10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE MARÇO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Carlo Caiado, Primeiro Secretário; Cláudio Castro, Segundo Secretário; e Rocal, a convite

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Rocal, Reimont, Jair da Mendes Gomes, Italo Ciba, Val Ceasa, Teresa Bergher, Chiquinho Brazão, Renato Cinco, Leonel Brizola, Welington Dias, Zico e Tânia Bastos (doze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Rocal, Cesar Maia e Otoni de Paula (Assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite). Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Otoni de Paula. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e seis minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte do Grande Expediente, passa-se à Segunda Parte. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro Secretário). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, referente ao desarquivamento do Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e dezessete. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente); Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, referente à retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei número mil oitocentos e noventa e sete de dois mil e dezesseis; Requerimento número quinhentos e setenta e um de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Reimont, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Cláudio Castro, Otoni de Paula, Fernando William, Leandro Lyra, Paulo Pinheiro, João Mendes de Jesus, Vera Lins, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Rafael Aloisio Freitas, Ulisses Marins, Marcelino D'Almeida, Dr. Carlos Eduardo, Prof. Célio Lupparelli, Carlo Caiado, Eliseu Kessler, Junior da Lucinha, David Miranda, Tarcísio Motta, Carlos Bolsonaro, Jorge Felippe, Inaldo Silva, Marcello Siciliano, Felipe Michel, Luiz Carlos Ramos Filho, Veronica Costa, Renato Moura, Luciana Novaes, Dr. Jorge Manaia, Dr. Jairinho, Professor Adalmir, Jones Moura, Marcelo Arar e Alexandre Isquierdo) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e sete senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e setenta e nove-A de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Carlo Caiado, por delegação da liderança do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, Teresa Bergher, por delegação da liderança do PSDB, Fernando William, líder do PDT, e Thiago K. Ribeiro, líder do PMDB. Em votação a matéria. Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Inaldo Silva (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (trinta e um). Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. Os vetos parciais estão rejeitados e os dispositivos vetados seguem à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Thiago K. Ribeiro e Carlo Caiado. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e noventa-A de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Leandro Lyra (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (trinta). Presentes e votando trinta e um senhores vereadores. O veto parcial está rejeitado e o dispositivo vetado segue à promulgação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Eliseu Kessler. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número cinquenta e oito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Reimont, líder do PT. Em votação a matéria. Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Leandro Lyra (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Teresa Bergher, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico (trinta e um). Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número cento e trinta e oito de dois mil e dezessete, pendente de parecer da Comissão de Mérito. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição do veto o Senhor Vereador Leonel Brizola. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT. Em votação a matéria. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Luciana Novaes, Prof. Célio Lupparelli e Reimont (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Teresa Bergher, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (vinte e nove). Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quatrocentos e dezesseis-A de dois mil e dezessete, pendente de parecer da Comissão de Mérito. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição do veto o Senhor Vereador Felipe Michel. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Assume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Italo Ciba e João Mendes de Jesus (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa e Welington Dias (vinte e nove). Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O veto está rejeitado e o dispositivo vetado segue à promulgação. Para declaração de voto, fala a Senhora Vereadora Teresa Bergher. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e noventa e dois-A de dois mil e dezessete, pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Leandro Lyra (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa e Welington Dias (vinte e seis). Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. Os vetos parciais estão rejeitados e os dispositivos vetados seguem à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e noventa e quatro-A de dois mil de dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador João Mendes de Jesus (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa e Welington Dias (vinte e oito). Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. Os vetos parciais estão rejeitados e os dispositivos vetados seguem à promulgação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quatrocentos e trinta e quatro de dois mil e dezessete, pendente de parecer da Comissão de Mérito. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição do veto o Senhor Vereador Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa e Zico (vinte e oito); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quatrocentos e noventa e três de dois mil e dezessete, pendente de parecer da Comissão de Mérito. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição do veto o Senhor Vereador Otoni de Paula. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (vinte e oito); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores David Miranda e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e oitenta e nove-A de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins e Welington Dias (dezoito); não havendo voto favorável. Presentes e votando dezoito senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Luciana Novaes, Otoni de Paula e Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e setenta e três de dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, pendente de pareceres. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leandro Lyra. Para emitir parecer pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Otoni de Paula. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, emite parecer contrário o Senhor Vereador Leandro Lyra. Pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, emite parecer favorável o Senhor Vereador Felipe Michel. Pela Comissão de Turismo, emite parecer favorável a Senhora Vereadora Veronica Costa. Pela Comissão de Esportes e Lazer, emite parecer favorável o Senhor Vereador Felipe Michel. Pela Comissão de Trabalho e Emprego, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, emite parecer contrário o Senhor Vereador Leandro Lyra. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, emite parecer favorável o Senhor Vereador Otoni de Paula. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William e Leandro Lyra (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro Secretário). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Tendo em vista a falta de quórum para deliberar em aferição anterior, a Presidência vai proceder à verificação de quórum antes de iniciar a votação da matéria. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: dois senhores vereadores; Segunda Bancada: nenhum senhor vereador; Terceira Bancada: quatro senhores vereadores; Quarta Bancada: nenhum senhor vereador; Mesa: um senhor vereador; Total: sete senhores vereadores. Presentes sete senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a realização de Solenidade para a entrega do Conjunto de Medalhas do Mérito Pedro Ernesto e Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Marco Aurélio de Oliveira Sousa, conforme Requerimento número quinhentos e oitenta e três de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, às dezoito horas e trinta minutos, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e dois de março, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, da seguinte Ordem do Dia adicional: em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e dezessete. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinquenta minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

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CARLO CAIADO
1º Secretário