Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 05/15/2018


Íntegra Audiência Pública :
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2018

(Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)


Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente.

Às nove horas e quarenta e dois minutos, em 2ª chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Rafael Aloisio Freitas, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a finalidade de analisar o Projeto de Lei nº 771/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, em 2ª chamada, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para analisar o Projeto de Lei nº 771/2018, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Rafael Aloisio Freitas, Vogal.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal; Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Verena Vicentini Andreatta; Senhor Subsecretário de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH), Sebastião Bruno; Senhor Subsecretário de Habitação da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH), Nilton Caldeira de Fonseca Filho; Senhor Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), Fábio Lessa Rigueira; e Senhor Chefe de Gabinete da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), Herben Maia.

Com a palavra, a Senhora Secretária Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Verena Vicentini Andreatta, que dispõe de 20 minutos.

A SRA. SECRETÁRIA VERENA VICENTINI ANDREATTA – Bom dia, Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli e Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Queria cumprimentar o Subsecretário de Infraestrutura da SMUIH, Sebastião Bruno e, cumprimentando-o, cumprimento a Mesa e os colegas da Geo-Rio; da Subsecretaria de Habitação; e da RioUrbe.

Vou fazer uma breve introdução. Vou passar a palavra, depois, ao Subsecretário Sebastião Bruno.

Pode passar os slides, por favor, quem está na operação?

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. SECRETÁRIA VERENA VICENTINI ANDREATTA – Bom, nossa estrutura da Secretaria engloba urbanismo; habitação; a infraestrutura, que são as obras das cidades; bem como o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), além de estarem agregadas na nossa estrutura a RioUrbe e a Geo-Rio. E também contamos com a Subsecretaria de Gestão.

Alguns números das diretrizes traçadas para o ano de 2017 envolvem esse conglomerado de 1.270 servidores. Já foram realizadas 10 obras do Favela-Bairro em 2017, bem como empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, obras do Programa Bairro Maravilha. Instituímos o Programa do Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso). Em termos da dinâmica da Secretaria, da dinâmica imobiliária, foram licenciados 2,2 milhões de m2, e nossa arrecadação na Fonte 146, que é arrecadação das contrapartidas, contou com R$ 160 milhões de reais.

Devo dizer que cumprimos uma meta em 2017. A diretriz de simplificar a legislação foi entregue, foi um trabalho realizado durante todo o ano. E foram entregues, então, a esta Casa Legislativa quatro projetos de lei que vão mudar o perfil da nossa cidade, vão melhorar o licenciamento, vão melhorar a performance da construção imobiliária, reduzindo custos, simplificando os trâmites administrativos e burocráticos, dentro da filosofia de acabar com a burocracia no processo de licenciamento. O novo licenciamento também é uma meta para este ano, que foi construída a partir do ano passado, que foi o estabelecimento de um sistema on-line. Todo esse processo realizado com a prata da casa, com os profissionais da nossa rede da Secretaria. E o novo sistema de licenciamento on-line, que foi desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática (Iplanrio), também já está pronto para ser homologado e chancelado pelos profissionais do Urbanismo.

Queria mencionar que estamos com uma meta importante para este ano, para 2018, que é promover a candidatura da Cidade do Rio de Janeiro como Capital Mundial da Arquitetura em 2020. É uma meta ambiciosa de acrescentar arquitetura e urbanismo ao nosso patrimônio histórico. Esse evento vai dinamizar o turismo qualificado para a Cidade do Rio de Janeiro. É uma das questões importantes, também, do IRPH, na hora em que uma cidade tem que preservar a sua memória.

Estamos também abrindo o Laboratório de Arqueologia Urbana, demanda de coletar esses restos arqueológicos e promover a exposição desse material tão importante da memória da cidade, material que foi recolhido das obras do Porto Maravilha, daquela praça histórica aonde os escravos chegavam, ali no Centro do Rio de Janeiro.

O Programa Rio Conecta é um programa que vai buscar ajuda de profissionais externos da Prefeitura do Rio de Janeiro mediante concurso público, ao quais poderão aportar suas ideias e projetos para 40 áreas, em todo o território do Município do Rio de Janeiro. É um programa que foi pensado em todo o ano de 2017. E este ano, realizaremos um chamamento público para conseguir mais profissionais para pensar nesta cidade junto com esse corpo técnico de 2.200 funcionários da nossa rede, desse grande conglomerado que é a nossa Secretaria.

É uma determinação de também requalificar o espaço urbano mediante parques públicos. Estamos desenvolvendo quatro grandes parques cariocas: um em Campo Grande – estamos assessorando e ajudando a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) a desenvolver esse projeto –; dois parques, um na Maré e outro na Cidade de Deus; e um terceiro, ao longo da linha do metrô Irajá-Inhaúma, que vai requalificar de uma forma a dar uma referência urbana e paisagística para a Cidade do Rio de Janeiro.

Dois termos de referência já foram encaminhados para a RioUrbe. Isso significa aportar a Cidade do Rio de Janeiro duas vezes mais um Parque Madureira, por exemplo, com esses quatro parques.

Em termos das diretrizes e metas estratégicas, nós estamos cumprindo com o que foi elaborado lá no Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro e eu acho que esse detalhamento seria melhor explicado agora pelo Subsecretário Sebastião Bruno, de forma a não alongar mais.

Então, Senhora Presidente, era só comentar que cumprimos as metas para 2017 com muitos recursos próprios. Temos uma expectativa de cumprir as metas e as diretrizes de 2018 com os recursos hoje disponíveis e fazendo um grande esforço também de arrecadação, de melhorar e aprimorar nosso sistema de arrecadação urbanística, de forma angariar cada vez mais recursos para as nossas obras, para as nossas atividades. Inclusive, também com uma meta importante de realizar parcerias em cada um desses projetos para que tenhamos também os privados participando dessa causa, a causa Rio de Janeiro que tanto necessita do apoio de toda a sociedade para o seu desenvolvimento.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos, então, secretária, começar fazendo algumas perguntas elaboradas pela equipe técnica da comissão e em relação à própria secretaria especificamente. Depois, eu dou a palavra para o Senhor Sebastião Bruno e faremos, então, as perguntas específicas da área dele.

O Programa Rio Conecta tem previsão de despesa de R$ 82,7 milhões para o quadriênio 2018/2021. Neste programa, consta a Ação 1140 – Requalificação de Espaços Públicos –, cujo objetivo é requalificar espaços que apresentam grande fluxo de pedestres, como os centros de bairro, onde ocorre a maioria dos deslocamentos a pé e os acessos a estações de transporte público.

Para 2018, está previsto uma janela orçamentária de R$ 1.000 nesta Ação, mas não há produtos ou metas estabelecidas. Para 2019, no entanto, prevê-se a execução de 20 obras de requalificação no município. Pergunto: existe a possibilidade de serem executadas obras de requalificação ainda neste ano? Quais as áreas de planejamento e quais os espaços públicos que serão contemplados com as 20 obras de requalificação em 2019? E quais os critérios que foram estabelecidos para a escolha ou decisão de requalificar essas áreas? A meta de realizar 50 obras de requalificação até 2021 é factível?

Vou fazer logo as duas perguntas. A Ação 1143 – Construção e Recuperação de Obras de Arte Especiais – teve apenas três obras realizadas em 2017, no produto obra de arte especial construída, sendo que a meta era de sete obras.

No produto Obra de Arte Especial Recuperada, nenhuma obra de arte foi recuperada, sendo que a previsão era recuperar 13. Para 2018, está prevista a construção de seis e a recuperação de 10 obras de arte especiais. Para 2019, a previsão é construir cinco e recuperar 10 obras de artes especiais. Pergunto: quantas obras de arte foram construídas e quantas foram recuperadas no atual exercício financeiro, indicando a Área de Planejamento (AP) a que pertencem? Quantas obras de arte necessitam de recuperação no município, indicando a área de planejamento a que pertencem?

A SRA. SECRETÁRIA VERENA VICENTINI ANDREATTA – Senhora Presidente, em relação ao Programa Rio Conecta – a primeira pergunta é se existe a possibilidade de que as obras sejam executadas ainda este ano –, eu diria que este ano é um ano ainda de planejamento. É um ano em que nós faremos um chamamento público para que uma instituição nos ajude a promover um concurso público de ideias para que essas 40 áreas que elencamos dentro do Município do Rio de Janeiro sejam pensadas com critério, com planejamento e por especialistas.

Por isso é que essas 40 áreas selecionadas são áreas bastante específicas, porque o critério de seleção dessas 40 áreas foi que essas áreas deveriam ser em torno de estações de trem, de metrô, estações rodoviárias, pontos de ônibus com grande afluxo de pessoas. E por que esse critério? O critério de adotar áreas de entorno de estações é porque, no nosso Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, identificamos que 75% das viagens do Rio de Janeiro são viagens realizadas a pé. Então, as pessoas que saem de casa a pé, é porque elas se deslocam até um ponto de transporte público.

Então, o critério foi atender 75% da população, que anda a pé, e, com esse critério, nós realizamos um mapa do Rio de Janeiro, com critérios bastante científicos, cruzando dados de quem anda a pé, como anda a pé e quais são essas localidades. Então, por exemplo, nas microconexões, que são esses pequenos entornos, entre 1.000 m² e 1.005 m², nós elencamos, por exemplo, Guadalupe, uma área na Taquara, na Praça Seca, em Vila Kennedy, em Inhoaíba, Santa Eugênia, no Magarça, Botafogo, na Praça General Osório, em Cordovil, Senador Camará, Bangu, Cosmos, Tancredo Neves, Irajá, Largo da Cancela, Jardim Botânico, Largo do Machado, Praça Saenz Peña e Praça Roberto Pequeno. Enfim, essas são as 20 primeiras áreas que nós pretendemos, assim que o concurso tiver seus vencedores e seus projetos, fazer as primeiras obras, que demonstrariam a efetividade e eficácia do programa.

Então, o programa vai exigir uma apresentação pública mais detalhada, mas, de qualquer forma é uma meta bastante factível. A ideia é que esse concurso público também, ao agregar profissionais que vão ao local identificar os problemas desses entornos de estações, possa trazer investidores, financiadores, potenciais promotores das obras, uma parceria público-privada. De qualquer forma, nós contamos com o fato de que os arquitetos possam planejar também obras baratas, simples, que deem efetividade, em que as pessoas possam caminhar e atravessar a rua com segurança, que tenham acessibilidade adequada. Enfim, são todos os critérios do programa, que foi desenhado com bastante cuidado e com essa meta de realmente atender a quem anda a pé na Cidade do Rio de Janeiro, a quem se desloca até um transporte público.

A SRA PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não há dúvida, secretária, de que esse é um anseio inclusive da própria população, não só para as pessoas que caminham por determinadas áreas, mas também para as pessoas portadoras de deficiência, que têm essa angústia. Posso dizer que, durante um período da minha vida, eu utilizei uma cadeira de rodas e, na Zona Sul da Cidade, aonde eu ia ao médico e voltava do hospital, uma das coisas que mais me angustiava eram exatamente as pedras portuguesas, que não existiam nas rampas e nas calçadas. É inviável, não só para quem anda com cadeira de rodas, mas para qualquer pessoa que transite pelas calçadas da Cidade, que tem dificuldade e corre risco, muita vezes, risco de queda – exatamente porque não há esse cuidado, principalmente nas áreas de maior movimentação e fluxo.

É claro que o que mais me chama a atenção é que vocês não privilegiaram apenas as áreas mais nobres, como o Centro e a Zona Sul. Levaram em consideração áreas próximas como Zona Norte e Zona Oeste, que têm as mesmas demandas. Mas, de modo geral, na hora de selecionar o olhar, geralmente quem está no comando – em nível central – não tem esse olhar da cidade como um todo. É um olhar muito tendencioso para as áreas de maior visibilidade.

Que vocês consigam verdadeiramente fazer com que haja dinheiro e que isso não seja desfeito até o início do ano que vem.

O Vereador Leandro Lyra gostaria de ocupar a Tribuna para cumprimentar os jovens estudantes que estão nas galerias.

O SR. VEREADOR LEANDRO LYRA – Presidente, de maneira muito breve, eu gostaria de registrar a presença dos alunos do CEI. Gostaria de parabenizar a escola pela iniciativa de trazer os seus alunos para acompanhar essa Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Certamente abrilhantando essa manhã em que a gente discute justamente o orçamento da cidade e as prioridades de gasto da Prefeitura. Então, sejam muito bem-vindos. Vocês, certamente, agregam muito e são o futuro da cidade.

Parabéns!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Escola Municipal Suíça também está presente na Casa; ainda estão fazendo a visita guiada pelo Palácio Pedro Ernesto; mas adianto que também é uma escola bastante interessante, localizada no bairro da Penha.

Com a palavra, então, o Senhor Subsecretário Sebastião Bruno, que dispõe de 10 minutos.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes, bom dia aos componentes da Mesa, senhoras e senhores.

Quero só fazer um esclarecimento com relação ao Rio Conecta: nós não temos previsão para execução de obras para 2018. Todos esses projetos ainda serão contratados no prazo, que é 2018. A execução das obras se dará ao longo de 2019, 2020 e até 2021.

Gostaria fazer algumas colocações e ponderações que eu acho que são bastante pertinentes à nossa manhã, aqui nesta Audiência Pública. Nós temos a obra mais impactante na Cidade do Rio de Janeiro que é o eixo do BRT TransBrasil, que se encontrava numa discussão grande em Brasília, com a Caixa Econômica e o Ministério das Cidades, em que ambos exigiam da Prefeitura do Rio uma funcionalidade mínima para que a obra pudesse caminhar. Nós recebemos essa obra em 2017, caminhamos com a obra com várias discussões em Brasília e no Rio de Janeiro e conseguimos chegar com uma boa funcionalidade para que esse grande eixo, essa obra impactante da cidade, possa de fato atender à população do Rio de Janeiro.

Ontem, tivemos a grata notícia de que Brasília e a Caixa Econômica liberaram as nossas propostas. As obras serão retomadas, e vão até a conclusão. Hoje, a gente vai ligar do Terminal Américo Fontenelle até o Terminal de Deodoro, fazendo também os Terminais Trevo das Margaridas e Trevo das Missões. Esse eixo todo, do Américo Fontenelle até Deodoro, prevê 17 estações ao longo de todo o eixo.

A gente conseguiu, em um esforço muito grande, simplificando o projeto e discutindo soluções, chegar a uma boa proposta para a conclusão da TransBrasil até o fim. Essa é uma grande e boa notícia que a gente queria trazer. Estamos aí já com a autorização do Ministério para retomar as obras.

Outra informação importante é que, este ano, retomaremos todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de contenção de encostas. A gente tinha sérios problemas para evoluir, para continuar com as obras de contenção, em função dos reassentamentos. A gente chegou a um determinado ponto nesse programa. Era um programa de R$ 350 milhões, que envolvia um plano de reassentamento de quase 2.000 famílias. Chegamos a um ponto em que, como para o Minha Casa Minha Vida, desde 2016, não havia novas contratações. A gente ficou com dificuldade de reassentar as famílias para poder continuar com as obras.

Esta gestão, este ano, conseguiu, em Brasília, no Ministério das Cidades, a liberação de 5.000 unidades do Minha Casa Minha Vida na faixa de especial interesse social. Com isso, a gente vai dar prosseguimento, vai conseguir trazer essas famílias para o aluguel social e depois ofertar o Minha Casa Minha Vida para que gente possa concluir esse programa.

É um programa importante para a cidade. Se todos olharmos um pouco para trás, a gente vai perceber. Nesse verão, a gente não teve nenhum grande evento de geotecnia, fundamentalmente porque a gente se preparou, tinha esses contratos. Onde a gente via que tinha também problemas de alto risco, a gente se antecipou com obras emergenciais e pontuais. Conseguimos atingir o objetivo, e passamos o verão praticamente sem nenhum sinistro, sem nenhum evento na área de geotecnia da cidade.

Outra importante notícia é o Plano de Recuperação de Obras de Arte, um dos questionamentos aqui. Por esse Plano de Recuperação de Obras de Arte, no ano passado, executamos várias obras, como passarelas. Fizemos duas passarelas no Canal das Tachas, pontilhão na Ilha do Governador, passarela na Pavuna, passarelas na Zona Oeste e algumas recuperações.

Este ano, estamos com um plano mais ousado. Está aqui o Carlos Dantas, nosso coordenador na área de projetos, que, dentro da nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), preparou um plano para 2018/2019, o qual a gente licita a partir de maio. A execução desse plano começa em torno de agosto ou setembro e vai até o final do ano que vem. São diversas obras de arte, e nós também estamos recuperando o Túnel Noel Rosa. Nas diversas Áreas de Planejamento (AP) da Cidade, temos recuperação e construção de passarelas nas AP-1, AP-2, AP-3, AP-4 e AP-5. É um plano ousado, factível e que já está na rua – as primeiras licitações estão para ser executadas agora em maio.

Por último, também muito importante, que a gente não podia deixar de citar aqui, é o grande plano de recuperação de escolas. É um plano bastante ousado, o Prefeito está alocando para 2018/2019 o valor de R$ 200 milhões, com os quais serão recuperadas aproximadamente 150 escolas, concluídas 10 Escolas do Amanhã e toda a rede terá mobiliário novo, conectividade e climatização. Então, serão investidos R$ 30 milhões em climatização, R$ 10 milhões em mobiliário e outros R$ 10 milhões em conectividade. Serão investidos R$ 150 milhões em obras, num plano que a gente jamais viu, um plano que já havia necessidade de ser implantado há tempos.

Muito se pensou em escolas novas, mas não se pensava em recuperação das existentes. A situação de diversas escolas, nas diversas Áreas de Planejamento da cidade, é caótica. Para que vocês tenham uma ideia, existem situações em que tivemos que entrar emergencialmente, ou o telhado podia cair e matar crianças. Em síntese, esse é um grande plano, um plano bastante ousado e que já estamos no processo de execução de obra e da licitação. As licitações estão ocorrendo na RioUrbe, que é o carro-chefe desse programa, que extrapola 2018 e vai até 2019.

Vou deixar agora a palavra para os senhores. Este foi um breve resumo do que a gente queria apresentar.

Quero colocar também, aqui, o Bairro Maravilha. Nós retomamos o Bairro Maravilha, que tem os recursos garantidos para esse ano. A nossa preocupação era colocar contrapartida em todas as obras do Bairro Maravilha que tem recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) – e assim fizemos. Ficarão de fora do grande plano de conclusão do Bairro Maravilha para 2018 apenas seis obras que são com recursos próprios, e que a gente está buscando captação por meio da Fonte 146 (contrapartida) para que possamos incrementar essas obras e colocá-las também em andamento.

É um plano que apresenta uma solução para o Bairro Maravilha e que estamos garantindo a execução do programa até 2019. Em 2018, a gente deve atingir 75% do programa, ficando 25% para 2019. Quero me adiantar e falar um pouco sobre a Subsecretaria de Habitação. O Nilton Caldeira está aqui e depois pode detalhar para a gente. Nós temos um compromisso com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): o Favela-Bairro, de concluir o programa até julho de 2019. Então, o nosso planejamento é acabar com as obras até o final de 2018 para iniciarmos e concluirmos ainda em 2018 a regularização fundiária das 40 mil famílias atendidas pelo Programa Favela-Bairro.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixe-me, então, fazer alguns comentários em relação à sua fala. A primeira delas em relação à manutenção, que vou chamar de “equipamento”: você chama de “obras de arte” e eu chamo de “equipamento”, que são principalmente as nossas passarelas. Já tivemos uma série de problemas de acidentes por falta de manutenção. Entendo que algumas ações na cidade não poderiam ter nenhum tipo de paralisação, que seriam as intervenções de manutenção – seja manutenção de logradouro; seja manutenção dos equipamentos; seja manutenção até de uma baliza em uma praça, que, com a corrosão, pode tombar e provocar um acidente grave, e algumas vezes até fatal, principalmente, nas crianças.

Mas queria fazer uma sugestão, Bruno, você que geralmente acompanha o Prefeito nas visitas às 7 horas – e geralmente eles pedem às secretarias sugestões de agenda. Isso é comum em todo o Governo, mas que pudessem, então, começar a planejar visitas às encostas, às passarelas... Porque naturalmente não dá tanto ibope como dá visitar uma escola ou um bairro onde pode entrar uma pavimentação, enfim, mas certamente dará o tom de muita responsabilidade com a cidade. Então, deixo aqui a minha sugestão, lembrando também que, quando você fala de Bairro Maravilha e que seis obras não poderão ser concluídas este ano, peço que me diga onde estão localizadas essas seis obras.

Além disso, lembrar que é preciso levar em consideração a proposta da criação do Programa Bairro Maravilha. Essa ideia é de revitalizar principalmente as áreas mais deterioradas da cidade, e elas têm o objetivo de fazer uma parte do bairro, mas que, em seguida, esses bairros sejam ligados uns aos outros. E o objetivo é que a cidade, ao longo do tempo, possa ter essa ligação de bairros com toda a sua intervenção básica – porque o Bairro Maravilha não é nenhuma obra mirabolante; é uma obra que deveria ser de conservação da cidade e do morador. A proposta, então, é que se façam todas essas intervenções de conservação ao mesmo tempo em que se transforma no Bairro Maravilha e que a cidade possa ter... E aí vai cair também na proposta da Secretária de ter as suas calçadas revitalizadas. Assim, teremos centros de bairro revitalizados, mas você tem áreas secundárias de bairros também com a sensação para o próprio morador de que o imposto que ele paga também chega até a porta dele.

Então, essa é a proposta do Programa Bairro Maravilha, e esperamos que haja continuidade, não só a conclusão dessas com o dinheiro que vem do BNDES e que já está alocado no Tesouro para que seja utilizado. Passamos um ano e meio sem lançar mão desse recurso que está lá parado para concluir algumas obras já definidas de Bairro Maravilha e que só serão retomadas agora no segundo semestre de 2018, um ano e meio depois. Ao elaborar novas propostas, que seja levado em consideração o complemento desses bairros e a ligação entre eles, principalmente da Zona Oeste e da Zona Norte da cidade, e que seja um programa que não acabe em cada gestão, que tenha continuidade em todas as gestões.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Posso fazer um comentário?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode, claro.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – O Bairro Maravilha Oeste tem uma característica e o Bairro Maravilha Norte tem outra característica. O Bairro Maravilha Oeste, na realidade, é a implantação de infraestrutura em áreas que não tinha nenhuma infraestrutura. Na realidade, o Bairro Maravilha entra nos loteamentos irregulares da Zona Oeste.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sebastião Bruno, isso foi um desvio do programa, porque o programa não prevê infraestrutura e sim pequenas intervenções de drenagem, na rede de esgoto, não a parte de infraestrutura. Não é esse o objetivo do programa. Pode ser que tenham desvirtuado o objetivo de acordo com alguns interesses.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Esse foi um programa que nós já recebemos da gestão passada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esse é um programa que foi criado lá atrás.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Lá atrás. Só que esse Bairro Maravilha Oeste, que dotou essas áreas de infraestrutura, saneamento e urbanização, é um pouco diferente, exatamente, do Bairro Maravilha Norte, que é, na realidade, dotar de uma melhor recuperação e manutenção das áreas já urbanizadas. E aí sim, eu concordo plenamente que essas áreas precisam, cada vez mais, irem ganhando escala para que possamos tratar do bairro todo.

Agora, só voltando, o conceito do Bairro Maravilha Oeste é completamente diferente. Ele é constituído, na realidade, de todas as obras que estavam no Núcleo de Regularização de Loteamentos na SMUIH que foram inseridas nesse programa e, aí, essas obras foram oferecidas ao BNDES. O BNDES comprou a ideia e hoje nós fazemos, de fato, a implantação de água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação pública, asfalto, meios-fios, calçada e arborização.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tenho dúvidas em relação a esses objetivos. Até porque essas áreas de núcleo de regularização são áreas ocupadas – porque foram lesadas ou não. Mas são áreas relativamente recentes em relação aos bairros existentes. Claro, a grande maioria das áreas que estão “lincadas” nos núcleos de regularização são áreas que foram ocupadas nos bairros existentes.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Foram loteadores que não concluíram o loteamento.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que não concluíram as suas obras.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – As pessoas compraram os seus lotes e ficaram sem a urbanização.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É um plano independente que não deveria estar sendo inserido em um programa de recuperação dos bairros. Então, há um desvio de – vamos dizer – concepção, na medida em que o Bairro Maravilha tem outro objetivo. E foi claramente discutido na sua proposta, que não é da sua época, que a existência desse programa não deveria ser para criar infraestrutura, deixaria de ser um Bairro Maravilha e, muito menos, para cumprir aquilo que o loteador deixou de fazer nos núcleos de regularização.

Então, acho eu, na minha interpretação, que há um equívoco na escolha das áreas que tenham sido feitas lá atrás, porque esse Governo não teve a iniciativa de escolha de nenhuma área. Está só se concluindo aquilo que foi iniciado. Mas eu acho que é preciso ter clareza. E se vai mudar o rumo da prosa, então é preciso deixar claro isso. Porque, na Zona Norte, há áreas de ocupação, de loteamentos irregulares que também deveriam estar com a conclusão das suas obras acontecendo para que eles possam ter a titularidade dos seus imóveis.

Se tem esse conceito na Zona Oeste, acho que foi desviado da concepção inicial da sua proposta. Se tem lá, então, traga esse conceito também para outras áreas da cidade. Ou, se não for para ter, que se retire esse conceito de outras áreas e se mantenha o conceito original, que é o Bairro Maravilha. Certo?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Certo. Vamos rediscutir o conceito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas isso era uma coisa...

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Só precisa acabar esse imbróglio.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso era uma coisa que já estava me incomodando, entendeu? Você não pode ter dois pesos e duas medidas dependendo da área. Então, você deixa aberto, porque há problemas de infraestrutura na Zona Oeste e também na Zona Norte. Claro que em uma proporção muito menor, mas tem também.

Se nós não podíamos pedir que fosse implantada nenhuma galeria de água pluvial, nenhuma rede de esgoto, então, na ZoNa Oeste também não poderia ter. Tem que saber exatamente o que a gente está fazendo. Muda o conceito de acordo com o gosto do freguês? Não dá.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – A grande verdade é que a gente recebeu um filho feio e está tentando botá-lo bonito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ninguém mandou você chegar lá. Você chegou, agora é seu também. Pegou, termine de criar.

Eu queria fazer uma pergunta sobre a Geo-Rio. Na proposta de diretrizes para 2019, em discussão nesta Casa, caberá à Geo-Rio a execução finalística de duas importantes ações orçamentárias pertencentes ao Programa de Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico, Ação 3539, de Estabilização Geotécnica, e Ação 4007, de Vistoria, Fiscalização e Licenciamento.

Pergunto: considerando que o financiamento dos investimentos da Ação 3539 deriva em sua maior parte de convênio com o Governo Federal, em 2018, R$ 250 milhões, de um total de R$ 265 milhões, a Geo-Rio avalia que a meta para 2019 pode ser impactada negativamente pelo risco de descontinuidade desses convênios?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Na realidade, a dificuldade que a gente tinha era um plano de reassentamento dessas famílias para que a gente pudesse fazer essas obras, concluir algumas obras. A gente tinha, dentro desse programa, alguma coisa em torno de R$ 90 milhões em obra, que havia necessidade de encontrar uma solução de reassentamento dessas famílias para que a gente pudesse seguir com o programa. Então, a gente está buscando soluções intermediárias, ora com aluguel social, ora com reassentamento, para que a gente possa ter as áreas liberadas para a conclusão das obras.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O senhor vai responder sobre a Rio-Urbe também?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Sim.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou colocar você concorrendo com o Paulo Messina.

Sobre a Rio-Urbe, a Ação 3004, Implantação de Naves do Conhecimento, apresenta uma janela de R$ 500 para a implantação de uma Nave de Conhecimento em 2018. De 2019 a 2021, está prevista a implantação e apenas uma Nave do Conhecimento por ano. Qual é o custo aproximado de implantação de uma Nave do Conhecimento? Onde serão construídas as Naves do Conhecimento previstas para 2018, 2019, 2020 e 2021? A construção de quatro Naves do Conhecimento no quadriênio 2018 a 2021 e as já em funcionamento serão suficientes para atender à demanda do município?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Na realidade, a gente está colocando foco agora no programa de Naves do Conhecimento. No ano passado, a gente teve muita dificuldade orçamentária, muita dificuldade financeira, e não teve como avançar.

Nós estamos fazendo estudos no sentido de realmente executar uma Nave do Conhecimento por ano.

O recurso para uma Nave do Conhecimento está em torno de R$ 4 milhões por nave. E a ideia é concluir uma por ano.

Só concluindo, a gente está com um plano bem... Não é um plano ousado nessa área porque a gente está com muita dificuldade de custeio e estamos evitando, para 2018, aumentar o custeio.

Então, a gente está com uma Nave do Conhecimento por ano por enquanto.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Fala em aumentar custeio e eu fico nervosa.

O grande problema da cidade hoje é exatamente isso: dinheiro de custeio não existe mais. É uma limitação, até porque a informação que se tem é que, em muitas das despesas, foi utilizado dinheiro principalmente da Fonte 100, onde você aplica o custeio da cidade.

Então, eu acho que, para novos equipamentos – e aí foi proposital –, hoje, precisa ser levada em consideração a questão exatamente do custeio, do aumento do custeio. Acho que a cidade não está num momento tão confortável para criar despesas que não possam ser criadas, até porque a gente não vislumbra um crescimento no custeio da Fonte 100.

Então, na minha concepção, a gente precisa cuidar bem do que existe e não criar novos equipamentos tão cedo, sob pena de aumentarmos, vamos dizer, o nosso rombo no custeio ao longo dos próximos anos.

Isso é uma preocupação e acho até que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira deveria mandar para o Executivo esse alerta de que já deve ser mandado também pelo Tribunal de Contas. Aliás, registro que não se faz presente nenhum componente do Tribunal de Contas do Município, mas que deveria também chamar a atenção e fazer um alerta para essa questão do custeio na Cidade.

A SRA. SECRETÁRIA VERENA VICENTINI ANDREATTA – Senhora Vereadora, eu gostaria realmente de reforçar esse aspecto.

Estamos colocando uma preocupação que é justa... Ela é real. E nós temos conversado muito – não é, Subsecretário Sebastião Bruno? – sobre esse aspecto de não criarmos novos equipamentos, novos elementos na cidade, novas arquiteturas, se não estamos conseguindo manter o que nós já temos.

Eu acho que o Bruno falou bastante sobre essa questão da importância da recuperação das escolas. Eu tenho visitado com o Prefeito Marcelo Crivella, com o Sebastião Bruno, com o Fábio Lessa, da RioUrbe, e toda a equipe, todas as escolas. E, realmente, a situação é dramática, é lamentável: tetos caindo, paredes descascadas, equipamentos sem conservação.

Apesar de todos os esforços dos nossos professores, diretores e subdiretores, que, com poucos recursos, vêm tentando manter essa rede, realmente a situação é lamentável; bem como a situação dramática na qual se encontram as nossas Coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização.

Nossos prédios da Tijuca, da Ilha do Governador, que agora recebeu uma pequena reforma, muito sutil... Mas a situação das nossas 14 Gerências e Coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização é que elas foram deixadas em condições lamentáveis de uso e ocupação, com forros e tetos com problemas, “chovendo” dentro, com animais caindo... Na Barra da Tijuca, gambás circulam por cima dos processos, deixando seus dejetos.

Enfim, a situação da nossa área de urbanismo, que é a que mais arrecada no Rio de Janeiro, ou melhor, é um setor forte de arrecadação da cidade, que é o setor imobiliário. As condições em que os profissionais trabalham são lamentáveis, e nós estamos tentando, pouco a pouco, garantir algum orçamento, algum recurso. O Sebastião Bruno sabe disso, ele tem tentado nos ajudar para que as instalações tenham condições dignas de trabalho, para que esses profissionais possam exercer suas atividades com segurança.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu acho que cabe registrar também, Secretária, que essas áreas, essas escolas foram “levantadas”, inicialmente em 2016, e consolidadas em 2017. E de 2016 para 2018, muitas escolas que não estão nessa relação de prioridades, hoje, talvez, estejam em condições piores do que algumas dessas listadas. Eu acho que deve estar muito amarrado e em dificuldade de fazer algumas substituições, mas como a maioria desses recursos, se eu não me engano, é oriunda do Governo Federal, é preciso também que a Prefeitura...

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – São recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu acho que você está bem rouco, e eu posso abusar bastante. Você tem que falar pouco.

Então, eu acho que a Prefeitura precisa complementar essa relação, atualizando algumas escolas que hoje não podem utilizar toda a sua área construída a serviço dos alunos e dos professores.

Mas eu queria aproveitar – e eu acho que tenho que reconhecer os técnicos que fazem questão de conhecer a cidade, que com ela têm compromisso. Eu queria parabenizar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, na pessoa da Secretária Verena, pela solução de um problema que parecia ser indissolúvel, que é a questão da grade da Rua Soldado Teodoro Ribeiro, no bairro Araújo, em Vista Alegre, que poderia provocar acidentes graves, incluindo as crianças do Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) que fica ao lado desse muro que foi derrubado, e que por responsabilidade, por um compromisso com a coisa pública, essa Secretaria buscou a solução que protegesse todos aqueles que transitam pela Rua Itapera, e aqueles também que ficam à espera de seus filhos na porta do EDI.

Quero muito parabenizar os seus técnicos, que tiveram a capacidade de entender, de ir ao local, de verdadeiramente buscar solução para um problema que parecia indissolvível. Quero deixar esse registro, por que é muito importante para todos nós.

Quero registrar a presença de Carla Portes, advogada; Ricardo Lima, Analista de Planejamento e de Orçamento da SMUIH; Ricardo Viana do Nascimento, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF); Luiz Eduardo Marins Pessanha, Coordenador Geral da Subsecretaria de Habitação; Carlos Dantas de Campos, Coordenador de Projetos da Subsecretaria de Infraestrutura; Ana Krishna Peixoto, Assessora Orçamentária do Vereador Cláudio Castro; Rafael Papadopoulos Nogueira, Assessor do Vereador Tarcísio Motta; Márcio de Araújo Resende, Analista de Planejamento e Orçamento da Subsecretaria de Orçamento Municipal da SMF; João Marcos Maia Vidal, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; Arícia Fernandes Correia, Coordenadora de Regularização Urbanística e Fundiária da SMUIH. Está na Subsecretaria de Urbanismo, com a Doutora Verena. Aliás, uma bela aquisição; Jorge Paulo Magdaleno Filho, Subsecretário de Gestão da SMUIH; Valéria Magiano Hazan, Subsecretária de Urbanismo da SMUIH; Ana Fialho, Assessora de Planejamento e Orçamento da SMF; Rafael Silveira Pereira, Assessor do Vereador Rafael Aloisio Freitas; Carlos Eduardo Ribeiro Matias da Costa, Assessor do Vereador Prof. Célio Lupparelli – aliás, grande aquisição para essa Comissão; Pâmela Matos, Assessoria de Orçamento do Vereador Reimont; Pryscilla Moreira dos Santos, Analista de Orçamento da Vereadora Teresa Bergher – bela técnica, que nos ajuda bastante; Claudio da Silva Pereira, Coordenador da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro; Marcus Aurélio Roriz de Almeida, Assessor de Planejamento e Orçamento da Geo-Rio; Sérgio Nunes de Oliveira, Analista de Planejamento e Orçamento da SMF; Sueli de Barros Cabral, Conselheira Comunitária e Vice-Presidente da Federação de Moradores de Itaguaí – Que chique! Um abraço ao Aberladinho! É o único nome que eu sei de lá, por isso é o único nome que eu falo –; e André Zambeni, Coordenador de Conservação do Patrimônio Cultural do IRPH.

Com a palavra, o Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão; Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Verena Vicentini; Senhor Subsecretário de Infraestrutura, Sebastião Bruno; Senhor Subsecretário de Habitação, Nilton Caldeira de Fonseca Filho; Senhor Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização, Fábio Lessa Rigueira; Senhor Chefe de Gabinete da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, Herbem Maia; senhoras e senhores.

Nossa Presidente, brilhantemente, conseguiu subtrair quatro das nove perguntas que tínhamos elaborado, mas isso é bom, muito bom, porque ela, com muita competência, destacou essas perguntas, e o quadro técnico da Secretaria conseguiu contemplar. Então, me resta passar aqui cinco perguntas.

A primeira: na Ação 1718 – Revitalização com Obras de Pavimentação e Drenagem em Diversos Espaços, as metas se restringem à AP-5. No entanto, a região de Jacarepaguá, na AP-4, apresenta problemas crônicos de drenagem, o que gera alagamentos constantes, ainda que ocorram chuvas com baixo volume pluviométrico. O que a Secretaria traçou como parâmetros para estabelecer as prioridades nas metas das regiões atendidas? Por que a AP-4 não está nesse mapa de prioridades?

Segunda: na Ação 3164 - Construção e Reforma de Imóveis, encontramos a meta de apenas um espaço físico predial construído e outro atendido, implantando-se o conceito de acessibilidade. Entretanto, não é estabelecida a Área de Planejamento para a execução desses produtos. O que foi visto como prioridade para esta ação? Esta não é uma meta muito modesta, tendo em vista a necessidade de se alavancar ações que, verdadeiramente, estabeleçam a acessibilidade em nossa cidade?

Terceira: na manhã do último domingo, dia 13 de maio, foi implodido o antigo prédio do IBGE, para a construção de 320 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, parte do Programa Municipal Mais Moradias, tal programa teve destacado o valor de R$ 181.997.241,00 para 2018. E dentre as 8.280 unidades previstas para construção, nenhuma havia sido prevista para a AP-1, área onde se encontra a Mangueira.

Por outro lado, foram previstas 266 unidades na Ação 1141 – Produção Habitacional na Área Central do Programa Centralidades Cariocas, que conta com dotação de R$ 385.567,00. Portanto, pergunto:

a) De qual programa sairá o montante necessário para a construção das tais 320 unidades habitacionais?
b) Quanto será investido no local?
c) As cercanias do novo conjunto habitacional passarão por obras de reurbanização? Em caso positivo, o que será realizado, e quais valores serão investidos nesse caso?

Quarta: na Ação 1125 – Regularização Urbanística e Fundiária, encontram-se 212 unidades para a AP-4. De que maneira pretende-se realizar a distribuição deste número, dentro da área de planejamento?

Quinta: o Rio, hoje, tem 131 obras inacabadas com diversos contratos rescindidos, e o prejuízo advindo disso, pode ultrapassar R$ 4 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do Município. Sendo assim, a fim de se evitar chegar a esse montante, além da possibilidade de aumento dos gastos com a degradação das obras já iniciadas, quais são as metas da Secretaria neste setor? Especificamente a respeito da AP-4, na região de Jacarepaguá, o que pode ser esperado? Serão concluídas as obras da Clinicas da Família, por exemplo?

Obrigado.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Vamos tentar responder a todas elas, Vereador. Gostaria de começar de trás para frente. O relatório que o Tribunal de Contas emitiu, indicando 131 obras paradas era um relatório que tinha como base informações ainda de fevereiro de 2017. Então, na realidade, esse relatório está um pouco defasado. Fizemos todo o planejamento de 2018 e início de 2019 – inclusive, apresentamos em uma reunião, lá, no Centro de Operações Rio (COR) ao Tribunal de Contas, ao seu Presidente Thiers Montebello. Foram os Conselheiros Luiz Antonio Guaraná e Felipe Galvão Puccioni que emitiram inclusive esse laudo. E lá foram desmistificados alguns desses pontos. Na realidade, o relatório tinha como base informações anteriores. E, hoje, as informações são outras. Esse plano prevê o planejamento de todos os programas – Bairro Maravilha, Clínicas de Saúde da Família, reforma de escolas, Escolas do Amanhã, Favela-Bairro. Esse programa foi todo mapeado, foi apresentado ao Tribunal, onde a gente mostra todo o avanço das obras em 2017, o que a gente pretende para 2018, o que acaba em 2018 e o que passa para 2019. Nós temos, hoje, a segurança e a tranquilidade de informar para os senhores que a gente tem todo esse mapeamento e todo esse planejamento muito bem encaixados dentro dos recursos disponíveis para 2018 e da previsão para 2019.

A tendência é a de que a gente acabe as Clínicas da Família, as Escolas do Amanhã e todo o Bairro Maravilha até 2019. O Favela-Bairro tem um contrato com o BID e tem que ir até julho de 2019. As obras estão bastante avançadas e a gente pretende começar o Programa de Regularização Fundiária, que é um dos componentes do Favela-Bairro, para que a gente possa chegar a julho de 2019 com o programa concluído.

Na realidade, o panorama geral mostra que nós estamos totalmente voltados para a conclusão de todos os programas. Os recursos disponíveis para 2018 não são suficientes. Algumas obras tiveram os prazos e os cronogramas repactuados para que a gente pudesse encaixá-las e concluí-las até 2019.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixa eu fazer uma pergunta. Eu estou vendo aqui, no material que vocês entregaram, que há intervenções previstas no Programa 0319 – Intervenção de Revitalização e Reestruturação Urbana. Tem construção e reforma de imóveis, reforma de conjuntos habitacionais. Depois vocês falam em extensão de área, de pavimento de vias públicas recuperadas na Zona Norte; também vias públicas recuperadas na Zona Oeste. A gente precisa ter as informações dessas áreas divididas por AP, que é o que está no Plano Diretor. Para que a gente possa, inclusive, ter uma noção e um acompanhamento da cidade como um todo; como é que está sendo feita essa distribuição. Isso é fundamental.

Só para que a gente tenha uma noção, na Zona Norte, há três milhões de pessoas; a Zona Oeste é a maior área populacional da cidade. Que a gente possa ver, exatamente, como é que essas intervenções serão distribuídas. Se puder mandar para a gente, depois, seria bom.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Podemos mandar, sim, mas, na realidade, a recuperação de vias na AP-4, AP-5, AP-3, em toda a cidade, está mais ligada à conservação.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas está aqui no material que vocês mandaram.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – É verdade. Mas esse plano será mais bem detalhado pela Secretária de Conservação e Meio Ambiente quando os representantes estiverem aqui, em Audiência Pública.

O Rio Conecta não deixa de ser um programa que é uma meta desse tema.

Quanto ao IBGE, lá na Mangueira, os recursos para a construção das unidades habitacionais são recursos que vêm de Brasília, do programa Minha Casa Minha Vida. Quais foram as principais ações da Prefeitura quanto ao IBGE? Primeiro, a cessão daquele que era um prédio federal e estava afeto à Secretaria de Patrimônio da União; a transferência desse imóvel para a Prefeitura.

Quando a gente recebeu esse imóvel, tinham 210 famílias foram cadastradas, receberam a cobertura do aluguel social. Produzimos, então, a implosão para a limpeza do terreno, para que a Prefeitura possa fazer o chamamento público, desenvolva o melhor projeto para a área e oferte isso para que Brasília possa alocar os recursos pelo Minha Casa Minha Vida. Então, esses R$ 100 e tantos milhões para construção de 320 unidades habitacionais vêm do Minha Casa Minha Vida. O Prefeito conseguiu pactuar com o Ministro, no início do ano, 5.000 unidades para este ano no Minha Casa Minha Vida.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantas?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – 5.000 unidades no Faixa 1.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – 5.000 unidades?

O SR. SUBSECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – 5.000 unidades no Faixa 1, que é a faixa especial de interesse social. Só no Faixa 1. Faixa 2, Faixa 3 e as outras faixas são mercado. As empresas contratam direto em Brasília. No Faixa 1, a gente tem a capacidade de fomentar e oferecer o terreno para essa conta fechar melhor. Fazemos, então, o chamamento público e vamos buscar os recursos para a construção. No caso do IBGE, são 320 unidades, mas todas com recursos federais. Os recursos da Prefeitura foram para implosão e retirada de entulho.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de passar a palavra... Terminou, Bruno?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Eu tinha mais duas perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então fale.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Sobre a questão desse único imóvel citado em Madureira, é o restaurante popular de Madureira, que já licitamos e estamos começando a executar as obras.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Havia dinheiro já alocado?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Não.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não havia? Contaram história para a gente?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Sim. Contaram história para a gente. Esse dinheiro não veio e a gente teve que fazer um ajuste no nosso orçamento.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que problema, hein?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – E a gente encaixou para este ano R$ 5,6 milhões para o restaurante popular de Madureira.

Por último, sobre a primeira pergunta, as obras de drenagem na AP-4 e na AP-5 são mais afetas à Rio-Águas. A Rio-Águas está desenvolvendo um grande programa não só na AP-5, como na AP-4 – e não só de dragagem, mas também de canalização.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aliás, assisti a uma cena hilária esta semana. Existem algumas áreas na cidade que já sofreram intervenções de canalização e há alguns rios que sofreram essas intervenções. E um espelho d’água é um espelho d´água baixo. E vi técnicos da Rio-Águas indo avaliar que tipo de intervenção eles poderiam fazer nessas áreas. Achei tão estranho que decidi ligar para a Rio-Águas e perguntar o que é que eles estavam fazendo ali, porque a manutenção, na verdade, é da Comlurb ou do Programa Guardiões de Rios, e são rios sem muito volume de água. É muita perda de tempo com coisas que não têm muito futuro.

Acho que a Rio-Águas tem uma equipe extremamente competente de técnicos qualificados e sérios. E tanto a Rio-Águas como a Geo-Rio – e chamo a atenção sempre que posso – têm que ser levadas a sério, porque há problemas permanentes para a cidade e não há um planejamento contínuo, de ações contínuas, que levem a soluções definitivas – ou pelo menos soluções que tragam menos transtorno para a população. A gente sabe que as intervenções da Geo-Rio são pontuais, mas existe a necessidade de haver um planejamento de continuidade, assim como as intervenções dos rios. O Rio Acari mais uma vez vem à tona porque não houve continuidade da sua intervenção. Só foi feita uma etapa e uma parte da segunda etapa, não havendo continuidade numa negociação junto ao Ministério das Cidades para que as outras etapas do Rio Acari tivessem as intervenções necessárias.

Então, acho que planejar a cidade é isto: é ver aquilo que é importante e dar continuidade, independentemente do governo que entre, do governo que assuma. Há coisas que são, como dizia o ex-ministro, imexíveis, intocáveis; são ações que não podem perder a sua continuidade. Isso é uma coisa que me deixa muito assustada.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Só para colaborar com relação ao Rio Acari, ali são necessários recursos para conclusão daquela bacia importante na Zona Norte, mas nós estamos com uma intervenção lá, em conjunto com a Rio-Águas – muito importante - de implosão e retirada daquela ponte que foi feita pelo pré-metrô.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu particularmente não tenho nenhuma opinião formada em relação a isso. Sou leiga no assunto, mas acho que isso não será solução para o problema da Fazenda Botafogo...

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Ali é uma série de ações. Você não consegue chegar até a ponte do Automóvel Clube para poder limpar por baixo, que é onde se cria toda a rolha; toda a água volta se você não consegue acessar ali. Então, teria que tirar aquela ponte, tirar os pilares dentro do rio. Só para os senhores terem uma ideia, na última vez que nós dragamos lá, tiramos 12 carcaças de caminhão, 25 de moto e 15 de carro.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É uma área de assentamento.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Isso tudo está acumulando ali, entre essa ponte e a do Automóvel Clube, de fato, não vai ter obra que vá resolver se a gente não conseguir limpar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O que já foi feito de limpeza, de intervenção? Aquilo ali tem que ser limpo permanentemente, porque é uma área de assentamento de todo material sólido que transita por aquela área. Claro que a solução não está ali; mas em mais etapas que chegam até o Jardim América, passam o Parque Colúmbia, enfim.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Aí são outros investimentos que estamos discutindo em Brasília.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E tem que ter continuidade, senão a gente nunca vai chegar à solução definitiva do Rio Acari. E, aí, já dava para ter indenizado todos os moradores do primeiro andar daqueles prédios; dado a eles outro imóvel em algum outro lugar que ia sair mais barato.

Eu fico muito assustada com essa questão do Rio Acari, até porque eu tenho um olhar muito voltado para isso e acho que a gente precisa ter essa noção de continuidade do projeto como um todo. Porque ali tem um projeto pronto para todas as etapas do Rio Acari. Eu acho que não estão levando isso em consideração. Acho que tem que sentar com o Ministério das Cidades, negociar as outras etapas. É caro? É caro. Por isso ele é feito em etapas. E tem que fazer uma nova etapa. A gente não pode ficar só na etapa da limpeza Botafogo porque ela sofre por consequência de outras questões que tem mais a frente no Rio Acari.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Com certeza, mas essa discussão, em Brasília, está acontecendo, o ministro está bastante sensível e o Claudio Dutra, Presidente da Rio-Águas, vai poder falar mais disso na apresentação dele.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou tirar o couro dele aqui.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – A gente tem previsão de, chegando os recursos, poder continuar as obras de canalização do Acari.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, então passo a palavra para o Subsecretário de Habitação da SMUIH, Nilton Caldeira de Fonseca Filho.

O SR. NILTON CALDEIRA DE FONSECA FILHO – Bom dia, Vereadores Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e Rafael Aloisio Freitas. Bom dia aos meus amigos da Prefeitura e a todos, senhoras e senhores.

Muito já foi dito aqui sobre a Subsecretaria de Habitação. Eu vou procurar fazer uma rápida exposição e, posteriormente, me colocar à disposição de vocês naquilo que tiverem dúvidas e que necessitem de maior esclarecimento. Estaremos aqui para poder atendê-los.

No Programa Mais Moradias, o nosso objetivo é viabilizar a produção de unidades habitacionais para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em áreas infraestruturadas, com vistas à diminuição do déficit habitacional e o acesso democrático a nossa cidade. No Mais Moradias, podemos destacar a habitação de interesse social, adequação de demandas aos empreendimentos habitacionais e reassentamentos, atividades acessórias à formulação e implantação de empreendimentos habitacionais.

Nos territórios integrados, o objetivo é melhorar a qualidade de vida da população urbana de baixa renda, aumentando a disponibilidade dos serviços urbanos em favelas e loteamentos irregulares, e articulando ações que contribuam para a integração de assentamentos atendidos. Podemos destacar o PAC de urbanização, uma regularização urbanística e fundiária: urbanização de assentamentos informais, urbanização integrada do Proap III, administração de projetos do Proap III, regularizações fundiárias do Proap III, desenvolvimento institucional do Proap III, estudos de projeto para implantação e infraestrutura urbana.

Nesse sentido do Proap III, destaco aqui que até o fim do primeiro semestre do ano que vem, terminaremos o projeto do Proap III, mas os entendimentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já foram abertos. A Prefeitura terá uma contrapartida de apenas 20%, enquanto a do BID será de 80%. Já estamos preparando os projetos para serem apresentados até o fim deste ano para dar início à nova parceria do Proap IV a partir segundo semestre do ano que vem.

Centralidades cariocas: o objetivo é promover ações para reforçar centralidades, diminuir os deslocamentos pendulares e fortalecer o potencial habitacional no Centro, bem como fortalecer outras centralidades para torná-las mais atraentes. Nesta área, podemos destacar o interesse da Prefeitura de ter, até o fim deste ano, 266 unidades e, em 2019, 187 unidades.

O Programa Favela-Bairro – gostaria também de destacar para vocês – ficou paralisado no ano de 2017 por falta de recursos. Porém, no início deste ano, já entregamos cerca de 3.600 unidades que estavam dependendo de término de obras e conclusões, regularizadas, inclusive, junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI). No Favela-Bairro, estamos dando continuidade a 16 contratos e 13 loteamentos.

Em relação ao Proap III, até o fim deste ano, entregaremos Vila Joaniza; Vila São Jorge; Adeus e Piancó; Parque Oswaldo Cruz; Morro da Baiana; Parque Unidos do Bairro de Acari e Vila Rica de Irajá, conhecida como “Fim do Mundo”; além dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Jardim Jacira; do Cras Anilva Dutra Mendes, em Paciência; e do Cras do Parque Furquim Mendes.

No momento, é isso que tenho para passar para vocês. Coloco-me à disposição de todos para mais esclarecimentos e dentro da Secretaria.

Muito obrigado.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Senhor Diretor-Presidente da RioUrbe, Fábio Lessa Rigueira.

O SR. FÁBIO LESSA RIGUEIRA – Bom dia a todos.

Acho importante destacar que a RioUrbe é um órgão que presta serviços a outras secretarias. É o braço operacional principalmente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Nesse sentido, a RioUrbe desenvolve hoje dois programas muito importantes. No caso da Educação, o Programa de Reformas de Escolas e o Programa de Fábrica de Escolas. No caso da Saúde, o Programa de Clínicas da Família. No caso das Clínicas da Família, a RioUrbe já entregou 44 das 59 clínicas previstas. A gente tem ainda uma demanda de 15 clínicas a concluir, num programa que envolve quase R$ 140 milhões. A demanda das clínicas vai acontecendo à medida que a Secretaria de Saúde, que é a dona do programa, assim solicitar. Há uma expectativa de concluirmos mais quatro clínicas este ano, e sobrarão 11 clínicas para o período de 2019/2020 – esta é a nossa previsão.

No caso da Fábrica de Escolas, um programa de 110 escolas, já foram concluídas 85, faltam ser concluídas 25, num projeto de mais de R$ 1 bilhão. A expectativa é concluir umas 10 escolas neste ano, e as outras 15 no período de 2019/2020.

No caso da reforma das escolas, conforme o Sebastião Bruno já apontou, há um programa que envolve em torno de 200 escolas, que serão recuperadas. Esta recuperação envolve reforma de telhado, recuperação de redes elétrica, de água e de esgoto, reforma de cozinhas, banheiros e pisos, coberturas de quadras. É um programa bem completo, que envolve R$ 200 milhões. Já o iniciamos, desenvolveremos parte dele neste ano e o complementaremos no final de 2019.

Isso é o carro-chefe da RioUrbe hoje, são os principais programas que desenvolvemos. Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Senhor Claudio da Silva Pereira, da União por Moradia Popular.

O SR. CLAUDIO DA SILVA PEREIRA – Bom dia à Mesa, à Secretária de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, ao Plenário e a todos.

A gente estava escutando as intervenções da Secretaria, dos vereadores, da Vereadora Rosa Fernandes, e ficamos um pouco preocupados com essa questão, principalmente porque já estamos no segundo ano de governo e sentimos uma lentidão muito grande na necessidade que o povo brasileiro hoje está vivendo. Desde 2016, parou tudo. Parou tudo, e os mais prejudicados foram os trabalhadores e trabalhadoras pobres deste País. Está bem claro, acho que todos têm visto esse drama que voltou ao País, inclusive com a fome e o desemprego.

Causa-nos muita tristeza, principalmente em relação ao que vem acontecendo ou deixando de acontecer na Prefeitura. Por exemplo, vou pegar o ponto específico da Mangueira, no prédio do IBGE. Chegou a nós a informação, e acho que todos viram, de que a retirada daquelas famílias foi violenta, inclusive, algumas delas não tinham sequer o aluguel social. Essas foram as informações que tivemos. Acho que a Secretaria está aqui e pode contestar isso, mas há informações de que as pessoas tiveram cinco minutos para sair, algumas sem aluguel social, para ainda procurar uma moradia. Se isso é verdade, acho que a Câmara e a Prefeitura têm que rever os seus posicionamentos, porque reparar não dá mais. Se isso já aconteceu, não dá mais para reparar.

Outra questão que também me deixa muito preocupado e acredito que a Casa também é sobre o baixo investimento em novas moradias. O subsecretário colocou aqui 5.000 unidades. A capital do Rio de Janeiro tem um deficit imenso, temos muitas áreas públicas estaduais, federais e do próprio município que poderiam estar dando continuidade. Na verdade, a Prefeitura ficou voltada para o Programa Minha Casa Minha Vida e não teve nenhuma capacidade – não sei se é capacidade a palavra, ou não é –, mas nenhum empenho em criar o próprio programa. Pelo que sei temos dois fundos: o Fundo Municipal e o outro fundo. Esses fundos não dialogam um com o outro. No passado, tinha-se criado um Conselho para se discutir política que poderia inclusive ampliar a participação popular no debate da coisa pública, mas isso nunca mais aconteceu. Outro dado que vi aqui é que o urbanismo teve seus recursos orçamentários aumentados e a habitação está decaindo.

Essa é a minha indignação, colocando que, hoje, o desemprego está afetando a todos, mas, principalmente, aos mais pobres que não têm onde morar; a população de rua aumentou muito; a fome aumentou muito e acho que a Prefeitura tinha que fazer o papel dela de colocar obras para atender essa população mais pobre que está vivendo nas marquises da cidade, em todos os bairros.

Acho importante o investimento na mobilidade urbana, acho muito bom e, inclusive, esta Casa e a Prefeitura deveriam cobrar a Supervia e o Metrô Rio, porque, por exemplo, em Santa Cruz, um cadeirante tem que ser pego no colo para entrar no trem. É um absurdo que na Zona Oeste as pessoas ainda vivam humilhadas, onde o mesmo imposto é pago tanto em Copacabana quanto Leblon, quanto em Santa Cruz e Sepetiba. É importante que a secretaria e a Casa se pronunciem quanto a essas informações que acho pertinentes.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Respondendo ao senhor: a desocupação da Mangueira não se deu em cinco minutos, nem em um dia. A desocupação da Mangueira é uma coisa que já vínhamos tratando há 60 dias. Na semana em que as famílias saíram, trabalhamos na desocupação com eles de segunda a sexta-feira. Lá, ficou, para o último dia, o tráfico de drogas e aí sim, esse tivemos que encarar com autoridade. Colocamos, lá, com o apoio da Polícia Militar, 50 homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e 200 homens da Guarda Municipal para podermos tirar o tráfico de drogas lá de dentro.

Todas as famílias já estavam reassentadas. Todas as famílias já tinham saído com seus cheques do aluguel social. Ficou para sexta-feira, começamos em uma segunda-feira, uma força-tarefa para conseguir acessar o prédio e conseguir trabalhar e atingir a meta de implodir o prédio no dia 13. Não teve nenhuma truculência em relação a ninguém que estava morando, absolutamente ninguém, nem com o tráfico. Não houve nenhuma troca de tiro, nenhuma violência. A Polícia Militar e a Guarda Municipal se postaram lá e deram um prazo para eles saírem. Eles saíram em meia hora.

Outra é a questão do déficit habitacional, na questão da Prefeitura investir em habitação. A habitação de interesse social é uma obrigação federal – por isso, o Programa Minha Casa Minha Vida. O que aconteceu no Brasil é que o país ficou sem uma política habitacional nacional, federal por 21 anos, criando, com isso, um déficit habitacional de 8 milhões de moradias. Só na Cidade do Rio de Janeiro, que foi pioneira no Minha Casa Minha Vida, de 2010 a 2016, nós produzimos, com o Governo Federal, em todas as faixas – não só na Área de Especial Interesse Social (AEIS), mas nas faixas 2 e 3 também –, 91.000 unidades, das quais 56.000 unidades foram na faixa de especial interesse social, na faixa 1. O que ocorre é que hoje, ainda assim há um déficit habitacional na Cidade do Rio de Janeiro de mais de 300.000 unidades.

Mas são recursos que têm que vir de Brasília. A obrigação da casa própria na AEIS é do Governo Federal. Cabem às prefeituras e estados fomentar e direcionar a família que vai ser beneficiária. Então, as prefeituras, não só a Prefeitura do Rio de Janeiro, como as prefeituras e os estados de todo o Brasil, tiveram muitos problemas de 2016 para cá, por quê? Porque o país entrou em uma recessão. O Rio de Janeiro sentiu muito mais essa crise, porque tinha o Estado quebrando também. Teve o problema da Petrobras, que é aqui dentro da nossa cidade e do nosso estado. Então, nós tivemos muito problema de receita. A crise no Rio de Janeiro foi muito mais acentuada do que na maioria dos outros lugares no Brasil. Isso tudo contribuiu para que nós tivéssemos esse cenário de hoje.

O Minha Casa Minha Vida está sendo retomado pelo Governo Federal para o Brasil todo. Foram poucas unidades. Para esse ano, no Rio de Janeiro, nós conseguimos ser contemplados – a Cidade do Rio de Janeiro – com 5.000 unidades na faixa de especial interesse social. Então, só para deixar bem claro, não se desenvolve no Brasil todo habitação de interesse social sem recursos federais. É impossível montar um programa sem que o Governo Federal esteja na vanguarda do programa.

Então, o que eu queria explicar era isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Com a palavra o Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Sobre o Conselho Municipal de Habitação, O Senhor Claudio alega que não foi contemplada a resposta. Ele alega que o Conselho Municipal de Habitação não foi contemplado.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Ah, o Conselho não foi! Nilton, você pode responder?

O SR. NILTON CALDEIRA DE FONSECA FILHO – Bom, eu vou aproveitar, também, para voltar ao assunto da Mangueira, porque esse eu acompanhei de perto. Quanto à saída das pessoas que estavam residindo na Mangueira, nós fizemos uma visita – e já vínhamos acompanhando isso há cerca de uns dois meses, junto com a Secretaria de Ação Social da Prefeitura, junto com a Secretaria de Saúde. As entregas do auxílio-moradia para essas pessoas; elas não só foram fotografadas, como foram filmadas num local em que elas residiam – residiam, não: onde elas procuravam viver, porque aquilo a gente não pode considerar uma residência, correto? No início, constatamos 210 famílias, com algumas pendências, e essas pendências foram solucionadas. Quando foram comprovadas as residências, chegamos ao número de 256 atendidas. Qualquer coisa além disso não é verdade. A gente tem até... Eu até coloco à disposição, se quiser passar na Secretaria para ver e levantar, estamos ao dispor lá.

Quanto ao Conselho, estamos retomando isso. Tem dois meses que eu assumi a Secretaria de Habitação; a gente está retomando isso e creio que em breve a gente já convocará todo mundo para participar. É o que mais queremos: ouvir a população.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Presidente; Vereadora Rosa; Secretária.

Eu queria fazer um comentário, duas perguntas. Inicialmente, quero saudar a presença da Secretária e dos Subsecretários. Graças a Deus não temos a presença do Primeiro-Ministro Messina, porque quando ele vem, não deixa os secretários falarem. Então, fico mais tranquilo aqui; estou ouvindo as vozes agora, porque a gente aqui tem tido muita dificuldade de ouvir a vozes dos secretários nas reuniões conjuntas, e acho que é importante. O Messina tem uma reunião própria, ele pode falar sozinho quando vier aqui à reunião na Casa Civil.

Secretária Verena, esta Casa aprovou, com voto contrário de várias pessoas, inclusive o nosso, uma nova legislação, um novo modelo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na discussão que aconteceu nesse período, nós tentamos – a bancada do PSOL tentou – acrescentar uma modificação no IPTU que a gente achava muito justa e, lamentavelmente, perdemos espaço porque o Governo não aceitou o que era o IPTU progressivo.

O caso emblemático que a gente tinha – e mostrava aqui na discussão do IPTU progressivo – era o caso daquele terreno na Marquês de São Vicente, terreno do supermercado Mundial da Gávea, abandonado há 20 anos, sem desempenhar a função social da propriedade. Esse caso é um caso emblemático e mostra todos os problemas da cidade, pelos quais não temos como responsabilizar os atuais Secretária e Subsecretários, pois é uma falta de planejamento explícita, que tornou o Rio de Janeiro da forma como está: poluído, com sombra na praia, em razão dos gabaritos inadequados, com o comércio decadente em razão da proliferação de shoppings em áreas centrais da cidade. Vejam a Rua Frei Caneca, que é o retrato dessa devastação. Lamentavelmente, os governos sequentes do PMDB, tanto no estado quanto no município, levaram a condutas muito ruins em relação à Cidade do Rio de Janeiro. Então, com esse quadro geral, com essa imagem do Rio transformado numa cidade fantasma, você passa pela cidade e, a cada unidade na cidade, uma está fechada, outra está aberta, em relação ao comércio.

Eu queria fazer uma pergunta para a Secretária Verena a respeito da discussão desse terreno. Houve uma Audiência Pública na semana passada lá na Gávea; alguns vereadores iriam estar presentes, mas, também devido a esta cidade, houve um tiroteio na Rocinha que atrapalhou a chegada de quase todas as pessoas que iriam. Nessa Audiência Pública, a Secretaria de Urbanismo apresentou um projeto sobre a utilização daquele terreno abandonado, que já teve várias coisas. Há pouco, acho que há dois anos, um vereador da Casa apresentou um projeto para um parque – que não sei se se chamaria Parque Florestal, se é possível chamar aquilo de parque florestal –, projeto que, em nossa opinião, é inteiramente inconstitucional, e nada avançou em relação àquilo. E agora parece que – eu queria ter esse esclarecimento – esse projeto não é de origem do Governo. Esse projeto é de alguma instituição? Quem é que está apresentando esse projeto que a senhora colocou lá para ser discutido?

E qual é a opinião que a senhora tem em relação à utilização desse terreno ali na Gávea? É um terreno que tem uma briga constante e é jogo muito alto, muitos interesses ali precisam ser contrariados. E saber exatamente isso: quais são as repercussões se esse empreendimento que a senhora apresentou lá for aprovado, provavelmente vai ter que ser discutido aqui na Câmara, se não existe nenhum problema em relação à mobilidade urbana daquela área? É uma rua complexa. O que significa isso em relação aos moradores da área?

E a segunda pergunta seria para o Subsecretário de Habitação... Aliás, para o conjunto. Eu não sei qual dos subsecretários poderia falar. O senhor, que já falou anteriormente, em relação à construção de Clínicas da Família. Nós queremos até... Isso é um segredo. O Governo que está agora acusa o anterior de uma série de problemas em relação às Clínicas da Família, e, nessa confusão, a gente não consegue entender bem isso.

Como vamos ter daqui a pouco, daqui a alguns dias, a discussão da Secretaria de Saúde, queria que o senhor pudesse esclarecer quantas Clínicas da Família estão em obra? Não são as que vão começar. Quantas estão em obra hoje? E qual é o prazo que existe para a entrega dessas Clínicas? Se pudesse explicitar para nós onde são essas Clínicas em obra... E, se existe na programação de vocês, eu não achei aqui na questão da LDO... Se existe alguma programação para ampliação, ou seja, para construção de novas Clínicas da Família. Porque o discurso, às vezes, é um e a prática é outra. Existe, no planejamento de vocês, além das que estão em obra, a construção de novas Clínicas? E, se o senhor pudesse também nos dizer, o quanto – essas que estão em construção agora – vai custar cada Clínica dessa? Sei que há uma variação por questão de urbanismo da área, mas qual o preço médio da construção, no momento, de uma Clínica da Família?

Muito obrigado.

A SRA. SECRETÁRIA VERENA VICENTINI ANDREATTA – Eu gostaria de responder à pergunta do nobre Vereador Paulo Pinheiro em relação ao comentário do IPTU progressivo.

Eu acabei de receber aqui uma nota sobre a aplicação do IPTU em São Paulo. Poucas cidades brasileiras estão com essa possibilidade da aplicação do IPTU progressivo. E, realmente, parece que foi muito irrisória a aplicabilidade em São Paulo. Parece que, de 2016 até hoje, só se arrecadou R$ 30 milhões. Assim, diante de um orçamento de uma Prefeitura como a de São Paulo, é realmente uma arrecadação pouco significativa.

Mas, de qualquer forma, nós gostaríamos de tentar voltar a esse tema para ser discutido aqui na Câmara de Vereadores. É um tema que, para nós, é importante. Gostaríamos de talvez fazer um piloto. Estamos estudando com a Subsecretária Valéria Hazan a possibilidade de utilizar esse instrumento.

Sabemos que o Estatuto das Cidades definiu uma série de instrumentos que nós ainda não estamos aplicando com a sua eficácia, com a sua efetividade.

Em relação à segunda pergunta... Ah, sim! Mas acho que é um tema para a gente continuar pensando, discutindo, debatendo, estudando. Em relação à parte sustentável da Gávea, realmente, o senhor tem razão, foi um projeto de lei que destinou esse terreno na Gávea como um parque sustentável.

Os operadores, as empresas que detêm lá a propriedade e a intenção de utilização daquele espaço, que é a STX com alguns investidores, eu não tenho aqui os nomes, mas eles nos apresentaram uma possibilidade de desenvolvermos alguma atividade, algum uso para aquele local.

E estruturamos uma proposta em conjunto, uma proposta que, a meu ver, foi bastante discutida tecnicamente dentro da secretaria, de forma que o bairro da Gávea tivesse um gabarito adequado, que atendesse àquelas condições, porque, na Audiência Pública ocorrida há dois anos, foi muito questionado o projeto de colocar um supermercado ali, muitas preocupações foram colocadas em relação ao trânsito, em relação ao impacto viário na área e, com todas aquelas preocupações, nós alimentamos o novo projeto, buscando minimizar aqueles pontos que foram relevantes naquela Audiência.

Então, estruturamos um projeto que, a nosso ver, não é um shopping, é uma galeria. Ela tem uma altura bastante compatível com a proporção do terreno e com a proporção de onde esse empreendimento se insere. Respeitou-se uma mangueira, cuja permanência ali fora bastante solicitada.

O prédio, essa nova edificação, possui um espaço de fruição pública que levaria até o sopé da encosta, onde estaria a área verde, a área do parque, onde já há uma trilha histórica. Enfim, todos os cuidados foram tomados para que, nesse projeto de lei, fosse desenhada uma solução que contemplasse a fruição pública, utilização em horário comercial pela população, que ela pudesse aceder ao parque, que esse parque fosse mantido, principalmente porque hoje nós não temos condições de disponibilizar, de dispor de quase R$ 30 milhões para uma desapropriação, para que o parque fosse pago para os proprietários privados, e a gente ainda tivesse de fazer obra de intervenção.

Eu acredito que todos os critérios técnicos foram adotados. Atendeu-se àquela volumetria do bairro, fomos bastante exigentes com o empreendedor, para que se fizessem os estudos de trânsito. Diminuímos bastante: eles queriam 500 vagas, nós chegamos a 200, uma proporção boa, que não muda o perfil daqueles critérios que a CET-Rio adota, de faixas comprometedoras de trânsito. Nós ficamos basicamente na condição C que a CET-Rio determina, que já é o trânsito hoje. Ele não aumenta nem diminui. Fica basicamente como está.

E a meu ver, a repercussão do projeto foi positiva. Nós tivemos, realmente, problemas no dia da Audiência Pública. A Rocinha teve tiroteio, enfim, talvez muitas pessoas não tenham podido chegar, mas nós tivemos praticamente uma 180 pessoas discutindo, avaliando. A Audiência Pública levou em torno de três horas, e eu acho que foi um resultado bastante satisfatório, até porque nós disponibilizamos, para aqueles que ainda tinham dúvida, uma nova possibilidade de ir ao nosso escritório, ir à Prefeitura, tirar as dúvidas.

Então, a meu ver, eu acho que é um equipamento novo, que vai dar uma nova dinâmica na Gávea. Ele é compatível, e eu tenho certeza que vai dar uma qualidade no bairro, porque hoje há uma tendência de se deteriorar. Cada equipamento que não é utilizado, não há gente entrando, não há gente utilizando, a Cidade se degrada, a Cidade vira fantasma, como o senhor falou.

Eu acho que agora eu passo para o Bruno.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Bom dia, vereador. Respondendo a sua pergunta, o contrato todo, de clínicas, monta a 59 clínicas, num valor aproximado de R$ 140 milhões. Dessas 59 clínicas, 44 já estão prontas e funcionando, faltam 15. Dessas 15, para este ano, nós estamos prevendo quatro, que são na Cidade de Deus, na Rua Quintanilha; na Praça Seca; na Estrada do Lameirão, em Campo Grande; e em Bangu, no Rio da Prata.

Vou repetir. Faltam 15, não é? Dessas 15, quatro a gente quer entregar este ano, que são a da Rua Quintanilha, na Cidade de Deus; na Praça Seca...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Em que lugar? Praça Seca, onde?

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Mato Alto.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Clínica da família? Então, deve ser na Praça Márcia Mendes. Provavelmente... Pode seguir.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Na Praça Seca, na Estrada do Lameirão, em Campo Grande, e no Rio da Prata, em Bangu.

O preço médio de uma clinica está em torno de R$ 3 milhões; umas mais e outras menos, em função da topografia, da tipologia do terreno, mas entre R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.

O nosso plano é entregar as outras 11 em 2019, ok? Por que estamos menos ousados este ano? Porque há problemas de custeio ainda. Então, só estamos entregando onde podemos assumir o custeio. Vamos ficar com mais 11 para entregar em 2019. Está respondido?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Para encerrar, Senhor Danilo Firmino, por favor.

O SR. DANILO FIRMINO – Bom dia, cumprimento a Mesa, a Secretária e os subsecretários que estão presentes.

Bem objetivamente, eu queria fazer duas perguntas. A primeira eu acredito que inclusive se interliga com a Secretaria que está aqui: é sobre a continuidade da obra do Parque Madureira, que está paralisada em Honório Gurgel. Eu queria saber se há previsão, qual é o prazo e qual o planejamento; porque, a princípio, ele iria até Guadalupe, passando por trás do SESI de Honório Gurgel. Temos dois problemas, a obra está paralisada na altura da estação e o SESI também foi fechado.

Então, além da questão da obra e de todo dinheiro, o material que se vê ali é mais um cenário de abandono numa área que já tem muitos problemas sociais. A continuidade dessa obra e o oferecimento do serviço público são importantíssimos para aquela população.

A segunda pergunta é sobre um assunto que eu acredito que tenha muito a ver com a Rio-Águas: é sobre as últimas chuvas em fevereiro. Tem um rio que passa nas ruas Sanatório e Santo Sepulcro, onde inclusive houve um desmoronamento e uma pessoa faleceu. Só que, até agora, a gente não está vendo obras ainda.

Eu queria saber se há um planejamento, se tem um orçamento destinado para isso. Porque hoje a gente tem um problema de estrutura e logo mais vai ter um problema de habitação também. Porque aquelas pessoas, se continuarem da forma que está, mais cedo ou mais tarde, serão removidas; teremos mais um problema de déficit habitacional. Estou querendo dirigir essas duas perguntas, sobre essas duas situações.

O SR. SEBASTIÃO BRUNO – Bom, respondendo as suas duas perguntas, o Parque Madureira não está parado, não. Ele tem a previsão de ir, sim, até Guadalupe, até a Avenida Brasil. Mas nós estamos discutindo recursos ainda, em torno de R$ 45 milhões para fazer esta última etapa, vamos chamar assim. Ele não está parado, até porque não há contrato agora para fazer esse trecho, mas nós estamos buscando isso.

O Prefeito tem todo interesse na inauguração do segundo trecho e prometeu estudar a possibilidade de colocar na rua a conclusão dessas obras. Mas não vamos dizer que está parada, pois não está. Não há é contrato para fazer esse outro trecho. Então, nós estamos buscando otimizar recursos para licitar e concluir o parque. O Prefeito tem todo o interesse em fazer.

Agora, quanto às ruas Sanatório e Santo Sepulcro, eu vou anotar aqui e encaminhar na realidade, porque isso é uma atividade da Rio-Águas. Eu não poderia aqui estar assumindo um compromisso ou nenhuma responsabilidade sem ouvir a Rio-Águas. Então, eu vou encaminhar o pleito, queria pedir o seu telefone e eles fazem o contato com o senhor, por favor. Acabando a Audiência, o senhor me passa o seu contato, eu vou encaminhar ao Claudio Dutra, que é o Presidente da Rio-Águas, ele vai explicar todo planejamento para o atendimento desse pleito, está bom? Eu até conheço bem a área porque eu sou nascido e criado em Madureira, conheço bem ali.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Passamos então às considerações finais. Com a palavra, a Excelentíssima Secretária Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Verena Vicentini Andreatta.

A SRA. SECRETÁRIA VERENA VICENTINI ANDREATTA – Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa, gostaria de agradecer a oportunidade de prestar esses esclarecimentos, dirimir as dúvidas. Estaremos sempre à disposição para continuar esclarecendo as dúvidas e questões que forem apresentadas.

Acho que temos um grande desafio de promover essas diretrizes, de colocar essas diretrizes orçamentárias, em um ano difícil, como o Subsecretário Bruno falou, um ano de crise, mas nosso empenho será total, não só para tentar melhorar a arrecadação, como também elaborar as obras com orçamentos justos, criteriosos e de forma que os projetos bem apresentados sejam encaminhados para as obras com bastante critério.

Então, em nome da equipe, dos subsecretários, e de toda a equipe aqui presente, gostaria de agradecer aos senhores.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretária.

Passemos, então, para as considerações finais, do Senhor Subsecretário de Habitação, Nilton Caldeira de Fonseca Filho.

O SR. NILTON CALDEIRA DE FONSECA FILHO – Quero agradecer a presença de todos. Sabemos das dificuldades que a Cidade do Rio de Janeiro e o País estão passando, mas cabe ressaltar que não estamos medindo esforços em tentar, pelo menos, minimizar o problema habitacional na Cidade do Rio de Janeiro.

Foi muito bom estar aqui com vocês. Colocamo-nos à disposição para receber a visita, podemos discutir mais aprofundadamente os problemas da nossa cidade.

Muito obrigado pela presença de vocês e pelo que foi discutido aqui.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Subsecretário.

Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 11h47)

*ANEXO

LDO 15-05-18 SMUIH.pdf


Data de Publicação: 05/16/2018

Página : 4-21