10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE AGOSTO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente e Cláudio Castro, Segundo Secretário;

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Tarcísio Motta, Fernando William, Paulo Pinheiro, Reimont, Leonel Brizola, Cláudio Castro, Chiquinho Brazão, Cesar Maia, Rafael Aloisio Freitas, Willian Coelho, Marcelino D’Almeida, Dr. Jorge Manaia, Leandro Lyra, Italo Ciba, Thiago K. Ribeiro, Renato Cinco, Carlo Caiado, Alexandre Isquierdo, Eliseu Kessler, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Rosa Fernandes, David Miranda, Zico Bacana, Marcello Siciliano, Babá, Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Vera Lins, Dr. Carlos Eduardo, Junior da Lucinha, Tiãozinho do Jacaré, Jorge Felippe, Zico, Dr. Jairinho, Luciana Novaes, Daniel Martins, Otoni de Paula, Rocal, Ulisses Marins, Veronica Costa, Marcelo Arar, Felipe Michel, Jones Moura, Professor Adalmir e Átila Alexandre Nunes (quarenta e sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Leonel Brizola, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e quatro minutos e reabre-se às dezesseis horas e um minuto, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência dá ciência ao Plenário de Ofício número vinte e quatro de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro que requer licença não remunerada pelo período de trinta dias. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e cinquenta e três de dois mil e dezoito. Pela ordem fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Solicitada questão de ordem pelo Senhor Vereador Fernando William. A Presidência responde a questão suscitada. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número sessenta e um de dois mil e dezoito. Pela ordem fala o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número dezessete de dois mil e dezessete. A Presidência dá conhecimento aos senhores vereadores de que o projeto recebeu Emendas de números um e dois de autoria das comissões. Os avulsos encontram-se à disposição dos senhores vereadores para consulta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, autor do projeto. Em votação a Emenda número um. A emenda está aprovada. A Presidência registra o voto contrário dos Senhores Vereadores David Miranda, Leonel Brizola, Babá, Tarcísio Motta, Fernando William, Renato Cinco, Paulo Pinheiro, Luciana Novaes e Reimont. Em votação a Emenda número dois. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e três de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e dezessete de dois mil e dezessete. A Presidência comunica que o projeto recebeu Emenda de número um. Os avulsos encontram-se à disposição dos senhores vereadores para consulta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Líder do PSC e Tarcísio Motta, Líder do PSOL. Em votação a emenda. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Mota e Veronica Costa (dez). Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e seis); e que votou NÃO o Senhor Vereador Italo Ciba (um). Presentes e votando trinta e sete senhores vereadores. Aprovado, segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e quinze de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, autor do projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Fernando William, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana 30 (trinta); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Italo Ciba e Leandro Lyra (dois). Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont, Zico e Paulo Pinheiro. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e cinco de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL. Aprovado, dispensada redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, fala o Senhora Vereadora Luciana Novaes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Resolução número quinze de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência registra o voto contrário dos Senhores Vereadores Otoni de Paula e Italo Ciba. Aprovado, dispensada a redação final, segue à promulgação. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Otoni de Paula, Renato Cinco e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setenta e dois de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, o adiamento da discussão da matéria por três sessões. Esgotada a matéria da presente sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para o dia quinze de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida na forma regimental, da seguinte: em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setenta e dois de dois mil e dezessete. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e nove minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente




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CARLO CAIADO
1º Secretário