10ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Presidente em exercício; e João Mendes de Jesus, a convite.

Às quatorze horas e trinta minuto, com a presença dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Junior da Lucinha, Cesar Maia, Italo Ciba, Veronica Costa, Luiz Carlos Ramos Filho, Rosa Fernandes, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Teresa Bergher, João Mendes de Jesus, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Zico, Val Ceasa, Leandro Lyra, Chiquinho Brazão, Paulo Messina, Marcello Siciliano, Zico Bacana, David Miranda, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Jair da Mendes Gomes, Inaldo Silva, Fernando William, Marcelino D' Almeida, Marielle Franco, Carlo Caiado, Eliseu Kessler, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo, Thiago K. Ribeiro, Leonel Brizola, Carlos Bolsonaro, Professor Adalmir, Willian Coelho, Felipe Michel, Alexandre Isquierdo, Vera Lins, Marcelo Arar e Jones Moura (quarenta e sete), assume a Presidência Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Cláudio Castro, 2º Secretário. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende a Sessão. Está reaberta a Sessão. Passa-se à primeira matéria da pauta. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e dois de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Teresa Bergher, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: três senhores vereadores; Segunda Bancada: quatro senhores vereadores; Terceira Bancada: quatro senhores vereadores; Quarta Bancada: quatro senhores vereadores; Mesa: dois senhores vereadores. Total: dezessete senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Para discutir, fala o Senhor Vereador Cláudio Castro, que solicita o adiamento da discussão da matéria por quatro sessões. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Inaldo Silva e Paulo Messina. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (dez); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Zico e Zico Bacana (dezenove). Presentes trinta senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando vinte e nove senhores vereadores). Para discutir, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Cláudio Castro, por delegação da liderança do PSC. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Cláudio Castro. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Leandro Lyra, Renato Cinco e Teresa Bergher (cinco). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número sessenta e nove de dois mil e dezessete. Para discutir, fala o Senhor Vereador Cláudio Castro, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Inaldo Silva e Marielle Franco. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Leandro Lyra, Marielle Franco, Renato Cinco e Tarcísio Motta (sete);e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e dois). Presentes trinta senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e nove senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tarcísio Motta e Leonel Brizola, que requer o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhores Vereadores Italo Ciba e João Mendes de Jesus. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra e Leonel Brizola (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Marcelino D' Almeida, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e dois). Presentes vinte e seis senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando vinte e cinco senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. Para discutir, fala o Senhor Vereador David Miranda, que solicita o adiamento da discussão da matéria por cinco sessões. Aprovado. Solicita a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Val Ceasa, Italo Ciba, Inaldo Silva e Paulo Messina. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Marielle Franco e Renato Cinco (sete);e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Marcelino D' Almeida, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e três). Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. A Presidência da ciência de recebimento de Emenda de número um, pendente de pareceres das emendas da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Higiene, Saúde-Pública e Bem-Estar Social; e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emitem os pareceres pela regimentalidade e favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Fernando William, João Mendes de Jesus, Italo Ciba, Fernando William, Marcelino D’Almeida e Italo Ciba. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Fernando William. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: dois senhores vereadores; Segunda Bancada: quatro senhores vereadores; Terceira Bancada: doze senhores vereadores; Quarta Bancada: seis senhores vereadores; Mesa: uma senhora vereadora. Total: vinte e cinco senhores vereadores. Há quórum para deliberar. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, por delegação da liderança do PSC, fala o Senhor Vereador Cláudio Castro; o Senhor Vereador Paulo Messina, Líder do Governo; o Senhor Vereador Tarcísio Motta, por delegação da liderança do PSOL; e o Senhor Vereador Fernando William, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano. Em votação a Emenda número um. A matéria requer quórum de maioria absoluta. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Marcelo Arar, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa e Zico Bacana (quinze). Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores). A emenda de número um está prejudicada e segue ao arquivo. Em votação o projeto. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Felipe Michel, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (quinze). Presentes e votando quarenta senhores vereadores). Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Cláudio Castro, David Miranda, Marielle Franco, Teresa Bergher, Dr. João Ricardo, Thiago K. Ribeiro, Leonel Brizola e Otoni de Paula. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Thiago K. Ribeiro e Jones Moura, que solicita e obtém um minuto de silencia em memória de Peter de Almeida Ramos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número oito de dois mil e dezessete. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Paulo Messina, Rosa Fernandes, Luiz Carlos Ramos Filho e Leonel Brizola. A Presidência comunica que as emendas de número um a cinco estão pendente de pareceres da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Defesa dos Direitos Humanos. Emitem os respectivos pareceres os Senhores Vereadores Fernando William e Teresa Bergher, ambos favoráveis. A Presidência comunica que o projeto recebeu subemenda de número um à emenda número três, de autoria das Comissões. Em discussão. Para discutir a matéria, fala o Senhor Vereador Cláudio Castro. A Presidência dá ciência de recebimento de requerimento de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina que solicita a prorrogação da presente Sessão por uma hora. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Cláudio Castro. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Leandro Lyra, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (cinco). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores). O requerimento está aprovado. A presidência submete ao Plenário o requerimento de adiamento da discussão da matéria por duas sessões, de autoria do Senhor Vereador Cláudio Castro. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Inaldo Silva, David Miranda e Marielle Franco. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votou SIM o Senhor Vereador Cláudio Castro (um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e nove). Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta senhores vereadores). A Presidência comunica que o projeto recebeu Emenda número seis, saindo da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. A Presidência dá ciência de requerimento de autoria do Senhor Vereador Cláudio Castro que requer a retirada em definitivo da emenda número seis. Para discutir, fala o Senhor Vereador Paulo Messina. Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Marielle Franco, por delegação da liderança do PSOL; e Paulo Messina, Líder do Governo. Em votação a subemenda número um à emenda número três. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (trinta e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores). Aprovado. A Presidência submete ao Plenário a proposta de votação em Bloco das emendas de número dois e três, assim emendada, e o Bloco de emendas de números um, quatro e cinco. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Em votação o Bloco de emendas de número dois e três, assim subemendada. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (trinta e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e sete senhores vereadores). Aprovado. Em votação o Bloco de emendas de número um, quatro e cinco. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, David Miranda, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marielle Franco, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e seis). Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores). As emendas estão rejeitadas e seguem ao arquivo. Em votação o Projeto assim emendado e subemendado. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (trinta e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores David Miranda e Marielle Franco (dois). Presentes e votando trinta e três senhores vereadores). O Projeto, assim emendado e subemendado, está aprovado e segue à redação final. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, por delegação da liderança do PP. (Durante a fala do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, assume a Presidência o Senhor Vereador João Mendes de Jesus, a convite.) (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores). (Durante o processo de votação, reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício). Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Paulo Messina, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia cinco de dezembro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia para o período de cinco a sete de dezembro será publicada no Diário da Câmara Municipal da próxima segunda-feira, quatro de dezembro, e lembra a realização de Solenidade para a entrega da Medalha de São Francisco de Assis – terceiro milênio ao Senhor RAFAEL LOBATO MATOS – Oficial de Cartório Policial e Instrutor da Academia de Polícia Civil Sylvio Terra, ás dezenove horas e trinta minutos, conforme requerimento número quatrocentos e vinte de dois mil e dezessete. Encerra-se a Sessão às sete horas e treze minutos.


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TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício



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ZICO
1º Vice-Presidente em exercício



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CARLO CAIADO
1º Secretário