês.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Senhora Presidente, quero informar à senhora que perdemos 23 fiscais recentemente, que são policiais. Está sendo providenciada sua reposição nesta semana. Entramos com processo de capacitação, da cópia das certidões, e está sendo encaminhado para a Casa Civil. Na realidade, estávamos trabalhando com 101 fiscais.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Estou tentando fazer a conta de novo. Se nós conseguimos fazer em média 2.000 vistorias, vamos dizer assim...

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Vistoria não, vistoria é à parte. Antes faziam a mesma coisa, então...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quem faz as vistorias? São os mesmos fiscais?

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Não. Antigamente era assim; nós otimizamos: fiscalização e vistoria. A vistoria tem sido feita...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantas pessoas são na vistoria?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – Na pista de vistoria, são quatro trabalhando para fazer as vistorias dos modais. São auxiliares de fiscal. Existe uma diferença entre o auxiliar de fiscal e o fiscal de transporte: o fiscal de transporte é que irá fazer a fiscalização, que é da equipe dele, o fiscal na rua, trabalhando; os auxiliares de fiscal trabalham na pista de vistoria fazendo a vistoria técnica dos modais.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantos você tem ao todo?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – Tenho quatro.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Quantos são na sua equipe?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO – O total da equipe são 19 trabalhando, licenciamento e vistoria.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São 19 auxiliares?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA – Não. São somente quatro auxiliares de fiscal trabalhando na pista.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E o restante da equipe? É composta por quem?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA – Trabalham no protocolo, em balcão de atendimento.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas quem está na ponta vistoriando são só quatro?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA – Na vistoria. Fiscalização, não. Fiscalização é diferente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, na vistoria, só são quatro vistoriando?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA – Sim, senhora. Entre 360 e 400 veículos/dia, no Guerenguê.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Cada um faz, em média, 100 carros?

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA – Mais ou menos

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou sair daqui craque em Secretaria de Transportes.

Está perfeito. Já deu pra entender.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Explique como é feito o trabalho, porque, inclusive, você tem o poder para realizar a parte de fiscal, como coordenador, por isso que só há os auxiliares. E auxiliar também ajuda na parte da fiscalização.

O SR. ALEXANDRE DA ROCHA – Nós temos auxiliar de fiscal trabalhando no Guerenguê, fazendo vistoria técnica, e alguns auxiliares trabalhando com ele na rua, juntamente com os fiscais do transporte.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito.

Secretário, eu queria fazer uma observação, antes de convidar o Vereador Reimont para ocupar a Tribuna.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – A senhora me permite concluir a resposta?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro!

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Eu gostaria que, então, a parte do orçamento explanasse o que nós temos, por favor.

A SRA. RAFAELA GARDI – Bom dia.

Com relação ao seu questionamento sobre o remanejamento financeiro, ele não foi feito por esta Secretaria. A ação da TransBrasil é dividida com outros órgãos. Eu até confirmei a informação, ele foi feito pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH). Inclusive, estou com o quadro de detalhamento da despesa publicado no Diário Oficial. Nós temos apenas R$ 2.000 na rubrica. A gente nem teria esse valor para remanejar.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Eu queria que você falasse inclusive sobre essas ações do orçamento simbólico. Queria que você explanasse a ele, por que ele perguntou...

A SRA. RAFAELA GARDI – Se olhar o nosso quadro de detalhamento, nós temos uma lista de ações que estão apenas com orçamento simbólico para o caso de conseguirmos um orçamento complementar para executar algum projeto. O da TransBrasil só está com orçamento simbólico, por enquanto.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, eu só queria passar uma angústia, que é a seguinte: na região que conheço um pouco melhor – Zona Norte do Rio –, alguém que não more perto do metrô ou da Avenida Brasil tem muita dificuldade de se deslocar para o Centro da cidade. As alternativas são poucas e, quando existem, percebe-se uma redução significativa de carros na linha. E ele ainda tem que conviver com o sucateamento da maioria dos veículos.

Há uma insatisfação muito grande por parte da população com as condições com as quais as pessoas têm que conviver para se deslocar diariamente, principalmente para o trabalho. Não há linha. Quando há linha, há redução de carros. Quando há linha com redução de carros, ele tem que encarar o sucateamento, muitas vezes com baratas, bancos rasgados, às vezes em condições até de acidente para os próprios usuários. Isso é uma condição muito ruim.

Eu sei que ninguém faz uma transformação em tão pouco tempo. A gente entende as limitações que a própria Secretaria, que esta gestão está enfrentando, principalmente porque vocês fazem, elaboram um orçamento, mas, de um modo geral, esse orçamento é cortado e vocês não podem contar com recursos planejados para fazer a Secretaria funcionar da forma que vocês gostariam. Mas a verdade é que a condição está cada dia pior para o usuário, para a população que depende de se deslocar quando nós deveríamos estar incentivando que a população deixasse seu carro em casa e pudesse se deslocar de ônibus, trem, metrô, com tranquilidade, com dignidade. E a gente diminuir cada vez mais o trânsito no Centro, que é o grande caos que a gente vive, principalmente, em relação à Avenida Brasil.

Hoje, para chegar aqui, eu tive que sair com mais de duas horas de antecedência. E olha que eu não moro tão longe assim, o Irajá é logo ali. Mas mais de duas horas de antecedência para conseguir chegar ao Centro da cidade é uma maluquice, isso é uma loucura. É impossível de conviver. Eu queria convidar o Vereador Reimont para ocupar a Tribuna. Desculpe-me, Paulo Pinheiro. O Vereador Paulo Pinheiro falará no tempo de deslocamento do Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só para falar o que foi essa remoção, essa transferência de recursos. Foram retirados exatamente R$ 47.695.229,00 da Secretaria de Urbanismo mais do programa de implantação do BRT. Porque a Secretaria tinha para implantar o BRT. Foi deslocado para onde? Para capitalizar a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro. Então, foi dinheiro retirado do consórcio para capitalizar. Como também retirou R$ 13 milhões do Fundo de Previdência da Prefeitura para capitalizar a Cdurp.

O SR. VEREADOR REIMONT – Muito bom dia todas e todos. Quero cumprimentar aqui a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Cumprimentar também o Executivo aqui presente, a Secretaria de Transportes. Também a CET-Rio e a todos que aqui estão, todos e todas.

Eu quero iniciar, Vereadora Rosa Fernandes, falando uma questão de cunho pessoal. Eu quero fazer uma saudação ao Fernando Mac Dowell, Vice-Prefeito desta cidade, falecido, sepultado no dia de ontem. E aí dar um entendimento que não é o entendimento de senso comum, é um entendimento meu, pessoal. O Vice-Prefeito da cidade foi muito desrespeitado pela Prefeitura a frente da Secretaria Municipal de Transportes. Eu queria fazer um pouco essa afirmação. Não foram levados em conta os pressupostos do respeito à figura do Fernando Mac Dowell. Fecho aqui a minha consideração pessoal.

Eu quero falar exclusivamente sobre um projeto de lei, Secretário, que nós aprovamos aqui nesta Casa e que já devia estar implementado, que é o projeto de lei que acaba com a dupla função na cidade e que volta os postos dos cobradores. Nesse sentido, eu queria compreender que, só para falar um histórico rápido, no dia 19 de dezembro de 2017, eu estive já com o projeto aprovado, com o Secretário de Transportes Mac Dowell. Naquela mesa onde eu estava, eu não guardo, não sei os nomes que lá estavam, mas fui muitíssimo bem acolhido pelo Secretário e por alguns subsecretários no dia 19 de dezembro e quando nós tínhamos a promessa de termos aquilo regulamentado em 1º de fevereiro. Um acordo entre o Secretário com os subsecretários que estavam presentes. Porém, após sairmos dali, entrou o mês de janeiro e a Câmara entrou em recesso. No mês de janeiro, nós tivemos um questionamento das empresas de ônibus que nós entendíamos que era em relação ao projeto, mas não era em relação ao projeto, e sim em relação ao ofício que um subsecretário – do qual não me recordo, felizmente não me recordo, mas tenho os documentos guardados comigo – havia enviado no dia 15 de dezembro, portanto quatro dias antes dessa reunião, ao consórcio, dizendo que eles deveriam imediatamente aplicar a lei porque, se não aplicassem a lei, eles seriam penalizados.

Claro que até eu, que sou muito mais inocente do que os Baratas e os que comandam o transporte na cidade, recorreria à Justiça contra aquele ofício! Nós entendíamos que era contra a lei, mas não era, era apenas contra o ofício. Isso porque, se tratando de uma regulamentação, não se pode querer que ela seja cumprida imediatamente. Tem que haver um escalonamento para isso, um tempo que esclareça.

Eu torço muito para que aquele subsecretário não tenha estado à Mesa conosco naquele dia, porque seria, infelizmente, muito ruim compreender que à Mesa estivesse conosco a pessoa que, quatro dias antes, havia mandado esse ofício para lá.

Então, Secretário, a minha questão é exatamente esta: quando nós aprovamos a lei aqui na Câmara, o Vereador Paulo Messina era o Líder do Governo; havia algumas questões muito sérias: parte da máfia do transporte presa, o Tribunal de Contas do Estado, aquela confusão toda, e naquela semana havia acontecido uma delação em que o delator colocou também o nome do Prefeito na conversa.

Na conversa aqui, com o Vereador Paulo Messina, e em telefonema diretamente ao Prefeito, este me disse exatamente: “Vereador Reimont, a base do governo vai votar pela aprovação da lei para comprovar para esse delator que, de fato, a Prefeitura não tem absolutamente nada a ver com a máfia do transporte na cidade. O projeto é muito justo, muito correto, vamos aprová-lo; vou sancioná-lo, não vou vetar absolutamente nada do projeto, e ele será regulamentado”.

Isso foi em novembro. A lei foi sancionada. O Prefeito não vetou um artigo sequer, mas nós estamos em maio, há seis meses sem que o projeto seja regulamentado. Essa regulamentação é esperada. Outro dia alguns rodoviários estiveram reunidos com o senhor, na Secretaria, e foi combinado com eles que seria dado um prazo de 30 dias para a regulamentação, mas que isso deveria ser passado, antes, para a Procuradoria. Recentemente estive com o Ailton e também com o Vereador Paulo Messina, Secretário da Casa Civil, que também me garantiram um decreto de regulamentação no qual nós queremos opinar. Estamos trabalhando esse tema aqui na Casa há seis anos!

Nós estamos sentindo, então, que há aí uma coisa meio enrolada. Assim que o senhor assumiu a Secretaria de Transportes, houve uma entrevista com o senhor, se não me engano, na CBN, em que o senhor dizia: “Não, o trocador pode acontecer”, mas, efetivamente, nada aconteceu até hoje.

Eu quero falar aqui, sequer em nome dos rodoviários exclusivamente, mas em nome deles também, em nome da cidade a qual represento e que tem uma lei que não pode ser negligenciada. Não pode ser negligenciada! Nós precisamos, então, compreender como estará colocado o decreto de regulamentação para o qual, humildemente, o nosso mandato se coloca à disposição para discutir com a Secretaria, se assim aprouver da parte de Vossa Excelência.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, o senhor dispõe de cinco minutos para responder, comentar e fazer as suas considerações finais, porque precisamos chamar a Secretaria de Cultura para complementar a Audiência.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Muito obrigado, Vereador Reimont.

Quero dizer para o senhor que, nas minhas palavras iniciais, eu falei que um dos nossos objetivos é o interesse público e o bem social a ser tutelado. Nessa questão que o senhor está falando, trata-se do emprego do cobrador, esse bem que tem que ser tutelado. Eu recebi uma representação e essa questão está judicializada, mas independente disso, nós já encaminhamos a minuta da regulamentação à Procuradoria do Município; e foi acertado com essa comissão para que outra procuradora não recebesse para estudar o caso – a pessoa que se ausentou por férias é a mesma que dará prosseguimento. Na semana que entra, é possível que já se tenha uma resposta, porque ela disse que, quando retornasse, responderia em 72 horas para que tenhamos a regulamentação dessa atividade. Também é o nosso interesse, até porque a pessoa está pedindo para trabalhar, não é para outra ação. Eu expliquei a ela que há todo um esforço nosso aqui, mas há os ritos que independem de uma canetada do secretário, dependem que eu receba e, depois, encaminhe para assinatura do Senhor Prefeito. Isso está dentro das nossas prioridades, e digo ao senhor que o emprego dessas pessoas é um bem social a ser tutelado. Elas estão pedindo para trabalhar, não para fazer outro tipo de ação. Então, estamos alinhados no mesmo pensamento.

O SR. VEREADOR REIMONT – Quero agradecer ao secretário e lembrar que a lei não está judicializada. O que tem judicialização é aquele ofício daquele subsecretário – pode ser até que ele esteja aqui nesta Audiência – que enviou ao consórcio para uma imediata aplicação da lei e, portanto, foi judicializado pelo consórcio. Ao contrário, a judicialização é uma ação do Sindicato dos Rodoviários que teve ganho na 2ª Turma do Tribunal de Justiça. Então, nós temos a judicialização a favor da lei, e não contrária. Contrário é aquele ofício que, no meu entendimento, com todo o respeito – e todo mundo sabe o quanto respeito os servidores da Prefeitura, que são da mais alta qualidade, e na Secretaria de Transportes não é diferente –, acho que foi, para ser bastante educado, um equívoco do subsecretário tê-lo feito, porque ele não cabia naquele momento. É este que está judicializado; e não a lei.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Talvez o termo expressado não tenha sido adequado, mas a regulamentação sairá. Houve esse retardo para que outra procuradora não começasse a estudar o caso novamente. A titular disse que, em 72 horas a partir do seu retorno, liberaria.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, peço que conclua.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Quanto ao problema do asfalto, da pergunta anterior, também já foi solicitado à Secretaria responsável pelo recapeamento do BRT, porque realmente tem que haver uma troca.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Secretaria estava sem insumos.

O SR. SECRETÁRIO DIÓGENES DANTAS FILHO – Gostaria de dizer que, apesar de não ser um número folgado de fiscais, nós temos buscado alternativas, inclusive fazendo fiscalização noturna na garagem dos ônibus para poder cumprir a missão que nos foi estendida – e estou até pedindo autorização para aumentar o efetivo da minha fiscalização.

Para finalizar, agradeço a forma fidalga com que nos relacionamos no presente. Estou à disposição dos senhores e das senhoras lá na Secretaria. O objetivo é sempre esse: interesse público e bem social, que tem que ser tutelados. Ao pessoal que trabalha comigo, eu falo: “E daí, tem alguma coisa? Temos que ter uma ação, não podemos ficar no mesmo lugar”. Temos que partir para uma ação e dar um resultado. Às vezes, não é imediato, mas num curto espaço de tempo, nós temos que dar uma resposta para a nossa população.

Muito obrigado! Tenham todos um bom-dia.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, nem sempre somos tão fidalgos assim, mas somos carinhosos com os recém-chegados, porque precisam de tempo para se situar e conhecer melhor aquela área que está atuando, que não é fácil – essa Secretaria é extremamente complicada.

Então, se prepare para a próxima! Nesta, nós fomos bastante generosos. Muito obrigada por estar aqui, por ter tido paciência de responder; por, de forma inteligente, colocar e envolver seus técnicos nesse processo de apresentação. Secretário que quer saber tudo às vezes se enrola. O ideal é que você coloque cada um dos seus técnicos respondendo pelas suas áreas. Você não tem a obrigação de conhecer com profundidade todas as áreas. Você tem que conhecer todas as áreas, mas, com profundidade, quem tem que conhecer são os técnicos. Muito obrigada.

Agradeço pela presença de todos. Está suspensa a Audiência por cinco minutos.

Está suspensa a Audiência Pública.

(Suspende-se a Audiência Pública às 11h41, e reabre-se às 11h56)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para analisar o Projeto de Lei nº 771/2018, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC); da Fundação Cidade das Artes; da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro (Planetário) e da Empresa Distribuidora de Filmes S/A (RioFilme).

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal; Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira; Senhora Subsecretária de Cultura, Rachel Valença; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Paulo Eduardo Vasconcelos da Silva; Senhor Presidente da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, Anderson de Carvalho Simões; Senhor Presidente da Fundação Cidade das Artes, André Luiz Carvalho Marini; Senhor Diretor Financeiro e Administrativo da Empresa Distribuidora de Filmes S/A (RioFilme), Eduardo Marques.

Com a palavra, a Senhora Secretária Municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, que dispõe de 20 minutos.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Bom dia a todos, bom dia à Mesa, na figura da Vereadora Rosa Fernandes. Estou muito feliz de retornar a esta Casa.

Vamos apresentar as áreas de resultado previstas no nosso PPA. Pode passar o primeiro slide.

(Inicia-se a exibição de slides)

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Aí destacamos as Áreas de Resultado 001, Capital Humano na Formação do Carioca, na Dimensão Social, que é a parte da Prefeitura que afeta a Cultura; e 007, Governança para os Cidadãos, na Dimensão Governança.

Pode passar, por favor.

A missão para esta gestão fica assim definida: formular e implementar a política de cultura do Município do Rio de Janeiro, com foco na ampla participação do cidadão carioca; planejar, organizar, dirigir, coordenar e desenvolver planos, programas, projetos e atividades culturais no município.

Dentro das diretrizes, existem metas na área do resultado Capital Humano na Formação do Carioca. Temos como Dimensão Social as seguintes diretrizes: garantir a democratização e a disseminação da oferta de bens e serviços culturais, e valorizar a rede de equipamentos culturais já existentes; zelar pela preservação da memória coletiva da cidade e da cidadania ativa, estimulando o patrimônio histórico, as identidades e as diversidades locais.

Além disso: fortalecer a agenda cultural dentro do calendário turístico, tendo como meta inaugurar a sede principal do Museu da Escravidão e da Liberdade, em 2020. Já começamos a trabalhar nessa meta, primeiro com a criação do museu e a instalação da sua sede administrativa, pautando as ações, no plano educativo, de fazer entender, conhecer uma parte da história não constante da historiografia oficial, bem como trabalhar a desigualdade social.

Revitalizar 50% dos equipamentos culturais do município, qualificados, segundo parâmetros de excelência em programação, acessibilidade, diversidade, segurança, sustentabilidade e infraestrutura, até 2020; e implantar o vale-cultura até 2020.

Vou fazer uma dobradinha aqui com o Paulo. Nos nossos programas, os programas estratégicos e os programas complementares.

Ações do Programa de Valorização da Rede de Cultura: a gente tem aqui a previsão para o término da obra do Museu Histórico da Cidade; a revitalização do Museu do Carnaval; além de pensar também a resignificação e uma agenda mais integrada e mais democrática com o MAR e o Amanhã; além das transformações de lonas e areninhas e a recuperação do espaço do Solar Del Rey, que vamos conseguir graças à nossa Vereadora, por emenda.

Museu da Escravidão e da Liberdade, como já coloquei, é uma proposta de museu de território – que vai ter uma sede principal, mas é um museu de território –, e pensando muito mais em responsabilidade social do equipamento do que, propriamente dito, no modelo tradicional de museus que a gente tem aí.

O Programa Cultura Cidadã, que é a implementação do vale-cultura, que já vamos estar no próximo ano... Este ano desenvolvemos o conceitual. Estamos em levantamento orçamentário desse processo, para já ter uma implementação em 2019 do programa-piloto e, no segundo semestre, começar a ampliar dentro da rede.

O Programa Integrado de Fomento à Cultura, Gestão de Pessoas – aqui já estamos trabalhando a capacitação de servidores, de uma forma integrada, independentemente dos equipamentos culturais –, pensar o atendimento ao cidadão por parte da Secretaria Municipal de Cultura como um todo, partindo da mesma premissa, não só da receptividade, como também de melhoria desse atendimento e de atualização, inclusive, de conhecimento desses servidores.

Gestão Administrativa e Capital Humano na Formação do Carioca. Estamos fortemente... Bom, conseguimos já passar, em 2018, a terceira parcela – estamos já nesse momento – dos pontos e pontões; foi aí um trabalho de quase um ano, junto ao Governo Federal, porque esses pontos e pontões nasceram em momentos diferentes, em anos diferentes. E o processo era um só. Então, isso foi fazendo com que houvesse demora, até que o último atingisse o calendário. Enfim, mas conseguimos resolver isso, junto ao Governo Federal, e já estamos efetuando o processo de pagamento desses pontos de cultura, entendendo que eles são muito importantes na capilaridade da cidade.

Já estamos enviando a esta Casa a atualização da Lei do Imposto sobre Serviços (ISS). E a questão do fomento direto e apoio a editais, que também vai ser fundamental à reformulação desse processo a partir da escuta que fizemos com a cidade, pensando as dimensões da cultura e, sobretudo, as referências culturais da cidade.

Programas e Ações. Quer falar um pouquinho, Paulo?

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Primeiramente, bom dia a todos.

(Inicia-se a exibição de slides)

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Dando prosseguimento, aqui nós discriminamos entre os programas. Temos o Programa 0154 – Valorização da Rede de Cultura, composto por quatro ações definidas pelo PPA, que seriam, então, as Ações: 1460 – Construção, reforma, ampliação, restauração e implantação de unidades culturais; mais adiante nós discriminamos também os produtos de cada ação; 2056 – Gestão das lonas culturais e arenas cariocas; 2180 – Gestão do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR); 2263 – Gestão e expansão da rede de espaços culturais.

O Programa 0506, Museu da Escravidão e Liberdade, composto por duas ações: a 1116, Criação do Museu da Escravidão e da Liberdade; e a 2231, Gestão do Museu da Escravidão e da Liberdade.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Só queria fazer uma ressalva. Nós abrimos, primeiro, a criação do museu, e também a gestão do museu. Em primeiro lugar, porque estamos sofrendo as consequências da questão do MAR e do Museu do Amanhã, que foram museus erguidos, porém sem a sustentação orçamentária. Isso fez com que obrigasse a ter remanejamento, impactando na política de apoio cultural nas ações das atividades culturais da cidade.

Este Museu, primeiro, é um processo de gestão orçamentária por endowment. Então, é um modelo – acho que vai ser o segundo a ser implantado aqui no Brasil, acho que existe um São Paulo – e já estamos na contratação. Fizemos uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e a primeira contratação está sendo dos técnicos, que estão apresentando um modelo de sustentabilidade desse espaço.

Pode seguir, Paulo.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Vamos lá. O Programa 0508, Cultura Cidadã, composto pela Ação 2230, Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural, que seria, a rigor, o vale-cultura como a Secretária manifestou anteriormente.

O Programa 0418, Programa Integrado de Fomento à Cultura, composto por seis ações: 2235, Produção e apoio às atividades culturais; 2739, Apoio e fomento à produção cultural; 5703, Apoio a eventos na área cultural através da lei de incentivos culturais, que seriam os incentivos do Imposto Sobre Serviços; 1807, Apoio à cultura através de parcerias; 2057, Implantação de gestão do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura; e para a 2089, Desenvolvimento e apoio à economia criativa, nós não tivemos orçamento destinado a essas ações, embora elas constituam a ação de um programa.

E, por último, o Programa 0311, Gestão de Pessoas, composto pela Ação 2135, Capacitação do servidor da Administração Direta.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Voltando ao 2057, embora não tenhamos tido orçamento, estamos em curso, realizando fóruns, as pré-conferências, as conferências... Esperamos ter como resultado o tripé da implantação do sistema, do plano e do fundo e a revisão da lei do ISS.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Agora, em mais detalhes, o Programa 0154 – Valorização da rede de cultura. Objetivo: criar mecanismos de melhoria contínua e gestão sustentável de equipamentos da rede municipal de cultura, pautados em estudos de viabilidade socioeconômica e equidade territorial, bem como valorizar a rede de equipamentos culturais como forma de ampliar a oferta de cultura à população da Cidade do Rio de Janeiro.

Ele tem três indicadores: o Indicador 0584, Número de equipamentos culturais reestruturados, o índice esperado é 30, ao final do PPA; o 0585, Taxa de equipamentos culturais revisados, o índice esperado é 50%; e o 0586, Número de bibliotecas reestruturadas, o índice esperado é seis unidades ao final do PPA.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Aqui, gostaria de ressaltar que, na valorização dessa rede, nós estamos contando com o apoio de algumas instituições, uma delas é a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). A ESPM acabou de fazer o diagnóstico, uma análise swot de dois equipamentos-modelo de lona e arena. A partir daí, começamos a traçar outros indicadores de desempenho. Até então, o que se observava era apenas contabilizar número de atendimentos, mas acho necessário ir além disso, pensar e medir os impactos dessas ações, principalmente porque há o diálogo entre os equipamentos e os territórios.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Agora, discriminando as ações do Programa 0154, Valorização da Rede de Cultura, reiterando, nós temos a Ação 1460 – Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais. É composta do Produto 3167, Unidade cultural construída, reformada, ampliada, restaurada e implantada. No ano de 2018, a expectativa é de duas unidades, o Museu Histórico da Cidade e o Museu do Carnaval, no modelo dito pela Secretária anteriormente.

Temos a Ação 2056, cujo código já falei anteriormente. Ela não é composta por produto; a Ação 2180, que também não é composta de produto; a Ação 2263, que também não tem produto e a Ação 1504, Transformação de Lonas Culturais em Areninhas Cariocas. Seriam dois produtos, o objetivo seria a transformação das lonas da Maré e de Vista Alegre em areninhas cariocas. O processo está em andamento. Ontem tivemos uma reunião com a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), porque uma das exigências da Procuradoria é que tenhamos uma oitiva da RioUrbe acerca dos valores previstos para licitação, mas o processo já está em andamento.

Por fim, temos a Ação 1505, Recuperação do Espaço Solar Del Rey. Ontem, na mesma conversa com a RioUrbe...

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Já há um projeto básico.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Exatamente. Também já estamos partindo para um processo licitatório. Esse projeto executivo foi desenvolvido com todos os órgãos pertinentes. Acreditamos que iremos licitar o projeto executivo ainda neste mês.

Nós citamos aqui também duas ações que compõem o Programa 0154, Valorização da Rede de Cultura, porém são ações da Fundação Cidade das Artes. É a Ação 4012, Apoio à Cultura, composta de um único produto, o 4364, Atividade Cultural Apoiada, e a Ação 4013, Gestão e Manutenção de Espaços Culturais.

O Programa 0506 é o Museu da Escravidão e da Liberdade.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Para esse programa, para a sede principal, estamos aguardando o final de um processo judicial do Governo Federal junto à ONG Ação e Cidadania, já que o Governo Federal colocou à nossa disposição o prédio Docas Pedro II, não só em função do seu valor simbólico, mas por estar também junto do Valongo. E nós temos um compromisso com a Unesco de implantação, já em 2019, do Centro de Interpretação do Valongo, sinalização e iluminação desse patrimônio mundial.

Então, acredito que nós já iremos começar. Já temos, inclusive, parceiros, não só um banco nacional, mas também nos inscrevemos em um programa nos Estados Unidos, já estamos na etapa final, já passamos por três fases, de onde virão os primeiros aportes financeiros para o cumprimento desse compromisso assumido pela Prefeitura com a Unesco.

Além disso, os funcionários que já estão atuando nesse museu também passaram recentemente por treinamento, com o apoio do British Council. E já estamos nos inscrevendo para a segunda etapa, para passar por outro treinamento, para que tenhamos um modelo de excelência na implantação desse museu, já que ele difere bastante do modelo tradicional, os espaços de memória.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Programa 0508, Cultura Cidadã. Objetivo: legitimar o diálogo como ferramenta de construção de diretrizes para uma política pública multifacetada, tendo como pressuposto trabalhar, cada vez mais, a transversalidade entre Cultura e Educação. Composto por um único indicador, o 0587, Número de Alunos Atendidos pelo Programa Vale-Cultura. Índice esperado ao final do PPA: 658 mil. Total da rede de ensino.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Nesse sentido, já iniciamos um trabalho de sensibilização na rede, não só uma parceria com a Educação, na formação de uma orquestra, como também um programa da Subsecretaria de Cidadania chamado Territórios Sociais, em que já estamos levando atividades culturais, num leque com bastante diversidade, para iniciar a sensibilização desses alunos. E, a partir deste segundo semestre, duas turmas-piloto serão medidas no desempenho, a partir desse consumo cultural que, neste momento, estamos levando às escolas.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Ele também é composto de uma única ação: a 2230 – Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural. Previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018: 1.000 unidades.

Programa 0418 – Programa Integrado de Fomento à Cultura. Objetivo: desenvolver um marco regulatório de fomento à cultura como política de Estado e institucionalizar uma política de fomento sustentável, ao longo do tempo, que tenha como pressuposto o desenvolvimento de diferentes mecanismos de apoio à cultura. Indicador: número de projetos beneficiados pelo fomento à produção cultural. Então, o índice de referência é 1.423, o índice esperado ao final do PPA, é 1.724.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Aqui eu quero ressaltar o esforço de integração entre a secretarias com outras esferas de governo, para que esses programa sejam convergentes. Vou dar um exemplo prático. A principal finalidade é o fortalecimento das referências culturais da Cidade. Nesse sentido, tenho trabalhado com o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), para o desenvolvimento de uma política de proteção aos nossos patrimônios imateriais, para que a gente possa ter uma convergência nessas ações, inclusive nas escolhas dos projetos a serem apoiados. Eles precisam, sobretudo, estar vinculados ao desenvolvimento humano, e não ser vistos como entretenimento, já que a pasta não é de eventos e, sim, de Cultura, em suas várias dimensões.

Também estamos fazendo esse diálogo com a Secretaria de Estado de Cultura e, na medida do possível, com o Ministério da Cultura, mas, principalmente, dentro da própria Prefeitura, para que haja uma convergência das ações, visando o desenvolvimento humano a partir do nosso ativo cultural. Temos grandes referências culturais bem simbólicas que, além de promover o desenvolvimento humano, também têm a dimensão econômica bastante importante para esses indivíduos e para a cidade.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Quanto ao Programa 0418, ele é composto de algumas ações. A Ação 2235, Produção e Apoio às Atividades Culturais, tem um produto: Projeto Especial Apoiado. Previsão: 15 unidades para 2018.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – A previsão era de 15 e já apoiamos 31.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – A Ação 2739 é composta de dois produtos: o 3903, Projeto Cultural Apoiado, e o 4640, Projeto Cultural Apoiado através de Digital de Fomento. O 3903 tem 20 unidades previstas para 2018 e o 4640, 130 unidades previstas para 2018.

A Ação 5703 é composta por um único produto: Projeto Cultural Implantado através de Lei de Isenção de Tributos. Previsão para 2018: 220 unidades.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Aqui já não é nem previsão, é o que está de fato. E chamo a atenção desta Casa para os projetos apoiados pela Lei de Incentivo do Imposto Sobre Serviços. Reparem que mais de R$ 150 milhões apoiam apenas 220 projetos. Há uma concentração, então. Chamo a atenção, já que estamos encaminhando para esta Casa a reformulação dessa lei e a criação de um fundo a partir dessa reformulação, para a democratização desses recursos e também da questão de território. Porque quando você vai ver, também é uma concentração pensando nas regiões dessa cidade.

Então, é um trabalho que estamos fazendo, discutindo, inclusive, com os empresários, com os produtores, e precisaremos da bancada de cultura desta Casa para que a gente possa tratar desse item, porque é bastante importante ser modificado esse cenário.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – A Ação 1807, Apoio à Cultura através de Parcerias, é composta de dois produtos: 4636, Pontos e Pontões de Cultura Implementados ou Mantidos – previsão para 2018, 44 unidades –; e o 4305, Espaço Sociocultural Implantado. E duas últimas ações: Implantação e Gestão do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Que é o que está em curso neste momento.

O SR. PAULO EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA – Expresso pela Secretária... E a Ação 2089, Desenvolvimento e Apoio à Economia Criativa.

E, por fim, temos o Programa 0311, Gestão de Pessoas. Seu objetivo: melhorar a eficiência e a eficácia na gestão pública, desenvolvendo processos de gestão de pessoas por intermédio de ações de recrutamento e seleção de novos servidores; avaliação de desempenho e introdução de mecanismos que estimulem a produtividade funcional. É composto de uma única ação: Capacitação do Servidor. Um único produto: Servidor Treinado. E a previsão para 2018 é que se atinjam 40 unidades dentro de um quadro de 85 servidores no quadro da Secretaria, para um total de 329 prestadores de serviço.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – E gostaria também de ressaltar que a Prefeitura tem vários modelos de cogestão. Tem o modelo das Organizações Sociais (OSs), das ONGs; uma forma que a gente tem de fazer com que essa capacitação aconteça é a troca de conhecimento entre esses entes. Então, os gestores das OSs, Cultura do Amanhã e MAR treinam as ONGs que fazem cogestão das lonas e arenas, por exemplo. A cada funcionário que a gente... Como a gente tem, por exemplo, parceria com o Istituto Europeo di Design (IED), para cada funcionário para quem a gente consegue bolsas de capacitação, eles replicam o que conseguiram, o que tiveram acesso com os outros funcionários.

Além disso, reuniões permanentes com todo o corpo e todas as partes que compõem meio e fim, para que possam entender os impactos de cada área na outra área. Ou seja, que possam ver esse todo. Então, assim que estabelecemos as diretrizes no começo da gestão, fazemos no mínimo a cada seis meses reuniões com todos, para que possam acompanhar o desenvolvimento da gestão e entender qual a sua parte de colaboração nesse fluxo e, dessa forma, perceber a evolução do processo como um todo. E, principalmente, em cada área, principalmente as de fomento, a medida de impacto das ações para além da contabilidade de pessoas atendidas.

Obrigada, Rosa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu gostaria de registrar a presença do Senhor Eduardo Marques, diretor administrativo e financeiro da RioFilme; Senhor Paulo Eduardo Vasconcelos da Silva, subsecretário de gestão da Secretaria Municipal de Cultura; Senhora Andréa Chiesorin, do Fórum Permanente de Dança.

E gostaria, então, Secretária de começar.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Podemos dar a palavra um pouquinho para a RioFilme? Deixei tempo?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, claro. Aliás, recebi vários elogios em relação à sua equipe.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Que bom. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De pessoas que estão comprometidas em fazer um bom trabalho.

Com a palavra, o Senhor Diretor Financeiro e Administrativo da RioFilme, Eduardo Marques.

O SR. EDUARDO MARQUES – Bom dia, Presidente Rosa Fernandes. Bom dia a todos e a todos.

Vou fazer a apresentação da RioFilme e só como dinâmica, nós temos uma apresentação curta. São 10 slides, contando com a capa e o obrigado. Alguns slides eu vou passar um pouco mais rápido, porque são muito técnicos e me dedicar ao slide nove que eu acho que é o que todos vieram aqui para ouvir e conhecer.

(Inicia-se a exibição de slides)

Neste slide, área de resultados que é padrão, vem do Planejamento Estratégico e vai de um a sete. A RioFilme está enquadrada na Área de Resultado 001, Capital Humano na Formação do Carioca.

Foi definido como finalidade no nosso PPA, a nossa missão, a visão da RioFilme, retomar a vocação da RioFilme como distribuidora de obras audiovisuais, nacionais ou internacionais, incentivar eventos de audiovisual, garantir a democratização da oferta de conteúdos audiovisuais, estimular as atividades do audiovisual nas escolas municipais, ampliar o diálogo com a classe cinematográfica e implantar o centro de referência do audiovisual.

Temos uma diretriz que vem do planejamento estratégico, mas sinceramente a gente vai um pouco além do que foi definido que é a questão do Festival Internacional (Fest Rio) como um evento internacional, mas a RioFilme tem outras ações também bastante relevantes.

Programas complementares: o 0381 e o 9000 são programas da área meio, são padrões. Basicamente, o 0381 é a parte de custeio e o 9000 Gestão das Operações Especiais. No slide seguinte eu vou explicar um pouco melhor.

Mas, o que foi criado pela RioFilme e definido como PPA foi o Programa 0565, Rio – Liderança e Diversidade no Audiovisual. A abertura desses programas e ações deixa bem claro que o 0381 é Apoio Administrativo, Obrigações de Custeio, Concessionárias e Manutenção de Informática. O 9000 trata de sentenças judiciais e precatórios.

Com relação ao 0565, que nós criamos e estamos trabalhando nele, já trabalhamos e vamos também fazer outras gestões até o final do PPA que é o Rio –Liderança e Diversidade no Audiovisual. Nós temos aí cinco ações, cinco pilares: o 3109, Centro de Referência do Audiovisual; o 4206, Fomento a Eventos do Audiovisual; o 4207, Revitalização da Rio Film Commission; o 4208, Formação de Plateia e Difusão; e 4209, Reativação da Distribuição de Obras Audiovisuais.

A gente tem, dentro desse padrão de PowerPoint, a repetição objetivo, que foi lida por mim aqui anteriormente e não vou repetir que não deixa de ser a nossa missão e visão, os indicadores.

No slide nove, é que eu vou usar um pouco mais do meu tempo, praticamente todo o meu tempo. Essas ações, quando nós preenchemos esse quadro que se baseia no que vem da LOA, a gente tem um preenchimento relativamente pequeno e algumas várias ações sem o número. Mas, quero explicar que mesmo não tendo dotação orçamentária na LOA, nós temos ações e estamos implementando.

No caso do Centro de Referência do Audiovisual, não tem dotação orçamentária e nem terá, porque fizemos estudos, desenvolvemos uma modelagem financeira com projeto preliminar, projeto 3D, fizemos audiência pública, e vamos licitar.

Encontramos, dentro da equação do nosso project finance, um projeto rentável, no qual esperamos ter um privado desenvolvendo todas as obras de reforma, implantação e operação, e se remunerando do próprio negócio. Eram duas salas de cinema no início, e as audiências, os investidores e exibidores nos solicitaram que aumentássemos. Agora, o projeto já segue para PGM com quatro salas de cinema. Então, está caminhando, independentemente de estar com tracinho aí.

Fomento a eventos do audiovisual: nós tivemos um valor na LOA, que a área afim vai trabalhar como edital, e definiu esse número de quatro. Também no Produto 4676, Evento do Audiovisual Patrocinado, com apoio e ajuda da Secretaria de Cultura, nós vamos apoiar e patrocinar o Anima Mundi, um festival importante para a cidade; e o Festival de Curtas de Cinema. Então, nesse quesito tem tracinho, mas teremos duas ações importantes para a cidade.

Na Ação 4207, que é a Revitalização da Rio Film Commission, realmente tivemos na LOA um valor definido bem pequeno, que estamos colocando na representação – a nossa coordenadora vai, pelo menos, participar de um evento internacional na Argentina e um em São Paulo, prospectando, trazendo, e buscando eventos de audiovisual para a cidade. Trazer esses eventos para a cidade, de imediato, gera emprego e renda, aumento de tributos, mas tem uma questão que é intangível: as filmagens no Rio são levadas para todo o Brasil e para vários outros países, o que gera a atração de turistas para a cidade.

Então, se falarmos detalhadamente do profissional, trabalhador do setor audiovisual – que é o 4694, com o apoio da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e com o espaço que temos na RioFilme –, serão treinados 20 produtores, profissional e/ou empresa do setor audiovisual cadastrado. Temos um cadastro, que ainda está pequeno, com 100 perfis, pessoa física ou pessoa jurídica, como maquiador, iluminador, colorista, câmeras. Quando as produções audiovisuais chegam ao Rio, utilizam esse cadastro para contratá-los. Melhoramos o site e agora ele vai impulsionar esse cadastro.

Produção Audiovisual Internacional Realizada – realizada não temos, mas temos dado apoio a cinco grandes operações internacionais.

Pavilhão Cidade Festival de Cannes Criado – pula. Estúdio do Polo Cine Vídeo mantido e/ou construído – ainda não foi possível caminhar para essa meta, mas há uma parceria com a Coordenadoria de Relações Institucionais (CRI). A RioFilme está tentando avançar, pelo menos com o estudo de viabilidade.

Formação de Plateia e Difusão – a gente já tem a concessão com o Cine Carioca Méier e com o Cine Carioca Nova Brasília, no Alemão. Temos feito um trabalho muito bacana, no meu entender e da RioFilme, que é uma parceria com o Cinemão, que roda toda a cidade, todas as Áreas de Planejamento, com um jipe, uma câmera projetora, uma tela inflável, cadeiras, pipoca e guaraná, levando cinema para todas as áreas da cidade, gratuitamente. É um belo projeto. Também temos uma parceria com o Microcine Bonsucesso, que é uma área carente de salas de cinema.

Por fim, o 4209, que é o mais importante. É nele que a empresa retoma a sua função distribuidora, que ficou parada de 2009 até o final de 2016. A atual administração e o atual presidente, que é uma pessoa atuante no mercado de distribuição, retoma essa função. Por causa dessa paralisação das funções de distribuição, a RioFilme precisou se requalificar junto à Agência Nacional do Cinema para buscar recursos. Tivemos que reunir, distribuímos “Encantados”; “Peixonauta”; estamos com o “Dez Segundos”, do Éder Jofre... Eles precisavam que nós já tivéssemos uma nova atuação como distribuição para poder abrir os canais de crédito, e isso já estamos superando e em breve poderemos buscar recursos junto à Ancine.

Bom, era o que eu tinha a dizer, ao final estou à disposição para perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Senhor André Luiz Carvalho Marini, da Fundação Cidade das Artes.

O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO MARINI – Boa tarde.

Cumprimento a Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes; a Excelentíssima Senhora Secretária Nilcemar Nogueira; e a todas e todos.

Vou fazer uma fala breve sobre a Cidade das Artes, mas achamos importante compartilhar nossa visão da gestão desse equipamento, que faz parte da rede de equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, como foi falado há pouco pelo Subsecretário Paulo Eduardo.

A Fundação Cidade das Artes tem por finalidade promover, incentivar e fomentar a prática, o desenvolvimento e a difusão de atividades artísticas e culturais, assim como administrar, gerir e explorar direta ou indiretamente as atividades e instalações do complexo da Cidade das Artes. Conforme realizado em 2017 e neste ano de 2018, pretendemos tornar nossa programação cada vez mais ampla e diversa, atendendo às demandas culturais da cidade. Nosso objetivo é democratizar cada vez mais esse espaço, tornando-o acessível a um público cada vez maior.

A Cidade das Artes contém um ambiente arquitetônico precioso, dinâmico e amplo. Trata-se de um equipamento cultural capaz de receber produções das mais diferentes vertentes, como produções teatrais, peças, shows, espetáculos de dança, circos, saraus literários, exposições, oficinas, cursos, performances, indo do erudito ao popular em sua grade de programação.

O acesso é outro ponto que ajudou a Cidade das Artes a se integrar ainda mais a outras regiões da cidade: em pleno funcionamento, o sistema de transporte que interliga o BRT ao Metrô – e sem falar que estamos ao lado do maior terminal de BRT da cidade, que é o Terminal Alvorada. Um bom exemplo disso é o sucesso do Programa Comida, Diversão e Arte, um projeto com atividades gratuitas envolvendo gastronomia, aulas de dança e palestras dos mais variados temas. Inicialmente pensado para um público acima de 40 anos, passou a atrair pessoas das mais diferentes faixas etárias, consolidando-se como um ponto alto em nossa programação.

Além disso, o Projeto Jovens Músicos, que oferece aulas gratuitas de música a jovens moradores das comunidades de Rio das Pedras, Terreirão e Cidade de Deus próximas ao equipamento. Atualmente, 80 crianças participam da iniciativa. No próximo ano, serão mais de 100 crianças que vão fazer essas aulas na Cidade das Artes.

O planejamento para este ano inclui a ampliação dos projetos que já fazemos na Cidade das Artes e o incremento da programação com uma grade que possa dar ao público opções variadas, diversas e continuadas. Para além das nossas salas de espetáculos, exposições e leitura, queremos que as pessoas possam também desfrutar dos jardins que temos à disposição na Cidade das Artes. Queremos cada vez mais incentivar o uso desse espaço ao ar livre, aberto, seguro, limpo, cuidado e que pertence a todos.

Além de propiciar cultura e arte, a Cidade das Artes pode ainda ser utilizada como uma imensa praça onde as famílias podem se reunir para fazer piquenique, meditar, brincar. Nesse sentido, pretendemos dar um tratamento especial ao nosso jardim para torná-lo ainda mais agradável. A Fundação Cidade das Artes, com isso, cumpre seu papel junto à sociedade sem abrir mão das suas funções originais tornando a experiência no espaço que administra mais intensa, completa e prazerosa.

Para nós, na nossa crença, qualquer equipamento cultural é, antes de qualquer coisa, um centro social. Essa é a vocação desse e de todos os equipamentos que pertencem à rede da Secretaria Municipal de Cultura. Essa é uma visão que temos. Por isso, implantamos na Fundação Cidade das Artes, desde a chegada da gestão da Secretária Nilcemar Nogueira, uma coordenação de público com o objetivo de ouvir o que a sociedade quer naquele espaço, que tipo de programação as pessoas querem ver lá; as pessoas que frequentam e as pessoas que não frequentavam, as pessoas que não frequentavam, as pessoas do entorno e as pessoas dos bairros mais distantes, o que elas querem, qual a finalidade que a população espera. Assim, a gente vem pautando a nossa programação, assim crescemos, de 2017 para 2018, em 37% de público e, esse ano, o nosso plano é crescer em 64% de público sobre o ano passado. Essa é uma visão que a gente tem que incrementar, de abrir e de integrar cada vez mais os equipamentos como um todo da Secretaria Municipal de Cultura às demandas da sociedade.

Estarei, como os demais, à disposição para perguntas.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – O que reflete o nosso slogan, que é “Cultura + Diversidade”. Esse é um dos maiores desafios da nossa pasta, mas acho que a gente está conseguindo integrar a cidade nas suas várias dimensões, nas suas várias linguagens e, principalmente, segmentos sociais.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Anderson Simões, Planetário, por favor.

O SR. ANDERSON DE CARVALHO SIMÕES – Boa tarde, Senhora Vereadora Rosa Fernandes, boa tarde a todos.

Assumi o Planetário há 50 dias e, nesse tempo, eu peço para que faça uma revisão da LOA e entrego em 30 dias. E aproveito para colocar aqui à disposição de todos a estratégia que a gente vai implementar no Planetário. Então, fizemos um benchmarking, visitamos todos os planetários para poder ver como funciona, a melhor forma de você atualizar um planetário. É uma ferramenta maravilhosa para a população. Juntando isso durante esses 50 dias, nós fizemos um esforço com todas as outras secretarias e conseguimos já recuperar boa parte do jardim, da parte da Praça dos Telescópios, que estava fechada há mais de dois anos, não estava aberta para público. Fizemos também um estudo já de como a gente quer implementar a gestão do Planetário, entendendo que o ponto principal do Planetário é com a educação.

Então, existe um contrato da Secretaria de Educação com o Planetário que, por conta do orçamento, foi paralisado. Já conversamos com o Secretário de Educação, já tivemos autorização dele, estamos formulando todo um modelo para poder atender as 100 mil crianças já no ano de 2018, com uma força-tarefa de todo o Planetário para isso. E entendemos também que o Planetário, além de ter esse foco na Educação, ele é um polo de entretenimento. Então, em que a gente quer transformar o Planetário? A gente quer colocar o Planetário como um centro de tecnologia. Dentre as possibilidades que vislumbramos, colocar realidade virtual, uma arena robótica, uma área de tecnologia.

Então, só para vocês terem uma ideia, a gente estima que consiga atender esse ano, junto nessa parte de Secretaria de... Desculpe, na parte pública e na parte privada, aproximadamente umas 200 mil pessoas, entendeu? Então, eu peço 30 dias para poder apresentar esse plano.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Um novo pacto.

O SR. ANDERSON DE CARVALHO SIMÕES – Exatamente, que é para poder fazer essa revisão.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – É isso. Estamos aqui à disposição.

Quero agradecer, também, aos vereadores, com que eu tenho tido uma boa relação na condução desses processos, para que a gente possa consolidar as políticas culturais na nossa cidade.

Obrigada, Rosa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria registrar a presença não só do Vereador Reimont, que está desde o início da Audiência, mas também do Vereador Cláudio Castro.

Eu queria então, Secretária, começar a fazer as perguntas, que foram elaboradas pela Comissão Técnica, e talvez fosse interessante dividir as perguntas em três tópicos, ou em três perguntas, agrupando os tópicos de cada uma delas.

O Programa Cultura Cidadã apresenta uma única Ação 2230, Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural, cuja meta é distribuir 1.000 vales-cultura em 2018 e 20 mil vales-cultura em 2019. O vale-cultura é distribuído para famílias cujos filhos estejam matriculados em escolas da rede pública municipal em áreas com baixo índice de desenvolvimento social.

Pergunto:

A meta de distribuir 20.000 vales em 2019 é factível, comparando-se ao que deve ser distribuído neste ano?

A meta de distribuir 100.000 vales em 2020 e 100.000 vales em 2021 não é muito ambiciosa, comparando-se aos anos de 2018 e 2019?

2. O programa Valorização da Rede de Cultura apresenta duas ações semelhantes: a 1460 – Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais, cujo produto é Unidade Cultural Construída, Reformada, Ampliada, Restaurada, Implantada, sendo que sua meta abrange 10 unidades culturais no município; e a 3103 – Construção, Reforma e Restauração de Unidades Culturais, que, por sua vez, apresenta três produtos: Unidade Cultural Reformada, Unidade Cultural Restaurada e Unidade Cultural Construída, cuja meta é de ter uma unidade cultural para cada um dos três produtos.

Pergunto:

1. Quais as 10 unidades culturais, relacionadas à Ação 1460, que sofrerão intervenções do Poder Público Municipal em 2019?

2. Qual unidade cultural, relacionada à Ação 3103, será reformada em 2019? E qual unidade cultural será restaurada em 2019?

3. Que tipo de unidade cultural, ainda relacionada à Ação 3103, será construída em 2019? Em qual área de planejamento será construída?

4. Quais as Lonas Culturais/Arenas Cariocas que estão em funcionamento, já que não há unidades culturais com esta designação na LDO de 2018 e nem no projeto de LDO previsto para o próximo ano?

O programa Rio – Liderança e Diversidade no Audiovisual apresenta como uma de suas ações a de número 4206 – Fomento a Eventos do Audiovisual –, cujo objetivo é apoiar eventos ligados ao audiovisual, festivais e mostras de cinema, feiras de negócio e seminários, por meio de editais no Brasil e no exterior, em cidades selecionadas. A meta é selecionar quatro eventos do audiovisual por edital.

Pergunto: a meta de selecionar apenas quatro eventos não é modesta se levarmos em conta que os eventos devem abranger festivais de cinema, mostras de cinema, feiras de negócios e seminários tanto no país como no exterior?

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Começando pelo vale-cultura. O vale-cultura ainda não foi distribuído. Perguntou-se quantos vales-cultura foram distribuídos neste ano. Como eu falei anteriormente, não distribuímos ainda nenhum vale-cultura.

Já fizemos o estudo do vale. Já fizemos, inclusive, o estudo orçamentário. Estamos começando a fazer um programa de sensibilização nas escolas, como o projeto Territórios Sociais. A previsão é essa distribuição desses 1.000 no segundo semestre. Esses eventos que estamos fazendo, esse programa que estamos fazendo nas escolas, o Territórios Sociais, hoje já se estende também às famílias.

A integração que também fazemos, nos equipamentos, como a Cidade das Artes, com a parceria com a Educação, a exemplo da orquestra, é extensiva a toda a família. Então, eu diria para vocês que o primeiro semestre foi um momento de sensibilização, de começar a oferta desse consumo, levando-o até a escola, enquanto nós estávamos tratando das questões necessárias para poder proporcionar esse deslocamento do aluno até as unidades.

A segunda pergunta é se a meta de distribuir 20 mil vales em 2019 é factível, comparando ao que deve ser distribuído neste ano. Eu espero que sim! Mas ao final deste primeiro ano vamos poder ter uma previsão mais concreta. Inclusive, não dá para não pensar as condições, o momento de austeridade que estamos vivendo. E aí vamos, talvez, ter de repactuar esse número. Mas os 20 mil em 2019 eu considero que, sim, são bastante factíveis.

E, até 2020, o que se pretende é atingir a rede toda. O que estamos fazendo, então? Pensando em um modelo que seja viável. Não adianta prometermos o que não será possível de ser cumprido. Nesse modelo, como um exemplo do que a gente já está praticando... Não sei se vocês entenderam ou se ficou claro o que a RioFilme... Como o Eduardo colocou aqui, já começamos a fazer uma parceria com a Rede de Cinema Kinoplex, em que as crianças... Começamos no Méier, por exemplo. Todas as crianças da rede do entorno podem frequentar o cinema somente apresentando a carteirinha escolar.

Então, isso é um exemplo de sensibilização já posto em prática. A diferença aí é que, já de posse desse vale, da sua caderneta, ao entrar, ele vai ser carimbado. E a gente está criando prêmios para estimular que a criança circule em outros equipamentos. Na escola, no MAR, já tem um programa, que é a Escola do Olhar. Então, de que forma a gente está trabalhando lá? Dentro desses próprios equipamentos, que você possa aumentar esse consumo dentro da rede.

Então, por isso que afirmo para vocês que será factível. E reforço que são os “meios de”. Então, a gente tem de facilitar o transporte para além de a criança ter vale, mas a família, em alguns momentos... A relação dela com o entorno, porque muitas dessas escolas estão em torno de outros equipamentos, como lonas e arenas. Então, estamos trabalhando também esses equipamentos para que eles possam atrair essas crianças até essas localidades.

Quais lonas e arenas estão em funcionamento, já que não há unidades culturais... Todas as lonas e arenas estão em funcionamento. Nenhuma delas está parada! A gente passou agora por uma pergunta sobre quais estão em funcionamento. Todas estão! Nós passamos por uma licitação – aí tem uma delas, que é a de Madureira – que sofreu um processo judicial, mas estamos com funcionários da Secretaria lá, e já abrindo interlocução. E a Procuradoria autorizou que as outras que vencerem a licitação possam entrar provisoriamente na de Madureira, enquanto a questão judicial se resolve. Nenhuma delas está fechada, não!

A RioFilme, deixarei que ela responda a relação das 10 unidades que sofreram intervenção. Não vou poder responder a você quais as 10. Por quê? E nem mesmo o tipo de intervenção. Não seria aqui... É preciso se conhecer o orçamento primeiro para se dizer o tipo. O que posso te dizer é que a necessidade de todas elas está mapeada. E, é claro, que essa escolha se dá pela maior urgência do quadro que se apresenta em cada uma delas.

Quer falar um pouco sobre isso, Rachel, já que você é responsável pelos equipamentos?

A SRA. RACHEL VALENÇA – Boa tarde a todos. Também não seria capaz, assim de cabeça, de citar as 10 que vão sofrer intervenções, mas gostaria de enfatizar uma das nossas principais ações, que é a resignificação do Museu do Carnaval, que se encontra desativado desde 1996, 1997. Ele está fechado durante todo ano, sem nenhuma possibilidade de acesso, nem por parte da população, nem principalmente por parte dos turistas. Ele é usado, unicamente, no momento durante o Carnaval, como um espaço de apoio ao desfile carnavalesco. E entendemos que aquele equipamento precisa ser reativado, não apenas pelo atendimento que ele dá ao turista durante todo ano, mas principalmente, como um lugar de reflexão do Carnaval do Rio de Janeiro, que é um dos principais ativos culturais dessa cidade.

O Rio de Janeiro é a mais importante cidade do mundo, quando se fala em Carnaval. Então, aquele espaço precisa ser resignificado, precisa ter funcionamento pleno e, para isso, se faz necessário uma intervenção física, porque o espaço foi concebido há muitos anos, quando todas as exigências, por exemplo, do Corpo de Bombeiros, para funcionamento de um espaço público, era muito menos presentes do que hoje. De modo que essa é uma das nossas ações mais significativas. Fora isso, temos duas lonas, como o Paulo Eduardo já falou, aqui, que estão sendo reformadas e se transformando no que chamamos popularmente de “areninhas” – não é? – este ano, graças a uma emenda parlamentar da Vereadora Rosa Fernandes, a quem agradecemos muito por essa colaboração.

Enfim, vários outros equipamentos estão sofrendo intervenção. O Museu Histórico da Cidade está terminando uma importante intervenção. Ainda com uma área em obras para ser entregue ao longo desse ano. De modo que essas, creio, que são as mais impactantes. Isso, para não falar, é claro, do Museu da Escravidão e da Liberdade, que aí já não se trata de uma intervenção.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Ocupação do Terreirão do Samba. E também estamos com o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (IEDI-Sebrae) na resignificação do Centro Calouste Gulbenkian, que vamos transformar no centro de referência do Carnaval.

Aqui tem uma pergunta sobre construção. Qual unidade cultural será construída? Não estamos pensando em nenhuma construção de unidade cultural no momento, porque a construção vai demandar outras despesas que não há absolutamente cenário para que você abra outra unidade, neste momento em que a gente está vivendo.

Estamos, sim, trabalhando a questão de resignificação de alguns espaços, inclusive, de algumas escolas, que algumas têm bons teatros, boas áreas, que a gente possa levar até esses equipamentos a ativação cultural, aberto inclusive às famílias e ao entorno.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, agradeço à Secretária Municipal de Cultura e a toda a sua equipe, – aliás, uma das secretarias que mais recebe elogios, apesar de toda dificuldade, apesar da carência de recursos. Tenho certeza de que, se a secretaria tivesse condições, as lonas culturais que já estão há tanto tempo aí teriam um tratamento melhor. Porque para a população de determinadas áreas é o único espaço cultural que nós temos. E eu falo, porque conheço bem a de Vista Alegre, onde tem um grupo extremamente comprometido, que faz um trabalho de excelência, enfim, que precisa de algum tipo de investimento. Não temos mais os eventos que gostaríamos de ter. Também as pessoas não podem fazer uma apresentação em uma lona cultural para receber quase nada. Os artistas também precisam sobreviver e precisam receber um cachê digno.

Então, eu fico muito triste, porque os melhores eventos que eu participei na cidade foram na Lona Cultural de Vista Alegre, onde pessoas fantásticas faziam as suas apresentações. Eu tenho que torcer, brigar, até porque eu vi nascer o equipamento da lona cultural. Eu tenho certeza de que se nós tivéssemos recursos, deveríamos investir nesse equipamento, que é fantástico.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Que faz 25 anos, não é? Então, nós estamos aí desenhando uma circulação pelas lonas, inclusive, comemorativa aos 25 anos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Lona de Vista Alegre acho que deve ter quase 20...

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – O programa no todo, que eu digo, não é?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nem nós conseguimos nos manter arrumados com 20 anos de uso sem nenhum tipo de investimento. Então, nós entendemos, mas eu lamento profundamente.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Não, temos que lutar para isso!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que as lonas mantenham a recuperação necessária, o investimento dos artistas nesse equipamento, que é fantástico. Mas, enfim, nós terminamos usando a lona para outro tipo de atividade local, enfim, para também manter a população ali de alguma forma participando. Eu agradeço muito, secretária, a presença... A palavra está aberta desde o início. Vocês não se inscreveram? Se você usar a palavra em dois minutos, eu abro para você, está? Veronica Diaz, você tem dois minutos.

A SRA. VERONICA DIAZ – Peço desculpas pela minha ignorância em termos dos procedimentos da Casa. Eu achei que a senhora iria abrir, então, para as inscrições. Vamos lá, muito rapidamente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A palavra é aberta desde que a Audiência inicia. Eu sempre dou prioridade aos vereadores, mas, como não tem nenhum vereador na plateia, no Plenário, nós sempre esperamos que as pessoas venham se inscrever. Mas não há problema nenhum, porque você não tem obrigação de conhecer os procedimentos da Audiência.

A SRA. VERONICA DIAZ – Está bom. Muito rapidamente, então, eu queria parabenizar a secretária e sua assessoria pelo trabalho que vem sendo feito com um orçamento tão pequeno, não é? Precisamos ampliar esse valor. Queria fazer umas perguntas bem rápidas. A primeira é em relação aos pontos e plantões de cultura. Não ficou claro, para mim, não tem uma previsão de meta na LDO para 2019.

Em 2018, havia uma previsão de apoio a 44 unidades. Em relação à Ação 2230, Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural, que já foi questionada aqui, eu queria entender um pouco como é que é feito esse cálculo dos 20.000 vales-cultura que seriam a meta para 2019. Além de como é feito o cálculo, onde seria, que unidade, que áreas de planejamento seriam beneficiadas com essa distribuição. Um minutinho, por favor. Não ficou claro em relação à Ação 3103, que se sobrepõe à Ação 1460, como a Vereadora Rosa Fernandes já colocou, não ficou claro porque na LDO para 2019 aparece, sim, a meta de uma unidade construída, contrariando o que a senhora falou neste momento.

Para terminar, com relação à questão do fomento, na Ação 2235 houve um aumento de meta de 15 para 35 ações de 2018 para 2019. Parece que há um otimismo com relação ao Orçamento. De onde vem isso e como se estabeleceu essa meta? Em relação à Ação 2739, há aumento de previsão de um dos produtos de 20 para 30, mas aquele que alcança uma maior diversidade, dá espaço para um maior número de pessoas se apresentarem, de desenvolverem seus trabalhos, que é por meio de editais, não houve aumento nenhum. Há uma previsão de 130, como era em 2018. Gostaria dessas respostas.

Desculpem-me, não me apresentei. Faço parte de um coletivo formado a partir dos movimentos sociais que estuda o orçamento. Esse coletivo vem do grupo de trabalho de orçamento formado pela Comissão de Cultura da Câmara. Nós gostaríamos muito, se fosse possível, que vocês nos ajudassem a compreender os documentos e zelassem pela transparência, apontando as áreas de planejamento. Onde são realizadas essas ações? Para nós podermos acompanhar, discutir, para podermos participar e somar com o trabalho que vem sendo feito.

Obrigado.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Vagner, assume a tribuna, por favor. Vagner é o técnico responsável pelo vale-cultura e ele irá responder como chegamos a esse número, considerando, principalmente, o número de escolas e de alunos na rede. Por favor, Vagner.

O SR. VAGNER FERNANDES – Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes. O vale-cultura, como foi idealizado, não se traduz em um cartão creditado, ele não reproduz esse modelo. O que a secretária tem ressaltado é que ele parte, na verdade, para uma construção do consumo de um bem intangível, levando-se em consideração os equipamentos municipais da rede.

Você perguntou onde esses 20 mil vales serão distribuídos. Eles serão distribuídos, exatamente, para os alunos da rede municipal que estão localizados nas escolas, que frequentam as escolas, nas áreas com menores índices de desenvolvimento social, independentemente de área de planejamento, porque há territórios com desenvolvimento social baixo, localizados, por exemplo, na Zona Sul: a Rocinha. Acho que isso que tem que ficar claro. O vale, na verdade, será implantado junto aos alunos, frequentadores de escolas localizadas nos territórios com menores índices de desenvolvimento social, que é um índice preconizado pelo Instituto Pereira Passos (IPP)

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Em relação aos pontos de Cultura, este ano, neste momento, neste mês, estamos iniciando o repasse da 3ª parcela e os pontos de cultura são uma parceria com o Ministério da Cultura. Então, ele não aparece em 2019, primeiro porque, no Governo Federal, está havendo mudança presidencial, consequentemente de todo o Ministério. Ainda não se sabe como irá se dar, porque o atual ministro não assinou para a continuidade dessa parceria. Então, nós estamos esperando a entrada do novo ministro para retomar a tentativa de continuidade desse programa, entendendo que é bastante estratégico.

O SR. VAGNER FERNANDES – A senhora me permite, Secretária? Só quero destacar que a secretária fez um esforço recente para a liberação da 3ª parcela, que já está em curso, para que o primeiro período que se encerra, de apoio aos pontos culturais municipais. E agora se busca, exatamente, junto ao Ministério da Cultura, uma nova pactuação para que o processo se dê pelos próximos anos.

A SRA. SECRETÁRIA NILCEMAR NOGUEIRA – Quanto à previsão de apoio às atividades culturais, primeiro queria fazer uma ressalva. Todo o nosso trabalho é publicizado; não só na página da Secretaria, como nas redes sociais da Secretaria, como ficam todos disponíveis a qualquer tempo a quem assim desejar acompanhar. Então, cada passo é publicizado para toda a população, inclusive os resultados.

Gostaria de chamar a atenção sobre o apoio às atividades culturais. Há uma mudança de paradigma sobre este apoio, porque não pensamos sobre um programa de apoio apenas como um repasse financeiro, mas, efetivamente, sobre os impactos desses apoios. Eles deverão estar alinhados com o nosso planejamento estratégico que pactuamos com a sociedade e que está fortemente ligado ao fortalecimento das referências culturais da cidade e das possibilidades de desenvolvimento humano.

Como já falei no início, que estamos trabalhando a criação de um fundo, eu não estou trabalhando um factóide ou um número impossível de atingir. Agora, chamo atenção porque, como eu encontrei algumas vezes uma única pessoa tendo um aporte de R$ 3 milhões – isso não acontecerá. Primeiro, porque nem temos recurso para isso e porque não entendemos que essa é a melhor forma de fazer.

Penso: será possível o fomento a 35 produções? Sim, mas não serão 35 produções de R$ 3 milhões, de R$ 1,5 milhão, isso não terá. Elas são ações que a gente vai apoiar e entender como ações estratégicas, para que esta cidade possa sentir uma política cultural efetiva – e afirmo: partindo do princípio do fortalecimento das referências culturais da cidade, porque o que a comissão, todos os meus pares na gestão – e neste momento estamos, inclusive, trabalhando a mudança no conselho, e trabalhamos isso fazendo com que essa revitalização do conselho passe a pensar a cidade como um todo, e não apenas no foco dos produtores.

E com essas pessoas é que a gente vai definir as escolhas dos projetos a serem apoiados. A criação de um fundo e a mudança de lei é a garantia de que preciso neste momento, diante do cenário que estamos vivendo, para que eu possa garantir recursos e tirar esta concentração que hoje se pode verificar, a distorção que acontece, em que há uma concentração por linguagem e por um número reduzido de pessoas. Então, digo a você: assim como num primeiro momento você tinha uma previsão de incentivo a 15 produções, e apoiamos 31 no total; em 2019, eu posso te assegurar que vamos apoiar muito mais que as 35 produções previstas na Lei Orçamentária Anual.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, a Presidência agradece à secretária e a toda a sua equipe.

Declaro encerrada a Audiência Pública.

Muito obrigada.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h14)


Data de Publicação: 05/24/2018

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