10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE AGOSTO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Rocal, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Carlo Caiado, Leandro Lyra, Otoni de Paula, Rocal, Felipe Michel, Welington Dias e Babá (dez), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Babá, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Otoni de Paula, Fernando William, Renato Cinco e Babá. A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria da Comissão de Educação, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e dezessete. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Ainda como oradores inscritos, falam os Senhores Vereadores Fernando William e Leonel Brizola. (Suspende-se a sessão às quinze horas e trinta e sete minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quinze horas e quarenta e um minuto, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria da Comissão de Educação, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e dezessete. Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Cláudio Castro, referente à retirada da pauta da Ordem do dia Semanal, do Projeto de Lei número quatrocentos e cinquenta e quatro de dois mil e dezessete. Requerimentos números oitocentos e um, oitocentos e dois, oitocentos e três e oitocentos e quatro, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli (dois), Tânia Bastos e Jair da Mendes Gomes, referentes à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Leonel Brizola, Cláudio Castro, Professor Adalmir, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Inaldo Silva, Reimont, Renato Cinco, Dr. Jorge Manaia, Zico, Luiz Carlos Ramos Filho, Rosa Fernandes, David Miranda, Rafael Aloisio Freitas, Tarcísio Motta, Marcello Siciliano, Dr. Carlos Eduardo, Zico Bacana, Ulisses Marins, Luciana Novaes, Tiãozinho do Jacaré, Jorge Felippe, Alexandre Isquierdo, Thiago K. Ribeiro, Prof. Célio Lupparelli, Veronica Costa, Willian Coelho, Marcelo Arar, Átila Alexandre Nunes, Dr. Jairinho, Daniel Martins, Tânia Bastos, Eliseu Kessler, Marcelino D' Almeida E Jones Moura). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e seis senhores vereadores. Pela ordem, fala o Senhor Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em discussão única, Recurso de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher contra despacho do senhor presidente que deferiu a constituição de CPI no Requerimento número setecentos e setenta e um de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, e considerou prejudicada a proposta no Requerimento número setecentos e setenta e três de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia e Leonel Brizola. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, David Miranda, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes e Tarcísio Motta (doze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (dezenove). Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores. O recurso está rejeitado e segue ao arquivo. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e cinquenta e três de dois mil e dezoito. A Presidência comunica que o projeto recebeu Emenda de número um. Os avulsos encontram-se à disposição dos senhores vereadores para consulta. Pendente de pareceres à emenda das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; e de Finanças, Orçamento e fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal e Tarcísio Motta. Em discussão. Para discutir, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em votação a emenda. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em continuação da discussão única, Veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número mil quatrocentos e sessenta e cinco de dois mil e quinze. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola, autor do projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Tânia Bastos e Tiãozinho do Jacaré (dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Babá, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e um). Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número dois mil e vinte e sete de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número duzentos e vinte e nove de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número duzentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número quatrocentos e cinco de dois mil e dezessete. Pela Comissão de Mérito emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Daniel Martins, David Miranda, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Ulisses Marins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (dezesseis). Presentes e votando dezesseis senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que o Projeto de Lei número quatrocentos e quatro de dois mil e dezessete, recebeu Emenda de número um, de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes e das comissões, e segue à publicação, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e dois de agosto, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, da seguinte Ordem do Dia adicional: em tramitação ordinária, em primeira discussão, p Projeto de Lei número quinhentos e noventa e três de dois mil e dezessete. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente





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CARLO CAIADO
1º Secretário