10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Cláudio Castro, Segundo Secretário.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Às vinte horas e quinze minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Zico, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Tânia Bastos, Italo Ciba, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Junior da Lucinha, Carlo Caiado, Jones Moura, Val Ceasa, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Leandro Lyra, Dr. Jairinho, Jair da Mendes Gomes, Rosa Fernandes, Vera Lins, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Professor Adalmir, Leonel Brizola, Rocal, Tiãozinho do Jacaré, Renato Moura, Babá, Reimont, Tarcísio Motta, Marcelo Arar, Dr. Jorge Manaia, Otoni de Paula, Cláudio Castro, Luciana Novaes, Rafael Aloisio Freitas, Prof. Célio Lupparelli, Alexandre Isquierdo, Renato Cinco, Dr. Gilberto, Willian Coelho, Fernando William, Marcelino D'Almeida e Teresa Bergher (quarenta e três), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência submete ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e cinquenta e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Registrando os votos contrários dos Senhores Vereadores Leandro Lyra e Teresa Bergher. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e oitenta e seis de dois mil e dezoito. O projeto recebeu Emendas de números um (Mensagem do Poder Executivo número cento e doze de dois mil e dezoito), dois e três (Mensagem do Poder Executivo número cento e treze de dois mil e dezoito), pendente de pareceres. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Rocal e Rosa Fernandes, respectivamente. A Presidência suspende a Sessão para a confecção dos avulsos. (Suspende-se a Sessão às oito horas e vinte e um minutos e reabre-se às vinte horas e vinte e quatro minutos). Em discussão. Para discutir, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita o adiamento da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Jones Moura, Thiago K. Ribeiro e Welington Dias. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. Para discutir, fala o Senhor Vereador Reimont, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Jones Moura, Tânia Bastos e Italo Ciba. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e seis). Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e quatro senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário) Para discutir, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola que solicita o adiamento da discussão da matéria por quatro sessões. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Italo Ciba, Jones Moura e Val Ceasa. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher 9 (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e quatro). Presentes trinta e quatro senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e três senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência submete ao Plenário de Requerimento sem número, referente ao encerramento da discussão do Projeto de Lei número mil e oitenta e seis de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Reimont, Babá, Renato Cinco, Luciana Novaes e Leonel Brizola. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (sete). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores. O requerimento está aprovado. A matéria está em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco, por delegação da liderança do PSOL; Fernando William, líder do PDT; e Luciana Novaes, por delegação da liderança do PT. Em votação a Emenda número um. Aprovada. Registrando os votos contrários dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Reimont, Luciana Novaes, Renato Cinco, Teresa Bergher, Babá e Fernando William. Em votação a Emenda número dois. Aprovada. Em votação a Emenda número três. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Babá, Reimont e Luciana Novaes. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove). Presentes quarenta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 40 (quarenta) senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Reimont (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário), Babá e Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número novecentos e noventa e nove de dois mil e dezoito, com emendas e subemendas. A Presidência procederá à votação dos destaques apresentados conforme requerimentos já aprovados em sessão anterior. Para encaminhar, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, líder do PSOL; Teresa Bergher, por delegação da liderança do PSDB; e Fernando William, líder do PDT. Em votação a Emenda número três mil novecentos e oitenta e oito. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Willian Coelho 19 (dezenove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Professor Adalmir, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (quinze). Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e quatro senhores vereadores. A Emenda está aprovada. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Em votação a Emenda número três mil novecentos e oitenta e nove. Aprovada. Em votação a Emenda quatro mil e setenta e dois. Aprovada. Ficando prejudicadas as Emendas números dois mil trezentos e quatro e cinco mil seiscentos e sessenta e sete. Em votação a Emenda número quatro mil e setenta e três. Aprovada. Em votação à Emenda número cinco mil e trinta e três. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Welington Dias e Willian Coelho (treze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins e Zico Bacana (dezenove). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número seis mil e noventa e oito. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Italo Ciba, Rosa Fernandes, Tânia Bastos e Dr. Jairinho. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e um). Presentes vinte e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e oito senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número seis mil cento e noventa e nove. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Tânia Bastos e Italo Ciba. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e quatro). Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número seis mil e duzentos. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (dezenove). Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número seis mil duzentos e um. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelas Senhoras Vereadoras Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e seis). Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número seis mil duzentos e dois. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelas Senhoras Vereadoras Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont e Tarcísio Motta (seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana(vinte e cinco). Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número seis mil duzentos e três. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Otoni de Paula e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Marcelino D'Almeida, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (dezenove). Presentes vinte e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e oito senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número seis mil duzentos e quatro. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Tânia Bastos e Italo Ciba. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jones Moura, Marcelino D'Almeida, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (dezoito). Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número dois mil trezentos e cinco. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelas Senhoras Vereadoras Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana (dezenove). Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número cinco mil quinhentos e cinquenta e três. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelas Senhoras Vereadoras Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, Fernando William, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (dezesseis). Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número quatro mil cento e trinta e um. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Teresa Bergher e Willian Coelho (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte). Presentes vinte e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e oito senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número cinco mil quinhentos e sessenta e nove. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Junior da Lucinha, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e cinco). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número cinco mil quinhentos e setenta e nove. Solicitada verificação nominal de votação pelas Senhoras Vereadoras Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e quatro). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número três mil oitocentos e sessenta e três. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelas Senhoras Vereadoras Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Leonel Brizola, Reimont, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e um). Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número três mil oitocentos e sessenta e quatro. Aprovada. Solicitada verificação nominal de votação pelas Senhoras Vereadoras Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Fernando William, Leonel Brizola, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Willian Coelho (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcelino D'Almeida, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (dezenove). Presentes vinte e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e oito senhores vereadores). A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (sete). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Fernando William e Teresa Bergher (dois). Presentes quarenta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e oito senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e quatro de dois mil e cinco. O projeto recebeu Substitutivo de número um e segue à publicação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número dois mil e sessenta e nove de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queria discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia dezenove de dezembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia adicional. Encerra-se a Sessão às vinte e duas horas e quarenta e oito minutos.


_____________________________
JORGE FELIPPE
Presidente



____________________________
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



____________________________
CARLO CAIADO
1º Secretário


Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05961/2018