10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 3 DE ABRIL DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Cláudio Castro, Segundo Secretário.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Teresa Bergher, Reimont, Renato Cinco, Italo Ciba, Leonel Brizola, Fernando William, Jones Moura, Tânia Bastos e Cesar Maia (onze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Tarcísio Motta, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Jones Moura, Reimont e Fernando William. A Presidência dá ciência ao Plenário dos Requerimentos sem números, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Dr. Jairinho, que solicitam a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove de dois mil e treze, e do Projeto de Lei Complementar número quarenta e sete de dois mil e dezessete, respectivamente. Os Requerimentos retornarão no Prolongamento do Expediente. Ainda como oradores inscritos, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Otoni de Paula e Leonel Brizola. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Jones Moura. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e oito minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: A Presidência dá ciência ao Plenário dos Requerimentos sem números, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Dr. Jairinho, que solicitam a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove de dois mil e treze, e do Projeto de Lei Complementar número quarenta e sete de dois mil e dezessete, respectivamente. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Otoni de Paula, Marcelino D'Almeida, Leandro Lyra, Rafael Aloisio Freitas, Ulisses Marins, Luiz Carlos Ramos Filho, Welington Dias, João Mendes de Jesus, Dr. Jorge Manaia, Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes, Chiquinho Brazão, Junior da Lucinha, Willian Coelho, Rosa Fernandes, Dr. Carlos Eduardo, Carlos Bolsonaro, Carlo Caiado, Professor Adalmir, Cláudio Castro, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Babá, Marcelo Arar, Veronica Costa, Luciana Novaes, David Miranda, Dr. João Ricardo, Zico, Alexandre Isquierdo, Thiago K. Ribeiro, Inaldo Silva, Renato Moura, Marcello Siciliano e Vera Lins). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e sete senhores vereadores. A Presidência dá conhecimento ao Plenário que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, a redação final do seguinte projeto: Projeto de Lei número cento e setenta e dois-A de dois mil e dezessete, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que “INSTITUI O CASTRAMÓVEL, UNIDADE MÓVEL ADAPTADA PARA FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Caso não sofra emenda de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafos nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, emissão do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e oitenta e nove-A de dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo. Pela referida comissão, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rafael Aloisio Freitas. Com isso, fica mantido o resultado da votação no decorrer da Quarta Sessão Extraordinária. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove de dois mil e treze, pendente de pareceres. Pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; e de Meio Ambiente, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Alexandre Isquierdo e Renato Cinco. Pela Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, emite parecer contrário o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e sete de dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo. Em discussão. Para discutir, fala o Senhor Vereador Jones Moura. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, falam os Senhores Vereadores Jones Moura, segundo vice-líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano, Reimont, líder do Partido dos Trabalhadores, Tarcísio Motta, líder do Partido Socialismo e Liberdade, Fernando William, líder do Partido Democrático Trabalhista, Otoni de Paula, por delegação da liderança do Partido Social Cristão, e Dr. Jairinho, líder do Governo. Em votação a matéria. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (quarenta e um); não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Jones Moura (Assume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores David Miranda, Tânia Bastos e Rosa Fernandes. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Otoni de Paula, que solicita e obtém, um minuto de silêncio em homenagem aos policiais militares mortos em serviço. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Rafael Aloisio Freitas. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e sete de dois mil e dezessete, de autoria dos Vereadores Luciana Novaes e Reimont, com Emenda de número um. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número um. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa e Welington Dias (trinta e dois); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM Babá, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, e Welington Dias (trinta); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando trinta e um senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. Para declaração de voto, falam os nobres Vereadores Luciana Novaes, Reimont, Rosa Fernandes e Teresa Bergher. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número trezentos e nove-A de dois mil e dezessete, de autoria do Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Fernando William, autor do projeto. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam o Senhores Vereadores Reimont, Leonel Brizola e Felipe Michel. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, comunica que fica considerada aprovada, nos termos regimentais, a redação final do Projeto de Lei número cento e setenta e dois-A de dois mil e dezessete, que segue a autógrafos; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia três de abril, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.

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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário