10ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2017.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Presidente em exercício; Reimont e Professor Rogério Rocal, ambos a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Renato Cinco, Tânia Bastos, Reimont, Paulo Pinheiro, Val Ceasa, Cláudio Castro, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Fernando William, Professor Rogério Rocal, Jones Moura, Italo Ciba e Zico Bacana (quatorze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Professor Rogério Rocal, a convite. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não estando presentes os oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem dela queira fazer uso, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quatorze horas e três minutos, e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Reimont). A Presidência dá ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil duzentos e noventa e oito-A, de dois mil e sete. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente (suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Professor Rogério Rocal, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Renato Cinco. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Reimont (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil duzentos e noventa e oito-A, de dois mil e sete; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloiso Freitas, que solicita, na forma regimental, a retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e dezessete, de sua autoria. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Teresa Bergher, David Miranda, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Zico, Marcelino D' Almeida, Leandro Lyra, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Carlos Eduardo, Willian Coelho, Otoni de Paula, João Mendes de Jesus, Professor Adalmir, Marielle Franco, Marcelo Arar, Jair da Mendes Gomes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Inaldo Silva, Renato Moura, Vera Lins, Felipe Michel, Dr. Jairinho e Eliseu Kessler). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e três senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil duzentos e noventa e oito-A, de dois mil e sete. Pendente de pareceres ao Substitutivo número dois da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo. Ainda pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Transportes e Trânsito. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Alexandre Isquierdo. A Presidência suspenderá a Sessão por alguns minutos (suspende-se a Sessão às dezesseis horas e cinco minutos, e reabre-se às dezesseis horas e sete minutos). A Presidência comunica que o Substitutivo número dois foi retirado em definitivo, ficando sem efeito os pareceres previamente colhidos; e informa que o referido Projeto recebeu Emenda de número dois, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Arar e Reimont. Em discussão. Para discutir, pronunciam-se os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Paulo Messina, Fernando William e Reimont. Pendente de parecer à Emenda de número dois e Subemenda número um à Emenda número dois da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador João Mendes de Jesus. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; Municipal de Defesa do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Fernando William, Inaldo Silva e Otoni de Paula. Ainda pendente de parecer à Subemenda número um à Emenda número dois das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Leandro Lyra. Em discussão. Para discutir pronuncia-se a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Pela ordem pronuncia-se o Senhor Vereador Paulo Messina. A Presidência comunica o recebimento de Subemenda número dois à Emenda número dois, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher. A Sessão ficará suspensa para confecção dos avulsos (suspende-se a Sessão às dezessete horas e dez minutos, e reabre-se às dezessete horas e vinte e sete minutos). Pendente de parecer à Subemenda número dois à Emenda número dois da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador João Mendes de Jesus. Ainda pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; de Trabalho e Emprego; Municipal de Defesa do Consumidor; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Renato Moura, Felipe Michel, Fernando William, Vera Lins, Leandro Lyra e Marcelino D' Almeida. A Presidência comunica o recebimento de Emenda número três, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Marcelo Arar e Paulo Messina. Pela ordem fala o Senhor Vereador Paulo Messina. Pendente de parecer à Emenda número três da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador João Mendes de Jesus. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; de Trabalho e Emprego; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Municipal de Defesa do Consumidor; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Renato Moura, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Vera Lins e Marcelino D' Almeida. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronunciam-se os Senhores Vereadores Cláudio Castro, por delegação da liderança do Partido Social Cristão; Paulo Messina, por delegação do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Reimont, por delegação da liderança do Partido dos Trabalhadores; e Jones Moura, por delegação do Bloco Por Um Rio de Verdade. Em votação a Subemenda número um à Emenda número dois (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta senhores vereadores). A Subemenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Subemenda número dois à Emenda número dois (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marielle Franco, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Zico (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Reimont, Renato Moura, Tânia Bastos, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e cinco). Presentes e votando trinta e nove senhores vereadores). A Subemenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número dois (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e um); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores). A Emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número três (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta); não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta senhores vereadores). A Emenda está aprovada. Em votação o Projeto assim emendado (Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores). O Projeto, assim emendado, está aprovado e segue à redação final. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para as dezoito horas e três minutos, com a seguinte Ordem do Dia: em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em primeira sessão, Projeto de Lei número trezentos e oitenta e três, de dois mil e dezessete (Mensagem número vinte e três, de dois mil e dezessete); em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e sessenta e seis, de dois mil e dezesseis; em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, de dois mil e dezessete; em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, de dois mil e dezessete; em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e sete, de dois mil e dezessete; em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e oito, de dois mil e dezessete. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.






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TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício

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Zico
1º Vice-Presidente em exercício



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CARLO CAIADO
1º Secretário





Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Jorge Manaia conf. Proc. nº 07780/2017