10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Dr. Marcos Paulo, Reimont, Jair da Mendes Gomes, Leonel Brizola, Prof. Célio Lupparelli, Fátima da Solidariedade, Zico Bacana, Rocal, Welington Dias, Cesar Maia, Babá, Jimmy Pereira, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Carlos Bolsonaro, Átila A. Nunes, Paulo Pinheiro, Leandro Lyra, Thiago K. Ribeiro, Jorge Felippe, Tiãozinho do Jacaré, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Zico, Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado, Major Elitusalem, Rosa Fernandes, Dr. Jairinho, Professor Adalmir, Renato Moura, Marcelino D'Almeida, Felipe Michel, Jones Moura, Willian Coelho, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Marcelo Arar, Renato Cinco, Alexandre Isquierdo e Eliseu Kessler (quarenta e três), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberto o Primeiro Período Ordinário de Sessões da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Convido as Senhoras Vereadores Teresa Bergher, Rosa Fernandes, Tânia Bastos e Fátima da Solidariedade a hastearem a Bandeira Nacional e a do Município ao som do Hino Nacional (ouve-se o Hino Nacional Brasileiro). A Presidência roga para que, no curso da presente Sessão, os líderes de partido e de bloco parlamentar encaminhem ofício à Mesa nos termos do artigo cinquenta e nove do Regimento Interno, que assim se expressa: “Artigo cinquenta e nove – a composição das comissões permanentes será feita de comum acordo pelos líderes, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares”. Passa-se ao Grande Expediente. A Presidência convida a tomar assento à Mesa o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal do Governo Paulo Messina, que comparece a esta Casa trazendo Mensagem número cento e quinze de dois mil e dezenove encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Senhor Marcelo Crivella, em cumprimento ao que determina o artigo cento e sete, inciso oitavo da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro". Procedida a leitura do da Mensagem pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal do Governo Paulo Messina, passa-se à Ordem do Dia. A Presidência comunica que se encontram à disposição dos senhores vereadores, para consulta, as redações finais do Projeto de Lei número oitocentos e noventa e quatro- a e novecentos e setenta e sete, ambos de dois mil e dezoito. Caso não sofra emendas de redação, serão consideradas aprovadas e irão a autógrafos, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Cesar Maia que solicita um minuto de silêncio pelo falecimento de Bibi Ferreira. Ainda pela ordem, falam os Senhores Tarcísio Motta e Dr. Jairinho que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum constata-se: Primeira Bancada: onze senhores vereadores; Segunda Bancada: dois senhores vereadores; Terceira Bancada: três senhores vereadores; Quarta Bancada: três senhores vereadores; Mesa: três senhores vereadores. Total: vinte e dois senhores vereadores. Constata-se que há quorum para dar prosseguimento aos trabalhos. Ainda pela ordem, falam os Senhores Vereadores Teresa Bergher, Major Elitusalem, Tarcísio Motta e Major Elitusalem. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e vinte e nove de dois mil e dezoito (Mensagem número cento e um de dois mil e dezoito 101/2018). Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela constitucionalidade emite parecer o Senhor Vereador Felipe Michel. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura; de Educação; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; de Defesa dos Direitos Humanos; do Idoso; dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa da Mulher; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Turismo; de Esportes e Lazer; de Trabalho e Emprego; de Assuntos Urbanos; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Transportes e Trânsito; de Higiene Saúde Pública e Bem-estar Social; de Finanças Orçamento e fiscalização financeira; Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Reimont, Tarcísio Motta, Jair da Mendes Gomes, Teresa Bergher (dois), Leonel Brizola, Fátima da Solidariedade, Welington Dias, Major Elitusalem, Italo Ciba, Fernando William, Leandro Lyra, Reimont, Dr. Marcos Paulo, Marcelino D' Almeida, Paulo Pinheiro e Renato Cinco. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William e Felipe Michel que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum constata-se: Primeira Bancada: dez senhores vereadores; Segunda Bancada: um senhor vereador; Terceira Bancada: três senhores vereadores; Quarta Bancada: nenhum senhor vereador; Mesa: um senhor vereador. Total: quinze senhores vereadores. Constata-se que não há quorum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, informa que ficam consideradas aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei anteriormente anunciados, que seguem a autógrafos nos termos regimentais; reitera a consensualidade dos senhores líderes para alcance da diretriz prevista no artigo cinquenta e nove do Regimento Interno; e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia dezenove de fevereiro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia para o período de dezenove a vinte e um de fevereiro será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dezoito de fevereiro. Encerra-se a Sessão às quinze horas e vinte e seis minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário