Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

REALIZADA EM 12/14/2017


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Presidência dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Inaldo Silva, Presidente Interino da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Às onze horas e quinze minutos, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Inaldo Silva, Presidente Interino da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Dr. João Ricardo, Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e Paulo Pinheiro, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para a Apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre de 2017, de acordo com o art. 36, § 5º, da Lei Complementar n.°141, de 13 de janeiro de 2012.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia.

Nos termos do Precedente Regimental n.º 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre de 2017, do Gestor Municipal do SUS – Sistema Único de Saúde, em cumprimento a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloísio Freitas, Vogal e Otoni de Paula, Vice-Presidente. A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é composta pelos Srs. Vereadores Inaldo Silva, Presidente Interino; Dr. João Ricardo, Vice-Presidente, e Paulo Pinheiro, Vogal.

Vereador João Ricardo, por favor, venha compor a Mesa.

A Mesa está assim constituída: Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal; Pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, estão presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores Inaldo Silva, Presidente; Dr. João Ricardo, Vice-Presidente e Paulo Pinheiro, Vogal; Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde, Doutor Marco Antonio de Mattos; Senhora Subsecretária Geral Executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Doutora Ana Beatriz Busch Araújo; Senhora Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Doutora Cláudia Nastari de Paula; Senhor Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Mário Celso da Gama Lima Júnior; Assessor Especial da Secretaria Municipal de Saúde, Senhor Alexandre Campos; e Controladora Geral do Município do Rio de Janeiro, Senhora Márcia Andréa dos Santos Peres.

(LENDO)

“Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Inaldo Silva,

Impossibilitado de comparecer ao compromisso já firmado anteriormente, parabenizo vossas excelências pela iniciativa em realizar a Audiência Pública sobre o tema Apresentação do Relatório do Segundo Quadrimestre de 2017.

Vereador Prof. Célio Lupparelli.”

Peço à Assessoria que identifique o representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Quero registrar a presença do Senhor Sérgio Perdigão, Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde; do Senhor Leonardo Graever, Superintendente de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde; da Senhora Maria Beatriz Fonseca, Coordenadora Geral de Emergência da Secretaria Municipal de Saúde; da Senhora Leila Rodrigues, Assessora de Monitoramente e Avaliação do Gabinete da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses; da Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; e do Senhor Ludugério Antonio da Silva, Presidente do Conselho Distrital de Saúde – AP 5.1. É um prazer tê-los aqui.

Com a palavra, o Senhor Secretário de Saúde, Doutor Marco Antonio de Mattos, que dispõe de 20 minutos, podendo ser distribuído entre a própria Assessoria do Gabinete.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; o Vereador Rafael Aloisio Freitas, também da Comissão; o Vereador Inaldo Silva, da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; o Vereador Paulo Pinheiro; todos os subsecretários técnicos, superintendentes, gerentes e a Assessoria do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, sem os quais não seria possível ter realizado e preparado esse relatório que hoje apresentarei; a Maria de Fátima Gustavo Lopes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1; o Ludugério Antonio da Silva, Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP 5.1; o Neco, Manoel João de Santana, Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.2; a Maria Alice Gunzbuger Costa Lima, do Conselho Distrital de Saúde da AP 2.2; o Azaury Monteiro de Alencastro Graça Junior, Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP 4; e todos os conselheiros municipais e distritais da Saúde.

Dando início, então, à nossa prestação de contas do segundo quadrimestre de 2017. Essa figura ilustra a nossa página de acesso ao relatório resumido da execução orçamentária. Gostaria de chamar atenção que esse relatório está disponível para consulta pública na Internet, os dados são todos oriundos do Fincon, da Controladoria-Geral do Município, e foram homologados pela Secretaria Municipal de Saúde – são homologados a cada dois meses.

Esse quadro destaca as despesas com Saúde que foram registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOP. Como vocês podem verificar, até o segundo quadrimestre de 2017, foram executados 60% das despesas com Saúde previstas na dotação atualizada, para 2017, ou seja, foram empenhados R$ 4.086.475.710,56 e liquidados R$3.185.260.369,41.

Nesse próximo quadro, esse demonstrativo contábil é distribuído por subtotais das suas despesas. Como os senhores podem ver, na Atenção Primária, foram alocados 33,91% dos recursos e, na Atenção Hospitalar, foram alocados 58,51% dos recursos, em despesas de Saúde no Município do Rio de Janeiro.

Esse quadro mostra a evolução percentual da aplicação de recursos no Município do Rio de Janeiro. Como vocês podem ver, historicamente, esses recursos próprios sempre estiveram acima do patamar de 15%, que é o mínimo constitucional determinado pela Emenda Constitucional nº 29.

No acumulado do segundo quadrimestre de 2017, foram aplicados 24,60%, um dos maiores de todos os tempos, evidenciando, logicamente, a importância da Saúde na agenda municipal. Vale destacar o valor referente à diferença entre o valor executado pela Secretaria de Saúde e o mínimo constitucional, que é de 15%: demonstra um valor a mais de R$ 880.052.841,00. Esses dados foram homologados, são dados dos SIOPS, homologados em 7 de novembro de 2017.

Em relação às auditorias do Tribunal de Contas do Município, no segundo quadrimestre de 2017, foram iniciadas quatro inspeções, sendo que uma inspeção foi extraordinária, e as outras três são inspeções ordinárias.

Em maio de 2017, uma inspeção ordinária referente ao Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, que as informações já foram todas encaminhadas pela Secretaria de Saúde ao Tribunal de Contas do Município, inspeção essa que versou sobre contrato de OS com a Biotec.

A segunda inspeção, uma inspeção extraordinária, também de maio de 2017, é a análise do contrato realizado com a Subsecretaria de Vigilância Sanitária, anteriormente à nossa gestão, e a Fundação Bio-Rio. Os esclarecimentos dos termos do contrato com a Bio-Rio, também a gente já fez o encaminhamento, foi respondido pela Subvisa.

A terceira inspeção ordinária, no Hospital Municipal Rocha Faria. A auditoria solicitou as informações pertinentes ao contrato celebrado com o Iabas, e a SC Góes e a Subsecretaria de Atenção Hospitalar já apresentaram as informações solicitadas, que foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Município.

E a última, de julho de 2017, uma inspeção ordinária, sobre regulação ambulatorial, iniciada em 14 de julho. A Subsecretaria de Regulação já tomou ciência da auditoria, e atualmente encontra-se em fase de análise do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Entrando agora, especificamente, em dados de produção e, neste primeiro momento, a produção ambulatorial. Esse slide demonstra a página de acesso ao TABNET Municipal, de onde foram extraídos os dados da produção ambulatorial que integram o Sistema de Informações Ambulatorial – SIA.

Como vocês podem, ver esse gráfico demonstra claramente o peso da rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde na oferta pública de serviços: 70% da produção é da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que a rede estadual oferta 15%; a rede federal, 11%; e a rede privada, um pouquinho mais que 3%. Nós realizamos 60.016.934 procedimentos ambulatoriais, só a rede municipal.

Neste próximo slide, como vocês podem ver, aí é uma série histórica, que vem de 2013, o 2º quadrimestre – maio, junho, julho, agosto de 2013 –, até 2017. Como os senhores podem ver, inicialmente, em 2013, a produção foi de 23,6 milhões; em 2014, houve uma queda para 18 milhões; em 2015, volta para 21 milhões; em 2016, no segundo quadrimestre, 23,8 milhões; e, agora, no 2º quadrimestre de 2017, a produção fica em R$ 20.723.168,00.

Novamente, eu já havia apresentado isso na nossa audiência sobre o primeiro quadrimestre de 2017. Há um grande problema relacionado ao registro das informações. Por quê? Porque, em agosto do ano passado, no dia 19 de agosto, uma resolução da então gestão da Secretaria de Saúde faz uma mudança na metodologia da informação. Ela passa... Ela deixa de ser um boletim consolidado e passa a ser uma informação por meio de um boletim individualizado e, logicamente, isso teve um maior impacto na nossa rede da atenção direta: hospitais, policlínicas, centros municipais de saúde. Por quê? Porque é a rede que não tem informatização. Além disso, existe uma grande dificuldade em termos de RH administrativo, com todas as dificuldades que a gente tem na reposição desse RH.

Além disso, houve também uma nota técnica da Subsecretaria de Atenção Primária, naquele período, orientando aos profissionais que seguissem protocolos clínicos assistenciais na solicitação de consultas especializadas, de exames laboratoriais, exames de imagem, com o objetivo de se reduzir o desperdício na solicitação dos exames.

Portanto, isso tudo impactou no registro das informações. Nesse próximo slide, como vocês podem ver, novamente trazendo aqueles dados do segundo quadrimestre, vocês podem ver aí.

Em 2016, o 1º quadrimestre, 21 milhões. No 2º quadrimestre de 2016, 23 milhões. No 3º quadrimestre de 2016, logo após a resolução, ou seja, setembro, outubro, novembro e dezembro, há uma queda, de 23 milhões para 15 milhões.

E aí, já com a melhoria do processo na gestão, no 1º quadrimestre de 2017, a gente já chega a 19 milhões de produção informada, de registro; e, para o 2º quadrimestre, 20,7 milhões, mostrando toda a necessidade da melhoria dos processos da informação.

De qualquer maneira, a Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela oferta de 70,9% de todos os procedimentos ambulatoriais no Município do Rio de Janeiro, e esse dado é, realmente, extremamente relevante.

Nesse slide, a gente destaca essa produção pelas áreas de planejamento, e aí inclui tudo, não só a produção dos centros municipais, das policlínicas, das clínicas de família, mas também da produção dos hospitais que têm emergência. Por quê? Porque, para o Sistema de Informação Ambulatorial, consultas e procedimentos realizados em estágio de emergência, portanto, no Hospital Souza Aguiar, um desses exemplos, eles também fazem parte de produção ambulatorial, entraram na mesma metodologia, deixando de ser consolidada para ser a informação individualizada.

Esse slide, novamente, só para apontar que a comparação entre os dois últimos quadrimestres ainda não permite visualizar uma recuperação exponencial, mas que essa recuperação venha acontecendo ao longo dos meses, com a melhora dos processos dentro das nossas unidades.

Agora, entrando na produção hospitalar, pelo Sistema de Informação Hospitalar, e, novamente, acessando o TABNET Municipal, os senhores podem visualizar nesse gráfico que houve um crescimento anual da produção ambulatorial pelas quantidades de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) apresentadas pelas esferas administrativas.

Vejam vocês que, de 2012 até 2016, a ampliação da rede hospitalar municipal levou a melhorias no processo de faturamento de AIH. Saímos de R$ 110,172 milhões, em 2012, para R$ 156,752 milhões. Em relação à rede federal, vocês podem ver que, na verdade, houve uma redução de R$ 110,172 milhões, em 2012, para R$ 87,372 milhões, em 2016, assim como também houve queda da produção na esfera estadual e na produção da rede privada.

Quando fazemos o comparativo do 2º quadrimestre na série histórica de 2013 até 2017, comparando, agora, a produção hospitalar do 2º quadrimestre de 2017 com o 2º quadrimestre de 2016, vocês podem verificar que houve um aumento da produção em todas as esferas administrativas, exceto, da rede privada contratada do SUS. Na rede municipal, houve um aumento do 2º quadrimestre de 2016 para o 2º quadrimestre de 2017 de 6751 números absolutos de autorização de internação hospitalar apresentadas nesse período. Também é importante lembrar que, desde a municipalização dos hospitais, mais de 50% dos procedimentos hospitalares foram realizados no âmbito da rede SUS.

Nesse slide também de produção de quantidade de AIH apresentada, agora por especialidades, vocês podem ver que, nos 2ºs quadrimestres de 2013, 2014, 2015 e 2016, evidencia-se a importância da rede municipal na oferta de procedimentos hospitalares: procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e pediátricos. No 2º quadrimestre de 2017 comparando com o 2º quadrimestre de 2016, mostramos que para obstetrícia houve um aumento de 18.224 para 23.026, na cirurgia de 13.435 AIH apresentadas em 2017, no 2º quadrimestre, 15.260 AIH apresentadas. Para as AIH clínicas de 9.231 para 9.926 e, também, na pediatria, houve uma pequena redução de 200 AIH e na psiquiatria uma redução de 400 AIH, o que tem a ver com o modelo da desinstitucionalização.

Nessa figura, gostaríamos de destacar que a rede municipal de saúde foi responsável por 91% das AIH obstétricas, sendo que 80% dos partos na Cidade do Rio de Janeiro ocorrem pela Secretaria Municipal de Saúde. Então, esse gráfico evidencia para a especialidade obstétrica a clara retomada da produção hospitalar na rede municipal dos serviços de saúde no 2º quadrimestre.

Aqui, novamente, é para mostrar aos senhores o peso da atenção pediátrica que também é extremamente expressivo e a rede municipal respondeu, no 2º quadrimestre de 2017, por 63,9% das AIH apresentadas pela rede SUS, incluindo a atenção neonatal.

Finalmente, gostaríamos de chamar a atenção para a ampliação das autorizações de internações hospitalares cirúrgicas na rede municipal de saúde, esse foi um dos grandes avanços logo no início da gestão atual: a ampliação do número de cirurgias, inclusive nos hospitais de emergência...

E esse foi um dos grandes avanços, logo no início da gestão atual, que foi a ampliação do número de cirurgias. Inclusive, nos hospitais de emergência.

No 2º quadrimestre, como vocês podem ver, esse aumento foi de mais de 15%, quando comparado com o 2º quadrimestre de 2016. O 2º quadrimestre de 2017 está em vermelho, e o 2º quadrimestre de 2016 aparece em azul. Vale a pena destacar que para o Albert Schweitzer o aumento foi de 77%, o Hospital da Piedade, de 50%, o Francisco da Silva Telles, o Xico Telles, 45% – só os cinco principais –, Souza Aguiar, 32% de aumento, e o Salgado Filho, 29,2% de aumento.

Senhores, esses são os dados das prestações de contas relativos ao segundo quadrimestre de 2017, e novamente, gostaria de agradecer a toda equipe técnica da Secretaria de Saúde que participou, ativamente, diuturnamente, para a produção desse relatório.

Estou à disposição, agora, de nossos vereadores.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Inaldo Silva, Presidente Interino da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social)

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Antes de a gente ouvir o Vereador Paulo Pinheiro, a palavra está franqueada, caso alguém queira. Por favor, se dirigir ali para se inscrever.

Vereador Paulo Pinheiro, por favor.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia a todos. Secretário e equipe, mais uma vez, em todas essas reuniões têm sido assim, em todas as reuniões de prestação de contas da Secretaria tem sido dessa maneira. Queria parabenizar os técnicos da Secretaria de Saúde. Isso é um motivo de orgulho para quem é funcionário público, pois a gente sabe que muda o Governo, mudam as concepções, mudam a maneira de encarar a Secretaria, mas, na saúde, tem sido mantido esse grupo técnico. Estou vendo, aqui, todos, muitos deles sentados na primeira fila. Queria parabenizar vocês por esse trabalho que é da maior importância. Para quem realmente lê isso aqui, – a gente sabe perfeitamente que muita gente não lê –, mas para quem lê, é importante para poder discutir e ajudar de alguma maneira.

Queria fazer ao Secretário algumas perguntas. A primeira delas: o senhor falou há pouco e deu uma explicação a respeito desses números, dessa modificação. Queria, depois, que o senhor desse uma explicação melhor. Houve uma matéria de jornal fazendo críticas. Evidentemente, que a gente sabe que muitas pessoas não se conformam, quando perdem o poder, – poder que é passageiro –, e continuam tentando, de alguma maneira, cobrar algo que precisa ser explicado, evidentemente. E a matéria dizia: diminuição de produção da Secretaria de Saúde, neste ano, em relação a anos anteriores. Tivemos oportunidade de falar com o Secretário, por telefone, sobre isso. Ele explicava daquilo que tinha dito, na última reunião, sobre essa mudança de metodologia.

Queria que o senhor fizesse um pequeníssimo resumo para explicar para nós se houve essa modificação da maneira de avaliar os dados, da maneira de coletar os dados, e que o senhor, com todas as modificações que aconteceram, que o senhor pudesse explicar, fizesse uma pequena comparação, em termos da produção ambulatorial e da produção de internações. O que mudou, tirando essa gordura toda, tirando o aumento de alguns hospitais que, em 2016, o ano inteiro, ainda não era da Prefeitura, o Albert Schweitzer e o Rocha Faria, – ficaram um período... Ou não sei se já pegou do início do ano. Estou em dúvida, quando foi que o Rocha Faria passou a produzir e o Albert para a Secretaria Municipal. Se o senhor pudesse fazer um pequeno resumo de comparação: aumentou, ficou igual ou não aumentou, de um período para o outro, em relação aos números gerais. Essa é uma das perguntas.

Segunda: ainda em relação à questão da comparação e dos dados, achei interessante aquilo que o senhor apresentou, aqui, no final, e queria saber qual a explicação para algumas mudanças.

No último quadro, na página 22, Ampliação de AIH Cirúrgicas na Rede de Hospitais Municipais, nós vemos que três unidades aqui tiveram uma produção menor em 2017 do que em 2016: o Hospital Miguel Couto, Hospital Ronaldo Gazolla e o Hospital Evandro Freire. E aí, democraticamente, um é da Administração Direta e dois são administrados por OS.

O que aconteceu para essa diminuição do volume de cirurgias, já que as outras unidades o aumento foi de 15%? Tem outras aqui – o Hospital Jesus também caiu –, mas pelo menos nessas três unidades – Miguel Couto, Ronaldo Gazolla, e Evandro Freire – por que o número de cirurgias caiu nesse segundo quadrimestre em relação ao ano anterior?

A terceira pergunta é em relação à questão financeira. Sabemos da obrigatoriedade dessas reuniões de prestação de contas quadrimestrais. A lei determina, mas o dia a dia está tão mais rápido que a gente já perdeu a avaliação disso, em função do que está acontecendo nos dias de hoje.

Quero pegar dois dados iniciais que o senhor colocou na página 5: a dotação atualizada que é de R$ 5,438 bilhões, isso teoricamente era o que a Secretaria tinha para empenhar. Aqui não estão incluídos os valores que foram contingenciados. Então, em vez de R$ 5,438 bilhões, se o contingenciamento é R$ 543 milhões, essa dotação cairia de R$ 5,438 bilhões para R$ 4,895 bilhões. Então, o que a Prefeitura teria para utilizar como recurso orçamentário seria R$ 4,895 bilhões.

O documento fala que foram executadas, empenhadas, até o bimestre: R$ 4.086 bilhões. Ou seja, disponíveis R$ 4,895 bilhões; utilizados R$ 4,086 bilhões. Isso significa que a Secretaria teria empenhado 84% dos recursos disponíveis.

Quando se vai para o lado do que foi liquidado, dos R$ 4,086 bilhões empenhados foram liquidados R$ 3,185 bilhões. Ou seja, empenhou 84%, mas o Governo só liquidou 80% do que foi empenhado.

Quero saber... Porque o senhor sabe perfeitamente das enormes dificuldades que a Câmara está tendo para discutir o orçamento do ano seguinte. As dificuldades, inclusive, de informações.

Eu lamento dizer isso, mas o Governo atual, o Governo que o senhor representa, tem sido um dos mais confusos que esta Casa enfrentou. Nós não entendemos o que está acontecendo no Governo, que é o Governo das mil vozes, uma voz diz uma coisa, outra voz diz outra. Nesse item, existem vozes divergentes.

Foi dito aqui em reunião pela Secretaria de Fazenda que os senhores não teriam empenhado aquilo que poderiam empenhar. Não estou fazendo nenhuma fofoca, isso foi uma reunião pública em que foi dito que a Secretaria de Saúde poderia empenhar muito mais do que empenhou. Então, quando o senhor traz alguns dados, estamos vendo aqui 84% empenhado; e do empenhado, 80% pago.

Queria que o senhor explicasse no dia de hoje. Sei que a explicação é do último quadrimestre, mas a vida é dinâmica. Mais importante que o do último quadrimestre é o que temos hoje, para podermos discutir o que temos a seguir, para o ano que vem.

Queria que o senhor explicasse hoje. Em outubro, houve um decreto que proibia os empenhamentos. Houve a famosa excepcionalização. Queria que o senhor desse uma explicação hoje sobre o que a Secretaria de Saúde empenhou do orçamento que dispunha. E, se o senhor tiver a possibilidade, explicar o que já foi pago, liquidado no dia de hoje, de ontem, de anteontem, a última avaliação que o senhor tiver em relação a isso, para termos noção e discutirmos no orçamento, no ano que vem, se é possível ou não, se é viável ou não colocar um orçamento maior para a Saúde, como esta Casa está querendo fazer. A Vereadora Rosa se ausentou agora, mas depois ela pode dizer. Esta Casa está programando um reforço orçamentário além do da Prefeitura.

Foi um ano de Prefeitura e aconteceu um fato inédito. Nós temos o Projeto de Lei Orçamentária 1, o Projeto de Lei Orçamentária 2 e teremos o Projeto de Lei Orçamentária 3. O 1 consertado pelo 2; e o 2 consertado pelo 3. Vejam a confusão na discussão do orçamento de todas as áreas, inclusive da Saúde. Então, eu gostaria de fazer essa pergunta, gostaria que o senhor pudesse nos dar uma avaliação do que está acontecendo agora, verdadeiramente, em números, porque os senhores não imaginam o que é para nós tentar ler o que é dito, o que é falado.

Gostaria de fazer a última pergunta em relação a isso também ao Secretário. O senhor disse aqui, na última reunião, no outro quadrimestre, que teria a necessidade de um valor de recursos para fechar o ano. Foi aquela confusão toda, nós compreendemos perfeitamente a necessidade de a Fazenda de se organizar com o dinheiro que tem, etc. Surgiram os decretos de excepcionalização. Nós queríamos também, para nos ajudar na discussão do orçamento, porque ainda não foi votado, que o senhor nos ajudasse. Quanto, na visão da Secretaria de Saúde, foi colocado no período de novembro, quanto foi excepcionalizado? Quanto o Prefeito autorizou e quanto a Secretaria de Fazenda liberou?

Só para o senhor ter uma noção do quanto as coisas são controversas. Hoje à tarde haverá uma audiência numa vara de Fazenda Pública para discutir uma liminar de uma ação civil pública encaminhada pela Defensoria Pública. A Defensoria Pública entrou com o pedido de liminar de uma ação civil pública que determina que o Prefeito coloque na Saúde os recursos dos contingenciados. O juiz, por pedido do Ministério Público, chamou a Secretaria de Fazenda, chamou o Governo para explicar o que estava acontecendo. A Secretaria de Fazenda fez um belíssimo documento, de quase 20 páginas, explicando a crise financeira do Município. É um documento excelente, muito bem feito, mostrando o que o Governo tem feito para arrecadar mais, o que o Governo herdou do Governo anterior.

O documento é perfeito. Só tenho uma dúvida no documento: a Secretaria de Fazenda afirma que mesmo tendo contingenciado R$ 544 milhões – se não estou enganado o valor colocado no documento é esse –, afirma que mesmo não tendo “descontingenciado” esses recursos, ela já excepcionalizou e já colocou à disposição da Secretaria R$ 293 milhões. Nós queremos saber, ali, na beira do gramado, o que realmente a Secretaria recebeu de recursos para tocar, porque nós temos muitas dúvidas.

Eu não acredito no caminhão que sai com insumos, porque é uma coisa que não resolve problema. Têm que sair muitos caminhões com insumos e remédios para as unidades de Saúde, não só aqueles que foram mostrados pelo Prefeito na sua filmagem, é preciso muito mais do que aquilo. A questão de caminhão entregando insumos não me interessa absolutamente em nada.

Na construção do Maracanã – alguns aqui são tão velhos quanto eu – havia uma história muito interessante. Em 1949/50 não havia tecnologia. As empresas que entregavam entravam no Maracanã com o caminhão cheio de cimento, e um sujeito anotava a entrada de 400 sacos. Esse caminhão saía pelo outro lado, entrava novamente e anotavam mais 400 sacos. Então, caminhão levando insumos não resolve problema, o que resolve é ter lá dentro do almoxarifado o produto necessário, e nós sabemos que ainda estão com dificuldade.

Secretário, são essas quatro ou cinco perguntas. Se o senhor puder me responder, seria interessante para nos ajudar aqui na Casa. A pergunta não é para brigar. O Governo não precisa mais de oposição na Casa, ele já é uma doença autoimune nesta Casa, já tem problemas demais criados por ele mesmo. Nós só queremos ajudar de alguma maneira, e essa ajuda poderia ser de acordo com alguma dessas informações.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Quero registrar a presença do Senhor Azaury Alencastro, Presidente do Conselho Distrital de Saúde AP 4; e da Senhora Maria Alice Gunzburger, Presidente do Conselho Distrital da AP 2.2.

Queremos ouvir o nosso amigo Vereador Dr. João Ricardo com sua participação.

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Vejam que interessante: o Doutor Paulo Pinheiro me dá uma informação que a gente já sabe e, na realidade, é a minha breve fala.

A questão do orçamento é uma questão sobre a qual realmente temos trabalhado muito nesse sentido. No meu entendimento – acho que no entendimento de muitos outros −, a crise financeira do Município é verdadeira, tanto é que estivemos debruçados no orçamento anterior, nos restos a pagar, no Tribunal de Contas, na Fazenda com várias informações não políticas, vamos dizer assim. Entendemos que deveríamos votar a favor do aumento do IPTU para evitar um caos na Cidade, e outras medidas também, por mais impopulares que sejam. Vamos ter que enfrentá-las nesta Casa.

Recebo, aqui agora, um telefonema do chefe de anestesia do Hospital Miguel Couto dizendo: “não temos mais como segurar o serviço porque perdemos nove anestesistas”. Eu tenho dito ao diretor para que faça aquilo que todos querem que façam: interromper o número de salas de cirurgias. Parar com as cirurgias eletivas, estagnar o serviço. É mais o menos o que entendemos, porque tenho pedido à Secretaria que tente fazer alguma coisa com relação a isso.

Eu acho que tem que fazer mesmo, como o Salgado Filho fez: 50% do número de salas de cirurgias. O Leozinho sabe muito bem como é: o anestesista é um profissional que não suporta muita pressão. À medida que um sai, outro sai também. E o que acontece? Nós temos esses gargalos horrorosos.

Eu disse hoje ao chefe da anestesia: amigo, já fiz a minha parte. Agora, acho que você deve ligar para o seu diretor e dizer para ele fazer aquilo o que todos esperam que ele faça: interromper as cirurgias. Crie no Miguel Couto um gargalo no qual todos os outros estão – simples assim. E eu vou à praia, porque continuo cumprindo o meu horário lá, continuo fazendo as minhas rotinas. E eu vou à praia porque não tem cirurgia. Então, foi esse o recado que eu dei ao chefe da anestesia.

Quanto à questão do orçamento, como falei antes, acreditamos que realmente exista essa crise, mas acreditamos também que se tiver 20 pratas tem que ir para a Saúde. Não tem jeito! Está uma crise danada, não tem dinheiro. Mas esse dinheiro tem que ir para a Saúde, porque na Saúde morre gente. “Mas não sei o quê... A Comlurb...”. Não tem jeito: tem que ir para a Saúde. “Mas a Educação?”, tem que ir para a Saúde – essa é a minha visão.

Então, de fato, a Vereadora Rosa Fernandes encabeçou aqui um movimento, chamando todos os secretários – inclusive muito cordialmente veio aqui o Secretário Marco Antonio –, e nós entendemos que temos que tirar, fazer esse orçamento 1, 2 e 3, como muito bem disse aqui o Vereador Paulo Pinheiro, tirando recursos de outras pastas, incluindo na Saúde. Mas aí há outro processo. Será que esse recurso, de fato, será utilizado como gostaríamos? Há outro recurso que podemos fazer também, que é diminuir a capacidade de manobra que o Prefeito tem. Esta Casa vota todos os anos 30% de maleabilidade para que o Prefeito tenha 30% de remanejamento para ele poder usar onde bem entender.

Então, acho que esta Casa tem que ter coragem e votar o orçamento número 3, aquele que foi feito lá em cima, com a presença dos secretários, e tirar do Prefeito o direito de remanejar recursos para tapar buraco, sei lá. Sei lá para quê? Mas tem que ir para a Saúde, porque é a Saúde que vocês estão vendo o dia inteiro no RJ TV, todos os dias no RJ TV. Interessante que esqueceram Rubens Teixeira, não é? Esqueceram o Rubens Teixeira. O nosso pop star aqui era o Rubens Teixeira. O Rubens Teixeira está fora da mídia, porque é a Saúde que está na mídia todo o tempo.

Secretário Marco Antonio, vou à sua Secretaria mais uma vez em resposta aos meus colegas do Hospital Miguel Couto. Eu tenho que dar as caras lá toda segunda, toda quarta e toda sexta para tentar insistir com Vossa Excelência que resolva o nosso problema de anestesiologia, porque caso contrário o que vai acontecer é o gargalo. Nós estamos falando de nove anestesistas, o que vai gerar um gargalo enorme, e as câmeras do RJ TV vão todas para a Zona Sul, e aí a gente não quer isso. Não é Paulinha? A Paulinha está arregalando o olho aqui. Pois é, as câmeras, em breve, estarão lá na nossa porta na Zona Sul.

Quero encerrar e prometer que a gente vai continuar trabalhando.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Com a palavra, respondendo às perguntas, o Senhor Secretário Marco Antonio de Mattos.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Se o Vereador Paulo Pinheiro permitir, eu começo logo pelo Vereador Dr. João Ricardo, porque as do Vereador Paulo Pinheiro são quatro, cinco, seis perguntas e será preciso um bate-bola porque não deu para anotar todas, senão vai ficar mais complicado.

Então, Vereador João Ricardo, claro que é uma preocupação extremamente importante, não só em toda rede, mas por se tratar do Hospital Municipal Miguel Couto, por toda excelência que existe dentro da unidade.

Mas eu queria chamar atenção para o fato que a Secretaria Municipal de Saúde e o setor responsável para gestão de pessoal e recursos humanos, em sete ou oito meses tivemos uma agilidade incrível, conseguimos realizar, se não estou enganado, Marco Esser, seis ou sete editais de chamamento público para seleção. Se olhar o jornal O Globo de domingo, está lá um edital fazendo a chamada para podermos realocar médicos para unidades onde realmente há falta. Só não podemos esquecer que no dia 21 junho teve um decreto do Prefeito com uma retroatividade a 29 de maio que nos proíbe de fazer concurso público, proíbe as contratações, uma vez que o Município atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

Então, o que temos feito nesse momento, a partir desse decreto, nós temos levado ao Prefeito a reposição das vacâncias e na hora ele autoriza. É isso que temos feito. Daí a razão de estar tendo um edital atrás do outro. Recentemente, se não estou enganado, foram 54 reposições. São os colegas que pedem demissão, que vem a falecer e que se aposentam. Isso aí podemos fazer porque não há impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Especificamente na anestesia do Miguel Couto, esse edital que está em vigência está fazendo a chamada. Nós também colocaremos mais alguns anestesistas no Miguel Couto, mas também há necessidade de fazer reposição de clínicos e de cardiologistas em outras unidades da rede. Mas tenho certeza que o Doutor Chame – que até falei hoje de manhã duas vezes com ele – e os colegas da anestesia, se levarmos em conta o quantitativo de colegas de anestesia que existem lá no Miguel Couto, mesmo com essa sete ou nove exonerações, tenho certeza de que nesse momento a rede municipal de saúde com seus profissionais que sempre atendem as nossas dificuldades, tenho certeza que o Chame junto com o grupo da anestesia vai conseguir contornar esse problema, e os colegas que continuarão até a reposição manterão todas as salas, Vereador, em funcionamento. Não tenho dúvidas disso.

A Secretaria está trabalhando, vamos fazer a reposição. Não tenho a menor dúvida, pelo espírito público dos nossos colegas de profissão e dos demais colegas, com certeza eles darão conta do recado até façamos essa reposição dos anestesistas do Miguel Couto.

Quanto às questões do Vereador Paulo Pinheiro, vou começar pela tal matéria do jornal. Eu já havia colocado isso aqui no relatório do primeiro quadrimestre. A grande parte dessa redução deve-se à subnotificação, é registro, é a forma de envio, atendendo à Resolução de 19 de agosto de 2016. Tudo que é produção ambulatorial inclui também os hospitais e todo o atendimento de emergência.

Então, vou usar um exemplo, porque aqui não tem só servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Alexandre Campos sempre dá esse mesmo exemplo nas nossas discussões. Antes, no Boletim Consolidado, se um paciente fazia um atendimento para retirar quatro verrugas, a secretaria comunicava quatro procedimentos. Mas se Alexandre for lá agora com seis verrugas, a secretaria onde ele está sendo atendido vai comunicar que Alexandre Campos esteve lá e isso vai contabilizar como um procedimento, individualizado. Então, eu dei esse exemplo para o primeiro quadrimestre.

O Hospital Souza Aguiar, no primeiro quadrimestre de 2016, informou 334 mil procedimentos ambulatoriais, em quatro meses. No primeiro quadrimestre de 2017, ele informou 32 mil ou 34 mil. Não precisa nem ser profissional de Saúde. Se você for lá agora, no hospital, a emergência está cheia. Pode ter uma redução de 332 mil para 32 mil procedimentos? Claro que não. Isso é a subnotificação. Por quê? Porque, além dessa mudança, ainda existe o quê? A nossa rede da direta não tem prontuário eletrônico – é outro fator que dificulta.

Então, precisa muito da massa humana, mão-de-obra humana para poder fazer toda essa digitalização e envio. A gente também tem déficit de RH na rede da direta. Isso também acomete as policlínicas e Centros Municipais de Saúde. Então, além disso, houve também a questão da nota técnica do ano passado, que orientava os funcionários a fazer a solicitação seguindo protocolos assistenciais, para a gente evitar o desperdício, não pedir um exame desnecessário. Segue-se, então, o protocolo assistencial. Isso também, com certeza, deve ter levado a uma redução do número de exames, consultas solicitadas.

Além disso, houve outro dado este ano que está relacionado ao recrudescimento da violência urbana. Quando a gente compara quadrimestres, e agora não... Eu acho que é o segundo quadrimestre..., primeiro ou segundo..., só de aviso vermelho, ou seja, a Clínica da Família fecha, não pode ter atendimento, não entra nenhum paciente, não sai ninguém, foi quase o dobro em relação ao ano passado. Isso também leva a uma redução da produção. Claro que esse fator não é tão significativo quanto a subnotificação.

Em relação à produção, acho que é página 5, especificamente do Hospital Miguel Couto, no segundo quadrimestre do ano passado – pega junho, julho, agosto e setembro – a gente não pode esquecer que o Miguel Couto era o Centro Hospitalar de Urgência e Emergência das Olimpíadas. Isso teve um aumento importante do número de atendimentos nessa unidade. Então, na verdade, se a gente for olhar a produção do primeiro quadrimestre deste ano, ele também é menor do que a produção do segundo quadrimestre do ano passado. Essa é a explicação. Não é isso, Mário? Essa é a explicação: as Olimpíadas do Hospital Miguel Couto, que era o hospital de referência.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – E dos outros hospitais? Do Ronaldo Gazolla e do Evandro Freire?

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Vou falar os próximos. No Hospital Ronaldo Gazolla a gente teve uma dificuldade grande lá com equipamento de videocirurgia. E a gente sabe que a videocirurgia acelera o tempo do procedimento, reduz o tempo médio de permanência e dá uma agilidade dentro das instituições hospitalares. Cirurgia videolaparoscópica. O hospital teve problema com o aparelho e, portanto, tinha que fazer cirurgia convencional. Em cirurgia convencional, a sala é menos utilizada, o paciente fica mais tempo internado, tem mais complicação a longo tempo de internação.

Quanto ao Evandro Freire, a questão reside na dificuldade da Secretaria Municipal de Saúde em fazer os repasses do contrato de gestão. Ok?

Agora, para o item que se desdobra em alguns itens como dotação, excepcionalidade, liquidação. Eu e Alexandre vamos tentar destrinchar ponto a ponto o a sua pergunta, Vereador. Vejamos: em relação ao poder de gasto disponível, no dia 11 de dezembro, segunda-feira, a gente já tinha menos de 1% disponível, o nosso poder de gasto.

Em relação ao tempo entre as nossas duas últimas reuniões, aquela que eu vim aqui falar sobre as necessidades da saúde, quando veio a complementação do orçamento até a data de 12 de dezembro, já houve um acréscimo na Secretaria Municipal de Saúde de R$ 322.427.972,88, até o dia 12 de dezembro.

Até o dia 13 de novembro nós tínhamos contingenciados R$ 519,427 milhões. Isso vai ficar no valor contingenciado. Mas se a gente for verificar a diferença entre o contingenciado e o que foi acrescido de recursos a Secretaria de Saúde, essa diferença cai para R$ 216.544.394,12.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Secretário, só uma perguntinha: Nesse ponto, o senhor fala que é acrescido, ou seja, o que o Governo colocou na Saúde nesse período?

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Até o dia...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Desses R$ 322 milhões, é tudo de fora da Secretaria de Saúde ou algum dinheiro da própria Secretaria foi “maquiado”, vou chamar assim, ou remanejado de um lado para o outro. Os R$ 322 milhões é dinheiro de outra Secretaria, não são da Saúde?

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Assim, estou até aqui fazendo um bate-bola com o Alexandre. A maior parte veio de fora. O restante, o que foi remanejado internamente na Secretaria de RH que é sempre superestimado, se for ver aqui nossas despesas com pessoal, acho que é quase R$ 1,6 bilhão, não vai chegar a esse valor. Então, remaneja também esse recurso de despesas de pessoal. Mas, eu acho que a maior parte foi remanejada pelo Prefeito.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Você não tem assim uma noção percentual? 90%, 30%.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Você tem o numero, Alexandre?

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – É importante saber isso, sabe por quê, Secretário? É porque, para nós aqui da Câmara, em nossas reuniões do Orçamento, tem sido passada uma informação de que, mesmo contingenciado – tem uma ação judicial que vai ser ouvida hoje o Tribunal de Contas para que o Prefeito – a ação é contra o prefeito – para que ele coloque os recursos, os R$ 543 milhões que estão contingenciados.

Inclusive, o documento da Secretaria de Fazenda em que ela responde a justiça, eu peguei aqui agora os dados, que a Prefeitura contingenciou R$ 547 milhões da Saúde, sendo R$ 535 milhões de custeio e R$ 12 milhões de investimentos. É o que ela coloca no documento.

Então, o que acontece: é sempre dito aqui que isso é pressão contra o Governo, que a secretaria está recebendo, que o problema é mais de agilidade da Secretaria. Essa é a impressão das reuniões que nós temos aqui que parte, o lado A do Governo diz isso para nós, que o lado B e o lado C não estão tendo capacidade de execução do Orçamento.

O que o senhor está colocando aí é inteiramente diferente. Porque se o problema é falta de agilidade, não tem porque a Câmara socorrer. O socorro é interno. Mas, se não é exatamente como foi colocado, a nossa atuação tem que ser mais forte em relação a ajuda financeira para rubrica da Secretaria de Saúde.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – O Alexandre vai complementar, mas, quanto a essa questão, que a Secretaria não tem conseguido executar, isso não tem nenhum sentido. A gente vai chegar no final do ano, eu acho, com menos de R$ 20 milhões ou R$ 30 milhões para executar. Então, realmente, essa história não tem nenhum sentido.

Alexandre, você tem aí o percentual que o Vereador pediu?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS – Vereador, o dado exato de onde veio esse resultado líquido de R$ 322.427.972,88 é um dado que a gente pode apresentar por escrito com facilidade. Só não trouxe na apresentação. Achei que era relevante dizer de onde veio, uma vez que está conosco e, enfim, que está empenhado e há uso.

É óbvio que, se formos avaliar o file e toda a documentação orçamentária, você vai perceber que os acréscimos feitos na saúde este ano foram da ordem de R$ 807.893.325,72, no dia 12, mas é claro que muitas dessas coisas trazem cancelamentos que são remanejamentos, ou de nós para nós mesmos, ou outros que foram necessários para organizar o orçamento. Então, os cancelamentos foram de uns R$ 485 milhões. O resultado líquido, ou seja, aquilo que efetivamente veio a maior para a Secretaria Municipal de Saúde nesse período é esse de R$ 322.427.972,88.

Isso implica dizer – e aí é uma interpretação só numérica – que, se o contingenciado era de R$ 547 milhões, de fato, no custeio, de R$ 538 milhões, e R$ 322 milhões foram creditados, o efeito econômico do contingenciamento cai dos R$ 538 milhões originais para R$ 216.544.394,12. Isso equivale a aproximadamente 4,06% de todo o nosso orçamento.

Então, esse é só um dado da realidade. É um dado contábil. Você tem a origem do contingenciamento, uma série de créditos favoráveis e o resultado é o produto das duas coisas.

Em relação à capacidade de execução do orçamento da saúde, eu não estou entendendo os dados e não quero abrir aqui um debate sobre o que está bom e o que está ruim. Esses dados são totalmente auditáveis. Então, não me causa nenhuma espécie essa questão.

Eu sei que, basicamente, no presente momento, está empenhada em mais de 95% de tudo que existe como orçamento. Está liquidado em relação ao empenhado de 94% e está disponível efetivamente menos de 1%. Esse valor que está disponível, Vereador, são ainda alguns valores de recursos humanos que, certamente, serão empenhados até o final do ano. Vai pagar o que ainda tem que pagar para o servidor e outros valores de fontes vinculadas que nem bem podem ser ou podem ser que nem bem sejam empenhados e liquidados, porque são aquelas rubricas variadas do orçamento que ficam presas em valores menores para determinadas ações que são carimbadas.

Isso é tão sério e relevante que até ontem na reunião do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) estava sendo discutida uma coisa que está sendo discutida há uma década, na verdade, que é consolidar os blocos de financiamento do Ministério da Saúde e, ao invés de serem todos os blocos que são hoje, se consolidariam em custeio e investimento. Exatamente para não se ter esse tipo de sobra. A expectativa do Ministério da Saúde é que isso ocorra em 2018. Já está autorizado pelo Ministério do Planejamento. A gente está nessa expectativa. Exatamente, isso facilitará essa execução no futuro.

Mas é isso. Não se tem...

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Sobre isso que o Alexandre está colocando, ontem eu estive em Brasília, na reunião do CONASEMS, e essa era a discussão que hoje, na ASSIDE – e eu não vou estar lá para votar porque tinha a audiência aqui –, teria a discussão e a votação para isso. A partir do dia 2 de janeiro, haveria apenas esses dois blocos, custeio e investimento, mas há algumas outras questões que terão que ser tratadas aí ao longo dos próximos dias pelo Ministério da Saúde, que você precisaria abrir duas novas contas.

Então, há questões administrativas ainda a serem resolvidas, mas, que, administrativamente, o Ministério do Planejamento já tinha dado ok. Claro que isso vai facilitar muito e, no final do ano, vai haver o relatório da Secretaria de Saúde com encontro de contas. Então, esse é um dado que vai ajudar bastante.

Quanto à questão dos medicamentos e insumos, Vereador, na verdade, até ontem, a gente já tinha empenhado, só na Atenção Primária, R$ 35 milhões. Na Atenção Hospitalar, na SUBHUE (Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência), R$ 27 milhões já estavam empenhados, 70%, faltando apenas empenhar mais R$ 12 milhões. É claro – e disse isso no Conselho Municipal de Saúde, na terça-feira – que não há como a gente conseguir, em 24 horas, ter um abastecimento completo nas unidades, até porque os caminhões estão vindo realmente. Também fui lá na semana passada. Chegam em torno de 8 a 10 caminhões por dia; saem em torno de 18 caminhões e eles não retornam ao Centro de Distribuição. Eles saem para distribuir para a Rede, entendeu? Eu estava lá, testemunhando. O Sérgio, que é o sub de Gestão, está à frente disso, com o Leonardo e o Ari, que são os responsáveis pelo Centro de Distribuição. Mas é claro que tudo isso não vem do Rio de Janeiro, na grande maioria vem de outras cidades – Curitiba, São Paulo –, e a gente vai levar mais alguns dias – talvez mais uma, duas, três semanas – para poder ter uma regularidade.

Com esses empenhos, dentro dos nossos cálculos baseados na demanda, a gente espera não ter problema de medicamentos até o mês de março. Que a gente esteja tranquilo, porque realmente são R$ 100 milhões de aquisição. Acho, Vereador, que respondi a todas as perguntas.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Quero só agradecer ao Secretário. Sei que mais gente quer falar, mas quem é vereador gosta de falar demais. Sei que a gente às vezes exagera, mas queria só deixar muito claro isso, e meu posicionamento agora é para nós da Casa e principalmente para os representantes do Controle Social.

Tudo que foi colocado aqui está muito certo. Fica claro que, pelo que foi mostrado pela Secretaria, ela gastou quase tudo que tinha para gastar. Então, não é verdade o que está aqui na discussão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Muita gente fala que não adianta colocar mais dinheiro para a saúde no próximo orçamento, se ela não foi capaz de gastar esse. Sua informação será importante para o nosso posicionamento em relação a isso.

Em segundo lugar, o que têm atrapalhado muito essa discussão, Secretário, são exatamente as declarações do Prefeito. Já fiz aqui várias vezes um pedido a alguém que é próximo ao Prefeito, a alguém que diga para ele para, pelo menos, não falar alguma coisa. Não falando, ele vai ajudar demais na resolução desse problema, porque, quando ele diz para as pessoas que não há crise na saúde, que há crise nas OS, e é obrigado a comprar R$ 100 milhões de produtos que não são só para as OS, ele mesmo está assinando a responsabilidade sobre isso.

É claro que existe uma crise na saúde, que tem várias origens. Então, o que significa? É preciso entender por que se diz isso. Para os senhores terem uma noção, no documento que está na Vara de Fazenda, a Secretaria de Fazenda fez um belíssimo documento, mas há dados importantes que são colocados lá. Por exemplo, lá a Secretaria de Fazenda mostra que a secretaria que mais gasta em custeio na Prefeitura é a de saúde. Segundo a Secretaria de Fazenda, ela gasta 43%. Do custeio da Prefeitura, esses recursos são gastos na saúde. Por quê? Porque é caro mesmo. A saúde é cara. É preciso entender que é verdade. Custa caro. Os medicamentos custam caro. Não adianta fazer economia, porque isso é verdade.

Então, é muito importante que a gente entenda que este orçamento – vimos vários problemas – foi gasto quase totalmente, com 1% ainda de sobra, conforme está dito aqui, em empenhamento. Claro que há outros problemas, mas que não se venda essa imagem, porque é difícil engolir isso quando se é profissional de saúde, sabendo o que está acontecendo, indo às unidades de saúde, visitando as unidades de saúde. Não é possível a gente ouvir às vezes – a gente vê nas redes sociais – alguns dirigentes de hospitais dizendo na rede social do Prefeito que está tudo ótimo. Não é verdade, senhores dirigentes, eu já disse outras vezes aqui em outras reuniões, para os funcionários de carreira da Secretaria: “Os senhores são funcionários de carreira, são excelentes funcionários. Quem está na gestão passa. Hão de passar. Vão passando. Vocês não podem se comprometer a assumir compromisso que vocês sabem que não são verdadeiros. Não dá para defender o que não é verdadeiro”. Quantas vezes aqui nós discutimos o que está acontecendo agora, há dois, três anos? Quantas vezes eu disse aqui para o então Secretário que alguém ia ser preso por causa do negócio das OS. Está aí a realidade, não é mentira.

Doutor João Luiz, que foi um Subsecretário de excelente qualidade da saúde, acabou sendo penalizado, ele pagou pelos outros. Perdeu emprego, tudo isso, porque foi querer defender o rei e o rei estava nu. O que aconteceu é que ele acabou pagando um preço caro que não merecia. Nunca ninguém conseguiu saber ou dizer ou provar qualquer desonestidade do então Subsecretário João Luiz, que acabou pagando, perdeu o cargo e perdeu outras coisas importantes da vida. Por quê? Porque defendeu um projeto equivocado. Porque defendeu algo que ele não poderia ter defendido. Então, a situação é: há uma crise, sim. E não é nas OS só. Eu me sinto à vontade. Por mim, se eu pudesse, se eu tivesse algum poder para fazer isso, eu acabava com as OS há muito tempo. Ou seja, ainda ia ter muita gente respondendo ao Tribunal de Contas sobre as OS.

As OS têm muitos defensores, mas hoje a rede pública está mostrando uma luta aqui de oito anos neste microfone. Dizer que a gestão terceirizada é melhor que a gestão pública não é verdade. Está provado que não é. Não é verdade. Não é. Todos os argumentos da lei das OS estão derrubados pela própria atuação das OS.

Sobre esse assunto, só para terminar, Secretário, foi importante a sua colocação para nós aqui na Casa, para os servidores. E os servidores têm que continuar lutando por isso. Continuar lutando por uma saúde pública de qualidade, por uma saúde pública em que o investimento seja dos técnicos. Está aqui um exemplo. Eu duvido que qualquer hospital, qualquer rede privada ou qualquer OS tenha um grupo de técnicos como este, que prepara esses documentos há anos. Esses documentos têm que ser coerentes; e quando são incoerentes são cobrados aqui e eles apresentam em discussão.

Portanto, nós temos que ter orgulho, muito orgulho, de sermos funcionários públicos da saúde do Rio de Janeiro, mesmo muitas vezes sendo prejudicados por pessoas que estão de passagem. Nós temos que manter a honra. É preciso uma saúde pública de qualidade. O serviço público do Rio de Janeiro, a rede municipal, é de extrema qualidade. Mesmo tendo que aguentar determinadas coisas nas costas e pagar por coisas que não merecem, nem o servidor público, nem o cidadão.

Muito obrigado, Secretário.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Eu queria que ocupasse a Tribuna agora a Senhora Miriam Andrade. Ela é Presidente do Sindicato de Auxiliares Técnicos de Enfermagem. A Senhora tem dois minutos para fazer sua indagação.

A SRA. MIRIAM ANDRADE – Boa tarde. Eu estou aqui representando o nosso Sindicato de Auxiliares Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro. Nossa categoria são 190 mil técnicos de enfermagem no Município do Rio de Janeiro. É essa categoria que eu represento.

Eu gostaria aqui de dizer primeiro que essa crise já vem ensaiada no Governo Temer. Esse inelegível, esse cara que tomou, golpeou a Presidência do Brasil. Já vem ensaiada: Pezão, agora a questão da Prefeitura também. Pezão está sendo um bom professor: está ensinando muita gente com relação à crise. E nós, como servidores públicos, que eu também sou, estamos na luta, na rua, em favor do usuário.

Os números... Secretário de Saúde, Doutor Marco Antonio, uma pessoa que está sempre nos atendendo. Doutora Ana Busch, o diálogo é permanente, a gente não tem o que reclamar sobre isso. Agradecemos esse diálogo. Mas aqui tinha que estar cheio, com a população, porque a população não entende números, a população entende na hora que entra na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou nas outras unidades para ser atendida. É isso que ela entende.

Hoje estamos vivendo a falta de insumos, como já foi falado aqui. Estamos vivendo a falta de recursos humanos. Aí vem aquela fala do Doutor Marco com relação à responsabilidade na questão de não poder chamar mais ninguém para repor. Hoje nós temos profissionais que já estão se aposentando porque não aguentam mais continuar o que estão vivendo dentro das unidades.

Então, a saúde, hoje, nos números, é uma coisa; mas, presencialmente, as pessoas estão morrendo. Essa fila do SisReg (Sistema Nacional de Regulação) não funciona. Pacientes aguardando consultas de catarata, de outras cirurgias. Não funciona, porque os Governos Federal e Estadual só são unidos não sei onde, porque na hora de fazer o sistema funcionar, não funciona. Número de vagas reduzido e por aí vai.

Eu gostaria de perguntar aqui, Doutor Marco Antonio, com relação... Ah, eu gostaria de dizer que os técnicos de enfermagem das OS (Organização Social) da Viva Rio e da SPDM 5.3 (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) continuam em greve. Tivemos uma assembleia no dia 8 e nos foi informado que não havia recebimento ainda. Dia 8 e dezembro. Nossa próxima assembleia será no dia 19 para nos posicionarmos. E no dia 18 nós temos uma audiência da Justiça com relação à greve, com todos os profissionais de saúde das OS.

A pergunta é a seguinte. Gostaria de saber como está ou como vai ficar a situação dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial Álcool Outras Drogas), CAPSi (Centros de Atenção Psicossociais Infantis), desses profissionais que trabalham nessas unidades, com esses pacientes de saúde mental, Colônia Juliano Moreira, Instituto Nise da Silveira e os outros. Como é que vai ficar esse pessoal com relação ao que já está acontecendo hoje, que é a questão do orçamento? E o que vai acontecer daqui para frente? Porque a saúde mental não está recebendo. Essa é a informação que nós temos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Antes de passar a palavra para o Secretário, quero registrar a presença do Senhor Vereador Fernando William, Presidente da Comissão de Trabalho e Emprego, membro da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

O senhor pode responder, Doutor.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Miriam, quanto ao pagamento do RH das organizações sociais, à exceção apenas dos funcionários da atenção primária da 3.3, e na 5.3, 70% não haviam recebido ainda. As outras todas já haviam recebido até a semana passada, inclusive algumas a primeira parcela do 13º.

Ontem, para os 70% restantes da 5.3, já saiu o pagamento. Para a 3.3 já foi depositado hoje na conta da OS. E, segundo a resolução da Secretaria de Saúde, tem 24 horas para fazer o pagamento do RH.

Então, amanhã, a 3.3 vai estar com salário todo pago, da atenção primária. Em relação aos hospitais, as organizações sociais, nesses R$ 123 milhões que estão sendo pagos, também serão atualizados os pagamentos referentes ao mês de outubro.

Acho que algumas organizações sociais também já receberam a segunda parcela, da atenção primária. A segunda parcela, não é, do 13º? Todas que tinham provisionamento.

Em relação à saúde mental, eu tomei ciência ontem à noite, chegando de Brasília, e agora de manhã, assim que sair daqui, já estou tomando as providências para a gente tentar resolver.

É tanta informação, a Bia e o Alexandre estão aqui me atualizando que o CIEDS liquidou ontem. Então, já deve estar indo para o pagamento. E o que está faltando acho que é uma parcela de R$ 5 milhões, não é isso?

Então, pronto. Está me atualizando aqui que foi liquidada ontem essa parcela de R$ 5 milhões em relação ao CIEDS, que é referente ao RH, do contrato.

Gnosis? Na saúde mental?

Você falou saúde mental. Ok.

(O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Antes de encerrar a Audiência Pública queria perguntar à Mesa se alguém quer falar alguma coisa.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Já fiz o agradecimento a todo corpo técnico e agradeço também aos nobres Vereadores e a todos aqui presentes, aos representantes dos Conselhos Distritais e do Conselho Municipal de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Então, agradeço a presença de todos e dou por encerrada essa Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência às 12h40)

(*) ANEXO

ANEXO II.ppt ANEXO II.ppt


Data de Publicação: 12/15/2017

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