10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 30 DE MAIO DE 2018.


Presidência Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Italo Ciba, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Jair da Mendes Gomes, Rocal, Fernando William, Welington Dias, Dr. Carlos Eduardo, Carlo Caiado, Val Ceasa, Tânia Bastos, Rosa Fernandes, Marcelino D'Almeida, Daniel Martins, Babá, Dr. Jorge Manaia, Renato Cinco, Inaldo Silva, Leandro Lyra, Marcello Siciliano, Zico Bacana, Marcelo Arar, Dr. Jairinho, Cláudio Castro, Jones Moura, Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Tiãozinho do Jacaré, Reimont, Prof. Célio Lupparelli, Eliseu Kessler, Jorge Felippe, Chiquinho Brazão, Professor Adalmir, Felipe Michel, Ulisses Marins, Zico, Vera Lins, Willian Coelho, Carlos Bolsonaro, Veronica Costa, Junior da Lucinha, David Miranda e Alexandre Isquierdo (quarenta e cinco), assume a Presidência a Senhora Vereador Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Babá, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e quatro minutos e reabre-se às quinze horas e dezessete minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número oitocentos e vinte e seis de dois mil e quatorze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicita verificação nominal de votação, o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes trinta e quatro senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e três senhores vereadores. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e trinta e dois de dois mil e treze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Fernando William. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e oitenta e sete de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Zico e Dr. Jairinho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e cinquenta e seis de dois mil e dezesseis. Com Emenda de número um. Pendente de pareceres à Emenda das Comissões Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Felipe Michel, Zico e Prof. Célio Lupparelli. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Zico, Felipe Michel e Babá. (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Em discussão. Para discutir a matéria, fala o Senhor Vereador Fernando William. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda um. Aprovada. Em votação o projeto emendado. Aprovado e segue à redação final. A Presidência registra o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil novecentos e treze de dois mil e dezesseis. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número dois mil e noventa e dois–a de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e cinquenta e sete de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal pelo Senhor Vereador Renato Cinco. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rosa Fernandes, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votou NÃO o Senhor Vereador Renato Cinco (um). Absteve-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta (um). Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e nove senhores vereadores. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Welington Dias e Zico. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e seis de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal pelo Senhor Vereador Professor Adalmir. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Inaldo Silva e Professor Adalmir (dois). Absteve-se o Senhor Vereador Ulisses Marins (um). Presentes trinta senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e oito senhores vereadores. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Fernando William, Vera Lins e Felipe Michel. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e quarenta e seis de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e noventa de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, fala a Senhora Vereador Veronica Costa. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e noventa e oito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e quarenta e sete de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Dr. Jairinho. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa e Welington Dias (vinte e cinco); não havendo voto contrário. Presentes vinte e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e cinco senhores vereadores. (reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos trinta e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e quarenta e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Dr. Jairinho. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Rocal, Rosa Fernandes, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa e Welington Dias (vinte); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (quatro). Absteve-se a Senhora Vereadora Tânia Bastos (uma). Presentes vinte e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e quatro senhores vereadores. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e quarenta e quatro de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e quatro de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número oitenta e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número noventa e três de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número noventa e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil trezentos e quarenta e nove de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Tânia Bastos e Tarcísio Motta. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler e Vera Lins (cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (quatro). Absteve-se a Senhora Vereadora Tânia Bastos (uma). Presentes onze senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando nove senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para o dia cinco de junho, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de cinco a sete de junho será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia quatro de maio. Encerra-se a sessão às dezessete horas e onze minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário