10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE MAIO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Paulo Pinheiro, Reimont, Babá, Rocal, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo e Tânia Bastos (dez), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Fernando William e Babá. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo manifestação por parte dos senhores vereadores, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e sete minutos e reabre-se às quinze horas). A Mesa dá ciência do recebimento de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número seiscentos e quarenta e dois-A, de dois mil e dezessete; e Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número oitocentos e cinquenta e oito-A, de dois mil e dezoito. Os requerimentos serão apreciados no Prolongamento do Expediente (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Professor Adalmir. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra, franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Leonel Brizola. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número oitocentos e cinquenta e oito-A, de dois mil e dezoito; Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número seiscentos e quarenta e dois-A, de dois mil e dezessete; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que solicita, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei número quatrocentos e cinquenta e um, de dois mil e treze; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que solicita, na forma regimental, a retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei número quatrocentos e oitenta e sete, de dois mil e dezessete; Requerimentos números mil e noventa e sete, e mil e noventa e oito, ambos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Arar e Felipe Michel, respectivamente, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; e Requerimento número mil e noventa e nove, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Renato Cinco, Matheus Floriano, Welington Dias, Junior da Lucinha, Inaldo Silva, Tiãozinho do Jacaré, Zico, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Marcelino D'Almeida, Leonel Brizola, Rafael Aloisio Freitas, Thiago K. Ribeiro, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Zico Bacana, Leandro Lyra, Renato Moura, Rosa Fernandes, Dr. Gilberto, Tarcísio Motta, Paulo Messina, Luciana Novaes, Willian Coelho, Jones Moura, Jorge Felippe, Major Elitusalem, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Vera Lins, Átila A. Nunes, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Teresa Bergher, Marcelo Arar, Fátima da Solidariedade, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo e Veronica Costa). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta e um senhores vereadores. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem fala o Senhor Vereador Marcello Siciliano. (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência responde à questão suscitada. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número seiscentos e quarenta e dois-A, de dois e mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. Para declaração de voto, pronuncia-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número oitocentos e cinquenta e oito-A, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo número cento e sessenta e seis, de dois mil e dezenove. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze, de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por cinco sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e três, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra, Major Elitusalem e Tânia Bastos (quatro). Presentes e votando trinta e nove senhores vereadores. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e vinte e um, de dois mil e quinze. O Projeto recebeu Substitutivo de número um, sai da Ordem do Dia e segue às comissões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em primeira sessão, Projeto de Resolução número quatorze, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, o Projeto retornará em segunda discussão, em segunda sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número noventa, de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Renato Cinco, autor do Projeto, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes e Tarcísio Motta (doze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Major Elitusalem e Zico Bacana (sete). Presentes vinte senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando dezenove senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre o requerimento, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que solicita, na forma regimental, a inversão da pauta da Ordem do Dia da presente sessão, de forma que o Projeto de Lei número quinhentos e trinta e um, de dois mil e dezessete, seja apreciado logo após o Projeto de Lei número noventa, de dois mil e dezessete. Tendo em vista a falta de quórum para deliberar constatada em votação anterior, a Presidência procederá à votação nominal. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Major Elitusalem (dois). Presentes vinte e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e dois senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre o requerimento, que fica prejudicado, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Jones Moura e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta e cinco, de dois mil e dezoito. Pela ordem fala o Senhor Vereador Major Elitusalem, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Tendo em vista a falta de quórum para deliberar constatada nas duas votações anteriores, a Presidência procederá à votação nominal. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Reimont e Welington Dias (onze); e que votou NÃO o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro (um). Presentes treze senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando doze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e um de maio, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de vinte e um a vinte e três de maio será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia vinte de maio. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e um minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício