10ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Presidente em exercício; Professor Rogério Rocal e Otoni de Paula, ambos a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Teresa Bergher, Tarcísio Motta, Reimont, Otoni de Paula, Professor Rogério Rocal e Fernando William (oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Professor Rogério Rocal e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Otoni de Paula, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Reimont, Otoni de Paula, Fernando William, Renato Cinco, Cesar Maia, Tânia Bastos, Teresa Bergher e Otoni de Paula. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem dela queira fazer uso, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quinze horas e trinta e oito minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa a Senhora Vereadora Marielle Franco (assume a Presidência o Senhor Vereador Otoni de Paula, a convite). Não havendo a oradora utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Professor Rogério Rocal. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número quatrocentos e sessenta e seis de dois mil e dezessete, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, referente à constituição de Comissão Especial; Requerimentos números quatrocentos e cinquenta e seis, quatrocentos e sessenta e quatro, quatrocentos e sessenta e cinco, todos de dois mil e dezessete, de autoria dos Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, João Mendes de Jesus e Tarcísio Motta, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; Requerimentos números quatrocentos e sessenta e um e quatrocentos e sessenta e dois, ambos de dois mil e dezessete, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Marcello Siciliano, referentes à concessão da Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público Municipal; e Requerimento número quatrocentos e sessenta e três de dois mil e dezessete, de autoria do senhor Vereador Leonel Brizola, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício). (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes, Inaldo Silva, Leandro Lyra, Rafael Aloiso Freitas, Dr. Jairinho, Tânia Bastos, Italo Ciba, Cesar Maia, Thiago K. Ribeiro, David Miranda, Zico, Willian Coelho, Leonel Brizola, Paulo Messina, Luiz Carlos Ramos Filho, Zico Bacana, Marcello Siciliano, Dr. Carlos Eduardo, Veronica Costa, Marcelino D' Almeida, Marielle Franco, Dr. Jorge Manaia, Professor Adalmir, Prof. Célio Lupparelli, Alexandre Isquierdo, Dr. João Ricardo, Luciana Novaes, Felipe Michel, Eliseu Kessler, João Mendes de Jesus, Cláudio Castro, Renato Moura, Carlo Caiado, Jones Moura, Vera Lins, Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro e Rosa Fernandes). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e sete senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e setenta e nove-a de dois mil e dez. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão emite parecer pela rejeição aos vetos o Senhor Vereador João Mendes de Jesus. Ainda pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida Comissão emite parecer pela manutenção dos vetos o Senhor Vereador Otoni de Paula. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Paulo Messina, Líder do Governo; Reimont, Líder do Partido dos Trabalhadores; Leonel Brizola, por delegação de liderança do Partido Socialismo e Liberdade; e Otoni de Paula, por delegação do Partido Social Cristão (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Rafael Aloiso Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Val Ceasa, Vera Lins e Zico Bacana (vinte e dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, David Miranda, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico (vinte). Presentes e votando quarenta e dois senhores vereadores). Os vetos parciais foram mantidos e os dispositivos vetados seguem ao arquivo. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Paulo Messina, Tarcísio Motta, Renato Cinco, Reimont e Rosa Fernandes. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Paulo Messina, Renato Cinco, Leonel Brizola, Tarcísio Motta e Luciana Novaes, que solicita um minuto de silêncio pelo falecimento de Bruno Estrela, Cabo da Aeronáutica. É feito um minuto de silêncio. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número cento e sessenta e seis-a de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida Comissão emite parecer pela rejeição ao veto a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloiso Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um), não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e um senhores vereadores) O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Dr. João Ricardo, Otoni de Paula, Reimont, Rosa Fernandes e Felipe Michel. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número cento e cinquenta de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Ainda pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida Comissão emite parecer pela rejeição ao veto a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala a Senhora Rosa Fernandes, por delegação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar número vinte e sete-a de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador João Mendes de Jesus. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala a Senhora Rosa Fernandes, por delegação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. Solicitam verificação nominal de votação ao requerimento de adiamento os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Marcello Siciliano (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Leandro Lyra (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Rafael Aloiso Freitas, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois). Presentes trinta e quatro senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e três senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. Em votação a matéria. (Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Leandro Lyra (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Rafael Aloiso Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois). Presentes e votando trinta e três senhores vereadores). O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Marcello Siciliano, Thiago K. Ribeiro, Marielle Franco e Leonel Brizola. Pela ordem fala o Senhor Vereador Cláudio Castro. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número cento e oitenta e seis de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador João Mendes de Jesus. Ainda pendente de parecer da Comissão de Mérito. Pela referida Comissão emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Zico Bacana. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala a Senhora Rosa Fernandes, por delegação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número trezentos e oitenta e três de dois mil e dezessete (Mensagem número vinte e três de dois mil e dezessete). Em discussão. Pela ordem, fala a Senhora Rosa Fernandes, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quatrocentos e quarenta de dois mil e dezessete (Mensagem número vinte e sete de dois mil e dezessete). A matéria está em votação. Submetido ao plenário e aprovado. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão, em primeira sessão. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil quinhentos e quarenta e três-a de dois mil e quinze. Com Emendas de números dois a quatorze. A Emenda de número quatro foi retirada em definitivo. Para discutir, fala o Senhor Vereador Cláudio Castro. Esgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, informa que o Projeto de Lei número mil quinhentos e quarenta e três-a de dois mil e quinze retornará em continuação da segunda discussão, e convoca Sessão Extraordinária para as dezoito horas e dois minutos, com a seguinte Ordem do Dia: em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número trezentos e oitenta e três de dois mil e dezessete; em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em primeira sessão, Projeto de Lei número quatrocentos e quarenta de dois mil e dezessete. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício

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Zico
1º Vice-Presidente em exercício



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CARLO CAIADO
1º Secretário