10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 30 DE ABRIL DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Junior da Lucinha, a convite.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Rocal, Inaldo Silva, Welington Dias, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Jorge Manaia, Leonel Brizola, Junior da Lucinha, Babá, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, Fernando William, Dr. Carlos Eduardo, Willian Coelho, Renato Cinco, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Matheus Floriano, Teresa Bergher, Felipe Michel, Dr. João Ricardo, Jair da Mendes Gomes, Zico, Tarcísio Motta, Reimont, Tânia Bastos, Fátima da Solidariedade, Marcello Siciliano, Dr. Marcos Paulo, Átila A. Nunes, Marcelino D'Almeida, Alexandre Isquierdo, Tiãozinho do Jacaré, Italo Ciba, Renato Moura, Carlos Bolsonaro, Luciana Novaes, Dr. Gilberto, Vera Lins, Professor Adalmir, Rosa Fernandes, Marcelo Arar, Leandro Lyra, Thiago K. Ribeiro, Jones Moura e Major Elitusalem (quarenta e cinco), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência submete ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Babá e Leonel Brizola. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos e reabre-se às quinze horas e cinquenta e um minutos). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e sete-A de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil cento e trinta e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta de dois mil e dezessete. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e noventa e sete de dois mil e sete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e quarenta e cinco de dois mil e treze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, falam os senhores vereadores Junior da Lucinha e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e trinta e três de dois mil e treze. Pendente de parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e trinta e nove de dois mil e quinze. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Leonel Brizola. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Direitos da Criança e do Adolescente; Prevenção às Drogas; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Fátima da Solidariedade e Dr. Marcos Paulo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e quatro de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Dr. João Ricardo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e setenta e dois de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e um de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil setecentos e oitenta e um de dois mil e dezesseis. Pendente de pareceres das Comissões de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Transportes e Trânsito; Turismo; Obras Públicas e Infraestrutura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Matheus Floriano, Tarcísio Motta e Babá. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e quatro de dois mil e dezesseis. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Junior da Lucinha. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Direitos da Pessoa com Deficiência; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Luciana Novaes e Dr. Marcos Paulo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitenta e quatro de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e dezoito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e sessenta e nove de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Luciana Novaes, Dr. Marcos Paulo e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.Em votação a emenda. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e noventa e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e noventa e dois de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Marcos Paulo e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e quarenta e oito de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Cultura; Turismo; Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Leandro Lyra e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e trinta de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e sessenta e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Cultura; e Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e quarenta e sete de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Cultura; Defesa dos Direitos Humanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Tarcísio Motta e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e sessenta e sete de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e vinte e cinco de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Leonel Brizola. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Cultura; Esportes e Lazer; Transportes e Trânsito; Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres pela constitucionalidade e favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Jair da Mendes Gomes, Reimont, Fátima da Solidariedade, Luiz Carlos Ramos Filho e Dr. Marcos Paulo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e noventa e seis de dois mil e oito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação; Assuntos Urbanos; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Prof. Célio Lupparelli e Leandro Lyra (dois). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e um de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos dos Animais; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Dr. João Ricardo, Fátima da Solidariedade, Dr. Marcos Paulo, Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e nove de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Cultura. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e vinte e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando voto contrário do Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e setenta e três de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Junior da Lucinha, a convite). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e oitenta e oito de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e três de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Junior da Lucinha. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e trinta e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Junior da Lucinha, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, a dispensa da publicação da redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e quarenta e oito de dois mil e dezenove. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e quarenta e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e cinquenta e nove de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont, Marcelo Arar e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e sessenta de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Prof. Célio Lupparelli e Babá. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para as dezoito horas e um minuto. Encerra-se a sessão às dezessete horas e um minuto.




_____________________________
JORGE FELIPPE
Presidente

____________________________
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

____________________________
ROCAL
1º Secretário em exercício

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Zico Bacana conf. Proc. nº 02437/2019

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Jorge Felippe conf. Proc. nº 02833/2019