10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Rafael Aloisio Freitas, Jair da Mendes Gomes, Tiãozinho do Jacaré, Cesar Maia, Cláudio Castro, Tânia Bastos, Rocal, Leandro Lyra, Marcelino D'Almeida, Willian Coelho, Val Ceasa, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Zico, Marcello Siciliano, Renato Cinco, Chiquinho Brazão, Vera Lins, Eliseu Kessler, David Miranda, Zico Bacana, Dr. Carlos Eduardo, Reimont, Prof. Célio Lupparelli, Alexandre Isquierdo, Thiago K. Ribeiro, Tarcísio Motta, Italo Ciba, Jorge Felippe, Babá, Professor Adalmir, Rosa Fernandes, Junior da Lucinha, Paulo Pinheiro, Welington Dias, Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Leonel Brizola, Fernando William, Marcelo Arar, Dr. Gilberto, Otoni de Paula, Jones Moura e Carlos Bolsonaro (quarenta e seis), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, dou por aberta a sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas e oito minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência comunica que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, as redações finais dos Projetos de Lei números mil quinhentos e dez-A de dois mil e quinze; duzentos e doze-A de dois mil e dezessete; e quinhentos e sessenta e cinco-A de dois mil e dezessete. Caso não sofram emendas de redação, serão consideradas aprovadas e irão a autógrafos, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e trinta de dois mil e dezoito. Pendente de parecer pela Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Willian Coelho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Paulo Pinheiro. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e quarenta de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. Para comunicação de liderança, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, por delegação de liderança do PSOL; e Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta e dois de dois mil e dezessete. Com Emenda de número um. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Marcelino D' Almeida. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e oitenta e quatro de dois mil e dezoito. Pendente de parecer pela Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; de Defesa dos Direitos Humanos; de Assistência Social; de Educação; e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Welington Dias, Dr. João Ricardo, Tarcísio Motta e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e quatro de dois mil e dezoito. Pendente de parecer pela Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; de Meio Ambiente; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Willian Coelho, Rafael Aloisio Freitas, Leandro Lyra e Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e cinquenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, por delegação de liderança do PSOL; Jones Moura, segundo vice-líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por duas sessões. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação do requerimento de adiamento pelos Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Willian Coelho e Tânia Bastos. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Jones Moura (um) e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Fernando William, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e cinco). Absteve-se o Senhor Vereador Italo Ciba (um). Presentes vinte e oito Senhores Vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e seis senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. O projeto continua em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. Registrando os votos contrários dos Senhores Vereadores Jones Moura, Tarcísio Motta, David Miranda, Babá, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro e Reimont. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Leonel Brizola, Thiago K. Ribeiro, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e oitenta e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, autor do Projeto. Em votação a Emenda número um. Rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número dois. Aprovada. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. Em votação o Projeto assim emendado. Aprovado. Retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. A Presidência submete ao Plenário a dispensa da publicação da redação do vencido. Aprovado. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, comunica que, não tendo sofrido emendas de redação, ficam consideradas aprovadas, nos termos regimentais, as redações finais dos Projetos de Lei números mil quinhentos e dez-A de dois mil e quinze; duzentos e doze-A de dois mil e dezessete; e quinhentos e sessenta e cinco-A de dois mil e dezessete, que seguem a autógrafos, e convoca Sessão Extraordinária para às dezoito horas e cinco minutos. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e vinte e sete minutos.




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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05856/2018

Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Luciana Novaes conf. Proc. nº 05899/2018