10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE MAIO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Rocal, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Leandro Lyra, Otoni de Paula, Italo Ciba, Cesar Maia, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Rocal e Welington Dias (oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Welington Dias, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Otoni de Paula, Luiz Carlos Ramos Filho, Renato Cinco, Cesar Maia, Fernando William, Renato Cinco, e Teresa Bergher, que solicita um minuto de silêncio em memória do Vice-Prefeito Senhor Fernando Mac Dowell. É feito um minuto de silêncio. Discursam ainda, as Senhoras Vereadores Rosa Fernandes e Tânia Bastos. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Junior da Lucinha. Não tendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a palavra fica franqueada. Com a palavra franqueada, discursa a Senhora Vereadora Tânia Bastos. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos números seiscentos e cinquenta e sete, seiscentos e cinquenta e oito; e seiscentos e setenta, todos de dois mil e dezoito, relativos à Concessão de Medalha de Mérito Pedro Ernesto, da lavra dos Senhores Vereadores Leonel Brizola, Rafael Aloisio Freitas e Ulisses Marins, respectivamente; e Requerimento número seiscentos e sessenta e nove de dois mil e dezoito de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher relativo à Concessão de Medalha São Francisco de Assis do Terceiro Milênio. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Ulisses Marins, Renato Cinco, Zico, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Fernando William, Tânia Bastos, Reimont, David Miranda, Zico Bacana, Marcello Siciliano, Jones Moura, Paulo Pinheiro, Veronica Costa, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Jorge Manaia, Marcelino D' Almeida, Dr. Carlos Eduardo, Leonel Brizola, Rafael Aloisio Freitas, Felipe Michel, Daniel Martins, Carlos Bolsonaro, Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Tarcísio Motta, Carlo Caiado, Jorge Felippe, Vera Lins, Eliseu Kessler, Dr. Jairinho, Marcelo Arar, Professor Adalmir e Átila Alexandre Nunes). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e cinco senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número um mil setecentos e noventa e dois-A de dois mil e dezesseis. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite o referido parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação discursa o Senhor Vereador Felipe Michel, autor do Projeto. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Leandro Lyra (dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro). Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores). O veto está rejeitado e o Projeto de Lei segue à promulgação. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador David Miranda. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número duzentos e quarenta e seis-A de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e de Mérito. Emitem os pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Rosa Fernandes e Leonel Brizola, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Felipe Michel, por delegação da liderança do Partido da Social Democracia Brasileira. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e seis); não havendo voto favorável. Absteve-se o Senhor Vereador Jorge Felippe (um). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Votando trinta e seis senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de Lei segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e um de dois mil e dezoito. A matéria encontra-se pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emitem pareceres pela constitucionalidade e favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Fernando William, Leonel Brizola e Junior da Lucinha. A matéria recebeu Emendas de autoria das Comissões, que seguem à publicação. A Presidência submete ao Plenário o Requerimento de adiamento da discussão da matéria por uma sessão de autoria do Senhor Vereador Fernando William. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont, Carlo Caiado e Cesar Maia. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeiro discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número setecentos e setenta e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A matéria sai da Ordem do Dia e segue à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para o recebimento de emendas pelo prazo de dois dias úteis. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze de dois mil e dezessete. Pela ordem, o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número quinze de dois mil e dezessete. A matéria recebeu Emenda de número dois de autoria das Comissões. Os avulsos encontram-se à disposição dos senhores vereadores. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador David Miranda Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o nobre Vereador David Miranda, autor da matéria. Em votação a Emenda número um. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e oito); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número dois. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e oito); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando trinta e nove senhores vereadores. A emenda número dois está aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (quarenta); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores. O projeto assim emendado está aprovado e segue à promulgação. Para declaração de voto, discursa o Senhor Vereador David Miranda. Para questão de ordem, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia. A Presidência comunica que a próxima matéria da pauta fica adiada em razão da questão de ordem formulada pelo Senhor Vereador Cesar Maia até a ultimação de sua análise pela douta Procuradoria da Câmara Municipal. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Tarcísio Motta, Cláudio Castro, Thiago K. Ribeiro, David Miranda e Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número cinquenta e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Carlo Caiado, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Marcelino D' Almeida, Otoni de Paula, Teresa Bergher, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (doze); não havendo voto contrário. Presentes e votando doze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e quatro de maio, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e oito minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário