10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Fernando William, Thiago K. Ribeiro, Tânia Bastos, Rocal, Teresa Bergher, Paulo Pinheiro, Cesar Maia, Jones Moura, Chiquinho Brazão, Dr. Gilberto, Val Ceasa, Marcello Siciliano, Marcelino D'Almeida, Welington Dias, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Dr. Carlos Eduardo, Willian Coelho, Renato Cinco, Dr. João Ricardo, Jair da Mendes Gomes, Italo Ciba, Alexandre Isquierdo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Tiãozinho do Jacaré, Professor Adalmir, Dr. Jairinho, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Carlo Caiado, Babá, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Leonel Brizola, Vera Lins, Tarcísio Motta, Reimont, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Cláudio Castro e Zico (quarenta e cinco), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Rocal, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e cinco minutos e reabre-se às dezesseis horas e onze minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e três de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Meio Ambiente; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Direitos da Pessoa com Deficiência; de Idoso; de Transportes e Trânsito; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Cultura; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho e Emprego; e de Defesa Civil. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Rocal, Leandro Lyra, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Leandro Lyra, Alexandre Isquierdo, Marcelino D' Almeida, Alexandre Isquierdo, Dr. Gilberto, Welington Dias, Leandro Lyra, Rocal e Vera Lins. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Cesar Maia que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por duas sessões. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Tânia Bastos e Jones Moura. Em votação o requerimento. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Fernando William, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Teresa Bergher (sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete). Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e quatro senhores vereadores. O requerimento de adiamento está rejeitado. A matéria continua em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o projeto. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Fernando William; líder do PDT, Tarcísio Motta, líder do PSOL; Reimont, líder do PT. Os terminais de votação encontram liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (oito). Absteve-se o Senhor Vereador Fernando William (um). Presentes trinta e sete e votando trinta e seis senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Leonel Brizola, Cesar Maia, Fernando William e Junior da Lucinha. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e cinco de dois mil e dezessete. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo e Rocal. Pendente de pareceres das Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Meio Ambiente; de Assuntos Urbanos; de Trabalho e Emprego; de Transportes e Trânsito; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Rocal, Willian Coelho, Fernando William, Alexandre Isquierdo e Welington Dias. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); e que votou NÃO o Senhor Vereador Babá (um). Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e trinta e sete de dois mil e dezoito. Com Emendas de número um dois e três. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, líder do PSOL; Reimont, Líder do PT; e Fernando William, líder do PDT. A Presidência propõe a votação em bloco das emendas. Submetido ao Plenário e aprovado. Em votação o bloco de emendas. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois), não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 31 (trinta e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (sete). Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Para declaração de voto fala o senhor Vereador Fernando William. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e um de dois mil e dezoito. Emendas de números um, dois, três e quatro de autoria das comissões. O projeto recebeu Substitutivo número um, de autoria do Vereador Cesar Maia e as emendas de número nove a doze das comissões. Em decorrência do Substitutivo , o projeto são da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Tarcísio Motta. A Presidência consulta os senhores vereadores sobre a solicitação de convocação de sessão extraordinária às dezoito horas e cinco minutos. O plenário aprova a solicitação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e dois de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Gilberto que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Esgotada a pauta da presente sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para hoje, às dezoito horas e cinco minutos. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinco minuto.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário


Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05856/2018

Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Luciana Novaes conf. Proc. nº 05899/2018