10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24 DE ABRIL DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente;

Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Leandro Lyra, Cláudio Castro, Tânia Bastos, Fernando William, Rafael Aloisio Freitas, Otoni de Paula, Rocal, Carlo Caiado, Inaldo Silva e Dr. Jairinho (onze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e ocupa o lugar de Secretário Senhor Vereador o Rocal, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Otoni de Paula, Fernando William, Otoni de Paula, Daniel Martins e David Miranda. A Presidência dá ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rocal, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil novecentos e onze de dois mil e dezesseis. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. Ainda como oradores inscritos, falam os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Otoni de Paula e Fernando William. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador David Miranda. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia novamente a palavra. Com a palavra franqueada, fala a Senhora Teresa Bergher. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rocal, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil novecentos e onze de dois mil e dezesseis. Requerimentos números seiscentos e treze; seiscentos e dezoito; seiscentos e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Cláudio Castro, Otoni de Paula e Reimont, referentes às concessões de Medalha Pedro Ernesto e Requerimento número seiscentos e vinte e cinco, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe, referente à concessão de Medalha Chiquinha Gonzaga. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Val Ceasa, Tarcísio Motta, Italo Ciba, Professor Adalmir, Ulisses Marins, Babá, Paulo Pinheiro, Marcelino D'Almeida, Junior da Lucinha, Daniel Martins, David Miranda, Tiãozinho do Jacaré, Jorge Felippe, Willian Coelho, Welington Dias, Jair da Mendes Gomes, Dr. Jorge Manaia, Renato Cinco, Átila Alexandre Nunes, Marcello Siciliano, Rosa Fernandes, Reimont, Dr. Carlos Eduardo, Zico, Zico Bacana, Prof. Célio Lupparelli, Luciana Novaes, Thiago K. Ribeiro, Luiz Carlos Ramos Filho, Carlos Bolsonaro, Leonel Brizola, Alexandre Isquierdo, Marcelo Arar, Veronica Costa, Eliseu Kessler, Jones Moura, Felipe Michel e Chiquinho Brazão). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William que solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. João Luiz Duboc Pinad. É feito um minuto de silêncio. Solicitada, ainda, a verificação de quórum pelo Senhor Vereador Fernando William. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: oito senhores vereadores; Segunda Bancada: sete senhores vereadores; Terceira Bancada: dois senhores vereadores; Quarta Bancada: oito senhores vereadores; Mesa: um senhor vereador. Total: vinte e seis senhores vereadores. Constata-se que há quorum para dar prosseguimento aos trabalhos. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Reimont, líder do PT. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Renato Cinco. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número quarenta e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto, os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Babá, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e dois); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta e dois senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Rafael Aloisio Freitas e Cláudio Castro. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número cento e setenta e seis de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Mérito. Pelas referidas comissão, emitem parecer pela rejeição ao veto, o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores David Miranda, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro e Tarcísio Motta (quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e seis) senhores vereadores. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Rosa Fernandes e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número duzentos e treze de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida comissão, emitem parecer pela rejeição ao veto, o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Babá, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e três); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Otoni de Paula e Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número duzentos e quatorze de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto, os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Carlos Bolsonaro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número trezentos e quarenta e nove de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Mérito. Pela referida comissão, emitem parecer pela rejeição ao veto, o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Daniel Martins, David Miranda, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e três); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e três senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, mas há para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número mil quinhentos e quarenta e três-a de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto, os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, Daniel Martins, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa e Zico Bacana (quinze); não havendo voto favorável. Presentes e votando quinze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e cinco de abril, quarta-feira, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, da seguinte Ordem do dia Adicional: em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil novecentos e onze de dois mil e dezesseis. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e seis minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

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CARLO CAIADO
1º Secretário