10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 12 DE JULHO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Carlo Caiado, Primeiro Secretário.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Leonel Brizola, Babá, Jair da Mendes Gomes, Tarcísio Motta, Welington Dias, Dr. Carlos Eduardo, Daniel Martins, Prof. Célio Lupparelli, David Miranda, Thiago K. Ribeiro, Professor Adalmir, Paulo Pinheiro, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Cesar Maia, Val Ceasa, Italo Ciba, Reimont, Fernando William, Átila Alexandre Nunes, Rocal, Cláudio Castro, Leandro Lyra, Dr. Jairinho, Jorge Felippe, Felipe Michel, Renato Cinco, Carlo Caiado, Rafael Aloisio Freitas, Zico, Ulisses Marins, Luiz Carlos Ramos Filho, Tiãozinho do Jacaré, Tânia Bastos, Dr. Jorge Manaia, Marcelo Arar, Zico Bacana, Luciana Novaes, Junior da Lucinha, Otoni de Paula, Vera Lins, Marcelino D'Almeida, Alexandre Isquierdo, Jones Moura e Willian Coelho (quarenta e sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro Secretário. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. A Presidência esclarece aos senhores vereadores que esta Casa de Leis está convocada extraordinariamente mediante o recebimento de dois requerimentos solicitando a convocação de Sessão Extraordinária, nos termos do artigo cento e setenta e nove, inciso I, do Regimento Interno. O rito desta Sessão obedecerá ao disposto no Inciso II, do artigo quinto, do Decreto-Lei duzentos e um, de vinte e sete de fevereiro de mil novecentos e sessenta e sete. A Presidência também informa que há duas denúncias com absoluta semelhança: uma de autoria do nobre Vereador Átila Alexandre Nunes, outra de autoria do nobre Deputado Estadual Marcelo Freixo e da Senhora Isabel Silva Prado Lessa. As duas estão sendo submetidas à discussão e votação. Entende-se o princípio de que, se aprovadas, será constituída comissão processante. Caso as denúncias sejam rejeitadas, serão remetidas ao arquivo e a Presidência dará por encerrada a convocação extraordinária. A leitura das respectivas denúncias fica dispensada tendo em vista que ambas foram publicadas com inteiro teor no Diário da Câmara Municipal. Passa-se à Ordem do Dia. ANUNCIA-SE, em discussão única, Deliberação sobre o recebimento das denúncias de infração político-administrativa contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Crivella, impetradas respectivamente pelo Senhor Vereador Átila Alexandre Nunes – MDB e pelo Senhor Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL em conjunto com a Senhora Isabel Silva Prado Lessa, Presidente do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL e publicadas no Diário da Câmara Municipal de onze de julho de dois mil e dezoito, nas páginas três a trinta e oito. Em discussão. Como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Leonel Brizola, Teresa Bergher e Inaldo Silva. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Otoni de Paula. Ainda como oradores inscritos falam os Senhores Vereadores Babá, David Miranda e Felipe Michel. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont e Felipe Michel. Como oradores inscritos discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Dr. Jairinho, Reimont, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré (Assume a Presidência o Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro Secretário), Otoni de Paula (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente), Cláudio Castro, Átila Alexandre Nunes, Luciana Novaes, Thiago K. Ribeiro, Zico, Daniel Martins, Jones Moura, Alexandre Isquierdo, Dr. Jorge Manaia e Rosa Fernandes. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Líder do PDT; Tarcísio Motta, Líder do PSOL; Otoni de Paula, por delegação da liderança do PSC; Reimont, Líder do PT; Dr. Jorge Manaia, Líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano. Em votação. A matéria foi rejeitada. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Reimont, David Miranda e Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, David Miranda, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins e Zico (dezesseis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e nove). Impedidos regimentalmente de votar o Presidente e o Senhor Vereador Átila Alexandre Nunes, por ser o autor de uma das emendas. Presentes quarenta e sete senhores vereadores. Votando quarenta e cinco senhores vereadores). As denúncias foram rejeitadas e seguem ao arquivo. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Leandro Lyra (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente) e Fernando William. A Presidência comunica que, em razão do não acolhimento das denúncias, fica encerrada a convocação extraordinária da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e retorna-se ao Recesso Parlamentar até o próximo dia de trinta e um de julho. Antes de encerrar, a Presidência ratifica a convocação de Sessão Ordinária para o próximo dia primeiro de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia para os dias primeiro e dois de agosto será publicada no Diário da Câmara Municipal. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e sete minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário