10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25 DE JUNHO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Tânia Bastos, Renato Moura, Dr. Jorge Manaia, Luiz Carlos Ramos Filho, Rosa Fernandes, Junior da Lucinha, Jones Moura, Eliseu Kessler, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Alexandre Isquierdo, Marcelino D'Almeida, Thiago K. Ribeiro, Paulo Pinheiro, Tiãozinho do Jacaré, Italo Ciba, Cesar Maia, Inaldo Silva, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Zico Bacana, Vera Lins, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Renato Cinco, Leonel Brizola, Jorge Felippe, Welington Dias, Tarcísio Motta, Paulo Messina, Felipe Michel, Zico, Babá e Willian Coelho (trinta e seis), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. A Presidência esclarece que a fase de Expediente desta Sessão Ordinária destina-se ao julgamento do Senhor Prefeito em face de denúncia de infração político-administrativa com fundamento no artigo quarto, incisos sete, oito e dez do Decreto- Lei número duzentos e um de mil novecentos e sessenta e sete. Nos termos do artigo quinto, inciso cinco, do Decreto Lei duzentos e um de mil novecentos e sessenta e sete, a Presidência suspende a Sessão para que os senhores vereadores e os representantes legais do Senhor Prefeito decidam se desejam que se faça a leitura de peças do processo de Denúncia ou a sua dispensa. (Suspende-se a sessão às quatorze horas e sete minutos e reabre-se às quatorze horas e dez minutos). Dispensada a leitura do processo. Passa-se à fase de discussão do processo. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Para discutir, falam os Senhores Paulo Pinheiro, Vereadores Tânia Bastos, Renato Cinco, Fernando William, Inaldo Silva, Reimont, Dr. Jairinho, (assume a Presidência a Senhora Vereador Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e reassume, sucessivamente, o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente), Marcelino D' Almeida, Tarcísio Motta, Dr. Marcos Paulo, Teresa Bergher, Átila A. Nunes, Luiz Carlos Ramos Filho, Babá e Paulo Messina. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Mais Humano. Não havendo mais orador inscrito para discutir, a Presidência passa a palavra aos advogados de defesa do Excelentíssimo Senhor Prefeito. Discursam os Senhores Alberto Sampaio de Oliveira Junior e Lenio Luiz Streck. Concluído o processo de discussão da denúncia da infração político-administrativa, passa-se a votação. (Durante a discussão, comparecem os Senhores Vereadores Fernando William, Dr. João Ricardo, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Carlos Bolsonaro, Fátima da Solidariedade, Dr. Marcos Paulo, Marcello Siciliano, Reimont, Rafael Aloisio Freitas, Teresa Bergher, Átila A. Nunes e Luciana Novaes.) A Presidência esclarece que há três votações consecutivas em decorrência de terem sido atribuídas denúncias apresentadas referentes aos incisos sétimo, oitavo e dez do artigo quarto do Decreto-Lei número duzentos e um de mil novecentos e sessenta e sete. Todas elas exigirão o quórum de dois terços dos votos dos senhores vereadores. Se em apenas uma delas for atingido o quórum favorável à denúncia de dois terços, acarretará a cassação do mandato do Senhor Prefeito. Em votação o inciso sétimo do artigo quarto do Decreto Lei duzentos e um de mil novecentos e sessenta e sete. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (treze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); absteve-se de votar o Senhor Vereador Cesar Maia (um). Presentes quarenta e nove senhores vereadores. Votando quarenta e oito senhores vereadores. A denúncia está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação o inciso oitavo do artigo quarto do Decreto Lei duzentos e um de mil novecentos e sessenta e sete. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (treze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); absteve-se de votar o Senhor Vereador Cesar Maia (um). Presentes quarenta e nove senhores vereadores. Votando quarenta e oito senhores vereadores. A denúncia está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação o inciso dez do artigo quarto do Decreto Lei número duzentos e um de mil novecentos e sessenta e sete. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (treze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); absteve-se de votar o Senhor Vereador Cesar Maia (um). Presentes quarenta e nove senhores vereadores. Votando quarenta e oito senhores vereadores. A denúncia está rejeitada e segue ao arquivo. A Presidência comunica que não tendo atingido em nenhuma das votações o quórum favorável de dois terços, remeta-se ao arquivo a presente Denúncia de infração político-administrativa. Nos termos do artigo quinto, inciso sexto do Decreto-Lei duzentos e um de mil novecentos e sessenta e sete, a Presidência dará ciência do resultado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do rio de Janeiro. Não tendo ultrapassado todo o tempo destinado à sessão ordinária, passa-se à Ordem do Dia. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho que solicita a verificação de quórum. (reassume a Presidência a Senhora Vereador Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Concluída a verificação de quórum constata-se: Primeira Bancada: oito senhores vereadores; Segunda Bancada: três senhores vereadores; Terceira Bancada: dois senhores vereadores; Quarta Bancada: um senhor vereador; Mesa: uma senhora vereadora. Total: quinze senhores vereadores. Constata-se que não há quorum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e seis de junho, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e vinte e três minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício


Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Rocal conf. Proc. nº 03528/2019