10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6 DE JUNHO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Welington Dias, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Renato Moura, Welington Dias, Fernando William, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Reimont, Rocal e Jair da Mendes Gomes (oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Reimont, Fernando William e Leonel Brizola (assume a Presidência o Senhor Vereador Welington Dias, a convite). Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e oito minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e seis, de dois mil e dezenove. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa até às dezesseis horas (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e seis, de dois mil e dezenove. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Inaldo Silva e Tiãozinho do Jacaré. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcelo Arar, Renato Moura, Tiãozinho do Jacaré e Zico Bacana (sete). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores. O Requerimento está aprovado; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rocal, que solicita, na forma regimental, a retirada em definitivo do Projeto de Decreto Legislativo número cento e trinta e dois, de dois mil e quinze. Remeta-se ao arquivo o referido Projeto; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, que solicita, na forma regimental, a retirada da Ordem do Dia do Projeto De Lei número novecentos e trinta e sete, de dois mil e dezoito; Requerimentos números mil cento e trinta e sete, mil cento e trinta e oito, mil cento e trinta e nove, mil cento e quarenta, mil cento e quarenta e um, e mil cento e quarenta e cinco, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo (dois), Paulo Messina, Luciana Novaes (dois) e Alexandre Isquierdo, respectivamente, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; Requerimentos números mil cento e quarenta e três, e mil cento e quarenta e seis, ambos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Felipe Michel e Eliseu Kessler, respectivamente, referentes à concessão de Medalha São Francisco de Assis – Terceiro Milênio; e Requerimento número mil cento e quarenta e quatro, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Willian Coelho, Zico, Babá, Leonel Brizola, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Marcos Paulo, Marcelino D'Almeida, Teresa Bergher, Cesar Maia, Marcelo Arar, Italo Ciba, Inaldo Silva, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Átila A. Nunes, Rosa Fernandes, Junior da Lucinha, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Carlos Bolsonaro, Matheus Floriano, Vera Lins, Dr. Jorge Manaia, Luiz Carlos Ramos Filho, Tarcísio Motta, Renato Cinco, Fátima da Solidariedade, Paulo Messina, Leandro Lyra, Dr. João Ricardo, Jones Moura, Professor Adalmir, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Veronica Costa, Jorge Felippe, Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Marcello Siciliano, Dr. Gilberto e Luciana Novaes). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Italo Ciba. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em discussão única, recurso de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo contra o despacho de indeferimento do Requerimento número mil cento e quatorze, de dois mil e dezenove. Em discussão. Pela ordem fala o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Luiz Carlos Ramos Filho. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Veronica Costa (doze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Professor Adalmir, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e quatro). Absteve-se de votar o Senhor Vereador Dr. João Ricardo (um). Presentes trinta e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. Pela ordem fala o Senhor Vereador Dr. Marco Paulo. A matéria continua em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes e Tarcísio Motta (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e seis). Presentes trinta e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e sete senhores vereadores. O recurso está rejeitado e segue ao arquivo. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Rosa Fernandes e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e seis, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta, autor do Projeto. Em votação o projeto. Aprovado. Solicita verificação nominal de votação a Senhora Vereadora Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Leonel Brizola, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Welington Dias (dezenove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Tânia Bastos, Vera Lins e Zico Bacana (seis). Presentes vinte e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e cinco senhores vereadores. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem fala o Senhor Vereador Cesar Maia. Pela ordem fala o Senhor Vereador Paulo Messina. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e quatro, de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e oitenta e um, de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Matheus Floriano, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins e Welington Dias (dezessete); não havendo voto contrário. Presentes e votando dezessete senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil cento e quarenta e um, de dois mil e dezenove. Pela ordem fala o Senhor Vereador Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Constatada a falta de quórum para deliberar sobre o projeto anterior, a Presidência vai proceder à votação nominal. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Welington Dias (treze); não havendo voto contrário. Presentes e votando treze senhores vereadores (reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. Antes de encerrar, a Presidência lembra a realização de Solenidade de entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Desembargador Cláudio de Mello Tavares, às dezoito horas e trinta minutos, conforme Requerimento número mil cento e oito, de dois mil e dezenove, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo, e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia onze de junho, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de onze a treze de junho será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dez de junho. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício


Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Major Elitusalem conf. Proc. nº 03329/2019