10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE JUNHO DE 2019.


Presidência Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Fernando William, Welington Dias, Leandro Lyra, Reimont, Rocal, Leonel Brizola, Teresa Bergher, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem e Inaldo Silva (doze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Major Elitusalem, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Leandro Lyra, Renato Cinco e Fernando William. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Fernando William. Como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e doze minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a palavra fica franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que solicita, na forma regimental, o arquivamento em definitivo do Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e cinquenta e um de dois mil e dezesseis. Submetido ao Plenário e aprovado. Remeta-se ao arquivo o referido projeto. Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita, na forma regimental, a retirada da pauta do Projeto de Resolução número dezesseis de dois mil e dezoito. Submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Thiago K. Ribeiro, Professor Adalmir, Zico, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Junior da Lucinha, Renato Cinco, Rafael Aloisio Freitas, Marcello Siciliano, Carlos Bolsonaro, Babá, Marcelino D'Almeida, Paulo Messina, Renato Moura, Dr. Marcos Paulo, Willian Coelho, Zico Bacana, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Jorge Manaia, Matheus Floriano, Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura, Prof. Célio Lupparelli, Fátima da Solidariedade, Dr. João Ricardo, Dr. Jairinho, Tânia Bastos, Átila A. Nunes, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Rosa Fernandes, Marcelo Arar, Eliseu Kessler, Vera Lins, Alexandre Isquierdo e Felipe Michel). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Inaldo Silva, que solicita um minuto de silêncio em memória do pastor Anderson do Carmo. Faz-se um minuto de silêncio. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE eleição de membros para compor a Comissão Permanente de Segurança Pública. A Presidência esclarece que no processo de votação para a escolha dos membros que comporão a Comissão Permanente serão seguidos os trâmites dos artigos sessenta e duzentos e setenta e cinco-A do Regimento Interno. Não poderão concorrer, com base no parágrafo segundo do artigo cinquenta e oito do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução número mil e sessenta e três de dois mil e sete, os membros efetivos da Mesa Diretora – Vereadores Jorge Felippe, Tânia Bastos, Zico, Rocal e Felipe Michel. Nos termos do artigo duzentos e setenta e cinco-A do Regimento Interno, cada vereador votante registrará no terminal de votação o número correspondente ao vereador que deseje votar. A Presidência lembra que o número a ser registrado é o que antecede o nome do vereador no painel de votação. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Jones Moura. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram no Senhor Vereador Jones Moura os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jorge Manaia, Jones Moura, Leandro Lyra, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas e Zico (doze); votaram no Senhor Vereador Zico Bacana os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Inaldo Silva, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Renato Moura, Willian Coelho e Zico (nove); votaram no Senhor Vereador Italo Ciba os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Professor Adalmir, Tânia Bastos e Thiago K. Ribeiro (nove); e votou no Senhor Vereador Major Elitusalem o Senhor Vereador Rocal (um). Presentes e votando trinta e um senhores vereadores). Estão eleitos para compor a Comissão Permanente de Segurança Pública os senhores vereadores Jones Moura, Zico Bacana e Italo Ciba. Para declaração de voto, discursa o Senhor Vereador Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número mil duzentos e vinte e seis de dois mil e dezenove. A Presidência informa que são consideradas aprovadas as Emendas com parecer favorável e rejeitadas as que tenham o parecer contrário. Em votação o Projeto assim emendado. O projeto assim emendado está aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cento e sete de dois mil e dezenove. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (seis). Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Para declaração de voto, discursa o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Jones Moura, Carlos Bolsonaro e Marcelo Arar. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número seiscentos e oitenta e um de dois mil e dezessete. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e seis); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Jones Moura e Reimont, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada – sete senhores vereadores; Segunda Bancada – um senhor vereador; Terceira Bancada – dois senhores vereadores; Quarta Bancada – três senhores vereadores; Mesa – um senhor vereador; Total – 14 quatorze senhores vereadores. Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia dezenove de junho, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício