10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice- Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e, a convite, Welington Dias e Matheus Floriano.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Babá, Willian Coelho, Petra, Rocal, Welington Dias, Fernando William e Tânia Bastos (dez), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Willian Coelho, Prof. Célio Lupparelli, Paulo Pinheiro (assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício), Fernando William, Teresa Bergher e Renato Cinco (assume a Presidência o Senhor Vereador Welington Dias, a convite). A Mesa dá ciência ao Plenário dos Requerimentos sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Petra e Marcelo Arar, que solicitam, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Resolução número vinte e três, de dois mil e dezenove, e do Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e dois-A, de dois mil e dezenove, respectivamente. Os requerimentos retornarão no Prolongamento do Expediente. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Renato Cinco. A palavra continua franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e vinte e três minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Matheus Floriano, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Petra e Marcelo Arar, que solicitam, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Resolução número vinte e três, de dois mil e dezenove, e do Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e dois-A, de dois mil e dezenove, respectivamente; e Requerimento número oitenta e cinco, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, referente à criação da Frente Parlamentar Antimanicomial. Submetidos ao Plenário e aprovados. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência registra a presença da Senhora Vereadora Enira Ranuzia, do Município de Belford Roxo. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Teresa Bergher, Cesar Maia, Renato Cinco, Matheus Floriano, Alexandre Arraes, Paulo Messina, Thiago K. Ribeiro, Marcello Siciliano, Inaldo Silva, Dr. Marcos Paulo, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Major Elitusalem, Vera Lins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Zico, Átila A. Nunes, Rafael Aloisio Freitas, Professor Adalmir, Dr. Gilberto, Reimont, Dr. Jairinho, Zico Bacana, Jorge Felippe, Tarcísio Motta, Luciana Novaes, Eliseu Kessler, Leandro Lyra, Rosa Fernandes, Carlos Bolsonaro, Fátima da Solidariedade, Marcelo Arar, Junior da Lucinha, Jones Moura, Tiãozinho do Jacaré, Leonel Brizola e Veronica Costa). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Italo Ciba. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Resolução número vinte e três, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e dois-A, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze, de dois mil e dezessete. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa, por delegação da liderança do MDB, o Senhor Vereador Willian Coelho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número mil quatrocentos e vinte e cinco, de dois mil e dezenove. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e um); não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores). O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta, de dois mil e dezoito. Em discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito, de dois mil e dezenove. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa, por delegação da liderança do MDB, o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número noventa e três, de dois mil e dezoito. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta); e que votou NÃO o Senhor Vereador Fernando William (um). Presentes e votando trinta e um senhores vereadores). O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e dois, de dois mil e dezenove (Mensagem número cento e dezesseis, de dois mil e dezenove). Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Willian Coelho, Rafael Aloisio Freitas, Petra e Major Elitusalem. Ainda pendente de parecer da Comissão de Meio Ambiente. Pela referida Comissão, emite parecer contrário o Senhor Vereador Renato Cinco. Em discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por três sessões. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Marcelino D’Almeida, Tânia Bastos e Dr. Carlos Eduardo. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Fernando William, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e quatro). Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta senhores vereadores). O requerimento foi rejeitado. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Líder do Governo; Tarcísio Motta, Líder do PSOL; e Fernando William, Líder do PDT. A Presidência lembra aos senhores vereadores que está convocada, pela Comissão de Transportes e Trânsito, uma Audiência Pública para amanhã, às dez horas, e convida-os ainda para uma reunião na Presidência na próxima terça-feira, às treze horas, com o Senhor Secretário Chefe da Casa Civil e o Senhor Procurador Geral do Município. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Tarcísio Motta (cinco). Absteve-se de votar o Senhor Vereador Fernando William (um). Presentes trinta e quatro senhores vereadores. Votando trinta e três senhores vereadores). O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. A Presidência comunica aos senhores vereadores que a Secretária Municipal de Urbanismo confirmou presença amanhã, às treze horas, na Presidência, para prestar esclarecimentos a respeito da matéria. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Marcelo Arar, Jones Mouras e Babá. A Mesa dá ciência do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita a inversão da pauta para que o Projeto de Lei número mil trezentos e trinta e sete, de dois mil e dezenove, seja apreciado após o Projeto de Lei Complementar número cento e dois, de dois mil e dezenove. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e trinta e sete, de dois mil e dezenove. Em discussão. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Leonel Brizola. Para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Tarcísio Motta e Leonel Brizola, que solicita o adiamento da discussão por três sessões. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelo Vereador Eliseu Kessler. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e quatro). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. Para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Jones Moura, Átila A. Nunes (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente), Renato Cinco, Reimont e Babá. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência comunica que o Projeto de Lei número mil trezentos e trinta e sete, de dois mil e dezenove, voltará em discussão, e ao Vereador Babá ficará garantido o restante do tempo; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quinta-feira, dia vinte e nove de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia adicional. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.



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JORGE FELIPPE
Presidente



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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício





Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Jorge Manaia conf. Proc. nº 04626/2019