10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE MARÇO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Rocal, Segundo Secretário.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Zico, Fátima da Solidariedade, Jair da Mendes Gomes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Carlos Bolsonaro, Rocal, Jimmy Pereira, Dr. Gilberto e Rafael Aloisio Freitas (dez), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Zico, Fernando William, Leando Lyra, Tânia Bastos, Marcello Siciliano e Tarcísio Motta. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo manifestação por parte dos senhores vereadores, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e e sete minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos.) Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola. Não tendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a palavra continua franqueada. Não havendo manifestação por parte dos senhores vereadores, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze e cinquenta e sete e reabre-se às dezesseis horas.) Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número novecentos e noventa e nove de dois mil e dezenove, referente à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, de autoria do Senhor Vereador Major Elitusalem. Requerimento submetido ao Plenário e aprovado; consignando votos contrários dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Leonel Brizola. Requerimentos mil e um, mil e dois, mil e três, todos de dois mil e dezenove, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, de autoria dos Senhores Vereadores Jimmy Pereira, Jimmy Pereira e Veronica Costa, respectivamente; Requerimento mil e cinco de dois mil e dezenove, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Fernando William, Teresa Bergher, Leandro Lyra, Reimont, Dr. João Ricardo, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Marcello Siciliano, Renato Moura, Paulo Pinheiro, Marcelino D'Almeida, Dr. Jorge Manaia, Italo Ciba, Zico Bacana, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Veronica Costa, Welington Dias, Junior da Lucinha, Átila A. Nunes, Dr. Marcos Paulo, Inaldo Silva, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Jairinho, Professor Adalmir, Tiãozinho do Jacaré, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Jones Moura, Jorge Felippe, Vera Lins, Felipe Michel, Luciana Novaes, Eliseu Kessler, Carlo Caiado, Alexandre Isquierdo e Willian Coelho) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e oitenta e sete de dois mil e dezoito. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Leandro Lyra e Tânia Bastos (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e um). Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. (Durante a votação, assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente.) O veto está rejeitado e o Projeto de lei vetado segue à promulgação. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, Veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número novecentos e setenta e dois de dois mil e quatorze. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco), não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. O veto está rejeitado e o dispositivo vetado segue à promulgação. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Dr. Gilberto e Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil novecentos e oito de dois mil e dezesseis. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta), não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de Lei vetado segue à promulgação. Para declaração de voto, discursa a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número cento e vinte e oito de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Mérito. Emite o respectivo parecer a Senhora Vereadora Teresa Bergher, pela rejeição ao veto. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e um), não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e um senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de lei vetado segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número duzentos e oitenta e cinco de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta), não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de lei vetado segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e trinta de dois mil e dezoito. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Mérito. Emite o respectivo parecer a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, pela rejeição ao veto. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e nove), não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de lei vetado segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e sete de dois mil e dezoito. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emite o respectivo parecer o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, pela rejeição ao veto. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e sete), não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de lei vetado segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil e sessenta e três de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Átila A. Nunes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM a Senhora Vereadora Tânia Bastos (uma); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e dois). Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de lei vetado segue à promulgação. Para declaração de voto, discursa o Senhor Vereador Carlo Caiado. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número novecentos e noventa e nove-A de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e oito), não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. Os vetos parciais estão rejeitados e os dispositivos vetados seguem à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e sessenta e sete-A de dois mil e dezoito. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Mérito. Emite o respectivo parecer o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, pela rejeição ao veto. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa e Zico Bacana (trinta), não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de lei vetado segue à promulgação. Para declaração de voto, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e quatro de dois mil e cinco. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Felipe Michel. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo número um. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (vinte e nove); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando trinta senhores vereadores. O Substitutivo número um está aprovado e segue à redação final. O Projeto original fica prejudicado e segue ao arquivo. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Paulo Pinheiro. (Durante o discurso do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário.) ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número sessenta e cinco de dois mil e dezessete. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Leandro Lyra, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Pela ordem, discursa a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e trinta e nove de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A Presidência propõe a votação em bloco das Emendas números um e dois. Aprovada pelo Plenário a proposta de votação em bloco. Em votação. O bloco de emendas está aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Renato Cinco. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Renato Cinco e Tarcísio Motta (dois). Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta senhores vereadores. O Projeto de Lei assim emendado está aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e setenta e quatro de dois mil e dezoito. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Fernando William, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por cinco sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e sessenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto de Lei está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta e quatro de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto de Lei está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e cinquenta e quatro de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto de Lei está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Fátima da Solidariedade, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Major Elitusalem, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa e Welington Dias (onze); não havendo voto contrário. Presentes e votando onze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte de março, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e cinco minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário