10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 7 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.



Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Leandro Lyra, Renato Cinco, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Fernando William, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Inaldo Silva, Cesar Maia, Paulo Pinheiro e Rocal (onze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Fernando William, Leandro Lyra e Paulo Pinheiro. A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimentos sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler e Renato Cinco, que solicitam, na forma regimental, a inclusão na pauta, em regime de urgência, dos Projetos de Lei número mil trezentos e quarenta de dois mil e dezenove; e número quatrocentos e trinta e dois de dois mil e dezessete, respectivamente. Os requerimentos retornarão no Prolongamento do Expediente. Ainda como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Tarcísio Motta e Alexandre Arraes. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa a Senhora Vereadora Tânia Bastos. Não havendo a oradora utilizado todo o tempo disponível, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dará ciência das proposições recebidas: Requerimentos sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler e Renato Cinco, que solicitam, na forma regimental, a inclusão na pauta, em regime de urgência, dos Projetos de Lei número mil trezentos e quarenta de dois mil e dezenove; e número quatrocentos e trinta e dois de dois mil e dezessete, respectivamente; e Requerimento número mil duzentos e vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Marcello Siciliano e Teresa Bergher, que solicitam, nos termos do parágrafo terceiro do artigo cento e vinte e um do Regimento Interno, a prorrogação por sessenta dias do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução número mil quatrocentos e setenta e um de dois mil e dezenove. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Zico, Junior da Lucinha, Alexandre Arraes, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Fátima da Solidariedade, Reimont, Rafael Aloisio Freitas, Petra, Tânia Bastos, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Gilberto, Paulo Messina, Dr. Marcos Paulo, Vera Lins, Dr. João Ricardo, Jorge Felippe, Átila A. Nunes, Dr. Jairinho, Zico Bacana, Luiz Carlos Ramos Filho, Babá, Major Elitusalem, Dr. Carlos Eduardo, Tiãozinho do Jacaré, Eliseu Kessler, Luciana Novaes, Carlos Bolsonaro, Alexandre Isquierdo, Marcelo Arar, Marcelino D'Almeida, Veronica Costa, Jones Moura, Leonel Brizola, Professor Adalmir, Marcello Siciliano e Dr. Jorge Manaia). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto ao Projeto de Lei número setecentos e sessenta e três de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré e Vera Lins (dez); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e seis). Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores). O veto está rejeitado e o referido projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e quarenta de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Eliseu Kessler, autor do projeto. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. O Projeto de Lei número mil trezentos e quarenta e um fica prejudicado e segue ao arquivo, com base no artigo duzentos e sessenta e oito do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e trinta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Educação. Pela referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William e Prof. Célio Lupparelli, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. O Projeto de Lei número mil cento e vinte e dois de dois mil e dezoito fica prejudicado e segue ao arquivo, com base no artigo duzentos e sessenta e oito do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito de dois mil e dezenove. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e quatro senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta e seis de dois mil e nove. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Major Elitusalem e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores). O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. O Projeto de Lei número mil duzentos e nove de dois mil e dezenove fica prejudicado e segue ao arquivo com base no artigo duzentos e sessenta e oito do Regimento Interno. Havendo quórum para deliberar, retornaremos à votação do projeto anterior. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito de dois mil e dezenove. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Major Elitusalem, autor do projeto, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e trinta e um de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida Comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Alexandre Isquierdo e Prof. Célio Lupparelli, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Consignando o voto contrário dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Luciana Novaes, Reimont e Babá. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Reimont, líder do PT. A Presidência dá ciência ao Plenário do recebimento de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Fernando William, que solicita, na forma regimental, a inversão da pauta da presente Sessão, de forma que o Projeto de Lei número trezentos e trinta e quatro de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de Lei número mil e trinta e um de dois mil e dezoito. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei trezentos e trinta e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Cultura; e de Esportes e Lazer. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Matheus Floriano, Tarcísio Motta e Luiz Carlos Ramos Filho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (vinte e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores). O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número vinte de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Direitos Humanos; e de Trabalho e Emprego. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Teresa Bergher e Fernando William, respectivamente. Ainda pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida Comissão, emite parecer contrário o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro, por delegação de liderança do PSC, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por dez sessões. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Reimont, Babá, Tarcísio Motta e Luciana Novaes. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Rosa Fernandes e Welington Dias (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa (dez). Presentes vinte e dois senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando vinte e um senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e treze de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Educação. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Em razão da falta de quórum na votação da matéria anterior, a votação do projeto será nominal. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Matheus Floriano, Veronica Costa e Welington Dias (cinco). Presentes seis senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando cinco senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, quinta-feira, dia oito de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida de Ordem do Dia adicional. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício




Obs.: Considerada a presença da Sra. Vereadora Fátima da Solidariedade conf. Proc. nº 04254/2019