10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 31 DE OUTUBRODE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e, a convite, Inaldo Silva e Renato Cinco.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Ulisses Marins, Italo Ciba, Inaldo Silva, Willian Coelho, Teresa Bergher e Jair da Mendes Gomes (sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Willian Coelho, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Willian Coelho, Paulo Pinheiro e Cesar Maia. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quatorze horas e trinta e seis minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Renato Cinco, a convite). A Presidência dá ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Otoni de Paula, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número setecentos e cinquenta de dois mil e dezoito. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Daniel Martins. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência da proposição recebida: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Otoni de Paula, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número setecentos e cinquenta de dois mil e dezoito. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Fernando William, Tarcísio Motta, Leandro Lyra, David Miranda, Zico Bacana, Welington Dias, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Babá, Renato Cinco, Luiz Carlos Ramos Filho, Tânia Bastos, Prof. Célio Lupparelli, Marcelino D' Almeida, Rosa Fernandes, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Alexandre Isquierdo, Dr. João Ricardo, Val Ceasa, Felipe Michel, Zico, Dr. Jorge Manaia, Otoni de Paula, Rocal, Leonel Brizola, Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Luciana Novaes, Jorge Felippe, Cláudio Castro, Professor Adalmir, Tiãozinho do Jacaré, Eliseu Kessler, Thiago K. Ribeiro, Junior da Lucinha, Veronica Costa e Jones Moura). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e oito senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e cinquenta de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Daniel Martins. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (dois) e Val Ceasa. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está provado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Zico. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em primeira sessão, Projeto de Lei número novecentos e noventa e nove de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, o projeto voltará em segunda discussão, em segunda sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, em votação, Projeto de Lei número mil trezentos e cinquenta e seis-a de dois mil e quinze. Em votação. (Durante o processo de votação, assume a Presidência o senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Otoni de Paula. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número quatrocentos e trinta e cinco-a de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quinhentos e sessenta e cinco de dois mil e dezessete. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quinhentos e vinte e seis de dois mil e dezessete. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que requer a inversão da pauta da Ordem do Dia, de forma que o Projeto de Lei número oitocentos e sessenta e oito de dois mil e dezoito seja apreciado logo após o projeto anteriormente anunciado. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e sessenta e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e quatro de dois mil e dezessete. Com Emenda de número um e dois. A Presidência comunica que o projeto recebeu Emenda de número dois. Os avulsos encontram-se à disposição dos senhores vereadores Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A presidência propõe a votação em bloco das emendas. Aprovado. Em votação o Bloco de emendas. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando (vinte e três) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar. A matéria voltará em votação. A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que requer a inversão da pauta da Ordem do Dia, de forma que o Projeto de Lei número dois mil e setenta e nove de dois mil e dezesseis seja apreciado logo após o projeto anteriormente anunciado. A Presidência comunica que devido à falta de quórum para deliberar constatada anteriormente será feita a votação nominal de votação do requerimento de inversão de pauta. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte); não havendo voto contrário. Presentes vinte e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre o requerimento que fica prejudicado. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e setenta e três de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e dois senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria. Sendo está a terceira falta de quórum constatada para deliberar, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia primeiro de novembro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida na forma regimental, da seguinte ordem do dia adicional: em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e cinquenta de dois mil e dezoito. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente






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CARLO CAIADO
1º Secretário