Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


REALIZADA EM 09/12/2017


Íntegra Audiência Pública :

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e Inaldo Silva, Presidente Interino da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social...

Às onze horas, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença do Senhor Vereador Otoni de Paula, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Senhor Vereador Inaldo Silva, Presidente interino da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Vogal da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em conjunto com a Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social com o objetivo de apresentar o Relatório do 1º Quadrimestre de 2017, do Gestor Municipal do SUS – Sistema Único de Saúde.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, art. 36, parágrafo 5º, com a apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2017, do Gestor Municipal do SUS – Sistema Único de Saúde.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes – Presidente; Otoni de Paula – Vice-Presidente e Rafael Aloisio Freitas – Vogal.

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é constituída pelos Senhores Vereadores: Inaldo Silva – Presidente Interino; Dr. João Ricardo – Vice-Presidente e Paulo Pinheiro – Vogal.
A Mesa está assim constituída:

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Otoni de Paula, Vice-Presidente.

Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social: Excelentíssimo Senhor Vereador Inaldo Silva, Presidente interino; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Vogal.

Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Doutor Marco Antônio de Mattos; Excelentíssima Senhora Subsecretária-Geral Executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Doutora Ana Beatriz Busch Araújo; Senhora Subsecretária de Promoção e Atenção Primária, Vigilância e Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Doutora Cláudia Nastari de Paula; Senhor Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Conrado Weber; Senhora Subsecretária de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, Doutora Cláudia da Silva Lunardi; Senhor Alexandre Campos, assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde; e a Senhora Controladora-Geral do Município Márcia Andréa dos Santos Peres.

Gostaria de registrar. Não estou vendo o senhor que estava, ali, na Tribuna de Honra, que gritou no final da Audiência Pública anterior.

As pessoas que tiverem interesse em fazer perguntas, que se inscrevam, pois tem um prazo para isso, já que temos um tempo a ser cumprido da Audiência Pública.

Com a palavra, o Secretário Municipal de Saúde, Doutor Marco Antônio de Mattos, que dispõe de 20 minutos.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Inaldo Silva, Presidente Interino da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social)

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTÔNIO DE MATTOS – Bom dia a todos.

Gostaria de cumprimentar a Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nossa Vereadora Rosa Fernandes; o Senhor Vice-Presidente da Comissão, Vereador Otoni de Paula; os vereadores da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social: o Presidente interino, Vereador Inaldo Silva e o Vereador Paulo Pinheiro, Vogal.

Também cumprimentar o corpo de subsecretários da Secretaria Municipal de Saúde, aqui representados pela Subsecretária-Geral Executiva, Doutora Ana Beatriz Busch, pela Subsecretária de Regulação, Doutora Cláudia Lunardi, pela Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Doutora Claudia Nastari de Paula; o nosso Subsecretário de Gestão, Doutor Sérgio Foster Perdigão; a nossa Subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, Doutora Márcia Farias Rolim; e o nosso Assessor Especial do Gabinete, Doutor Alexandre Campos.

Queria também citar a presença do Conselho Municipal e dos Distritais de Saúde, conforme determina a Lei Federal Nº 141, de 2012; cumprimentar a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, a Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes e, com isso, cumprimento também todos os presidentes e conselheiros distritais e municipais aqui presentes.

Também gostaria de cumprimentar todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, aqui, presentes e que também participaram da confecção deste trabalho que vou apresentar.

E também cumprimentar todos os presentes que estão, aqui, no Plenário e galerias, assistindo a esta Audiência Pública.

Vou apresentar, então, a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde.

O marco legal é a Lei Nº 141, de 13 de janeiro, de 2012, no seu Capítulo IV, Da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle. Essa figura ilustra a página de acesso ao RREO, Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Esse primeiro quadro mostra as despesas com saúde registradas no Sistema SIOPS, que é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

No 1º quadrimestre de 2017, foram executadas 30% das despesas, da dotação orçamentária atualizada, que foi de R$ 5,329 bilhões. Esses 30% das despesas que foram executadas equivaleram a R$ 1,6 bilhão de reais. Como vocês podem ver, da nossa dotação atualizada, R$ 1,6 bilhão de reais é referente às despesas com pessoal. O restante é o que a gente tem disponível, poder de gasto disponível, para custeio e investimento. Já no início de 2017 foram contingenciados R$ 547 milhões, e bloqueados R$ 158 milhões. Portanto, o nosso poder de gasto, logo, a partir do início da gestão do Prefeito Marcello Crivella, caí para R$ 2,9 bilhões de reais.

Nesse próximo slide, a gente olha o orçamento, o demonstrativo contábil das despesas, por subfunção. Como vocês podem ver, na Atenção Básica, 40% das nossas despesas; e na Atenção Hospitalar, 53,65%.

Esse slide demonstra a evolução percentual de aplicação dos recursos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, entre 2004, – é uma série histórica desde 2014 até 2016 –, em relação à Emenda Constitucional Nº 29, em que se estabelece um limite mínimo de aplicação de recursos pelo Tesouro Municipal de 15%.

Como vocês podem ver, no primeiro quadrimestre de 2017, a gente aplicou 22,88% acima, bem acima, do limite constitucional.

Esses são os quadros das auditorias em andamento, segundo solicitação do Tribunal de Contas do Município. O que a gente apresenta agora nesse quadro, que fica disponível porque se eu for entrar em detalhes sobre cada um, a gente vai levar horas aqui, mas a gente coloca já agora em 2017 o número do processo e o número do ofício, o que facilita muito, de forma transparente, a quem quiser analisar em detalhes cada uma dessas auditorias.

Vamos partir então para a nossa produção ambulatorial. Esses dados são todos extraídos do SIA – Sistema de Informação Ambulatorial. Como vocês podem ver, de 2008 até 2016, nessa série histórica, a quantidade de procedimentos apresentados por esfera administrativa. A Secretaria Municipal de Saúde representa 73% dos procedimentos ofertados pela rede SUS. Representa 73%! Ela aumentou de 20 milhões, em 2008, para 60 milhões de procedimentos ambulatoriais, enquanto a rede estadual, em verde, praticamente manteve o mesmo número de produção, na verdade caiu um pouquinho de 13.900 para 13.200. A rede federal, em lilás, subiu de 9 milhões para 10 milhões, número também inexpressivo. Na rede privada houve uma queda de quase 50%. Portanto, a rede municipal prepondera na produção ambulatorial.

Nesse próximo slide a gente vai ver a quantidade de procedimentos apresentados pelos principais blocos de financiamento. Como vocês podem ver, em relação à atenção básica, houve um aumento, em 2008, na linha azul, de 9,5 milhões, de produção ambulatorial...

Como vocês podem ver, em 2008, a produção ambulatorial da atenção básica foi de 9,5 milhões. Em 2016, 35 milhões. Isso representou uma alta de quase 250% na produção.

Média e alta complexidade foi de 10 milhões para 24 milhões, representando um aumento de 156%.

Esse slide vai nos demonstrar a quantidade apresentada por esfera administrativa no 1º quadrimestre de 2013 até 2017. Aqui vamos precisar fazer algumas considerações por esfera, municipal, estadual, federal e privada.

No 1º quadrimestre de 2016 a produção ambulatorial da rede SUS na Cidade foi um total de 30,9 milhões. Em 2017, no 1º Quadrimestre, 25,9 milhões. Em relação a esfera municipal houve uma queda de 9,9%, e já vou explicar.

Em relação a esfera estadual no 1º Quadrimestre de 2016 para 2017 houve uma queda de 50% da produção ambulatorial. Na federal de 3,6%, e na privada de 0,6%.

Entretanto, o que causou essa queda significativa de quase 2 milhões de procedimentos ambulatoriais?

Em agosto de 2016 acontece uma portaria da gestão anterior de 2016, que estabelece uma nova metodologia para o encaminhamento da produção. A produção era ambulatorial consolidada, tudo que foi atendido, exames solicitados, realizados, e se encaminhava aquela produção. A partir dessa portaria toda produção passou a ser individualizada. Ou seja, o usuário chega ao hospital de emergência, porque a produção da emergência é considerada produção ambulatorial.

Vou dar um exemplo prático. Chega lá com politraumatismo, um acidente de carro, chega na emergência ele faz uma consulta, um raio x de tórax, da barriga, da pelve, colhe um hemograma, glicose, uréia, creatinina. Ou seja, ele realiza diversos exames, e então esta produção deste único paciente tem que ser informada.

Logicamente as unidades não tinham uma estrutura administrativa necessária para poder fazer esta informação. Não tinham esta estrutura.

Alem do mais, a nossa rede não tem prontuário eletrônico, o que também dificulta sobremaneira essa informação. É tudo feito de maneira manual.

Então esse foi o fator principal.

Quando analisamos especificamente 2016, quando vemos o 1º quadrimestre de 2016, foram realizados 20,9 milhões de procedimentos ambulatoriais de janeiro a abril.

No 2º quadrimestre de maio a agosto, em agosto entra a portaria, e foram realizados 3 milhões a mais de procedimentos, 23,8 milhões.

No 3º quadrimestre de setembro a dezembro de 2016, logo, em vigência da portaria, cai para 15,1 milhões de procedimentos. Demonstrando que a portaria afetou sobremaneira a informação da produção ambulatorial.

No 1º quadrimestre de 2017 já conseguimos aumentar de 15,1 milhões para 18,8 milhões. Por quê? Porque necessita de uma estrutura administrativa para poder fazer a informação manual. Precisa de treinamento, e isso leva um tempo. Acreditamos que, já, a partir da prestação de contas do segundo quadrimestre, nós já teremos a verdadeira produção ambulatorial individualizada.

E isso também acontece de modo intenso nas Policlínicas. As nossas Policlínicas também têm dificuldades de RH, não tem prontuário eletrônico; também sofreram bastante para poder fazer as informações necessárias.

Além disso, teve também uma nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde em 2016, que dava orientações baseadas em evidências científicas para poder qualificar melhor a solicitação de exames ambulatoriais. Isso também levou a uma redução no número de exames solicitados e realizados.

Passar para o próximo, por favor.

Esse slide, na verdade, eu até já adiantei na minha fala anterior, ele mostra, ali, o que aconteceu no ano de 2016, a partir da implementação dessa nova Resolução.

Próximo slide, por favor.

Antes desse próximo slide, eu só queria dar mais um exemplo, que é muito claro. E está aqui nesse anexo que foi entregue, partes 3 e 4.

O Hospital Municipal Souza Aguiar. Nele, a magnitude do impacto foi enorme com essa mudança de procedimento, usando a produção ambulatorial e individualizada. Só no primeiro quadrimestre de 2016, foram informados 339.616 procedimentos. No primeiro quadrimestre de 2017, o hospital só informou 13.640 procedimentos! Olha que diferença! Então, na verdade, não houve queda de produção real!

Aí, a gente olha os boletins de atendimento, de janeiro a abril de 2017 no Souza Aguiar. Foram 32.000 boletins de atendimento só na Emergência, que é considerado produção ambulatorial. Se um paciente realiza, no mínimo, em média, 10 exames, nós teríamos informados, só do Souza Aguiar, no primeiro quadrimestre, 320 mil procedimentos. Então, na verdade, não há uma queda real de produção. O que há é uma dificuldade enorme de se ter feito uma adesão à nova Portaria de agosto de 2016; sem ter uma estrutura administrativa; sem ter um sistema de informação de prontuário eletrônico adequado, para poder extrair a informação e encaminhar.

Próximo slide, então, é esse agora.

Aqui é só para detalhar essa produção ambulatorial na Rede Municipal. Aí, vocês vão ver novamente. Na Atenção Primária, que tem prontuário eletrônico, nas Clínicas de Famílias, a queda foi inferior a 2%; provavelmente, em decorrência da nota técnica, que faz uma qualificação dos procedimentos.

Vejam vocês as Policlínicas. Como ficou péssima a informação. Foram 1.250.000 informados no primeiro quadrimestre de 2016, cai para 727.000 procedimentos. Se a gente for olhar aqui, pelas policlínicas, no primeiro quadrimestre de 2016, foi um 1.012.000; no 2º quadrimestre, 963 mil. Quando entra a Portaria em agosto, o 3º quadrimestre de 2016 já cai para 477 mil.

Então, na verdade, com toda dificuldade, a Secretaria conseguiu melhorar a parte administrativa e informação, porque a gente volta para 727 mil.

Próximo.

Especificamente, em relação a isso, dez AP, e aí, novamente produção ambulatorial da Rede Municipal e a comparação do primeiro quadrimestre, desde 2008 até 2017, houve queda, dificuldade de informação. Vocês podem ver que na AP 3.1 e na AP 3.3 não houve queda, por quê? Porque lá tem um excelente sistema de informação eletrônico, prontuário eletrônico ambulatorial. Vejam que houve até aumento de produção. Próximo slide, por favor.

A gente vai olhar agora a produção ambulatorial, que se faz por meio do acesso ao TabNET Municipal, para extrair os dados da produção que integram o sistema de informação hospitalar. Próximo slide, por favor.

Novamente, olhando a série histórica da quantidade apresentada de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) por esfera administrativa, vocês vão verificar que, de 2008 até 2016, a rede hospitalar do Município é a principal responsável pela produção de AIH hospitalar. Se vocês verificarem, nessa figura, a linha verde, que é a produção federal, houve uma queda, em 2008, de 108 mil AIH apresentadas para 87.300. Na linha vermelha, que é a estadual, de 51 mil, em 2008, caiu para 36 mil AIH apresentadas em 2016. Próximo slide, por favor.

A gente agora vai fazer um detalhamento por quadrimestres, de 2013 a 2017. Em relação à rede municipal, foi havendo um incremento de 2013 para 2014, de 2014 para 2015, de 2015 para 2016. Em 2016 houve a municipalização de dois hospitais estaduais, o que, logicamente, aumenta o número de AIH apresentadas.

Em 2017, no primeiro quadrimestre, há uma queda nas AIH apresentadas: foram 56 mil em 2016 e cai em 2017 De qualquer maneira, o Município do Rio de Janeiro é responsável por mais de 50% dos procedimentos hospitalares executados no âmbito do SUS aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Próximo slide, por favor.

Novamente, o que detectamos – nossos técnicos da Secretaria? O que ocasionou essa queda na informação, na produção de AIH? Isso realmente é real? O que detectamos? Em fevereiro de 2016 – também por uma portaria – altera-se a liberação na plataforma das AIH. Portanto, leitos extras. Aí afeta diretamente os hospitais de emergência. Aqui tem vereadores que são médicos.

Nos hospitais de emergência é comum pacientes ficarem 24 horas, 48 horas, 72 horas na emergência. Até então essas AIH eram produzidas. A partir dessa portaria de fevereiro de 2016, foi proibida a solicitação dessas AIH. Não podia mais, só se o paciente estivesse internado no leito de enfermaria.

Além disso, também não se autorizava mais, só por excepcionalidade, a emissão de AIH após a alta hospitalar. Como vocês podem ver, para Obstetrícia a queda foi mínima. Mas quando somamos Obstetrícia, Cirurgia, Clínica e Pediatria, quase 83% de tudo o que foi produzido no Município do Rio foi produzido pela rede municipal.

Quando a gente vai no detalhe, por quadrimestres de 2016, a gente vê o seguinte: claro que vai ficar difícil pra vocês, mas, no 1º quadrimestre de 2016 foram apresentadas 56 mil AIH (de janeiro a abril), em fevereiro entra a portaria e no 2º quadrimestre de 2016 já cai para 51.299; no 3º quadrimestre 49 mil. Finalizou 2016 e vem o nosso 1º quadrimestre: a gente já sobe para 51.983. O que fizemos a partir de abril deste ano? Fizemos uma alteração na plataforma, permitindo a emissão de AIH para os pacientes que estão internados nas emergências por mais de 24 horas. Portanto, já poderemos verificar, no próximo quadrimestre, um aumento da produção de AIH. Então, novamente, portarias que trouxeram uma ilusão de queda de produção, mas, na verdade, não houve isso.

Esse slide é para mostrar a quantidade de AIH de especialidades obstétricas apresentadas no 1º quadrimestre de 2013 até 2017. Como vocês podem ver, no primeiro quadrimestre de 2017, a Rede Municipal foi responsável por 90,9% das AIH obstétricas, ou seja, o parto é na Rede Municipal do Rio de Janeiro. Além disso, vale lembrar que, nos últimos 18 meses, tem sido verificada, pela Secretaria Municipal de Saúde, uma redução da taxa de natalidade na nossa Cidade. Ela reduziu em 8,3%. Em janeiro de 2016, nasceram 4.590. Em janeiro de 2017, caiu para 4.348. Em fevereiro, ficou a mesma coisa: 4.300. Em março, houve um aumento de 4.700 para 5.100. Em abril, também houve... Desculpem-me, é por quadrimestre, eu estava falando errado. Por quadrimestres, a redução foi de 2.126 nascidos vivos. Então, em janeiro de 2016, nasceram 7.600; em janeiro de 2017, 6.500. Em fevereiro de 2016, nasceram 7.200 – houve um aumento em fevereiro de 2017, para 7.800. Em março de 2016, nasceram 7.890; em março de 2017, 7.257 – queda. Em abril de 2016, nasceram 7.500; em abril de 2017, foram 7.200 – queda novamente. Portanto, a queda nesses 18 meses foi de 8,3%.

Em relação às internações pediátricas, a Rede Municipal no 1º quadrimestre de 2017 foi responsável na produção de AIH por 67% de tudo da Rede SUS na Cidade do Rio de Janeiro, incluindo a atenção neonatal.

Esse próximo slide demonstra as cirurgias realizadas nos hospitais da Rede Municipal, um quadro comparativo do 1º quadrimestre de 2016 com o 1º quadrimestre de 2017. Com exceção apenas do Pedro II, vocês podem verificar que houve aumento de produção em todos os hospitais do Município do Rio de Janeiro. O aumento total foi de 9,6%. No 1º quadrimestre de 2016, foram 16.400 cirurgias; no 1º quadrimestre de 2017, produzimos 17.876 cirurgias. No Souza Aguiar, o aumento de produção foi de 31,6%. No hospital de Piedade, um hospital de retaguarda, a produção aumentou em 38,7%. No Hospital Francisco da Silva Telles, no Irajá, houve um aumento de produção de 33,6%.

Na verdade, o próximo slide é só para ilustrar o gráfico de cada unidade hospitalar, o que acabei de falar: esse aumento de 9,6% de cirurgias dos hospitais municipais.

No próximo slide, há o detalhamento por tipo de hospital: retaguarda, pediátrico, maternidade, emergência e psiquiátrico. Novamente, vejam vocês o impacto da portaria que altera a emissão de AIH: hospital de emergência no 1º quadrimestre de 2016, 30 mil de AIH; no 1º quadrimestre de 2017, 27.136. A portaria é de fevereiro de 2016.

Eu já tinha lá atrás que caiu a partir do 2º quadrimestre de 2016, e foi caindo até o final do último quadrimestre desse mesmo ano, e aí a gente começa a aumentar. Então, não é uma queda real, é queda de informação e dificuldade da emissão, que a gente já solucionou a partir de abril de 2017.

Agora, esse slide mostra a produção hospitalar da rede municipal do 1º quadrimestre de 2016 e 2017, e o percentual de aumento do faturamento por AIH. O que aconteceu? É um fenômeno multifatorial. Houve um aumento de leitos habilitados pelo Ministério da Saúde, o que possibilitou a emissão de AIH de maior complexidade. Além disso, com treinamento, houve uma melhoria dos procedimentos administrativos internos no preenchimento da AIH e, portanto, no faturamento, além dos procedimentos cirúrgicos que eu demonstrei há dois slides, aumento da produção cirúrgica de 9,6%. Portanto, a gente aumentou o faturamento em 10% nos hospitais de retaguarda, 16% nos hospitais pediátricos, 1,7% na maternidade, e 15,6% na emergência nos hospitais de emergência – o aumento da AIH.

Esses são os dados que a gente tinha para apresentar sobre a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2017. Novamente, gostaria de agradecer a todos os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde que participaram na confecção e na análise desses dados, coordenados aqui pela Vitória Veloso, pelo Wagner Monteiro e por toda a equipe técnica e apoio operacional do Marco Tinoco. Agradeço a todos os subsecretários da nossa Secretaria Municipal de Saúde.

Era isso que eu tinha a apresentar.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Quero agradecer ao Secretário Doutor Marco Antonio pelos esclarecimentos. Registro as presenças dos Vereadores Leandro Lyra e Fernando William.

Com a palavra, o nobre Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia, Secretário, bom dia para os componentes da Mesa, alguns repetidos da Mesa anterior. Essas audiências públicas são muito importantes, sempre foram. No governo passado, a gente tinha muitos debates importantes aqui, muitas divergências, muitas discordâncias do governo com relação às críticas que posteriormente acabaram se transformando em realidade, com fatos que aconteceram no governo anterior em relação à saúde.

Em primeiro lugar, eu queria falar com o Secretário e com a sua equipe que o que aconteceu está bem explicado, deu para entender perfeitamente o quadro da redução, mas eu não entendi no final. Uma portaria do final do ano passado modificou as características, o que deu nesse problema todo. Daqui para frente, no próximo quadrimestre... Porque eu acho que essa análise, por mais detalhada que seja, deixa sempre uma dúvida sobre o que aconteceu. Nós sabemos claramente, se a gente esquecer os números e for para a ponta do sistema, sabemos perfeitamente que aumentou muito. Visto até pela avaliação sobre o Estado e sobre o Governo Federal, há uma queda enorme nas cirurgias do Estado, ou seja, claramente a rede municipal está sobrecarregada cada vez mais. Pode até a portaria ter atrapalhado nisso, mas a realidade atropela a portaria.

Eu queria perguntar primeiramente, para o próximo quadrimestre, para o final da avaliação do ano total, se já haverá uma melhor diluição desse problema ou se o Secretário acha que ainda essa portaria vai pesar em outros quadrimestres. Essa é a primeira pergunta.

Portanto, a outra coisa que reclamei na audiência anterior também – não é reclamação nem com a Secretaria de Fazenda, nem com a Secretaria de Saúde – é que a demora na prestação de contas já deixa um pouquinho fora da realidade tudo isso. Nós estamos avaliando o que aconteceu de janeiro a abril. Maio, junho, julho, agosto, setembro... Já atropelaram isso tudo, o quadro já está outro, a gravidade da situação é outra, então temos que aproveitar quando podemos ter esse tipo de cobrança para atuar em relação a isso.

Então, eu queria dirigir a primeira pergunta, essa que eu fiz ao Secretário, e as outras sobre o que está acontecendo agora, Secretário.

Nós ouvimos aqui, há pouco – e fiz questão de fazer a pergunta à Secretária de Fazenda –, um quadro bastante preocupante em relação à situação econômica do Rio de Janeiro. Ficou claro, no que a gente pôde ouvir da Secretária de Fazenda, que, para o ano que vem, dificilmente nós teremos um orçamento igual ao fantasioso orçamento do Prefeito Eduardo Paes. Isso é uma coisa clara. Vamos nos ater à Saúde, no momento.

Se, neste ano, ele mandou para a Câmara e esta aprovou, erradamente, um orçamento de R$ 5,3 bilhões, eu vejo muita dificuldade que o orçamento do ano que vem chegue próximo ou ultrapasse isso. Porque a própria Secretaria de Fazenda já trabalha com uma frustração de receita. Vocês viram que ela informou aqui que eles imaginam, hoje, entre R$ 25 e R$ 26 bilhões de arrecadação. Um orçamento que o Prefeito Eduardo Paes disse que seria de R$ 29 bilhões. Evidentemente isso não vai acontecer. E é importante eu dizer isso, porque nós, vereadores, somos obrigados a ter atenção, porque vamos e precisamos ter uma atuação muito importante quando discutirmos as contas de 2016 do Prefeito Eduardo Paes.

Nós vamos ter que botar em discussão e muitas coisas que aconteceram na Saúde terão que ser avaliadas na hora de apreciarmos as contas do Prefeito, do ano passado. Por tudo que aconteceu de errado no ano passado, e que refletiu, claro, neste ano, nós já estamos chegando ao último trimestre do ano, pelo menos no último quadrimestre do ano. Só colocar as responsabilidades no governo anterior não vai resolver o problema.

Então, eu queria fazer algumas perguntas ao Secretário, se ele puder nos ajudar a esclarecer, para que a gente se prepare melhor até para discutir tanto o orçamento que vai ser enviado à Câmara pela Prefeitura neste ano quanto as contas do Prefeito anterior. Nós vimos aqui que há, claramente, uma previsão de receita menor, portanto o orçamento será menor. E é necessário encerrar este ano com o orçamento que botaram no passado, fantasioso ou não. Nós temos acompanhado quase quinzenalmente o andamento da execução orçamentária da Saúde, e eu fiz essa pergunta para a Secretária exatamente por isso. Os números que eu perguntei a ela, e ela confirmou, sobre o orçamento inicial de R$ 5,3 bilhões com o contingenciamento, o orçamento atualizado passou a ser de R$ 4,89 bilhões. Até 31 de agosto, quando nós levantamos esses dados pelo Rio Transparente, a Secretaria de Saúde já havia empenhado R$ 4,86 bilhões. A preocupação grande em relação a isso, para nós entendermos, é que, dos R$ 4,86 bilhões que ela empenhou, só conseguiu pagar R$ 2,8 bilhões. Mas isso nós vamos deixar para depois.

O que nós vemos do orçamento que está atualizado para o empenhado é que restam R$ 800 milhões até o final do ano. Eu pergunto ao Secretario: será possível tocar os gastos que a Secretaria tem – todos – com R$ 800 milhões para empenhar até o final do ano? Esses recursos serão suficientes para a Secretaria de Saúde cumprir os seus compromissos até o final do ano?

Eu lembro o que todos nós sabemos: que não adianta maquiar a crise, não adianta nós fazermos o que era muito comum nessas reuniões, no ano passado. Isso aqui era uma fantasia enorme. Saíamos daqui inebriados com algo que não acontecia de verdade, na ponta. Pelo menos, agora, nós estamos mais com os pés na realidade. Nós sabemos que há grandes dificuldades, hoje, para o pagamento de fornecedores. Nós sabemos que há grande dificuldade de pagamento dos contratos das OS. Nós entendemos perfeitamente que muitos contratos das OS firmados no ano passado, entre governo anterior e as empresas, pelas OS que assinaram irresponsavelmente contratos com valores que sabiam que não seriam suficientes para sua sobrevivência, para os seus gastos; sempre pensando em um aditivozinho a mais. A Secretaria Municipal de Saúde, no passado, não era posto de gasolina, mas entregava muito aditivo.

Agora, temos um quadro e exemplos claros do que aconteceu com a atenção básica na AP-4. Foi um movimento enorme, uma briga enorme com a OS IABAS. O que está acontecendo, ainda, com o Hospital Evandro Freire – Cejam, uma OS cheia de dívidas para explicar ao Tribunal de Contas. São dívidas e avaliações de 2012, 2013. Foi inaugurada em 2013, e, pelo último levantamento do Tribunal, até hoje há, uma série de dividas que essa OS tem com a Prefeitura por serviços não realizados, superfaturamento em medicamentos e uma série de coisas.

E essa OS que gerencia o Hospital da Ilha reclama do não pagamento, de pagamento de menos do que está no contrato normal. E, aí, fechou leitos da UTI, num determinado momento; parou de pagar os salários dos servidores... Esse é um quadro gravíssimo. Mesmo que seja resolvido o problema do mês passado, começa a vencer o salário deste mês e o pagamento dessas instituições. Lá, a alimentação é própria, por exemplo. Mas eles começaram a servir quentinhas para os funcionários e pararam de dar o vale-transporte, o Riocard.

Então, o que eu queria saber do Secretário é o seguinte: a administração da Saúde está, mais do que nunca, pendurada no pescoço da Secretaria Municipal de Fazenda. A pergunta é: a Secretaria informou aqui que não descontingenciou nada dos R$ 520 milhões que ela disse que estão contingenciados, então, como a Secretaria está se preparando financeiramente para passar os próximos seis meses com apenas R$ 800 milhões para empenho? Tem alguma outra coisa que a gente não sabe ainda, para resolver esse problema sem o contingenciamento? Mesmo que seja descontingenciado, vamos fechar o final do ano com déficit na Saúde? Vamos ficar devendo tanto ou mais do que o Prefeito Eduardo Paes ficou no governo dele?

A outra pergunta, Secretário: diante da realidade, é uma preocupação grande. Eu brinco que temos duas secretarias: Secretaria de Saúde A e Secretaria de Saúde B; uma da Administração Direta, que gerencia 49% das unidades; e uma da administração terceirizada, que gerencia 51%. Vamos falar da terceirizada. Há uma grande preocupação: claramente continua existindo um assédio moral sobre os servidores das OS, que é constante, diário. Eles chegam a distribuir documentos no Hospital Evandro Freire. A OS distribuiu, para os funcionários, documentos que enviou ao Prefeito claramente para obrigar e convencer os servidores a defenderem o pagamento das OS – o que é até irregular, claro. É uma maneira muito clara de assédio que têm sofrido os terceirizados das OS.

Resolveu aquele problema, mas outros vão surgindo pontualmente. Queria saber, Secretário, se há realmente, na avaliação da Secretaria, a necessidade de corte de pessoal? Se houver, onde e quando estão pensando em fazer isso? É realidade aquilo que foi discutido aqui no Auditório, que não vai dar para cumprir os contratos assumidos plenamente sem cortes, devido à situação econômica que sabemos que existe?

Uma terceira pergunta, Secretário: quanto, em cortes, a Secretaria Municipal de Saúde já fez neste orçamento de 2017 e onde? Quanto cortou nas OS? Quanto cortou na Administração Direta? Em que vocês cortaram e quanto, além do contingenciamento que aconteceu?

Outra pergunta: como a Secretaria Municipal de Saúde está se preparando, como está fazendo, no dia a dia, para lidar com esse câncer que temos dentro da Saúde do Rio de Janeiro, que são as OS? Como ela vai lidar com o fim dos contratos que vão acontecer? Como é que ela vai enfrentar IABAS, CEJAM e SPDM? Por que vários contratos vão terminar e pode acontecer como ocorreu anteriormente, por exemplo, com o SAES, que foi a OS que administrava o Maternidade Maria Amélia, quando o pau quebrou, eles entregaram sem avisar nada à Secretaria Municipal de Saúde anterior e foram embora. Ficaram devendo em junho R$ 1,8 milhão e quem teve que pagar foi o Souza Aguiar. Foi retirado do orçamento do Souza Aguiar para pagar o trambique que a OS deu quando seus diretores foram presos lá em São Paulo.

Quero saber como é que vocês estão preparados para discutir os contratos que vão terminar: os da CEJAM como o CER Ilha do Governador e o Hospital Municipal Evandro Freire; o da SPDM com o Hospital Pedro II em Santa Cruz e os do IABAS com as várias equipes de Saúde da Família. Porque a gente sabe o que está acontecendo. Como é que vai ser isso? Vamos depender? Por que a gente já encheu o saco aqui de ficar ouvindo. A gente fala as coisas que acontecem, vários de nós falamos aqui, e vem a Prefeitura e faz isso – e eu lamento profundamente a atuação da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura. Mandou uma nota aqui para a Câmara dizendo que eram falsas as declarações que eu tinha feito aqui e o Prefeito estava em Brasília e não sabia o que estava acontecendo naquele momento na Avenida Ayrton Sena, lá na Barra da Tijuca, onde os servidores estavam em plena rua reclamando do assédio que a Secretaria de Saúde dizia que era mentira o que nós estávamos falando aqui.

Então, para a gente não ter que ficar o tempo inteiro falando, eu gostaria que o Senhor pudesse nos mostrar qual é o pensamento, qual é a estratégia que a Secretaria de Saúde tem para enfrentar os problemas que irão acontecer. Não adianta a gente mentir que não vão. É verdade! Isto está acontecendo e tanto o cidadão comum é prejudicado, como o servidor é aquele que sofre o assédio moral.

Por último, Secretário, nós estamos prestes a receber, até o final do mês, o projeto de lei orçamentária para 2018. Como é que a Secretaria Municipal de Saúde está se preparando para mandar uma proposta de orçamento para nós aqui? Como é que vai ser se tiver que ser um orçamento menor que o do ano passado?

Não tem mágica. Nós vimos aqui o que se espera da Prefeitura de arrecadação para o ano que vem. Nós não estamos conseguindo cumprir o orçamento colocado no ano passado. Como é que a Secretaria está se preparando e onde vão acontecer os cortes no próximo orçamento para que nós estejamos preparados para discutir e cobrar aqui alguma coisa diferente quando recebermos esse orçamento.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Com a palavra o Senhor Secretário Municipal de Saúde, Marco Antonio de Mattos.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Então, vamos lá, Vereador. Consegui anotar aqui as perguntas todas.

Bem, em relação ao próximo quadrimestre de 2017, se ainda pesarão as portarias? Foram duas portarias. A de agosto de 2016 é a que passa o Boletim de Produção Ambulatorial em meio magnético de consolidado para individualizado. Essa portaria atingiu a produção de procedimentos ambulatoriais e a produção de atendimentos nas unidades de emergência, que é informado como ambulatorial. Há uma melhor organização administrativa das unidades e a gente espera que, para o próximo quadrimestre, já haja a melhora da informação. Mas, isso só vai ocorrer, nós só vamos ter realmente um dado correto e fidedigno quando conseguirmos colocar o prontuário eletrônico em todas as nossas unidades hospitalares, mas, principalmente, nas unidades de emergência. Isso vai ser fundamental.

Isso já está em estudo, desde o início da gestão. Eu tenho feito diversas reuniões, não só com o apoio do Prefeito, mas, também, do IplanRio. Tive reunião com o Ministério da Saúde e ele se colocou à disposição para nós utilizarmos o prontuário eletrônico que é o SUS Hospitalar.

A gente já está implantando o SUS Ambulatorial nas nossas unidades próprias. Depois, ao longo do tempo, a gente vai fazer a implantação do SUS Ambulatorial também para as clínicas de família. Com isso, vamos economizar no recurso que é repassado às OS que fazem a manutenção do prontuário eletrônico ambulatorial.

Então, esse é o caminho. A gente precisa ter informação. Sem informação, fica muito difícil você fazer a gestão, ainda mais em um momento em que os recursos de saúde no País inteiro são escassos. Então, a gente tem que ter informação, para poder aplicar corretamente os recursos disponíveis de modo prioritário. Então, para a produção ambulatorial, é isso.

A segunda portaria é de fevereiro de 2016, que versa sobre a emissão de AIH. A gente já fez a mudança na plataforma, em abril de 2017, permitindo a emissão de AIH para leitos, pacientes que estejam na emergência. Então, a gente também espera que, no segundo quadrimestre – maio, junho, julho e agosto –, a gente já passe a ter os dados concretos, reais de AIH, principalmente nos hospitais de emergência onde se deu esse problema. Nos hospitais de retaguarda, não, porque ali o leito... só tem aquele leito, o leito da enfermaria que ele vai internar, não tem paciente na emergência.

Em relação ao que o vereador nos solicitou, da apresentação ser mais próxima do término do quadrimestre, o que acontece? Há um retardo, Vereador, entre a entrada dos dados do Sistema de Informação Ambulatorial e do Sistema de Informação Hospitalar. Esse retardo leva até três meses, então, a gente não tem como confeccionar...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Não cobrei isso, não. Não é responsabilidade de vocês. Isso aí não é uma cobrança à secretaria. Eu sei que não foi por causa da secretaria. A minha cobrança é que a gente tem agilidade, as coisas acontecem tão rápido que as plataformas moderníssimas não são capazes de acompanhar o que está acontecendo. Não é nenhuma cobrança à secretaria, que eu fiz, não. Pelo menos, eu não fiz.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Não, não, Vereador, o senhor tem razão.

Eu estou respondendo. Ele fez a pergunta. Você é que não deve ter ouvido a pergunta. Ele fez a pergunta, e eu estou respondendo.

Então, Vereador, há esse retardo, que dificulta, para a secretaria poder fazer a confecção dos dados. Além disso, há dificuldade do prontuário eletrônico. E eu havia solicitado uma semana de licença médica, por questões pessoais, familiares, e, em seguida, a Câmara também entrou em recesso, mas a gente pode tentar no próximo quadrimestre. Claro que o ideal é que seja feito logo após o final do quadrimestre, mas, aí, vai depender desse retardo das informações. Vamos fazer todos os esforços para poder tornar mais próxima a apresentação.

A outra questão é sobre o Orçamento. A Secretária Municipal de Fazenda, na audiência anterior, já colocou a questão orçamentária e financeira da Prefeitura, a queda de receita, o que era esperado de 2017, baseado num ano de Olimpíadas, de quase R$ 30 bilhões, e o esperado agora, talvez não chegue a R$ 26 bilhões. A Secretaria de Saúde tem, contingenciados, nesse momento, R$ 532 milhões e tem em torno de R$ 100 milhões bloqueados.

A Secretaria de Fazenda já remanejou R$ 100 milhões para a Secretaria de Saúde. Tem mais R$ 57 milhões que serão remanejados. Ainda nos faltam, apesar dos cortes, para completar o nosso orçamento até 31 de dezembro de 2017, R$ 800 milhões, que o Prefeito, em todas as suas falas públicas, na mídia, ele tem dito que não faltarão recursos para a gente poder executar o orçamento de 2017, e que não haverá fechamento de nenhuma unidade de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Em relação a falhas administrativas...

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Gente, por favor! Vocês devem respeitar aqui o Secretário, que ele possa concluir o raciocínio dele. Quem quiser falar, tem de se inscrever para ir para a tribuna.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Em relação a falhas administrativas e a CEC, confirmando, se isso realmente for concreto, se confirmar, serão punidos com todo o rigor pela Secretaria Municipal de Saúde.

Em relação aos cortes, que o vereador nos perguntou, nós cortamos já em torno de R$ 400 milhões. Isso eu já havia falado aqui no mês de maio, na apresentação do PLDO. Naquele momento, eram R$ 328 milhões de corte, sendo R$ 250 milhões naquele primeiro momento, nas OS, em rubricas administrativas, em variáveis, em desempenho, em bônus, nas taxas de administração - em média, caíram, de 4 a 5%, para em torno de 2%. Recentemente, fizemos mais cortes administrativos, de R$ 20 milhões. E o restante dos cortes foi feito a nível da administração direta. E isso está contabilizando em torno de R$ 400 milhões, mas sem atingir a assistência. Nenhum serviço foi fechado, nenhuma equipe de Saúde da Família foi demitida.

Em relação aos contratos que vão terminar, todos eles são capazes de ser renovados, estão sendo avaliados caso a caso. E segundo a Secretária Municipal de Fazenda, que falou antes de terminar aqui a audiência dela, ela mesma disse que a liberação dos recursos contingenciados e do déficit está a cargo do Prefeito, que é quem autoriza o remanejamento. Cabe à secretaria, como a gente tem feito diariamente, mostrar ao Prefeito e à Secretária de Fazenda a necessidade desses recursos, a fim de se evitar qualquer dano, qualquer perda de assistência à população da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo o Prefeito, Saúde é prioritária na administração e, portanto, não faltarão os recursos.

Em relação ao projeto para o Orçamento de 2018, após várias reuniões da nossa assessoria técnica com a Secretaria Municipal de Fazenda, e atendendo também ao PPA, o Plano Estratégico de 2018, a Secretaria Municipal de Saúde está solicitando o mesmo orçamento de 2017, mais R$ 250 milhões, no mínimo, ou o mesmo orçamento de 2017 mais R$ 500 milhões – conforme anunciado pelo Prefeito, R$ 250 milhões a cada ano –, para que a gente possa fazer uma expansão do Programa de Saúde da Família nas áreas que têm o menor índice de desenvolvimento humano, para a gente poder fazer a reestruturação, a reforma das policlínicas existentes, e também expandir as policlínicas para 20, além de a gente poder recuperar algumas unidades hospitalares da administração direta. Então, portanto, orçamento de 2017, mais R$ 250 milhões, R$ 500 milhões. Essa é a nossa solicitação.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só uma dúvida que eu fiquei. Quando você fala o mesmo orçamento de 17, é o orçamento que foi aprovado, ou o que foi executado?

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – É o orçamento, dotação orçamentária de 2017, R$ 5 bilhões...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – São R$ 5,3 bilhões.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – É isso aí. R$ 5.329.804,250,00. Mas para expandir então, mais R$ 500 milhões, R$ 250 milhões por ano, em quatro anos, mais R$ 1,0 bilhão na Saúde. Essa é a promessa do Prefeito, eleitoral, em 2016.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) - É, vamos franquear a palavra aos inscritos ou que se inscreverem. Por favor, peço que as pessoas respeitem o direito de cada um falar.

Quero que ocupe aqui a tribuna o Excelentíssimo Vereador Leandro Lyra, que dispõe de 3 minutos.

O SR. VEREADOR LEANDRO LYRA – Bom dia a todos.

Agradecer a presença do secretário, dos subsecretários, congratular o Presidente pela condução da Audiência.

Tenho alguns questionamentos. Três minutos é pouco tempo, então, vou tentar ser breve.

A primeira questão é em relação ao prontuário eletrônico. O Secretário já pormenorizou a situação, mas eu queria saber se tem alguma estimativa ou algum estudo da ordem de grandeza do orçamento que seria necessário para adotar o prontuário eletrônico em todas as unidades de saúde do Rio de Janeiro para uniformizar e para integrar também, tanto no caso da atenção básica, no caso, com a atenção hospitalar, em que nível de detalhamento estão esses estudos.

A segunda questão que tenho para colocar é a seguinte: qual a continuidade que se pretende dar ao programa do PCO no Lourenço Jorge, que foi justamente o programa de melhoria de gestão do centro cirúrgico, que melhorou os níveis de rendimento em até 40%, do centro cirúrgico do hospital, e que, da última vez que fui lá estava ameaçado, por falta de dotação orçamentária, salvo engano, ou de profissionais qualificados para dar continuidade ao programa. Então, realmente, a impressão que eu tive é que o programa estava ameaçado, na época. Espero que isso não tenha acontecido, porque uma iniciativa desse cacife deveria ser, na verdade, expandida para os demais hospitais da rede, tendo em vista, como já falei, que deu 40% de aumento no número de cirurgias.

A terceira questão é: na apresentação, muitos dos indicadores colocados, como o número de atendimentos e AIH são indicadores quantitativos. Então, referem-se ao número de atendimentos. É claro que são indicadores muito importantes em toda e qualquer análise, mas eu queria saber quais são os indicadores de ordem qualitativa, ou seja, que medem de fato a qualidade do atendimento e o bem-estar da população, porque única e exclusivamente número de atendimentos dá uma imagem meio pela metade da figura do atendimento prestado pela Secretaria de Saúde. E fica aqui, inclusive, uma sugestão, pois tenho certeza de que a secretaria tem esses indicadores, para que coloque na apresentação nas futuras Audiências.

E dando como exemplo, também, a Rio Saúde, que tem uma iniciativa muito interessante: na UPA de Senador Camará, eles fazem avaliação. Quando o paciente sai da UPA, termina o atendimento, tem lá um case, um computador em que o cara diz, dá uma nota para a qualidade do atendimento. Isso é monitorado por eles. É uma sugestão. E eu gostaria de saber quais são os indicadores e se eles poderiam ser acrescentados aqui na apresentação.

Uma quarta questão é a seguinte: recentemente, agora... Acho que hoje ouvi o Prefeito anunciando a abertura de uma nova clínica da família em Realengo, salvo engano. Meu questionamento é o seguinte: no momento em que temos contingenciamento de orçamento, em que o Município passa por crise e que é fato, público e notório, que, no final do ano passado, você teve uma abertura de clínicas da família, inclusive sem a devida previsão orçamentária, eu queria saber se essas medidas de abertura de novas clínicas da família não atentam contra um certo tipo de prudência fiscal. Caso não, se, de fato, você consegue garantir, com o orçamento atual o devido funcionamento das clínicas já existentes. Porque... Bem, essa é uma opinião minha, eu não creio que seria prudente você abrir novas clínicas, caso você não conseguisse garantir com o orçamento atual o devido funcionamento das que já existem.

E tenho uma quinta questão, que é a seguinte: num dos gráficos... gráficos, não, das tabelas, teve um número que me chamou atenção, que foi o aumento do número de cirurgias realizadas nos hospitais da rede municipal, e o aumento chegou a 10%. Então, passou-se de 16.400 no 1º quadrimestre de 2016 para 17.876 atendimentos no 1º quadrimestre de 2017. Eu queria saber qual é o motivo desse aumento, porque 10% de aumento é um número expressivo. Então, se é simplesmente pelo aumento da demanda, ou se a secretaria teve algum tipo de papel, ou de gestão, ou algum outro tipo de iniciativa, turno expandido, que ocasionou esse aumento de 10% dos atendimentos. É realmente uma cifra significativa.

São esses os questionamentos. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Obrigado, Vereador.

O Secretário vai responder tudo no final.

Queria chamar a Senhora Fátima Maria Nunes.

Enquanto ela desce da galeria, chamo a próxima, a Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes.

A senhora também dispõe de três minutos. Pode subir à tribuna.

A SRA. MARIA DE FÁTIMA GUSTAVO LOPES – Bom dia a todas e a todos. Sou Maria de Fátima Gustavo Lopes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Rio de Janeiro. É uma preocupação, como representante do controle social, sobre o que está acontecendo. Peço a sensibilização do secretário, do Prefeito e da Casa Civil, que agilizem, apesar de já estarmos em uma mesa de negociação, esses atrasos nos pagamentos, que tenham um olhar para Saúde Mental. Tenho recebido muitas ouvidorias, como atraso de pagamentos e outros direitos trabalhistas, e gostaria dessa sensibilização de todos.

E bom dia a todos.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Obrigado.

A Senhora Fátima Maria Nunes já desceu?

Vou chamar a próxima, enquanto ela vem.

Senhora Miriam Lopes.

Senhora Miriam, a Senhora também dispõe de três minutos.

A SRA. MIRIAM LOPES – Vou falar menos do que isso. Bom tarde, ou bom dia, ainda, não estou nem com noção da hora... Sou Miriam Lopes. Estou Presidente do Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro. Faço parte do Conselho Municipal, representando a nossa entidade, e como Conselheira Municipal dos profissionais da Saúde.

Gostaria de dizer que, em 2009, nós estivemos, aqui, Secretário de Saúde, neste mesmo Plenário, recebemos muito gás de pimenta lá fora, mas a gente conseguiu entrar. Em 2009, foi aprovada essa calamidade de OS. Essas OS já vieram de São Paulo com problemas.

Gostaria de dizer para os trabalhadores que não somos contra os trabalhadores. Muito pelo contrário: nosso sindicato tem inúmeras ações de direitos do trabalhador, em que estamos entrando judicialmente, e o que vocês precisarem em termos de direitos do trabalhador, o sindicato está de portas abertas para técnicos e auxiliares de enfermagem. Já temos muitas ações, judicializando essas OS que não homologam, não pagam os direitos que têm de ser pagos, atrasam e etc.

Então, essas OS já vieram com problemas, de lá. Somos 100% servidor público. Queremos o serviço público. Esses profissionais que entraram nas OS não entraram pela janela, também fizeram as provas deles, mas poderiam ter sido todos concursados públicos, e não gastar dinheiro com OS, como está acontecendo hoje.

Esse é o meu primeiro tema.

O meu segundo tema, que gostaria tivesse uma resposta, é sobre a suspensão dos auxílios, que ainda está acontecendo. A outra é sobre a creche. “Ah, mas não é da Saúde”, mas se refere à Prefeitura, a Creche Niemeyer que está aí, nessa discussão, acho que vai haver companheiros que vão falar também. São assuntos, Prefeito, secretário, que estão massacrando os servidores. São assuntos que têm de ser falados aqui.

A outra coisa é com relação aos usuários da Saúde Mental. A gente precisa esclarecer para estes profissionais e usuários o que está acontecendo com a Saúde Mental. O que está acontecendo com a saúde mental? A gente escuta várias queixas e recebe denúncias sobre o serviço dos Caps da Saúde Mental. Seria bom que o Senhor Secretário pudesse esclarecer essas questões. Hoje, a gente tem servidores aqui nas galerias e deveria de ter muito mais. Não adianta ficar apenas no Whatsapp cobrando, é necessário estar presente para poder escutar, aqui, sobre a situação que vive a Prefeitura.

Eu gostaria de deixar claro que, se o Prefeito Crivella não é o culpado do que está acontecendo, se a gestão passada é a culpada, ele tem que se posicionar para a gente resolver isso em curto prazo. Nós estamos entrando numa situação como a do Estado. Disseram, aqui, na outra apresentação, que nós não estamos iguais aos servidores do Estado, que estamos melhores, mas eu não quero ser comparada eles!

Vamos, então, dar, com carinho, atenção aos profissionais, aos usuários e até aos gestores. Há profissionais gestores nas unidades dançando para poderem continuar o atendimento à população. O que eu estou passando para vocês são as denúncias recebidas pelo e-mail do sindicato, sem identificação, mas tudo relatado. Deem atenção, por favor, aos profissionais. Nós estamos passando pelo que nunca passamos. Vamos trazer o Senhor Eduardo Paes com uma condução coercitiva para prestar contas do que está acontecendo! Se ele é o culpado, ele tem que mostrar a cara, e não ficar dizendo, no Whatsapp, que ele não tem nada com isso!

E, se o Crivella está realmente com déficit por causa desse rombo, vamos mostrar, então, para onde foi essa receita! Os Conselhos Municipais e Distritais querem saber isso!

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – A senhora pode concluir, por favor?

A SRA. MIRIAM LOPES – Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Senhora Fátima Maria Nunes, que dispõe de três minutos.

Eu queria pedir, por favor, que se mantenham dentro do prazo.

A SRA. FÁTIMA MARIA NUNES – Boa tarde a todos.

Estou aqui representando o Caps Franco Basaglia, em Botafogo. Eu espero, Secretário, que o Senhor não faça da nossa saúde pública o que as gestões anteriores fizeram, ou seja, acabaram com ela. O Caps Franco Basaglia está na luta a favor das pessoas que necessitam cuidar de sua deficiência mental. Não importa qual tenha.

A população, hoje, está cada vez mais doente! É insegurança; é falta de salários; é fome; é a saúde negligenciada; são adolescentes mal orientados; falta de escolas! Tudo isso leva a população do nosso Estado do Rio à doença mental! Fica nesse jogo de empurra: Governo Estadual, Governo Federal, Crivella, Paes, isso ou aquilo. Enfim, é sempre um jogo de empurra-empurra, do qual nós, povo brasileiro, já estamos cansados de ouvir, diariamente! A vergonha está estampada em todos os noticiários e a saúde pede socorro!

Estou aqui pedindo socorro para a saúde mental! Peço socorro para os Caps porque muitos estão fechando, muitos estão com a sua luz sendo cortada por falta de pagamento, outros estão sem água! Os salários estão atrasados, com os funcionários trabalhando por amor àqueles que lá estão acolhidos, pois também não têm vale-transporte! Os Caps estão sendo totalmente negligenciados! E, pelo que vi nos parâmetros da saúde mental, está caindo a cada ano que passa a verba para a área. A cada ano que passa, está em declínio o auxílio à saúde mental!

Onde está essa verba? Onde estão os impostos pagos pela população? Onde estão os impostos arrecadados pela Prefeitura? Impostos esses que têm que ser destinados à saúde, que é fundamental para a vida da população. É a população que paga o salário de cada um de vocês que estão aqui presentes.

Nós é que pagamos o salário de vocês. Vocês são nossos funcionários. Eles têm o dever e nós temos o direito de sermos tratados com dignidade, e nos dar o mínimo que necessitamos, saúde, e saúde mental, porque dependo da minha lucidez para viver na sociedade.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Obrigado.

Senhora Maria Edileusa. Daqui a pouco o Secretário responderá a todas as perguntas.

Ainda temos mais dois inscritos para terminar as perguntas.

Com a oportunidade a Senhora Maria.

A SRA. MARIA EDILEUSA BRAGA FREIRES – Bom dia a todos.

Sou Edileusa, sou moradora da Rocinha, sou liderança comunitária da Pastoral Social da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, e sou representante também como conselheira distrital municipal.

Vou fazer primeiro uma pergunta.

Quero saber o que essa gestão do Governo está fazendo, que providências está tomando a ser cobrada da outra gestão antiga em relação a crise que está aí. Até agora não vemos ninguém se movimentando e fazendo nada.

Se o Estado está com um rombo, vamos cobrar de quem deve.

Outra coisa. Na minha comunidade tem cinco unidades de saúde, todos sabem disso, mas funciona na precariedade. Lá existem muitos casos de tuberculose, e continuo batendo nisso. Porque não existe saneamento básico. Para se ter uma saúde decente tem que se cuidar do território.

Acho que entra governo, sai governo, as promessas vão acontecendo e não são cumpridas. Colocam a saúde, mas não fazem o principal.

Morrem pessoas todos os dias com tuberculose.

Presenciei ontem no Hospital Miguel Couto um paciente. Lá a precariedade também está grande, não vamos cobrir o sol com a peneira como diz o popular. O tomógrafo quebrado. A criança precisava fazer uma tomografia, e não tinha tomógrafo. Voltou para casa sem a tomografia, porque o tomógrafo está quebrado. Foi o que passaram para nós no Miguel Couto.

Então, é muito serio.

Observo nas Clínicas da Família, Senhor Secretário. Lá tem uma televisão. Você falou de informação. Por que as televisões das Clinicas da Família não passa informações para o usuário? Passa TV Globo, etc. Não estou fazendo comercial pra ninguém. Mas isso tem que ser chamado a atenção, e passar o que é saúde, o que é bem estar da população, informação ao público. Coloca vídeos, DVD relacionados a nossa saúde e ao bem estar da população.

Muito obrigada, e bom dia a todos.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Senhora Jane Maria de Carvalho, a senhora dispõe de três minutos, e quando a luz acender é porque deu os três minutos.

A SRA. JANE MARIA DE CARVALHO – Sou Jane, sou farmacêutica.

Embora seja uma profissional da saúde, mas venho falar sobre a Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer, que na verdade também é uma questão de saúde, porque está sendo retirada dos servidores.

Saúde é um bem estar físico e psicológico. Então quando você retira um direito, como eles vão conseguir cuidar da população se eles estão sendo mutilados dos seus direitos?

Quero aproveitar a presença da Procuradora do Tribunal de Contas para perguntar se é possível uma solução técnica dentro do Previ-Rio para que a creche não seja retirada dos servidores.

Ouvi a fala dela na Audiência Pública anterior, sei que tem um plano de ação, ela falou, mas já ouvi também o Presidente do Previ-Rio, falando que não tem uma solução técnica.

Então, quero aproveitar a presença dela para que ela ajude o Presidente do Previ-Rio a achar uma solução técnica que não seja retirar os direitos dos Servidores. Como é que os Servidores vão cuidar da população? Como é que eles vão ter saúde para cuidar da população?

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Um momento, é preciso deixar que a oradora conclua a pergunta.

Por favor, deixe que ela conclua a pergunta.

Pode concluir, por favor.

A SRA. JANE MARIA DE CARVALHO – Então, na verdade, é isso! Eu gostaria de uma solução técnica que ajudasse o Presidente do Previ-Rio a não retirar; porque a decisão dele é retirar a creche dos Funcionários, que foi construída com o dinheiro dos Servidores, da Previdência dos Servidores. E eu gostaria de ouvir, aqui, a Procuradora do Tribunal de Contas, para ver se ela pode ajudar nesse sentido.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Bom, agora, o último inscrito, Senhor Ricardo Pimentel.

Senhor Ricardo, o Senhor tem três minutos, o Senhor pode se posicionar quando a luzinha ficar vermelha...

O SR. RICARDO PIMENTEL – Boa tarde. Chamo-me Ricardo Pimentel, sou cirurgião-dentista da Clínica da Família e Conselheiro do Conselho Regional de Odontologia, responsável pelas Clínicas da Família.

Bem, eu estou aqui para pedir ao meu Secretário informações sobre a Saúde Pública, em relação à odontologia. Pois, como sou cirurgião-dentista da Clínica, eu vejo o que passamos todos os dias. Na saúde pública, da odontologia, os pacientes estão doentes! São várias doenças peridontais, abcessos... E o que está acontecendo? Soubemos que, possivelmente, irá acabar a odontologia. E se isso acabar, eu acredito que nossos pacientes ficarão, praticamente, num mar sem nada! Pois o que acontece? Nossos pacientes estão precisando de atendimento, de saúde bucal o tempo todo. Nós temos mais... Só na minha equipe, tem mais de 8.000 pacientes. Então, eu só queria saber se, realmente, os nossos pacientes vão sentir falta da odontologia, e na saúde bucal. Porque se acabar isso, nossa, vai ser um mar de choros, inclusive, de investigações que estamos fazendo de biopsias; há pacientes, possivelmente, doentes.

Eu queria saber, literalmente, pelo Conselho, se, realmente, isso vai acabar ou não! E os nossos cirurgiões-dentistas. A CAP 4.0, no momento, está sem pagamento! E se os mesmos, à frente, vão receber o pagamento, lá para o dia 25, 26, se vai continuar isso durante todos os meses. Somente isso que eu tenho a dizer.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Agora, o Senhor Secretário Marco Antônio, com a palavra, para esclarecer as perguntas.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – A questão do prontuário eletrônico de que o Vereador Leandro Lyra falou. Desde o início da gestão, esse é um ponto fundamental para a Secretaria Municipal de Saúde. Eu até já tinha respondido ao Vereador Paulo Pinheiro. Sem informação, a gente não tem como aplicar, adequadamente, recursos; a gente não sabe o que vai estar acontecendo com a saúde da população. É fundamental o prontuário eletrônico, assim como programa de gestão de custos.

Então, qual é a nossa ideia? Nada de comprar prontuário eletrônico; manutenção com empresa para prontuário eletrônico, como os hospitais federais têm; gastar milhões com implantação de prontuário.

Fizemos uma reunião com o José Eudes, que é do Ministério da Saúde; esteve na Secretaria Municipal de Saúde, nos reunimos com ele. Ele trouxe, fez uma apresentação, mostrando sobre o novo prontuário eletrônico do Ministério da Saúde. Tem o e-SUS, que é o ambulatorial, e agora o hospitalar, com três ou mais módulos – tem um módulo que é realmente o prontuário, e gestão de custos.

Nós já fizemos um grupo de trabalho, elencamos algumas unidades hospitalares da administração direta da Secretaria para serem as unidades-piloto, para podermos iniciar a implantação do prontuário eletrônico. É claro que, para a implantação do prontuário eletrônico, há um envolvimento de outras questões fundamentais. A gente não pode esquecer que unidades hospitalares da direta tem muita idade, são unidades idosas. Então, tem questão de logística, tem questão até de carga elétrica a ser feita junto à Light, para aumentar a carga na instituição; tem o investimento em infraestrutura de tecnologia (TI), como aquisição de computadores, os pontos do prontuário eletrônico – gerar um ponto para cada três leitos –, e isso tudo está sendo estudado pela Secretaria.

A nível ambulatorial, o Ministério da Saúde fez o repasse, a doação dos computadores. Então, a gente também está com essa negociação com o Ministério da Saúde para ver o que vai ser oferecido por eles. A instalação de prontuário eletrônico não é um processo que a gente faz da noite para o dia, porque também envolve o treinamento dos funcionários, que precisam saber utilizar o equipamento, o prontuário eletrônico, a autenticação, a certificação, um monte de coisas. Mas é o projeto da Secretaria Municipal de Saúde, isto é, a informatização de toda a rede municipal hospitalar e ambulatorial. Na ambulatorial, as Clínicas da Família com contrato de gestão deixam de ter o prontuário próprio – que são diferentes de cada OS – para utilizar o e-SUS. Essa é a segunda etapa do ambulatorial.

Em relação ao Planejamento e Coordenação de Operação (PCO) da Rio Saúde, não há nenhum risco de esse projeto terminar; a questão de investimento em processos de trabalho, de jeito algum. Isso está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde para poder implementá-los em outras unidades, mas também exige uma melhor organização administrativa do centro cirúrgico.

Além disso, existe também a questão de verbas necessárias para a aquisição do Programa de Saúde Ocupacional (PSO). Essa é uma grande discussão da Secretaria Municipal de Saúde e a gente acredita que a Secretaria Municipal de Saúde não deva utilizar recursos para colocar o PSO nas nossas unidades próprias.

Em relação aos indicadores qualitativos na apresentação, essa é uma apresentação formal e, portanto, cumpre a lei que eu coloquei logo no primeiro e no segundo slides; não há espaço para a apresentação de indicadores qualitativos, são só quantitativos. Porém, a Secretaria, e eu aqui empenho a minha palavra, pode oferecer ao Vereador, ou a qualquer outro vereador que solicitar, todos os dados qualitativos em relação a ambulatório e hospitalar – tempo médio de permanência, taxa de mortalidade, taxa de infecção hospitalar, taxa de ocupação, enfim, o que vocês quiserem a Secretaria de Saúde pode passar, mas, para a apresentação, a gente segue a lei, e por isso não houve essa apresentação formal.

Em relação ao aumento da cirurgia de 9,6%, foram vários esforços, então é multifatorial: foi mutirão de cirurgia nas unidades hospitalares próprias, terceiro turno no Salgado Filho, cirurgias nos finais de semana, uma melhora de organização na gestão de cada unidade. Além disso, houve um aumento, com a falência do Estado – e eu coloquei isso em alguns slides –, da procura nas nossas unidades de emergência. Por exemplo, só o Souza Aguiar aumentou em 38% a demanda na sua emergência.

Houve um aumento também na demanda das nossas UPA municipais. O Município não fecha as portas, a rede municipal não fecha as portas; chegou, vai ser atendido. Então, isso também é outro fator que levou ao aumento da produção de cirurgias na nossa Rede Municipal.

Em relação à sensibilização dos pagamentos pela nossa conselheira, presidente do Conselho Municipal de Saúde, a secretaria tem feito todos os esforços necessários para agilizar o pagamento. Inclusive, há uma resolução da secretaria: assim que é feito o pagamento à OS, esta tem que pagar aos funcionários no primeiro dia útil, após o repasse das verbas.

Não há nenhum retrocesso em relação à saúde mental. Nenhum retrocesso. Existem problemas ligados ao modelo de utilização na saúde mental. São Organizações Não Governamentais. Precisamos melhorar esses modelos para ter uma situação mais estável, mais permanente. Não existe nenhum programa, nenhum projeto da atual gestão em retroceder a saúde mental. Pelo contrário, precisamos fortalecer as Caps, precisamos manter e fortalecer as residências terapêuticas.

A Míriam, Presidente do Sindicato de Enfermagem do Conselho Municipal de Saúde, falou sobre a fiscalização das OS e o Vereador Paulo Pinheiro também trouxe essa informação: a Secretaria Municipal de Saúde, já no início da gestão, junto com o Prefeito Marcelo Crivella, realizou um estudo técnico de auditoria sobre critério de seleção de organizações sociais e no desempenho de cada uma delas. Participaram desse estudo, o Coordenador Mauro Barata, do gabinete do prefeito, um Controlador do Município, o Gilberto Pinto Moraes; dois membros da Procuradoria do Município e quatro técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, com duas nossas subsecretárias. Diversas foram as conclusões que se chegou nesse grupo de trabalho, e nós estamos dando segmento para melhorar o controle e a fiscalização das OS.

Eu vou dar aqui apenas pequenos exemplos de proposições de melhorias no processo de qualificação das Organizações Sociais: melhorar o fluxo, fazendo com que a proposta de qualificação vá direta para a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais, a Coquali, e não mais para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outra mudança é no processo de execução, controle, monitoramento e avaliação do desempenho das Organizações Sociais. A Secretaria Municipal de Saúde investiu no aprimoramento das ferramentas e ações de monitoramento no controle e avaliação do desempenho das Organizações, com auditoria física contínua das unidades e dos serviços. Inclusão de metas qualitativas, sem prejuízo das metas quantitativas já existentes. A contratação sugerida pela secretaria de empresa especializada na realização do serviço de verificação independente, ou seja, ela vai validar e analisar os dados contábeis da execução dos contratos de gesta, subsidiando as CTA – Comissões Técnicas de Avaliação – que não têm a expertise necessária em contabilidade. Existem mais propostas e nós estamos dando continuidade dentro desse grupo de trabalho.

A Secretaria Municipal de Saúde, além da portaria para pagar o salário no primeiro dia útil, após o repasse, criou os Gerentes de Contrato para tomar conta de cada contrato de gestão. Solicitamos à Controladoria Geral do Município, em 14 de julho, para que auditasse todos os contratos de gestão com as OS da Secretaria Municipal de Saúde. Por quê? Porque não somos especialistas em auditoria. A CTA faz auditoria de metas de qualidade. Agora, a questão contábil necessita de expertise. Por isso pedimos à Controladoria para fazer a auditoria de todos os contratos e colocar no site – e aí a lei do Vereador Paulo Pinheiro, à qual demos cumprimento nesta gestão, colocar no site todos os dados referentes à prestação de contas, no site da própria OS. Além disso, já tínhamos uma resolução, antes da Lei do Vereador Cesar Maia, que comparava os preços dos medicamentos comprados pela OS com aqueles comprados pela Secretaria Municipal de Saúde. Então, diversas ações a Secretaria Municipal de Saúde tem feito para poder controlar e fiscalizar melhor as Organizações Sociais.

Em relação à Creche Paulo Niemeyer, esta não está diretamente subordinada à Secretaria Municipal de Saúde, mas claro que é um equipamento fundamental para os servidores. Portanto, eu me coloco aqui a disposição para levar esse pleito ao Prefeito Marcelo Crivella – assim que o encontrar falarei que aqui na Audiência foi demonstrada a importância do pleito – e também levarei ao Presidente do Previ-Rio. A questão dos benefícios também não está subordinada à Secretaria Municipal de Saúde, mas levarei ao Presidente da Previ-Rio, pedirei para marcar uma agenda com ele.

Em relação à questão da odontologia, em nenhum momento a Secretaria Municipal de Saúde falou que vai acabar com a saúde bucal. Acabamos de inaugurar uma terceira Clínica da Família ontem, em Realengo, no Campo do Piriquito. São oito equipes de Saúde da Família, atendemos a uma proporção... Tem três equipes de saúde bucal, três cirurgiões dentistas, três auxiliares de saúde bucal.

Então, não existe isso, não tem nenhum ofício, não tem nenhuma verbalização pública da Secretaria de Saúde, e nem da Subsecretaria de Atenção Primária. Não sei de onde tiraram isso. Não existe, nem o Prefeito falou em acabar com a saúde bucal, pelo contrario, é fundamental a saúde bucal, é fundamental a prevenção das doenças, ensinar crianças e adultos.

Na Clínica de Família ensinam crianças e adultos como fazer a escovação, como usar o fio dental, eles ganham um kit com escova, pasta de dentes e fio dental. Fiz questão de mostrar ontem ao Prefeito o Escovare, para ele ver como é feito esse processo, ou seja a importância da prevenção.

Está bem, colega Ricardo Pimentel? Pelo contrário, na atual gestão, o Vereador Leandro Lyra me perguntou sobre essa dicotomia: dificuldade orçamentária e inauguração. Nós já inauguramos três Clínicas de Família, a primeira foi em Paciência, a segunda foi em Santíssimo e a terceira, ontem, em Realengo. Tem mais quatro ou cinco para serem inauguradas, são nove. Por quê? Porque isso não vai ter nenhum aumento de custo, essas Clínicas da Família – aí se incluem a Maré II, Grajaú, em Bangu tem mais uma –, todas essas não terão aumento de custo. Por quê? Porque as equipes já estavam contratadas desde 2016, já estavam nos contratos de gestão, já estavam previstas, apesar das dificuldades orçamentárias.

Não estava previsto o dinheiro, mas já estavam previstas essas clínicas, então, demos seguimento. Fora o investimento, cada clínica dessas custa em torno de R$ 5,200 milhões. Então, seria um absurdo termos um equipamento praticamente pronto, mais de 90% da obra, e aí como vemos pelo Brasil afora, mudou gestão, muda tudo, começa tudo diferente. Isso não tem o menor sentido, a saúde só vai melhorar se dermos continuidade aos melhores programas. Aquele que não estiver indo bem, tentamos, vamos melhorar.

Então, temos programadas mais quatro inaugurações para daqui a um, dois meses, assim que a clínica estiver 100%. Grajaú já tem 100%. Falta agora ligação de água e luz. A Maré a mesma coisa. Nós estamos agilizando essas ligações, está bom, Vereador?

Em relação à Rocinha, lá tem cobertura de 100% do Programa de Saúde da Família. A questão da educação em Saúde é fundamental. Pelo o que eu sei, a Rocinha tem essa educação em Saúde disponível no programa de televisão. Isso é importante, nós precisamos mostrar como é que se previne as doenças, como é que se promove a saúde, quais são os passos fundamentais no atendimento. Isso é fundamental, assim como as cartilhas. Então, enquanto ele está aguardando a sua consulta, o seu exame, ele já vai vendo, até para ele poder replicar, levar isso para sua família, levar para os seus vizinhos. Então, a nossa ideia é até ampliar esse Programa. Nós precisamos até ampliar esse programa de mídia com educação. Está bom? E na Rocinha nós temos 100% de cobertura do Programa de Saúde da Família.

Tinha alguma questão que a Edileusa tinha falado que é com a Controladoria.

Em relação à questão ainda da Rocinha, na discussão do Plano Estratégico para 2018, nossos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apoiaram tudo relacionado a saneamento básico na Rocinha e em todas as regiões da Cidade do Rio de Janeiro, que é necessário, assim como a melhoria urbana; melhorar a ventilação das casas, porque isso tem um impacto direto na tuberculose; mas não está diretamente ligado a Secretaria Municipal de Saúde, mas nós apoiamos essas ações durante a discussão do Plano Estratégico.

Das Caps, eu já falei que não haverá nenhum retrocesso. Houve o desligamento da luz por atraso de pagamento da OS, conta de R$ 2.500,00, dois meses de atraso. A Secretaria Municipal de Saúde, assim que fui informado, eu, imediatamente, solicitei que entrasse em contato com a Light, pedindo o religamento da luz. Houve o repasse do pagamento a OS e foi religada a luz na Caps.

Bem, com isso eu respondi a todas as perguntas aqui formuladas.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – A Controladora Geral do Município, Doutora Marcia Andréa que foi citada sobre a creche. Quer falar, Doutora?

A SRA. MARCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES – Com muito respeito a vocês, colegas, eu acho que eu fui citada pela Jane – cadê a Jane? – apesar dela ter falado que era a Procuradora do Tribunal de Contas, mas eu sou Controladora Geral do Município. Pouco importa aqui o cargo, o que importa é não deixar você sem informação, e você também falou de creche. Eu queria tranquilizar vocês, apesar de não estar na minha pasta, e deixar claro que em nenhum momento está em questão fechar a creche. Então, por favor, não é fechar a creche, viu Jane? Está sendo feita uma discussão junto à Secretaria de Educação porque a creche é uma unidade também ligada à Secretaria, a função Educação está sendo feita uma discussão. Mas eu só queria pedir esse minuto aqui, lhe agradeço, para dizer que não está em discussão fechar a creche. A creche não vai ser fechada. Ela é importante para atender às crianças que precisam, filhos de servidores ou dependendo do que for discutido e definido, mas é uma instituição importante, uma unidade importante para atender às crianças da Cidade que precisam desse atendimento. Viu Jane?

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Obrigado Doutora. Então, antes de nós finalizarmos, o Vereador Paulo Pinheiro, tem algo a falar.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só para finalizar, tem duas perguntas que ficaram por mim mal entendidas, mas eu só queria usar meio minuto para nossa Procuradora. Controladora! Eu já queria a Senhora como Procuradora, está vendo? O Janot está largando o cargo lá, quem sabe? O que queria dizer à Senhora é que estamos sabendo disso. A questão da creche é outra mais complicada. Sabemos que não vai se fechar a creche, não é isso. O Presidente do Previ-Rio esteve aqui. O que eles querem é retirar a qualificação institucional da creche, que hoje foi construída com recursos do Previ-Rio, foi construída pelos funcionários do Previ-Rio, e funciona para umas 200 crianças, filhas de funcionários. Assim, hoje o Previ-Rio pretende acabar com essa institucionalização da creche e colocar essas vagas para todas as pessoas da Secretaria Municipal de Educação. A reclamação dos pais que têm crianças lá é exatamente essa. Até hoje funcionou assim durante alguns anos. Foi construída com esse intuito, e agora a Prefeitura está vendo isso de outra maneira. A discussão é séria, complicada, e também, como outras do Previ-Rio, parece ser estrutural. A questão estrutural resolve todos os problemas.

Secretário, ficaram duas dúvidas. A minha preocupação é que, nessas audiências, vêm muita gente, assiste e sai frustrada sem entender determinadas coisas. Acho que foi muito bem explicada a situação. Há uma crise de pagamento, conforme falou o Secretário aqui agora. Resolveu o problema do Caps, porque cortaram a luz. Foi lá e pagou a Light. O que a gente entendeu aqui hoje, desde a primeira Audiência Pública com a Secretária de Fazenda, é que, para aquilo que a gente gostaria de ter resposta, não se tem. Falta dinheiro para determinadas coisas. A gente está com dúvidas. Mas a Secretária disse claramente que ainda não tem ordem do Prefeito para descontingenciar. Será que não precisa descontingenciar? Ela acha que não. Os fatos dizem o contrário. Isso é que a gente tem que discutir politicamente aqui dentro.

O Secretário colocou duas coisas. Fiz uma pergunta sobre os cortes e entendi perfeitamente. Foram cortados R$ 400 milhões pela Secretaria, cortes dentro da Secretaria. Dos R$ 450 milhões, R$ 250 milhões foram cortados de OS, e os outros R$ 150 milhões não consegui entender, quando ele falou, de onde foram cortados. Gostaria que ele esclarecesse isso.

Segundo, estão contingenciados R$ 530 milhões. O que isso significa? Se estamos sabendo, e se a Secretaria passa um aperto enorme... Não vou cobrar isso aqui do Secretário de Saúde nem da Secretária de Fazenda, mas a decisão é política. Ainda não chegou à cabeça do Prefeito que o atendimento está ruim, que tem problemas, que cortam a luz, que as OS não recebem e pressionam para receber, ameaçam. Parece que essas coisas todas ainda não chegaram à cabeça do Prefeito. Pode ser que batendo mais nas discussões, consigamos convencer o Prefeito de que a Secretaria Municipal de Saúde precisa.

Queria só lembrar o que o Secretário falou. Para terminar o ano, Secretário – não sei se me enganei –, a Secretaria precisa de R$ 800 milhões. São R$ 800 milhões a mais do que tem? Temos aqui é que, no seu orçamento, para empenhar até o final do ano, o Senhor tem R$ 806 milhões. Esse valor é o que ainda não foi empenhado no orçamento de R$ 4,892 bilhões, sem o contingenciamento.

Queria que o Senhor me esclarecesse, para que eu não saia daqui sem entender. O Senhor precisa, além desses R$ 800 milhões que tem lá, de mais R$ 800 milhões? E qual foi o corte, além dos R$ 250 milhões da OS? O Senhor falou de outras coisas, e não consegui entender onde foram os outros cortes. E, dos R$ 530 milhões contingenciados, o Senhor falou que ainda tem R$ 100 milhões que não entendi para que são. São R$ 100 milhões além dos R$ 530 milhões contingenciados? Não entendi que R$ 100 milhões não estão à disposição para o Senhor fazer os pagamentos necessários e a gestão da sua Secretaria.

A última pergunta é: quantas Clínicas da Família hoje estão em funcionamento?

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Com a palavra, o Senhor Secretário.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Vereador, em torno de R$ 400 milhões foram de cortes. Desses, R$ 270 milhões em relação as OS, e em torno de R$ 130 milhões da administração direta em nível mais central – redução de consumo, de contratos de automóveis, de itens de treinamento e de contratos de administração internos. Isso aí deu em torno de R$ 400 milhões. São R$ 800 milhões. Não são 800 mais 800. São R$ 800 milhões. Desses R$ 800 milhões, são R$ 530 milhões que estão contingenciados; R$ 100 milhões que estão bloqueados, e que são de receitas que não são do Tesouro, são de repasses vinculados. Então, somando os dois dá R$ 630 milhões; para se chegar aos R$ 800 milhões necessários, são precisos mais R$ 170 milhões de déficit. E nós já cortamos R$ 400 milhões.

São R$ 530 milhões contingenciados mais R$ 100 milhões de bloqueios. Dá R$ 630 milhões. Para chegar aos R$ 800 milhões, tem um déficit de R$ 170 milhões. Aí daria R$ 800 milhões.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Déficit. Ou seja, deixe-me ver se entendi bem, além de descontigenciar os R$ 530 milhões, precisa desbloquear os R$ 110 milhões de repasse e ainda arrumar R$ 160 milhões em dinheiro novo.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – R$ 170 milhões.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – São R$ 170 milhões em dinheiro novo. Isso daí não estava no orçamento. É preciso isso para fechar o orçamento. Está bem claro.

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – É isso aí. São ações desenvolvidas em 2016 e não previstas no orçamento de 2017.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Entendido. E com relação à questão das Clínicas de Família?

O SR. SECRETÁRIO MARCO ANTONIO DE MATTOS – Em relação às Clínicas da Família, encontramos 114, já inauguramos 3; portanto, são 117 Clínicas de Família hoje em funcionamento. Não há nenhuma fechada.

Pode, sim, ocorrer – e ocorre com alguma frequência – fechamentos temporários em decorrência da violência urbana. Em 2016, foram fechadas temporariamente – e aí é código vermelho – 128 no 1º quadrimestre. Neste ano, foram 228. Porque não tem como o profissional trabalhar, como ele entrar e sair da clínica para visitar os pacientes, porque está tendo tiroteio nessas comunidades que estão com a violência muito exacerbada. Não é o fechamento porque a Secretaria vai lá e manda fechar a clínica hoje para não funcionar. Não. É violência urbana. A gente tem todos esses dados pormenorizados no nosso Boletim de Acesso Seguro: o que é a estratificação do amarelo, com fechamento parcial; o vermelho, com o fechamento completo. Todos os dados estão lá, por cada clínica de família.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Está correto. É importante deixar isso bem claro aqui, esse compromisso, até para as pessoas que estão aqui e são servidores. Nós temos um grande problema nessa briga que é quando a OS tenta utilizar – e vamos usar o caso das OS e vamos nos esquecer do caso da Administração Direta, porque também precisa de dinheiro para pagar as contas – os servidores. A OS pressiona os servidores dizendo que não receberam os pagamentos e, portanto, não podem pagar os salários.

O que nós esperamos e pedimos – e também os servidores que estão nas OS, esses 30 mil servidores – é que a Secretaria Municipal de Saúde pudesse recebê-los nesse momento, para que eles não fiquem contra a parede. Porque as OS dizem o seguinte: “Nós não pagamos a vocês porque eles atrasaram o pagamento”. Hoje, dentro do Rio de Janeiro, com essas OS, cria-se essa pressão sobre os servidores, colocando algo que não é mentira, pois é claro que a Secretaria atrasou os pagamentos, mas é preciso que a gente cobre que essas OS não exerçam o assédio moral em cima dos servidores, para que cobrem da Secretaria isso.

Isso é que a gente queria ter uma posição do Secretário no sentido de deixar claro que a gente tem esse canal aberto para cobrar dele. Por exemplo, quando o sujeito chega lá no Hospital Evandro Freire da Ilha e diz o seguinte: “Não tem como pagar o Riocard de vocês” ou “não tem como dar comida e tal enquanto a Secretaria não pagar...”, que não se transforme esse servidor da OS em cobrador da OS. Porque quem tem que resolver isso é a OS com a Secretaria. Quem não tem competência não se estabelece.

Da mesma maneira que atrasaram os repasses de dinheiro para a compra de materiais de insumo na Administração Direta, ou da mesma maneira que o servidor não recebeu o adiantamento do salário mínimo, ninguém no Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho ou Lourenço Jorge disse que ia fechar alguma coisa e atrapalhar a vida da população porque não estava recebendo aquilo que era necessário. Por que do outro lado as OS vão ter esse privilégio?

Essa é uma coisa da reunião de hoje que a gente quer deixar bem claro e abrimos esse canal de diálogo com o Secretário, para que ele nos ajude nesse momento a não transformar o servidor em intermediário de algo que tem que ser resolvido pelas OS e a Secretaria Municipal de Saúde.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (INALDO SILVA) – Então, para que se fique sabendo, essa é uma Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão Permanente de Saúde Pública e Bem-Estar Social. Amanhã, nós teremos uma outra Audiência, dessa vez só com a Comissão Permanente de Saúde Pública e Bem-Estar Social, da qual estou como presidente; e também estará conosco amanhã o nosso Vereador Paulo Pinheiro.

Então, nós chegamos ao final da Audiência. Alguém da Mesa deseja falar mais alguma coisa em considerações finais?

Então, chegamos ao final. Agradeço a presença de todos. Haverá outras Audiências, e nós encerramos aqui.

Obrigado a todos. Boa tarde.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13 horas)

(*) ANEXOS

prestação de contas  1º quadrimestre 2017 versão final 11 09 2017 [Modo de Compatibilidade].pdf prestação de contas 1º quadrimestre 2017 versão final 11 09 2017 [Modo de Compatibilidade].pdf Anexos partes 3 e 4.pdf Anexos partes 3 e 4.pdf


Data de Publicação: 09/13/2017

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