10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07 DE MARÇO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro-Vice Presidente; e Rocal, Segundo Secretário.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Fátima da Solidariedade, Junior da Lucinha, Welington Dias, Carlos Bolsonaro, Rocal, Italo Ciba, Willian Coelho, Zico, Rafael Aloisio Freitas, Prof. Célio Lupparelli, Paulo Pinheiro, Dr. Jorge Manaia, Dr. João Ricardo, Teresa Bergher, Tarcísio Motta, Zico Bacana, Inaldo Silva e Tânia Bastos (dezoito), assume a Presidência a Senhora Vereador Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Cesar Maia, Tarcísio Motta, Luiz Carlos Ramos Filho, Cesar Maia e Tarcísio Motta. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. (Durante o discurso do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, reassume a Presidência a Sra. Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente) Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos números novecentos e setenta e um; novecentos e setenta e dois; novecentos e setenta e três; novecentos e setenta e quatro, todos de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Reimont, referente à constituição de comissão especial. Requerimentos números novecentos e setenta e sete; novecentos e setenta e nove; novecentos e oitenta e um; novecentos e oitenta e dois; e novecentos e oitenta e três; de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Renato Moura, Willian Coelho (dois) e Fernando William, referentes à concessão de Medalha de Mérito Pedro Ernesto. Requerimentos número novecentos e oitenta de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Cesar Maia, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Gilberto, Jimmy Pereira, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Veronica Costa, Dr. Jairinho, Renato Cinco, Vera Lins, Leandro Lyra, Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Luciana Novaes, Eliseu Kessler, Professor Adalmir, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Major Elitusalem, Reimont, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Renato Moura e Jones Moura) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e três senhores vereadores. ANUNCIA-SE, eleição dos membros para a composição do conselho de ética e decoro parlamentar (sete titulares e três suplentes). Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final e segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e trinta e nove de dois mil e dezoito. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Rocal que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número setecentos e setenta e quatro de dois mil e dezoito. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Jimmy Pereira, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Italo Ciba, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Tânia Bastos, Vera Lins e Zico Bacana (dez). Presentes e votando trinta e sete senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e quarenta e dois de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e setenta e dois de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e sessenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e dezoito de dois mil e treze. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta e quatro de dois mil e quinze. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; de Defesa Civil; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Prof. Célio Lupparelli e Rafael Aloisio Freitas (dois). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e cinquenta e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Paulo Pinheiro, Major Elitusalem, Prof. Célio Lupparelli e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; emite parecer favorável o Senhor Vereador Junior da Lucinha. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e sete senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e três de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões Municipal de Defesa do Consumidor; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Vera Lins e Major Elitusalem. Em discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Fernando William. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e seis); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e vinte e cinco de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; emite parecer favorável o Senhor Vereador Junior da Lucinha. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e setenta e oito de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e três de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jimmy Pereira, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e quarenta e nove de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Cultura; Emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e setenta e três de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Direitos da Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos; de Assistência Social; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação; de Transportes e Trânsito; de Assuntos Urbanos; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Trabalho e Emprego; de Esportes e Lazer; de Cultura; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Teresa Bergher, Fátima da Solidariedade, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Jorge Manaia, Cesar Maia, Major Elitusalem, Luiz Carlos Ramos Filho, Reimont, Leandro Lyra e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta e cinco de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Pela ordem, Reimont, solicita um minuto de silêncio em memória de Alfredinho, dono do bar Bip Bip, e Artur, neto do Presidente Lula. É feito um minuto de silêncio. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de lei número oitocentos e cinquenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Em votação a Emenda de número um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de lei número novecentos e quarenta e seis de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; e Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Prof. Célio Lupparelli e Paulo Pinheiro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, autor do projeto. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e oito de dois mil e dez. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Junior da Lucinha. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor público; de Transportes e Trânsito; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho e Prof. Célio Lupparelli. Em anexo o Projeto de Lei número seiscentos e vinte e sete de dois mil e treze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número dois mil e noventa e quatro de dois mil e dezesseis. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Cesar Maia. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Direitos da Criança e do Adolescente. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Prof. Célio Lupparelli, Major Elitusalem e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Major Elitusalem, Tarcísio Motta e Major Elitusalem. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quarenta e nove de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Defesa dos Direitos Humanos; de Assuntos Urbanos; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Dr. Jorge Manaia, Teresa Bergher, Vera Lins e Fátima da Solidariedade. Em votação a Emenda número um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O Projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont, Major Elitusalem e Renato Cinco, que solicita a verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: nove senhores vereadores; Segunda Bancada: dois senhores vereadores; Terceira Bancada: onze senhores vereadores; Quarta Bancada: dois senhores vereadores. Mesa: uma senhora vereadora. Total: vinte e cinco senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, mas há para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e trinta e oito de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Tarcísio Motta e Dr. Marcos Paulo. Em discussão. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont e Alexandre Isquierdo. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins e Zico Bacana (vinte e seis); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e seis senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e vinte de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. Não havendo orador inscrito, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia doze de março. A Ordem do Dia para o período de doze a quatorze de março será publicada no Diário da Câmara Municipal do dia onze de março. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e oito minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário