10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6 DE NOVEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.

Às quatorze horas e quinze minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo, Tarcísio Motta, Reimont, Babá, Paulo Pinheiro, Teresa Bergher, Fernando William, Leonel Brizola, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos e Cesar Maia (doze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Cesar Maia, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Leonel Brizola, Fernando William e David Miranda. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quinze horas e quarenta e dois minutos e reabre-se às dezesseis, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos números oitocentos e setenta e nove; oitocentos e oitenta; e oitocentos e oitenta e dois, todos de dois mil e dezoito, referentes à concessão de Medalha de Mérito Pedro Ernesto e Requerimento número oitocentos e oitenta e um de dois mil e dezoito, referente à concessão da placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Otoni de Paula, Tiãozinho do Jacaré, Italo Ciba, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Veronica Costa, Inaldo Silva, David Miranda, Prof. Célio Lupparelli, Marcello Siciliano, Zico Bacana, Junior da Lucinha, Thiago K. Ribeiro, Luiz Carlos Ramos Filho, Felipe Michel, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Welington Dias, Luciana Novaes, Carlo Caiado, Dr. Jorge Manaia, Renato Cinco, Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes, Willian Coelho, Rocal, Cláudio Castro, Zico, Marcelo Arar, Marcelino D' Almeida, Vera Lins e David Miranda) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e quatro senhores vereadores. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Zico Bacana, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: treze senhores vereadores; Segunda Bancada: um senhor vereador; Terceira Bancada: dois senhores vereadores; Quarta Bancada: dois senhores vereadores; Mesa: um senhor vereador. Total: dezenove senhores vereadores. Constata-se quórum para deliberar. Antes de passarmos à primeira matéria, a Presidência fará os seguintes esclarecimentos, por lapso no transcurso da Nonagésima Segunda Sessão Ordinária, na pauta da Ordem do Dia, não constou que os vetos totais ao Projeto de Lei número quatrocentos e um de dois mil e dezessete e ao Projeto de Lei número dezessete-a de dois mil e dezessete, estavam pendentes de pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira A Presidência esclarece que para que não paire incerteza a respeito e possa suscitar a anulabilidade do processo legislativo, a Presidência colherá os pareceres. Pela referida comissão emite parecer aos vetos pela rejeição o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Diante da emissão do parecer, a Presidência informa que mantém a validade da decisão plenária, tal como publicada no Diário da Câmara Municipal número cento e noventa e nove. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e dez-a de dois mil e dezoito. Pendente da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida comissão emite parecer pela rejeição ao Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); não havendo voto favorável. Presentes e votando (vinte e seis) senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número novecentos e noventa e nove de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que solicita e obtém, o adiamento da discussão da matéria por cinco sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e vinte e cinco de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e sessenta e cinco de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que solicita e obtém, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e vinte e seis de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Consignando o voto do Senhor Vereador Leandro Lyra. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e cinquenta de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e sessenta e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres à Emenda de número dois da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; e à Emenda de número três da Comissão de Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Teresa Bergher e Inaldo Silva. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Líder do PSOL. A Presidência propõe ao Plenário a votação em bloco das emendas. Aprovado. Em votação o bloco de emendas. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e segue a redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quatrocentos e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de votação do projeto assim emendado. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, Líder do Bloco Por um Rio Mais Humano, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de lei número quatrocentos e setenta e três de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, Líder do Bloco Por um Rio Mais Humano, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. A Presidência dá ciência ao Plenário de requerimento de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher que requer inversão de pauta de modo que o Projeto de Lei dois mil e setenta e nove de dois mil e dezesseis seja apreciado logo após o Projeto de lei número quatrocentos e setenta e três de dois mil e dezessete. Submetido ao Plenário e aprovado. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número dois mil e setenta e nove de dois mil e dezesseis. Pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Felipe Michel e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornara em segunda discussão. A Presidência dá ciência ao Plenário de requerimento de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco que requer inversão de pauta de modo que o Projeto de Lei mil quatrocentos e vinte e oito de dois mil e quinze seja apreciado logo após o Projeto de lei número trinta e dois de dois mil e dezessete. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e doze de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Trabalho e Emprego. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e um de dois mil e oito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta e Zico Bacana (onze); e que votou NÃO o Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes (um). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Tânia Bastos e Welington Dias (dois). Presentes quatorze senhores vereadores. Votando doze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar a presente sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia sete de novembro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e trinta e oito minutos.


_____________________________
JORGE FELIPPE
Presidente


____________________________
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



____________________________
CARLO CAIADO
1º Secretário