10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Welington Dias, a convite.


Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Paulo Pinheiro, Welington Dias, Reimont, Alexandre Arraes, Fernando William, Rosa Fernandes, Marcello Siciliano, Junior da Lucinha, Rocal, Italo Ciba e Cesar Maia (doze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Welington Dias, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Babá, Teresa Bergher e Reimont. A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e dois, de dois mil e dezenove; Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e doze, de dois mil e dezoito; e Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e oitenta e sete, de dois mil e dezoito. Os requerimentos retornarão no Prolongamento do Expediente. Não estando presente o próximo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quinze horas e nove minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Não havendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Babá. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e dois, de dois mil e dezenove; Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e doze, de dois mil e dezoito; e Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e oitenta e sete, de dois mil e dezoito; Requerimentos número mil duzentos e trinta e oito, mil duzentos e trinta e nove, mil duzentos e quarenta, e mil duzentos e quarenta e um, todos de dois mil e nove, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Rosa Fernandes (dois) e Eliseu Kessler, respectivamente, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto (assume a Presidência o Senhor Vereador Welington Dias, a convite); Requerimento número mil duzentos e trinta e sete, de dois mil e dezenove, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, referente à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (reassume a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente) (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Babá, Willian Coelho, Fátima da Solidariedade, Carlos Bolsonaro, Thiago K. Ribeiro, Prof. Célio Lupparelli, Vera Lins, Zico Bacana, Marcelino D'Almeida, Tiãozinho do Jacaré, Matheus Floriano, Leandro Lyra, Inaldo Silva, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Átila A. Nunes, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas, Zico, Renato Cinco, Luiz Carlos Ramos Filho, Tarcísio Motta, Professor Adalmir, Luciana Novaes, Jorge Felippe, Jones Moura, Dr. Jairinho, Major Elitusalem, Paulo Messina, Veronica Costa, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Marcelo Arar, Alexandre Isquierdo e Dr. Jorge Manaia). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e dois, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O Projeto, assim emendado, está aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e doze, de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação, e de Defesa dos Direitos Humanos. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Átila A. Nunes e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e oitenta e sete, de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Cultura, e de Defesa dos Direitos Humanos. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Átila A. Nunes e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número Um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O Projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. Pela ordem fala o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência responde à questão suscitada. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Reimont. A Presidência registra a presença do Deputado Federal Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze, de dois mil e dezessete. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil cento e noventa e nove, de dois mil e dezenove. Pela ordem fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito, de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Paulo Messina, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número vinte, de dois mil e dezessete. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimento de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo e Paulo Messina, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia do referido projeto. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Luciana Novaes (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rocal e Thiago K. Ribeiro 14 (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (dezenove). Presentes trinta e quatro senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e três senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. Pendente de votação o requerimento de adiamento da discussão da matéria por seis sessões. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Luciana Novaes, Italo Ciba e Tânia Bastos (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Junior da Lucinha, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Paulo Messina e Prof. Célio Lupparelli (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luciana Novaes, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (dezenove). Presentes vinte e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e oito senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. Em votação o projeto. Para encaminhar a votação, pronunciam-se os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Líder do PSOL, Paulo Messina, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, Fernando William, Líder do PDT, Alexandre Isquierdo, por delegação da liderança do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, Dr. João Ricardo, por delegação da liderança do MDB, Tânia Bastos e Reimont, Líder do PT. Em votação o projeto. Aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Tânia Bastos, Alexandre Isquierdo, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes e Eliseu Kessler (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa (quinze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura e Tânia Bastos (cinco). Presentes vinte e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta, de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, e de Turismo. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Átila A. Nunes, Jair da Mendes Gomes, Dr. Jorge Manaia e Paulo Messina. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, autor do projeto. Em votação a matéria (reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício) (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Willian Coelho e Zico (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores). O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o prazo de quarenta e oito horas. Em razão da constatação de quórum na última aferição, a Presidência vai retornar à votação do Projeto de Lei número vinte, de dois mil e dezessete. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número vinte, de dois mil e dezessete. O projeto está em votação. Aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo e Jair da Mendes Gomes (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Fernando William, Reimont, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Jair da Mendes Gomes, Tânia Bastos e Tiãozinho do Jacaré (quatro). Presentes dez senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando nove senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte de agosto, às quatorze horas. A Ordem do dia para o período de vinte a vinte e dois de agosto será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dezenove de agosto. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e vinte e dois minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício





Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Petra conf. Proc. nº 4444/2019