10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6 DE JUNHO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Cláudio Castro, Segundo Secretário; e Inaldo Silva, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Cesar Maia, Renato Cinco, Fernando William e Tânia Bastos (nove), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Cesar Maia, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli (Assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva, a convite), Cesar Maia, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Cláudio Castro. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, fala o Senhor Vereador Otoni de Paula. A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimentos sem número, que solicitam a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, dos Projetos de Lei números mil seiscentos e noventa e um de dois mil e quinze e seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Italo Ciba, respectivamente. Os Requerimentos retornarão no Prolongamento do Expediente. Ainda com a palavra franqueada, falam os Senhores Vereadores Cesar Maia, Rocal e Cláudio Castro (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). A palavra continua franqueada. Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quinze horas e trinta minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). Terminada a Primeira Parte do Grande Expediente, passa-se à Segunda Parte. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Willian Coelho (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a palavra continua franqueada. Não havendo quem queira se pronunciar, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e oito minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos sem número, que solicitam a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, dos Projetos de Lei números mil seiscentos e noventa e um de dois mil e quinze e seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Italo Ciba, respectivamente. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Chiquinho Brazão, Luiz Carlos Ramos Filho, Thiago K. Ribeiro, Daniel Martins, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Cláudio Castro, Marcelino D' Almeida, Átila Alexandre Nunes, Otoni de Paula, Leandro Lyra, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Carlos Eduardo, Ulisses Marins, Jones Moura, Rocal, Junior da Lucinha, Dr. Jorge Manaia, Welington Dias, David Miranda, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Leonel Brizola, Dr. Jairinho, Reimont, Willian Coelho, Jorge Felippe, Vera Lins, Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Zico Bacana, Zico, Carlo Caiado, Marcelo Arar, Luciana Novaes, Rosa Fernandes, Veronica Costa, Eliseu Kessler e Felipe Michel). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. ANUNCIA-SE, eleição de membro para compor a Comissão Permanente de Defesa da Mulher. A Presidência esclarece que no processo de votação serão seguidos os trâmites dos artigos sessenta e duzentos e setenta e cinco-a do Regimento Interno. Não poderão concorrer, os membros efetivos da Mesa Diretora. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram na Senhora Vereadora Luciana Novaes os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e sete). Presentes e votando trinta e sete senhores vereadores. Está eleita a Senhora Vereadora Luciana Novaes. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Luciana Novaes. Em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e noventa e um de dois mil e quinze, pendente de pareceres das Comissões de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Meio Ambiente; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Defesa da Mulher. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Willian Coelho, Rafael Aloisio Freitas e Luciana Novaes. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; de Trabalho e Emprego; de Direitos da Criança e do Adolescente; e de Assistência Social. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número setecentos e setenta e um de dois mil e dezoito. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto segue à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para o recebimento de emendas no prazo de dois dias úteis. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, David Miranda, Inaldo Silva, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos e Teresa Bergher (quatorze). Presentes e votando quarenta e sete senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Fernando William, Thiago K. Ribeiro, Teresa Bergher, Italo Ciba e Babá. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cinquenta e um de dois mil e dezessete, com Bloco de Emendas de números um e dois aprovado. Pendente de votação o projeto assim emendado. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Willian Coelho e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil cento e trinta e dois de dois mil e quinze, com Emenda de número um. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número um. Aprovada. Registrando o voto contrário dos Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra. Em votação o projeto assim emendado. O projeto está aprovado e segue à redação final. Registrando o voto contrário dos Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Marcelino D'Almeida e Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil setecentos e oitenta e cinco de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setenta e quatro de dois mil e dezessete, com Emendas de números um e dois. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência propõe a votação em bloco das Emendas números um e dois. Aprovado. Em votação o bloco de emendas. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. O projeto está aprovado e segue à redação final. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e dezoito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Renato Cinco. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e sessenta e sete de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove de dois mil e treze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Cesar Maia. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número quarenta e quatro de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, por delegação da liderança do MDB, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número setenta e nove de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, por delegação da liderança do MDB, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil trezentos e quarenta e nove de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, por delegação da liderança do MDB, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número sessenta e dois de dois mil e dezoito. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Felipe Michel, Dr. Jorge Manaia e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, líder do Governo; Fernando William, líder do PDT; Dr. Jorge Manaia, líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano; e Felipe Michel, por delegação da liderança do PSDB. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Welington Dias e Zico (nove). Absteve-se de votar o Senhor Vereador Renato Cinco (um). Presentes trinta e nove senhores vereadores. Votando trinta e oito senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Vera Lins, Leonel Brizola, Fernando William (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário), Tânia Bastos, Junior da Lucinha e Tiãozinho do Jacaré. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e vinte de dois mil e dezessete, pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Educação. Pelas referidas comissões, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: três senhores vereadores; Segunda Bancada: nenhum senhor vereador; Terceira Bancada: dois senhores vereadores; Quarta Bancada: três senhores vereadores; Mesa: um senhor vereador. Presentes nove senhores vereadores. Não há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a realização de Solenidade, às dezoito horas e trinta minutos, para a Entrega de Medalha de Mérito Pedro Ernesto ao Guarda Municipal Sérgio Eduardo Conceição Santos, conforme Requerimento número setecentos e três de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura; e, nos termos do artigo trezentos e trinta e oito do Regimento Interno, convoca Sessão Extraordinária para amanhã, dia sete de junho, às dez horas, para dar cumprimento ao Decreto Legislativo número mil trezentos e vinte e oito de dois mil e dezoito, que convoca o Secretário Municipal de Educação, Cesar de Queiroz Benjamin, para prestar a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre assuntos inerentes às suas atribuições, em especial sobre as diretrizes e metas de sua pasta para o exercício de dois mil e dezenove, no âmbito da discussão do Projeto de Lei número setecentos e setenta e um de dois mil e dezoito. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinquenta e oito minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário