10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Messina, Welington Dias, Renato Cinco, Italo Ciba, Dr. Marcos Paulo, Tarcísio Motta, Rocal e Cesar Maia (oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Italo Ciba, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Renato Cinco, Fernando William e Tarcísio Motta. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Babá. Não havendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e seis minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dará ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que solicita, na forma regimental, o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei número mil trezentos e sete de dois mil e dezenove. O requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado. Proceda-se ao desapensamento do Projeto de Lei número mil trezentos e sete de dois mil e dezenove do Projeto de Lei número mil seiscentos e trinta e oito de dois mil e quinze. Remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei número mil trezentos e sete de dois mil e dezenove. Em decorrência da retirada da tramitação da matéria, encaminhe-se ao arquivo o respectivo recurso interposto em razão da solicitação de apensamento da proposição ao Projeto de Lei número mil seiscentos e trinta e oito de dois mil e quinze; Requerimentos números mil duzentos e trinta, mil duzentos e trinta e um, mil duzentos e trinta e dois e mil duzentos e trinta e cinco, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Zico, Fernando William, Reimont e Tiãozinho do Jacaré, respectivamente, referentes à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; Requerimentos números mil duzentos e trinta e três e mil duzentos e trinta e quatro, ambos de dois mil e dezenove e de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir, referentes à concessão da Medalha São Francisco de Assis – Terceiro Milênio; e Requerimento mil duzentos e trinta e seis, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que solicita, na forma regimental, o cancelamento do Requerimento número mil cento e sessenta e nove, de dois mil e dezenove, que originou a Resolução da Mesa Diretora número dez mil cento e quatorze, de dois mil e dezenove. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Thiago K. Ribeiro, Luiz Carlos Ramos Filho, Teresa Bergher, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Marcello Siciliano, Alexandre Arraes, Rosa Fernandes, Leandro Lyra, Petra, Babá, Leonel Brizola, Reimont, Tânia Bastos, Vera Lins, Veronica Costa, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Rafael Aloisio Freitas, Jorge Felippe, Dr. Jorge Manaia, Inaldo Silva, Matheus Floriano, Tiãozinho do Jacaré, Zico, Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho, Luciana Novaes, Fátima da Solidariedade, Willian Coelho, Marcelino D' Almeida, Zico Bacana, Átila A. Nunes, Jones Moura, Marcelo Arar, Eliseu Kessler, Carlos Bolsonaro e Professor Adalmir). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta e um senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze, de dois mil e dezessete. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, por delegação da liderança do MDB, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Babá. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Thiago K. Ribeiro (onze). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores). O requerimento de adiamento está aprovado. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Leonel Brizola e Renato Cinco. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta e dois, de dois mil e dezessete (Mensagem número vinte e um, de dois mil e dezessete). Em discussão a matéria. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Expediente formulado pelo Deputado Federal Alessandro Molon (faz-se a leitura do Expediente). Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por quatro sessões. Pela ordem, discursam ainda os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Dr. Jairinho e Fernando William. A Presidência registra a presença do Senhor Secretário Municipal Felipe Michel. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta e seis, de dois mil e nove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e um); não havendo voto contrário. Absteve-se de votar o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Votando quarenta e um senhores vereadores). O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e sessenta e dois, de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito, de dois mil e dezenove. Em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, líder do PDT; Paulo Messina, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Alexandre Arraes, por delegação da liderança do PSDB; Tarcísio Motta, líder do PSOL; e Major Elitusalem, autor do projeto, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número vinte, de dois mil e dezessete. Pendente de votação o requerimento de adiamento da votação da matéria por oito sessões. Aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Tarcísio Motta. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Eliseu Kessler, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli e Willian Coelho (seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Tarcísio Motta (dois). Presentes nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando oito senhores vereadores). Presentes nove senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia quatorze de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e três minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício