10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE MAIO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Welington Dias, Italo Ciba, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Átila A. Nunes, Rocal, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Junior da Lucinha, Paulo Pinheiro, Dr. Jorge Manaia e Leonel Brizola (treze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário a Senhora Vereadora Teresa Bergher, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que solicita um minuto de silêncio em memória da ex-funcionária Dona Maria. Faz-se um minuto de silêncio. Ainda com a palavra franqueada, pronunciam-se os Senhores Vereadores Fernando William e Leonel Brizola. A palavra continua franqueada. Não havendo manifestação por parte dos senhores vereadores, a Sessão fica suspensa. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e quarenta e cinco minutos e reabre-se às quinze horas). A Mesa dá ciência ao Plenário do recebimento de Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número vinte, de dois mil e dezessete; e Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura, que solicita, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Resolução número quatorze, de dois mil e dezoito. Os requerimentos serão apreciados no Prolongamento do Expediente (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Jones Moura. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas. Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número vinte, de dois mil e dezessete; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura, que solicita, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Resolução número quatorze, de dois mil e dezoito; Requerimento número mil e cem, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, referente à constituição de Comissão Especial; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, referente à retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e cinco, de dois mil e dezenove; e Requerimento número mil cento e um, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita o cancelamento do Requerimento número seiscentos e trinta e sete, de dois mil e dezoito. Submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Professor Adalmir, Matheus Floriano, Rafael Aloisio Freitas, Fernando William, Jones Moura, Fátima da Solidariedade, Renato Moura, Major Elitusalem, Dr. Marcos Paulo, Jair da Mendes Gomes, Dr. Jairinho, Dr. Gilberto, Zico, Babá, Paulo Messina, Marcello Siciliano, Reimont, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Carlos Bolsonaro, Tânia Bastos, Vera Lins, Thiago K. Ribeiro, Renato Cinco, Marcelino D'Almeida, Tarcísio Motta, Leandro Lyra, Tiãozinho do Jacaré, Luiz Carlos Ramos Filho, Willian Coelho, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Alexandre Isquierdo, Felipe Michel e Veronica Costa). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Renato Cinco. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, o Projeto de Lei número vinte, de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita e obtém ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por duas sessões. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont e Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência,em primeira discussão, em quinta sessão, o Projeto de Resolução número quatorze, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta e Tiãozinho do Jacaré (nove). Presentes e votando quarenta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão, em primeira sessão. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Leonel Brizola, Jones Moura e Major Elitusalem. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo número cento e quarenta e oito, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada e redação final. Segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Lei número setecentos e sessenta e três, de dois mil e dezoito. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra, Major Elitusalem e Professor Adalmir (quatro). Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número oitocentos e trinta e cinco, de dois mil e dezoito. Pela ordem, o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Inaldo Silva. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número mil trezentos e vinte e um, de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco, Renato Moura, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e seis); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número noventa, de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pela referida Comissão, emite parecer contrário o Senhor Vereador Major Elitusalem. Ainda pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra, Major Elitusalem e Italo Ciba. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Italo Ciba, Jones Moura, Leandro Lyra e Major Elitusalem (sete); não havendo voto favorável. Presentes (oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de voar o Presidente. Votando sete senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. Antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca Sessão Ordinária para amanhã, quinta-feira, dia dezesseis de maio, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia Adicional. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício