10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Italo Ciba e Leonel Brizola, ambos a convite.




Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Italo Ciba, Leandro Lyra, Fernando William, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Jair da Mendes Gomes, Cesar Maia e Marcello Siciliano (oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Italo Ciba, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Marcello Siciliano, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada discursa o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Sem oradores inscritos, a palavra continua franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quatorze horas e dez minutos, e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Leonel Brizola, a convite). A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e cinco-A, de dois mil e dezenove. O requerimento retornará no Prolongamento do Expediente (suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos, e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dará ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e cinco-A, de dois mil e dezenove; Requerimentos números mil duzentos e dezessete, mil duzentos e dezoito, e mil duzentos e dezenove, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Veronica Costa e Junior da Lucinha (dois), respectivamente, referentes à concessão de Conjuntos de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; e Requerimento número mil duzentos e vinte, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Reimont, Welington Dias, Carlos Bolsonaro, Petra, Teresa Bergher, Leonel Brizola, Tânia Bastos, Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Vera Lins, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Jairinho, Marcelino D' Almeida, Thiago K. Ribeiro, Professor Adalmir, Dr. João Ricardo, Marcelo Arar, Zico Bacana, Renato Cinco, Luiz Carlos Ramos Filho, Alexandre Arraes, Zico, Junior da Lucinha, Átila A. Nunes, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Tarcísio Motta, Fátima da Solidariedade, Paulo Messina, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Babá, Dr. Gilberto, Luciana Novaes, Jorge Felippe, Veronica Costa, Inaldo Silva, Tiãozinho do Jacaré e Alexandre Isquierdo). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, redação do vencido, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e cinco-A, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e quarenta, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e trinta e dois, de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e trinta e um, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e trinta e quatro, de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito, de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Major Elitusalem, autor do projeto, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Italo Ciba, que solicita um minuto de silêncio em memória do Sargento Carlos Otávio Marques e do Sargento Mário Luis Mendonça Lopes; e Zico Bacana, que solicita um minuto de silêncio em memória de Luciano Melo Costa. Faz-se um minuto de silêncio. Ainda pela ordem falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Rosa Fernandes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número vinte, de dois mil e dezessete. Em votação o requerimento de adiamento da votação da matéria por nove sessões. Aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Babá e Tarcísio Motta (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes e Prof. Célio Lupparelli (dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (treze). Presentes dezesseis senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando quinze senhores vereadores) (Durante o processo de votação, assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Não há quórum para deliberar sobre o requerimento, que voltará em votação, tampouco para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, comunica ao Vereador Dr. Marcos Paulo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendendo a instalação da CPI requerida por Sua Excelência, contrariando a decisão da juíza de 1ª Instância, até que seja decidida, no mérito, a questão; lembra a realização de Solenidade, às dezoito horas e trinta minutos, para entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto à Federação de Bandeirantes do Brasil, conforme Requerimento número mil cento e trinta e cinco, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli; e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia treze de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de treze a quinze de agosto será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia doze de agosto. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e trinta e três minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício





Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Jones Moura conf. Proc. nº 04231/2019