Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 03/28/2019


Íntegra Audiência Pública :
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2019.

Presidência dos Srs. Vereadores, Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social.

Às onze horas e quinze minutos, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Dr. João Ricardo, Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e Paulo Pinheiro, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social tem início a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para apresentação do Relatório do 3º quadrimestre de 2018 da Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom dia a todos.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, em 2ª chamada, dou por aberta a Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, em cumprimento à Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, para apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2018 do Gestor Municipal do SUS (Sistema Único de Saúde).

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloísio Freitas, Vice-Presidente; e Professor Célio Lupparelli, Vogal.

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é constituída pelos Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Presidente; Dr. João Ricardo, Vice-Presidente e Paulo Pinheiro, Vogal.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. João Ricardo, Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Ilustríssimo Senhor Subsecretário Geral Executivo, Doutor Alexandre Campos Pinto Silva, representando a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Doutora Ana Beatriz Busch Araújo; Ilustríssimo Senhor Subsecretário de Promoção, Atenção Primária, Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Leonardo de Oliveira El Warrak; Ilustríssimo Senhor Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Mário Celso da Gama Lima Júnior.

Para fazer uso da palavra, convido o Senhor Subsecretário Geral Executivo, Alexandre Campos Pinto Silva, que dispõe de 20 minutos.

O SR. Alexandre Campos Pinto Silva – Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, cumprimento o Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Dr. Jorge Manaia, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Paulo Pinheiro, demais colegas, subsecretários.

Agradeço a presença dos presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde, do Conselho Distrital de Saúde, Maria Alice Lima, Presidente do Conselho Distrital da AP-2.2; Maria de Fátima, Presidente do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Distrital da AP-3.1; Manoel João de Santana, Presidente do Conselho Distrital da AP-3.2; Azauri Monteiro, Presidente do Conselho Distrital da AP-4; Margarida Azambuja, Presidente do Conselho Distrital da AP 3.3 representada aqui pela Sílvia Lessa e Ludugério Antonio da Silva, Presidente do Conselho Distrital da AP- 5.1.

Estamos aqui, mais uma vez, para cumprir a legislação, na apresentação da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018, em obediência à Lei Complementar nº101. Lembramos que a Lei Complementar exige que o gestor municipal disponha sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, que são de 15%, para o caso municipal, da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo nº 156 e dos recursos que tratam o artigo nº 158, alínea “b”, I, caput terceiro, do artigo nº 159, da Constituição Federal.

Nossas apresentações seguem esse padrão legal. Vão apresentar o montante de recursos aplicados no período, as auditorias realizadas em fases de execução e a oferta e produção de serviços públicos da rede assistencial, contratada e conveniada.

(Exibem-se slides)

Nas nossas prestações de conta, por obrigação legal, os dados que são apresentados são os já homologados pelo gestor local, disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que é o sistema do DATASUS. Pela primeira vez, a gente está fazendo uma apresentação que requer detalhamentos desses dados, uma vez que os dados que eu estou apresentando aqui no SIOPS, que são os formais para essa apresentação, vão ter alguma modificação ao longo deste ano, diante do cenário no final do ano passado de um evento de sequestro de contas bancárias, que alcançou, à época, R$ 215 milhões, R$ 59 milhões dos quais já estão devidamente contabilizados, porque foram executados dentro do processo orçamentário, entraram em restos a pagar. O restante disso, em torno de R$ 150 milhões, ainda não tiveram tratamento orçamentário e contábil neste relatório. Esta diferença é obviamente significativa, R$ 150 milhões, algo em torno de 0,5% da receita corrente líquida. Então, este é um número que, durante o ano, assim que esse tratamento contábil for definido, vai entrar ou no orçamento de 2019 ou no orçamento de 2018, conforme manda a legislação. Só faço essa importante ressalva, porque esse é um número que, embora correto do ponto de vista técnico, será certamente retificado em algum momento.

Isso dito, e a dotação inicial todos conhecem bem, foi aprovada na LOA, de R$ 5,5 bilhões, com despesas de capital de R$ 367 milhões, alcançando R$ 5,871 bilhões. A dotação atualizada ao final do período – 3º quadrimestre, obviamente é o último do ano – era de R$ 5,212 bilhões para despesas correntes, R$ 239 milhões para despesa de capital, em um total de R$ 5,452 bilhões.

É importante citar, sempre, que nessa dotação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) não constam os bloqueios de execução. São aquelas parcelas do orçamento que estão bloqueadas em sistemas da execução orçamentária, e não contingenciadas por decreto. Então, esse dado é relevante, porque havia bloqueado, à época, R$ 301 milhões, que obviamente limitam a execução prática do orçamento pelos ordenadores de despesas.

As despesas executadas ao período são basicamente proporcionais a essa conta. Dos R$ 5,4 bilhões disponíveis da dotação, menos os R$ 300 milhões de bloqueio, foram, à época, executados, R$ 4,574 bilhões; inscritos em restos a pagar R$ 314 milhões, mais R$ 29 milhões de investimentos e despesa de capital; e R$ 22 milhões de restos. Somando, R$ 4.940.835.984,21. Então, portanto, uma execução quase plena do orçamento previsto.

Em relação aos percentuais, a Atenção Básica representa 31% de todos os custos da saúde municipal, na ordem de R$ 1,5 bilhão anuais; à época, R$ 1,43 bilhão já liquidado e R$ 100 milhões em restos.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial representa 60% das despesas municipais em Saúde. Na época, representando R$ 2,8 bilhões já liquidados e R$ 195 milhões a liquidar, em um total de quase R$ 3 bilhões.

Suporte profilático e terapêutico, da ordem de R$ 100 milhões totais; Vigilância Sanitária, R$ 62 milhões; Vigilância epidemiológica, R$ 58 milhões com mais R$ 9 milhões: R$ 67 milhões, um pouco mais de R$ 67 milhões. E outras subfunções das mais variadas, R$ 150 milhões.

Esses números, para lembrar, mantêm uma rede extensa: são 123 Clínicas da Família, 107 centros municipais de saúde, 23 hospitais, 8 maternidades, 10 policlínicas, 31 CAPs, 20 UPAs na cidade. Então, esse valor representa toda essa rede.

Mais uma vez, o mínimo constitucional no Município do Rio de Janeiro é atingido rotineiramente desde 2008. Isso é quase uma certeza. A gente não começa o ano com nenhuma dúvida de que 15% serão atingidos, porque a rede é – como acabei de descrever – enorme e perfeitamente capaz de consumir todos esses recursos.

Complemento a minha ressalva em relação aos valores sequestrados. Os senhores, na última apresentação do Secretário Barbiero, já viram esse número alterado aqui; 21,1% é o valor atual do SIOPS – esse número já está revisto pela CGM, formalmente. Barbiero já apresentou o número da CGM de 23,1%, que é o número hoje adequado. Essa aqui é só porque a apresentação é formalmente desse dado.

Certamente, esse número sofrerá alguma alteração, diante da contabilização dos R$ 150 milhões, ainda, do sequestro. É só para dar uma notícia razoável e positiva, uma vez que a meta é, certamente, cumprida. Os números de percentual de investimento na Saúde são significativos, são elevados. Isso demonstra que a prioridade, de fato, para o gasto da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro está na Saúde. Com todas as dificuldades, a gente consome um percentual significativo.

Já foi feita essa ponderação na apresentação do Secretário de Fazenda, mas sempre cabe o registro de que o próprio SIOPS demonstra claramente a discrepância entre as Receitas Previstas e as Receitas Realizadas, que sempre são geradoras desses bloqueios e contingenciamentos que a gente encontra constantemente na apresentação.

Em 2016, a diferença era de quase R$ 3 milhões; em 2017, de R$ 4,5 bilhões; e, no ano passado, cerca de R$ 2 bilhões.

Em relação às auditorias... As auditorias que estão em sequência são a Gestão de Licitação e Contratações – é uma inspeção ordinária, ainda está em análise. O Programa Municipal de Rede de Saúde Mental, da RAPS, também em inspeção ordinária.

Tem uma inspeção extraordinária de um processo da Telemar – só de chamar de Telemar já se percebe que o processo tem algum tempo –, em andamento; e o Hospital Souza Aguiar, que o objeto é uma auditoria de conformidade.

A produção ambulatorial... Aqui, novamente, breves explicações. Os dados desta nossa apresentação são retirados do TabNet Municipal. A produção apresentada é feita por mês e ano de cobrança, de acordo com o dado a ser demonstrado. Os dados do SIA foram baixados para esta apresentação no dia 23 de março de 2019. A gente sempre atualiza na última data possível.

Essa informação antes da análise dos dados é importante, porque o Sistema de Informação Ambulatorial do TabNet Municipal, recebe dados de vários sistemas, e muitas mudanças de 2016 para cá vieram acontecendo em relação ao formato de apresentação desses dados e a forma como os dados são contabilizados na ponta. Nós já tivemos essas discussões aqui na Câmara, algumas vezes, relacionadas à mudança da apresentação consolidada para apresentação individual, e a gente continua com essas questões. Embora esse quadrimestre tenha sido um quadrimestre muito positivo, tanto na produção, quanto na apresentação dos dados, continuamos detectando falhas nesse processo. Essas falhas de apresentação de dados existem, principalmente, porque apresentação de alguns dados da produção da Atenção Primária é completamente manual. O Sistema e-SUS conversa diretamente com um conjunto mínimo de dados do Ministério da Saúde, mas o conjunto mínimo de dados do Ministério da Saúde não conversa com a exportação de dados automática. Então, tem dupla entrada. Definitivamente, não é um processo inteligente e eficaz, mas a gente tem o cuidado de tentar manter os dados o mais preciso possível.

A produção municipal é a principal da cidade. Em volume, o SUS é uma entidade municipal, isso vale para o Município do Rio de Janeiro e para, praticamente, qualquer município do país, principalmente nas grandes capitais. Dos 79 milhões de procedimentos envolvidos em produção ambulatorial no território do Rio de Janeiro, 57,2 milhões são municipais. A gente tem muito orgulho do tamanho da rede que tem, mas o fato é que quem leva o SUS é, sem sombra de dúvida, os municípios. O Estado vem caindo. Isso também não é nenhuma novidade. É uma situação grave, triste e preocupante. Mas, ela já tem vários anos nessa sequência. A Federal se manteve. Teve uma oferta... A questão da regulação unificada aumentou essa questão da oferta estrutural.

Então, essa oferta do federal está mantida, porque está dentro do processo da regulação unificada. E o privado não impacta na nossa realidade do dia a dia do Sistema Único de Saúde (SUS), mas ele vem se mantendo, também, com um crescimento vegetativo. São 79 milhões de procedimentos ambulatoriais. O gráfico só ilustra, de maneira visual, essa relevância municipal dentro do Sistema Único de Saúde.

Por último, é importante ressaltar que todas essas questões de planificação de dados são previstas em portarias. Para quem não está lembrado, essa portaria é aquela que alterou modelo de envio de dados da produção da atenção básica. É importante isso ficar sempre ressaltado, porque houve impacto na produção, sim, e sempre vai haver, ao cumprir-se estritamente o disposto na portaria.

Pelo Ministério da Saúde, nós não deveríamos informar nada da produção básica, da atenção básica no sistema ambulatorial. Tudo deveria ser pelo conjunto mínimo de dados. Mas, a gente, simplesmente, não consegue ainda acesso pleno a esse dado para fazer uma exposição transparente. Então, ainda mantemos esse duplo registro. Todas as equipes da Subsecretaria de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde (SUBPAV), na verdade, todas as equipes de todas as subsecretarias revisam esses dados constantemente. Como a entrada é manual, é óbvio que cada gestor olha os seus dados e se tiver uma discrepância muito grande entre uma e outra, a gente vai fazendo revisões. Então, esse é o nosso dia a dia de trabalho.

Na sequência dos valores, mais uma vez, a quantidade de procedimentos ambulatoriais registrados em unidades da rede SUS por esfera administrativa, comparando os terceiros quadrimestres dos anos anteriores. Então, essa é uma comparação dos últimos quatro meses de cada ano. Eu fiz a colocação, inicialmente, que esse quadrimestre tinha sido um quadrimestre positivo, e ele, de fato, foi. É só observar os valores. Grande parte desses aumentos, na verdade, dizem respeito a avanços na qualidade da informação. Não significa necessariamente uma ampliação de quatro milhões de procedimentos, mas uma melhor qualidade do dado. Que nós já vimos aqui, pelo menos no tempo em que eu estou participando do governo, nos últimos dois anos e meio, em todas as vezes que viemos aqui dissemos que estamos fazendo essas ações e elas estão dando resultado. Mas, também houve uma série de mutirões e ações que fazem um aumento da produção. O perfil do quadrimestre é exatamente o mesmo perfil da produção anual. A relevância do município dentro da produção é preponderante. Acho que 73% da produção é municipal.

Complementando esses dados em relação à prestação de contas, o projeto de tecnologia de informação, de utilizar o e-SUS AB como prontuário eletrônico da atenção primária, segue bem. Na data válida da apresentação de hoje, que é 31 de dezembro, havia três APs com 100% de utilização do e-SUS e a AP 3.1 muito próxima de atingir 100%. Na data de hoje, a AP 3.1 já usa o e-SUS em 100% das suas unidades.

Lembro que a opção pelo e-SUS teve dois fatores principais. Um é que o e-SUS AB se integra nativamente com o conjunto mínimo de dados, de tal maneira que todas as produções registradas nele, imediatamente, estão no Ministério da Saúde sem precisar de manipulação de dados ou integração. Isso é um facilitador. E é uma ferramenta que não tem custo para o município. Quer dizer, não tem custo de licenciamento. Tem custo apenas da parte de infraestrutura que, obviamente, qualquer software de TI nesse volume teria. Então, em tempos de restrições orçamentárias, foi uma opção sensata pela economicidade. Hoje, nós estamos andando muito bem com o projeto. Como eu já disse, em março de 2019, a AP 3.1 passou a utilizar 100% das unidades e a AP 2.1, 3.2 e 3.3 vão muito para terminar esse ano com 100%.

Por estabelecimento da própria rede municipal, a produção, como disse, no ano de 2018, foi significativa e continua representando o nosso perfil, não tivemos nenhuma modificação do nosso perfil padrão. Os centros de atenção psicossocial, os centros municipais de saúde continuam sendo aqueles de maior valor e produção pela quantidade de procedimentos e, digno de nota, um aumento de registro de procedimentos em policlínicas, esse, sobretudo, por melhoria de... A AP 4.0 tem um papel, vamos ver por AP daqui a pouco, relevante nisso, porque teve melhorias na qualidade de entrada de dados.

Em relação ao 3º quadrimestre em si, também o perfil absolutamente mantido constante, com uma melhor recuperação da produção ambulatorial. Registro relevante na produção é que, no 3º quadrimestre de 2018, a Atenção Básica começou a fazer uma série de ajustes em relação à melhoria de agenda, e isso já começou a demonstrar resultado. Provavelmente, esse padrão vai se manter nos trimestres iniciais de 2019, porque são mudanças no formato de agendamento, aumentando o número de consultas em relação aos outros eventos da Atenção Primária.

Por AP, por ano, vamos verificar algumas APs com crescimento e outras com pequena redução. Digno de nota, sem sombra de dúvida, a AP 4.0. Já fiz o registro inicial de que houve uma série de melhorias de qualificação de dados: o Sistema Produção Endemias, que não foi apresentado, por exemplo, em 2017, por erro, passou a ser apresentado corretamente e só isso representam 400 mil procedimentos. Houve, em todas as APs, uma melhoria na qualidade no processamento de dados de exames. Antes, quando havia uma falha de dados de bairros, CEP ou logradouro, isso resultava em inconsistência e remoção desse dado do programa; tivemos que corrigir isso no PPA magnético. Os nomes dos sistemas do Datasus são coisas que só o Datasus entende, mas, ainda assim, melhoria de entrada de dados garantiu essa recuperação correta da produção e um aumento também de algumas ofertas.

Em relação ao 3º quadrimestre, o perfil é exatamente o mesmo, sem tirar nem por. O 3º quadrimestre é um excelente quadrimestre do nosso ano, melhora esses números, mas, do ponto de vista da distribuição, é exatamente o mesmo padrão.

Em relação à produção ambulatorial da Subvisa... A Subvisa, é sempre importante lembrar que é apresentada em separado, excepcionalmente, porque o SIA, que é o sistema que utilizamos como referência, não elucida corretamente a produção das unidades de vigilância. É óbvio que a produção da Subvisa também é muito mais do que apenas as suas atividades ambulatoriais. Ela tem um papel absolutamente relevante, no sentido de ordenamento, no sentido de fiscalização, que não são apresentados como produção ambulatorial. Ainda assim, vem aumentando constantemente sua produção. Isso diz respeito a todos os mutirões de castração e todos os eventos de controle de zoonoses, então, mostrando a sua participação na saúde municipal.

A produção hospitalar... Mais uma vez, gostamos de usar esse momento de exposição para dividir um pouco do orgulho do tamanho da rede. Não tem jeito, o Município é o principal produtor de ambulatório. De ambulatório, é disparado, mas, na produção hospitalar, também somos os principais. Está lá a nossa linha azul no topo da ficha. Óbvio que tivemos, em algum momento da história, em 2016, a entrada de dois hospitais e isso deu uma subida, mas continuamos sendo a principal produção nas redes SUS.

Comparação entre quadrimestres de período. Nós tivemos uma situação curiosa no 3º quadrimestre de 2018. Aliás, no ano de 2018, isso já havia apontado como perfil: há uma queda no número de AIH por especialidades. No entanto, uma queda em itens que nos são muito caros. Eu diria que a única queda de produção em AIH que a gente pode trabalhar como positiva. A gente tem uma queda significativa dos casos obstétricos. Na verdade, houve uma redução significativa dos nascidos vivos e dos valores de internações obstétricas para parto. Os especialistas na Mesa – aliás, vários, porque todos aqui foram de maternidade – sabem que quando há queda de nascido vivo, automaticamente se tem queda da internação clínica dessas grávidas. Então, tem um determinado perfil, percentual de risco dentro da gestação, que quando você tem uma diminuição do número de partos, ou seja, do número de gravidez, você tem uma redução completa do número de internações clínicas. Isso está claramente apresentado na redução dos obstétricos que, no terceiro quadrimestre teve uma queda de 17 mil em relação ao ano de 2017, por exemplo. E teve queda mesmo em relação a 2015, quer dizer, é uma queda de natalidade significativa.

Na psiquiatria, uma queda também no perfil de internação. Essa não traz nenhuma ansiedade para a gente. As internações psiquiátricas, na verdade, quanto menores são até mais significativas. Nosso papel é trabalhar na área ambulatorial de forma mais intensa. De um modo geral, os pediátricos também tiveram uma queda por redução de demanda. Então, a mudança da AIH se explica nesses termos. Nos demais, houve pequeno aumento ou a manutenção.

Por esfera administrativa de especialidade cirúrgica, nós tivemos um aumento de relevância, encostamos-nos à linha de produção da esfera federal. Orgulhosamente eu poderia fazer o discurso de que o município tem uma rede sólida, importante, etc, mas, na verdade, não é uma notícia alvissareira. A queda do federal não é algo a se comemorar. Isso não é um gráfico percentual, isso é um gráfico de produção; o que significa que nós não aumentamos a nossa percentual apenas, nós aumentamos a produção. Nosso aumento se explica por dois hospitais e pelos nossos mutirões ao longo do caminho, mas, realmente, a queda do federal é uma situação ruim. A rede federal continua tendo 40% das AIHs cirúrgicas, mas o gráfico é demonstrativo dessa queda contínua, na verdade porque não é só nesse ano; esse ano foi apenas o momento em que elas se tocaram.

Esses gráficos, na verdade, representam aquilo de que a gente tratou em grandes números anteriores, essa queda dessas produções explicadas na pediatria, na obstetrícia e o aumento da produção cirúrgica e que, de modo geral, fecham nossa apresentação, demonstrando que a rede, apesar de todas as dificuldades orçamentárias, continua sendo sólida, com uma produção significativa, absolutamente relevante na estrutura do SUS em comparação com os outros entes federados.

Eu fico à disposição para darmos sequência e responder aos questionamentos que a Mesa tiver.

(Durante discurso do Sr. Alexandre Campos Pinto Silva, assume a Presidência o Sr. Vereador Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social)

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Em primeiro lugar, bom dia a todos.

Queria agradecer as palavras do senhor Subsecretário-Geral Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Alexandre Campos Pinto Silva, que está hoje representando a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Doutora Ana Beatriz Busch Araújo.

Vou informar vocês também que a palavra está franqueada. Aqueles que quiserem se manifestar, inscrevam-se com a equipe do Cerimonial.

Registro a presença do nobre colega Vereador Leandro Lyra e do Excelentíssimo Senhor Vereador Fernando William, Presidente da Comissão de Trabalho e Emprego, membro da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Então, vou fazer algumas considerações diante da apresentação.

Nós tivemos um contingenciamento e bloqueio. Esse valor que nos foi apresentado numa planilha, está em torno de R$ 4,9 milhões... R$ 419 milhões aproximadamente. Mas nós vemos aqui que na Execução da dotação atualizada, os Restos a Pagar e não processados, no final, nós temos R$ 4,940 bilhões.

Então, ainda tem mais R$ 511 milhões além do bloqueado, que deixaram de ser gastos. Por que deixou-se de gastar esse dinheiro? Você tem como me informar esse número atualizado?

Vou fazer poucas perguntas. Então, fica mais fácil de responder uma a uma.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Claro, sem problema.

Senhor Vereador, eu fiz a ponderação durante a apresentação inicial de que os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) não trazem os bloqueios desse sistema. Existem duas maneiras de você restringir a execução orçamentária no dia a dia da execução: contingenciamento... cancelamento. Você cancela por decreto o orçamento previsto. São casos mais raros. Eles acontecem normalmente na abertura do Orçamento, não é isso?

O cancelamento... quer dizer, você tem cancelamento toda vez que você tem transferência orçamentária. Mas o cancelamento sem compensação, ele acontece normalmente na abertura do Orçamento.

Durante a execução, você tem os contingenciamentos normais, que são transferências para fundos de contingenciamento, e você tem os bloqueios em sistema. O bloqueio não aparece nessa contabilidade. Não... Quando a gente olha aqui para uma dotação atualizada de R$ 5,452 bilhões, ela, na verdade, tem R$ 301 milhões bloqueados no sistema Fincon a essa época, que, na prática, deixavam o poder de gasto em R$ 5,292 bilhões, não é?

Quando você insere o bloqueio completo, dos R$ 5,452, tirando 301, ficam R$ 5,151 bilhões.

Então, a execução orçamentária total foi de R$ 4,940 contra esses R$ 5 bilhões. Essa é a diferença na prática.

O que não foi executado é basicamente aquilo que estava efetivamente bloqueado ou impossibilitado de execução. Normalmente é investimento, que passa para o ano seguinte como “superavit”.

Na parte de Custeio, a execução é de 96%...

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Então, o que nós estamos...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Ela é 93% na apresentação do SIOPS, mas, tirando o bloqueio, ela alcança quase 98%.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Então, nós estamos falando aí de... em termos de uma dotação inicial, que estaria prevista no Orçamento R$ 5,871 bilhões... Você está falando para a execução no total... Então, foram praticamente R$ 930 milhões. R$ 1 bilhão de reais que foi deixou de ser gasto devido a bloqueios, a cortes no Orçamento e a...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Mesmo cumprindo acima de 15%, que é o que determina a Constituição Federal, nós estamos falando que houve aproximadamente R$ 1 bilhão. Vamos fazer conta redonda: R$ 930 milhões, mas, aproximadamente R$ 1 bilhão deixou de ser investido em Saúde, devido a cortes, a contingenciamentos ou a medidas judiciais.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Perfeito. R$1 bilhão, aproximadamente R$1 bilhão foi bloqueado ou contingenciado em algum momento e não pôde ser executado pela Saúde.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – E esses R$ 200 milhões não executados?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Esses...? Perdão.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – E esses R$ 200 milhões não executados? Aí, esquecendo esse dinheiro bloqueado, desses R$ 5.452.301 bloqueados, então, isso fica, praticamente, com R$ 5 milhões cento e alguma coisa, botou R$ 4,940 bilhões, então ficam, aproximadamente, esses R$ 200 milhões que ainda não foram...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Não, o valor que finaliza o poder de gasto da Saúde é exatamente R$ 4.991.917.251,60. Esse é o número final. Depois eu passo o número exato do Fincon na época. Desse valor, foram realizados R$ 4,940 bilhões, mais o sequestro de R$ 215 milhões. Porque tem que lembrar o seguinte: embora o sequestro judicial obviamente não seja uma execução orçamentária, posto que é condenação, é favorável à Saúde. Dos R$ 215 milhões sequestrados, R$ 59 milhões estão nessa contabilidade, porque entraram em Restos a Pagar processados, porque, na verdade, foram sequestrados de contas que eram nossas. Os R$ 150 milhões restantes aí não estão mesmo. Então, realidade do gasto financeiro da Saúde no ano de 2018 precisa ser aumentado em relação a esse dado em R$ 150 milhões porque esse dinheiro foi para as Organizações Sociais, nesse caso, por conta do sequestro. Eles, obviamente, não estão contabilizados – eu fiz a ressalva – porque eles não foram, orçamentariamente, tratados no ano passado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Outra pergunta. Na hora em que o senhor apresenta... em primeiro lugar, eu queria agradecer, vamos fazer uma justiça, a Mário Lima, a Bia, ao senhor, por terem enviado o relatório para nós, antecipadamente, porque já era uma reivindicação antiga da Câmara dos Vereadores, porque esses relatórios chegavam aqui, eram apresentados no dia, e nós não tínhamos como estudar previamente esses números. E eles foram apresentados antecipadamente a nós, embora com algumas correções que foram feitas pelo secretário anterior, Barbiero. Eles nos foram apresentados terça-feira passada e deu tempo para distribuir para todos os vereadores para que eles pudessem fazer o estudo mais detalhado.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – É um prazer.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Uma sugestão também seria numerar as páginas só para facilitar.

Nesse gráfico em que vemos a aplicação das Ações de Serviços Públicos de Saúde, a Receita Líquida... o número que nos foi enviado inicialmente, para 2018, foi de 21,1% no final. Então, havendo uma queda, em termos percentuais. O limite constitucional é de 15%, em 2017 foi de 25,71%, em 2018 nos foi enviado um dado de 21,1%, mas que foi corrigido depois pelo Secretário Barbiero – foi para 23,1%.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – O número de 23,1% é o correto, mas lembrando que essa prestação de contas tem, por força de lei, como fonte de dado única, o dado do SIOP de 31 de dezembro. Então, esse número que está aqui é o carimbo da lei.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – É o que vale.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – É, é o carimbo da lei. Mas, sim, foram gastos 23,11% na contabilidade da Controladoria Geral do Município. É o que está hoje no site da CGM.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Mesmo que seja louvável a Prefeitura estar gastando acima do limite constitucional de 15% – nós sabemos da complexidade inerentes à nossa grande metrópole – nós temos uma queda, que é substancial, do ano anterior para cá, de 25,71% para 21,1% ou 23,1%. Essa queda foi causada pela não execução desses... Vamos dizer, esse corte de quase R$ 1,511 bilhões? Ele influenciou nessa queda?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – A queda do percentual tem mais relação com a diferença da Receita Corrente Líquida, ou seja, do projetado para a Receita Corrente Líquida da Prefeitura, como um todo, em relação à Receita Corrente real realizada, do que efetivamente dos nossos gastos. É óbvio que se você tem uma restrição orçamentária, contribui para a queda. Sem olhar o passado e achar que o passado se repete no futuro, o padrão de gastos municipais... isso aqui não é... esse gráfico não é o gráfico do Município do Rio de Janeiro. Ele, basicamente, é o gráfico de qualquer capital. Se a gente pegar todas as capitais federais, todas as capitais de estado, a gente vai perceber que esses gastos aumentam normalmente em anos eleitorais, caem no primeiro ano de governo e depois vão subindo novamente. Esse é o perfil de todos eles. A exceção, ou a diferença significativa que nós tivemos, foi uma queda de receita corrente líquida, em 2017, tão significativa, e uma conservação do poder de gasto da saúde, em 2017/2018, que fez com que os nossos percentuais, em 2017/2018, fossem mantidos num nível inesperado, elevado.

Então, o que causa estranheza não é o 23,1 ou o 21,1 deste ano não. O que causa estranheza é a manutenção do percentual diante de uma queda de receita corrente liquida em 2017 e 2018. Então, fazendo uma ponderação técnica do número, é mais impressionante ter ficado em 25, nos dois últimos anos, do que o 21 de hoje. Mas, de qualquer forma,... Respondendo, claro, sim senhor. Um bloqueio e um contingenciamento favorecem ou colaboram com a questão da redução desse percentual aplicado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Na página da quantidade de procedimentos apresentados por tipo de estabelecimento na rede municipal, entre 2017, houve um aumento no Pronto Atendimento, Pronto Socorro Geral, Hospital Geral, um aumento de 12.139.499 para 13.471.611. Qual a responsabilidade disso? O que os senhores acham? O que ocasionou esse aumento? Foi só sazonalidade ou isso pode ter alguma outra interpretação?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – O senhor está olhando da produção ambulatorial ou da produção hospitalar?

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Quantidade de procedimentos apresentados por tipo de estabelecimento da rede municipal, quadro comparativo.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – No total, não é?

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – No total. É no Pronto Atendimento, Pronto Socorro Geral e Hospital Geral, a última.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Na verdade, em relação a 2017, esse aumento de 1,300 milhão de procedimentos refere-se basicamente a representantes... Essa linha de Pronto Atendimento, Pronto Socorro Geral e Hospital Geral é basicamente UPA e porta de emergência. É livre demanda. Então, não tem um perfil, nem de aumento de oferta e nem de ...

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Vou justificar a minha pergunta. Toda vez que nós pensamos em aumento de livre demanda de porta de emergência é porque a rede básica, muitas vezes, não pode estar dando vazão ao programa de saúde da família, pode não estar dando, e essas pessoas começam a novamente recorrer aos hospitais gerais. Mas isso também pode ser devido a sazonalidade, por exemplo, a a um surto de gripe ou alguma determinada patologia. Eu queria saber se vocês tem algum estudo em relação a isso.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Não é um efeito de compensação nesse caso, não. Você não teve uma redução de oferta da atenção primária em nenhum momento que seja diferenciada entre 2017 e 2018. O perfil de atendimento da atenção primária de 2018/2018 é praticamente o mesmo. Você vê que o número de produção faz uma diferença em 200 mil atendimentos e o perfil do ano de 2017, o perfil do ano de 2018, as dificuldades inclusas são exatamente as mesmas. Não é uma transferência ainda, não é uma transferência de casos da atenção primária, ou sensíveis à atenção primária que foram terminar nos hospitais. Embora você possa ter o perfil das unidades... Na rede de urgência e emergência, tem um segundo fator importante que é a questão das capacidades dos demais hospitais estaduais e federais que têm algum tipo de acesso de emergência. Quando eles falham, nossas UPAs e nossos hospitais de emergência recebem esse aporte. Isso é corriqueiro. Então a gente tem essa lógica. Agora, por que é que teve 1,200 milhão a mais de atendimento de UPA, eu não tenho um carimbo técnico aqui obrigatório.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Bom, vou passar a pergunta agora para os outros vereadores inicialmente presentes na Mesa.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Vereador, o Mário fez só uma ressalva relevante de que, em 2016, os 14 milhões se explicam por entrada de duas unidades na nossa rede, mas na sequência não tenho...

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – As duas unidades estaduais que entraram acabam determinando um gasto de aproximadamente R$ 500 milhões por ano...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO DA SILVA – É, perto disso.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – O Município está gastando com uma coisa que, a rigor, não deveria ter que gastar. Não nos pertence, mas foi assumido por gestões anteriores, e hoje traz um prejuízo para o nosso sistema.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO DA SILVA – Elas são unidades absolutamente importantes na rede, com um perfil de emergência claro. São indispensáveis. Só nos meus piores pesadelos, elas têm algum tipo de dificuldade de execução. Mas, sim, é um custo significativo.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – É um custo significativo que caiu no colo, a verdade é essa. Elas deveriam estar funcionando, até melhor do que estão na atualidade, mas não com o custo para o Município. O Estado tem a sua obrigação. Convido a nobre Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para ocupar seu assento nesta Mesa.

Passo a palavra aos membros da Mesa para suas perguntas. O Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Dr. João Ricardo, tem algum questionamento? Vamos perguntar por antiguidade. Prof. Célio Lupparelli, quer perguntar alguma coisa? Não. Então, Dr. João Ricardo.

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Bom dia a todos.

Quero me ater a perguntas bem objetivas.

Antes, queria saudar os meus colegas da rede municipal de Saúde. Estamos aí enfrentando essa crise com muita dignidade, trabalhando dia e noite, sei disso. Sou um privilegiado, porque trabalho no Hospital Miguel Couto. Ainda estamos conseguindo manter as nossas atividades, a nossa produção, sem muita gambiarra, mas a gente sabe que vocês aí fora estão fazendo gambiarra em tudo. Lamentamos isso, e estendo os meus parabéns a todos.

Quero saudar os diretores de hospitais, principalmente o Doutor Cristiano Chame, diretor da minha unidade, ao qual reitero a minha posição de soldado dentro do Hospital Miguel Couto.

Queria perguntar ao secretário coisas bem simples, já que eu estive afastado da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social durante quase um ano, e esta é a primeira reunião em que estou desde que deixei a Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

Secretário, por favor, como ficou o redesenho da Estratégia Saúde da Família e qual foi a diminuição que já foi atingida dentro daquilo que vinha sendo preconizado. E se já há um estudo do impacto dessa diminuição, tanto nas finanças do Município, quanto no atendimento à população, se é que existe. O senhor quer responder pergunta a pergunta, ou o senhor quer...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO DA SILVA – Se o senhor quiser fazer as perguntas, pode fazer, estou anotando.

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – A segunda questão... Queria dizer que os mutirões que a secretaria promoveu, no começo do ano passado, foram muito importantes. Acho que teve um impacto social muito importante. Queria saber qual é o impacto dessas ações nas finanças da secretaria e se a secretaria tem previsão de novos mutirões. Isso, para a gente, é extremamente importante.

Tenho uma crítica, com relação... Por que digo isso? Porque se disse que havia, no radar da secretaria, um mutirão de vesícula, que, sem dúvida alguma, é a maior fila que temos hoje no Município.

Por que isso, secretário? Porque, ou você opta a voltar para o século XVIII, ou XIX, e operamos as vesículas abertas, ou a gente prepara os aparelhos de videolaparoscopia. Nenhum hospital, salvo engano... E aqui olho no olho do Doutor Mário Celso, que, além de médico já tem um relacionamento com esta Casa há tantos anos, então, ele aprendeu a dizer: “Não, espera aí, não é bem assim, veja bem...” Mas não vou aceitar, do Doutor Mário Celso, essa escorregada. Não há hospital na rede municipal que tenha aparelho de videolaparoscopia que suporte qual tipo de demanda. Não há. Pode ser que tenha um ou outro...

As minhas primeiras emendas parlamentares, na época do Prefeito Eduardo Paes, eram para aparelhos videolaparoscópicos. Aí, naquela discussão do orçamento impositivo, quando a imprensa diz que os vereadores querem o orçamento impositivo para botar no bolso ou para favorecer as bases... Não! As minhas emendas parlamentares eram para dois aparelhos de videolaparoscopia, um para o Hospital Miguel Couto e outro para o Hospital da Piedade, que até hoje não foram cumpridas por nenhum Prefeito que passou nesses meus 10 anos de vida parlamentar.

O Hospital Miguel Couto, por exemplo, tem um aparelho que é deficitário – e vejam vocês aqui – por falta de manutenção das pinças cujo orçamento é ridículo. A gente não consegue operacionalizar isso! Aí, nós estamos no século XIX. E muitos cirurgiões, Jorge, você que é cirurgião, se recusam, têm se recusado a operar vesícula em aberto no nosso hospital. A gente se recusa a operar vesícula aberta. Só que com a porta da emergência aberta, e acho que a Doutora Carla Cantisano sofre isso também, a gente tem todo tipo de patologia da via biliar lá. E a gente acaba abrindo a barriga das pessoas desnecessariamente. Isso causa grande angústia. Eu sou cobrado por isso. Por isso eu trago à tona esse assunto. Eu trago, porque sou cobrado. Eu sou o Vereador que está lá de plantão. Poxa, você não resolve isso? Não. De fato, eu não resolvo. De fato, eu não resolvo. O máximo que eu posso fazer é chegar aqui e pedir ao Doutor Mário Celso que, dentro das suas possibilidades, nunca se negou a conversar e a ir atrás das coisas.

Da mesma maneira, eu queria ressaltar aqui a questão dos recursos humanos. Aí, não posso ser injusto, porque o Hospital Miguel Couto tem sido sim atendido. Quero aqui estender um elogio à Doutora Patrícia Kaufmann que, também, sempre nos atende, sempre explica e sempre diz o que está acontecendo.

Só que, eu queria lembrar, que quando o Doutor Carlos Eduardo assumiu a Secretaria Municipal de Saúde, vários tipos de contratação foram questionados pela nova administração. Houve um redesenho, então, dos contratos, do vínculo jurídico pelo qual os colegas da área de saúde eram admitidos. Isso causou um caos muito grande. Colegas foram desligados pelo telefone. “Olha, o seu contrato é irregular e foi encerrado hoje.” E foi criada uma comissão nesta Casa que foi até o Vereador Carlos Eduardo, o Secretário Carlos Eduardo, que ouviu, e conseguimos um consenso e houve a modificação dessa lei.

Essa lei foi adequada ao padrão nacional, mas, isso causava um constrangimento muito grande, porque isso não permitia a recontratação imediata. Nós aqui conseguimos nesta Casa, até com orientação, até com ajuda do Secretário Carlos Eduardo, melhorar isso.

Eu queria, então, saber de vocês como é que ficou, na realidade, essa lei? Ficou com três meses de interstício? Ficaram dois anos de contrato? Eu queria só poder explicar bem como a Secretaria está vendo isso para os meus colegas da rede pública.

Basicamente, são essas as minhas considerações. Agradeço aqui a presença da Vereadora Rosa Fernandes que fez parte, junto com o Vereador Fernando William, do trabalho para evitar o caos que ocorreria há dois anos na reestruturação dos contratos temporários na rede pública de saúde.

Muito obrigado.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Vereador Dr. João Ricardo, começando a resposta aqui na ordem, em relação ao redesenho da estratégia do Programa de Saúde da Família versus a produção do quadrimestre de 2018, o impacto ainda foi mínimo. O redesenho já foi feito. Já foi renegociado. Os estudos de impacto tanto na questão de economia orçamentária, quanto dos impactos de redução de produção e de riscos e ações de mitigação de controle para a questão da oferta de serviço, existem. Esse processo pode ser apresentado a qualquer tempo. Mas, como havia um processo de dissídio de greve grande entre novembro e dezembro do ano passado e janeiro desse ano, as efetivas demissões aconteceram apenas nos casos excepcionais em que não havia dissídio.

Algumas OS cometeram erros em demissões incorretas. Elas estão sendo chamadas à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho. Isso vai certamente ter uma solução dentro da legalidade. Mas não houve ainda, quer dizer, não havia nesses dados aqui impacto significativo dessa redução.

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Secretário, só me desculpando aqui. O senhor tocou em um ponto importante. Existe algum estado de greve ainda, de alguma categoria, de uma estratégia?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Não, no momento, não. Não tem nenhum estado de greve na estratégia de saúde da família. Você tem uma série de dissídios em término. É mais uma questão do processo continuado do que efetivamente do estado de greve. Os salários estão em dia. Então, também não teria nenhuma motivação real para manutenção desse estado de greve.

Em relação à questão do planejamento dessas demissões e tudo mais, só tem que ficar claro que a gente pode pegar os dados com precisão, mas, desde sempre, a vacância de médicos na atenção primária é elevada. Sempre teve uma vacância significativa na estrutura da estratégia de saúde da família e essa vacância, na prática, ela é maior do que qualquer redesenho que se faça. Então, do ponto de vista individual, é possível que, em determinadas áreas, haja demissões de colegas e que, em outras áreas, haja contratação. Mas, no bojo, feita a composição das vacâncias, na prática a quantidade de demitidos é muito menor do que a quantidade total de redução da reestruturação. Mas, nesses dados de produção, o impacto disso foi irrelevante.

Em relação a mutirões, eu vou bater uma bola aqui com o Mário. O impacto social é relevante, muito importante. O custo adicional dos mutirões para a Secretaria Municipal de Saúde é pequeno. Se eu não me engano são R$ 600 mil por mês de custeio adicional.

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – São em torno de R$ 600 mil por mês para remuneração dos profissionais que aderem ao mutirão. No caso, a gente está falando dos próprios cirurgiões, do anestesista e da enfermagem.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Esses mutirões têm um papel muito mais relevante do que simplesmente a produção cirúrgica. Basicamente, se fosse só esse o aumento, também já seria absolutamente justo, porque são pacientes que estão esperando para serem operados, mas eles têm uma capacidade de ampliar o giro do leito. São hospitais de emergência. Todos aqui somos médicos. Girar leito em hospital de emergência é excelente em qualquer circunstância. Nada pior do que o paciente ficar 10, 15, 20 dias para um procedimento cirúrgico simples. Quer dizer, aquilo tem uma pressão social, uma pressão enorme e, obviamente, um monte de risco de infecção. A gente fica ali numa administração. Então, esses mutirões têm esse perfil de garantir esse giro.

Existem planejamentos para outros mutirões? Existem planejamentos para vários outros. Não só para mutirão de vesícula. É que a vesícula, de fato, é uma questão muito relevante, mas aí eu vou fazer eco. Para ter mutirão de vesícula, precisa terminar o processo licitatório de laparoscopia, porque não dá para abrir, não dá para fazer a céu aberto 500 cirurgias de vesícula, que são as necessárias dentro de um processo – quer dizer, o número foi aqui chutado, mas não está longe da realidade, não. Com a quantidade de cirurgia de vesícula que se precisa fazer, não dá para abrir a barriga de todas essas pessoas. É completamente fora da lógica.

Então, como está o processo licitatório? Em que estágio?

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Na verdade, a gente pretende trabalhar com dois tipos de mutirão: o mutirão de eletivas, que a gente faz não só utilizando os hospitais de emergência, mas também os hospitais especializados que não têm emergência, que foi no molde do ano passado, da hérnia, da vasectomia, enfim; e o mutirão para desafogar as nossas emergências, em que a gente pega aquelas patologias de menor complexidade, das especialidades da emergência.

Então, a gente optou, num primeiro momento, pelo grande cliente da rede, que é o paciente ortopédico, para esvaziar as nossas emergências, torná-las melhores nesse sentido. Devemos partir agora, já está em estudo com o Doutor Luiz Alexandre o mutirão da cirurgia vascular, assim que acabar o mutirão ortopédico – a gente tem a intenção de que ele vá até a última semana de abril. Então, na verdade, é uma revisão de processo das nossas emergências. Não é só a gente evitar que aquele paciente que, muitas vezes, é preterido por uma grande emergência, saia com maior agilidade do hospital, com seu problema, de fato, resolvido.

Quanto à crítica do Vereador João Ricardo, ela é pertinente. Aceito a crítica, em nome da Subsecretaria. Mas, assim, infelizmente ou felizmente, a gente tem uma verba de investimentos e decisões têm de ser tomadas dentro daquela verba.

A rede vinha de um período muito antigo, de um parque tecnológico de imagem muito defasado. Então, houve necessidade, em um primeiro momento, discutido com a nossa área técnica, de nós revitalizarmos esse parque de imagem. Por isso, a opção inicial da digitalização de todos os aparelhos de RX – os quatro grandes já receberam – e, inclusive, RX digitais portáteis, RX digitais fixos e aquisição dos tomógrafos e até aquisição de uma ressonância magnética, a primeira da rede.

E estamos, agora, para os equipamentos menores. Estamos adquirindo mesas cirúrgicas, enfim, vários outros tipos de equipamentos.

Os processos licitatórios não são simples. Muitas vezes, a gente tem recursos, chamamos nossas câmaras técnicas – você pode averiguar isso com os chefes de cirurgia, Doutor Vassalo, enfim, o Doutor Bruno Vaz, eles participaram de uma discussão de qual seria o melhor laparoscópio para a rede, baseado sempre no custo-benefício, porque a gente não pode atender, com uma Ferrari, um só. A gente tem de atender todo mundo. E está – já passou pela procuradoria – em fase, agora, de respondermos os recursos. Tivemos uma situação questionada pela nossa procuradoria, porque, em um determinado momento, quisemos locar aparelhos de laparoscopia, mas a procuradoria não foi favorável. Então, ela foi favorável a adquirir o equipamento.

Agora, estamos esperando acabar para lançar o pregão, e para ter o vencedor, para a gente poder adquirir os equipamentos. Na verdade, os hospitais envolvidos com videolaparoscopia são todos de emergência. O Francisco da Silva Telles, Piedade e Hospital Jesus.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Em relação à questão da legislação da contratação de recursos humanos temporários, primeiro, profundo agradecimento pela mudança da legislação. Sem ela, os últimos dois anos teriam sido absoluto caos.

A aplicação da lei se dá em contratos de seis meses, renováveis por até quatro períodos. Então, eles podem chegar a dois anos, com interstício de três meses.

Não tenho juízo jurídico em relação a esse interstício. Sei que esse interstício do ponto de vista operacional é um inferno, é uma necessidade complexa. Como que troco um profissional, na circunstância em que estamos, com restrição de lei de responsabilidade fiscal, senão encostada como no ano passado, muito próxima da realidade do limite prudencial, com dificuldade de captação, em uma época de mudança de legislação previdenciária, que faz com que o concurso público se torne muito menos atraente para o médico mais jovem? Quer dizer com todas essas dificuldades, o interstício de três meses nos causa certa ansiedade. Mas, de qualquer forma, ele existe, e o processo está sendo feito.

Este ano, a gente já fez um processo de autorização de chamamento das vagas dos concursos, 131 vagas que estão ainda do concurso anterior. E já foi autorizada a realização do próximo concurso de médico.

O concurso de enfermeiro já tinha sido autorizado no final do ano passado.

Este é o cenário de RH no momento. Ele é um cenário sobre gestão, mas é um cenário complexo.

Não sei nem se podem mudar esses interstícios de três meses. Mas fosse desejo de desenho legal, esse interstício é ruim. Ele operacionalmente para a gente na rede é muito ruim. Se ele for uma obrigação legal, amém. Mas, se houvesse possibilidade de não ter esse interstício, seria um sossego para nossa realidade na ponta.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Terminaram as perguntas, Vereador Dr. João Ricardo?

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Estou satisfeito. Muito obrigado aos nobres colegas.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Vou, agora – Vereador Paulo Pinheiro, me perdoe – por uma questão de deferência às damas, a Presidente da Comissão de Orçamento, Vereadora Rosa Fernandes, gostaria de fazer umas considerações. Eu vou abrir agora para ela fazer duas perguntas ou três.

A SRA. VEREADORA ROSA FERANDES – Muito obrigada, Presidente.

A minha primeira pergunta, Doutor Alexandre, diz respeito à aquisição dos nove tomógrafos um ano atrás; posteriormente, mais dois; localizando 11 tomógrafos. Sabemos do elevado custo dessa aquisição. Até o momento, as unidades de emergência, que seriam as prioridades para terem esses equipamentos, não se encontram com o tomógrafo em funcionamento, ou no funcionamento que deveria estar. Efetivamente, foram inaugurados equipamentos em março de 2019, no Hospital Salgado Filho. Aliás, um vexame de inaugurar um tomógrafo e não funcionar. E, em seguida, Hospital Pedro II.

Eu queria que o Subsecretário me falasse qual é a previsão em relação a esses equipamentos de instalação. Porque, por exemplo, no Hospital Francisco da Silva Telles, o equipamento foi entregue em janeiro, não foi instalado, está lá todo cheio de tapume, até para proteger o equipamento, para que não seja roubada nenhuma peça, para que não danifique, mas fica aquele trambolho no hospital sem serventia, com tapume, feio e sem nenhum tipo de uso. Então, eu queria saber qual é a previsão da RioUrbe de entrar com esse tipo de obra.

Mas tem uma coisa que me preocupa, Subsecretário, eu escutei de algumas pessoas, e tenho até dificuldade de acreditar, que esses tomógrafos não são tão resistentes e a demora pela instalação seria proposital. Estão empurrando com a barriga para instalar lá na frente para demorar mais um pouco a quebrar até que se encerre essa gestão. Eu me nego a acreditar que a Secretaria tenha aceitado esse tipo de equipamento, esse tipo de compra com essas informações que nós estamos recebendo. Mas, enfim, não custa perguntar nem deixar registrado aqui nessa Audiência Pública essa possibilidade.

O senhor quer que eu faça todas?

Então, vamos lá. Vamos para o nosso queridíssimo, meu e do Vereador Paulo Pinheiro, Hospital Ronaldo Gazolla. É questão de paixão; nós temos paixão, porque tudo o que é problema vai para lá. Coitados dos moradores daquela região que tem que encarar uma gestão que não atende à população e danifica os recursos públicos repassados a peso de ouro para o bolso da população da Cidade de Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Saúde rompeu, em dezembro de 2018, o contrato com a Viva Rio, que administrava o Hospital Ronaldo Gazolla e hoje a unidade está sob a coordenação, em caráter emergencial, da RioSaúde. Há menos de duas semanas, os usuários foram à imprensa se queixar de falta de insumos na unidade: medicamentos, mobiliário deficitário e sem manutenção. Não houve a substituição de todo o quadro gerencial, técnico e administrativo da unidade? Quais as providências que a RioSaúde está tomando em sua gestão frente à unidade hospitalar?

E outra, Doutor Alexandre, peça para fiscalizar, observar se os funcionários da gestão anterior não estão se infiltrando nessa nova gestão para que possam se utilizar das mesmas práticas anteriores.

A outra seria em relação ao Total Clean. Depois de tudo que os funcionários já passaram, receberam, em 2019, Janeiro e estão até agora sem nenhum outro pagamento. Já estamos em Abril e os pagamentos não foram quitados.

E, por fim, a questão da diálise. A fila, hoje, pelo menos há alguns dias, era de 150 pacientes esperando para que fossem chamados para fazer diálise. Como é que eu percebi isso? Por um amigo que ficou internado dois meses além do necessário, porque não tinha clínica para ser transferido. E aí fica gastando com uma internação, ocupando um leito, além do gasto, a ocupação do leito de outra pessoa que necessitaria daquele espaço e que não pode ser ocupado porque o paciente de diálise tem que ficar ali esperando vaga nas clínicas que não recebem. É de um absurdo tão grande, que não dá para acreditar que isso acontece. Eu só acreditei, porque vi de perto. Cadê o dinheiro de repasse do Governo Federal para o pagamento das clínicas de diálise? Onde eles estão sendo utilizados? Estão sendo repassados verdadeiramente na sua totalidade? Aquilo que recebe está sendo repassado ou ele está sendo utilizado para outro tipo de atividade ou de serviço dentro da Secretaria Municipal de Saúde?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Vereadora Rosa Fernandes, eu vou, também fazer uma resposta pedindo ajuda do Doutor Mário. Mas, deixe-me tirar de ordem só para responder na sequência.

Tentando responder as suas três perguntas, em relação à terapia renal substitutiva, de fato, aí eu vou fazer já, de saída, um mea-culpa, a oferta é inferior à demanda. A oferta é inferior à demanda há muitos anos. Nós ainda não conseguimos resolver essa questão da oferta em relação à demanda. Parte disso, porque as empresas prestadoras não são capazes de ofertar uma quantidade maior de procedimentos nas regiões que nós precisamos e, em parte, porque tem dificuldade de iniciar o processo orçamentário. Porque, embora o valor da Terapia Renal Substitutiva (TRS) seja repassado pelo Governo Federal, você tem que ter habilitação das empresas para fazer aquele volume. Então, ainda não conseguimos sanar essa situação.

Em relação ao valor do repasse federal, para as empresas e para o serviço de TRS, na data de hoje, os pagamentos dessas empresas estão 100% em dia. Elas receberam todos os restos a pagar, já foram todos quitados. É verdade, Vereadora, que durante o ano, eventualmente, como essa conta entra na conta da 181 – e, portanto, dentro da conta corrente de custeio global das fontes vinculadas –, esse recurso é utilizado em fluxo de caixa do dia a dia. Então, isso não só é um fato, como gerou restos a pagar para essas empresas no mês de dezembro.

Então, essas empresas ficaram com restos a pagar do ano de 2018, já receberam, mas ficaram com restos a pagar, o que demonstra que o valor que foi repassado para elas foi utilizado em fluxo de caixa, para pagar outras contas com fonte vinculada. E aí eles entraram em restos, assim que novos recursos entraram, foram pagos. O recurso da 181, por portaria municipal, agora, ele é de conta corrente conjunta de custeio. Então, uma vez caindo na conta, ele paga as contas que estão sendo liquidadas. E, obviamente, aquele valor vai girando ao longo do período. Os valores da TRS, quando caíram em novembro e dezembro, pagaram outras dívidas e, na sequência, esses valores entraram em restos a pagar e aí foram devidamente saldados no início do ano.

E em relação à questão da oferta. A gente está reanalisando a oferta esse ano, para ver se consegue fazer uma ampliação desse número de vagas. Esse procedimento orçamentário ocorreu majoritariamente no final de cada ano, quando você tem restrição de outras fontes. Então, no início do ano ele vai com faturamento normal. As empresas de TRS do valor de março já foram para liquidação essa semana, não me lembro agora se no início. Todos os processos de TRS já foram para liquidação, não lembro exatamente o dia, mas ele passou por mim essa semana já indo para a liquidação. Como a data do Sistema FinCon virou na quarta-feira, deve ter sido neste mesmo dia.

Em relação aos tomógrafos, vou deixar o Doutor Mário completar, mas, na verdade, Vereadora, são 10 tomógrafos – e não 11. Já foram entregues os aparelhos do Hospital Municipal Salgado filho e Hospital Municipal Pedro II. Aceito humildemente a crítica do Hospital Municipal Salgado Filho. É claro que o problema que foi apontado... é carro novo. O problema que foi apontado só podia ser visto com o tomógrafo operando, era uma falha de qualidade de imagem de uma peça, obviamente com garantia total porque 0 km, a peça já veio e já está sendo trocada, mas só tínhamos como descobrir rodando a imagem. Mas a crítica está humildemente aceita.

As próximas obras em andamento. A restrição, hoje, é obra, e esse é um processo que a RioUrbe lidera. As duas obras que estão mais avançadas, completas são as do Hospital Municipal Miguel Couto e do Hospital Municipal Lourenço Jorge, e tem uma previsão do Hospital Municipal Souza Aguiar na sequência. Se o Mário puder completar quais as que ainda estão em licitação e quais não estão, pois ele tem os dados mais precisos.

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Entregamos a do Hospital Municipal Pedro II, que já está em pleno funcionamento. O do Hospital Municipal Salgado Filho, como o Doutor Alexandre falou, teve um problema numa peça chamada “detector”, assim que o aparelho entrou em operação, apresentou “artefatos, é um defeito de fábrica, do equipamento, volta e meia vemos isso em grandes equipamentos. A Canon prontamente já trocou e estamos remarcando o application de toda equipe para o aparelho começar a funcionar. A previsão da obra do Hospital Municipal Miguel Couto é acabar amanhã, dia 29, e a Canon iniciará a instalação e treinamento já na próxima semana.

No Hospital Municipal Lourenço Jorge, a tendência é acabar no dia 3 de abril. Da mesma forma, na semana depois do dia 10, a Canon fará a entrega. Em maio, devemos realizar a entrega. Se não houver nenhum contratempo de obra, porque é importante dizer isso, essas salas são preparadas, chumbadas, vidro plumbífero, então, têm uma série de exigências para que elas possam funcionar adequadamente, para não expor o paciente e a equipe.

Estamos entregando no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e o no Hospital Municipal Souza Aguiar. Há anos, o Hospital Municipal Gazolla não tinha um tomógrafo funcionando. Estamos com licitação de quatro obras restantes: Hospital Municipal da Piedade, Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, Hospital Municipal Rocha Faria e Hospital Municipal Evandro Freire. A intenção é que todos os grandes, com exceção do Rocha Faria, tenham dois tomógrafos, porque vimos que a demanda é muito intensa e esses equipamentos volta e meia apresentam necessidade de manutenções preventivas, e não queremos mais ficar sem tomógrafos em uma grande unidade – e com os outros menores tendo um tomógrafo.

Quanto a característica do equipamento, Vereadora, posso dizer que a senhora pode ficar tranquila, porque foi uma licitação feita pela nossa área técnica de imagem, foi uma licitação que permite a esse equipamento ter um garantia estendida de três anos. Na verdade, o grande problema dos equipamentos é a duração da ampola que é extremamente cara, mas até isso foi contemplado na nossa licitação, sendo que os seis equipamentos que vão para os grandes hospitais têm uma durabilidade da ampola bem maior do que a usual. Então, acho que esclarecemos a questão da tomografia.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Em complemento na questão da diálise, a equipe técnica gentilmente informa que existe um potencial de aumento de 100 vagas ainda para este ano, que já estão em fase de negociação.

Em relação ao Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, vou também deixar o Mário fazer as ponderações cabíveis, mas ele saiu de um processo da Viva Rio. Quero dizer, de um contrato que era de execução da Viva Rio com uma série de problemas. Quer dizer, não só o contrato que, obviamente, foi rescindido com punição e tudo o que tem direito na lei, mas o hospital estava muito debilitado. A unidade, fisicamente, precisou de reparos. Há questões de equipamento, reinvestimento. Quer dizer, uma série de questões que precisam ser tratadas no Hospital Ronaldo Gazolla para a recuperação de sua infraestrutura e de equipamentos.

Isso tem um impacto significativo, colabora também a questão do conflito, na época, com os recursos humanos. Foi um fim de contrato muito doloroso. A gente tem obrigação, por ofício, de proteger o erário, de fazer proteção, mas são coisas muito cruéis, porque você sabe que aquelas pessoas estão com dívidas trabalhistas e com dificuldades de receber. É um cenário incômodo. Definitivamente não dá para ter nenhum prazer em fazer esse tipo de ato. Mas, de qualquer forma, os profissionais de saúde que saíram da Viva Rio puderam participar livremente de um processo de seleção na unidade.

Não peguei os dados com exatidão de quantos por cento das pessoas que hoje trabalham no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla foram funcionários anteriores da Viva Rio. Isso não era relevante, a priori, para nós, porque o processo seletivo da Rio Saúde era um processo próprio. Então, bastava que ele estivesse com lisura dentro de si mesmo que não era relevante se aquele profissional era ou não da unidade anteriormente. Em relação à gestão, tenho quase certeza de que nenhum gestor anterior da Viva Rio está hoje no contrato. Perfeitamente, a representante da Rio Saúde fez o sinal de zero. Então, esse não é um risco que corremos em relação à gestão.

Mário, se você quiser fazer ponderações.

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Eu acho que você complementou bem. Realmente, foi um momento difícil. Não é fácil você fazer a rescisão de hospital, mas era necessária. Estamos tendo reuniões periódicas com a Rio Saúde para agilizar todos os processos e o hospital voltar em operação plena o mais rápido possível. Optamos, inicialmente, pela maternidade, por ser a questão da porta aberta, e estamos ampliando agora para a questão dos leitos regulados e do ambulatório. Mas já estamos em reunião com a Rio Saúde para agilizar esses processos.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Queria registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Professor Adalmir, Vice-Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente e membro da Comissão de Cultura; do Excelentíssimo Senhor Vereador Reimont, Presidente da Comissão de Cultura, Líder do Partido dos Trabalhadores; do Senhor ex-Vereador Eduardão; do Senhor Cesar Vasquez, Coordenador do Hospital Salgado Filho; da Senhora Ivna Wuensche, Coordenadora-Geral do Hospital Souza Aguiar; Senhor Sérgio Adeodato, Diretor do Hospital da Piedade; Doutor Cristiano Chame, Diretor do Hospital Miguel Couto; Senhora Neide Nunes, Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-5.2; Senhor Azaury Monteiro Alencastro Graça Junior, Presidente do CDS AP-4.0; Senhora Margarida Maria Azambuja Frouf, Presidente do CDS AP-3.3, representada por Sílvia Lessa; Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e do CDS AP-3.1; Senhora Angela Mariz, Coordenadora de Emergência da AP-3.3, Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Girlana Marano, Coordenadora-Geral de Emergência da Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Julia Daniela, Conselheira do Conselho Municipal de Saúde; Senhora Eneida Reis, Diretora Executiva da Rio Saúde; e do Senhor Hugo Fagundes, Superintendente de Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro.

Os presentes que quiserem ser incluídos na ata é só deixar seus nomes com o Cerimonial.

Para fazer uso da palavra, o Senhor Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Boa tarde a todos. É preciso que a gente entenda que certas dúvidas têm que ser sanadas.

Falamos muito de números aqui. Eu tinha algumas perguntas que já foram até feitas, mas que eu fiquei um pouco mais confuso com as respostas que foram dadas.

Eu quero fazer uma pergunta. Se pudesse responder, são umas quatro ou cinco perguntas. Essa confusão “SIOPS”, e “FinCon” e mais não sei o que, queria que a gente traduzisse em números. Eu queria anotar aqui o que o senhor vai me falar.

Orçamento de 2018. Orçamento aprovado pela Câmara: R$ 5,8 bilhões – é isso?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Dá um segundo para eu lhe acompanhar. R$ 5,871 bilhões.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Certo! É o que está aqui no seu documento: R$ 5,871 bilhões.

Orçamento atualizado. O senhor podia nos explicar o porquê de R$ 5,871 bilhões caiu para R$ 5,452 bilhões? Quem pediu isso?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – O senhor quer fazer todas as perguntas ou quer...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pode ir respondendo, porque é mais fácil para eu poder raciocinar.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Entre R$ 5,871 bilhões e R$ 5,452 bilhões há uma movimentação de cancelamentos de R$ 4,097 bilhões e de acréscimos de R$ 3,677 bilhões. Então, ao longo do ano de 2018, foram feitas transferências orçamentárias que consolidaram este número e, portanto, essa diferença foi cancelada do orçamento da Saúde. A diferença é em torno de R$ 300 milhões.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – De R$ 300 milhões...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Que transformam R$ 5,871 bilhões em R$ 5,452 bilhões.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Então, aqui temos o seguinte: por algum motivo, o que foi aprovado no orçamento foi retirado da Saúde, correto?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Vasta maioria desses cancelamentos acontece na abertura do orçamento.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Sim. Nós temos que, nesse momento, a Saúde já perdeu R$ 300 milhões – correto?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Sim, senhor.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Aí, depois nós vamos chegar lá para a parte do que fechou o ano. O que foi, na verdade, executado deste montante: R$ 4,940 bilhões. É isso?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Isso. Entre o número de R$ 5, 542 bilhões e a realidade dos fatos, temos ainda R$ 159,047 milhões de contingenciamento, que...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Essa diferença de R$ 400 milhões, de R$ 5,542 bilhões para R$ 4,940 bilhões, ou melhor de R$ 500 milhões, também são recursos que não foram executados?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – São contingenciamentos e bloqueios.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Contingenciamentos! Então, mais quinhentos?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Isso. Esses números R$ 159 milhões de contingenciamento e R$ 301 milhões de bloqueio, somados aos cancelamentos do início do ano, formam os R$ 900 milhões que o nobre Vereador fez referência aqui, e que aproximou para R$ 1 bilhão, naquela conversa inicial. São esses números.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Então, a gente tem que, eu estou perguntando isso porque eu vou depois discutir o gasto do orçamento dos últimos anos.

Então, nós temos que ter certeza de que o Governo Municipal, vamos falar o governo em geral, não foi o senhor, não foi a Secretária, o Governo aprovou. A Câmara aprovou um Orçamento de R$ 5,871 bilhões. Desse dinheiro, a Prefeitura, a Fazenda, o Prefeito, quem quer que seja, não deixou que fosse investido na Saúde R$ 900 milhões este ano. É verdade isso?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Sim. São as restrições ao orçamento.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Perfeito. Muito bem.

Bom, quando a gente olha os orçamentos dos últimos anos, qualquer que seja, nós estamos vendo uma curva decrescente, porque, às vezes, aparece... a gente já vê o gráfico do que é que gasta 15% – é o mínimo! Não é teto, é o piso! Só o Pezão que não conseguiu gastar o piso. Os outros todos gastam.

Você vê a curva ali, todos os prefeitos gastaram mais do que 15%. Não é nenhuma vantagem, é uma obrigação.

Mas o que nós estamos vendo é que há uma queda, há um orçamento, há um gasto na saúde decrescente, independente de que... “Ah, no governo Eduardo Paes tinha mais dinheiro”, não importa. O que acontece é que a gente... Números, geralmente, que batem com os nossos gerais são ... Usando o termo empenhado, de 2016 para cá, a saúde vem, ao final do exercício, gastando menos que no ano anterior. Gastando menos que no ano anterior. Neste atual governo, nós tivemos o primeiro ano de R$ 5,280 bilhões de recursos empenhados, com R$ 5,140 bilhões de executados. Em 2018, de R$ 5,220 bilhões para R$ 4,900 bilhões, como vocês falaram aqui. Ou seja, está claro que nos últimos dois anos a Prefeitura do Rio de Janeiro vem gastando menos em saúde do que gastava-se anteriormente. Entretanto, além disso aqui, por exemplo, no ano de 2018, R$900 milhões que não puderam ser usados, que deveriam ter sido usados. Quanto a Secretaria de Saúde ficou devendo a fornecedores para serem pagos ou não em 2019? Além dos R$900 milhões. Quanto mais a saúde vai ter que tirar do seu orçamento seguinte para pagar, se é que vai pagar?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – O quanto de Restos a Pagar está aqui escrito. Não cabe dúvida. A diferença desses valores de Restos a Pagar do SIOPS e da CGM é pequeno. Basta olhar o relatório da CGM para saber quanto foi. Se a pergunta é o que ficou de despesa de exercício anterior, aí é uma resposta que precisa ser dada de maneira um pouco mais consciente. Quer dizer, a gente tem uma análise durante o ano, ela ainda não está pronta. O número foi muito reduzido em relação a 2017, mas é significativo. Em relação às organizações sociais, ele alcança algo em torno de R$ 90 milhões, R$ 100 milhões e em relação aos fornecedores... Se o Ivo puder me ajudar, mas acho que tem... Não sei o número preciso ainda que ainda está em levantamento. Todos esses processos das organizações sociais, que a SC Góis responde para mim, todos os processos de reconhecimento de dívidas já estão abertos.

Então, devidamente protocolados os processos de sindicância para reconhecer eventualmente a dívida que existir. Quero sempre lembrar que as OS quando vêm aqui fazem uma... Estou tentando arranjar uma palavra elegante, mas fazem uma gracinha, quer dizer que qualquer dinheiro que a gente deixou de repassar é dívida. Isso não é verdade. Num contrato de R$ 100 milhões, se a gente deixou de repassar R$ 20 milhões, é certo que a dívida é menor do que isso. Porque, afinal de contas, é um contrato convenial. Se eu deixei de repassar R$ 20 milhões, ele, obrigatoriamente, deixou de prestar algum serviço. Obviamente, a gente não paga por serviço que não foi prestado. Tem um bom senso nessa questão. A verba de recursos pessoais é sagrada, então, se porventura o profissional estivesse trabalhando a despeito de leito bloqueado, esse profissional tem que ser pago e ponto final. Mas nunca é um para um. A prova cabal disso é que nos exames iniciais... Não sei se o senhor... Quer dizer, é óbvio que o senhor lembra porque o senhor conhece os números com absoluta precisão. Chegaram a apontar R$ 400 milhões de dívida em algum momento do início do ano passado. Não é nem próximo disso. As análises gerenciais, antes de terminarem as sindicâncias, já mostram que em torno de R$ 250 milhões é a dívida total. Não que R$ 250 milhões seja pouco dinheiro.

Eu preferia não dever absolutamente nada, mas é uma distância muito grande entre o demandado pelos empresários e pelos, enfim, gestores de OS, e pelos... E a realidade dos fatos. Mas, não obstante esse grande parêntese na resposta, é, sim, senhor. A execução orçamentária tem sofrido essas restrições. Eu diria que, do ponto de vista da execução, propriamente dentro de cada ano, o nosso valor nominal tem sido mantido. Porque existe uma série de dívidas que entram ao longo do caminho e a gente vem pagando, obviamente, ideias e dívidas e aí o orçamento parece que varia de um determinado ano para outro. Mas, do ponto de vista do que dá para gastar no dia a dia, tem sido igual. O que, obviamente, não é suficiente em relação à demanda. Isso é uma coisa que está clara desde os primeiros dias.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Chegamos à conclusão aqui que são R$ 350 milhões, teoricamente, de dívidas para o ano que vem. Então, num orçamento previsto inicialmente para R$ 5,8 bilhões, alguém tira da Saúde R$ 900 milhões e ainda deixa uma dívida para o ano seguinte de R$ 350 milhões – essa é a realidade.

Eu só estou levantando isso, porque na hora em que se vai discutir – e que a gente ouve a Fazenda vir aqui dizer que o orçamento é fantasioso, que o orçamento que a Casa aprovou é fantasioso, que vocês mesmo da Saúde dizem que o gasto para execução do orçamento não pode ser esse que a Fazenda apresenta, nós estamos diante de uma realidade da razão para esta crise.

Por que é que nós estamos todos os dias vendo os problemas na rede municipal de saúde? Por quê? Porque uma coisa é o discurso que é feito para fora, outra coisa é a realidade. Os números, aqui – eu quis fazer esse raciocínio com o senhor, porque os números são muito claros. Estamos gastando cada vez menos em Saúde e cada vez precisando de mais dinheiro.

Reclamamos que o Governo Federal contingenciou os gastos, através da Emenda Constitucional nº 95. Contingenciou não, congelou os gastos. A Prefeitura do Rio está fazendo pior do que congelar, está reduzindo. O Governo Federal pelo menos manteve, e aqui, no município, nós estamos a cada ano vendo menos recurso para Saúde.

Qual é o resultado que a gente vê disso, Subsecretário? Aí, venho com umas perguntas que são o resultado, ou seja, estamos mais ou menos concordando que a Saúde vem recebendo menos dinheiro a cada ano e tem tido cada vez mais responsabilidade. Aí, pergunto, Secretário, no seu trabalho importante que tem sido, como falou o Vereador Dr. Jorge Manaia, a importância de este documento ter sido entregue antecipadamente.

Considerando a rígida estabilidade dos gastos com pessoal, como a Secretaria conseguiu gastar 12% a menos do que estava previsto em pessoal? O que vamos chamar de economia de mais de R$ 225 milhões, a que isso se deve? Houve erro no planejamento? Por que se deixou de gastar com pessoal R$ 225 milhões que estavam autorizados a serem gastos? Tem alguma explicação para esse fato?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Posso responder?

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pode, claro!

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Primeiro, deixa eu só fazer uma brevíssima ponderação aqui, em relação à questão do mais ou menos de recursos disponíveis para Saúde. Quero lembrar que a gente está... O orçamento público é um desafio. Todas as palavras genéricas de desrespeito ao orçamento já foram usadas: ficção etc. Tudo isso é ruim. Quão mais o orçamento for próximo da realidade, melhor para todo mundo! Melhor para cobrar, melhor para gerir! Mas a verdade é que a previsão de receitas de 2016 era de R$ 27 bilhões, e a realidade foi R$ 24 bilhões. A previsão de receitas para 2017 era R$ 25 bilhões, e a realidade foi R$ 21 bilhões. A previsão de receitas para 2018 era de R$ 25 bilhões, e foi para R$ 23 bilhões.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Olha só, esses números não estão batendo com os que o Secretário de Fazenda mostrou aqui, não.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Não, é porque eu só estou trabalhando os das receitas correntes que eu enxergo. Ele enxerga todos os valores agregados.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Ele acabou de fazer um discurso aqui que este ano – em 2018 – que arrecadou mais R$ 2,7 bilhões. Eu até falei...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Mas não é de receita corrente líquida, não é de recurso livre. Então, o que eu posso fazer? O nosso percentual, Vereador Paulo Pinheiro, é importantíssimo. Ele demonstra basicamente que diante de um cenário que é terrível, esses números são horríveis! A receita da Cidade do Rio de Janeiro, nos últimos três anos, é muito ruim. O fato de ela ter melhorado deixa a gente um pouco mais excitado e – óbvio! –, porque todo mundo torce a favor, ninguém torce contra aqui, não, mas o fato dela ter melhorado faz com que a gente tenha, obviamente, uma moral mais elevada para os próximos anos, mas não significa que foi bom. Melhorou muito, mas bom, não. Foram R$ 23 bilhões de receita, exceto as intraorçamentárias. Essa diferença de número é a intraorçamentária. Foram R$ 23 bilhões contra R$ 25,7 bilhões de uma provisão de orçamento. Isso não é bom, não é? Isso é só melhor do que antes. Aí, de fato, em relação ao ano anterior, de 2017, foi muito melhor, porque foram R$ 2 bilhões melhores.

Então, méritos a quem tem mérito, e aí, nesse caso, o Barbiero merece, de fato, todos os louros desse aumento, não tenha dúvida nenhuma disso. Mas não é um número que vai nos salvar ainda. Esse é só o primeiro comentário sobre o orçamento da Saúde como um todo. E exatamente a fonte do problema é que falta verba.

Agora, em relação ao percentual, é muito relevante mostrar que, a despeito disso, a gente tem mantido o nosso percentual. Aliás, até muito mais elevado do que a média histórica. É suficiente? Se for a sua pergunta, a resposta é não, não é suficiente. A gente teve essa discussão em 2017, em 2018, e a gente vai ter essa discussão em 2019. A necessidade é maior sim.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só estou dizendo isso porque, com o discurso que você está fazendo, explicando, concordo plenamente. Acontece que os responsáveis pelo governo, quando vêm aqui, dizem na nossa cara que a Saúde gasta mal, e que, como disse aqui – não sei se ainda é o “primeiro-ministro” ou se é o “ex-primeiro-ministro” – o Messina, a Saúde vai funcionar com R$ 5,3 bilhões todo ano enquanto ele estiver lá. E estamos vendo aqui que funciona. Mas fica devendo, deixa de atender, mata pessoas... Tudo isso é uma realidade. Ele não pode arbitrar que esse é o orçamento da Saúde. E ele diz isso. Aí, aumenta a arrecadação, e continua a mesma coisa; diminui a arrecadação, e continua a mesma coisa. Esse discurso, para nós aqui, não pode ser aceito, porque vocês estão provando, com os números, que aquilo que ele diz que é o orçamento da Saúde não é. Não pode ser. Só é porque ele é que manda. Mas ele está absolutamente errado. Seria necessário mais.

A última pergunta: a gente tem visto aqui, em relação às estatísticas que foram colocadas no seu trabalho, uma informação a respeito da queda no volume de atendimentos nas policlínicas.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO DA SILVA – Não, aumento...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Houve uma discussão, na campanha eleitoral do atual prefeito, de que iria inaugurar, no seu governo, oito policlínicas. Qual é a razão que o senhor atribui a essa queda no volume de atendimentos das policlínicas e nos hospitais especializados? Há uma vertiginosa queda de quase 1,6 milhão de procedimentos a menos em relação aos hospitais especializados. E, em relação às policlínicas, o número de queda é ainda muito maior. Por que está acontecendo isso? Houve algum problema que justificasse a queda desses atendimentos?

A última pergunta: a respeito do tomógrafo, queria uma informação de vocês, para a gente poder entender. Vamos pegar o exemplo do tomógrafo do Salgado Filho, que é esse que foi discutido aqui. Quanto custou o tomógrafo do Salgado Filho e quanto custava, por mês, a manutenção do antigo tomógrafo do Salgado Filho?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO DA SILVA – Esses tomógrafos, os equipamentos custaram cerca de R$ 1,2 milhão. O valor da obra não tenho de cor, porque varia de um hospital para o outro. Há alguns que foram só reformas; outros não. Portanto, R$ 1,2 milhão o equipamento como um todo. Obviamente os valores em centavos eu informo em minutos aqui, assim como quanto custava a manutenção do tomógrafo antigo.

Mário, você tem os números do contrato de manutenção?

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – O contrato de manutenção do tomógrafo custa em torno de R$ 25 mil a R$ 35 mil por mês, dependendo do equipamento.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO DA SILVA – Lembrando que o tomógrafo vai ter esse custo e o tomógrafo antigo tem esse custo. O problema das nossas...

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – O tomógrafo novo tem uma garantia estendida de três anos. Então, ele não tem contrato de manutenção por três anos. E os tomógrafos antigos... A maioria da rede é Phillips. Só temos dois GEs, um no Albert e um no Souza Aguiar, os dois digitalizados, e o Siemens no Lourenço Jorge. Esses precisam de contrato de manutenção, os quais giram em torno de R$ 25 mil a R$ 35 mil por mês.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Por que as empresas não consertavam esses equipamentos? Por que o Lourenço Jorge está há um ano sem? Qual foi o problema? Foi falta de pagamento por parte da Prefeitura? É verdade isso?

O SR. MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – É. As empresas alegaram dívidas anteriores. Nós estamos equacionando isso para podermos assinar os contratos de manutenção. O mais adiantado é o da Philips que já pagamos toda a dívida.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só para encerrar, quero a sua avaliação sobre as policlínicas e já quero agradecer, antes da sua resposta, a sua apresentação, mesmo sendo cansativa – e não tenha dúvidas de que números são cansativos e o senhor não vai me convencer do contrário – mas, o que é importante é que fique claro nessas audiências, que a gente possa discutir, quando vamos discutir o orçamento aqui com as autoridades, que não é verdade que nós estamos gastando o que precisamos em Saúde. Não é verdade.

O Governo, mesmo tendo problemas de arrecadação, tem sido muito mais injusto com a Saúde do que com outras secretarias. Portanto, essa história de achar que alguém pode dizer quanto se gasta em Saúde, eu quero ver, agora, na Conferência Municipal de Saúde, como é que vai ser discutido o programa do Plano Municipal de Saúde.

Faltou uma última pergunta: o senhor tem o número de clínicas de equipes de Saúde da Família que foram fechadas até agora e de demitidos, mesmo daqueles que podem ou não retornar?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – As perguntas de policlínica e de clínica da família, eu vou deixar o Leonardo fazer as ponderações. Só lembrando que os números de policlínicas têm caído ao longo dos anos e isso não é novidade em 2018. Ao contrário, em 2018, a gente teve uma recuperação em relação ao número de policlínicas, mas, ele tem caído historicamente por perda de profissionais.

As policlínicas são majoritariamente da Administração Direta e, onde mais se aposentam profissionais deve ser nas policlínicas. Eu acho que é uma perda de capital intelectual e mão de obra muito significativa. Não é à toa que isso era uma questão tão relevante na discussão eleitoral e no plano de governo.

Não conseguimos fazer ainda os investimentos necessários para a ampliação das policlínicas, mas, é um ponto chave e muito relevante. As aposentadorias nas policlínicas são as causadoras da queda de produção nessas unidades historicamente, com uma breve ressalva – já agradecendo aos colegas das policlínicas que lá estão ainda que conseguiram aumentar a produção no ano de 2018 e a produção no último quadrimestre em quase 100 mil. Então, os que restaram merecem todo o nosso agradecimento pelo esforço que fazem.

O Mário está aqui no meu ouvindo dizendo que para os hospitais especializados serve a mesma explicação. Eu sei que parece uma explicação simplista, mas, a quantidade de aposentadorias na rede da Administração Direta tem sido muito grande. E vamos combinar que, com todas essas mudanças de legislação e com todo o risco de mudança previdenciária daqui para frente, o serão grandemente nos próximos anos porque, se eu tivesse perto de me aposentar, eu o faria. Acho que não há dúvida nenhuma de que quem está às vésperas de não vai ficar correndo o risco com essa mudança de legislação.

Leonardo, você complementa, por favor, os dados de equipe?

O SR. LEONARDO DE OLIVEIRA EL WARRAK – Bom dia, Vereador Dr. Jorge Manaia. Bom dia, Vereador Paulo Pinheiro.

Primeiro, eu queria aqui, por critério de justiça, elogiar o trabalho dos coordenadores. Eu tive a possibilidade de assumir a Subsecretaria no final do mês de julho, então, esse quadrimestre avaliado, ele avalia, bem puro, o processo de trabalho que foi implantado por vocês, pelas equipes de vocês. Então, não é à toa. O esforço de vocês está sendo demonstrado em números. Então, para a gente, enquanto liderança, é um orgulho trabalhar com vocês que estão na ponta, trabalhando e fazendo a diferença.

Em relação à questão da policlínica, o Alexandre já colocou que é um fato importante. Elas vieram, ao longo do tempo, perdendo profissionais. Quando a gente municipalizou e as policlínicas hoje que a gente tem, com quase 50 ou 60% delas advindas da rede federal, dos antigos PAMs, a gente não conseguiu suprir e conseguir lotar os profissionais necessários para dar conta desse movimento de aposentadoria, principalmente dos servidores federais que a gente tem. Isso tem um reflexo na capacidade produtiva dessas unidades.

Em relação às clínicas e à inativação das equipes, isso tem sido um processo acompanhado por cada coordenadoria. Não necessariamente você desativa a equipe inteira, até pelo entendimento de que, no território, você precisa ter todas as salvaguardas necessárias para manter um processo seguro em relação a essa movimentação de população.

A gente hoje tem, pelo que eu estive analisando no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de fevereiro, em torno de 70 equipes já desativadas. Em relação ao número de profissionais, por conta também do que já foi colocado pelo Alexandre, a gente tem em torno de 500 profissionais que entraram nessa situação de processo demissionário. O que ele falou, e é fato, a gente teve, no final de 2018, duas situações importantes: primeiro é que a gente mantém um nível de vacância, principalmente da categoria médica, em torno de 10% das equipes. Ou seja, se você tem 263 equipes, eu vou ter em torno de 130, 125 profissionais faltantes em equipes de saúde da família. Eu também tenho algumas equipes com profissionais de 20 horas, ou seja, não está essa equipe em sua completude de carga horária do profissional médico. E, no final do ano, a gente teve aquela situação com os médicos oriundos do Programa Mais Médicos, de Cuba, que também deixaram aí, nas nossas equipes, uma vacância elevada.

Então, finalizando 2017, a gente chegou a ter, em determinadas áreas, quase 25% de vacância de profissional médico nessas equipes. Logo, em algumas áreas, de fato, a gente tem de contratar profissionais em vez de demitir.

Eu fico bastante confortável e tenho bastante entendimento do que a gente está tentando fazer. Esse volume de produção apresentado é um cuidado maior em relação àquilo que a gente necessita informar. Acho que, inclusive, esse movimento está passando agora... Eles estão enlouquecidos com a questão da digitação no sistema de formação de imunização, porque tem de ser individualizado.

Então, a gente sempre, quando aparece em jornal, aparece com uma cobertura baixa porque, de fato, a gente não mostra aquilo que faz. A gente tem de inserir essas informações, como o Alexandre também colocou, às vezes em duplo input de dados. De fato, você pode cometer equívocos. O erro humano é inerente a qualquer atividade que desempenha, principalmente na saúde. Cabe minimizar isso.

Diante desse cenário, eu acho que, de novo, vocês coordenadores e equipe de gestão das áreas estão de parabéns. Eu, como gestor, eu tenho orgulho de trabalhar com vocês! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Bom, são 13h17 e nós temos até as 13h30 para conduzir aqui no local esta Audiência. Então, nós temos quatro inscritos para falar: o Vereador Fernando William, o Moacir Bernardino, a Senhora Regina Bueno, e o Doutor Paulo de Carvalho.

Eu pediria que fossem breves na sua pergunta. Vamos fazer, vamos limitar um tempo de 1 minuto e meio, no máximo, para fazer a pergunta. Pode ir para a Tribuna. Só para fazer e para ter tempo de responder, porque senão nós vamos ficar só no primeiro.

Peço desculpas a todos, mas devido à importância das questões a Audiência acabou se estendendo um pouco. Vou pedir para fazer o seguinte: Vereador Fernando William fará a sua pergunta; logo depois o senhor Moacir Bernardino, a senhora Regina e o senhor Paulo. Vocês anotem as respostas e depois deem respostas a todos, mas todos irão perguntar. Se por um acaso não der tempo de responder, eu encaminharei por ofício a Vossas Excelências e publicarei nos anais da Câmara as respostas.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Para ser breve, eu quero desejar uma boa tarde a todos. Cumprimentá-los de uma forma bem objetiva, agradecendo a presença do Doutor Leonardo, Doutor Mário, demais representantes da Secretaria. Vou tentar ser muito breve, fazendo um preâmbulo aqui.

Eu acho que para essas audiências devia estar sempre presente, pelo menos representada, a Secretaria de Fazenda, porque a gente às vezes lida com a Secretaria de Saúde, e eu fico vendo um enorme malabarismo para justificar aquilo que não dá para justificar concretamente. É um esforço enorme. Mas o Secretário de Fazenda devia estar presente para que ele dissesse por que os números não são os números desejáveis, os números necessários, et cetera e tal.

Aliás o Secretário de Fazenda, que é pessoa por quem tenho o maior respeito e acho que é um profissional de elevado nível, disse, porém, uma coisa que precisa ser refutada. Ele disse que precisamos ajustar a legislação trabalhista para sermos competitivos com o mundo moderno.

É o que está acontecendo com o Brasil, é o que está acontecendo, de certa forma, no mundo. Mas é preciso reconhecer que, do jeito que as coisas vão, vamos acabar revogando a Lei Áurea e transformar os trabalhadores todos em escravos. Aí seremos altamente competitivos, porque não haveria mais gastos com trabalho, vai ser competitividade absoluta. Queria lhe dizer isso, mas ele não está aqui presente.

Temos que ter muito cuidado com essa conversa de que, para sermos competitivos, vamos “tacando ferro” nos trabalhadores e nos servidores.

E, aí, quem ganha muito dinheiro, sem produzir um prego, não sofre nenhuma consequência com os problemas financeiros, orçamentários e déficit público que a gente está enfrentando no país, no estado e na prefeitura.

Bem, mas vamos lá. Primeiro é importante dizer o seguinte: falando um pouco da Fazenda ainda, para a gente falar da Saúde, no ano de 2017, o que a prefeitura recebeu... tinha um orçamento de R$ 30 bilhões, porque este é feito na base da expectativa, de forma absolutamente empírica, no chute, muitas das vezes, ou baseado no que se gastou nos seis primeiros meses do ano em curso, projetando para o ano seguinte. É o que a gente costuma chama de peça de ficção. Já ouço isso há muitos anos. Enfim, o orçamento de 2017 era R$ 30 bilhões aproximadamente, mas o que a prefeitura arrecadou com enorme esforço foi R$ 25,1 bilhões. No ano passado, a prefeitura avançou para R$ 28,8 bilhões. Portanto, R$ 2,7 bilhões a mais.

É importante que a gente guarde esses números. E, no entanto, o que aconteceu com a Secretaria de Saúde – não vou perder meu tempo aqui, não é? – mas basicamente se gastou o mesmo valor: despesas executadas, R$ 4,94 bilhões, que é basicamente o que foi despesa executada no ano anterior.

Bom, então, o que explica que se tenha aumentado R$ 2,8 bilhões ou R$ 2,7 bilhões na receita geral, e a Saúde não tenha tido aumento? Ao contrário, têm situações gravíssimas. Sei que a culpa não é do Doutor Leonardo, não é do Doutor Mário. A gente tem por eles o maior carinho e respeito. Certamente, não é pela equipe.

Sobre a questão do tomógrafo, que já foi falada, eu fui, anteontem, ao Lourenço Jorge. Há quatro meses não tem tomógrafo lá. O último que parece que foi cedido pelo Barra Shopping. E um paciente, amigo meu que sofreu um acidente de moto, ficou quatro horas esperando uma tomografia. E ele seria apenas o sexto a ser levado por uma ambulância ao Miguel Couto, onde ele faria a tomografia, porque é um protocolo, já que houve um traumatismo craniano.

Enfim, fico imaginando o custo de uma ambulância especializada para ir e voltar. Já daria para comprar um tomógrafo, isso em um mês. Então, será que falta planejamento? O que está faltando objetivamente?

E concretamente esse paciente, por acaso, não morreu. Mas quantos provavelmente morrerão em situação como essa? O cara sofreu um trauma, teve uma hemorragia cerebral, precisa confirmar para fazer uma intervenção cirúrgica neurológica; e não tem condições de fazer.

Sei que você está com pressa, mas todo mundo falou para caramba. Então, deixe-me terminar. Tudo bem. Tenho algumas fotos, mas não vou mostrar por falta de tempo. Até fotografei a situação do Hospital Lourenço Jorge, com vazamentos no teto. Se a Vigilância Sanitária fosse lá, fechava na hora.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – O senhor já usou 5’24” do tempo. E ainda tenho mais três pessoas para fazerem perguntas. Então, peço ao senhor que encerre, senão eu vou cortar o microfone.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Tudo bem. Objetivamente, é isso. Tinha outras coisas a falar, principalmente, em relação à questão da Atenção Básica. O que a gente percebe é que, na medida em que a gente vai reduzindo o atendimento básico, vai aumentando a demanda de um atendimento secundário, de um atendimento hospitalar e, com isso, aumentando a despesa.

Essa era uma discussão que eu gostaria de fazer, mas, enfim, não havendo tempo, vamos ficar por aqui. Mais uma vez, fico querendo entender como se aumenta a receita em R$ 2,7 bilhões e a saúde permanece com todas as dificuldades que a gente observa na prática, com os mesmos valores de anos anteriores.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Por favor, o Senhor Moacir Bernardinho, que dispõe de três minutos.

Eu, novamente, informo que de todas as perguntas que forem feitas podem ser encaminhadas, mesmo por escrito, que nós encaminharemos para resposta e publicaremos nos anais da Câmara.

O SR. MOACIR BERNARDINHO DE OLIVEIRA FILHO – Boa tarde a todos do Plenário. Boa tarde aos vereadores e aos secretários. Me chamo Moacir. Sou vigilante, presto serviço na área da saúde pela empresa Claufran e, desde 2017, nós, eu e meus companheiros, estamos sofrendo. Em 2017, ficamos sete meses sem receber salários. Fizemos de tudo, fomos à Prefeitura e fizemos reuniões lá, chamamos o sindicato e nada foi resolvido.

A Prefeitura contratou outra empresa, que é a Claufran, e não vem cumprindo nada. Estamos sete meses sem salário de novo. Já fizemos reuniões na Prefeitura, já fizemos passeata e nada foi resolvido. Na última reunião que tivemos na Prefeitura, foi passado para a gente que o tesouro estava fechado, que iria abrir em fevereiro. Estamos no final de março. São 500 vigilantes que prestam serviço na área da saúde. São 500 famílias que estão passando necessidade.

Então, hoje, como a audiência é pública, chamei meus companheiros, e muitos falaram que não adianta de nada. Mas eu vim, porque sou um guerreiro. Estou brigando pelos meus direitos.

Então, meu Secretário, pelo amor de Deus. A empresa alega e a Prefeitura não repassa o dinheiro para a empresa. Secretário, são 500 famílias que estão passando necessidade. Estou aqui pedindo socorro. E tem que ser urgente, porque nós precisamos nos alimentar e pagar nossas dívidas. Tem colega meu que diz que o filho fica: “Pai, vai cair hoje o pagamento?”.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Senhora Regina Bueno, por favor.

A SRA. REGINA BUENO – Boa tarde. Parabéns para todos da Mesa, que fizeram lindas e concretas apresentações, segundo as colocações, com a prestação de contas financeira da saúde municipal.

A pergunta que eu vou reiterar, porque eu já fiz no outro quadrimestre, inclusive para Secretaria Municipal de Saúde, é quando nós teremos uma avaliação qualitativa do serviço? Porque eu trabalho na ponta. Eu, no meu lugar de fala, sou usuária, estou no SUS, porque todos nós somos usuários. Nós sequer somos clientes, somos usuários do sistema. Então, a pergunta que eu me faço é: será que o povo percebe essa linda produção? Porque eu, sendo atendida na AP-2.1, não percebo, muitas vezes, essa atenção e essa produção maravilhosa, isso na minha percepção de serviço.

Eu trabalho com HIV/AIDS há 23 anos, desde 2006, só trabalho com jovens e adolescentes vivendo com HIV/AIDS no Grupo Pela Vidda/Rio de Janeiro e na Rede Estadual de Jovens e Adolescentes vivendo com HIV/AIDS e estou em todos os serviços para levá-los, porque ainda é uma doença estigmatizante. Muitos nem querem ir. A população trans, então, nem quer aparecer nos serviços. Porque não se sente acolhida por eles. E a pergunta que eu faço: onde está a prestação de contas qualitativas? Quando teremos esta prestação de contas no lugar de sermos números? Porque a saúde não é número, a saúde é qualidade! E qualidade quem tem que falar é quem sente. Quem está na ponta recebendo esses serviços.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Doutor Paulo de Carvalho, Professor Titular de Neurocirurgia da Unirio.

O SR. PAULO DE CARVALHO – Boa tarde. Muito obrigado por permitir estar neste púlpito desta douta Casa. E aqui, hoje, nós vimos a apresentação da Secretária de Saúde, e é uma Secretária de Saúde que eu quero, primeiro, homenagear, porque eu sou professor titular de neurocirurgia e minha área de concentração é coluna. Coluna vertebral dá um grande gasto, o custo é muito alto. Saúde não tem preço, mas tem custo. Cirurgias de coluna são muito caras, depois o período que o paciente fica inativo, benefícios do INSS, aposentadorias precoces. Além do caos social que um pai, jogado em uma cama, com sequelas ou sem ser operado.

No Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), os pacientes estão há oito anos na fila para serem operados. Essas cirurgias convencionais já não tem mais campo para atender todos os pacientes. E a minimamente invasiva, nos países de primeiro mundo – e eu faço parte, inclusive, dos pioneiros das cirurgias minimamente invasiva – é bem aceita em todos os lugares – no Brasil as dificuldades que temos.

No Hospital Gaffrée e Guinle, para implantar isso, uma dificuldade total, apesar de ser professor titular. Existe a resistência, exatamente, da questão do pessoal da prótese. Porque acaba com as próteses. Uma cirurgia que posso fazer, por exemplo, se for com laser, em 10 minutos ou 12 minutos, uma cirurgia de hérnia de disco está feita. Se for com endoscópio, eu também sou um entusiasta: são 20 minutos, 30 minutos. O paciente fica duas horas internado, quer dizer, fica ambulatorialmente com uma leve sedação. Anestesia local. O paciente fica umas duas horas hospitalizado depois da cirurgia, voltando ao trabalho, em média, 12 dias depois, dependendo do seu trabalho. É um paciente que não dará mais custo. Um paciente que já recuperou as suas atividades pessoais e laborativas. Então, o que foi falado aqui e perguntado ao Doutor Alexandre, sobre o porquê diminuir o custo da saúde, o nosso objetivo, realmente, é diminuir o custo da saúde.

Eu queria perguntar a douta Mesa o seguinte: se nós vamos implantar isso agora, estamos em fase terminal depois de várias negociações – a minha tese para titular foi, exatamente, a cirurgia endoscopia de coluna – cirurgias de menor custo, cirurgias mais rápidas, recuperação rápida do paciente. São cirurgias que não tem transfusão de sangue. São cirurgias com menor agressão, menos infecção, menos fibrose pós-operatória. Às vezes, a fibrose é pior do que a hérnia. Tem que se implantar neuro estimuladores medulares, bombas de morfina, isso é um custo muito grande e, realmente, é uma coisa desumana abrir todos os pacientes, para poder ver o que ele tem e colocar próteses em todos, botar haste, botar aquilo tudo. E as complicações realmente... aacho que vai sobrecarregar o espaço de cima. É um paciente que está sendo reoperado e reoperado. Já a minimamente invasiva, ela é mais fisiológica.

Vamos implantar, agora, no Hospital Miguel Couto. O Miguel Couto será o primeiro hospital do Brasil a ter a cirurgia minimamente invasiva. Estarei lá, também, para formar recursos humanos. Mas a minha pergunta, também, é a seguinte: no momento que nós diminuímos o absenteísmo ao trabalho, benefícios para o INSS, diminuímos aposentadorias precoces. O Governo Federal não teria que repassar, pagar ao município pelo que estamos fazendo para que entre verba para o município e, obviamente, arrecade mais a Secretaria de Saúde? Outra coisa que queria perguntar e sempre tive dúvida: quando o município precisa, por exemplo, utilizar um hospital privado, paga a este hospital privado, há um acordo e pagamento? Por que quando as operadoras privadas de saúde utilizam o hospital público não pagam ao hospital público? Tem que haver uma mudança na lei. Estamos na Casa dos Legisladores pedindo que legislem, busquem fazer alguma coisa para que os planos de saúde paguem aos hospitais públicos.

Por fim, diria ao Doutor Paulo Pinheiro que a diminuição do atendimento... Temos que saber o seguinte: diminuiu por quê? Era período de férias? Esse período de Carnaval o pessoal viaja, é sazonal? Porque, às vezes, não são atendidos. Na Alemanha, onde morei tantos anos, fiquei muitos anos na Universidade de Berlim, depois em Munique, na época de grandes nevascas também cai o atendimento. Então, o atendimento caiu porque não houve demanda ou caiu porque não tinha gente para atender àqueles que estavam necessitados? Era isso que queria deixar. Agradeço muito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Devido ao adiantado da hora, já temos que liberar o Plenário para a realização da Sessão Ordinária. É norma, e vou dar por encerrada a nossa Reunião sem franquear a palavra. Peço aos senhores das Secretarias, assim como o próprio Vereador Paulo Pinheiro que foi citado agora pelo nobre colega, que façam as respostas e nos encaminhem que iremos publicar no Diário da Câmara Municipal. Já solicitei o contato das pessoas que não puderam ter as perguntas respondidas para que possamos encaminhá-las as respostas da Mesa.

Está encerrada a Audiência Pública Conjunta.

(Encerra-se a Audiência Pública Conjunta às 13h30)


Data de Publicação: 03/29/2019

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