10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Segundo Secretário; e Jair da Mendes Gomes, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Leandro Lyra, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Rosa Fernandes, Welington Dias, Fátima da Solidariedade, Jair da Mendes Gomes, Italo Ciba, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Dr. Gilberto, Fernando William e Renato Cinco (treze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Leandro Lyra, Fernando William, (assume a Presidência o Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, a convite), Cesar Maia, Renato Cinco, (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente), Teresa Bergher e Fernando William. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa. (Suspende-se a sessão às quinze horas e cinquenta e oito minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Jones Moura. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa. (Suspende-se a sessão às quinze horas e cinquenta e sete minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos números novecentos e cinquenta e quatro; novecentos e cinquenta e cinco; novecentos e cinquenta e seis; novecentos e cinquenta e sete; e novecentos e sessenta e três, referentes à constituição de Comissão Especial, de autoria dos Senhores Vereadores Marcello Siciliano (dois), Rafael Aloisio Freitas, Paulo Pinheiro e Major Elitusalem, respectivamente. Requerimento número novecentos e cinquenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, referente à constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. Requerimentos números novecentos e quarenta e nove e novecentos e cinquenta e um, de autoria dos Senhores Vereadores Inaldo Silva e Jimmy Pereira, referentes à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Requerimentos números novecentos e cinquenta e novecentos e cinquenta e oito, de autoria dos Senhores Vereadores Renato Cinco e Reimont, referentes à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Zico, Teresa Bergher, Tânia Bastos, Dr. João Ricardo, Inaldo Silva, Leonel Brizola, Jimmy Pereira, Dr. Marcos Paulo, Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro, Tarcísio Motta, Vera Lins, Dr. Jorge Manaia, Junior da Lucinha, Jones Moura, Reimont, Marcelino D'Almeida, Renato Moura, Tiãozinho do Jacaré, Luiz Carlos Ramos Filho, Willian Coelho, Prof. Célio Lupparelli, Carlo Caiado, Zico Bacana, Thiago K. Ribeiro, Marcello Siciliano, Veronica Costa, Dr. Jairinho, Major Elitusalem, Professor Adalmir, Luciana Novaes, Alexandre Isquierdo, Eliseu Kessler e Felipe Michel). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e oito senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e cinquenta e cinco de dois mil e dezoito (Mensagem número cento e seis de dois mil e dezoito). Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emiti parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; de Educação; e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Marcello Siciliano, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência comunica que os Projetos de Lei trezentos e noventa e quatro de dois mil e treze e oitocentos e quarenta e nove de dois mil e dezoito ficam prejudicados e seguem ao arquivo com base no artigo duzentos e sessenta e oito do Regimento Interno. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Marcello Siciliano que solicitam um minuto de silêncio pelo falecimento dos Senhores Rodrigo Assunção e Felipe Lima Pires Ferreira, respectivamente. É feito um minuto de silêncio. (reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número noventa e cinco de dois mil e dezoito. A Presidência comunica que o projeto recebeu Emenda de número um. O projeto sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Carlo Caiado e Dr. Jairinho. (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Ainda Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e dezenove de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue à promulgação. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Reimont e Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e quarenta e sete de dois mil e nove. Pendente de pareceres ao projeto e a emenda de número um das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Meio Ambiente; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Idoso; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Prevenção às Drogas; de Esportes e Lazer; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Inaldo Silva, Rosa Fernandes, Marcelino D' Almeida, Jair da Mendes Gomes, Teresa Bergher, Luciana Novaes, Veronica Costa, Tiãozinho do Jacaré e Prof. Célio Lupparelli. O projeto recebeu Emenda de número dois, sai da Ordem do Dia e, segue às comissões pertinentes. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Carlo Caiado, Paulo Pinheiro e Dr. Jairinho. A Presidência comunica o recebimento de requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Welington Dias que solicita a inversão da presente pauta para que o Projeto de Lei número novecentos e dezesseis seja apreciado após o projeto anteriormente anunciado. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e dezesseis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Fernando William, líder do PDT e Welington Dias, autor do projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e três) senhores vereadores; não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Cesar Maia e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número sessenta e cinco de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Municipal de Defesa do Consumidor. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Vera Lins. Pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática emite parecer contrário o senhor Vereador Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e dois) senhores vereadores; e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra (dois). Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e dois de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e oito) senhores vereadores; não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Major Elitusalem, Reimont e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e oito de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emiti parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Major Elitusalem. Ainda pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Transportes e Trânsito; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Inaldo Silva, Welington Dias, Paulo Pinheiro e Major Elitusalem. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e seis de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emiti parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré. Ainda pendente de pareceres das Comissões de administração e assuntos ligados ao servidor público; de turismo; de cultura; de assuntos urbanos; de transportes e trânsito; de obras públicas e infraestrutura; de higiene, saúde pública e bem-estar social; de defesa civil; de defesa dos direitos humanos; e de finanças, orçamento e fiscalização financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Fernando William, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Junior da Lucinha, Rafael Aloisio Freitas, Jair da Mendes Gomes, Zico Bacana, Teresa Bergher e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e oito) senhores vereadores; não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Reimont. (reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e sessenta de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Paulo Pinheiro e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e quarenta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emiti parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Meio Ambiente; de Assistência Social; de Trabalho e Emprego; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Fátima da Solidariedade, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Vera Lins, Major Elitusalem, Renato Cinco e Rafael Aloisio Freitas. Pela Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática emiti parecer contrário o Senhor Vereador Leandro Lyra. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Esgotado o tempo regimental da presente sessão, a Presidência, comunica que o Projeto de Lei número setecentos e trinta de dois mil e dezoito recebeu emendas de números um e dois, sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e oito, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário