10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE MAIO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício e Fernando William, a convite.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Italo Ciba, Welington Dias, Luiz Carlos Ramos Filho, Leandro Lyra, Fernando William, Dr. Carlos Eduardo, Inaldo Silva, Cesar Maia, Rocal e Tânia Bastos (dez), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Rocal. Como orador inscrito, pronunciam-se os Senhores Vereadores Reimont e Fernando William. O próximo orador inscrito é o nobre Vereador Leandro Lyra. Não estando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Vereador Paulo Pinheiro. Não estando presente, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola, aparteado pelo nobre Vereador Rocal. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo manifestação por parte dos senhores vereadores, a Sessão fica suspensa (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo número cento e quarenta e oito de dois mil e dezenove. O requerimento será apreciado no Prolongamento do Expediente (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Fernando William, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Não havendo orador utilizado todo o tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Jones Moura. Não havendo o orador utilizado todo o tempo, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e nove minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo número cento em quarenta e oito de dois mil e dezenove; Requerimentos sem número de autoria dos Senhores Vereadores Jones Moura e Dr. Jairinho, respectivamente, que solicitam na forma regimental a retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Resolução número quatorze de dois mil e dezoito e do Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito de dois mil e dezoito; Requerimento número mil e noventa e três de dois mil e dezenove de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Reimont, Babá, Willian Coelho, Leonel Brizola, Zico, Jair da Mendes Gomes, Dr. Jairinho, Professor Adalmir, Dr. Jorge Manaia, Zico Bacana, Paulo Pinheiro, Marcello Siciliano, Veronica Costa, Prof. Célio Lupparelli, Teresa Bergher, Dr. Marcos Paulo, Renato Moura, Dr. Gilberto, Matheus Floriano, Tiãozinho do Jacaré, Marcelino D'Almeida, Thiago K. Ribeiro, Jones Moura, Marcelo Arar, Rosa Fernandes, Alexandre Isquierdo, Rafael Aloisio Freitas, Fátima da Solidariedade, Vera Lins, Paulo Messina, Major Elitusalem, Renato Cinco, Felipe Michel, Luciana Novaes, Eliseu Kessler, Junior da Lucinha, Jorge Felippe, Átila A. Nunes e Carlos Bolsonaro). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. A Presidência informa que se encontra à disposição dos senhores vereadores para consulta a Redação Final do Projeto de Lei número setecentos e setenta e três – A de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo. Caso não sofra emenda de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafo nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro do Regimento Interno. Para comunicação de liderança, o nobre Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em discussão única, recurso de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo contra a decisão da Comissão de Justiça de Redação acerca do arquivamento do Projeto de Lei número mil duzentos e dois de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, autor do recurso. Em votação o recurso. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Cesar Maia. Como o sistema de votação não está funcionando neste instante, a Presidência convida o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo para secretariar os trabalhos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Veronica Costa (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Renato Moura, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e nove). Presentes trinta e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e oito senhores vereadores. O recurso está rejeitado e segue ao arquivo. Pela ordem, o Senhor Vereador Cesar Maia que solicita um minuto de silêncio em memória do ator Lúcio Mauro. Faz-se um minuto de silêncio. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número mil duzentos e vinte e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto sai da Ordem do Dia e retorna à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para recebimento de emendas durante o prazo de dois dias úteis. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto legislativo número cento e quarenta e oito de dois mil e dezenove. Pendente do parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite o parecer pela Constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em discussão. Pela ordem, o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Não havendo mais quem queria discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo cento e sessenta e seis de dois mil e dezenove. Para discutir, Senhor Vereador Paulo Messina. Pela ordem, Senhor Vereador Tarcísio Motta que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, o Projeto de Lei número setecentos e setenta e quatro de dois mil e dezoito. Para encaminhar a votação, pronunciam-se os Senhores Vereadores Fernando William, autor do projeto; Tarcísio Motta, líder do PSOL; Reimont, líder do PT e Leandro Lyra, líder do NOVO que solicita e obtém , ouvido o Plenário, o adiamento da votação por três sessões. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Reimont e Luciana Novaes. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra (dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta). Presentes (trinta e três) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando (trinta e dois) senhores vereadores. O requerimento de adiamento da votação da matéria está rejeitado. O projeto continua em votação. Para encaminhar, o Senhor Vereador Major Elitusalem, líder do PSC. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra e Major Elitusalem (três). Presentes e votando (trinta e um) senhores vereadores. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Para declaração de voto, pronunciam-se os Senhores Vereadores Reimont, Fernando William e Teresa Bergher. Pela ordem, os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Major Elitusalem e Marcelino D’Almeida. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e três de dois mil e dezoito. A matéria está em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Zico e Zico Bacana (dezessete), não havendo voto contrário. Presentes e votando (dezessete) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. Pela ordem, pronuncia-se o Senhor Vereador Jones Moura (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Para comunicação da liderança, pronunciam-se os Senhores Vereadores Reimont, líder do PT; Tarcísio Motta, líder do PSOL e Major Elitusalem, líder do PSC. A Mesa dá ciência ao Plenário do requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano que solicita na forma regimental a inversão da pauta da Ordem do Dia para que o Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e cinco de dois mil e dezenove seja apreciado logo após o Projeto de Lei número setecentos e sessenta e três de dois mil e dezoito. Tendo em vista a falta de quórum qualificado no Projeto anterior, esse requerimento deverá ser submetido à votação nominal. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leonel Brizola (um). Presentes (vinte e oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando (vinte e sete) senhores vereadores. O Requerimento está aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e cinco de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, Senhor Vereador Marcello Siciliano, autor do Projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e oito), não havendo voto contrário. Presentes e votando (vinte e oito) senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, pronunciam-se os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Willian Coelho e Fernando William. Para comunicação da liderança, pronunciam-se os Senhores Vereadores Major Elitusalem, líder do PSC e Tarcísio Motta, líder do PSOL. A Presidência informa que a Mesa Diretora responderá oportunamente. Tendo sido constatado quórum para deliberar na aferição anterior, retorna-se ao Projeto de Lei número setecentos e sessenta e três de dois mil e dezoito. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Matheus Floriano, Reimont, Renato Cinco, Rocal e Tarcísio Motta (seis), não havendo voto contrário. Presentes e votando (seis) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, comunica que fica considerada aprovada e irá a autógrafo, nos termos regimentais, a Redação Final do Projeto de Lei número setecentos e setenta e três- A de dois mil e dezoito; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia quinze de maio, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da anteriormente designada acrescida, na forma regimental de Ordem do Dia adicional. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinquenta e dois minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente




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ROCAL
1º Secretário em exercício