10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 4 DE SETEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Prof. Célio Lupparelli, Paulo Pinheiro, Teresa Bergher, Leandro Lyra, Italo Ciba, Rocal e Jair da Mendes Gomes (oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretária a Senhora Vereadora Teresa Bergher, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo orador inscrito, a palavra fica franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quatorze horas e seis minutos, e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e oitenta e sete, de dois mil e dezenove. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente (suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Renato Cinco (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Presidência deixa de submeter as proposições recebidas tendo em vista constarem no Livro de Presença assinaturas de vinte e quatro vereadores (Durante o Grande Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Leonel Brizola, Alexandre Arraes, Welington Dias, Tânia Bastos, Babá, Vera Lins, Reimont, Renato Cinco, Thiago K. Ribeiro, Tarcísio Motta, Petra, Major Elitusalem, Rafael Aloisio Freitas, Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho, Fernando William, Luiz Carlos Ramos Filho, Eliseu Kessler, Paulo Messina, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Junior da Lucinha, Tiãozinho do Jacaré, Jorge Felippe, Inaldo Silva, Matheus Floriano, Jones Moura, Professor Adalmir, Átila A. Nunes, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Zico, Carlos Bolsonaro, Zico Bacana, Veronica Costa, Willian Coelho, Marcello Siciliano, Marcelino D'Almeida, Rosa Fernandes, Fátima da Solidariedade e Dr. João Ricardo). Passemos à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Pela ordem fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita um minuto de silêncio em memória de Elton Medeiros. Faz-se um minuto de silêncio. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Babá e Alexandre Isquierdo (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência esclarece ao Plenário a respeito de discussão ocorrida na Sessão anterior, relacionada à questão de retirada de assinaturas de propositura apresentada. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em discussão única, recurso de autoria do Senhor Vereador Rafael de Aloisio Freitas contra despacho do Presidente que determinou a devolução do projeto de resolução que pretendia a criação de comissão permanente de concessões, privatizações, permissões, convênios, parcerias público-privadas e contratos administrativos de qualquer natureza. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronunciam-se os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, autor do recurso, e Thiago K. Ribeiro, Líder do MDB. A Presidência esclarece a questão. Em votação o recurso. Aprovado. Dê-se tramitação ao Projeto de Resolução. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, número treze, de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por duas sessões. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Tânia Bastos e Thiago K. Ribeiro (vinte e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Welington Dias (dez). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores). O requerimento de adiamento está aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número vinte, de dois mil e dezessete. A Presidência registra a presença do Deputado Estadual Jorge Felippe Neto. Pela ordem fala o Senhor Vereador Alexandre Arraes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Babá, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores). O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Para declaração de voto, pronuncia-se o Senhor Vereador Alexandre Arraes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número noventa e três, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Fernando William, Líder do PDT (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Zico e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores). O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Para declaração de voto, pronuncia-se o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. A Presidência informa a realização de reunião, amanhã, às treze horas, na sala da Presidência, com a Secretária Municipal de Urbanismo, para tratar sobre o projeto e as emendas apresentadas. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Marcelo Arar e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e vinte e três, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Petra, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores). O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Jones Moura e Dr. Marcos Paulo, que solicita um minuto de silêncio em memória do Senhor Carlos, protetor de animais. Faz-se um minuto de silêncio. Ainda pela ordem fala o Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e oito-A, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem fala o Senhor Vereador Major Elitusalem, que solicita um minuto de silêncio em memória do Cabo Rafael dos Santos Neves, policial (reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Faz- se um minuto de silêncio. Ainda pela ordem falam os Senhores Vereadores Babá e Tarcísio Motta, que solicita um minuto de silêncio em memória de José Pio Bahia Júnior. Faz-se um minuto de silêncio. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Reimont, Líder do PT. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil cento e cinquenta e nove-A, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e oito, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Resolução número vinte e três, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. Para declaração de voto, pronuncia-se o Senhor Vereador Petra. Tendo em vista a flagrante falta de quórum, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que o Projeto de Lei número mil trezentos e trinta e sete, de dois mil e dezenove, recebeu Emenda de número Um, sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia cinco de setembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e nove minutos.




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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício





Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Gilberto conf. Proc. nº 04862/2019