10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE ABRIL DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Carlo Caiado, Primeiro Secretário; Rocal, Segundo Secretário; e Felipe Michel, Primeiro Suplente.



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Paulo Pinheiro, Welington Dias, Rocal, Italo Ciba, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes e Fernando William (oito), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Leonel Brizola e Fernando William. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão até as quinze horas e quarenta minutos. (Suspende-se a Sessão ás quatorze horas e trinta e nove minutos e reabre-se às quinze horas) Está reaberta a Sessão. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimento sem número de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Átila A. Nunes e Dr. João Ricardo referente à inclusão na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta de dois mil e dezenove. O requerimento será apreciado no Prolongamento do Expediente. Está suspensa a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos) Terminada a Primeira Parte do Grande Expediente, passa-se à Segunda Parte. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Sr. Vereador Jorge Felippe, Presidente) Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência da proposição recebida: Requerimento sem número de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Átila A. Nunes e Dr. João Ricardo referente à inclusão na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta de dois mil e dezenove. Aprovado. Solicitada a verificação nominal pelo Senhor Vereador Renato Cinco. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Zico e Zico Bacana (vinte e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Renato Cinco e Tiãozinho do Jacaré (seis). Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores) O requerimento está aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Zico, Leonel Brizola, Reimont, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Paulo Messina, Leandro Lyra, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Babá, Dr. Jorge Manaia, Zico Bacana, Dr. João Ricardo, Prof. Célio Lupparelli, Thiago K. Ribeiro, Professor Adalmir, Fátima da Solidariedade, Tiãozinho do Jacaré, Jorge Felippe, Marcello Siciliano, Carlo Caiado, Tarcísio Motta, Renato Cinco, Major Elitusalem, Renato Moura, Átila A. Nunes, Marcelo Arar, Jones Moura, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho, Veronica Costa, Felipe Michel, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Junior da Lucinha, Vera Lins e Luciana Novaes). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta de dois de mil e dezenove. Para discutir, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Fernando William e Renato Cinco. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e três); e que votou NÃO o Senhor Vereador Fernando William (um). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Babá e Renato Cinco (dois). Presentes quarenta e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e quatro senhores vereadores) O Requerimento está aprovado. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont, Thiago K. Ribeiro (assume a Presidência o Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro Secretário) e Dr. Marcos Paulo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e dois de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores) O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Major Elitusalem (Assume a Presidência o Senhor Vereador Felipe Michel, Primeiro Suplente), e Fernando William, que solicita a verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: sete senhores vereadores; Segunda Bancada: seis senhores vereadores; Terceira Bancada: nenhum senhor vereador; Quarta Bancada: um senhor vereador; Mesa: um senhor vereador. Total: quinze senhores vereadores. Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia dezesseis de abril, às quatorze horas. A Ordem do Dia para os dias dezesseis, dezessete e dezoito de abril será publicada no Diário da Câmara Municipal da próxima segunda-feira, dia quinze de abril. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e quarenta e um minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário