10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 20 DE MARÇO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Segundo Secretário.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Leonel Brizola, Jair da Mendes Gomes, Rocal, Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Marcello Siciliano, Teresa Bergher, Fernando William, Leandro Lyra, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Babá, Welington Dias, Vera Lins, Marcelino D'Almeida, Jimmy Pereira, Zico, Tarcísio Motta, Luciana Novaes, Tânia Bastos, Inaldo Silva, Jorge Felippe, Dr. Jorge Manaia, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Luiz Carlos Ramos Filho, Fátima da Solidariedade, Rafael Aloisio Freitas, Átila A. Nunes, Dr. Carlos Eduardo, Reimont, Dr. Marcos Paulo, Junior da Lucinha, Renato Moura, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Rosa Fernandes, Renato Cinco, Eliseu Kessler, Zico Bacana, Major Elitusalem, Willian Coelho, Dr. João Ricardo, Thiago K. Ribeiro, Professor Adalmir, Alexandre Isquierdo, Marcelo Arar, Tiãozinho do Jacaré e Jones Moura (cinquenta), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Tarcísio Motta, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e dois minutos e reabre-se às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número oitocentos e oito de dois mil e dezoito. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e oito de dois mil e dez. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e setenta e oito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número trezentos e oitenta e oito-A de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e vinte e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número oitocentos e quatorze-A de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e vinte de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número oitocentos e cinquenta e quatro-A de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e setenta e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número novecentos e quarenta e seis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e sete de dois mil e doze. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Em anexo Projeto de Lei número novecentos e vinte e oito de dois mil e dezoito. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Cesar Maia e Dr. Gilberto. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e volta em segunda discussão. Remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei número novecentos e vinte e oito de dois mil e dezoito, com base no artigo duzentos e sessenta e oito do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e quarenta e dois de dois mil e quatorze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Municipal de Defesa do Consumidor; e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vera Lins e Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e cinquenta e sete de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida e Prof. Célio Lupparelli (dois). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e oitenta e três de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e quarenta e dois de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Fátima da Solidariedade. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e oitenta e cinco de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e assuntos ligados ao servidor público; de Higiene, Saúde pública e bem-estar social; e de Finanças, Orçamento e fiscalização financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Dr. Gilberto, Rocal e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e dezenove de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil novecentos e doze de dois mil e dezesseis. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao servidor Público; de Educação; de Cultura; de Esportes e Lazer; e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta (dois), Italo Ciba e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número dois mil e dezenove de dois mil e dezesseis. Pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Pela referida comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Átila A. Nunes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e cinquenta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Em anexo o Projeto de Lei número setecentos e sessenta de dois mil e dezoito. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Marcelino D' Almeida. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. Remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei número setecentos e sessenta de dois mil e dezoito, com base no artigo duzentos e sessenta e oito do Regimento Interno. A Presidência registra a presença da Ex- Vereadora Laura Carneiro. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e quinze de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Municipal de Defesa do Consumidor; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Átila A. Nunes, Leandro Lyra e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e oito de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Marcelino D' Almeida. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Fátima da Solidariedade e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e dezoito de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura; de Educação; e de Turismo. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Prof. Célio Lupparelli (dois) e Italo Ciba. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Cesar Maia. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e trinta e oito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e vinte de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Idoso; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida e Vera Lins. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e noventa e um de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Municipal de Defesa do Consumidor; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Educação; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Vera Lins, Marcelino D' Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Marcelino D' Almeida e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e doze de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e vinte e oito de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde pública e Bem-Estar Social; de Defesa da Mulher; e de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli (dois), Fátima da Solidariedade e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e trinta e sete de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura; e de Direitos da Pessoa com Deficiência. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e trinta e um de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; e de Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William (dois) e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e quarenta e sete de dois mil e dezoito. Pendente de parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e oitenta e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. Com Emenda de número um. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa da Mulher; de Assistência Social; e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Fátima da Solidariedade, Welington Dias e Renato Cinco. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e doze de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Transportes e Trânsito. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e cinquenta de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e cinquenta e nove de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Assuntos Urbanos; Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Luiz Carlos Ramos Filho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e oitenta de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; dos Direitos dos Animais; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Meio Ambiente. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida, Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e Major Elitusalem. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Major Elitusalem e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e trinta e oito de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Willian Coelho e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e cinquenta de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emiti parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e noventa e dois de dois mil e dezoito. Com emendas de números um e dois. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência propõe a votação em Bloco das Emendas. Aprovado. Em votação o bloco de emendas. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e trinta e um de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número duzentos e sessenta e sete de dois mil e doze. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida, Italo Ciba e Willian Coelho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e dezesseis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e trinta e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O projeto retornará em segunda discussão. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para as dezoito horas e um minuto. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e dezenove minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário