10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Rocal, 1º Secretário em exercício; e Inaldo Silva, a convite.



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Leandro Lyra, Teresa Bergher, Veronica Costa, Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Tarcísio Motta, Welington Dias, Renato Cinco, Junior da Lucinha, Jair da Mendes Gomes, Inaldo Silva, Dr. João Ricardo e Zico Bacana (treze), assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva, e ocupa o lugar de Secretária a Senhora Vereadora Teresa Bergher, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Alexandre Arraes, Teresa Bergher, Renato Cinco, Alexandre Arraes. A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e cinco de dois mil e dezenove. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. Ainda como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e vinte e seis minutos, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Não havendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, que solicita um minuto de silêncio em memória do Senhor Antônio Soares Calçada. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dará ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e cinco de dois mil e dezenove; Requerimento número mil duzentos e dois de dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicita a verificação nominal de votação o Senhor Vereador Marcelino D ‘Almeida. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (vinte e seis); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e seis senhores vereadores. O Requerimento está aprovado. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Requerimentos números mil duzentos e três, mil duzentos e quatro e mil duzentos e sete, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Tânia Bastos e Jair da Mendes Gomes, respectivamente, referentes à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; Requerimento número mil duzentos e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, referente à concessão de Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público Municipal. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Rosa Fernandes, Alexandre Arraes, Dr. Jorge Manaia, Thiago K. Ribeiro, Leonel Brizola, Dr. Marcos Paulo, Dr. Jairinho, Luiz Carlos Ramos Filho, Matheus Floriano, Marcello Siciliano, Major Elitusalem, Rocal, Prof. Célio Lupparelli, Marcelino D'Almeida, Paulo Messina, Petra, Luciana Novaes, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Alexandre Isquierdo, Rafael Aloisio Freitas, Vera Lins, Jorge Felippe, Fernando William, Professor Adalmir, Babá, Carlos Bolsonaro, Zico, Átila A. Nunes, Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Arar e Jones Moura). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e seis senhores vereadores. Pela ordem, o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto ao Projeto de Lei número setecentos e sessenta e três de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. Pendente de parecer da Comissão de Mérito. Emite parecer pela manutenção do veto Senhor Vereador Leandro Lyra. Em discussão. Pela ordem, o Senhor Vereador Renato Cinco que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e cinco de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número Um. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. O Projeto, assim emendado, está aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, a dispensa da publicação da redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão. Em votação. Projeto de Lei número dois mil e sessenta e oito de dois mil e dezesseis. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Renato Cinco, Tarcísio Motta, Leandro Lyra, Dr. Marcos Paulo, Thiago K. Ribeiro, Renato Cinco e Rosa Fernandes. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por três sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e setenta e três de dois mil e dezessete. O projeto recebeu emenda de número um de autoria das Comissões. Os avulsos se encontram à disposição. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronunciam-se os Senhores Vereador Tarcísio Motta, autor do projeto e Fernando William, Líder do PDT. Em votação a emenda número um. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. O projeto assim emendado está aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e trinta e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final. Segue a autógrafo. Pela ordem, Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. A presidência responde a questão suscitada. Pela ordem, Senhores Vereadores Marcello Siciliano e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Alexandre Arraes. Pela ordem, Senhor Vereador Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e quarenta e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil cento e setenta de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número quatrocentos e cinquenta e um- A de dois mil e treze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores). Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número trezentos e setenta e um-A de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e doze de dois mil e dezoito. Em discussão. Para discutir, pronuncia-se o Senhor Vereador Leandro Lyra. Não havendo mais quem queira discutir. Encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Jorge Felippe, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Tarcísio Motta, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (quatorze); não havendo voto contrário. Presentes e votando quatorze senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia sete de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e dez minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício




Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Reimont conf. Proc. nº 04322/2019