10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE SETEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Cláudio Castro, Segundo Secretário; e Rocal, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores David Miranda, Veronica Costa, Teresa Bergher, Fernando William, Italo Ciba, Paulo Pinheiro e Rocal (sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Fernando William e Reimont. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Fernando William. Como orador inscrito, fala o Senhor Vereador Babá. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa (Suspende-se a Sessão às quinze horas e dezenove minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador David Miranda. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Não havendo a oradora utilizado todo o seu tempo, a palavra continua franqueada. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e sete minutos, reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência da proposição recebida: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que requer o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei número novecentos e sessenta e quatro de dois mil e onze. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado. Remeta-se ao arquivo o Projeto (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Reimont, Chiquinho Brazão, Leonel Brizola, Jones Moura, Dr. Carlos Eduardo, Babá, Welington Dias, Carlo Caiado, Dr. João Ricardo, Ulisses Marins, Marcello Siciliano, Zico Bacana, Cláudio Castro, Luiz Carlos Ramos Filho, Cesar Maia, Rafael Aloisio Freitas, Professor Adalmir, Prof. Célio Lupparelli, Marcelino D’Almeida, Zico, Tarcísio Motta, Felipe Michel, Leandro Lyra, Alexandre Isquierdo, Jorge Felippe, Thiago K. Ribeiro, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Marcelo Arar, Vera Lins, Renato Cinco, Inaldo Silva, Junior da Lucinha, Dr. Jorge Manaia, Rosa Fernandes, Eliseu Kessler e Luciana Novaes). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e oito senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e quatro-A de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em razão da momentânea indisponibilidade do sistema de votação, vamos fazer a chamada nominal. A Presidência convoca o Senhor Vereador Cláudio Castro para secretariar os trabalhos. (O Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário, procede à chamada nominal). Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Tânia Bastos e Tiãozinho do Jacaré (cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana vinte e nove. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores). O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e dois de dois mil e dezesseis. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita o adiamento da discussão da matéria por três sessões. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número trezentos e trinta de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Rocal, por delegação da liderança do Bloco Independente por um Rio Melhor, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil trezentos e cinquenta e seis de dois mil e quinze. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Rocal, por delegação da liderança do Bloco Independente por um Rio Melhor, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de recebimento de inversão de pauta de autoria do Senhor Vereador Rocal, que solicita a apreciação do Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e dezessete após o Projeto de Lei número mil trezentos e cinquenta e seis de dois mil e quinze. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo número um. Aprovado, o projeto segue à redação do vencido. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e um de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Pendente dos pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Transportes e Trânsito; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Fernando William, Jair da Mendes Gomes e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Leonel Brizola e Paulo Pinheiro (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana vinte e um; e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Tânia Bastos e Tarcísio Motta (dez). Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores). O requerimento está aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e quatro de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, que solicita o adiamento da discussão por quatro sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e treze de dois mil e quinze. A matéria está pendente dos pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Municipal de Defesa do Consumidor; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Fernando William, Leonel Brizola, Jair da Mendes Gomes e Paulo Pinheiro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tarcísio Motta, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Jorge Felippe e Marcelo Arar (dois). Presentes e votando (dezesseis) senhores vereadores). Não há quórum para deliberar, a matéria voltará em votação, nem dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a realização de Solenidade para a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito às Senhoras Renata Lenzi e Alessandra Salomão, conforme Requerimento número oitocentos e quarenta e um de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão, às dezoito horas e trinta minutos, e convoca Sessão Ordinária para terça-feira, dia dois de outubro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de dois a quatro de outubro será publicada no Diário da Câmara Municipal do dia primeiro de outubro. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e trinta e dois minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário