10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Presidente em exercício; Zico, Primeiro Vice-Presidente em exercício; e a convite, Inaldo Silva, Dr. Jorge Manaia e Rocal.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Welington Dias, Italo Ciba, Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes, Chiquinho Brazão, Rocal, Inaldo Silva, Leandro Lyra e Fernando William (dez), assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Leandro Lyra, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, dou por aberta a sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a ata da Sessão anterior. Passa-se ao grande expediente. Na primeira parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Leandro Lyra, Fernando William e Zico. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão fica suspensa. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e quarenta e sete minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Zico, Primeiro Vice-Presidente em exercício). A Presidência dá conhecimento ao Plenário do seguinte requerimento que será apreciado no Prolongamento do Expediente: Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia que requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número nove-A de dois mil e treze. Está suspensa a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, a convite) Terminada a primeira parte, passa-se à segunda parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão até às dezesseis horas. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A mesa dá ciência da proposição recebida: Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia que requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número nove-A de dois mil e treze. O requerimento foi submetido ao Plenário e a aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida, Teresa Bergher, Rafael Aloisio Freitas, Zico, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Tarcísio Motta, Renato Cinco, Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Tânia Bastos, Vera Lins, Luciana Novaes, Professor Adalmir, Thiago K. Ribeiro, Zico Bacana, David Miranda, Leonel Brizola, Alexandre Isquierdo, Babá, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Rosa Fernandes, Felipe Michel, Dr. Jairinho, Carlo Caiado, Prof. Célio Lupparelli, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa e Eliseu Kessler). Esgotada a matéria do prolongamento do expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no livro de presença as assinaturas de quarenta e um senhores vereadores. A Presidência comunica que encontra-se à disposição dos Senhores Vereadores, para consulta, a Redação Final do seguinte Projeto: Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três-A de dois mil e dezessete. Caso não sofra emenda de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafos nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número nove-A de dois mil e treze. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do Partido Socialismo e Liberdade; o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, autor da matéria; o Senhor Vereador Fernando William, líder do Partido Democrático Trabalhista; e o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, líder do Movimento Democrático Brasileiro, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Inaldo Silva, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Rocal, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins e Welington Dias (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Val Ceasa, Zico e Zico Bacana (dezoito). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores) O requerimento está rejeitado. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, por delegação da liderança do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que solicita e obtém, ouvido o Plenário o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número novecentos e noventa e nove de dois mil e dezoito. Pela ordem, discursa a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e setenta e três de dois mil e dezessete. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Rocal que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e quarenta e seis de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e quarenta e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e seis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e três de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e dezenove de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício) ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número oitocentos e dezessete de dois mil e dezoito. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o nobre Vereador Renato Cinco, por delegação da liderança do Partido Socialismo e Liberdade, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por cinco sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e sessenta e seis de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se pendente de pareceres. Emitem pareceres favoráveis pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos, Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Obras Públicas e Infraestrutura os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal, Dr. Gilberto e Babá, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores) O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e nove de dois mil e dezesseis. A matéria encontra-se pendente de pareceres. Emitem pareceres favoráveis pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Transportes e Trânsito os Senhores Vereadores Fernando William e Vera Lins. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores) O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e oito de dois mil e dezoito. A matéria encontra-se pendente de pareceres. Emitem pareceres favoráveis pelas Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Direitos da Pessoa Com Deficiência, Assuntos Urbanos, Obras Públicas e Infraestrutura, Esportes e Lazer, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira os Senhores Vereadores Rocal, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Felipe Michel, Babá, Felipe Michel e Val Ceasa, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins e Welington Dias (quinze); não havendo voto contrário. Presentes e votando quinze senhores vereadores) Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que fica considerada aprovada Redação Final do Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três-A de dois mil e dezessete, que segue a autógrafos, e convoca sessão ordinária para amanhã, dia vinte e nove de novembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida de Ordem do Dia adicional: em tramitação rodinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número nove de dois mil e treze. Encerra-se a sessão às dezessete horas e seis minutos.


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TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício


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ZICO
1º Vice-Presidente em exercício


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CARLO CAIADO
1º Secretário